O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) – através da Corregedoria Geral da Justiça e com o apoio do Centro Judiciário de Solução de Conflito e Cidadania (CJSCC) – deu início, nesta segunda feira, 13.05, ao Mutirão de Conciliação no 7º Juizado Especial Cível de Aracaju, localizado nos Fóruns Integrados IV, no bairro Santa Maria. O mutirão, que tem em pauta 1.139 processos, tem o objetivo de melhorar a prestação jurisdicional da unidade e atender à demanda crescente de processos.

De acordo com a Corregedora-Geral da Justiça, Des. Suzana Maria Carvalho Oliveira, o Judiciário está otimista e espera um bom resultado nas audiências de conciliação. “Preparamos tudo para que as partes se sintam à vontade e cheguem a um acordo. O TJSE sempre teve como meta a celeridade processual”, explicou a magistrada.

A Juíza Corregedora Anuska Rocha informa que as audiências de conciliação acontecerão até o dia 28.06, com cerca de 35 audiências marcadas por dia. “São três conciliadores. Um do próprio Juizado e dois do Centro Judiciário de Solução de Conflito e Cidadania. Com o mutirão, antecipamos a pauta de audiências e esperamos reduzir o estoque de processos da unidade”, completou a juíza.

Ainda segundo a Juíza Corregedora, a estrutura está preparada também para quando não ocorrer o acordo. “Frustrada a conciliação, as partes serão encaminhadas imediatamente para a audiência de instrução e julgamento”.

Para a Juíza Coordenadora do CJSCC, Dauquíria Ferreira, esta é mais uma ação do Projeto Conciliação Itinerante, que vem atendendo a diversas unidades jurisdicionais no Estado. “O Centro, que funciona no Fórum Gumersindo Bessa, tem esse papel de contribuir. A partir da necessidade, os juízos nos requisitam apoio e nós disponibilizamos os conciliadores, que são servidores especializados, treinados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Esta iniciativa é bastante interessante, dá celeridade ao processo e demonstra um amadurecimento entre as partes, já que elas é que resolvem seus litígios”, comentou a juíza coordenadora.

O alfaiate aposentado Albino dos Santos participou de uma audiência de conciliação e saiu satisfeito. “Foi muito bom para a minha saúde. Resolvi o problema de forma rápida. Espero que o meu inquilino cumpra o acordo”.

Já para a Advogada Maíra Rezende, que representa uma instituição financeira, os mutirões de conciliações devem ser incentivados. “Dá celeridade ao processo, os conciliadores são bem preparados e é bom para ambas as partes”.

Ações no 7º JEC

A Juíza Anuska Rocha acrescentou que as ações para agilizar e melhorar a prestação jurisdicional do 7º Juizado Especial Cível vêm sendo realizadas desde o início de abril. “Percebemos, por um conjunto de fatores, um estoque crescente de processos na unidade, a partir disso, a Corregedoria designou um juiz auxiliar e os resultados são muito bons. Desde então, já foram julgados 1.152 processos”, concluiu a juíza corregedora.

A Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe CONVOCA os servidores abaixo elencados, em razão da necessidade de capacitação nas competências estratégicas, conforme recomendação do Conselho Nacional de Justiça, para o Curso de Conhecimento Prático de Custas Processuais, a ser realizado pela Coordenadoria de Cursos para Servidores nos dias 20, 24 e 27 de maio, 03 e 07 de junho, das 8 às 12h, na Escola Judicial do Estado de Sergipe – Ejuse, Laboratório de Informática, 7º andar do Anexo Administrativo II - José Artêmio Barreto, à Rua Pacatuba, nº 55, Centro. O curso terá como facilitador Thiago Augusto Almeida Maynard, Técnico Judiciário, graduado em Ciências Contábeis e Pós-Graduado em Gestão Pública.

O Projeto de Lei Complementar que transforma a 11ª Vara Criminal da Comarca de Aracaju em Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra Mulher foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe (Alese), na terça-feira, dia 07. Com a aprovação, o Projeto segue para a sanção do Governador do Estado.

A transformação da 11ª Vara Criminal em Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher possibilita ao Judiciário sergipano contar com uma unidade jurisdicional especializada e exclusiva para processar e julgar feitos criminais e cíveis, relativos à prática de violência doméstica contra a mulher, definidas pela Lei 11.340/2006 (Lei Maria da Penha).

Com a transformação da 11ª Vara Criminal em Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, os processos relacionados à apuração de crimes contra a criança, o adolescente e o idoso serão redistribuídos para a 6ª Vara Criminal da Comarca da Aracaju, com as devidas prioridades processuais garantidas em lei.

O Centro Médico do TJSE convida os Servidores acima de 60 anos e os que atuam na área de saúde para a Campanha de Vacinação de Imunização da Gripe, que será realizada no dia 10 de maio, das 9h30 às 15h. A imunização ocorrerá no Centro Médico no Setor da Enfermaria. Se for possível, solicita-se aos servidores que estejam munidos do cartão de vacinação.

A Escola Judicial do Estado de Sergipe (Ejuse) realizará, na próxima segunda-feira, dia 29 de abril de 2013, a partir das 14h30, na Ejuse, o curso ‘Aspectos Polêmicos do Projeto do Código de Processo Civil’, que será ministrado pelo Mestre, Doutor, e livre-docente em Direito Processual pela Faculdade de Direito de São Paulo, Antônio Carlos Marcato.

O curso tem a finalidade de avaliar criticamente as técnicas de aceleração processual incluídas no projeto do Código de Processo Civil (CPC), sob a ótica dos modernos ordenamentos jurídicos processuais e em confronto com aquelas técnicas atualmente contempladas no CPC em vigor.

Estarão na pauta de discussões temas como as tutelas antecipatórias, o julgamento de plano com base em precedentes, as demandas repetitivas e o regime recursal.

O curso é aberto aos servidores do Poder Judiciário sergipano que queiram participar. O evento marca também a realização do Módulo VII do VI Curso de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados, promovido pela Ejuse.

Antonio Carlos Marcato é também Professor de Direito Processual Civil da Rede Ejuse/Marcato/Praetorium, Professor Associado dos cursos de graduação e pós-graduação na Faculdade de Direito de São Paulo, Relator-Geral da Comissão de Acompanhamento do projeto do CPC da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e Desembargador aposentado do Tribunal de Justiça de São Paulo.

O evento será realizado no Auditório da Ejuse, localizado no 7º andar do Centro Administrativo Desembargador Antonio Goes, situado à Rua Pacatuba, nº 55, centro de Aracaju. O acesso ao prédio será feito pelo edifício do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, pela Praça Fausto Cardoso, número 112, Centro.

A Escola Judicial do Estado de Sergipe (Ejuse), por meio da Coordenadoria de Cursos para Servidores está com inscrições abertas até 26 de abril de 2013, para o Curso ‘Tutela Jurisdicional Executiva: Execução de Título Judicial e Extrajudicial e Cumprimento De Sentença’.

Direcionado para servidores do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), o curso tem a finalidade de capacitar os participantes para elaborar instrumentos necessários à identificação das diversas espécies de execução e seu procedimento – ressaltando os aspectos práticos dos temas relacionados –, distinguindo-as do cumprimento de sentença, possibilitando, ainda, aos assessores de magistrados um encaminhamento seguro de soluções oferecidas às autoridades judiciárias, a partir do conhecimento e da atualização legislativa, doutrinária e jurisprudencial dos temas tratados.

O referido treinamento possui carga horária de 20 (vinte) horas e será executado nas datas de 3, 10, 17, 24 e 31 de maio de 2013, das 8h às 12h, no Auditório da Ejuse, localizado no 8º andar do Anexo Administrativo II José Artêmio Barreto, e terá como facilitador João Maranduba dos Santos Júnior, Escrivão (Matrícula 3124).

Para realizar a inscrição, o interessado, por intermédio do endereço eletrônico do Tribunal de Justiça, deverá acessar o Portal do Servidor, clicando, sucessivamente nos campos Acesso Restrito e Treinamento, elegendo, por fim, o curso almejado.

No momento da inscrição, o servidor deverá confirmar, no tópico ‘Comentários Adicionais’, que já está autorizado pela chefia imediata para participar do treinamento.

Mais informações poderão ser obtidas na Coordenadoria de Cursos para Servidores da Ejuse, por meio do ramal 3318.

A Escola Judicial do Estado de Sergipe (Ejuse), por meio da Coordenadoria de Cursos para Servidores, está com inscrições abertas até o dia 26 de abril, para a 2ª Turma do Curso de Malote Digital, que será realizado no ambiente virtual de ensino-aprendizagem, disponível na página do TJSE na Internet.

Direcionado para servidores do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), o curso tem a finalidade de capacitar os servidores, na modalidade a distância, quanto aos procedimentos expedição e controle de documentos por meio do Sistema de Malote Digital.

Com carga horária de 16 horas/aulas, o curso é composto por 03 módulos: Módulo I: Visão Geral sobre o Sistema de Malote Digital (SMD); Módulo II: O Notificador do Sistema de Malote Digital; Módulo III: Como ler, enviar, receber e encaminhar pelo SMD.

Para se inscrever, o servidor terá que acessar o Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA), pelo endereço eletrônico www.ead.tjse.jus.br e clicar no ícone "Cursos", seguindo as respectivas orientações.

Para poder acessar o AVA, é necessário fazer o cadastro no ambiente clicando no link “Cadastramento de Usuários”: http://www.ead.tjse.jus.br/login/signup.php. No caso de dúvidas de como fazer o cadastro, o interessado deve assistir à vídeo-aula “Como Cadastrar-se”, no link http://www.ead.tjse.jus.br/course/view.php

O curso será realizado de 06 a 26 de maio e terá como tutor o Técnico Judiciário Rogério Tenório de Azevedo, cuja Matrícula é 7514.

Mais informações poderão ser obtidas na Coordenadoria de Cursos para Servidores da Ejuse, por meio do ramal 79 3226-3336 ou 3318.

O Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (TJSE) informa que o Departamento de Precatórios está funcionando no 7º andar do Palácio da Justiça Tobias Barreto de Menezes, praça Fausto Cardoso, Centro.

A Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe CONVOCA os servidores abaixo elencados, em razão da necessidade de capacitação nas competências estratégicas, conforme recomendação do Conselho Nacional de Justiça, para a 3ª Turma do Curso Cadastros Nacionais da Infância e Adolescência, a ser realizado pela Coordenadoria da Infância e da Juventude no dia 29 de abril, das 8 às 12h, na Escola Judicial do Estado de Sergipe – Ejuse, Laboratório, 7º andar do Anexo Administrativo II - José Artêmio Barreto, à Rua Pacatuba, nº 55, Centro. O referido curso terá como facilitador Ronaldo Mateus Pereira Alves, Matrícula 7131.

A Divisão Médica e a Divisão Psicossocial do Centro Médico do Tribunal de Justiça de Sergipe darão início, no dia 17 de maio de 2013, ao Projeto de Atenção Psicossocial às Servidoras Gestantes. O projeto tem como objetivo proporcionar um espaço de apoio e reflexão, através de meios de prevenção e uma melhor condição da saúde biopsicofísica e minimização do nível de ansiedade decorrente das mudanças ocasionadas pelo período gestacional.

No dia 17/05, às 10h30, no auditório da antiga Esaj, será proferida a palestra “Pré-Natal: O que você deve saber” pela ginecologista e obstetra Drª. Rosita Fiorotto Sanches Anhe de Carvalho. Também haverá a palestra “Aspectos psicológicos presentes no período da gestação” proferida pela psicóloga Carina Andrade Argolo, seguida da apresentação do Projeto pela psicóloga Lorena Secundo Marnet e a assistente social Maria Edivaní Panta.

Além da integração grupal e a troca de experiências, o projeto pretende mobilizar as servidoras gestantes para adesão a um grupo de apoio psicossocial. Caso haja a demanda, o projeto ocorrerá através de encontros quinzenais, com duração média de uma hora e meia.

Serão abordados temas oriundos da demanda espontânea e outros propostos pela equipe, tais como, o apoio psicossocial durante a gestação e o puerpério, com intuito de orientá-las no que se refere às mudanças físicas e emocionais ocorridas nesse período; prevenção e atenção à saúde com a participação de Dr. José Osvaldo Barreto de Ávila e Drª Rosita Fiorotto Sanches Anhe de Carvalho e da odontóloga Cristiane Moraes de Góes; fisioterapia preventiva durante a gestação com a participação do fisioterapeuta José Lúcio de Oliveira Dantas Junior; dinâmicas de relaxamento; aleitamento materno; e orientação aos pais referente à dinâmica educacional dos respectivos filhos.

Inscrição através do ramal 3872, recepção do Centro Médico.