Garantia do Juiz Natural e Questões Polêmicas sobre a Competência do Juiz é o nome do curso que será realizado na próxima segunda-feira, dia 03 de junho de 2013, a partir das 14h30, no 8º andar do Anexo II da Escola Judicial do Estado de Sergipe (Ejuse). O ministrante será o Professor Doutor e Mestre em Direito Processual Penal pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, Gustavo Henrique Righi Ivahy Badaró.

O curso tem a finalidade de não somente fixar conceitos sobre o conteúdo e alcance da garantia constitucional da presunção de inocência, mas também permitir ao operador do direito tratar de várias situações comuns na vida forense, que envolvem problemas relativos à competência, não apenas tendo por critérios as regras legais, mas sim seu fundamento constitucional, que deverá sempre prevalecer.

O curso é aberto aos servidores do Poder Judiciário de Sergipe e será realizado no 8º andar do Centro Administrativo José Artêmio Barreto, também conhecido como Anexo II, situado à Rua Pacatuba, nº 55, centro de Aracaju. O acesso ao prédio será feito pelo edifício do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, à Praça Fausto Cardoso, número 112, Centro.

Gustavo Henrique Righi Ivahy Badaró é também Professor Associado de Direito Processual Penal nos cursos de Graduação e Pós-Graduação da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo.