Em continuidade ao que foi deliberado na reunião do dia 26/11/2025, presidida pelo desembargador Diógenes Barreto, Supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e de Execução de Medidas Socioeducativas do Tribunal de Justiça de Sergipe (GMF/SE), realizou-se hoje a 3ª Reunião do Grupo de Trabalho para Fechamento da Porta de Entrada da Unidade de Custódia Psiquiátrica (UCP).

O encontro teve como foco a qualificação da porta de entrada da Audiência de Custódia e a revisão dos respectivos fluxos, tomando por base a Portaria Normativa nº 96/2024 do TJSE, que institui a Política Antimanicomial no âmbito do Poder Judiciário sergipano e define procedimentos aplicáveis ao processo penal e à execução de medidas de segurança.

A reunião foi conduzida por Lívia Santos Rocha, analista do TJSE e psicóloga do Núcleo Psicossocial da Vara de Execuções Penais (VEP), com mediação de Glória Ventapane, assistente técnica estadual do programa Fazendo Justiça (PNUD/CNJ). Estiveram presentes ainda representantes das equipes técnicas das instituições envolvidas na política de desinstitucionalização de pessoas com transtorno mental em conflito com a lei, como as secretarias estaduais da Saúde (SES), da Assistência Social, Inclusão e Cidadania (Seasic), da Justiça e de Defesa do Consumidor (Sejuc) e da Secretaria Municipal da Família da Assistência Social de Aracaju (Semfas).

O trabalho busca assegurar a efetiva implementação da Resolução CNJ nº 487/2023, que institui a Política Antimanicomial do Poder Judiciário, promovendo o cuidado em liberdade e o respeito aos direitos das pessoas com transtornos mentais no sistema de justiça criminal.