Um apoio diferenciado às Varas da Fazenda Pública da Capital (3ª, 12ª e 18ª Varas Cíveis) está entre as medidas adotadas pela Corregedoria-Geral da Justiça para o cumprimento da Meta 18 do Poder Judiciário sergipano. Essa meta foi estabelecida no VI Encontro Nacional do Poder Judiciário, realizado em Aracaju no mês de novembro do ano passado, e tem por finalidade julgar, até o fim de 2013, as ações por improbidade administrativa e as ações por crimes contra a administração pública distribuídas até 31 de dezembro de 2011.

A concentração de esforços junto a essas varas se justifica porque nelas há a maior concentração de processos abrangidos pela Meta 18 no Estado. Por isso, a Corregedoria, em consenso com os titulares das três varas, designou um juiz auxiliar que se concentrará nas execuções fiscais e ações conexas ainda existentes naquelas unidades jurisdicionais. A medida permite que os juízes titulares se dediquem mais focadamente aos processos da Meta 18 e a outras ações de maior complexidade.

O estoque de execuções fiscais e ações conexas nas três varas é de aproximadamente 8.200 processos e foi quase totalmente removido para um espaço adaptado no Fórum Gumersindo Bessa, próximo às Varas Fazendárias. O trabalho ficou a cargo da Divisão de Apoio Judicial da Corregedoria-Geral da Justiça (DAJ) e envolveu servidores das três varas. O juiz auxiliar contará com assessoria da DAJ e com técnicos cedidos pelas próprias varas auxiliadas.

Desde a Lei Complementar Estadual nº 168/2009, as execuções fiscais e ações conexas da Capital são distribuídas para as 20ª e 22ª Varas Cíveis. Entretanto a mesma lei vedou a redistribuição das ações desse tipo que já tramitavam nas 3ª, 12ª e 18ª Varas Cíveis.

Uma comitiva do Conselho Nacional de Justiça – CNJ veio a Sergipe para desenvolver o Projeto-Piloto para a Execução do Censo do Judiciário. O censo abrange as Justiças Estadual, Federal, do Trabalho e Eleitoral e tem o objetivo de realizar um levantamento de informações socioeconômicas e funcionais de todos os magistrados e servidores das instituições judiciárias em nível nacional, para que, com os dados levantados, sejam planejadas políticas de gestão de pessoas e avaliadas as já existentes.

Na quarta-feira, dia 12, os Conselheiros do CNJ, Jefferson Kravchychyn e Jorge Hélio Chaves de Oliveira, reuniram-se com os Presidentes do Tribunal de Justiça de Sergipe, Des. Cláudio Déda e do Tribunal Regional Eleitoral, Desa. Aparecida Gama; com a Corregedora Geral da Justiça, Desa. Suzana Carvalho; com a Des. Maria das Graças Melo, representante da Presidência do TRT 20ª Região; com representantes da Justiça Federal, juízes estaduais e membros da Diretoria de Pesquisa Judiciária (DPJ) do CNJ.

Nesta reunião foi informada aos representantes do Poder Judiciário sobre o projeto e a agenda dos trabalhos em Sergipe. No mesmo dia, o CNJ também se reuniu com a comissão censitária, formada por membros das instituições.

De acordo com o Conselheiro Jorge Hélio, o CNJ pensou em vários quadrantes para traçar a Justiça do Brasil. “Primeiro veio a Justiça em Números para diagnosticar os processos em tramitação no Brasil, e agora chegou a vez de descobrir quem faz o Poder Judiciário. O que fazem, qual o vínculo, o perfil remuneratório, qual o seu grau de satisfação, enfim, queremos saber o lado humano de quem faz o Judiciário”.

Todos os dados fornecidos serão mantidos em sigilo e os resultados serão divulgados de forma genérica, sem identificação dos participantes. “Não será quebrado sigilo de ninguém, a honra e a imagem serão preservadas. Nós teremos quantitativos para a busca de melhorias na Justiça do Brasil. Desse diagnóstico resultarão vários projetos e entendemos que isso se inicia conhecendo, ouvindo e melhorando quem trabalha na Justiça”, explicou o Conselheiro Jorge Hélio.

O projeto-piloto foi aplicado na Comarca de Lagarto, na quinta-feira, dia 13, nas unidades da Justiça do Trabalho e da Justiça Estadual. Os servidores e magistrados contribuíram fazendo um teste do questionário do censo e assim os representantes do CNJ puderam verificar in loco eventuais dificuldades, como problemas na transmissão dos dados, de acesso ao formulário eletrônico, de identificação de servidores/magistrados. Além disso, os que participaram puderam opinar e sugerir acerca do questionário. O teste servirá para melhor preparar a pesquisa que provavelmente será aplicada em meados de agosto ou setembro deste ano.

“Enfim, o que nós queremos é vislumbrar como poderá ser o levantamento de dados propriamente dito. Hoje trata-se apenas de um teste, e por se tratar de teste pode ser que resulte em alterações no próprio questionário”, explicou a Diretora do DPJ do CNJ, Janaína Penalva.

O Escrivão da 1ª Vara Cível de Lagarto, Moacir Poconé, foi um dos primeiros a testar o questionário e externou a expectativa deste trabalho se reverter em melhorias para o Poder e seus colaboradores. “Eu achei muito importante. Foram perguntas objetivas, questões simples de serem respondidas e ao mesmo tempo bem abrangentes. E podem fazer com que o Poder Judiciário nacional possa conhecer cada servidor, de cada Estado, de cada fórum. Espero que este instrumento sirva de melhoria para todos nós. Sirva para conhecimento e para que o servidor seja reconhecido e valorizado pelo seu trabalho”. Ele ainda acrescentou que não há porque não participar da pesquisa. “O servidor tem que ver essa pesquisa como uma ferramenta para que no futuro possa conseguir melhorias”.

O Juiz da 1ª Vara Cível de Lagarto, Leonardo Santana, também contribuiu com o projeto-piloto. “Recebemos a visita da equipe do CNJ para testar e verificar eventuais problemas no questionário da pesquisa. São questões simples, de fácil compreensão e propiciarão ao CNJ um retrato do estágio atual dos servidores do Poder Judiciário em todo o Brasil”.

Nesta sexta-feira, dia 14, o trabalho de teste do questionário foi encerrado na 1ª Vara Cível da Comarca de Aracaju, no Fórum Gumersindo Bessa e na Seção Judiciária da Justiça Federal, em Aracaju.

O Presidente do TJSE, Des. Cláudio Deda, explicou a importância do censo. “É importante a vinda do CNJ ao nosso Estado porque apesar de termos um Poder Judiciário organizado, não temos dados completos de todos os servidores e, inclusive, dos juízes. Eu gosto muito de transparência e é preciso mostrar nossa realidade. Nesta pesquisa é fundamental a participação de todos, até porque se assim não for haverá um empecilho para que projetos importantes sejam desenvolvidos”.

A Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe CONVOCA os servidores abaixo elencados, em razão da necessidade de capacitação nas competências estratégicas, conforme recomendação do Conselho Nacional de Justiça, para a 1ª Turma do CURSO PRÁTICO DE PLANTÃO JUDICIAL, a ser realizado no dia 14 de junho, das 7 às 13h, na Escola Judicial do Estado de Sergipe – Ejuse, Laboratório, 7º andar do Anexo Administrativo II - José Artêmio Barreto, à Rua Pacatuba, nº 55, Centro. O referido curso terá como facilitador Alisson Micaeli Sales Venâncio, Técnico Judiciário, Matrícula 7131.

O Presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe, Desembargador Cláudio Déda, e o Diretor Geral da Instituição de Ensino Superior Pio Décimo, Prof. José Sebastião dos Santos, assinaram na manhã desta segunda-feira, dia 10, o Convênio nº 08/2013, o qual possibilitará o atendimento psicológico gratuito a mulheres vítimas de violência.

O convênio tem por base o Projeto de Extensão Grupos de Atendimento às Mulheres Vitimadas, desenvolvido pelo curso de Psicologia da Faculdade Pio X, o qual prevê o apoio, em grupo específico, a mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. Segundo o convênio, o TJSE fará o encaminhamento das mulheres vítimas, cujo processo tramita na 11ª Vara Criminal da Comarca de Aracaju e nas demais unidades da Justiça e os atendimentos serão realizados na própria Faculdade, no Centro de Práticas em Psicologia.

A Psicóloga Clínica e Professora Celina Maria Ximenes, que é gestora do Projeto, não pôde comparecer à assinatura do convênio, mas enviou uma mensagem na qual descreve a importância da parceria entre TJSE e Faculdade Pio X resultará em um relevante serviço de utilidade pública. “Estatísticas relevam que as vinculações afetivas de muitas mulheres no ambiente doméstico, fazem delas objeto de consumo do outro que, desmensuradamente, busca possuí-las na condição de mero objeto de seu usufruto. Muitos são os conflitos psicológicos vividos por essas mulheres, em razão de seus depreciantes modos de ser na relação, com seus supostos companheiros de jornada. Esperamos produzir grandiosos frutos que possibilitem à população assistida a minimização de seus conflitos psíquicos”.

O Desembargador Presidente Cláudio Déda destacou que o Tribunal irar se empenhar para que o público feminino tenha mais este serviço a sua disposição. “É relevantíssimo esse trabalho e destaco aqui a intermediação da Coordenadora da Mulher, a Juíza Adelaide Moura e sua equipe psicossocial. A mulher tem um importante papel na sociedade e aqui visamos um acolhimento mais amplo, porque além da equipe psicossocial do Tribunal, elas terão mais esse apoio e de forma gratuita”.

A assinatura do convênio contou com a  participação da Coordenadoria da Mulher do TJSE, através da Juíza-Coordenadora Adelaide Moura e da Psicóloga Sabrina Cardoso e Assistente Social Heloísa Joana; da Psicóloga e Coordenadora do Curso de Psicologia da Pio X, Drª. Letícia Mendonça e da Coordenadora Geral de Estágios, Profª. Avani Almeida.

A Escola Judicial do Estado de Sergipe (Ejuse), por meio da Coordenadoria de Cursos para Servidores, vem informar a confirmação da inscrição dos servidores abaixo elencados para a 2ª Turma do Curso Prático de Inventário e Partilha, a ser realizado nos dias 11, 12, 17 e 18 do mês de junho de 2013, das 7h30 às 12h30, na Escola Judicial do Estado de Sergipe (Ejuse), Auditório do 8º andar do Anexo Administrativo II - José Artêmio Barreto, à Rua Pacatuba, nº 55, Centro.

O referido curso possui carga horária total de 20 horas e terá como facilitador Luiz Eduardo Costa do Nascimento, técnico judiciário, matrícula 7052, Doutorando em Direito Civil pela Universidade de Buenos Aires e Professor de Direito Contratual, Obrigações e Processo Civil da Escola Superior de Advocacia (ESA), Pós-Graduado em Obrigações e Processo Civil.

O Tribunal de Justiça de Sergipe se reuniu na segunda-feira, dia 03/06, com a Procuradoria Geral do Estado para tratar sobre os precatórios do Estado de Sergipe.

A reunião foi presidida pelo Juiz Auxiliar da Presidência e Gestor do Departamento de Precatórios, José Pereira Neto, e contou com a presença da Subprocuradora Geral do Estado, Conceição Ehl Barbosa, acompanhada de sua equipe de assessores.

O objetivo do encontro foi integrar a Procuradoria do Estado e a equipe do Departamento de Precatórios do TJ/SE, além de debater vários pontos envolvendo a tramitação dos precatórios devidos pelo Estado de Sergipe.

 Na mesma oportunidade foi entregue à Subprocuradora Geral do Estado os cálculos elaborados pelo Departamento de Precatórios do TJSE relativos ao valor do repasse anual para pagamento dos precatórios devidos pelo Estado de Sergipe.

 Um novo encontro será agendado para o final do mês de junho.

A Presidente da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Sergipe, Desembargadora Aparecida Gama, comunica que os processos retirados de pauta nas Sessões Ordinárias dos dias 03 e 04 de junho, em razão da ausência justificada do Desembargador Osório de Araújo Ramos Filho, foram transferidos para a Sessão Ordinária do dia 10 de junho, às 08h30. 

A Secretaria de Tecnologia da Infomação do Tribunal de Justiça de Sergipe informa que o Portal do Advogado, assim como a sua movimentação processual, estará em manutenção no dia 07/06, a partir das 14h, e prosseguirá até as 24h do dia 09/06.

Será afetado, assim, apenas o uso do sistema e o peticionamento eletrônico nas seguintes Varas:

• 16ª Vara Privativa do Juizado da Infância e da Juventude;
• Vara de Execuções Criminais;
• Vara de Execuções Fiscais;
• Juizado da Fazenda Pública;
• Turmas Recursais;
• Varas Privativas de Assistência Judiciária da capital e do interior;
• Varas de Família (2ª e 5ª Varas Cíveis);
• Vara de Execução das Medidas e Penas Alternativas;
• Varas Cíveis do Interior (Estância, Itabaiana, Lagarto, São Cristóvão e Nossa Senhora do Socorro);
• Varas da Fazenda Pública (3ª, 12ª e 18ª Varas Cíveis);
• 14ª Vara Cível;
• 20ª Vara Cível.

Os demais serviços e sistemas do TJSE funcionarão normalmente.

A ação ocorrerá devido à implantação do Sistema de Gestão Processual Virtual nas 1ª, 4ª, 6ª, 7ª, 8ª, 9ª, 10ª, 11ª, 13ª, 15ª, 21ª Varas Cíveis da Comarca de Aracaju. Os serviços poderão ser restabelecidos antes do período previsto, assim que forem concluídos os trabalhos.

A Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe CONVOCA os servidores abaixo elencados, em razão da necessidade de capacitação nas competências estratégicas, conforme recomendação do Conselho Nacional de Justiça, para o Curso de Gestão de Pessoas, a ser realizado pela Coordenadoria de Cursos para Servidores no período de 10 de junho a 01 de julho, no ambiente virtual de aprendizagem (AVA), no seguinte endereço eletrônico http://www.ead.tjse.jus.br/.

O curso terá como tutora Tânia Denise de Carvalho Dória Fonseca, Técnico Judiciário, Graduada em Economia e MBA em Gestão e Políticas Públicas, ex-Diretora de Gestão de Pessoas.

O servidor deverá acessar o site http://www.ead.tjse.jus.br para entrar no ambiente virtual, inserindo no local do nome do usuário o número do CPF e colocar a senha 123456 para iniciar o curso.