Em sessão administrativa ocorrida nesta quarta-feira, dia 19/11, o Pleno do Tribunal de Justiça de Sergipe aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei relativo a revisão do vencimento básico dos cargos e funções do quadro de pessoal do Poder Judiciário sergipano para o ano de 2015. Conforme aprovação, aos servidores efetivos o reajuste salarial anual será de 6,5% e para os cargos em comissão, 6%.

Com relação ao Auxílio-Saúde dos servidores, o Projeto de Lei contemplou um aumento de 12% na última faixa etária e de 9,65% para as demais faixas, em acordo com a reivindicação do sindicato. Também foi aprovada, em atendimento à proposta do Sindijus, a formação de uma comissão, no período de transição entre a atual gestão e a próxima, com a finalidade de fazer um estudo de reformulação na estrutura administrativa e dos cargos em comissão.

A Presidência lembrou que, nos últimos dez anos, o reajuste acumulado para os servidores do Poder Judiciário Estadual foi bem acima do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), de 68,84%, uma vez que para técnico judiciário a valorização foi de 205,37% e para analista judiciário de 223,25%.

Segundo o Presidente Cláudio Déda, o Judiciário de Sergipe tem prosseguido com política de valorização e melhoria das condições de trabalho dos seus servidores efetivos, mesmo no cenário econômico atual de adversidades e limitações. Destacou também que tem mantido sempre um canal aberto de comunicação com o sindicato da categoria e também com os próprios servidores.

42 mediadores/conciliadores voluntários assinaram hoje, dia 18, os termos de compromisso para início das atividades no Tribunal de Justiça de Sergipe. De acordo com a Juíza Coordenadora do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), essa é a concretização de um trabalho que teve início no mês de abril e obteve a inscrição de 120 pessoas. “Através do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), foi feito um trabalho de análise curricular e entrevistas, seguido de um curso de capacitação 40 horas, e hoje chegamos à concretização desse trabalho”.

A assistente social Vanise Villar Batista, participante da segunda turma do projeto Mediador/conciliador Voluntário, viu no projeto uma forma de contribuir com a sociedade na área de solução de conflitos. “Este é um projeto que falou muito ao meu coração, porque podemos contribuir com a restauração de famílias, de relacionamentos, de comunicação, enfim, conciliar as relações. Percebemos durante o estágio como os casos que, à primeira vista, pareciam difíceis, foram solucionados de forma tão simples, somente na conversação. Eu acredito na mediação e na restauração da comunicação”.

Outra mediadora voluntária a assinar o termo de compromisso foi a advogada Juliana Taís da Silva. Para ela, uma oportunidade de ampliação de conhecimento e atualização necessária ao profissional do direito. “A mediação tem crescido no Brasil, como também no Estado de Sergipe e eu, particularmente, gosto muito dessa área de conflitos, de ajudar as pessoas. Tivemos um curso de uma semana, o qual foi muito prazeroso, com excelentes profissionais nos orientando e nos remetendo à prática, de como ocorre a mediação. Durante o estágio, pudemos lidar com o conflito diretamente e vendo a realidade da mediação e como se tem ajudado pessoas”.

A analista judiciária do TJSE, Suzana Cardoso Oliveira, se interessou pelo trabalho voluntário de mediador e também participou da capacitação. “Eu me encantei com esse projeto inovador do Tribunal. Desde que eu ingressei no Judiciário, em 1996, na área de TI, tive oportunidade de conhecer tanto a área administrativa quanto a área fim. E compreendo como o trabalho na mediação é importante no TJ, uma vez que o foco não é tratar o problema da demanda de processos, mas o de pacificar a sociedade, e fazer as pessoas entenderem que a melhor solução para o seu conflito está nas partes”.

“A partir de agora, poderemos contar com essa mão-de-obra que é voluntária para nos ajudar nas conciliações e mediações. Além disso, começa a partir desse ato a mudança de postura com relação ao tratamento dos processos, das soluções que são dadas aos processos. Através dessas pessoas, que já estão qualificadas para esse trabalho, certamente teremos a melhor solução para cada problema que ingressa no Judiciário”, comemorou a Juíza Dauquíria Ferreira.

Pelo quarto ano consecutivo, a Coordenadoria da Infância e da Juventude, em parceria com o Shopping Jardins, promove a Árvore dos Sonhos, uma atividade do Projeto É Natal!!!. A ação é vinculada ao Programa de Apadrinhamento Ser Humano, o qual consiste em proporcionar a crianças e adolescentes institucionalizados um feliz Natal.

Essa ação consta de uma árvore de Natal decorada com cartinhas em que crianças e adolescentes expressam o sonho de ganhar um presente. Assim como no ano passado, além de crianças e adolescentes das Entidades de Acolhimento Institucional de Sergipe, também serão beneficiadas as crianças assistidas pela Legião da Boa Vontade (LBV).

A Árvore dos Sonhos está montada no Shopping Jardins, em frente ao Cinemark. Para participar é só ir até o local das 10 às 22 horas, onde haverá um colaborador e escolher, ao menos, uma carta.

Mais informações podem ser obtidas na Coordenadoria da Infância e da Juventude do TJSE pelos telefones 3226-3877 / 3878, pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., ou pessoalmente no 7º andar do Palácio da Justiça, localizado na Praça Fausto Cardoso, nº 112, Centro, Aracaju-SE.

Participe!

O Tribunal de Justiça de Sergipe, através do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (NUPEMEC), realizará no próximo dia 18 de novembro, a solenidade de assinatura do termo de compromisso de 44 conciliadores voluntários aptos para início de suas atividades no Judiciário sergipano. A solenidade ocorrerá no auditório da Escola Judicial de Sergipe- Ejuse, no 7º andar do Anexo Administrativo I, às 11 horas.

A seleção para o projeto Conciliador Voluntário começou em maio de 2014 e recebeu cerca de 140 inscrições. O objetivo do Conciliador/ Mediador Voluntário é contribuir para a ampliação da autocomposição no Judiciário sergipano.

Os conciliadores voluntários participaram de um curso de capacitação em Mediação Judicial e aprenderam conceitos e técnicas sobre o tema.  Também participaram de simulações de conciliação e mediação, um estágio supervisionado, em que conduziram cinco mediações para, então, iniciarem os trabalhos como conciliadores voluntários.

As funções dos conciliadores serão exercidas a título honorífico e sem vínculo com o Estado, sendo considerado serviço voluntário público relevante.

Para melhorar a eficiência das comunicações entre os diversos juízos do Estado, o Tribunal de Justiça de Sergipe instituiu um projeto voltado à redução de atos processuais por meio de carta precatória ou deprecata.

Uma das vantagens do processo judicial eletrônico é a celeridade e eficiência processuais. Nessa linha, a partir do dia 17 de novembro, haverá expedição de mandados para cumprimento fora dos limites da competência territorial do juízo expedidor, em substituição à carta precatória, à semelhança do que acontece na Grande Aracaju e na Justiça Federal, nos termos do art. 42 da Lei nº 5.010/66. Esta iniciativa é a primeira etapa do projeto mencionado, regulamentada pelo Provimento nº 05/2014, da Corregedoria-Geral da Justiça.

O juízo processante poderá expedir mandado por meio eletrônico a ser cumprido em outra comarca, ficando dispensada a expedição de carta precatória, desde que a natureza do ato processual não exija a intervenção de outro juiz na comarca de destino da ordem.

Segundo o Presidente do Tribunal de Justiça, Des. Cláudio Déda, o projeto trará ao Judiciário benefícios evidentes, sem custos e sem aumento das tarefas em quaisquer dos setores envolvidos. “A solução é simples e de resultado: não haverá carta precatória no Juízo Deprecado, senão quando evidenciada a necessidade. O mandado é o mesmo que seria expedido ao Oficial de Justiça/Executor de Mandados pelo então juízo deprecado, só que agora ele receberá diretamente do juízo originário”.

Conforme explica a Corregedora-Geral da Justiça, Desa. Suzana Carvalho, “afora a celeridade do processo judicial, atingirá diretamente a unidade jurisdicional que processava a carta precatória, porquanto, de agora em diante, haverá redução da quantidade desse procedimento e de tarefas como registro, emissão de mandados etc., concentrando-se a energia apenas naqueles casos em que ao juízo caiba intervenção direta, a exemplo da produção de prova em audiência”.

A segunda etapa do projeto, prevista para janeiro do próximo ano, abrangerá o controle eletrônico de tramitação da carta precatória, que proporcionará melhor fluxo de tramitação da deprecata e assegurará maior celeridade e eficiência na comunicação dos atos processuais, com rotinas automatizadas que dispensarão o registro e autuação manuais.

A carta precatória ou deprecata é um instrumento previsto em lei para as situações em que comunicações e outros atos processuais precisam ser efetuados fora dos limites da comarca. O juízo que a emite é denominado juízo deprecante. Já o juízo destinatário da carta, na outra comarca, é denominado juízo deprecado.

Teve início hoje, dia 12, mais uma edição do Feirão do Limpa Nome, no Arquivo do Judiciário, Centro Administrativo, em Aracaju. A população com o nome inscrito no SPC e Serasa aproveitou o primeiro dia do Feirão para renegociar as dívidas com empresas Unit, Banco do Brasil, Banese, Banesecard, G.Barbosa, Oi, TIM.

Foram distribuídas, nas primeiras duas horas da manhã, mais de mil senhas. A comerciária Wilza Santos estava na expectativa para um bom acordo. “Eu vim para resolver minha situação com a empresa que estou devendo, porque esta é uma ótima oportunidade para limparmos o nosso nome. Vou resolver o meu problema e entrar o ano de 2015 limpa”.

O evento que é promovido pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais e Soluções de Conflitos e Cidadania (Nupemec) do Tribunal de Justiça de Sergipe, em parceria com a Câmara de Dirigentes Lojistas de Aracaju (CDL), já foi realizado em Aracaju no mês de junho (Arraiá do Limpa Nome), e foram atendidas mais de 6 mil pessoas. O Feirão do Limpa Nome já percorreu alguns municípios do interior do Estado, como Nossa Senhora da Glória, Propriá, Itabaiana e Lagarto.

A desempregada Rosângela dos Santos comemorou o acordo feito com a empresa Banesecard, o qual resultou na supressão de todos os juros do cartão. “Eu tinha uma dívida de R$ 4,9 mil, que ficou no valor de R$ 765,00, ainda parcelado em 12 vezes. Agora vou pagar e ficar com o nome limpo para comprar de novo”.

O repositor Anselmo de Souza também negociou com a dívida de R$ 9 mil com o cartão de crédito. “Minha dívida baixou para R$1,8 mil, o que foi muito bom porque em outro local eu certamente não conseguiria um acordo melhor”.

A Juíza Dauquíria Ferreira, uma das coordenadoras do Centro Judiciário de Resolução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) e organizadora do Feirão, acompanhou de perto se as empresas estão cumprindo as condições previamente estabelecidas. “Já pré-negociamos com cada empresa participante a fim de que os descontos levam as pessoas a quitarem seus débitos. Em todos os Feirões, as dívidas foram reduzidas em até 90% da cobrança dos juros”.

O Feirão do Limpa Nome será realizado nos dias 12, 13, 14 de novembro e entre os dias 17 e 21 de novembro, das 8h às 16h.

“Quem procura esse tipo de atendimento pretende negociar suas dívidas e voltar a ter o nome limpo na praça. Fazem questão de perguntar, de participar. Esperam para negociar e ter de volta, principalmente, a dignidade perdida. Saem daqui de cabeça erguida. Para nós do Poder Judiciário, isso tudo é muito gratificante. Estamos muito felizes com os resultados alcançados”, acrescentou a Juíza Dauquíria Ferreira.

Além da negociação direta, o Nupemec preparou uma programação que visa orientar a população sobre consumo consciente, inclusive com a distribuição de cartilhas para adultos e crianças. Haverá palestras com esclarecimentos de profissionais especializados sobre direito do consumidor, educação financeira, compras virtuais, Procon, superendividamento, entre outros temas.

Para mais informações, ligue 3226-3724.

Confira a programação das palestras:

12/11
9h - Educação Financeira – André Tavares – Economista
10h - Wenderson Wanzeller,“Dr. Grana” – Consultor Econômico
11h - “Ações Revisionais – contrato de financiamento/empréstimo consignado e a possibilidade de indenização por restrição interna” – Helder Leonardo de Souza Góes – Advogado, Especialista em Direito Financeiro
12h - Apresentação teatral
14h - “O Direito do Consumidor e o consumidor consciente” – Afonso Carvalho de Oliva – Advogado, presidente da Comissão de Direito Eletrônico
15h - “A importância da fiscalização do Procon para a defesa do consumidor” – Nubem Bomfim – Advogado, coordenador de fiscalização do Procon

13/11
9h - “Direito do Consumidor para consumidores” – José Washington Nascimento de Souza – Advogado
10h - “Direito do Consumidor” – Euza Missano – Promotora de Justiça
11h - Wenderson Wanzeller ,“Dr. Grana” – Consultor econômico
12h - Apresentação teatral
14h - “Psicologia do consumidor” – Bárbara Cecília Gonçalves Feitosa – Psicóloga
15h - “Proteja-se nas compras” –Winston Neil Bezerra de Alencar – Advogado

14/11
9h - “Cuidado nas compras virtuais” – Pedro Dias – Procurador do Estado
10h - “O papel do Procon municipal no exercício da cidadania” – Lucas Gonçalves da Silva – Advogado, Mestre e Doutor em Direito do Estado
11h - "Tipos de violências elencadas pela Lei Maria da Penha: histórico e aplicação no cotidiano. Sujeito passivo e ativo da responsabilização penal" – Cícero Dantas – Advogado, Membro da Comissão da OAB/SE
12h - Apresentação teatral
14h - “Controle suas despesas” – Lion Rodrigues Schuster – Economista, Conselheiro do Corecon/SE
15h - “Superendividamento” –Gustavo Silva Calçado – Advogado

O Feirão do Limpa Nome, em Aracaju, será realizado nos dias 12, 13, 14 de novembro e entre os dias 17 e 21 de novembro, das 8h às 16h, no Arquivo do Judiciário, Centro Administrativo.

Promovido pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais e Soluções de Conflitos e Cidadania (Nupemec) do Tribunal de Justiça de Sergipe, em parceria com a Câmara de Dirigentes Lojistas de Aracaju (CDL), participarão do evento as empresas Unit, Banco do Brasil, Banese, Banesecard, G.Barbosa, Oi, TIM.

“O Nupemec pré-negociou com as empresas e bancos condições de pagamento muito vantajosas para que as pessoas consigam quitar seus débitos com bons descontos e parcelamentos. A pessoa que estiver com o nome inscrito no SPC ou Serasa poderá ir até o Arquivo Judiciário e negociar diretamente com a empresa ou banco”, explicou a Juíza Dauquíria Ferreira, uma das coordenadoras do Centro Judiciário de Resolução de Conflitos e Cidadania (Cejusc).

Caso você não saiba qual empresa participante negativou o seu crédito, o CDL local estará com um estande montado a fim de fornecer tal informação e, assim, seja a dívida renegociada.

Além da negociação direta, o Nupemec preparou uma programação que visa orientar a população sobre consumo consciente, inclusive com a distribuição de cartilhas para adultos e crianças. Haverá palestras com esclarecimentos de profissionais especializados sobre direito do consumidor, educação financeira, compras virtuais, Procon, superendividamento, entre outros temas.

Quem quiser assistir às palestras, que ocorrerão das 9 horas ao meio-dia e das 14 às 16 horas, deve se inscrever clicando aqui. O acesso às palestras é gratuito.

Para mais informações, ligue 3226-3724.

Confira a programação das palestras:

12/11
9h - Educação Financeira – André Tavares – Economista
10h - Wenderson Wanzeller,“Dr. Grana” – Consultor Econômico
11h - “Ações Revisionais – contrato de financiamento/empréstimo consignado e a possibilidade de indenização por restrição interna” – Helder Leonardo de Souza Góes – Advogado, Especialista em Direito Financeiro
12h - Apresentação teatral
14h - “O Direito do Consumidor e o consumidor consciente” – Afonso Carvalho de Oliva – Advogado, presidente da Comissão de Direito Eletrônico
15h - “A importância da fiscalização do Procon para a defesa do consumidor” – Nubem Bomfim – Advogado, coordenador de fiscalização do Procon

13/11
9h - “Direito do Consumidor para consumidores” – José Washington Nascimento de Souza – Advogado
10h - “Direito do Consumidor” – Euza Missano – Promotora de Justiça
11h - Wenderson Wanzeller ,“Dr. Grana” – Consultor econômico
12h - Apresentação teatral
14h - “Psicologia do consumidor” – Bárbara Cecília Gonçalves Feitosa – Psicóloga
15h - “Proteja-se nas compras” –Winston Neil Bezerra de Alencar – Advogado

14/11
9h - “Cuidado nas compras virtuais” – Pedro Dias – Procurador do Estado
10h - “O papel do Procon municipal no exercício da cidadania” – Lucas Gonçalves da Silva – Advogado, Mestre e Doutor em Direito do Estado
11h - "Tipos de violências elencadas pela Lei Maria da Penha: histórico e aplicação no cotidiano. Sujeito passivo e ativo da responsabilização penal" – Cícero Dantas – Advogado, Membro da Comissão da OAB/SE
12h - Apresentação teatral
14h - “Controle suas despesas” – Lion Rodrigues Schuster – Economista, Conselheiro do Corecon/SE
15h - “Superendividamento” –Gustavo Silva Calçado – Advogado