O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) informa que os servidores comissionados vinculados ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS) devem realizar exame médico periódico anual, em cumprimento à Norma Regulamentadora nº 7 (NR-7) do Ministério do Trabalho, que disciplina o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO).

A medida atende às exigências legais e administrativas voltadas à preservação da saúde ocupacional, assegurando que as servidoras e servidores mantenham condições adequadas para o exercício das suas atividades funcionais. Além de obrigação normativa, o exame periódico constitui importante instrumento de prevenção e promoção da saúde, sendo fundamental para a identificação precoce de possíveis alterações clínicas e para a adoção de medidas preventivas.

Os servidores que aniversariaram até o mês de setembro receberão, por e-mail, a requisição para a realização dos exames. Após a coleta e emissão dos resultados, será necessário agendar consulta pelo portal do Centro Médico, onde deverão apresentar os laudos durante a avaliação clínica presencial. O prazo para regularização da situação se estenderá até dezembro deste ano.

Já os servidores que aniversariam a partir do mês de outubro deverão confirmar interesse em participar do programa por meio do e-mail de convite específico, observando rigorosamente as instruções nele contidas.

O TJSE ressalta que todas as informações médicas serão tratadas de forma sigilosa, garantindo a confidencialidade dos dados de saúde.