O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) aderiu à campanha “Eu Sou Cidadão Solidário”, de destinação do Imposto de renda diretamente na Declaração de Ajuste Anual. Contribuintes que fazem a declaração completa podem destinar parte do imposto para os Fundos da Criança e do Adolescente ou para os Fundos da Pessoa Idosa, escolhendo fundos municipais ou estaduais. Isso permite que cada cidadão direcione parte do tributo para sua própria cidade ou estado, fortalecendo projetos sociais que beneficiam diretamente a comunidade — sem custo adicional, pois o valor já integra o imposto devido.

Saiba como participar no material em anexo.

Importante destacar que mesmo os contribuintes que possuem imposto a restituir podem realizar a destinação. O valor pago no DARF gerado pelo programa da Receita Federal será integralmente somado à restituição, acrescido de juros equivalentes a 100% da taxa SELIC, desde o vencimento até a data do recebimento. Ou seja, além de apoiar projetos sociais locais, o contribuinte ainda é financeiramente beneficiado.

O Centro Médico do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) promoveu nesta quarta-feira, 25 de março, ações itinerantes de saúde nos Fóruns Integrados II, no bairro 18 do Forte, em Aracaju.

Para os participantes foram oportunizados serviços preventivos como aferição de pressão arterial, medição de glicemia e vacinação, e ofertadas atividades integrativas como aromaterapia/SPA das mãos, cromoterapia, escalda-pés, massagem terapêutica, quick massage e reflexologia.

O evento Saúde Itinerante contou com a Clínica Onco Hematos, Grupo de Terapias Integrativas e ⁠Secretaria Municipal de Saúde de Aracaju como parceiros.

O Pleno do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) aprovou na manhã desta quarta-feira, 25 de março, por unanimidade, o Projeto de Lei apresentado pela presidência do TJSE de melhorias na carreira dos servidores, cujas propostas foram acordadas com o Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário do Estado de Sergipe (Sindijus).

Foi aprovada a proposta que estabelece o aumento de 3,2% para 3,5% dos interníveis para as carreiras de técnicos e analistas judiciários, a contar de abril de 2026, com ampliação da carreira pela criação de mais 05 letras (Q, R, S, T, U) para todos os cargos efetivos. Quanto ao enquadramento na letra “Q”, para os servidores que estão há mais de dois anos na letra “P”, será aplicada a progressão a partir de janeiro de 2027.

O Pleno aprovou também um reajuste linear de R$ 400,00 para o auxílio-saúde, para todas as faixas, a partir de abril de 2026. Além desse reajuste, a portaria que concede revisão inflacionária de 4,26% no auxílio-saúde dos servidores do TJSE para todas as faixas já foi publicada no Diário da Justiça de ontem, 24 de março. O pagamento será feito de forma retroativa ao mês de janeiro e efetivado no próximo dia 20 de abril, junto à folha de pagamento ordinária do mês.

O auxílio-bolsa Educação Infantil terá aumento de 14,29%, subindo para R$ 300 a partir de abril de 2026. Também em abril, haverá aumento de 6% na Indenização de transportes.

Após aprovação do Tribunal Pleno, o projeto segue para a Assembleia Legislativa de Sergipe e posterior apreciação do governador.

O NUGEPNAC – Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e de Ações Coletivas comunica publicação dos acórdãos de mérito dos Temas 1365 e 1296 do STJ.

Tema repetitivo: 1365

Relator: Min. Ricardo Villas Bôas Cueva

Processo (s) paradigma (s): REsp 2165670/SP e REsp 2197574/SP

Foi PUBLICADO O ACÓRDÃO DE MÉRITO do Tema repetitivo 1365 da Segunda Seção, em que se fixou a seguinte tese:

A simples recusa indevida de cobertura médico-assistencial por operadora de plano de saúde não gera, por si só, dano moral presumido (in re ipsa), sendo imprescindível a presença de outros elementos que permitam constatar a alteração anímica da vítima em grau suficiente para ultrapassar o mero aborrecimento ou dissabor.

Tema repetitivo: 1296

Relatora: Min. Nancy Andrighi

Processo(s) paradigma(s): REsp 2142333/SP, REsp 2096505/SP e REsp 2140662/GO

Foi PUBLICADO O ACÓRDÃO DE MÉRITO do Tema repetitivo 1296 da Corte Especial, em que se fixou a seguinte tese:

A prévia intimação pessoal do devedor para o cumprimento de obrigação de fazer ou de não fazer especificada na decisão judicial é pressuposto para a incidência da multa coercitiva, nos termos da Súmula n. 410/STJ, cujo teor permanece hígido após a entrada em vigor do CPC de 2015.

Em alusão ao Mês da Mulher, o Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), por meio da Coordenadoria da Mulher, realizou na tarde desta segunda-feira, 23 de março, o encontro “Meninas de Hoje, Líderes de Amanhã”, no Centro de Excelência Atheneu Sergipense. A roda de conversa, realizada em parceria com a Justiça Federal em Sergipe (JFSE) e a Secretaria de Estado de Políticas para as Mulheres (SPM), contou com a presença de 300 estudantes do colégio estadual que puderam ouvir e falar diretamente com mulheres que ocupam cargos de destaque no estado e que inspiram, apoiam e abrem caminhos para que as meninas e jovens mulheres possam desenvolver plenamente seu potencial de liderança, participação e transformação social.

A juíza-coordenadora da Mulher do TJSE, Juliana Martins, conduziu o diálogo entre as estudantes e gestoras. “Reunimos hoje aqui mulheres que têm muito a falar, que podem empoderar essas meninas desta escola estadual que é tão relevante, de tamanha importância para a rede. Conversamos sobre o que é ser mulher nessa nova sociedade e tudo o que elas podem ser, como a gente chegou lá e como elas podem crescer junto. Um talk-show informal, mas que a gente espera que possa servir na formação cidadã destas meninas”, afirmou a magistrada.

A juíza federal Lidiane Vieira Bonfim, diretora do Foro da JFSE, ressaltou que a maior realização feminina é ver muitas outras mulheres ocupando os espaços de poder. “É perceber uma semente em cada uma das meninas de hoje. O que a gente consegue observar é que na medida em que a gente consegue explicar pra essas meninas que estão hoje no Ensino Médio que é possível atingir um espaço de poder, exercer a gestão com igualdade e executar várias atividades que nós mesmos não podíamos imaginar no início da nossa adolescência. A gente está desenvolvendo um sonho, inspirando essas meninas para que possam ocupar os espaços para os quais elas já foram previamente vocacionadas”, explicou.

“Este diálogo com as estudantes é fundamental porque são elas que vão ter a possibilidade de construir uma sociedade menos violenta, uma sociedade mais respeitosa, em que as mulheres decidam o espaço em que quer estar. Para além disso, é essencial ouvirmos com atenção para construirmos políticas públicas que sejam efetivas, seja na secretaria, seja no Poder Judiciário”, destacou a secretária estadual da SPM, Georlize Teles.

A estudante Gabriele Rodrigues, do 3º ano do Ensino Médio, agradeceu pela oportunidade de conversar abertamente com mulheres de atuação destacada no estado. “São trajetórias inspiradoras, de mulheres fortes e independentes, que conquistaram os seus espaços e nos representam. Elas abriram o caminho e mostraram que é possível para qualquer uma de nós chegar lá”, concluiu a jovem, que sonha cursar Medicina.

Também participaram da roda de conversa a juíza-coordenadora da Infância e Juventude do TJSE, Iracy Mangueira, a procuradora-chefe do Ministério Público Federal em Sergipe, Eunice Dantas, e a diretora do Atheneu Sergipense, Liliane Teixeira Pina Araújo.

A presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), desembargadora Iolanda Guimarães, realizou nesta segunda-feira, 23 de março, a inauguração da Sala de Espera Protegida do Fórum Gumersindo Bessa, em Aracaju. O espaço, vinculado as ações do Centro Especializado de Atenção às Vítimas de Crimes e Atos Infracionais (CEAV) do TJSE, promove um ambiente de privacidade e segurança, evitando a revitimização e contribuindo para que o atendimento seja feito com respeito, sensibilidade e escuta qualificada.

“Um espaço pensado com cuidado, humanidade e responsabilidade. Muito mais do que um espaço físico, mas a reafirmação do compromisso do TJSE com a proteção integral das vítimas de crimes e atos infracionais, garantindo um local seguro, acolhedor e preparado para preservar sua dignidade emocional e física no momento que mais precisam de amparo”, afirmou no discurso de abertura a presidente do Núcleo Permanente de Justiça Restaurativa (Nupejure), desembargadora Simone Fraga.

“A gente chama esta sala de empatia. Naquele momento que a mulher chega aqui e é acolhida, é ouvida, sente que pode falar num espaço protegido. Quem sofre a violência sente vergonha, sente medo, mas aqui elas se sentem seguras para falar e sair do ciclo de violência”, explicou a juíza-coordenadora da Mulher do TJSE, Juliana Martins. A magistrada relatou que a abertura de espaços como este em todo o estado faz parte da estratégia de ação da Coordenadoria.

O juiz Haroldo Rigo, coordenador do Centro Judiciário de Justiça Restaurativa (Cejure), destacou que a sala faz parte de um projeto amplo de oferecimento de serviços mais humanizados no Poder Judiciário Sergipano. “Serviço que se soma à Sala de Acolhimento Professora Carolina Hardman, do Ministério Público Estadual (MPSE), que vem trazer essa garantia para as vítimas no Fórum Gumersindo Bessa. A vítima sai do espaço apenas de audiência e recebe cidadania”, concluiu.

A facilitadora da Justiça Restaurativa, Sílvia Guimarães, ressaltou que na Sala de Espera Protegida, as mulheres que vão até o Fórum Gumersindo Bessa com agenda nos juizados de Violência Doméstica ficam protegidas do seus agressores. “Além disso, elas são acolhidas, recebem um escuta qualificada não só direcionada à audiência, podendo ser encaminhadas à rede de apoio aos serviços públicos disponíveis”, disse a facilitadora.

Também estiveram presentes na inauguração o juiz-diretor do Fórum Gumersindo Bessa, Rômulo Dantas Brandão; a juíza coordenadora do Nupemec/TJSE, Dra. Hercília Maria Fonseca Lima Brito; os promotores Conceição Figueiredo e Rogério Ferreira; o secretário-geral da OAB-SE, Raphael Reis; o secretário de Planejamento e Administração, Thyago Avelino, dentre outras autoridades.

O Centro Especializado de Atenção às Vítimas de Crimes e Atos Infracionais - CEAV funciona com atendimento presencial no Fórum Gumersindo Bessa em Aracaju (3º piso do Fórum), como também possui atendimento pelo Balcão Virtual que pode ser acessado pelo site do TJSE. Os contatos do CEAV são: telefone 3226-3563; e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.; WhatsApp: 79 98172-4713. Horário: 7 às 13 horas.

A presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), desembargadora Iolanda Guimarães, recebeu na manhã desta segunda-feira, 23 de março, a visita institucional do secretário estadual da Saúde (SES/SE), Jardel Mitermayer. Do encontro também participaram o juiz auxiliar da Presidência, Leonardo Almeida, e o diretor jurídico da SES, Cesário Venâncio.

A presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), desembargadora Iolanda Guimarães, inaugurou nesta sexta-feira, 20 de março, as obras de reforma e adequação de acessibilidade do Auditório governador Albano do Prado Pimentel Franco, o Auditório do Júri, no Fórum Gumersindo Bessa. Os serviços incluíram a exclusão de barreiras que limitavam o acesso ao palco e a plateia, facilitando a circulação, e a instalação de mesas acessíveis, rampas, piso tátil e sinalização adequada para pessoas com deficiência, obesidade ou mobilidade reduzida.

No discurso de inauguração, a desembargadora relembrou os 12 anos que passou a frente do Tribunal do Júri, como juíza titular da 5ª Vara Criminal da Comarca de Aracaju. “É muito bom voltar aqui trazendo melhorias. Uma entrega que vai além da renovação física, reafirma o nosso compromisso com a inclusão, o respeito à diversidade, com a garantia de que todas as pessoas possam acessar os ambientes com autonomia e segurança, garantindo um real acesso à justiça de todos que precisam. Que este auditório renovado receba ideias, debates e eventos que fortaleçam nossa atuação e ampliem o diálogo com a sociedade”, ressaltou a presidente. A magistrada também destacou que as obras de acessibilidade no Fórum Gumersindo Bessa, maior unidade judicial de Sergipe, abrangeram não só o Auditório do Júri, mas também a recepção, varas, corredores e demais auditórios.

A cerimônia contou com a presença do juiz auxiliar da Presidência do TJSE, Leonardo Almeida; do presidente da OAB-SE, Danniel Alves Costa; do presidente da Associação Sergipana do Ministério Público (ASMP), Luis Fausto Valois; do defensor público Ermelino Costa Cerqueira; do juiz-diretor do fórum, Rômulo Dantas Brandão, e de outros magistrados que atuam no fórum, como os juízes Karlos Max, Lívia Ribeiro e Heloísa Castro Alves. “Em nome da 5ª Vara Criminal, só temos a agradecer à presidência do TJSE por esta obra que garantiu maior acessibilidade a todas as pessoas no acesso à Justiça. Obra que mostra o empenho da presidente Iolanda Guimarães na valorização de todos os servidores e magistrados”, concluiu a juíza Lívia Ribeiro.

A presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), desembargadora Iolanda Guimarães, recebeu nesta quinta-feira, 19 de março, a visita do desembargador Ricardo Tadeu Duailibe, do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA). O magistrado foi eleito presidente da corte estadual maranhense para o biênio 2026-2028 e tomará posse no início do mês de abril.

O encontro foi acompanhado pelos juízes auxiliares do TJSE, Otávio Abdala e Leonardo Almeida.

A Comissão de Avaliação do Chamamento Público para seleção de obras para exposição no Corredor Cultural do TJSE divulga o resultado das 13 (treze) obras selecionadas conforme o segundo Edital de Chamamento Público.

Os artistas selecionados deverão entregar suas obras na Secretaria de Planejamento e Administração do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe - localizada no Anexo I do Palácio da Justiça (Praça Fausto Cardoso, n. 112, bairro Centro, Aracaju/SE) até 27/03/2026, devidamente preparadas para exposição (com moldura e suporte adequado, se for o caso).

NOME DA OBRA - “REFÚGIO”

AUTORA: TÁSSIA REIS

Técnica: Pintura

NOME DA OBRA - “GARÇAS AZUIS”

AUTOR: HILSON COSTA

Técnica: Pintura

NOME DA OBRA - “SILÊNCIO DE MARIA”

AUTORA: SYLVANA MARIA GOES BOTELHO

Técnica: Pintura

NOME DA OBRA - “AMANHECER”

AUTORA: JANAINA CRUZ

Técnica: Fotografia

NOME DA OBRA - “REVOADA: ENTRE POMBOS E PESSOAS”

AUTOR: JOSÉ MATEUS CORREIA SILVA

Técnica: Fotografia

NOME DA OBRA - “MEU SERTÃO MEU”

AUTORA: TATIANA BASTOS

Técnica: Pintura

NOME DA OBRA - “PESCADOR NO VAZA BARRIS”

AUTOR: JOSÉ RONALDSON SOUZA

Técnica: Pintura em técnica mista

NOME DA OBRA  – “O INDIO À SOMBRA DA NATUREZA ”

AUTORA: TEREZA CRISTINA DE FARO MELO

Técnica: Pintura

NOME DA OBRA – “OLHO DE TIGRE”

AUTORA : MARIANA DE FARO FELIZOLA

Técnica: Pintura

NOME DA OBRA – “A DANÇA DA CULTURA POPULAR”

AUTOR: RAPHAEL FARIA

Técnica: Fotografia

NOME DA OBRA – “LOUCA MORENA”

AUTOR: MÁRCIO LIMA VIANA

Técnica: Abstrato Textura

NOME DA OBRA – “GATA MIMI”

AUTORA: KEILA IZABEL DOS SANTOS ANDRADE

Técnica: Pintura óleo sobre tela

NOME DA OBRA – “CORUJA”

AUTORA: LEILA MARIA

Técnica: Pintura