O corregedor-geral da Justiça em exercício do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), desembargador Roberto Porto, realizou nesta sexta-feira, 18/07, as últimas três investiduras de delegatários aprovados, dentre os que optaram por postergar o ato no prazo estabelecido pelo edital. A solenidade dá continuidade aos procedimentos relativos ao concurso de ingresso e remoção dos Serviços Notariais e de Registros do Tribunal de Justiça de Sergipe.

Na oportunidade, foram investidos os delegatários Denilvan Nascimento Santiago, que assume o cartório do Ofício Único do Distrito de Salgado; Matheus Gama Correia, que assume o cartório do 10º Ofício da Comarca de Aracaju; e Silvestre Gomes dos Anjos, que assume o cartório do 2º Ofício da Comarca de Carira.

 A juíza Iracy Ribeiro Mangueira Marques, representante do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF/SE), está acompanhando de perto as atividades da 1ª Mostra Cinema e Direitos Humanos no Sistema Prisional em Sergipe. O evento, que conta com o apoio do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), acontece entre os dias 14 e 18 de julho em unidades prisionais de todo o país. Também acompanhou a programação a secretária estadual da Justiça e de Defesa do Consumidor, Viviane Pessoa.

A Mostra é promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio do Departamento de Monitoramento e Fiscalização (DMF), dentro das ações do Plano Pena Justa, com o objetivo de promover o acesso à cultura e fomentar o debate sobre direitos humanos no ambiente prisional.

Em Sergipe, a programação contempla exibições de curtas-metragens, rodas de conversa e atividades socioeducativas nas unidades do Complexo Penitenciário Manoel Carvalho Neto (COPEMCAN), nos dias 15 e 16 de julho, e do Presídio Feminino de Nossa Senhora do Socorro (PREFEM), nos dias 17 e 18 de julho. A participação nas atividades garante 12 horas de ação educativa, com possibilidade de remição de um dia de pena, conforme previsto na Resolução CNJ nº 391/2021.

Mudança de trajetória

Durante as visitas técnicas, a juíza Iracy Mangueira verifica o cumprimento das diretrizes estabelecidas pela resolução. “Essa é a noção que a gente quer acessar. A intenção é que cada uma das pessoas que estão aqui possa inspirar mudanças de trajetória. A gente acredita na humanização das penas, na reintegração e na força da arte na mudança da vida de cada uma delas”, afirmou a magistrada.

A participação do TJSE na Mostra reflete o compromisso da Justiça sergipana com a promoção dos direitos humanos, a valorização da dignidade das pessoas privadas de liberdade e o fortalecimento de práticas de ressocialização no sistema prisional.

O corregedor-geral da Justiça em exercício do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), desembargador Roberto Porto, realizou nesta quarta-feira, 16/07, mais duas investiduras de delegatários aprovados, dentre os que optaram por postergar o ato no prazo estabelecido pelo edital. A solenidade dá continuidade aos procedimentos relativos ao concurso de ingresso e remoção dos Serviços Notariais e de Registros do Tribunal de Justiça de Sergipe.

Na oportunidade, foram investidos a delegatária Manoela Calheiro Malta Ordi, que assume o cartório do Ofício Único de Indiaroba após desempenhar esta função cartorária no estado do Rio Grande do Norte; e o delegatário Leonardo Augusto de Oliveira Rangel, que deixa a magistratura do Espírito Santo para assumir o cartório do 6º Ofício de Aracaju. Outras investiduras de aprovados que optaram pela postergação ainda devem ser realizadas.

Na manhã desta segunda-feira (15), a Diretora de Segurança do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (TJSE), delegada Maria Pureza Machado, participou de uma reunião estratégica com vigilantes que atuam nas unidades do Judiciário sergipano. O encontro ocorreu na sede do Grupo MULTSEG, empresa responsável por parte dos serviços de vigilância patrimonial do TJSE, e contou também com a presença do chefe da Divisão de Segurança Policial, Tenente Valmir Tavares.

Durante a reunião, foram repassadas orientações práticas sobre vigilância, fiscalização patrimonial e condutas operacionais, com ênfase na padronização dos procedimentos e no fortalecimento do Protocolo de Segurança Institucional vigente. O objetivo é garantir a integridade física de servidores, magistrados, jurisdicionados e do patrimônio público, promovendo maior efetividade no monitoramento preventivo e na resposta a situações de risco.

A Diretora de Segurança, dela. Maria Pureza Machado, destacou a importância da qualificação contínua da equipe terceirizada e do alinhamento com as diretrizes da Administração do Tribunal. “A atuação dos vigilantes é essencial para a manutenção de um ambiente seguro nas unidades judiciais. Reforçamos aqui não apenas os procedimentos técnicos, mas também a consciência de que cada agente de segurança é parte fundamental da rede institucional de proteção”, pontuou.

A ação integra o planejamento estratégico da Diretoria de Segurança, em articulação com a Secretaria de Planejamento e Administração, visando à modernização dos procedimentos e à elevação do padrão de excelência dos serviços de vigilância patrimonial no âmbito do Poder Judiciário sergipano.

O Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (TJSE) deu mais um importante passo rumo ao fortalecimento da sustentabilidade institucional ao tornar-se signatário da Agenda Ambiental da Administração Pública (A3P). O programa do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) visa estimular os órgãos públicos a adotarem práticas de gestão socioambiental responsáveis.

A adesão oficial à A3P foi viabilizada por meio de iniciativa da Presidência do TJSE, com atuação direta da Secretaria de Planejamento e Administração e da Diretoria de Administração como parte das estratégias de institucionalização da política ambiental no âmbito do Poder Judiciário sergipano.

Com a assinatura do termo de adesão, o TJSE passa a integrar uma rede nacional de instituições comprometidas com o uso racional dos recursos naturais, a gestão adequada de resíduos, a qualidade de vida no ambiente de trabalho, as compras sustentáveis e a sensibilização socioambiental — princípios fundamentais da A3P.

Compromisso

A desembargadora Iolanda Santos Guimarães, presidente do TJSE, destacou a importância da adesão. “Assumir o compromisso com a A3P é reafirmar que a Justiça sergipana está atenta ao seu papel transformador na construção de uma sociedade mais sustentável, ética e consciente de seus impactos ambientais”, afirmou.

Já o secretário de Planejamento e Administração, Thyago Avelino, ressaltou o caráter transversal da medida. “Essa adesão representa a consolidação de diversas ações já em curso e a abertura para novos projetos sustentáveis que envolvem todas as unidades do Tribunal. É um passo estratégico para integrar a temática ambiental à cultura organizacional do TJSE”, explicou.

A assinatura da A3P ocorre em sintonia com outras iniciativas ambientais desenvolvidas pelo Tribunal, como o programa Justiça Carbono Zero, o Selo Fórum Mais Verde e campanhas de educação ambiental promovidas pela Unidade Socioambiental (UNISA).

A expectativa é de que, com a adesão à A3P, o TJSE amplie o seu protagonismo na pauta socioambiental no âmbito do Judiciário brasileiro, fortalecendo a governança sustentável e incentivando práticas que contribuam para a preservação ambiental e a eficiência na gestão pública.

O corregedor-geral da Justiça em exercício do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), desembargador Roberto Porto, realizou nesta terça-feira, 15/07, mais uma investidura de delegatário aprovado, dentre os que optaram por postergar o ato no prazo estabelecido pelo edital. A solenidade dá continuidade aos procedimentos relativos ao concurso de ingresso e remoção dos Serviços Notariais e de Registros do Tribunal de Justiça de Sergipe.

Na oportunidade, foi investido o delegatário Isaac de Oliveira Cruz, que retorna a Sergipe para assumir o cartório do Ofício Único do Distrito de Pirambu. Outras investiduras de aprovados que optaram pela postergação devem ser realizadas.

A presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), desembargadora Iolanda Guimarães, reuniu-se nesta terça-feira, 15 de julho, com secretários e outros representantes da gestão para discutir melhorias nos sistemas de custas judiciais e emolumentos, nos cartórios judiciais e extrajudiciais.

Participaram do encontro, além do juiz auxiliar Leonardo Almeida e do assessor da Presidência, Alberto Deda, os secretários Pedro Vieira (Finanças e Orçamento), Thyago Avelino (Planejamento e Administração) e Max Ribeiro (Tecnologia da Informação); o diretor do Sistema de Arrecadação e Gestão Fiscal, Carlos Benjamim, e servidores da diretoria.

O Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (TJSE) publicou a Resolução nº 18/2025, que institui o Selo Fórum Mais Verde. A ação é uma iniciativa da Presidência do TJSE, por meio da Secretaria de Planejamento e Administração, e demais setores estratégicos. O objetivo é reconhecer e premiar fóruns que se destacarem no cumprimento das metas de sustentabilidade previstas no Plano de Logística Sustentável (PLS), incentivando a inovação e a responsabilidade ambiental em todas as unidades judiciárias do Estado.

A medida está em conformidade com a Agenda 2030 da ONU, o Pacto pela Transformação Ecológica assinado entre os Três Poderes da República em 2024 e as diretrizes das Resoluções nº 400/2021 e nº 594/2024 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que orientam o Judiciário rumo à neutralidade de carbono até 2030.

A iniciativa foi realizada pela presidente do TJSE, desembargadora Iolanda Santos Guimarães, que ressaltou a importância do protagonismo institucional diante dos desafios ambientais. “O Judiciário precisa ser exemplo de compromisso com a sustentabilidade. O Selo Fórum Mais Verde é um reconhecimento àqueles que constroem uma justiça ambientalmente responsável, comprometida com o futuro das próximas gerações”, destacou a presidente.

Premiação

O selo será concedido anualmente aos três fóruns com melhor desempenho nas metas do PLS. Para conquistar o reconhecimento, a unidade deverá atingir pelo menos 90% das metas aplicáveis, superar duas metas em pelo menos 10% e implementar uma iniciativa inovadora ou ampliada com impacto ambiental ou operacional positivo.

Os critérios de avaliação serão coordenados pela Comissão Gestora do PLS e acompanhados pela Unidade Socioambiental do TJSE (UNISA), que consolidará os dados e publicará os resultados.

Além da certificação, os servidores lotados nas unidades vencedoras terão direito a três dias úteis de folga, mediante autorização da chefia imediata, além da certificação que constará na ficha funcional dos magistrados diretores e servidores.

Caráter Estratégico

O secretário de Planejamento e Administração do TJSE, Thyago Avelino, destacou o caráter estratégico da medida. “Essa iniciativa representa um marco na cultura organizacional do Tribunal. Queremos fomentar uma nova lógica de atuação, pautada na eficiência, na consciência ambiental e no reconhecimento daqueles que inovam e fazem a diferença dentro das nossas unidades”, afirmou.

Para o juiz auxiliar da Presidência e presidente da Comissão Gestora do PLS, Leonardo Almeida, “a criação do selo é fruto de um trabalho coletivo que visa alinhar a atuação do Judiciário aos valores da sustentabilidade e da responsabilidade institucional”.

Primeira Edição

A primeira edição do Selo Fórum Mais Verde ocorrerá em março de 2026, com base no desempenho dos fóruns durante o ano de 2025.

Com essa iniciativa, o TJSE reafirma seu compromisso com a excelência na gestão pública e com a construção de um Judiciário alinhado aos valores da sustentabilidade, da inovação e da eficiência administrativa.

A Coordenadoria da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça de Sergipe (CIJ/TJSE) realizou reunião na manhã desta sexta-feira, 11 de julho, para discutir o plano de ação estruturado para o Eixo 4 – “Políticas Para Não Repetição” - do plano Pena Justa, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

No encontro virtual com representantes da sociedade civil, Secretaria Estadual da Justiça e Defesa do Consumidor (Sejuc) e outros atores estaduais envolvidos na temática, tratou-se do estabelecimento de políticas públicas, fluxos e mecanismos de responsabilização e reparação para evitar a repetição de violações sistemáticas de direitos no sistema prisional brasileiro, conforme reconhecido no julgamento de Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental do Supremo Tribunal Federal (ADPF 347/STF) que enseja o Eixo 4 do Pena Justa.

“A ideia é dialogar com todos para elaborar estratégias, dentro de uma perspectiva de fluxo, protocolo e monitoramento, para prevenir e não repetir o estado de coisas inconstitucionais que gerou a ADPF 347”, explicou a juíza coordenadora da CIJ, Iracy Mangueira.

A presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe, desembargadora Iolanda Guimarães, recebeu na manhã desta quinta-feira, 10 de julho, em seu gabinete a visita institucional de representantes do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica do Estado de Sergipe (Sintese).

Durante o encontro, a desembargadora recebeu do presidente do Sintese, Roberto Silva, uma edição do livro “Professora Ana Lúcia – a trajetória de uma intelectual orgânica: múltiplos olhares”, coletânea de textos de 48 autoras e autores que contam a trajetória da educadora sergipana.

Ainda nesta manhã, a presidente do TJSE também participou de uma reunião institucional com a deputada estadual Kitty Lima e com as advogadas Thaise Carmo e Fabi Oliva. Em pauta, especialmente, demandas ligadas às áreas da defesa animal e ambiental.