Atendendo a solicitação de alguns magistrados, a Coordenadoria de Cursos para servidores da Escola Judicial do Estado de Sergipe informa que houve a alteração nos dias e horários da  1ª Turma do Curso Linguagem e Harmonização de Conflitos como Negociação de Sentidos. Com a mudança, o curso será  realizado nos dias  11, 12, 13 e 14,  das 14h às 17h30  e no dias 17 e 18 das 14h às 17h, na Escola Judicial do Estado de Sergipe – Ejuse, no Auditório, 7º andar do Anexo Administrativo I – Des. José Antônio de Andrade Góis, à Rua Pacatuba, nº 55, Centro.

O referido curso terá como facilitador Antônio Pedro Gonçalves, Bacharel e Licenciado em História e Mestre em Ciências da Linguagem pela Universidade do Sul de Santa Catarina; Professor do Curso de Direito da Faculdade de Negócios de Sergipe – FANESE, das disciplinas: Linguagem Jurídica e Ciência Política e Teoria do Estado.

A metodologia é composta por aulas expositivas abertas que ressaltam as dificuldades encontradas pelos ouvintes a partir de experiências e, assim, humanizar as relações interpessoais, tornando-as, dentro do âmbito da subjetividade, afetuosas e positivas.

Na dia 29/05, os membros do Comitê Gestor das Contas Especiais de Pagamento de Precatórios se reuniram na sala de reuniões da Presidência do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE).

O Presidente do TJSE, Des. Cláudio Dinart Déda Chagas, dirigiu a reunião e iniciou os trabalhos apresentando os novos integrantes do Comitê Gestor, o Juiz Auxiliar da Presidência e Gestor do Departamento de Precatórios do Tribunal de Justiça, José Pereira Neto e o Juiz Federal Edmilson da Silva Pimenta, representante do TRF-5ª Região.

Em seguida, os membros do Comitê decidiram, por unanimidade, que em face da nova decisão do Supremo Tribunal Federal, os Tribunais por onde tramitam os precatórios são competentes para cobrar o cumprimento dos mesmos. Sendo assim, por exemplo:

a)  Município de Itabi – precatórios competem à Justiça do Trabalho e Federal;

b)  Município de Santa Rosa de Lima - precatórios à Justiça do Trabalho;

c)   DESO - precatórios à Justiça Federal;

d)  Conselho Regional de Medicina – CREMESE – precatórios competem à Justiça Federal.

Também foi deliberado pelo Comitê Gestor que os pagamentos com base no Ato 1216 e Resolução n.º 01/2013 devem continuar até a modulação dos efeitos da decisão do STF nos autos da Ação Direta de Inconstitucionalidade 4357/DF.

Os membros do Comitê Gestor definiram, ainda, que as 02 contas instituídas pelo art. 97 do ADCT devem permanecer abertas até a modulação dos efeitos da decisão do STF nos autos da Ação Direta de Inconstitucionalidade 4357/DF.

 O Juiz Auxiliar José Pereira Neto solicitou o envio da lista atualizada dos precatórios do TRT-20ª Região e do TRF-5ª Região, pois as que foram encaminhadas em janeiro/13 já estão desatualizadas.

Além do Presidente do TJSE, Desembargador Cláudio Déda, dos Juízes José Pereira Neto e Edmilson da Silva Pimenta, também participou da reunião o Juiz do Trabalho (TRT-20ª Região) Antônio Francisco de Andrade.

Comunicamos que a Missa de Sétimo Dia da Sra. Maria da Glória Rocha, mãe do Juiz Fernando Clemente da Rocha, titular da 1ª Vara Cível da Comarca de Aracaju, será na próxima terça-feira, dia 04/06, às 19h30, na Paróquia Sagrada Família, no conjunto Sol Nascente.

Garantia do Juiz Natural e Questões Polêmicas sobre a Competência do Juiz é o nome do curso que será realizado na próxima segunda-feira, dia 03 de junho de 2013, a partir das 14h30, no 8º andar do Anexo II da Escola Judicial do Estado de Sergipe (Ejuse). O ministrante será o Professor Doutor e Mestre em Direito Processual Penal pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, Gustavo Henrique Righi Ivahy Badaró.

O curso tem a finalidade de não somente fixar conceitos sobre o conteúdo e alcance da garantia constitucional da presunção de inocência, mas também permitir ao operador do direito tratar de várias situações comuns na vida forense, que envolvem problemas relativos à competência, não apenas tendo por critérios as regras legais, mas sim seu fundamento constitucional, que deverá sempre prevalecer.

O curso é aberto aos servidores do Poder Judiciário de Sergipe e será realizado no 8º andar do Centro Administrativo José Artêmio Barreto, também conhecido como Anexo II, situado à Rua Pacatuba, nº 55, centro de Aracaju. O acesso ao prédio será feito pelo edifício do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, à Praça Fausto Cardoso, número 112, Centro.

Gustavo Henrique Righi Ivahy Badaró é também Professor Associado de Direito Processual Penal nos cursos de Graduação e Pós-Graduação da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo.

Comunicamos que a Missa de Sétimo Dia da Sra. Elsa Maria Santos Guimarães, mãe da Juíza de Direito, Iolanda Guimarães, será no sábado, dia 1º de junho, às 10h, na Igreja Jesus Ressuscitado.

A Escola Judicial do Estado de Sergipe (Ejuse), por meio da Coordenadoria de Cursos para Servidores, abriu inscrições para o Curso Prático de Inventário e Partilha.

Direcionado para servidores do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), o curso tem a finalidade de capacitar os participantes na elaboração formal de partilha e demais procedimentos do inventário.

O referido treinamento possui carga horária de 20 (vinte) horas e será realizado nas datas de 11, 12, 17 e 18 de junho, das 7h e 30min às 12h e 30min, no Auditório do 8º andar, localizado no anexo administrativo II, José Artêmio Barreto.

O curso terá como facilitador Luiz Eduardo Costa Nascimento, Técnico Judiciário, professor de Direito Contratual, Obrigações e Processo Civil, convidado da Escola Superior de Advocacia (ESA), Pós-Graduado em Obrigações, Processo Civil e Doutorando em Direito Civil pela Universidade de Buenos Aires.

Para realizar a inscrição, o interessado, por intermédio do endereço eletrônico do Tribunal de Justiça, deverá acessar o Portal do Servidor, clicando sucessivamente nos campos Acesso Restrito e Treinamento, elegendo, por fim, o curso almejado.

No momento da inscrição, o servidor deverá informar que já está autorizado pela chefia imediata para participar do treinamento.

Mais informações poderão ser obtidas na Coordenadoria de Cursos para Servidores da Ejuse, por meio do ramal 3318.

O Tribunal de Justiça  de Sergipe, através do Departamento de Precatórios, realiza audiências com os Municípios, visando regularizar os repasses mensais para pagamento dos Precatórios da Justiça Estadual, Trabalhista e Federal.

As audiências são presididas pelo Juiz Auxiliar da Presidência e Gestor do Departamento de Precatórios, José Pereira Neto. Já foram realizadas audiências com os entes Municipais de Lagarto e Brejo Grande e estão previstas audiências com os Municípios de Boquim, Cumbe, Aquidabã e Cristinápolis.

O Departamento de Precatórios foi instalado pela Portaria nº 25/2013, de 30.04, atendendo a uma recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para ser o setor responsável pelo processamento, acompanhamento, execução e pagamento dos precatórios das Fazendas Públicas Estadual, Municipal e das Administrações Públicas indiretas da União, Estado e respectivos Municípios. O novo email do Departamento é: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

A Corregedoria-Geral da Justiça informa que adotou recentemente uma medida simples, mas capaz de agilizar bastante a tramitação de procedimentos. Agora, as comunicações da Corregedoria com outros órgãos do Tribunal de Justiça e com as comarcas, varas, juizados e cartórios extrajudiciais devem ser feitas, sempre que possível, sem a necessidade de ofício, mediante remessa do inteiro teor do despacho ou decisão por meio eletrônico.

A remessa é feita por e-mail, malote digital ou pelo sistema INTEGRA-BRASIL, conforme o caso. Os destinatários são orientados a informar na resposta a data do despacho ou decisão e o número do respectivo processo, para facilitar a identificação e o processamento de sua mensagem.

Com a medida, espera-se uma queda significativa nas atividades de preparação, assinatura e envio de ofícios, cujo número chegou a 5.057 em 2012, além da redução significativa do consumo de papel no Poder Judiciário de Sergipe.