O Presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), Desembargador Cláudio Déda, instalou nesta quinta-feira, 23/10, a Comarca de Malhador. A elevação de Malhador à Comarca, antes Distrito da Comarca de Riachuelo, é resultado das alterações do Código de Organização Judiciária do Estado de Sergipe, modificado pela Lei Complementar 244, de 2 julho de 2014. Com a elevação, Moita Bonita passa a ser Distrito de Malhador e não mais de Ribeirópolis.

Em seu discurso, o Presidente Cláudio Déda apresentou dados estatísticos relacionados ao movimento forense nas unidades jurisdicionais de Malhador e Moita Bonita. Segundo ele, nos últimos 24 meses, foram iniciados cerca de 3.500 novos processos, resultando um expressivo número médio anual em torno de 1.750 processos.

“Ainda nos momentos iniciais da minha Administração no Poder Judiciário, recebi, de diversos municípios, reivindicações apresentadas por setores variados da sociedade, que clamavam por uma ampliação dos serviços forenses em suas comunidades. Fizemos estudos técnicos e após concluirmos o diagnóstico, colocamos como necessidade a criação de mais uma nova Comarca, a Comarca de Malhador, integrada pelo Distrito de Moita Bonita, que passará a contar com um Juiz de Direito titular, de modo a permitir o alívio da carga de trabalho. Mas o real sentido desta solenidade não é a entrega de um título, e sim a ampliação da abertura das portas do Poder Judiciário para que estas comunidades gozem de mais justiça, paz e tranquilidade”.

A Juíza substituta Bruna Aparecida de Carvalho Caetano, que assume as funções temporariamente na Comarca, destacou as ações empreendidas pelo Judiciário sergipano para o aprimoramento da prestação jurisdicional. “Com o crescimento das demandas, a criação de varas e comarcas, tais como a que ora se instala, preconiza a adoção de medidas no sentido de promover o apaziguamento social, o que demonstra elevada preocupação com a eficiência e com a celeridade da atividade jurisdicional. A Comarca de Malhador proporcionará mais fácil acesso à prestação de serviços da Justiça à comunidade local, perseguindo, desse modo, uma Justiça mais justa e célere”.

A prefeita do Município de Malhador, Elayne Oliveira Araújo, participou do ato de instalação e agradeceu em nome da comunidade a ampliação dos serviços forenses. “Parabenizo a todos que fazem o Poder Judiciário, porque Malhador que já conta com 61 anos de independência, como Município, agora também se eleva à condição de Comarca. Haverá, com certeza, a partir de agora, uma resposta mais rápida à nossa comunidade, com celeridade dos processos, uma vez que o que se busca é atender aos anseios da sociedade”.

Valorização do 1º grau de jurisdição

O Presidente do TJSE, Des. Cláudio Déda, também lembrou que as alterações no Código de Organização Judiciária fazem parte de uma política de valorização do 1º grau. “Começamos com a nova divisão judiciária, depois com a convocação de novos servidores, mais máquinas, sistema de áudio e vídeo para as audiências, novos veículos em determinadas regiões e um pequeno reajuste no salário de servidores. Isso tudo é feito com muita dificuldade, porque temos um orçamento apertado, mas estamos investindo com muita responsabilidade no que dá resultado”, explicou.

A próxima instalação será da nova 2ª Vara da Comarca de Simão Dias, prevista para 21/11.

O Poder Judiciário de todo o Brasil estará entre os dias 24 a 28 de novembro mobilizado na realização de métodos consensuais de solução de litígios, através da Semana Nacional de Conciliação. Com o slogan “Conciliar: bom para todos, melhor para você”, a ideia central é disseminar a pacificação social, o respeito entre as partes e a celeridade da Justiça.

Em Sergipe, a divulgação para a participação na Semana Nacional de Conciliação começou no início do mês de outubro, com o envio das solicitações pelas partes interessadas. Inclusive, alguns bancos e empresas já solicitaram participar dos trabalhos.

O período de inscrições será de 24 a 28/10. Os interessados podem entrar no Portal da Conciliação e solicitar a inclusão do seu processo para a audiência de conciliação e mediação.

Além das Comarcas do interior do Estado, na capital Aracaju, o CEJUSC participa obrigatoriamente do movimento pela conciliação, vez que recebe e dá cumprimento às solicitações dos interessados.

I Feirão do Limpa Nome

O Tribunal de Justiça de Sergipe, através do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais e Soluções de Conflitos e Cidadania (Nupemec) e das Câmaras de Dirigentes Lojistas (CDL’s), está realizando o I Feirão do Limpa Nome.

Trata-se de uma inovação nas atividades desenvolvidas pelo TJSE no movimento constante pela conciliação, com foco na conciliação pré-processual. Em cada Feirão, há a participação de diversas empresas, o que oportuniza a população com nome inscrito no SPC e Serasa a renegociação das dívidas.

Segundo a Juíza Coordenadora do Centro Judiciário de Resoluções de Conflitos e Cidadania (Cejusc) e organizadora do evento, Dauquíria Ferreira, o Nupemec pré-negocia com as empresas, bancos e lojistas locais condições de pagamento muito vantajosas para que as pessoas consigam quitar seus débitos. “Estamos oportunizando não apenas soluções para as empresas, mas também para os consumidores que podem resolver suas pendências, ter o nome limpo e a autoestima resgatada”.

A ação que ocorre, periodicamente, em vários municípios sergipanos, teve início no mês de junho, com a realização do Arraiá do Limpa Nome, em Aracaju. Nos municípios de Nossa Senhora da Glória e Própria, os Feirões do Limpa Nome já ocorreram e a programação ainda conta com a realização de Feirões em Itabaiana, Lagarto, Aracaju e Estância.

Mais de oito mil pessoas já foram atendidas nos Feirões do Limpa Nome. Em Nossa Senhora da Glória, município que recebeu o Feirão no período de 24 a 27 de setembro, uma empresa de cartão de crédito promoveu 725 renegociações, com valores acordados no montante de R$ 1,2 milhão (um milhão e duzentos mil reais).

A Juíza que preside o Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Tribunal de Justiça de Sergipe (GMF), Elbe Carvalho, realizou na manhã desta sexta, 17/10, uma inspeção no Presídio Feminino de Sergipe, localizado em Nossa Senhora do Socorro. O local tem capacidade para 175 detentas, mas atualmente está com uma lotação de 244 mulheres. A inspeção faz parte dos trabalhos do GMF, que tem como objetivos fazer um diagnóstico da situação prisional em Sergipe, apresentar soluções para os problemas e integrar os diversos órgãos do sistema carcerário.

“Servimos de elo entre os Juízes e os órgãos externos, a exemplo da Secretaria de Justiça, do Ministério Público e da Defensoria Pública. Estamos fazendo várias reuniões para que consigamos soluções para o sistema prisional. Com o Mutirão Carcerário em andamento, aproveitamos para visitar as unidades e ter esse contato direto com os detentos, para ouvir queixas, saber como são tratados e coletar informações sobre o andamento dos processos que, às vezes, ficam um tempo paralisados por vários fatores que não dependem exclusivamente do Judiciário”, explicou a Juíza Elbe Carvalho, lembrando que o Mutirão terminará no dia 30 de novembro e até lá outras unidades serão visitadas.

A diretora do Presídio, Valéria Farias, informou à Juíza que várias atividades são desenvolvidas no local, a exemplo do curso de biscuit, manicura, bolsas e aulas da Educação de Jovens e Adultos (EJA). “Elas ganham a remissão e nós conseguimos manter tudo em ordem. Ou seja, é bom para todos. Se hoje o presídio é organizado é porque elas também contribuem muito para higiene e limpeza”, comentou Valéria, lembrando que desde que foi inaugurado, há cerca de três anos, nunca houve fuga no Presídio Feminino. Este ano, 33 detentas farão as provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

Sobre a visita do GMF, a diretora considerou bastante positiva. “Quando o sistema carcerário é visto pelo Judiciário é algo importante para as internas porque elas sentem que estão sendo atendidas pela Justiça. Também vemos o resultado quando há um número grande de alvarás após esse tipo de atendimento. O Juiz Hélio Mesquita, da Vara de Execuções Criminais, também sempre vem aqui e eu acho isso fundamental para elas”, analisou Valéria Farias.

Durante a visita, a Juíza esteve em todas as instalações, a exemplo da cozinha e berçário, e também conversou com inúmeras detentas, que falaram sobre seus processos e receberam algumas explicações. “Nós estamos à margem da sociedade. Mas se uma Juíza vem aqui, a gente se sente ser humano, o que nos ajuda a levantar a cabeça e seguir em frente”, comentou M.S.M., presa há quatro anos.

Ela é uma das que participa dos cursos de artesanato e de corte e costura. “O curso renova a esperança, porque saímos daqui com uma profissão, e também ocupa nosso tempo. Antes eu só fazia pensando na remissão, mas agora eu costuro por amor”, completou. A professora do curso de corte e costura, Rosa Costa, disse que sente orgulho das alunas. “Elas aprendem rápido e estão sempre disponíveis. Vejo meu trabalho aqui como uma chance única de trazer um pouco de conhecimento para elas para que possam, lá fora, começar algo novo”, enfatizou Rosa.

Outubro Rosa

Na próxima semana, entre os dias 20 e 22 de outubro, das 8h30 às 11 horas e das 13h30 às 16 horas, serão desenvolvidas no Presídio Feminino atividades voltadas à saúde, que fazem parte do Outubro Rosa. Haverá exames clínicos das mamas e lâmina, testes rápidos para detecção de hepatite, DST/Aids e diabetes, palestras educativas, apresentação teatral, exposição de artesanato produzido pelas detentas e entrega de certificados de cursos.

A Diretoria de Gestão de Pessoas/Divisão de Alocação e Avaliação do TJSE informam que foi divulgada a lista preliminar de classificação dos candidatos aptos à Remoção Nº 02/2014 para o cargo de Técnico Judiciário. Os servidores interessados terão o prazo de três dias úteis - a partir do dia 16/10/2014 a 20/10/2014 - para apresentarem pedidos de reconsideração. Após análise dos pedidos, será divulgada lista definitiva de classificação, como também a data, o local e a hora da realização da Audiência Pública.

Confira a lista aqui, também disponível no Portal do Servidor - Acesso Restrito - Concurso de Remoção nº 02/2014.

Mais informações nos telefones 3226-3370/3165/3462 e 3208.

Mais de 250 pessoas compareceram nas primeiras horas da manhã de hoje, dia 15, ao 12 Tênis Clube, no município de Propriá, para renegociar dívidas. A comerciante Obéria Santa Rosa foi uma das propriaenses a renegociar dívidas de um cartão de crédito. “Estou quase chorando de alegria, porque não sabia como sair da situação em que me encontrava. Eu devia para o Banese Card mais de R$12 mil, mas agora vou limpar meu nome pagando apenas R$1,2mil”, comemorou.

O I Feirão do Limpa Nome é promovido pelo Tribunal de Justiça de Sergipe, através do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais e Soluções de Conflitos e Cidadania (Nupemec), e pela Câmara de Dirigentes Lojistas de Propriá (CDL), uma ação que oportuniza pessoas que estão com o nome inscrito no SPC e Serasa.

A Juíza Coordenadora do Centro Judiciário de Resoluções de Conflitos e Cidadania (Cejusc) e organizadora do evento, Dauquíria Ferreira, informou que o Nupemec pré-negociou com as empresas, bancos e lojistas locais condições de pagamento muito vantajosas para que as pessoas consigam quitar seus débitos. “Estamos oportunizando não apenas soluções para as emprensas, mas também para os consumidores que podem resolver suas pendências, ter o nome limpo e a autoestima resgatada”.

Esta edição do I Feirão do Limpa Nome ficará no município de Propriá até o dia 18 de outubro. Participam as empresas: Banese, Banesecard, G Barbosa, UNIT, Augusta Variedades, Distribuidora Cury, JP Modas, Lojas União, Marisa Eletro, Marisa Material de Construção, Marisa Móveis, Marisa Variedades, Minas Calçados, O Ribeirinho, Perfil, Via Calçados, além de um guichê para atendimento da CDL.

A dona de casa Dalcivânia Santos também recuperou o crédito com uma renegociação feita com a empresa Banese Card. Ela devia mais de R$34mil e após conversar com a empresa o débito reduziu para R$ 3,1mil. “Há mais de cinco anos eu tentava negociar esta dívida e aproveitei o dia de hoje. Vou pagar à vista e me livrar da dívida”.

O servente de pedreiro Carlos Alberto da Silva Braga tinha uma dívida de R$150,00 com a loja Perfil, que vende calçados e confecções em Propriá e conseguiu a redução para R$90,00. “Comprei calçados para meus filhos e não pude mais pagar e quando ouvi a divulgação de que teria um feirão corri para cá, fiz o acordo e ficarei com as contas em dia”.

Já o porteiro Paulo Sérgio Santos aproveitou para negociar as dívidas que tinha com quatro empresas participantes do feirão. “Já conversei com o Banese Card que reduziu minha dívida em R$500,00; também passei nos estandes da Minas Calçados e da Perfil e adquiri outros acordos. Foi muito bom porque quando a gente acumula dívidas é pior e quando surge uma oportunidade como essa é sempre bom aproveitar e negociar”.

O I Feirão do Limpa Nome, em parceria com os CDL’s locais, também será levado pelo TJSE para os municípios de Itabaiana, Lagarto, Aracaju e Estância.

“Em todas as ações realizadas a avaliação é positiva, porque as pessoas estão acreditando no projeto. Hoje, recebemos uma pessoa que mora em Poço Redondo, que não conseguiu chegar a tempo de participar do Feirão em Nossa Senhora da Glória, e aqui em Propriá fez um acordo muito satisfatório. Estaremos, ainda no final deste mês, em Itabaiana e aguardamos que as pessoas venham e participem dos Feirões”, conclui a Juíza Dauquíria Ferreira.

CONFIRA AS DATAS, LOCAIS E HORÁRIOS DOS FEIRÕES DO LIMPA NOME NO INTERIOR DE SERGIPE E EM ARACAJU:

PROPRIÁ
Período: 15/10 a 18/10
Empresas: G Barbosa, Unit, Banese, BaneseCard, Banco do Brasil e mais 15 empresas da CDL local.
Local: 12 Tênis Clube
Horário: 8h às 15h (quarta-feira a sexta-feira)
8h às 13h (sábado)

ITABAIANA
Período: 29/10 a 31/10
Empresas: G Barbosa, Banese, BaneseCard, Banco do Brasil e mais empresas da CDL local.
Local: CDL Itabaiana
Horário: 8h às 15h (quarta-feira a sexta-feira)
8h às 13h (sábado)

LAGARTO
Período: 05/11 a 08/11
Empresas: G Barbosa, Unit, Banese, BaneseCard, Banco do Brasil e mais 15 empresas da CDL local.
Local: AABB Lagarto - Ginásio de Esportes
Horário: 8h às 15h (quarta-feira a sexta-feira)
8h às 13h (sábado)

ARACAJU
Período: 12/11 a 21/11
Empresas: G Barbosa, Unit, Banese, baneseCard, Banco do Brasil
Local: Arquivo Judiciário

ESTÂNCIA
Período: 26/11 a 29/11
Empresas: Banese, BaneseCard, Banco do Brasil e mais 15 empresas da CDL local.
Local: AABB
Horário: 8h às 15h (quarta-feira a sexta-feira)
8h às 13h (sábado)

A Escola Judicial do Estado de Sergipe (Ejuse) está com prazo aberto para entrega de artigos científicos até 31 de outubro de 2014 para compor a edição 22. Vale lembrar que o artigo deverá ser enviado para o e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. especificando a palavra Artigo seguido do nome do autor no campo Assunto (Ex.: Artigo – João José dos Santos).

O periódico da Ejuse é semestral e tem a finalidade principal de divulgar os trabalhos técnicos e científicos produzidos por estudantes acadêmicos, magistrados e operadores do Direito em âmbito estadual, nacional e internacional na área das ciências jurídicas.

Edição 21

A Coordenadora de Cursos Externos da Ejuse, Daniela Patrícia dos Santos Andrade, apresentou à comunidade jurídica sergipana, na noite de sexta-feira, dia 10 de outubro de 2014, na escola, a edição 21 da Revista da Ejuse.

A apresentação ocorreu durante a aula de Teoria da Constituição e História Constitucional Brasileira, ministrada pela professora Clara Cardoso Jaborandy, do Curso de Pós-Graduação em Direito Constitucional promovido pela Ejuse.

Confira AQUI a relação de artigos e autores da Revista da Ejuse 21.