A Escola Judicial do Estado de Sergipe (Ejuse) estabelece prazo para a entrega de artigos jurídicos destinados à edição de número 20 da Revista da Ejuse. A escola receberá os trabalhos até 15 de outubro de 2013 e os encaminhará para apreciação do Conselho Editorial e Científico da Revista, que fará a seleção.

Antes de encaminhar o artigo para a escola, o articulista deve ter conhecimento das orientações para formação e envio de artigo para o periódico. O objetivo é estabelecer um padrão para todos os textos, já que se trata de uma publicação científica indexada no International Standard Serial Number (ISSN), em português, Número Internacional Normalizado para Publicações Seriadas.

O material deve ser enviado para o e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. informando pelo menos um número telefônico para contato com o autor do artigo e endereço completo.

Magistrados, promotores, advogados, procuradores, professores universitários, alunos da Ejuse, entre outros profissionais de Sergipe e de todo o país, compõem o corpo de articulistas que divulgam seus trabalhos no periódico da Escola Judicial.

A Revista da Ejuse é uma publicação semestral que tem por objetivo divulgar os trabalhos técnicos e científicos produzidos por magistrados e operadores do Direito em âmbito estadual, nacional e internacional na área das ciências jurídicas.

Além disso, e de acordo com o regimento da revista, a publicação tem a finalidade de fomentar no meio da magistratura sergipana o debate teórico-pragmático da aplicação do Direito e servir de canal de expressão da produção do corpo docente e discente da escola.

A Escola Judicial do Estado de Sergipe (Ejuse), por meio da Coordenadoria de Cursos para Servidores, abre inscrições, no período de 18 de setembro a 25 de setembro de 2013, para a 3ª Turma do Curso de Redação Oficial.

Direcionado para servidores do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), o curso tem a finalidade de capacitar os participantes para redigir documentos oficiais, ter contato com padrões de texto oficial, identificar os elementos estruturais e formais dos documentos e auxiliar na elaboração de textos, respeitando as especificidades da redação oficial.

O referido treinamento possui carga horária de 20 (vinte) horas e será executado nas datas de 01/10, 08/10, 18/10 e 22/10, das 7:30 às 12:30h, no Laboratório da Ejuse, localizado no 7º andar do anexo administrativo II, José Artêmio Barreto, e terá como facilitador Marcelo Neres (Licenciado em Letras e Especializado em Didática do Ensino Superior).

Para realizar a inscrição, o interessado, por intermédio do endereço eletrônico do Tribunal de Justiça, deverá acessar o Portal do Servidor, clicando, sucessivamente nos campos Acesso Restrito e Treinamento, elegendo, por fim, o curso almejado.

No momento da inscrição, o servidor deverá confirmar no tópico “Comentários Adicionais” que já está autorizado pela chefia imediata para participar do treinamento.

Mais informações poderão ser obtidas na Coordenadoria de Cursos para Servidores da EJUSE, através do ramal 3318.

O Presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe, Des. Cláudio Dinart Déda Chagas, participará da assinatura do Termo de Adesão ao Programa “Mulher, Viver sem Violência”, o qual contará com a presença da Ministra de Estado Chefe da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM-PR), Eleonora Menicucci.

A solenidade ocorrerá no dia 20 de setembro, às 10h, no Auditório Atalaia do CIC, no Distrito Industrial de Aracaju (DIA). Além da assinatura do Termo de Adesão, serão entregues pela SPM unidades móveis para mulheres em situação de violência no campo.

Também assinarão o termo, o Governo de Sergipe, o Ministério Público, a Defensoria Pública e a Prefeitura de Aracaju.

A Escola Judicial do Estado de Sergipe (Ejuse) realizou, nesta segunda-feira, dia 16 de setembro, no 8º andar do anexo II da escola, o Curso ‘Inteligência Financeira - O papel do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF)’ que tem a finalidade de apontar as melhores estratégias no que se refere ao sistema de prevenção à lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo; à regulamentação dos setores obrigados; à aplicação dos sistemas de inteligência financeira; e aos relatórios de inteligência financeira.

O tema foi ministrado pelo Presidente e pelo Diretor de Análise e Fiscalização do COAF, Antônio Gustavo Rodrigues, e Antônio Carlos Ferreira de Souza, respectivamente.  Segundo o Presidente do COAF, o trabalho da Inteligência Financeira é captar dados e informações para a produção de conhecimento que embasarão as autoridades na identificação de crimes de lavagem de dinheiro.

“Há um tipo penal no Brasil que é a lavagem de dinheiro, mas também há todo um sistema por trás que procura identificar movimentações financeiras suspeitas para informar às autoridades e, assim, dar-se início às investigações quanto ao fato criminoso. Todos fazem movimentações bancárias, seja o cidadão de bem, seja o criminoso, e a Inteligência Financeira identifica, através destas movimentações, quem é quem, alertando sinais de que algo estranho está ocorrendo”.

Além dos Desembargadores e Juízes do Tribunal de Justiça de Sergipe, que participam do VI Curso de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados, promovido pela Ejuse, com orientação da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), foram disponibilizadas 10 (dez) vagas para magistrados vinculados a outros Tribunais de Justiça ou Tribunais Federais.

“A lavagem de dinheiro é um tipo penal relativamente novo, mas identificar este crime requer muito trabalho de investigação, e com a Inteligência Financeira, que é sistema integrado que produz informações importantes neste contexto, inclusive em rede internacional, o magistrado poderá, a partir do conhecimento desta ferramenta, aplicá-la. É sem dúvida uma ferramenta de grande utilidade para todos que trabalham no sistema de Justiça”, destacou o ministrante Antônio Gustavo Rodrigues, ao falar sobre a importância da temática na capacitação de magistrados.

Nesta quarta-feira, dia 11, a Coordenadoria da Mulher do Tribunal de Justiça de Sergipe ministrou os temas “Violência doméstica e como a mulher se insere neste contexto” e  “Histórico e principais aspectos da Lei Maria da Penha”, aos professores da rede estadual de ensino que participam do Curso de Capacitação Direitos Humanos e a Lei Maria da Penha no currículo escolar. O objetivo do curso, que é dividido em oito encontros, com início no dia 04 de setembro, é fomentar entre os discentes um pensar mais aprofundado sobre a temática “violência doméstica e familiar contra a mulher” e, assim, se tornem multiplicadores em sala de aula.

Segundo a Juíza Coordenadora da Mulher, Adelaide Martins Moura, “a intenção é formar multiplicadores em relação ao tema de gênero e combate à violência doméstica contra a mulher, buscando através da educação, a prevenção, com o foco no grande canal, no grande viés, naqueles que são os maiores formadores de opinião. É levar toda uma bagagem doutrinária, o novo olhar em relação à matéria aos professores para que eles possam, através do recorte de gênero, transmitir para seus alunos”.

A primeira turma, com total de 20 horas/aula, tem cerca de 60 participantes. Os professores aprovaram o projeto da Coordenadoria da Mulher do Tribunal de Justiça de Sergipe, em parceria com a Secretaria de Estado da Educação (Seed), e disseram que muitos alunos levam esse tipo de problema para a escola.

Para a professora Jaqueline Portela, que leciona Sociologia na Escola Estadual Frei Inocêncio, no Povoado Sobrado, em Nossa Senhora do Socorro, o diálogo entre a Seed e a Secretaria de Políticas Públicas para as Mulheres e Tribunal de Justiça e, principalmente a inclusão dos professores na temática é fundamental. “Está sendo fomentada a discussão com a interlocução destes múltiplos setores e com trabalho focado nos professores, porque somos nós que estamos no dia a dia da escola e vemos situações de violência doméstica e não sabemos como lidar. Sensibilizar o olhar do professor para a sala de aula e demonstrar como ele pode lidar com a situação é uma iniciativa muito importante”.

“Tenho uma aluna que a mãe dela sofreu violência doméstica e noto que ela é muito calada e introspectiva por conta disso. Quando comecei a dar aula, ela tinha medo de mim porque ela tem medo de qualquer homem. Todos meus alunos, sem exceção, têm uma história de violência doméstica para contar. Então, eu vejo o curso como uma ferramenta para nos ensinar a lidar com essa situação. Espero ir até o fim com o curso e contribuir com o combate à violência”, disse o professor Luiz Ricardo Costa, da Escola Luiz Guimarães, no Povoado Apicum, em São Cristóvão.

O Conselho Estadual de Educação aprovou no dia 28 de fevereiro de 2013, a Resolução que inclui conteúdos programáticos e atividades que falem sobre direitos da mulher no currículo escolar das escolas públicas e particulares de ensinos fundamental e médio de Sergipe. No dia 5 de março, a norma entrou em vigor com a publicação do Diário Oficial.

De acordo com a magistrada Adelaide Moura, a intenção da Coordenadoria da Mulher é atingir o maior número de professores com a capacitação, inclusive, os da rede particular de ensino.

A Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe convoca os servidores abaixo elencados, em razão da necessidade de capacitação nas competências estratégicas, conforme recomendação do Conselho Nacional de Justiça, para a 8ª Turma do Curso Prático de Plantão Judicial, a ser realizado no dia 12 de setembro de 2013, das 7 às 13h, na Escola Judicial do Estado de Sergipe – Ejuse, Laboratório, 7º andar do Anexo Administrativo II - José Artêmio Barreto, à Rua Pacatuba, nº 55, Centro. O referido curso terá como facilitador Alisson Micaeli Sales Venâncio, Técnico Judiciário.

O Juiz da Comarca de Cedro de São João, Geilton Costa, designou uma Audiência Pública para debater as condições de viabilidade econômica do matadouro da cidade de Cedro de São João. Foram intimados para participar da audiência, na condição de terceiros interessados, o Governo do Estado, representado pelo Secretário de Estado da Agricultura, bem como os Municípios de Propriá, Japoatã, Aquidabã, São Francisco, Malhado dos Bois, Telha, Amparo do São Francisco e Canhoba.

Segundo o magistrado, em audiências anteriores foi exposto pelas partes que o atendimento à legislação federal e estadual, no que se refere ao abate de animais nos municípios de Sergipe, está necessariamente condicionado ao estabelecimento de convênios e parcerias a fim de viabilizar o custeio da atividade.

Em Cedro de São João, conforme informações repassadas pela Prefeitura, são abatidos uma média de 100 animais por semana, com receita mensal de R$12 mil, contudo as despesas com manutenção preventiva e corretiva e com o pagamento de pessoal giram em torno de R$36 mil. A legislação ainda prevê a presença obrigatória de médico veterinário.

Quanto aos equipamentos para o tratamento dos efluentes do matadouro exigidos pelos órgãos ambientais, dos quais já dispõe o Município de Cedro, não estão em pleno uso por falta de manutenção. Sendo assim, o magistrado concedeu prazo de 180 dias para que sejam apresentadas as licenças ambientais do matadouro municipal, a vencer no dia 28/02/2014.

A Audiência Pública foi marcada para o dia 24 de setembro, às 9h, no Colégio Municipal Padre Manoel Dantas, que fica localizado na Av. Manoel Dantas, nº 450.

A Escola Judicial do Estado de Sergipe - Ejuse, por meio da Coordenadoria de Cursos para Servidores, abre inscrições, no período de 3 a 10 de setembro de 2013, para a 3ª Turma do Curso Prático de Inventário e Partilha.

Direcionado para servidores do Tribunal de Justiça de Sergipe -TJSE, o curso tem a finalidade de capacitar os participantes na elaboração de formal de partilha e demais procedimentos do inventário.

O referido treinamento possui carga horária de 20 (vinte) horas e será executado nas datas de 16, 23 e 30 de setembro e 7 de outubro de 2013, das 7:30 às 12:30 hs, na sala 02, 7º andar, localizado no anexo administrativo II, José Artêmio Barreto.

O curso terá como facilitador Luiz Eduardo Costa do Nascimento, técnico judiciário, professor de Direito Contratual, Obrigações e Processo Civil, convidado da Escola Superior de Advocacia – ESA, pós-graduado em Obrigações, Processo Civil e doutorando em Direito Civil pela Universidade de Buenos Aires.

Para realizar a inscrição, o interessado, por intermédio do endereço eletrônico do Tribunal de Justiça, deverá acessar o Portal do Servidor, clicando, sucessivamente nos campos Acesso Restrito e Treinamento, elegendo, por fim, o curso almejado.

No momento da inscrição, o servidor deverá informar no tópico “Comentários Adicionais” que já está autorizado pela chefia imediata para participar do treinamento.

Mais informações poderão ser obtidas na Coordenadoria de Cursos para Servidores da EJUSE, através do ramal 3318.

A Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe CONVOCA os servidores abaixo elencados, em razão da necessidade de capacitação nas competências estratégicas, conforme recomendação do Conselho Nacional de Justiça, para a 7ª Turma do Curso Prático de Plantão Judicial, a ser realizado no dia 09 de setembro de 2013, das 7 às 13h, na Escola Judicial do Estado de Sergipe – Ejuse, Laboratório, 7º andar do Anexo Administrativo II - José Artêmio Barreto, à Rua Pacatuba, nº 55, Centro.

O referido curso terá como facilitador o técnico judiciário Alisson Micaeli Sales Venâncio.