A Coordenadoria da Mulher do Tribunal de Justiça de Sergipe e o professor de fotografia Daniel Barboza, do Studio D, preparam uma exposição fotográfica sobre o tema “Violência doméstica e familiar contra a mulher”. O evento ocorrerá entre os dias 20 de novembro e 06 de dezembro, no Fórum Gumersindo Bessa, durante a campanha 16 Dias de Ativismo.

Para dar início aos trabalhos, a Coordenadoria realizou, no mês de agosto, palestras no Studio D para debater os conceitos relacionados ao assunto com os fotógrafos. Também participaram de uma das palestras, alunos do Instituto Pedagógico de Apoio à Educação do Surdo de Sergipe (IPAESE), cujos discentes estudam a arte da fotografia.

Alunos e ex-alunos do Studio D enviarão as fotografias para apreciação da Coordenadoria da Mulher e do referido professor, os quais farão a seleção das imagens que comporão a exposição.

A campanha 16 Dias de Ativismo foi criada em 1991 por um grupo de 23 feministas de diferentes países. É um evento educativo em prol do fim da violência doméstica da mulher e garantia dos direitos humanos. Os 16 Dias de Ativismo ocorre em 123 países ao mesmo tempo. No Brasil tem início no Dia Mundial da Consciência Negra, em 20/11, e o término no Dia Internacional da Não-Violência Contra as Mulheres, em 06/12.

A Comarca de Capela, que tem como Distrito Judiciário a cidade de Muribeca, foi a sexta a realizar mais uma reunião para apresentação da proposta do Programa de Ações Integradas para o Fortalecimento do Sistema de Garantia e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente – PRAIF/SGD. Reuniões como estas surgiram da articulação do Poder Judiciário, através da Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ) e dos Juízos, em parceria com o Ministério Público e Secretaria de Estado da Inclusão e Desenvolvimento Social (Seides), com o objetivo principal de implementar o serviço de acolhimento e da execução de medidas socioeducativas em meio aberto.

O encontro que ocorreu na sexta-feira, dia 30  de agosto, contou com a apresentação da metodologia do Programa feita pela Assessora do TJSE/CIJ, professora Josevanda Franco, e também pela Assistente Social da Seides, Kátia Ferreira, que esclareceu aos representantes de cada município que o apoio do Governo do Estado é no cofinaciamento, organização e capacitação para o serviço de acolhimento que venha a ser implantado nos municípios, na forma de entidade, casa lar ou família acolhedora. Também foi fornecida a minuta de uma legislação municipal que disciplina o Programa Família Acolhedora.

O prefeito de Muribeca Fernando Franco Neto e o Procurador do Município de Capela José Benito Soares Neto se reuniram com o Promotor da Comarca Alexandre Albagli e o resultado foi a propositura de uma minuta de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), a qual os municípios analisarão e formalizarão a assinatura no dia 10 de setembro. A intenção, segundo o promotor, é que até 31 de outubro, os municípios se cadastrem junto ao Governo do Estado no cofinanciamento para que no primeiro semestre de 2014 seja feita a implementação do programa mais adequado, dentre os apresentados na reunião.

“Não foi assinado hoje para que fosse dada aos municípios a oportunidade de avaliação e propositura de novas cláusulas, disciplinando o acolhimento de crianças e adolescentes. Nesse termo ficou em aberto qual seria o melhor programa, o mais conveniente, contudo há um consenso que seria o modelo Família Acolhedora, dada a situação de cada município, onde há poucos abrigamentos. Esta é, sem dúvida, a oportunidade ideal para através destas tratativas alcançarmos nosso objetivo final”, avaliou o promotor.

Para o Juiz da Comarca, Gaspar Feitosa Gouveia Filho, a integração do trabalho era um sonho almejado há algum tempo. “Implementar essa política integrada na busca da garantia e defesa dos direitos da criança e do adolescente era um sonho. Hoje vejo com satisfação a sua realização, sua implantação mesmo que ainda de forma embrionária, mas que com o apoio da CIJ e da Seides temos a certeza que conseguiremos alcançar”, explicou.

O Prefeito Fernando Franco Neto avaliou a importância da reunião e da parceria firmada entre os Municípios, Judiciário, Governo do Estado e Ministério Público. “Trabalharemos em conjunto e isso é maravilhoso. Fico feliz porque poderemos contribuir com o futuro de crianças e adolescentes, que na verdade são o nosso futuro”. O  Procurador de Capela José Benito se comprometeu em avaliar as propostas junto ao Prefeito Ezequiel Ferreira e o secretariado. “As propostas são muito viáveis, principalmente se realizado em parceria. No dia 10 de setembro estaremos de novo reunidos e assim firmaremos o melhor compromisso em benefício de crianças e adolescentes”.

Secretários municipais da educação, assistência social e da saúde de ambos os municípios, conselheiros tutelares, conselheiros dos direitos e representantes da sociedade civil também participaram da reunião.

A Presidente do Conselho Tutelar de Muribeca, Maria Antônia Rocha, comemorou a possibilidade de haver uma instituição de acolhimento na região. “Hoje se necessitássemos de um abrigamento, iríamos recorrer para uma instituição em Japaratuba ou em Aracaju. O mais interessante é que uma casa dentro da cidade, seja de Capela ou de Muribeca, manterá as crianças e adolescentes próximos ao convívio familiar e comunitário, como disciplina o Estatuto da Criança e do Adolescente”.

Como representante da sociedade civil, Cláudia Déda Leite, que é membro do Clube das Mães de Capela, instituição que  fornece apoio financeiro e psicológico às mães carentes do município, também ficou feliz com os rumos da reunião. “Fiquei maravilhada com esta ação do Poder Judiciário, principalmente porque envolve a sociedade na defesa de crianças e adolescentes. É um novo rumo que se dá em Capela”.

Já foi apresentada a proposta do PRAIF/SGD nas Comarcas de Simão Dias, Pacatuba, Gararu, Arauá e Boquim, abrangendo 14 municípios, com a formação de grupos de trabalho, nas áreas da educação, saúde, assistência social, conselhos tutelares e de direitos e sociedade civil. Também estão comprometidas com a proposta do Programa as Comarcas de Canindé do São Francisco, Barra dos Coqueiros e Maruim. No dia 12 de setembro será realizada uma nova etapa do Programa com o Seminário de Disseminação, na cidade de Simão Dias.

Segundo a Juíza Coordenadora da Infância e da Juventude, Vânia Barros, em termos de infância e adolescência, a integração é o melhor caminho. “Fomos procurados pela Seides para que pudéssemos articular uma ação conjunta com os municípios e então chamamos o Ministério Público. Promovemos 4 reuniões no Tribunal de Justiça e já apresentamos o Programa a 14 municípios. O trabalho tem que ser integrado para que a gente consiga avançar nos municípios, assegurando a prioridade absoluta que é devida à criança e ao adolescente, inclusive com a implementação dos serviços na municipalidade”, ressaltou a magistrada.

A Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe convoca os servidores abaixo elencados, em razão da necessidade de capacitação nas competências estratégicas, conforme recomendação do Conselho Nacional de Justiça, para o Curso Precatórios Requisitórios – Aspectos Procedimentais da Emenda Constitucional Nº 62/2009, a ser realizado nos dias 5 e 6 de setembro de 2013, das 13 às 19h, na Escola Judicial do Estado de Sergipe – Ejuse, auditório do 8º andar do Anexo Administrativo II - José Artêmio Barreto, à Rua Pacatuba, nº 55, Centro.

O referido curso terá como facilitadores Dr. José Luiz Leite Lindote, Juiz Auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça do CNJ, Simone Aparecida Metello Taques de Sousa e Fábio Alexandre Mendonça.

O Vice-Presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe, Des. Edson Ulisses de Melo, está participando do 19º Seminário Internacional de Ciências Criminais do IBCCRIM, que acontece entre os dia 27 e 30 de agosto, em São Paulo.

O evento que é realizado anualmente reúne cerca de mil participantes procedentes dos mais diversos pontos do país e do mundo e tem por objetivo difundir conhecimentos interdisciplinares em matéria criminal, proporcionando discussões sobre temas relevantes. O público-alvo é composto por advogados, defensores públicos, promotores de justiça, magistrados, delegados de polícia, sociólogos, psicólogos, assistentes sociais, estudantes e demais profissionais do Direito e áreas correlatas.

Nos quatro dias de evento, os debates são concentrados em temas variados e atuais das Ciências Criminais, como “Corrupção Eleitoral e Democracia”, “O Sistema Penal Juvenil”, “Coleta de Material Genético e Identificação Criminal”, “Tutela dos Grupos Vulneráveis”, “Controle de Armas”, entre outros, com renomados penalistas e criminólogos nacionais e estrangeiros, além de audiências públicas e a premiação do tradicional concurso anual de monografias promovido pelo IBCCRIM.

Nos três primeiros dias do seminário, audiências públicas debaterão as seguintes temáticas: “Comissão da Verdade e os Crimes da Ditadura Militar”, “Drogas e internação forçada: aspectos polêmicos”, “Lavagem de dinheiro: Anteprojeto de Lei IBCCRIM”.

O Desembargador Edson Ulisses preside a Câmara Criminal do TJSE e considera importante a participação em eventos como este, uma vez que proporciona ao magistrado uma maior capacitação e atualização em temáticas importantes referentes ao sistema da Justiça Criminal.

A Coordenadoria de Cursos para Servidores da Escola Judicial do Estado de Sergipe (Ejuse) abriu as inscrições, desde o dia 08 de agosto de 2013, para o Curso de LibreOffice Calc.

Direcionado para servidores do Tribunal de Justiça de Sergipe, o curso abordará conceitos básicos na utilização de uma planilha de cálculo de forma genérica, bem como, as diferenças detectadas na planilha de cálculo LibreOffice Calc em referência ao Excel da Microsoft.

O referido treinamento possui carga horária de 20 (vinte) horas e será executado nas datas de 2, 16, 23, 30 de setembro e 2 de outubro de 2013, das 8 às 12h, no laboratório da Ejuse, localizado no 7º andar do anexo administrativo II, Desembargador José Artêmio Barreto, e terá como facilitador Sidney dos Santos Silva.

Para se inscrever, o interessado deverá acessar o Portal do Servidor, no endereço eletrônico do Tribunal de Justiça, clicando, sucessivamente, nos campos Acesso Restrito e Treinamento, elegendo, por fim, o curso almejado.

No momento da inscrição, o servidor deverá confirmar que já está autorizado pela chefia imediata para participar do treinamento.

Mais informações poderão ser obtidas na Coordenadoria de Cursos para Servidores da Ejuse, através do ramal 3318.

A Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe CONVOCA os servidores abaixo elencados, em razão da necessidade de capacitação nas competências estratégicas, conforme recomendação do Conselho Nacional de Justiça, para o Curso Prático e Atualização de Cálculos de Proventos, Pensões, Abono de Permanência, Contribuições Previdenciárias e demais Benefícios Alterados pela Reforma Previdenciária na Visão dos Tribunais de Contas, a ser realizado nos dias 03, 04 e 05 de setembro de 2013, das 14 às 18h, na Escola Judicial do Estado de Sergipe – Ejuse, Sala 1, 7º andar do Anexo Administrativo II - José Artêmio Barreto, à Rua Pacatuba, nº 55, Centro. O referido curso terá como facilitador Pedro Vieira Santos, Técnico Judiciário.

O Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, por meio da Escola Judicial do Estado de Sergipe (Ejuse) e da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, realizam, na próxima segunda-feira, dia 26 de agosto de 2013, a partir das 14h30, no 8º andar do anexo II da escola, o Curso ‘Violência Contra a Mulher’. As ministrantes serão as Professoras Andréa Depieri e Patrícia Rosalba.

O curso tem a finalidade de, a partir da afirmação histórica dos direitos da mulher e dos diferentes momentos do feminismo, situar as diferentes estratégias político-jurídicas que podem ser mobilizadas no enfrentamento da violência doméstica contra a mulher.

Dentre os temas abordados, estarão os direitos da mulher (primeira, segunda e terceira ondas do movimento feminista); os feminismos; a Teoria Feminista e o Direito; a violência doméstica e a questão de gênero; a violência doméstica contra a mulher como situação problema; as alternativas de enfrentamento; as políticas públicas nacionais de gênero; e a rede de enfrentamento à violência contra as mulheres.

O curso prossegue na segunda-feira, dia 2 de setembro, no mesmo horário e local, mas com os Professores e Psicólogos Rebeca Rohlfs Barbosa e Felippe Figueiredo Lattanzio.

Nessa segunda parte, os temas abordados serão: o papel dos grupos no enfrentamento à violência (aspectos teóricos e práticos, formato dos grupos); resultados das intervenções (o grupo como medida protetiva); aspectos operacionais para a implantação desses trabalhos (parcerias com organizações não governamentais, com o Estado, o papel do Judiciário, o trabalho em rede); tipos de intervenção relacionados à especificidade das situações (homens autores de violência e mulheres vítimas de violência); relações de gênero, masculinidades e violência.

A Coordenadora de Cursos para Magistrados da Ejuse, Renata Mascarenhas Freitas de Aragão informa que a escola disponibiliza 10 (dez) vagas para preenchimento por magistrados vinculados a outros Tribunais de Justiça ou Tribunais Federais.

O curso é aberto aos servidores do Poder Judiciário de Sergipe e será realizado no 8º andar do Centro Administrativo José Artêmio Barreto, também conhecido como Anexo II, situado à Rua Pacatuba, nº 55, centro de Aracaju. O acesso ao prédio será feito pelo edifício do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, à Praça Fausto Cardoso, número 112, Centro. Mais informações pelo (79) 3226-3158.

A Coordenadoria de Cursos para Servidores da Ejuse comunica que por motivos de saúde do facilitador João Maranduba dos Santos Júnior a aula do dia 23 de agosto, do CURSO JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS ESTADUAIS E DA FAZENDA PÚBLICA foi cancelada. As demais datas permanecem inalteradas.