Lista preliminar de classificação dos candidatos aptos à Remoção Nº 03/2014
A Diretoria de Gestão de Pessoas/Divisão de Alocação e Avaliação do TJSE informam que foi divulgada a lista preliminar de classificação dos candidatos aptos à Remoção Nº 03/2014 para o cargo de Técnico Judiciário. Os servidores interessados terão o prazo de três dias úteis - a partir do dia 10/12/2014 a 12/12/2014 - para apresentarem pedidos de reconsideração. Após análise dos pedidos, será divulgada lista definitiva de classificação, como também a data, o local e a hora da realização da Audiência Pública.
A lista está disponível no Portal do Servidor - Acesso Restrito - Concurso de Remoção nº 03/2014.
Mais informações nos telefones 3226-3370/3165/3462 e 3208.
Presidente do TJSE recebe comenda da Procuradoria Geral do Estado
O Conselho Superior da Advocacia Pública do Estado de Sergipe (Procuradoria-Geral do Estado), realizou na manhã desta segunda-feira, dia 01/12, no Palácio Museu Olímpio Campos, uma Sessão Solene de entrega da Ordem do Mérito da Advocacia Pública. Inédito, o evento ordenou vinte e seis autoridades no Grau Comendador e seis no Grau Oficial.
O Presidente do Tribunal de Justiça, Desembargador Cláudio Dinart Chagas, e o Desembargador Roberto Eugênio da Fonseca Porto (representado pelo Des.Luiz Mendonça), receberam a Comenda no Grau Comendador. Veja, a seguir, a relação completa dos homenageados.
Ordenados no Grau Comendador
· Carla de Oliveira Costa Menezes
· Carlos Antônio de Araújo Monteiro
· Carlos Augusto Monteiro Nascimento
· Cláudio Dinart Déda Chagas
· Edgard D’Ávila Melo Silveira
· Jackson Barreto de Lima
· João Alves Filho
· Manoel Pascoal Nabuco D’Ávila
· Marcelo Déda Chagas (in memoriam)
· Maria Angélica Guimarães Marinho
· Maria Cristina da Gama e Silva Foz Mendonça
· Pedro Durão
· Reinaldo Moura
· Roberto Eugênio da Fonseca Porto
Ordenados no Grau Oficial
· Jorge Alberto Teles Prado
· Jorge Carvalho do Nascimento
· Luiz Eduardo Oliva
· Luiz Fernando Ribeiro Sotelo
· Saumínio da Silva Nascimento
· Vera Lúcia de Oliveira
Ejuse abre inscrições para Curso de Revisão da Língua Portuguesa e Produção Textual com Hunald Fontes de Alencar
A Coordenadoria de Cursos para Servidores da Escola Judicial do Estado de Sergipe (Ejuse) abre as inscrições para o Curso de Revisão da Língua Portuguesa e Produção Textual, no período de 01 a 09 de dezembro de 2014.
Direcionado para servidores do Tribunal de Justiça de Sergipe, o curso propiciará atualização na língua portuguesa, como também subsídios de natureza metodológica para construção e elaboração de textos oficiais e atos normativos no padrão culto da linguagem técnica e profissional.
O referido treinamento possui 40 vagas, com carga horária de 24 (vinte e quatro) horas e será executado nas datas de 09, 16, 23, 26 de janeiro de 2015, das 08h às 13h, e 30 de janeiro de 2015, das 08h às 12h, na sala 02 da Ejuse, localizada no 7º andar do anexo Administrativo II, Desembargador José Artêmio Barreto.
Terá como facilitador o ilustre Hunald Fontes de Alencar, Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais, Professor de Língua Portuguesa e Literatura Brasileira. Letrista e compositor de música popular, tendo sido premiado em vários festivais. Jornalista ex-Diretor da Galeria de Arte " Álvaro Santos ".
Para se inscrever, o interessado deverá acessar o Portal do Servidor, no endereço eletrônico do Tribunal de Justiça, clicando, sucessivamente, nos campos Acesso Restrito e Treinamento, elegendo, por fim, o curso almejado. Ao solicitar a inscrição, no campo "enviar para" o servidor deverá colocar o seguinte e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. e nos "comentários adicionais" informar se está autorizado pela chefia imediata para participar do treinamento.
Mais informações poderão ser obtidas na Coordenadoria de Cursos para Servidores da Ejuse, através do ramal 3318.
Vice-Presidente do TJSE palestra sobre Lei Maria da Penha
O Vice-Presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe, Des. Edson Ulisses de Melo, ministrou na quinta-feira, dia 27 de novembro, uma palestra sobre a Lei 11.340/06, Lei Maria da Penha, no Rotary Club de Aracaju Siqueira Campos.
O Desembargador Edson Ulisses, que é Presidente da Câmara Criminal do TJSE, e é sócio Paul Haris no Rotary Club, falou sobre o combate à violência contra a mulher e sobre as medidas para efetividade da aplicação da Lei Maria da Penha. O evento ocorreu em alusão ao dia 25 de novembro, Dia Internacional da não-Violência contra a Mulher, quando se intensificam as reflexões, debates e ações de combate à violência doméstica e familiar contra a mulher e a efetivação das políticas públicas para o enfretamento da violência.
O magistrado destacou a importância do combate, pontuando que a preocupação não deve está voltada apenas para a mulher vítima, mas para o homem, o agressor, no que diz respeito a sua formação e educação.“Há um provérbio chinês que diz ‘educar as crianças para não punir os homens’, o qual considero muito valioso, porque o combate não se faz apenas com a segregação, mas principalmente com a educação que é pacífica”, pontuou o Vice-Presidente do TJSE.
Em Estância, Feirão do Limpa Nome será finalizado no dia 28.11
Teve início na quarta-feira, dia 26, mais uma edição do Feirão do Limpa Nome, promovido pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), do Tribunal de Justiça de Sergipe, em parceria com a CDL. A cidade de Estância é a quinta a sediar o evento e encerra dia 28 as edições realizadas no interior de Sergipe.
No primeiro dia, foram atendidas mais de 800 pessoas da cidade de Estância e de outros municípios circunvizinhos e nas primeiras horas desta quinta-feira, dia 27, mais de 300 pessoas. Entre elas, a lavradora Maria Magna, que mora na zona rural de Boquim e conseguiu fazer bons acordos com as empresas Banesecard e G.Barbosa. “Eu fiquei até emocionada de tanta alegria em poder quitar essa dívida. Eu devia uma média de R$ 7 mil e agora vou pagar cerca de R$ 1 mil em pequenas parcelas”.
O carpinteiro Alcemir Antônio percorreu uma média de trinta quilômetros da cidade de Indiaroba para Estância, com o objetivo de aproveitar as condições do Feirão do Limpa Nome. “Um amigo veio ontem e conseguiu renegociar a dívida dele e por isso eu vim. Consegui uma redução de mais ou menos R$600 nos juros de um compra que fiz com o G. Barbosa. Agora vou entrar o ano com o nome limpo”.
O Supermercado Bom Bom, localizado em Estância, possibilitou a negociação com os clientes que estavam inadimplentes. De acordo com a funcionária Deyse Aparecida Oliveira, no feirão a loja está a fazendo acordos bastante vantajosos com os clientes. “Estamos concedendo até 90% de desconto nas dívidas de nossos clientes, em especial aqueles mais antigos que deviam em média R$20 mil. Ficamos muito satisfeitos com os resultados porque a loja recupera o crédito com os clientes e estes podem limpar o nome”.
O Feirão do Limpa Nome já foi realizado no municípios de Nossa Senhora da Glória, Propriá, Itabaiana, Lagarto e Aracaju, atendendo a mais de 23 mil pessoas. “A avaliação é muito positiva e nossa intenção é continuar com os Feirões do Limpa Nome em 2015, inclusive porque alguns municípios já nos contactaram com interesse no projeto, a exemplo de Tobias Barreto e Simão Dias”, destacou o coordenador dos Feirões, Juiz Aldo Albuquerque.
O encerramento da edição 2014 do Feirão do Limpa Nome ocorrerá em Aracaju, de 03 a 12 de dezembro.
Feirão do Limpa Nome começa quarta-feira em Estância
Nos dias 26, 27 e 28 de novembro, o município de Estância receberá o Feirão do Limpa Nome. Será a oportunidade dos moradores da cidade e das regiões vizinhas que estão negativados no SPC e Serasa renegociarem as dívidas.
O Feirão do Limpa Nome é uma realização do Tribunal de Justiça de Sergipe, através do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais e Soluções de Conflitos e Cidadania (Nupemec), em parceria com a CDL do município de Estância.
Participam deste Feirão as empresas: G.Barbosa, Banese, BaneseCard, UNIT, Banco do Brasil, Érica Modas, Ideal Móveis, Lojas Guanabara, Ótica Primavera, Ótica Santa Helena, Ótica Nossa Senhora de Guadalupe, Ótica Guararapes, Rosa de Saron, Tharas Modas, Farmácia Boa Saúde, Supermercado Frigofrios, Comercial Oliviera, Loja R&L Confecções, Lojão das Variedades, Supermercado Bombom.
O evento ocorrerá das 8 às 15h na Universidade Aberta do Brasil (na antiga Escola Técnica do Comércio). O Nupemec pré-negociou com as empresas e bancos condições de pagamento vantajosas para que as pessoas consigam quitar débitos com bons descontos e parcelamentos.
A cidade de Estância encerrará as edições 2014 do Feirão do Limpa Nome no interior do Estado. Em Aracaju, haverá outra edição do Feirão no período de 03 a 12 de dezembro.
Nupemec/Cejusc e PGE promovem Mutirão de Conciliação para quitação de débitos de ICMS
O Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos, através do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), e a Procuradoria Geral do Estado (PGE) realizarão entre os dias 01 e 12 de dezembro o Mutirão de Conciliação envolvendo processos de empresas que tenham pendências fiscais junto à Secretaria de Estado da Fazenda.
As audiências de conciliação ocorrerão no Cejusc, localizado no Fórum Gumersindo Bessa. Trata-se do Projeto Conciliar para Crescer - Execução Fiscal Estadual que oportuniza a renegociação de dívidas, e oferece condições especiais de quitação à vista, com a redução de 95% das multas e 80% dos juros de mora, ou de parcelamento em até 120 parcelas do montante do devedor, com redução também de 45% de multas de 35% de juros.
As empresas que tiverem interesse em inscrever processo na pauta do Mutirão que terá início na segunda-feira, dia 01/12, devem preencher o formulário de pedido de conciliação no Portal da Conciliação do TJSE. Clique aqui e preencha o formulário.
Conforme ato administrativo da Procuradoria Geral do Estado de Sergipe, ao fazer o pedido, o credor irá pedir a suspensão de todas as execuções até a data de realização da audiência conciliatória.
Presidente do TJSE instala 2a Vara de Simão Dias e autoriza construção de novo fórum
Foi instalada hoje, 21/11, a 2ª Vara Cível e Criminal da Comarca de Simão Dias. Na oportunidade, o Presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe, Desembargador Cláudio Déda, assinou a ordem de serviço que dará início à construção da nova sede do fórum da Comarca. Orçada em R$ 3,4 milhões, a obra tem uma previsão para terminar em 12 meses. O novo fórum, que será construído em um terreno de 11 mil metros quadrados, terá dois pavimentos, guarita, estacionamento interno e externo, custódia e instalações mais amplas para comportar as duas Varas da Comarca.
“Simão Dias cresceu e se desenvolveu bastante. Fui advogado aqui durante seis anos, com apenas mais dois colegas atuando na Comarca, e o número de processos era muito menor. Hoje, fiquei surpreso com a quantidade de advogados que atuam na cidade. Essa instalação é muito importante para mim porque sou filho desta terra. Simão Dias cresceu e terá outro fórum porque esse já não abriga mais duas Varas”, ressaltou o Desembargador Cláudio Déda, lembrando que começou o processo de construção do novo fórum desde que assumiu a Presidência do TJSE, em fevereiro de 2013.
O Juiz Henrique Britto de Carvalho, titular da Comarca, enfatizou que Simão Dias é hoje uma referência na região Centro-Sul de Sergipe. “Aqui há um comércio bem desenvolvido, e uma agricultura forte, o que reflete diretamente nas demandas judiciais. De algum tempo para cá, tem sido a Comarca com maior fluxo de processos novos, entre aquelas de entrância inicial. O Presidente teve a sensibilidade de incluir a Comarca de Simão Dias na reestruturação das Comarcas do interior, criando a 2ª Vara e elevando a Comarca para de entrância final”, destacou o Juiz, acrescentando que isso resultará em uma prestação jurisdicional mais eficiente.
Conforme a Portaria nº 59/2014 - GP1 Normativa, que regulamentou a instalação de hoje, ficou implementada a competência da 1ª Vara de Simão Dias no processo e julgamento de causas decorrentes da prática de violência doméstica contra a mulher e cartas precatórias. “É um passo à frente que o Tribunal promove no embate contra essa pandemia que é a violência contra a mulher. Na medida em que se especializa uma Vara, fica muito mais fácil a aplicação de políticas públicas e a população já sabe qual o Juiz e Promotor deve procurar. Além disso, a rede de proteção como um todo passa a atuar de forma mais eficiente”, explicou a Juíza Adelaide Moura, da Coordenadoria da Mulher do TJSE.
Compareceram também à solenidade de hoje, o vice-presidente do TJSE, Des. Edson Ulisses de Melo; a Corregedora-Geral da Justiça, Desª Suzana Carvalho Oliveira e o vice-governador eleito, Belivaldo Chagas, natural de Simão Dias. Segundo o Prefeito da cidade, Marival Santana, a instalação da nova Vara possibilitará um melhor atendimento à população. “Quero parabenizar o Presidente do Tribunal pelo compromisso firmado com a população de Simão Dias, que assim se aproxima ainda mais do Judiciário”, opinou o Prefeito.
Feirão do Limpa em Aracaju: de 03 a 05/12 e de 09 a 12/12
As pessoas que desejam renegociar dívidas e retirar o nome inscrito no SPC e Serasa terão mais uma oportunidade em Aracaju. O Feirão do Limpa Nome será realizado também no dias 03 a 05/12 e de 09 a 12/12, no Arquivo do Judiciário, ao lado do Fórum Gumersindo Bessa, Centro Administrativo, bairro Capucho.
As empresas que já confirmaram participação na edição de dezembro foram:Banese, Banesecard, G.Barbosa, TIM.
O objetivo do Tribunal de Justiça de Sergipe através do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais e Soluções de Conflitos e Cidadania (Nupemec), em parceria com a Câmara de Dirigentes Lojistas de Aracaju (CDL), é facilitar a negociação entre pessoas que estão negativadas.
Em Aracaju, o Limpa Nome já foi realizado no mês de junho, através do Arraiá do Limpa Nome e, agora, no mês novembro entre os dias 12 e 21. Nas duas oportunidades foram atendidas uma média de 16 mil pessoas.
Semana Nacional de Conciliação começa segunda-feira, dia 24/11
Com o objetivo de reduzir o estoque de processos na Justiça, nos dias 24 a 28 de novembro, o Tribunal de Justiça de Sergipe estará mobilizado na realização de métodos consensuais de solução de litígios, através da Semana Nacional de Conciliação.
Serão 1464 audiências nas unidades da Justiça sergipana, participantes na capital e interior do Estado, conforme levantamento das audiências marcadas até o dia 17 de novembro. Mais de cem pessoas, entre juízes, promotores, defensores públicos, conciliadores e pessoal de cartório estarão envolvidos na Semana de Conciliação.
Com o slogan “Conciliar: bom para todos, melhor para você”, a ideia central é disseminar a pacificação social, o respeito entre as partes e a celeridade da Justiça. Questões conflituosas que envolvam pensão alimentícia, guarda de filhos, partilha de bens, acidentes de trânsito, dívida em bancos, situação de discriminação ou violência, questão de vizinhança, entre outras, podem ser solucionadas por meio da conciliação.
Com a conciliação, ganha-se tempo, dinheiro e paz. Isso porque não é necessário gastar com documentos, produção de provas e custas judiciais. As partes não perdem tempo indo aos fóruns, nem sofrendo com o desgaste emocional causado pela manutenção de um conflito por tempo indeterminado. Todos os acordos conseguidos por meio da conciliação têm força de decisão judicial.
