O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) continua, em 2025, o seu compromisso com a eficiência e a celeridade processual, alcançando o marco de 155.415 processos julgados até o mês de junho. O resultado, obtido pelo Painel de Estatística do Poder Judiciário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), reflete o trabalho conjunto de magistradas e magistrados, servidoras e servidores para assegurar respostas rápidas e efetivas à população.

O desempenho mantém o TJSE entre os tribunais de pequeno porte mais produtivos do país. O ritmo atual projeta a manutenção de altos índices de produtividade, com perspectiva de superar a marca de 300 mil julgamentos até dezembro, superando o total do ano anterior — em 2024, quando foram julgados 299.135 processos.

Desempenho por instância

• 1º Grau de Jurisdição: 94.552 processos julgados
• Juizados Especiais: 33.073 julgamentos
• Turmas Recursais: 8.982 julgamentos
• 2º Grau: 18.808 processos julgados

Em comparação com o mesmo período de anos anteriores, o Tribunal mantém estabilidade na atuação, fruto de investimentos contínuos em tecnologia, modernização de sistemas, aperfeiçoamento das rotinas internas e políticas de incentivo ao desenvolvimento das pessoas e à produtividade.

A presidente do TJSE, desembargadora Iolanda Guimarães, ressaltou que o desempenho é reflexo do compromisso institucional com a sociedade. “Os números revelam muito mais do que produtividade. Eles refletem o empenho diário de magistrados e servidores que, com dedicação e profissionalismo, trabalham para que a Justiça chegue ao cidadão de forma célere e eficaz. O nosso compromisso é com a pacificação social e com a entrega de resultados que transformem vidas. Seguiremos investindo em inovação, gestão e valorização de pessoas para manter e superar esses índices”.

Com esse resultado, o TJSE ratifica sua posição como referência nacional na entrega de resultados e reforça sua missão de servir à sociedade com transparência, responsabilidade e excelência.

O corregedor-geral da Justiça, desembargador Edivaldo dos Santos, recebeu nesta terça-feira, 12 de agosto, o corregedor-geral do Ministério Público de Sergipe (MPSE), procurador Rodomarques Nascimento.

Na reunião, que contou também com a participação do juiz-corregedor Francisco Alves Júnior e do assessor da Corregedorial-Geral do MPSE, promotor Alexandre Sampaio Santana, os corregedores-gerais reforçaram a parceria entre os órgãos, os interesses em comum e o esforço conjunto em especial para atendimento da Meta 4 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que estabelece a priorização do julgamento de processos relacionados a crimes contra a administração pública, improbidade administrativa e ilícitos eleitorais.

Em 2025, a meta inclui identificar e julgar 70% das ações de improbidade e penais contra a administração pública distribuídas até 31/12/2022, e 100% das ações de improbidade distribuídas até 26/10/2021.

Esta ação formativa está diretamente alinhada aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) nº 16 (Paz, Justiça e Instituições Eficazes) e nº 17 (Parcerias e Meios de Implementação) - Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU).

Estão abertas as inscrições para o procedimento complementar à autodeclaração da pessoa negra (preta ou parda), submetida ao Exame Nacional da Magistratura (4º ENAM - 2025.2) e/ou ao Exame Nacional dos Cartórios (2º ENAC - 2025.2), nos termos do Edital Conjunto 01 - COMHET/TJSE (retificado em 06/08/2025).

Conforme consta no item 2.2.1 do referido edital: Não haverá necessidade da pessoa candidata realizar duas inscrições para a avaliação de heteroidentificação deste Tribunal de Justiça, já que o resultado do procedimento é aproveitado reciprocamente nos dois exames nacionais referidos, nos termos do art. 11-A da Resolução CNJ nº 541, de 18 de dezembro de 2023.

A pessoa candidata poderá realizar a inscrição pelo Portal do TJSE, especificamente no campo Poder Judiciário - Protocolo Administrativo Virtual, que estará habilitado para receber as inscrições até 15 de agosto de 2025 (das 8h do primeiro dia às 12h do último dia – horário oficial de Brasília/DF). Clique aqui para ter acesso.

Para eventuais esclarecimentos, entre em contato com a Comissão de Heteroidentificação do TJSE, de segunda a sexta, por meio do telefone (79) 3226-3355 (das 7h às 13h).

Clique aqui para ter acesso ao edital completo.

Clique aqui para ter acesso à retificação.

Representantes do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos e Cidadania do Tribunal de Justiça de Sergipe (Nupemec/TJSE) participaram na última sexta-feira, 8 de agosto, do curso de formação dos policiais penais empossados pelo Governo de Sergipe ainda no mês de julho. A juíza coordenadora do Nupemec/TJSE, Hercília Brito, a chefe da Divisão Operacional do Nupemec, Carla Vitale, e as servidoras Maíra Lemos e Francemeire Costa, do Centro Judiciário de Justiça Restaurativa (Cejure), ministraram a palestra “A Cultura da Paz e Atuação da Polícia Penal: Ferramentas da Comunicação Não Violenta, Mediação e Justiça Restaurativa”, que integrou os conteúdos complementares ofertados pela Escola de Administração Pública e Gestão Governamental, da Secretaria de Estado da Administração (Sead).

A série de aulas complementares à formação teórica dos novos policiais penais é resultado de uma parceria entre a Sead e a Escola de Gestão Penitenciária de Sergipe (Egesp/Sejuc). O conteúdo programático é diversificado, abrangendo desde os direitos humanos à estrutura organizacional do Estado, e se estenderá até o dia 15 de agosto, com aulas presenciais de segunda a sexta-feira.

(Com informações da Sead/SE)

A presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), desembargadora Iolanda Guimarães, assinou nesta sexta-feira, 8 de agosto, o Plano Estadual Pena Justa. A aprovação do plano aconteceu na última segunda-feira, 4, em reunião do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF/SE) com o colegiado do Comitê Estadual de Políticas Penais, que conta com representantes da Secretaria de Estado da Justiça e Defesa do Consumidor (Sejuc) e outros representantes da sociedade civil ligados à área.

Acompanharam o ato o desembargador Edivaldo dos Santos, corregedor-geral da Justiça e supervisor do GMF (em substituição), os juízes Leonardo Almeida e Otávio Abdala (auxiliares da Presidência), Dauquíria Ferreira (corregedora), Iracy Mangueira (coordenadora da Infância e Juventude), Gaspar Feitosa, Ana Lígia Alexandrino e Antônio Henrique, além das secretárias do Pena Justa, servidoras Paola Arce e Acácia Bitencourt.

Após a assinatura realizada pela presidente Iolanda Guimarães e pelo governador do Estado, Fábio Mitidieri, o plano agora segue para o Supremo Tribunal Federal (STF) para análise e homologação.

Pena Justa

Para a elaboração do Plano Estadual Pena Justa, o Comitê Estadual de Políticas Penais realizou uma Consulta Pública permitindo que qualquer pessoa – incluindo familiares de pessoas privadas de liberdade, organizações da sociedade civil, profissionais do sistema de justiça e das políticas públicas, dentre outros – enviasse sugestões, relatos de experiências e propostas de melhorias para o sistema prisional de Sergipe.

As contribuições foram analisadas antes da construção do Plano Estadual, o qual foi elaborado com base em quatro eixos centrais: Controle da Entrada e das Vagas do Sistema Prisional; Qualidade da Ambiência, dos Serviços Prestados e da Estrutura Prisional; Processos de Saída da Prisão e da Reintegração Social; Políticas para Não Repetição do Estado de Coisas Inconstitucional no Sistema Prisional.

O Plano Estadual aprovado e assinado tem por base o Plano Nacional Pena Justa cujo objetivo é enfrentar a superlotação nas unidades prisionais, aprimorar infraestrutura e serviços, otimizar protocolos de saída e garantir a reintegração social. O Plano Nacional possui mais de 300 metas a serem cumpridas até 2027.

Esta ação formativa está diretamente alinhada aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) nº 16 (Paz, Justiça e Instituições Eficazes) e nº 17 (Parcerias e Meios de Implementação) - Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU).

A Presidência do Tribunal de Justiça de Sergipe comunica que, conforme previsto no calendário 2025, na próxima segunda-feira, 11 de agosto, será feriado em alusão ao Dia do Magistrado.

Dessa forma, não haverá expediente em todas unidades judiciais da capital e interior. Os prazos processuais serão prorrogados até o primeiro dia útil seguinte, consoante o disposto no artigo 219 do Código de Processo Civil. No entanto, o Judiciário continua o atendimento dos casos urgentes em regime de plantão.

O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) realizará entre os dias 18 e 22 de agosto a Semana da Pauta Verde. A ação coordenada acontece em todo o território nacional como parte das ações estratégicas do Fórum Ambiental do Poder Judiciário, organizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com os grupos do Meio Ambiente dos Tribunais de Justiça, Tribunais Regionais Federais e conta com o apoio da Procuradoria-Geral Federal.

A iniciativa visa impulsionar a pauta ambiental no âmbito do Judiciário brasileiro, priorizando o julgamento de processos estruturais e estimulando a adoção de soluções consensuais em litígios ambientais. Durante a Semana da Pauta Verde, os tribunais são convidados a identificar e impulsionar processos nos quais haja potencial para solução consensual ou que demandem especial atenção à celeridade e à efetividade jurisdicional. Entre as principais categorias elegíveis para inclusão na pauta, destacam-se os Acordos de Não Persecução Penal (ANPP); processos que admitam a Suspensão Condicional do Processo; ações dos Juizados Especiais Federais e Estaduais; execuções Fiscais de natureza ambiental; ações Estruturais e litígios climáticos.

A mobilização nacional busca priorizar a tramitação de processos estruturais ambientais, com ênfase em ações penais, civis, fiscais, demandas estruturais e litígios climáticos; estimular o uso de meios consensuais de solução de conflitos, especialmente em processos alinhados à Meta Nacional 6 do CNJ e outras demandas ambientais relevantes; reduzir o tempo de tramitação e os custos processuais, promovendo maior eficiência na atuação do Judiciário; e otimizar a destinação de recursos judiciais e fortalecer a governança ambiental no âmbito da Justiça.

Em Sergipe, a programação inclui audiência pública ligada ao tema com atores públicos envolvidos, realização de ANPPs em unidades jurisdicionais, movimentação prioritária de demandas ambientais em todas as unidades do TJSE, apresentações e oficinas de artesanato com material reciclado e elaboração de conteúdo visual educativo sobre consumo consciente.

Programação

Abertura – dia 18 de agosto

Mesa Redonda - 9h  

Tema: Responsabilidade Civil no Direito Ambiental

Painelistas: Pablo Moreno Carvalho Luz, juiz de Direito; Cristiano Barreto, advogado; Gustavo Dantas, defensor público; Eduardo Matos, procurador de Justiça

Mediador: Fernando Luís Lopes Dantas, juiz de Direito.

Debatedora: Dauquíria de Melo Ferreira, juíza corregedora.

Local: Auditório da Ejuse, Anexo I do Palácio da Justiça Tobias Barreto de Menezes.

De 18 a 22 de agosto:

- Realização de audiências de ANPP em unidades jurisdicionais

- Movimentação prioritária das demandas ambientais em todas as unidades do TJSE

- Apresentação de artesanato com material reciclado no Fórum Pedro Barreto de Andrade - Conjunto Marcos Freire/Nossa Senhora do Socorro

Dia 20 de agosto:

- Oficina de material reciclado com alunos da rede municipal de Nossa Senhora do Socorro no Fórum Pedro Barreto de Andrade - Conjunto Marcos Freire/Nossa Senhora do Socorro

Encerramento - dia 22 de agosto:

Audiência Pública – 9h

Tema: Impacto ambiental do descarte irregular de lixo

Painelistas: Eduardo Cortês, procurador-geral de Contas de Sergipe; Itamir Leite, procurador do Município; Ingrid Cavalcanti, diretora-técnica da Adema; e Emília Golzio, secretária municipal do Meio Ambiente.

Mediadora: Hercília Maria Fonseca Lima Britto, juíza coordenadora do Cejusc. 

Local: auditório do 7º andar, Anexo I do Palácio da Justiça Tobias Barreto de Menezes

O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) participa nesta segunda-feira do 4º Encontro Negocial eproc Nacional que acontece no Superior Tribunal Militar (STM), em Brasília/DF. A adoção do sistema de processo judicial eletrônico – eproc – trará mais agilidade, estabilidade, acessibilidade e economia ao trâmite processual, além de integrar o TJSE a uma rede colaborativa de desenvolvimento composta por quase duas dezenas de tribunais pelo país, incluindo o próprio STM.

Estão presentes no evento o juiz auxiliar da Presidência, Otávio Abdala (coordenador do eproc), e os diretores de Inovação e Modernização Judiciária, Thiago Porto (gestor negocial), e de Desenvolvimento de Sistemas Judiciais, José Augusto Rocha Júnior (gestor técnico).

A presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe, desembargadora Iolanda Guimarães, reuniu-se na manhã desta segunda-feira, 4 de agosto, com o procurador-geral do Estado (PGE), Carlos Pinna Júnior, e do Município de Aracaju (PGM), Hunaldo Mota. Junto com o juiz-corregedor Francisco Alves Júnior, e da juíza Hercília Maria Fonseca Lima Brito, coordenadora do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), foi apresentado aos procuradores o Programa de Autocomposição com a Fazenda Pública, uma iniciativa fundamental para modernizar a forma de lidar com litígios que envolvem o poder público.

A presidente Iolanda Guimarães destacou que o programa está alinhado com as diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e coloca o TJSE na vanguarda das práticas judiciárias atuais. “Estamos construindo uma cultura de pacificação que beneficia diretamente nossa sociedade, promovendo soluções mais humanizadas e eficientes”, celebrou.

“O programa que apresentamos às procuradorias representa um avanço significativo na busca por soluções mais céleres e eficazes para a população. Quando conseguimos resolver conflitos por meio da autocomposição, todos saem ganhando: o cidadão tem seu problema resolvido mais rapidamente, a Administração Pública otimiza seus recursos e o Poder Judiciário pode focar em demandas que realmente precisam de decisão judicial”, explicou a juíza Hercília Brito.

Uma comitiva do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) participou durante toda esta semana no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) de um curso para a implantação do sistema de processo judicial eletrônico, o eproc. A nova plataforma – desenvolvida pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) –  trará mais agilidade, estabilidade, acessibilidade e economia ao trâmite processual, além de integrar o TJSE a uma rede colaborativa de desenvolvimento.

Estiveram no evento o juiz auxiliar da Presidência e coordenador do Eproc, Otávio Abdala, o diretor de Inovação e Modernização Judiciária (Dimoj), Thiago Porto (gestor negocial do Eproc); os servidores Alice Emanuela de Oliveira Santos, Alessandra Menezes Souza, Nayanne de Almeida Reinaldo, Diego Andrade Prado, Luciana Guerra Gonçalves, Igor Eduardo Matos Melo de Carvalho e Antônio Araújo Matos Neto (Dimoj) e Rodrigo Malta da Silva (Diretoria de Desenvolvimento de Sistemas/Seteci).

Esta ação formativa está diretamente alinhada aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) nº 9 (Indústria, Inovação e Infraestrutura) e nº 17 (Parcerias e Meios de Implementação) - Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU).