O Pleno do Tribunal de Justiça de Sergipe, em sessão administrativa, no último dia 1º, aprovou as Emendas Regimentais 002/2009 e 003/2009. A primeira trata de normas internas da convocação de juízes para substituição de desembagadores. Já a Emenda 003 dispõe sobre quais casos serão apreciados em regime de Plantão pelo Tribunal de Justiça de .

As Emendas Regimentais entraram em vigor na manhã desta sexta-feira, dia 03 com a publicação no Diário da Justiça de nº 2884 no link Secretaria Judiciária  Emendas Regimentais.

A emenda Regimental 003/2009 altera O "caput" do artigo 34, o "caput" e os §§1o a 4o do artigo 390, e o parágrafo único do artigo 394-A, todos do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, aprovado pela Resolução nº 17, de 20 de outubro de 2004. Atende ainda a adequação a Resolução nº 71 do Conselho Nacional de Justiça.

Confira na Íntegra Emenda Regimental 003/2009

Emenda Regimental Nº 003/2009 -
 
O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. 10 da Lei Complementar n° 88, de 30 de outubro de 2003 (Código de Organização Judiciária do Estado de Sergipe),
 
considerando a necessidade de adequação das normas regimentais à Resolução nº 71 do Conselho Nacional de Justiça,
 
R E S O L V E
 
Art. 1º. O "caput" do artigo 34, o "caput" e os §§1o a 4o do artigo 390, e o parágrafo único do artigo 394-A, todos do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, aprovado pela Resolução nº 17, de 20 de outubro de 2004, passam a vigorar com a seguinte redação:
 
"Art.34 Serão apreciados durante o plantão apenas os pleitos de natureza urgente, assim considerados os que reclamem providência útil e que não possam aguardar o horário de atendimento ordinário para apreciação, sob pena de prejuízo grave e irreparável ou de difícil reparação, observado, no que couber, o artigo 390 deste Regimento quanto aos procedimentos e as matérias passíveis de apreciação, nelas incluída medida liminar em dissídio de greve."
 
"Art. 390. Nos sábados, domingos e feriados ou em dias em que for decretado o fechamento do fórum, um dos juízes de cada circunscrição permanecerá de plantão para conhecimento dos pleitos de natureza urgente que reclamem providência útil e que não possam aguardar o horário de atendimento ordinário para apreciação, sob pena de prejuízo grave e irreparável ou de difícil reparação, assim considerados:
 
I - pedidos de habeas-corpus e mandados de segurança;
 
II - comunicações de prisão em flagrante e apreciação dos pedidos de concessão de liberdade provisória;
 
III - representação da autoridade policial ou requerimento do Ministério Público visando a decretação de prisão preventiva ou temporária, em caso de justificada urgência;
 
IV - pedidos de busca e apreensão de pessoas, bens ou valores, desde que objetivamente comprovada a urgência;
 
V - medida cautelar, de natureza cível ou criminal;
 
VI - medidas urgentes, cíveis ou criminais, da competência dos Juizados Especiais, limitadas às hipóteses acima enumeradas.
 
§ 1º. Os feitos protocolizados no plantão serão imediatamente distribuídos ao juízo competente pelo servidor plantonista, o qual ficará responsável pelo lançamento da movimentação processual nos sistemas de controle informatizado, bem como pelo encaminhamento dos autos ao servidor responsável pelo plantão seguinte ou ao juízo competente no primeiro dia útil após o plantão, conforme o caso.
 
§ 2º. O plantão judiciário não se destina à apreciação de pedidos de levantamento de importância em dinheiro ou valores ou de liberação de bens apreendidos, à reiteração de pedido já apreciado no órgão judicial de origem ou em plantão anterior, nem à sua reconsideração ou reexame, ou à apreciação de solicitação de prorrogação de autorização judicial para escuta telefônica.
 
§ 3°. As medidas de comprovada urgência que tenham por objeto o depósito de importância em dinheiro ou valores só poderão ser ordenadas por escrito pelo juiz plantonista e só serão executadas ou efetivadas durante o expediente bancário normal por intermédio de servidor credenciado do juízo ou de outra autoridade, por expressa e justificada delegação do juiz.
 
§ 4º. Verificada pelo juiz plantonista a ausência de prejuízo e do caráter de urgência, remeterá os autos para apreciação do magistrado competente.
 
.....................................................................................................................".
 
"Art.394-A.........                          
 
.....................................................................................................................
 
Parágrafo único. Consideram-se urgentes apenas os pleitos que reclamem providência útil e que não possam aguardar o horário de atendimento ordinário para apreciação, sob pena de prejuízo grave e irreparável ou de difícil reparação, observado, no que couber, o artigo 390 deste Regimento.
 
Art. 2º Esta Emenda Regimental entra em vigor na data da sua publicação.
 
Art. 3º Ficam revogadas as disposições em contrário.
 
Sala das Sessões do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, em Aracaju, capital do Estado de Sergipe, 1º de julho de 2009.
 
DESEMBARGADOR ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO,
Presidente.

Confira abaixo, o resumo dos julgamentos previstos para a sessão da 1ª Câmara Cível da próxima segunda-feira, dia 06 no oitavo andar da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça . Informamos que a pauta está sujeita a mudança sem aviso prévio. A pauta está publicada no Diário a Justiça 2880 de 026 de junho de 2009.

PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA 1A. CÂMARA CÍVEL A SER REALIZADA NO DIA 06/07/2009 ÀS 08H30MIN

1 - APELAÇÃO CÍVEL (CONTINUAÇÃO DO JULGAMENTO)

NO. DO FEITO - 0705/2009
NO. PROCESSO - 2009201355 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - I - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 2ª VARA CIVEL DE LAGARTO
RELATOR - DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
REVISOR - DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO - DR(A) JOSÉ PEREIRA NETO (CONVOCADO)
PROCURADOR - DR. RODOMARQUES NASCIMENTO
APELANTE - JOÃO GALDINO MONTEIRO
ADVOGADO - AUREO GALVAO FILHO - OAB: 1267/SE
APELADO - ENERGISA S/A
ADVOGADO - ALESSANDER SANTOS BARBOSA - OAB: 2912/SE

2 - AGRAVO DE INSTRUMENTO (CONTINUAÇÃO DO JULGAMENTO)

NO. DO FEITO - 0221/2009
NO. PROCESSO - 2009202397 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - III - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 18ª VARA CÍVEL
RELATOR - DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
MEMBRO - DR(A) JOSÉ PEREIRA NETO (CONVOCADO)
MEMBRO - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
AGRAVANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO - AMILTON NEVES BRITO FILHO - OAB: 26065/BA
AGRAVADO - FELIPE FERREIRA DOS SANTOS

3 - APELAÇÃO CÍVEL (CONTINUAÇÃO DO JULGAMENTO)

NO. DO FEITO - 1366/2009
NO. PROCESSO - 2009202547 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 11ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. JOSÉ ALVES NETO
REVISOR - DR(A) JOSÉ PEREIRA NETO (CONVOCADO)
MEMBRO - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
PROCURADOR - DR. AUGUSTO CESAR LOBÃO MOREIRA
APELANTE - SUPERMERCADO EXTRA
ADVOGADO - MARIO JORGE TENORIO FORTES JUNIOR - OAB: 464-A/SE
APELADO - MARTA RENOVATO DOS SANTOS
ADVOGADO - RENATA DE SANTANA ARAÚJO - OAB: 4385/SE

4 - APELAÇÃO CÍVEL (CONTINUAÇÃO DO JULGAMENTO)

NO. DO FEITO - 3288/2009
NO. PROCESSO - 2009206275 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - IV - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 2ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE PROPRIÁ
RELATOR - DES. JOSÉ ALVES NETO
REVISOR - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO - DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
PROCURADOR - DRA. MARIA IZABEL SANTANA DE ABREU
APELANTE - VIVO S/A
ADVOGADO - NADJA NARA RIBEIRO REBOUCAS - OAB: 2187/SE
APELADO - VALTER ALVES
ADVOGADO - KLEBER GONCALVES DE MELO - OAB: 1366/SE

5 - AGRAVO DE INSTRUMENTO

NO. DO FEITO - 1548/2007
NO. PROCESSO - 2007215243 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - POÇO REDONDO
RELATOR - DR(A) JOSÉ PEREIRA NETO (CONVOCADO)
MEMBRO - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO - DES. JOSÉ ALVES NETO
PROCURADOR - DR. MOACYR SOARES DA MOTTA
AGRAVANTE - MUNICIPIO DE POCO REDONDO
ADVOGADO - PAULO JOSE FERRAZ SANTANA - OAB: 5791/PE
AGRAVADO - MINISTÉRIO PÚBLICO COMARCA DE POÇO REDONDO

6 - AGRAVO DE INSTRUMENTO

NO. DO FEITO - 2214/2008
NO. PROCESSO - 2008219292 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 6ª VARA CÍVEL
RELATOR - DR(A) JOSÉ PEREIRA NETO (CONVOCADO)
MEMBRO - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO - DES. JOSÉ ALVES NETO
PROCURADOR - DR. JOSENIAS FRANÇA DO NASCIMENTO
AGRAVANTE - B.A.F.O.
ADVOGADO - MARCELO AUGUSTO BARRETO DE CARVALHO - O
AB: 2899/SE
AGRAVADO - C.A.B.D.O.
ADVOGADO - MARIA LAETE FRAGA - OAB: 353/SE

7 - AGRAVO DE INSTRUMENTO

NO. DO FEITO - 0305/2009
NO. PROCESSO - 2009202984 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - III - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 12ª VARA CÍVEL
RELATOR - DR(A) JOSÉ PEREIRA NETO (CONVOCADO)
MEMBRO - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO - DES. JOSÉ ALVES NETO
PROCURADOR - DR. JOSENIAS FRANÇA DO NASCIMENTO
AGRAVANTE - BANCO DO ESTADO DE SEREGIPE S/A - BANESE
ADVOGADO - CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO - OAB: 1600/SE
AGRAVADO - MUNICIPIO DE INDIAROBA SERGIPE
ADVOGADO - FABIANA MARIA FREIRE GAIA - OAB: 7317/AL
AGRAVADO - ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO - MICHELINE MARINHO SOARES DANTAS - OAB: 2322/SE

8 - AGRAVO DE INSTRUMENTO

NO. DO FEITO - 0615/2009
NO. PROCESSO - 2009205808 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - III - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 1ª VARA CÍVEL
RELATOR - DR(A) JOSÉ PEREIRA NETO (CONVOCADO)
MEMBRO - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO - DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
PROCURADOR - DR. MOACYR SOARES DA MOTTA
AGRAVANTE - SHOPPING CENTER JARDINS S.A
ADVOGADO - MARIO CESAR VASCONCELOS FREIRE DE CARVA
LHO - OAB: 2725-A/SE
AGRAVADO - ANNA KARENINE DE CARVALHO LIMA
ADVOGADO - KATUCHA MARCYA DA SILVA - OAB: 3965/SE

9 - AGRAVO DE INSTRUMENTO

NO. DO FEITO - 0643/2009
NO. PROCESSO - 2009206006 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - IV - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 2ª VARA CÍVEL DE SOCORRO
RELATOR - DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO - DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
PROCURADOR - DRA. ANA CHRISTINA SOUZA BRANDI
AGRAVANTE - VIACAO SAO PEDRO LTDA
ADVOGADO - JOÃO GONÇALVES VIANA JUNIOR - OAB: 1499/SE
AGRAVADO - EDEZIO ALEXANDRE
ADVOGADO - WAGNER DA SILVA RIBEIRO FILHO - OAB: 3943/SE

10 - AGRAVO DE INSTRUMENTO

NO. DO FEITO - 0660/2009
NO. PROCESSO - 2009206131 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - I - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 15ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO - DR(A) JOSÉ PEREIRA NETO (CONVOCADO)
MEMBRO - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
AGRAVANTE - ADEILDE FERNANDES CHAVES
ADVOGADO - LAURA CRISTINA MACHADO FIGUEIREDO - OAB: 2985/SE
AGRAVADO - BANCO FINASA S/A

11 - REEXAME NECESSÁRIO

NO. DO FEITO - 0052/2009
NO. PROCESSO - 2009206282 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - MALHADA DOS BOIS
RELATOR - DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO - DR(A) JOSÉ PEREIRA NETO (CONVOCADO)
MEMBRO - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
PROCURADOR - DR. MANOEL CABRAL MACHADO NETO
AUTOR - GERINALDO GOMES
ADVOGADO - JOSE HUMBERTO DE GOES JUNIOR - OAB: 3144/SE
REU - MUNICIPIO DE MALHADA DOS BOIS
ADVOGADO - JULIO CESAR DO NASCIMENTO RABELO - OAB: 3350/SE

12 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 1143/2008
NO. PROCESSO - 2008203121 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - III - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 3ª VARA CÍVEL
RELATOR - DR(A) JOSÉ PEREIRA NETO (CONVOCADO)
REVISOR - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO - DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
PROCURADOR - DR. JOSENIAS FRANÇA DO NASCIMENTO
APELANTE - AROALDO PEREIRA SILVA
ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
APELANTE - MARILENE LUZ DANTAS
ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
APELANTE - GILENO CAMPOS DA SILVA
ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
APELANTE - MARIA SOLANGE TRAVASSOS ASSIS DE OLIVEIRA
ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
APELANTE - DURVAL VIEIRA DE CARVALHO
ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
APELANTE - MANOEL MESSIAS HORTA OLIVEIRA
ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
APELANTE - CARLOS ROBERTO RIBEIRO SANTOS
ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
APELANTE - CHUBB DO BRASIL CIA DE SEGUROS
ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
APELANTE - TEREZINHA CALASANS MENEZES
ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
APELANTE - JOSE FERNANDO ARAUJO MOURA
ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
APELANTE - JOSE ALCIDES OLIVEIRA DOS SANTOS
ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
APELANTE - JACKSON PEREIRA DE FIGUEIREDO
ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
APELANTE - DEMOSTENES SILVA DOS ANJOS
ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
APELANTE - JOSE CARLOS SIZINO FRANCO
ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
APELANTE - JOAO AUGUSTO VASCONCELOS TAVARES
ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
APELANTE - PEDRO EVANGELISTA
ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
APELANTE - ADAILTON MARTINS DE OLIVEIRA FILHO
ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
APELANTE - LUCIA CARLOS DA SILVA
ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
APELANTE - SHEILA GENTIL RESENDE
ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
APELANTE - JOELSON HORA COSTA
ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
APELANTE - JOSE AUGUSTO MARQUES FARIAS
ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
APELANTE - ETELVINO DE OLIVEIRA FREITAS
ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
APELANTE - PAULO NASCIMENTO TAVARES
ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
APELANTE - JOSE CICERO DOS SANTOS
ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
APELANTE - MURILO BATISTA SANTOS
ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
APELANTE - ADILSON BEZERRA DE AGUIAR
ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
APELANTE - JOSE CARLOS TAVARES GENTIL
ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
APELANTE - MARY LOURDES NASCIMENTO TAVARES
ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
APELANTE - JOAO PRADO FEITOSA
ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
APELANTE - AIRTON ROCHA VIANA
ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
APELANTE - REGINALDO LIMA MELO
ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
APELANTE - MARIA AUGUSTA SANTOS MADUREIRA
ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
APELANTE - DJENAL ALVES DOS SANTOS
ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
APELANTE - AECIO TEIXEIRA LUDUVICE
ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
APELANTE - UBIRACE FONTES ARAGAO
ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
APELANTE - HERIBALDO OLIVEIRA SANTOS
ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
APELANTE - ADIRSON DE JESUS GUIMARAES
ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
APELANTE - EDLEUSA ROLLEMBERG DO NASCIMENTO
ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
APELANTE - CLEOMAR JOSE REINALDO RAMOS
ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
APELANTE - DANIEL BADAUE PASSOS
ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
APELANTE - HERMILIO JOSE CARVALHO GARCEZ
ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
APELANTE - IVO CARVALHO
ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
APELANTE - JODIL SOUZA AZEVEDO
ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
APELANTE - LUIZ HENRIQUE MENEZES DE JESUS
ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
APELANTE - MARIA DA GLORIA LEITE LIMA
ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
APELANTE - MARIA PATRICIA DOS SANTOS
ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
APELANTE - RENATO CONSTANCIO VIEIRA JUNIOR
ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
APELANTE - FRANCISCO NASCIMENTO FILHO
ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
APELANTE - GERALDO SACRAMENTO DE OLIVEIRA
ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
APELANTE - JAIRO PEREIRA DOS SANTOS
ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
APELANTE - JOSE CARLOS BARRETO SOBRAL
ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
APELANTE - LIOSMAR CESAR LIMA FILHO
ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
APELANTE - LUZIA SILVA CARVALHO COSTA
ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
APELANTE - MANUEL BATISTA DE SANTANA
ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
APELANTE - RAIMUNDO FARIAS MOREIRA
ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
APELANTE - ROGER ANDRADE PRADO
ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
APELANTE - PEDRO MARCELO MOPREIRA DE SANTANA
ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
APELANTE - SONIA MARIA MEDEIROS DE MENDONCA VIEIRA
ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
APELANTE - EDILSON COSME BARBOSA CRUZ
ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
APELANTE - HERMANY MACHADO FERREIRA
ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
APELANTE - UMBERTO MACHADO DE ALMEIDA
ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
APELANTE - GENIVALDO AMORIM MOTA
ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
APELANTE - GILSON CORREIA DE SOUZA
ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
APELANTE - GENILSON SILVA
ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
APELANTE - CARLOS REINALDO RAMOS
ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
APELADO - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE INFRA-ESTRUTURA RODOVIAR
IA DE SERGIPE-DER/SE
ADVOGADO - ESTHER CRISTINA ANDRADE GAMA - OAB: 1332/SE

13 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 2688/2008
NO. PROCESSO - 2008206627 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - I - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 12ª VARA CÍVEL
RELATOR - DR(A) JOSÉ PEREIRA NETO (CONVOCADO)
REVISOR - DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
MEMBRO - DES. JOSÉ ALVES NETO
PROCURADOR - DRA. MARIA LUIZA VIEIRA CRUZ
APELANTE - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM /DER
/SE
ADVOGADO - FREDERICO GALINDO DE GÓES - OAB: 4552/SE
APELADO - CARLOS ALBERTO SOARES BARRETO
ADVOGADO - JOAO ALBERTO SANTOS DE OLIVEIRA - OAB: 3216/SE

14 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 3484/2008
NO. PROCESSO - 2008208989 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - I - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 3ª VARA CÍVEL
RELATOR - DR(A) JOSÉ PEREIRA NETO (CONVOCADO)
REVISOR - DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
MEMBRO - DES. JOSÉ ALVES NETO
PROCURADOR - DR. JOSE LUIZ MELO
APELANTE - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DE SERGIPE-DE
R/SE
ADVOGADO - ESTHER CRISTINA ANDRADE GAMA - OAB: 1332/SE
APELADO - BALBINA MARIA ANDRADE CARVALHO
ADVOGADO - JOAQUIM JOSE LAFAYETTE DOS SANTOS - OAB: 1764/SE
APELADO - JOSE MORAES BEZERRA
ADVOGADO - JOAQUIM JOSE LAFAYETTE DOS SANTOS - OAB: 1764/SE
APELADO - VALDEMAR HORA DOS SANTOS
ADVOGADO - JOAQUIM JOSE LAFAYETTE DOS SANTOS - OAB: 1764/SE
APELADO - ANTENOGENES DIAS BOMFIM
ADVOGADO - JOAQUIM JOSE LAFAYETTE DOS SANTOS - OAB: 1764/SE

15 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 0132/2009
NO. PROCESSO - 2009200364 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 12ª VARA CÍVEL
RELATOR - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
REVISOR - DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO - DR(A) JOSÉ PEREIRA NETO (CONVOCADO)
PROCURADOR - DRA.MARIA JOSELITA ALMEIDA BARBOSA
APELANTE - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADA DE RODAGEM DE SE
RGIPE
ADVOGADO - ESTHER CRISTINA ANDRADE GAMA - OAB: 1332/SE
APELADO - MARIA DO CARMO SANTOS
ADVOGADO - JOAQUIM JOSE LAFAYETTE DOS SANTOS - OAB: 1764/SE
APELADO - MANOEL ACELINO DOS SANTOS
ADVOGADO - JOAQUIM JOSE LAFAYETTE DOS SANTOS - OAB: 1764/SE
APELADO - JOSE MARTINS DE ALMEIDA
ADVOGADO - JOAQUIM JOSE LAFAYETTE DOS SANTOS - OAB: 1764/SE
APELADO - JONAS TELES DOS SANTOS
ADVOGADO - JOAQUIM JOSE LAFAYETTE DOS SANTOS - OAB: 1764/SE
APELADO - FELICIANO LUIZ DA SILVA
ADVOGADO - JOAQUIM JOSE LAFAYETTE DOS SANTOS - OAB: 1764/SE
APELADO - ARMANDO TAVARES DE MENEZES
ADVOGADO - JOAQUIM JOSE LAFAYETTE DOS SANTOS - OAB: 1764/SE
APELADO - JOAO EVANGELINO
ADVOGADO - JOAQUIM JOSE LAFAYETTE DOS SANTOS - OAB: 1764/SE

16 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 0215/2009
NO. PROCESSO - 2009200514 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - III - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 1ª VARA CÍVEL
RELATOR - DR(A) JOSÉ PEREIRA NETO (CONVOCADO)
REVISOR - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO - DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
PROCURADOR - DRA. ANA CHRISTINA SOUZA BRANDI
APELANTE - CAPEF CAIXA DE PREV DOS FUNC DO BANCO DO NORDEST
E
ADVOGADO - BRUNO HENRIQUE DE AZEVEDO POTTES - OAB: 381-A/SE
APELADO - EMMANUEL OLAVO DE MENEZES E SILVA
ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
APELADO - AUVANILDES ARAUJO FEITOSA
ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
APELADO - CARLOS ALBERTO DE MELO
ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
APELADO - DANIEL GOMES DE MOURA
ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
APELADO - DELUCIA RODRIGUES SOBRAL
ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
APELADO - DEOCLECIO VIRGILIO SOUZA
ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
APELADO - DOURISVAL VIEIRA BARBOSA
ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
APELADO - FLAVIO CESAR SANTOS PRADO
ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
APELADO - GILDO DANTAS DE SOUZA
ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
APELADO - GLEIDE MOURA PINTO DE CARVALHO
ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE

17 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 0464/2009
NO. PROCESSO - 2009201043 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 3ª VARA CÍVEL
RELATOR - DR(A) JOSÉ PEREIRA NETO (CONVOCADO)
REVISOR - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO - DES. JOSÉ ALVES NETO
PROCURADOR - DR. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA FILHO
APELANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO - BRUNO PRAZERES DA SILVA - OAB: 20444/BA
APELADO - CARMOSITA TORRES DE JESUS

18 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 0591/2009
NO. PROCESSO - 2009201226 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 3ª VARA CÍVEL
RELATOR - DR(A) JOSÉ PEREIRA NETO (CONVOCADO)
REVISOR - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO - DES. JOSÉ ALVES NETO
PROCURADOR - DR. RODOMARQUES NASCIMENTO
APELANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO - SUZANA CECILA CORTES DE ARAUJO E SILVA
- OAB: 25938/PE
APELADO - LUCIARIA BISPO DOS SANTOS
19 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 0832/2009
NO. PROCESSO - 2009201630 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - IV - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 3ª VARA CÍVEL
RELATOR - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
REVISOR - DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
MEMBRO - DES. JOSÉ ALVES NETO
PROCURADOR - DR. MOACYR SOARES DA MOTTA
APELANTE - ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO - JOSE DE SOUSA IBIAPINO - OAB: 20447/PE
APELADO - EUVALDO FIGUEIREDO TRINDADE
DEF. PUBLICO - MARCOS MENDONCA PRADO - OAB: 1409/SE

20 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 1689/2009
NO. PROCESSO - 2009203164 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - III - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 13ª VARA CÍVEL
RELATOR - DR(A) JOSÉ PEREIRA NETO (CONVOCADO)
REVISOR - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO - DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
PROCURADOR - DRA. GLÁUCIA QUEIROZ DE MORAIS
APELANTE - CAPEF-CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNC DO BANCO DO N
ORDESTE
ADVOGADO - BRUNO HENRIQUE DE AZEVEDO POTTES - OAB: 381-A/SE
APELADO - HERIBALDO OLIVEIRA SANTOS E OUTROS
ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE

21 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 2228/2009
NO. PROCESSO - 2009204106 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 12ª VARA CÍVEL
RELATOR - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
REVISOR - DR(A) JOSÉ PEREIRA NETO (CONVOCADO)
MEMBRO - DES. JOSÉ ALVES NETO
PROCURADOR - DRA. MARIA CREUZA BRITO DE FIGUEIREDO
APELANTE - ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO - ROBSON NASCIMENTO FILHO - OAB: 2954-A/SE
APELADO - CARLOTA DOS SANTOS SOUZA 00111512/0001-25

22 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 2229/2009
NO. PROCESSO - 2009204107 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - IV - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 12ª VARA CÍVEL
RELATOR - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
REVISOR - DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO - DR(A) JOSÉ PEREIRA NETO (CONVOCADO)
PROCURADOR - DRA. MARIA CREUZA BRITO DE FIGUEIREDO
APELANTE - ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO - GILDA B. M. CAFE - OAB: 106-B/SE
APELADO - CEREALISTA SERAFIM LTDA

23 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 2524/2009
NO. PROCESSO - 2009204560 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - I - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 1ª VARA CÍVEL
RELATOR - DR(A) JOSÉ PEREIRA NETO (CONVOCADO)
REVISOR - DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
PROCURADOR - DR. DEIJANIRO JONAS FILHO
APELANTE - UNICARD BANCO MULTIPLO S/A
ADVOGADO - LUIZ FERNANDO VISCONTI - OAB: 892-A/PE
APELADO - JOSE CARLOS DE OLIVEIRA
DEF. PUBLICO - LUIZ CARLOS SANTOS - OAB: 1360/SE

24 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 2687/2009
NO. PROCESSO - 2009204879 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 1ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. JOSÉ ALVES NETO
REVISOR - DR(A) JOSÉ PEREIRA NETO (CONVOCADO)
MEMBRO - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
APELANTE - BANCO FINASA S/A
ADVOGADO - MIGUEL ÂNGELO BARBOSA DE LIMA - OAB: 3348/SE
APELADO - SILVANIA PEREIRA DE JESUS

25 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 2706/2009
NO. PROCESSO - 2009204900 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - IV - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - NOSSA SENHORA DAS DORES
RELATOR - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
REVISOR - DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
MEMBRO - DES. JOSÉ ALVES NETO
PROCURADOR - DRA. MARIA EUGÊNIA DA SILVA RIBEIRO
APELANTE - LUIZ PEREIRA SANTOS
ADVOGADO - EDILBERTO MOTA RIBEIRO - OAB: 2072/SE
APELADO - MARIA SAO PEDRO DOS SANTOS
ADVOGADO - ELVIS SANTANA DA MOTA - OAB: 2347/SE

26 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 2857/2009
NO. PROCESSO - 2009205247 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 3ª VARA CÍVEL
RELATOR - DR(A) JOSÉ PEREIRA NETO (CONVOCADO)
REVISOR - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO - DES. JOSÉ ALVES NETO
PROCURADOR - DRA. MARIA CREUZA BRITO DE FIGUEIREDO
APELANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO - LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA SANTANA - OAB: 985/SE
APELADO - J J ASSESSORIA IMOBILIARIA LTDA

27 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 2922/2009
NO. PROCESSO - 2009205453 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 10ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. JOSÉ ALVES NETO
REVISOR - DR(A) JOSÉ PEREIRA NETO (CONVOCADO)
MEMBRO - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
APELANTE - BANCO PANAMERICANO S A
ADVOGADO - BETÂNIA CARLA SANTOS MELO - OAB: 3447/SE
APELADO - MARIA JOSE SIBALDO SILVA
ADVOGADO - MARCOS ANDRE ROCHA SANTANA - OAB: 102319/RJ

28 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 2989/2009
NO. PROCESSO - 2009205580 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - I - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 1ª VARA CIVEL DE LAGARTO
RELATOR - DES. JOSÉ ALVES NETO
REVISOR - DR(A) JOSÉ PEREIRA NETO (CONVOCADO)
MEMBRO - DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
PROCURADOR - DRA. MARIA LUIZA VIEIRA CRUZ
APELANTE - NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A
ADVOGADO - RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO - OAB: 3677/SE
APELANTE - SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT
ADVOGADO - RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO - OAB: 3677/SE
APELADO - MARILÚCIA SANTANA DE OLIVEIRA
ADVOGADO - ERIVALDO MACEDO MENDES - OAB: 3512/SE

29 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 3026/2009
NO. PROCESSO - 2009205731 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 18ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. JOSÉ ALVES NETO
REVISOR - DR(A) JOSÉ PEREIRA NETO (CONVOCADO)
MEMBRO - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
PROCURADOR - DR. JOSENIAS FRANÇA DO NASCIMENTO
APELANTE - EMPRESA MUNIC.DE OBRAS E URBANIZACAO - EMURB
ADVOGADO - CÁSSIA SOBRAL DE MELO - OAB: 1029/SE
APELADO - SHEILA TROPE
ADVOGADO - ELIANE REIS DE MELO - OAB: 3295/SE
APELADO - VERA REGINA FERREIRA DOS SANTOS
ADVOGADO - ELIANE REIS DE MELO - OAB: 3295/SE

30 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 3112/2009
NO. PROCESSO - 2009205934 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - IV - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 1ª VARA CIVEL DE LAGARTO
RELATOR - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
REVISOR - DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
MEMBRO - DES. JOSÉ ALVES NETO
PROCURADOR - DRA. ANA CHRISTINA SOUZA BRANDI
APELANTE - EDILSON BASTOS
ADVOGADO - ERIVALDO MACEDO MENDES - OAB: 3512/SE
APELADO - GABRIEL PESSOA CAVALCANTI BASTOS
ADVOGADO - JOSEFA DIAS ZACHARIADHES - OAB: 121/SE
APELADO - GABRIELA DIAS PESSOA CAVALCANTI
ADVOGADO - JOSEFA DIAS ZACHARIADHES - OAB: 121/SE

31 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 3202/2009
NO. PROCESSO - 2009206104 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 13ª VARA CÍVEL
RELATOR - DR(A) JOSÉ PEREIRA NETO (CONVOCADO)
REVISOR - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO - DES. JOSÉ ALVES NETO
PROCURADOR - DR. JOSENIAS FRANÇA DO NASCIMENTO
APELANTE - CONSORCIO NACIONAL VOLKSWAGEM
ADVOGADO - CANTIDIO WESPHALEN BARROS - OAB: 390-A/SE
APELADO - JOSE ERIVALDO ALVES BISPO
ADVOGADO - GERALDA CRISTINA DA SILVA MENEZES BEZER
RA - OAB: 2600/SE

32 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 3267/2009
NO. PROCESSO - 2009206242 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - MALHADOR
RELATOR - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
REVISOR - DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO - DR(A) JOSÉ PEREIRA NETO (CONVOCADO)
PROCURADOR - DRA. ANA CHRISTINA SOUZA BRANDI
APELANTE - ANDERSON JOSÉ DA SILVA
ADVOGADO - JOSE AUGUSTO ANDRADE - OAB: 2153/SE
APELADO - KEITIANE JESUS LIMA SILVA
ADVOGADO - GILSON ALVES NUNES - OAB: 2045/SE

33 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 3384/2009
NO. PROCESSO - 2009206524 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - I - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 7ª VARA CÍVEL
RELATOR - DR(A) JOSÉ PEREIRA NETO (CONVOCADO)
REVISOR - DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
MEMBRO - DES. JOSÉ ALVES NETO
PROCURADOR - DRA. MARIA CREUZA BRITO DE FIGUEIREDO
APELANTE - BANCO FINASA
ADVOGADO - GYZELLA PARANHOS DOS SANTOS SOUSA - OAB: 25357/BA
APELADO - ADRIANA SANTOS SILVA
ADVOGADO - JOSE MESSIAS MENESES - OAB: 110-B/SE

34 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 3394/2009
NO. PROCESSO - 2009206555 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - CEDRO DE SÃO JOÃO
RELATOR - DES. JOSÉ ALVES NETO
REVISOR - DR(A) JOSÉ PEREIRA NETO (CONVOCADO)
MEMBRO - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
PROCURADOR - DRA. ANA CHRISTINA SOUZA BRANDI
APELANTE - L.N.S.
ADVOGADO - ELIANE REIS DE MELO - OAB: 3295/SE
APELADO - M.D.C.D.S.
ADVOGADO - JORGE LUIZ TENÓRIO DE CARVALHO - OAB: 7167/AL
APELADO - M.H.N.S.
ADVOGADO - JORGE LUIZ TENÓRIO DE CARVALHO - OAB: 7167/AL
APELADO - M.N.S.
ADVOGADO - JORGE LUIZ TENÓRIO DE CARVALHO - OAB: 7167/AL
APELADO - R.N.S.
ADVOGADO - JORGE LUIZ TENÓRIO DE CARVALHO - OAB: 7167/AL
APELADO - E.N.S.
ADVOGADO - JORGE LUIZ TENÓRIO DE CARVALHO - OAB: 7167/AL

35 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 3423/2009
NO. PROCESSO - 2009206620 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - I - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 2ª VARA CIVEL DE LAGARTO
RELATOR - DES. JOSÉ ALVES NETO
REVISOR - DR(A) JOSÉ PEREIRA NETO (CONVOCADO)
MEMBRO - DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
PROCURADOR - DR. CELSO LUÍS DÓREA LÉO
APELANTE - MARIA BATISTA DOS SANTOS
ADVOGADO - CARLOS HENRIQUE MAGALHÃES DE MELO FILHO
- OAB: 3247/SE
APELADO - CLINICA DOS ACIDENTADOS LTDA
ADVOGADO - RAFAEL SANDES SAMPAIO - OAB: 3265/SE

36 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 3446/2009
NO. PROCESSO - 2009206678 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 10ª VARA CÍVEL
RELATOR - DR(A) JOSÉ PEREIRA NETO (CONVOCADO)
REVISOR - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO - DES. JOSÉ ALVES NETO
PROCURADOR - DR. MOACYR SOARES DA MOTTA
APELANTE - BRADESCO SEGURO S/A
ADVOGADO - KELLY CHRYSTIAN SILVA SANTANA - OAB: 2592/SE
APELADO - EDNALVA DOS SANTOS ALMEIDA SILVA
ADVOGADO - ANTÔNIO EDUARDO MENEZES OLIVEIRA - OAB: 2307/SE

37 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 3498/2009
NO. PROCESSO - 2009206778 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - CARMÓPOLIS
RELATOR - DES. JOSÉ ALVES NETO
REVISOR - DR(A) JOSÉ PEREIRA NETO (CONVOCADO)
MEMBRO - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
PROCURADOR - DRA. MARIA IZABEL SANTANA DE ABREU
APELANTE - MIZIANE TELES SOUZA SANTOS
ADVOGADO - ELISMAR SANTOS - OAB: 4676/SE
APELADO - NAO CONSTA

38 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 3738/2009
NO. PROCESSO - 2009207352 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - IV - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 18ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. JOSÉ ALVES NETO
REVISOR - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO - DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
APELANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO - LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA SANTANA - OAB: 985/SE
APELADO - RONALDO BRITO MAIA E OUTROS

39 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 3855/2009
NO. PROCESSO - 2009207578 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - IV - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - BOQUIM
RELATOR - DES. JOSÉ ALVES NETO
REVISOR - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO - DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
APELANTE - BANCO FINASA S A
ADVOGADO - BÁRBARA PRISCILLA ALMEIDA CANUTO - OAB: 3683/SE
APELADO - RIVALDO JOSÉ NASCIMENTO
ADVOGADO - OSMARIO BRITO DOS SANTOS - OAB: 2575/SE

40 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 3899/2009
NO. PROCESSO - 2009207687 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - IV - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 15ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. JOSÉ ALVES NETO
REVISOR - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO - DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
APELANTE - BANCO FINASA S A
ADVOGADO - BÁRBARA PRISCILLA ALMEIDA CANUTO - OAB: 3683/SE
APELADO - ADÃO PAULO MOURA
ADVOGADO - JOSE MESSIAS MENESES - OAB: 110-B/SE

41 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 3952/2009
NO. PROCESSO - 2009207751 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 18ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. JOSÉ ALVES NETO
REVISOR - DR(A) JOSÉ PEREIRA NETO (CONVOCADO)
MEMBRO - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
APELANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO - SUZANA CECILA CORTES DE ARAUJO E SILVA
- OAB: 25938/PE
APELADO  COHABILAR

ARACAJU, 25 DE JUNHO DE 2009

LUCIANA GOES FREITAS DANTAS
SUBSECRETÁRIA DA 1A. CÂMARA CÍVEL

Confira abaixo, o resumo dos julgamentos previstos para a sessão da 2ª Câmara Cível da próxima segunda-feira, dia 06 no oitavo andar da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça . Informamos que a pauta está sujeita a mudança sem aviso prévio. A pauta está publicada no Diário a Justiça 2881 de 030 de junho de 2009.

PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA 2A. CÂMARA CÍVEL A SER REALIZADA NO DIA 06/07/2009 ÀS 08H

1 - AGRAVO DE INSTRUMENTO

NO. DO FEITO - 0218/2009
NO. PROCESSO - 2009202333 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - I - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 1º VARA CIVEL DE ESTÂNCIA
RELATOR - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO - DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (CONVOCADO)
MEMBRO - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
AGRAVANTE - LIBERTY SEGUROS SA
ADVOGADO - LENORA VIANA DE ASSIS - OAB: 1787/SE
AGRAVADO - JOSE PAULO DA SILVA FERREIRA
ADVOGADO - ELISANDRA OLIVEIRA DE SOUZA - OAB: 3183/SE

2 - AGRAVO DE INSTRUMENTO

NO. DO FEITO - 0331/2009
NO. PROCESSO - 2009203327 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - I - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 15ª VARA CÍVEL
RELATOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO - DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (CONVOCADO)
PROCURADOR - DR. RODOMARQUES NASCIMENTO
AGRAVANTE - PETROLEO BRASILEIRO SA - PETROBRAS
ADVOGADO - ANA PAULA MACHADO DOS ANJOS - OAB: 2556/SE
AGRAVADO - ENGINEERING SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA
ADVOGADO - MARIA DA CONCEICAO BEZERRA - OAB: 2444/SE

3 - AGRAVO DE INSTRUMENTO

NO. DO FEITO - 0550/2009
NO. PROCESSO - 2009205317 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - IV - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 20ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
PROCURADOR - DR. MOACYR SOARES DA MOTTA
AGRAVANTE - ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO - ANDRÉ LUIZ VINHAS DA CRUZ - OAB: 102-B/SE
AGRAVADO - TECSERV SERVICOS TECNICOS E LOCACAO DE MAO DE OBR
A L
ADVOGADO - ANDREA SORAYA DINIZ - OAB: 3306/SE

4 - REEXAME NECESSÁRIO

NO. DO FEITO - 0055/2009
NO. PROCESSO - 2009206519 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - IV - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 12ª VARA CÍVEL
RELATOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO - DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (CONVOCADO)
PROCURADOR - DRA. MARIA EUGÊNIA DA SILVA RIBEIRO
AUTOR - TARCISIO CESAR TENORIO COSTA
ADVOGADO - JORGE LUIZ TENÓRIO DE CARVALHO - OAB: 7167/AL
REU - ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO - EDGARD D AVILA MELO SILVEIRA - OAB: 763/SE

5 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 0229/2007
NO. PROCESSO - 2007200791 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - IV - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 3ª VARA CÍVEL
RELATOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
APELANTE - ANDERSON SANTOS
ADVOGADO - CHRISTIAN ARY DA CRUZ BARBOSA - OAB: 281-A/SE
APELANTE - ALEX DOS SANTOS NASCIMENTOS
ADVOGADO - CHRISTIAN ARY DA CRUZ BARBOSA - OAB: 281-A/SE
APELANTE - EVERTON DOS SANTOS
ADVOGADO - CHRISTIAN ARY DA CRUZ BARBOSA - OAB: 281-A/SE
APELANTE - MARCIO SANTOS DE FREITAS
ADVOGADO - CHRISTIAN ARY DA CRUZ BARBOSA - OAB: 281-A/SE
APELANTE - JOSE ADILSON ALVES
ADVOGADO - CHRISTIAN ARY DA CRUZ BARBOSA - OAB: 281-A/SE
APELANTE - PAULO CARVALHO DANTAS
ADVOGADO - CHRISTIAN ARY DA CRUZ BARBOSA - OAB: 281-A/SE
APELANTE - JOSEILTON SANTOS CRUZ
ADVOGADO - CHRISTIAN ARY DA CRUZ BARBOSA - OAB: 281-A/SE
APELANTE - EVALDO DOS SANTOS QUEIROS
ADVOGADO - CHRISTIAN ARY DA CRUZ BARBOSA - OAB: 281-A/SE
APELANTE - SIDNEY PEREIRA DE FEGUEIREDO
ADVOGADO - CHRISTIAN ARY DA CRUZ BARBOSA - OAB: 281-A/SE
APELANTE - JEFFERSON DE ALMEIDA SANTOS
ADVOGADO - CHRISTIAN ARY DA CRUZ BARBOSA - OAB: 281-A/SE
APELANTE - JUSTILIANO DOS SANTOS
ADVOGADO - CHRISTIAN ARY DA CRUZ BARBOSA - OAB: 281-A/SE
APELADO - ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO - LEO PERES KRAFT - OAB: 98024/MG

6 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 2640/2008
NO. PROCESSO - 2008206543 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - IV - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 12ª VARA CÍVEL
RELATOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
PROCURADOR - DR. JOSENIAS FRANÇA DO NASCIMENTO
APELANTE - MARIA SOCORRO SOBREIRA CAVALCANTE CARVALHO
ADVOGADO - MARILIA NABUCO SANTOS - OAB: 3606-A/SE
APELANTE - MARIA NAZARETH GOIS
ADVOGADO - MARILIA NABUCO SANTOS - OAB: 3606-A/SE
APELANTE - MARIA NATALIA COSTA
ADVOGADO - MARILIA NABUCO SANTOS - OAB: 3606-A/SE
APELANTE - MARIA DE FATIMA DOS SANTOS
ADVOGADO - MARILIA NABUCO SANTOS - OAB: 3606-A/SE
APELANTE - MARIELZA COSTA SANTOS
ADVOGADO - MARILIA NABUCO SANTOS - OAB: 3606-A/SE
APELANTE - MARIA NEIDE SANTOS SOUZA
ADVOGADO - MARILIA NABUCO SANTOS - OAB: 3606-A/SE
APELANTE - MARIA RIVALDA DOS SANTOS
ADVOGADO - MARILIA NABUCO SANTOS - OAB: 3606-A/SE
APELANTE - NIVALDA DAMAZIO DOS SANTOS
ADVOGADO - MARILIA NABUCO SANTOS - OAB: 3606-A/SE
APELANTE - MARIA SOCORRO DA SILVA BARBOSA
ADVOGADO - MARILIA NABUCO SANTOS - OAB: 3606-A/SE
APELANTE - MARIA ZELIA ALMEIDA
ADVOGADO - MARILIA NABUCO SANTOS - OAB: 3606-A/SE
APELANTE - NORMA ISIS DE OLIVEIRA SANTOS
ADVOGADO - MARILIA NABUCO SANTOS - OAB: 3606-A/SE
APELANTE - MARIA NEUZA DOS SANTOS MOTA
ADVOGADO - MARILIA NABUCO SANTOS - OAB: 3606-A/SE
APELANTE - MARINALVA SOARES MARTINS
ADVOGADO - MARILIA NABUCO SANTOS - OAB: 3606-A/SE
APELANTE - MARIETE RODRIGUES SANTOS
ADVOGADO - MARILIA NABUCO SANTOS - OAB: 3606-A/SE
APELANTE - MARIA MARTINS DOS SANTOS
ADVOGADO - MARILIA NABUCO SANTOS - OAB: 3606-A/SE
APELANTE - MARIA VILMA DA CRUZ
ADVOGADO - MARILIA NABUCO SANTOS - OAB: 3606-A/SE
APELANTE - MARIA SANTOS DE ALMEIDA
ADVOGADO - MARILIA NABUCO SANTOS - OAB: 3606-A/SE
APELANTE - NORMA DE JESUS SANTOS
ADVOGADO - MARILIA NABUCO SANTOS - OAB: 3606-A/SE
APELANTE - MARIO CEZAR FERREIRA DE OLIVEIRA
ADVOGADO - MARILIA NABUCO SANTOS - OAB: 3606-A/SE
APELANTE - NIVALDO PASTOR SANTOS
ADVOGADO - MARILIA NABUCO SANTOS - OAB: 3606-A/SE
APELANTE - MARIO BISPO DOS SANTOS FILHO
ADVOGADO - MARILIA NABUCO SANTOS - OAB: 3606-A/SE
APELANTE - NILTON DOS SANTOS
ADVOGADO - MARILIA NABUCO SANTOS - OAB: 3606-A/SE
APELADO - DER - DEP DE ESTRADAS E RODAGENS DE SERGIPE E OUT
RO
ADVOGADO - ESTHER CRISTINA ANDRADE GAMA - OAB: 1332/SE

7 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 3306/2008
NO. PROCESSO - 2008208376 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - I - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 18ª VARA CÍVEL
RELATOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO - DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (CONVOCADO)
PROCURADOR - DR. LUIZ VALTER RIBEIRO ROSARIO
APELANTE - ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO - GUILHERME AUGUSTO MARCO ALMEIDA - OAB: 425-A/SE
APELADO - JUAREZ DE OLIVEIRA MELO FILHO E OUTROS
ADVOGADO - JOAQUIM JOSE LAFAYETTE DOS SANTOS - OAB: 1764/SE

8 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 3698/2008
NO. PROCESSO - 2008209720 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - IV - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 3ª VARA CÍVEL
RELATOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
PROCURADOR - DRA. MARIA HELENA FERNANDES DE BARROS
APELANTE - ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO - MARCELO AGUIAR PEREIRA - OAB: 18406/BA
APELADO - JOSE SILVANY NASCIMENTO DE SOUZA
APELADO - JOSE DE JESUS
APELADO - MANOEL ANIBAL FILHO
APELADO - LUIZ GALDINO DA COSTA
ADVOGADO - JOAQUIM JOSE LAFAYETTE DOS SANTOS - OAB: 1764/SE

9 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 4010/2008
NO. PROCESSO - 2008210662 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - IV - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 15ª VARA CÍVEL
RELATOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
PROCURADOR - DR. JOSE LUIZ MELO
APELANTE - CESAR AUGUSTO MORENO JACINTHO
ADVOGADO - JUSSARA MARIA MORENO JACINTHO - OAB: 171645-B/SP
APELADO - FACULDADE DE NEGOC DO EST DE SERGIPE FANESE
ADVOGADO - ALEXANDRE BRITO DE FIGUEIREDO - OAB: 2548/SE

10 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 4066/2008
NO. PROCESSO - 2008210763 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - IV - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - VARA CIVEL DE SÃO CRISTÓVÃO
RELATOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
APELANTE - ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO - HUMBERTO ALEXANDRE FOLTRAN FERNANDES -
OAB: 199-B/SE
APELADO - PEDRO HILARIO FILHO
DEF. PUBLICO - FLÁVIA CARDOSO BORGES - OAB: 17344/BA

11 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 4232/2008
NO. PROCESSO - 2008211278 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - IV - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 9ª VARA CÍVEL
RELATOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
PROCURADOR - DRA. MARIA CREUZA BRITO DE FIGUEIREDO
APELANTE - LUIZ CLAUDIO MARTINS DOS SANTOS
DEF. PUBLICO - WESCLEI AMICES MARQUES PEDREIRA - OAB: 18576/BA
APELANTE - BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A
ADVOGADO - LUCIO FABIO NASCIMENTO FREITAS - OAB: 3264/SE
APELADO - BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S A
ADVOGADO - LUCIO FABIO NASCIMENTO FREITAS - OAB: 3264/SE
APELADO - LUIZ CLAUDIO MARTINS DOS SANTOS
DEF. PUBLICO - WESCLEI AMICES MARQUES PEDREIRA - OAB: 18576/BA

12 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 4634/2008
NO. PROCESSO - 2008212611 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - III - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - JAPARATUBA
RELATOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR - DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (CONVOCADO)
MEMBRO - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
PROCURADOR - DRA. MARIA CREUZA BRITO DE FIGUEIREDO
APELANTE - ARIOSVALDO DOS SANTOS
ADVOGADO - RICARDO SANTANA BISPO - OAB: 2676/SE
APELADO - JACKSON SANTOS MELO
ADVOGADO - FABIANO FREIRE FEITOSA - OAB: 3173/SE

13 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 5161/2008
NO. PROCESSO - 2008214459 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - III - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 19ª VARA CÍVEL
RELATOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR - DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (CONVOCADO)
MEMBRO - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
PROCURADOR - DRA. MARIA EUGÊNIA DA SILVA RIBEIRO
APELANTE - ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO - VINICIUS MAGNO DUARTE RODRIGUES - OAB: 427-A/SE
APELADO - ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA AOS MILITARES DE SERGIP
E
ADVOGADO - SAULO NUNES DOS SANTOS - OAB: 2902/SE

14 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 5261/2008
NO. PROCESSO - 2008214840 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - I - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 7ª VARA CÍVEL
RELATOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO - DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (CONVOCADO)
PROCURADOR - DRA. MARIA EUGÊNIA DA SILVA RIBEIRO
APELANTE - BANCO ABN AMRO REAL S A
ADVOGADO - MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA
- OAB: 2674/SE
APELADO - ANGELITA DOS SANTOS
ADVOGADO - ALINE SILVA REIS SANTOS - OAB: 3249/SE

15 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 5313/2008
NO. PROCESSO - 2008214993 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - I - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 13ª VARA CÍVEL
RELATOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO - DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (CONVOCADO)
PROCURADOR - DRA. MARIA CREUZA BRITO DE FIGUEIREDO
APELANTE - JOSEFINA PEREIRA DE LIMA
ADVOGADO - ANTONIO RICARDO MENDONÇA DE ALMEIDA - O
AB: 3232/SE
APELADO - UNIBANCO AIG SEGUROS S/A
ADVOGADO - JOSE ANTONIO FISCHER DIAS - OAB: 12917/DF
APELADO - MUDANÇA E TRANSPORTES TAVARES LTDA
ADVOGADO - VINICIUS EMANUEL SOARES DA SILVA - OAB: 3061/SE

16 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 5693/2008
NO. PROCESSO - 2008216019 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - III - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - AMPARO DO SÃO FRANCISCO
RELATOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR - DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (CONVOCADO)
MEMBRO - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
PROCURADOR - DRA. MARIA EUGÊNIA DA SILVA RIBEIRO
APELANTE - DOMINGOS VITAL
ADVOGADO - ADEVILSON RAMALHO CHAGAS - OAB: 630/SE
APELADO - COMPANHIA DE SANEAMENTO -DESO
ADVOGADO - ANTONIA MARIA MENEZES OLIVEIRA - OAB: 898/SE

17 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 5917/2008
NO. PROCESSO - 2008216608 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - IV - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - PORTO DA FOLHA
RELATOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
APELANTE - MARIA DO CARMO OLIVEIRA SILVA
ADVOGADO - JOSÉ AUGUSTO PEREIRA - OAB: 82-B/SE
APELANTE - MUNICIPIO DE PORTO DA FOLHA
PROC. MUNICIPIO - IRISLENE GUIMARAES DE JESUS - OAB: 3104/SE
APELADO - MUNICIPIO DE PORTO DA FOLHA
ADVOGADO - IRISLENE GUIMARAES DE JESUS - OAB: 3104/SE
APELADO - MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA SILVA
ADVOGADO - JOSÉ AUGUSTO PEREIRA - OAB: 82-B/SE

18 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 6751/2008
NO. PROCESSO - 2008218671 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - IV - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 12ª VARA CÍVEL
RELATOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
PROCURADOR - DRA.MARIA JOSELITA ALMEIDA BARBOSA
APELANTE - DESO COMPANHIA DE SANEAMENTO DE SERGIPE
ADVOGADO - ANTONIA MARIA MENEZES OLIVEIRA - OAB: 898/SE
APELADO - HELINE ANDRADE RIBEIRO
ADVOGADO - ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA BEZERRA - OAB: 1637/SE
ADVOGADO - FLAMARION D AVILA FONTES - OAB: 724/SE

19 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 6923/2008
NO. PROCESSO - 2008219258 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - I - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - PACATUBA
RELATOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO - DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (CONVOCADO)
PROCURADOR - DRA. MARIA EUGÊNIA DA SILVA RIBEIRO
APELANTE - FARMAC-COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA
ADVOGADO - JOAO BATISTA MEDEIROS - OAB: 1344/SE
APELADO - MUNICIPIO DE PACATUBA
ADVOGADO - VIVIANNE SOBRAL FREIRE MATOS - OAB: 4277/SE

20 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 0869/2009
NO. PROCESSO - 2009201686 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 12ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
REVISOR - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO - DR(A) JOSÉ PEREIRA NETO (CONVOCADO)
PROCURADOR - DR. WILTON ARAUJO SANTOS
APELANTE - ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO - PATRÍCIA REGINA LEÓ CAVALCANTI - OAB: 3785/SE
APELADO - JOSE AMINTAS NORONHA DE MENEZES JUNIOR
ADVOGADO - MADSON LIMA DE SANTANA - OAB: 3863/SE
APELADO - MARCIO LEITE DE REZENDE
ADVOGADO - MADSON LIMA DE SANTANA - OAB: 3863/SE
APELADO - ULYSSES MAYNARD SALGADO
ADVOGADO - MADSON LIMA DE SANTANA - OAB: 3863/SE
APELADO - FERNANDA MAYNARD RESENDE
ADVOGADO - MADSON LIMA DE SANTANA - OAB: 3863/SE
APELADO - MONICA ANTUNES ROCHA RIGO DA SILVA
ADVOGADO - MADSON LIMA DE SANTANA - OAB: 3863/SE
APELADO - MAYRA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
ADVOGADO - MADSON LIMA DE SANTANA - OAB: 3863/SE
APELADO - HAROLDO LUIZ RIGO DA SILVA
ADVOGADO - MADSON LIMA DE SANTANA - OAB: 3863/SE
APELADO - ANTONIO FERNANDES OLIVEIRA MATOS JUNIOR
ADVOGADO - MADSON LIMA DE SANTANA - OAB: 3863/SE
APELADO - STANLEY ARAUJO CORREA
ADVOGADO - MADSON LIMA DE SANTANA - OAB: 3863/SE
APELADO - CARLA DE OLIVEIRA COSTA MENESES
ADVOGADO - MADSON LIMA DE SANTANA - OAB: 3863/SE
APELADO - IVANA ROCHA MELO REZENDE
ADVOGADO - MADSON LIMA DE SANTANA - OAB: 3863/SE
APELADO - DEMOSTENES FERNANDES DE CARVALHO FILHO
ADVOGADO - MADSON LIMA DE SANTANA - OAB: 3863/SE

21 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 1584/2009
NO. PROCESSO - 2009203013 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - IV - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 9ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
REVISOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
PROCURADOR - DRA. MARIA LUIZA VIEIRA CRUZ
APELANTE - CIA DE BEBIDAS DA AMERICA CDD ARACAJU
ADVOGADO - BRUNO HENRIQUE DE AZEVEDO POTTES - OAB: 381-A/SE
APELADO - MARIA JOSE DE LIMA RAMOS
DEF. PUBLICO - LUCIVÂNIA GUIMARAES SALLES - OAB: 2158/SE

22 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 1832/2009
NO. PROCESSO - 2009203420 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - IV - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 18ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
REVISOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
PROCURADOR - DRA. MARIA LUIZA VIEIRA CRUZ
APELANTE - ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO - MARCELO AGUIAR PEREIRA - OAB: 18406/BA
APELADO - HILDO SANTANA ANDRADE E OUTROS
ADVOGADO - JOSE GILSON DOS SANTOS - OAB: 402/SE
APELADO - JOSE CARLOS DOS SANTOS
ADVOGADO - JOSE GILSON DOS SANTOS - OAB: 402/SE
APELADO - ANTONIO DANTAS
ADVOGADO - JOSE GILSON DOS SANTOS - OAB: 402/SE
APELADO - SALVIO PAIVA MENDONCA
ADVOGADO - JOSE GILSON DOS SANTOS - OAB: 402/SE
APELADO - MIGUEL JOSE DE SANTANA
ADVOGADO - JOSE GILSON DOS SANTOS - OAB: 402/SE
APELADO - JOSE MANOEL DOS SANTOS
ADVOGADO - JOSE GILSON DOS SANTOS - OAB: 402/SE
APELADO - ROBERTO CABRAL SILVA
ADVOGADO - JOSE GILSON DOS SANTOS - OAB: 402/SE

23 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 2020/2009
NO. PROCESSO - 2009203723 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - I - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 2ª VARA CIVEL DE LAGARTO
RELATOR - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
REVISOR - DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (CONVOCADO)
MEMBRO - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
PROCURADOR - DRA. MARIA CREUZA BRITO DE FIGUEIREDO
APELANTE - ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO - GILDA B. M. CAFE - OAB: 106-B/SE
APELADO - JOSE XAVIER DOS SANTOS

24 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 2232/2009
NO. PROCESSO - 2009204111 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - IV - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - TOBIAS BARRETO
RELATOR - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
REVISOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
PROCURADOR - DRA. MARIA EUGÊNIA DA SILVA RIBEIRO
APELANTE - ANTONIO ALVES DOS SANTOS
ADVOGADO - ANTONIO FERNANDO VALERIANO - OAB: 1986/SE
APELADO - DETRAN - DEPARTAMENTO DE TRANSITO DE SERGIPE
ADVOGADO - FAUSTO GOES LEITE JUNIOR - OAB: 2525/SE

25 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 2318/2009
NO. PROCESSO - 2009204271 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 15ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
REVISOR - DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (CONVOCADO)
MEMBRO - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
PROCURADOR - DR. WILTON ARAUJO SANTOS
APELANTE - UNIBANCO SEGUROS S/A
ADVOGADO - TÂNIA VAINSENCHER - OAB: 20124/PE
APELADO - CARLOS ALBERTO DE SOUZA
ADVOGADO - IGOR DE JESUS PEREIRA - OAB: 4867/SE

26 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 2829/2009
NO. PROCESSO - 2009205202 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 10ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
REVISOR - DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (CONVOCADO)
MEMBRO - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
PROCURADOR - DR. JOSENIAS FRANÇA DO NASCIMENTO
APELANTE - TIM NORDESTE S/A
ADVOGADO - ANDRÉA TORRES AZEVEDO - OAB: 2252/SE
APELADO - BIO CHEMTRONIC IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA
ADVOGADO - ASSAD ELIAS CURY - OAB: 4398/SE

27 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 2845/2009
NO. PROCESSO - 2009205231 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - I - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 12ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
REVISOR - DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (CONVOCADO)
MEMBRO - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
PROCURADOR - DR. MANOEL CABRAL MACHADO NETO
APELANTE - GENIVAL MACHADO SANTOS
ADVOGADO - ADEMIR MEIRA DOS SANTOS - OAB: 238-A/SE
APELANTE - INALDO OLIVEIRA DOS SANTOS
ADVOGADO - ADEMIR MEIRA DOS SANTOS - OAB: 238-A/SE
APELANTE - MARCOS DE OLIVEIRA SANTANA
ADVOGADO - ADEMIR MEIRA DOS SANTOS - OAB: 238-A/SE
APELANTE - EDVALDO SANTOS
ADVOGADO - ADEMIR MEIRA DOS SANTOS - OAB: 238-A/SE
APELANTE - CIRO LUIZ SAMPAIO FILHO
ADVOGADO - ADEMIR MEIRA DOS SANTOS - OAB: 238-A/SE
APELANTE - JOSE VALDIR DE ALMEIDA
ADVOGADO - ADEMIR MEIRA DOS SANTOS - OAB: 238-A/SE
APELANTE - EDINALDO DE MATOS SANTOS
ADVOGADO - ADEMIR MEIRA DOS SANTOS - OAB: 238-A/SE
APELANTE - JOSE FERNANDO VIEIRA DIAS
ADVOGADO - ADEMIR MEIRA DOS SANTOS - OAB: 238-A/SE
APELANTE - JORGE LUIZ RIBEIRO SANTOS
ADVOGADO - ADEMIR MEIRA DOS SANTOS - OAB: 238-A/SE
APELANTE - ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO - GISELE DE ASSIS CAMPOS - OAB: 424-A/SE
APELANTE - ADEMIR MEIRA DOS SANTOS
ADVOGADO - ADEMIR MEIRA DOS SANTOS - OAB: 238-A/SE
APELADO - EDVALDO SANTOS
ADVOGADO - ADEMIR MEIRA DOS SANTOS - OAB: 238-A/SE
APELADO - JORGE LUIZ RIBEIRO SANTOS
ADVOGADO - ADEMIR MEIRA DOS SANTOS - OAB: 238-A/SE
APELADO - JOSE VALDIR DE ALMEIDA
ADVOGADO - ADEMIR MEIRA DOS SANTOS - OAB: 238-A/SE
APELADO - GENIVAL MACHADO SANTOS
ADVOGADO - ADEMIR MEIRA DOS SANTOS - OAB: 238-A/SE
APELADO - EDINALDO DE MATOS SANTOS
ADVOGADO - ADEMIR MEIRA DOS SANTOS - OAB: 238-A/SE
APELADO - INALDO OLIVEIRA DOS SANTOS
ADVOGADO - ADEMIR MEIRA DOS SANTOS - OAB: 238-A/SE
APELADO - JOSE FERNANDO VIEIRA DIAS
ADVOGADO - ADEMIR MEIRA DOS SANTOS - OAB: 238-A/SE
APELADO - MARCOS DE OLIVEIRA SANTANA
ADVOGADO - ADEMIR MEIRA DOS SANTOS - OAB: 238-A/SE
APELADO - CIRO LUIZ SAMPAIO FILHO
ADVOGADO - ADEMIR MEIRA DOS SANTOS - OAB: 238-A/SE
APELADO - ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO - GISELE DE ASSIS CAMPOS - OAB: 424-A/SE

28 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 2921/2009
NO. PROCESSO - 2009205452 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 1ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
REVISOR - DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (CONVOCADO)
MEMBRO - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
PROCURADOR - DRA. MARIA LUIZA VIEIRA CRUZ
APELANTE - ENERGIPE - CIA ENERGETICA DE SERGIPE S/A
ADVOGADO - LEONARDO ZIRPOLI ABATH - OAB: 4432/SE
APELADO - EDVALDO LIMA FILHO
ADVOGADO - EDUARDO LEVY LESSA SOUZA - OAB: 2961/SE

29 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 3270/2009
NO. PROCESSO - 2009206248 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 15ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
REVISOR - DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (CONVOCADO)
MEMBRO - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
PROCURADOR - DRA. ANA CHRISTINA SOUZA BRANDI
APELANTE - MARCUS VINICIUS SILVEIRA DE AZEVEDO
ADVOGADO - GISELLE MESSIAS SANTOS - OAB: 4036/SE
APELADO - PETROLEO BRASILEIRO S.A - PETROBRAS
ADVOGADO - CHRISTIANNE ANGELICA DE AGUIAR DEDA - OAB: 3167/SE

30 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 3426/2009
NO. PROCESSO - 2009206623 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - LARANJEIRAS
RELATOR - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
REVISOR - DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (CONVOCADO)
MEMBRO - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
PROCURADOR - DRA. MARIA LUIZA VIEIRA CRUZ
APELANTE - AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA
ADVOGADO - MURILO SOUZA ARAUJO - OAB: 3784/SE
APELADO - EVERTON BARRETO CASTRO
ADVOGADO - PATRICIA MESSIAS RAMOS - OAB: 3963/SE
ADVOGADO - NORMANDIA DE JESUS BRAYNER DOS SANTOS -
OAB: 4307/SE

31 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 3454/2009
NO. PROCESSO - 2009206689 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - I - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 12ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
REVISOR - DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (CONVOCADO)
MEMBRO - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
PROCURADOR - DRA. ANA CHRISTINA SOUZA BRANDI
APELANTE - ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO - JOSÉ DE SOUSA IBIAPINO - OAB: 196-B/SE
APELADO - PLAYARTE MUSIC LTDA
ADVOGADO - RENATO ZENKER - OAB: 196916/SP

32 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 3716/2009
NO. PROCESSO - 2009207322 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - I - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 12ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
REVISOR - DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (CONVOCADO)
MEMBRO - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
APELANTE - ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO - ROBSON NASCIMENTO FILHO - OAB: 2954-A/SE
APELADO - DANTAS E FARO LTDA E TEREZA FARO PASSOS CPF:25642
3755-04
ADVOGADO - THAIS PASSOS DE CARVALHO - OAB: 2681/SE

33 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 3823/2009
NO. PROCESSO - 2009207538 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - I - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 7ª VARA CÍVEL
RELATOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO - DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (CONVOCADO)
APELANTE - BANCO CACIQUE S/A
ADVOGADO - DILSON JOSE DE OLIVEIRA LIMA - OAB: 1047/SE
APELADO - AROLDINA ARAGAO SOUZA DUARTE
ADVOGADO - ELIANE REIS DE MELO - OAB: 3295/SE

34 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 3930/2009
NO. PROCESSO - 2009207729 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - I - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 11ª VARA CÍVEL
RELATOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO - DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (CONVOCADO)
PROCURADOR - DR. LUIZ VALTER RIBEIRO ROSARIO
APELANTE - BANCO ABN AMRO REAL S/A
ADVOGADO - MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA
- OAB: 2674/SE
APELADO - JOSE MATOS
ADVOGADO - MARCOS ANDRE PERES DE OLIVEIRA - OAB: 3246/SE

ARACAJU, 26 DE JUNHO DE 2009

BRUNO MATOS DE SOUZA,
SUBSECRETÁRIO DA 2A. CÂMARA CÍVEL.

Confira abaixo, o resumo dos julgamentos previstos para a sessão da Câmara Criminal da próxima segunda-feira, dia 06 no oitavo andar da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça . Informamos que a pauta está sujeita a mudança sem aviso prévio. A pauta está publicada no Diário a Justiça 2880 de 026 de junho de 2009.

PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA CRIMINAL A SER REALIZADA NO DIA 06/07/2009 ÀS 08H30MIN

1 - APELAÇÃO CRIMINAL

NO. DO FEITO - 0149/2008
NO. PROCESSO - 2008303517 1A.ESCRIVANIA
PROCEDÊNCIA - 4ª VARA CRIMINAL
RELATOR - DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
REVISOR - DES. EDSON ULISSES DE MELO
PROCURADOR - DR. PEDRO IROITO DÓRIA LEÓ
APELANTE - MARIA DA GLORIA SILVA BARROS
ADVOGADO - ANTONIO SANTOS DE ANDRADE - OAB: 96-A/SE
APELADO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE

2 - APELAÇÃO CRIMINAL

NO. DO FEITO - 0457/2008
NO. PROCESSO - 2008311537 3A.ESCRIVANIA
PROCEDÊNCIA - NOSSA SENHORA DAS DORES
RELATOR - DES. EDSON ULISSES DE MELO
REVISOR - DR(A) GENI SILVEIRA SCHUSTER (CONVOCADO)
MEMBRO - DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
PROCURADOR - DR. BELARMINO ALVES DOS ANJOS NETO
APELANTE - PAULO FERNANDO BACELLAR BITTENCOURT
ADVOGADO - JOAQUIM GONÇALVES NETO - OAB: 76-A/SE
APELANTE - ERIVALDO SANTOS
ADVOGADO - GLOVER RUBIO DOS SANTOS CASTRO - OAB: 3705/SE
APELANTE - ATILA HUGO BARRETO DE CARVALHO
ADVOGADO - WAGNER JOSÉ DE ANDRADE JÚNIOR - OAB: 3005/SE
APELADO - MINISTERIO PUBLICO

3 - APELAÇÃO CRIMINAL

NO. DO FEITO - 0516/2008
NO. PROCESSO - 2008312648 1A.ESCRIVANIA
PROCEDÊNCIA - 9ª VARA CRIMINAL
RELATOR - DES. EDSON ULISSES DE MELO
REVISOR - DR(A) GENI SILVEIRA SCHUSTER (CONVOCADO)
MEMBRO - DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
PROCURADOR - DRA. MARIA IZABEL SANTANA DE ABREU
APELANTE - CARLOS ROBERTO DOS SANTOS
DEF. PUBLICO - HELLEN DE MACÊDO MACIEL - OAB: 215-B/SE
APELADO - MINISTERIO PUBLICO

4 - APELAÇÃO CRIMINAL

NO. DO FEITO - 0538/2008
NO. PROCESSO - 2008313142 2A.ESCRIVANIA
PROCEDÊNCIA - 1ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE PROPRIÁ
RELATOR - DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
REVISOR - DES. EDSON ULISSES DE MELO
PROCURADOR - DR. MANOEL CABRAL MACHADO NETO
APELANTE - EVERTON SANTOS DA SILVA
ADVOGADO - MANOEL CARLOS DE MATTOS - OAB: 1017/SE
APELADO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE

5 - APELAÇÃO CRIMINAL

NO. DO FEITO - 0641/2008
NO. PROCESSO - 2008314948 3A.ESCRIVANIA
PROCEDÊNCIA - ILHA DAS FLORES
RELATOR - DES. EDSON ULISSES DE MELO
REVISOR - DR(A) GENI SILVEIRA SCHUSTER (CONVOCADO)
MEMBRO - DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
PROCURADOR - DRA. MARIA CREUZA BRITO DE FIGUEIREDO
APELANTE - GENIVALDO PANTA DE JESUS
ADVOGADO - ANTONIO DANTAS - OAB: 1479/SE
APELADO - MINISTERIO PUBLICO

6 - APELAÇÃO CRIMINAL

NO. DO FEITO - 0648/2008
NO. PROCESSO - 2008315279 2A.ESCRIVANIA
PROCEDÊNCIA - MALHADOR
RELATOR - DES. EDSON ULISSES DE MELO
REVISOR - DR(A) GENI SILVEIRA SCHUSTER (CONVOCADO)
MEMBRO - DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
APELANTE - MINISTERIO PUBLICO
APELADO - COSME DOS SANTOS
ADVOGADO - FABIA MARIA SANTOS ALMEIDA - OAB: 2667/SE

7 - APELAÇÃO CRIMINAL

NO. DO FEITO - 0661/2008
NO. PROCESSO - 2008315474 2A.ESCRIVANIA
PROCEDÊNCIA - 9ª VARA CRIMINAL
RELATOR - DES. EDSON ULISSES DE MELO
REVISOR - DR(A) GENI SILVEIRA SCHUSTER (CONVOCADO)
MEMBRO - DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
PROCURADOR - DRA. MARIA IZABEL SANTANA DE ABREU
APELANTE - CARLOS ROBSON DE JESUS PEREIRA
ADVOGADO - MARCIO CAVALHEIRO ALVES - OAB: 3272/SE
APELADO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE

8 - APELAÇÃO CRIMINAL

NO. DO FEITO - 0674/2008
NO. PROCESSO - 2008315648 2A.ESCRIVANIA
PROCEDÊNCIA - VARA CRIMINAL DE ESTÂNCIA
RELATOR - DES. EDSON ULISSES DE MELO
REVISOR - DR(A) GENI SILVEIRA SCHUSTER (CONVOCADO)
MEMBRO - DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
PROCURADOR - DRA.MARIA JOSELITA ALMEIDA BARBOSA
APELANTE - GENIVALDO BATISTA DOS SANTOS
DEF. PUBLICO - THAÍS CAIRO SOUZA - OAB: 210-B/SE
APELADO - MINISTERIO PUBLICO

9 - APELAÇÃO CRIMINAL

NO. DO FEITO - 0751/2008
NO. PROCESSO - 2008317380 2A.ESCRIVANIA
PROCEDÊNCIA - BARRA DOS COQUEIROS
RELATOR - DR(A) GENI SILVEIRA SCHUSTER (CONVOCADO)
REVISOR - DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
MEMBRO - DES. EDSON ULISSES DE MELO
PROCURADOR - DRA. MARIA LUIZA VIEIRA CRUZ
APELANTE - ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO - VLADIMIR DE OLIVEIRA MACEDO - OAB: 2640/SE
APELANTE - JOSE FABIO SANTOS
ADVOGADO - JOSE RONILSON MENEZES - OAB: 2917/SE
APELADO - ROSANA DOS ANJOS SILVA
ADVOGADO - ROSANA DOS ANJOS SILVA - OAB: 4658/SE
APELADO - MINISTERIO PUBLICO

10 - APELAÇÃO CRIMINAL

NO. DO FEITO - 0777/2008
NO. PROCESSO - 2008317820 2A.ESCRIVANIA
PROCEDÊNCIA - 8ª VARA CRIMINAL
RELATOR - DES. EDSON ULISSES DE MELO
REVISOR - DR(A) GENI SILVEIRA SCHUSTER (CONVOCADO)
MEMBRO - DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
PROCURADOR - DRA. MARIA IZABEL SANTANA DE ABREU
APELANTE - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
APELADO - JOSE RUFINO ALVES FILHO
DEF. PUBLICO - EMILIA CORREA COSTA - OAB: 35-B/SE

11 - APELAÇÃO CRIMINAL

NO. DO FEITO - 0801/2008
NO. PROCESSO - 2008318407 1A.ESCRIVANIA
PROCEDÊNCIA - MALHADA DOS BOIS
RELATOR - DES. EDSON ULISSES DE MELO
REVISOR - DR(A) GENI SILVEIRA SCHUSTER (CONVOCADO)
MEMBRO - DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
PROCURADOR - DRA. MARIA IZABEL SANTANA DE ABREU
APELANTE - ANTONIO RAIMUNDO DOS SANTOS
ADVOGADO - JORGE LUIZ TENÓRIO DE CARVALHO - OAB: 7167/AL
APELADO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE

12 - APELAÇÃO CRIMINAL

NO. DO FEITO - 0807/2008
NO. PROCESSO - 2008318495 3A.ESCRIVANIA
PROCEDÊNCIA - 6ª VARA CRIMINAL
RELATOR - DR(A) GENI SILVEIRA SCHUSTER (CONVOCADO)
REVISOR - DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
MEMBRO - DES. EDSON ULISSES DE MELO
PROCURADOR - DRA. MARIA LUIZA VIEIRA CRUZ
APELANTE - JOSE GILTON SILVA DOS SANTOS
ADVOGADO - SÉRGIO RICARDO SOUSA BEZERRA - OAB: 3700/SE
APELADO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE

13 - APELAÇÃO CRIMINAL

NO. DO FEITO - 0202/2009
NO. PROCESSO - 2009304543 1A.ESCRIVANIA
PROCEDÊNCIA - JAPARATUBA
RELATOR - DES. EDSON ULISSES DE MELO
REVISOR - DR(A) GENI SILVEIRA SCHUSTER (CONVOCADO)
MEMBRO - DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
PROCURADOR - DRA. ANA CHRISTINA SOUZA BRANDI
APELANTE - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
APELADO - JOSE DOS SANTOS
DEF. PUBLICO - VINICIUS MENEZES BARRETO - OAB: 3778/SE

14 - APELAÇÃO CRIMINAL

NO. DO FEITO - 0302/2009
NO. PROCESSO - 2009306392 3A.ESCRIVANIA
PROCEDÊNCIA - 4ª VARA CRIMINAL
RELATOR - DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
REVISOR - DES. EDSON ULISSES DE MELO
PROCURADOR - DRA. MARIA IZABEL SANTANA DE ABREU
APELANTE - MARCOS MARTINS DOS SANTOS
DEF. PUBLICO - JOSÉ LEO DE CARVALHO NETO - OAB: 5079/SE
APELADO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE

15 - APELAÇÃO CRIMINAL

NO. DO FEITO - 0307/2009
NO. PROCESSO - 2009306500 1A.ESCRIVANIA
PROCEDÊNCIA - 11ª VARA CRIMINAL
RELATOR - DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
REVISOR - DES. EDSON ULISSES DE MELO
MEMBRO - DR(A) GENI SILVEIRA SCHUSTER (CONVOCADO)
PROCURADOR - DR. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA FILHO
APELANTE - ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO - VLADIMIR DE OLIVEIRA MACEDO - OAB: 2640/SE
APELADO - ADILSON FARIAS RIBEIRO
ADVOGADO - ADILSON FARIAS RIBEIRO - OAB: 3850/SE

16 - APELAÇÃO CRIMINAL

NO. DO FEITO - 0334/2009
NO. PROCESSO - 2009306890 1A.ESCRIVANIA
PROCEDÊNCIA - 9ª VARA CRIMINAL
RELATOR - DR(A) GENI SILVEIRA SCHUSTER (CONVOCADO)
REVISOR - DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
MEMBRO - DES. EDSON ULISSES DE MELO
PROCURADOR - DR. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA FILHO
APELANTE - ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO - VLADIMIR DE OLIVEIRA MACEDO - OAB: 2640/SE
APELADO - JOAO DE GOIS NETO
ADVOGADO - JOAO DE GÓIS NETO - OAB: 2627/SE

17 - APELAÇÃO CRIMINAL

NO. DO FEITO - 0355/2009
NO. PROCESSO - 2009307263 1A.ESCRIVANIA
PROCEDÊNCIA - SANTO AMARO DAS BROTAS
RELATOR - DR(A) GENI SILVEIRA SCHUSTER (CONVOCADO)
REVISOR - DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
MEMBRO - DES. EDSON ULISSES DE MELO
PROCURADOR - DR. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA FILHO
APELANTE - ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO - MARCUS AURELIO DE A. BARROS - OAB: 4955/AL
APELADO - JOSE AUGUSTO CRUZ SANTANA
ADVOGADO - JOSE AUGUSTO CRUZ SANTANA - OAB: 1973/SE

18 - APELAÇÃO CRIMINAL

NO. DO FEITO - 0356/2009
NO. PROCESSO - 2009307265 2A.ESCRIVANIA
PROCEDÊNCIA - VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO
RELATOR - DR(A) GENI SILVEIRA SCHUSTER (CONVOCADO)
REVISOR - DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
MEMBRO - DES. EDSON ULISSES DE MELO
PROCURADOR - DR. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA FILHO
APELANTE - ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO - MARCUS AURELIO DE A. BARROS - OAB: 4955/AL
APELADO - ADALICIO MORBECK NASCIMENTO JUNIOR
ADVOGADO - ADALÍCIO MORBECK NASCIMENTO JÚNIOR - OAB: 4379/SE

ARACAJU, 25 DE JUNHO DE 2009

ANA VITÓRIA MELLO SANTOS
SUBSECRETÁRIA DA CÂMARA CRIMINAL

Confira abaixo, o resumo dos julgamentos previstos para a sessão da 2ª Câmara Cível da próxima terça-feira, dia 07 no oitavo andar da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça . Informamos que a pauta está sujeita a mudança sem aviso prévio. A pauta está publicada no Diário a Justiça 2882 de 001 de julho de 2009.

PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA 2A. CÂMARA CÍVEL A SER REALIZADA NO DIA 07/07/2009 ÀS 08H

1 - AGRAVO DE INSTRUMENTO

NO. DO FEITO - 0533/2009
NO. PROCESSO - 2009205259 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - IV - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 18ª VARA CÍVEL
RELATOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
AGRAVANTE - RICARDO CRUZ SANTOS
ADVOGADO - MADSON LIMA DE SANTANA - OAB: 3863/SE
AGRAVADO - ESTADO DE SERGIPE

2 - REEXAME NECESSÁRIO

NO. DO FEITO - 0061/2009
NO. PROCESSO - 2009207194 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - I - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 12ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO - DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (CONVOCADO)
MEMBRO - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
PROCURADOR - DR. CELSO LUÍS DÓREA LÉO
AUTOR - MARIA DOLORES OLIVA DA FONSECA NETA
ADVOGADO - SERGIO LUIS DA SILVA - OAB: 2887/SE
REU - DIRETOR DO COLEGIO VETOR PROF ALECRIM

3 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 2418/2007
NO. PROCESSO - 2007207212 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - III - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - CANINDÉ DO SÃO FRANCISCO
RELATOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR - DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (CONVOCADO)
MEMBRO - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
PROCURADOR - DR. EDUARDO DE CABRAL MENEZES
APELANTE - JOSÉ LUCIANO DOS SANTOS JÚNIOR
ADVOGADO - KATIA LUCIA CUNHA SIQUEIRA - OAB: 2422/SE
APELADO - MUNICIPIO DE CANINDE DO SAO FRANCISCO
ADVOGADO - RODOLFO DANTAS ANDRADE - OAB: 3196/SE

4 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 3645/2007
NO. PROCESSO - 2007210475 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - IV - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 3ª VARA CÍVEL
RELATOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
PROCURADOR - DRA. MARIA IZABEL SANTANA DE ABREU
APELANTE - ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO - RAFAEL VASCONCELOS DE ARAÚJO PEREIRA -
OAB: 20090/DF
APELANTE - CESAR ROBERTO PEREIRA FRANCO
ADVOGADO - NEIDE MARTINS CARDOSO - OAB: 733/SE
APELANTE - JOSE WILTON DOS SANTOS
ADVOGADO - NEIDE MARTINS CARDOSO - OAB: 733/SE
APELANTE - VERALUZIA MENEZES
ADVOGADO - NEIDE MARTINS CARDOSO - OAB: 733/SE
APELANTE - RAIMUNDO LUCIO BRANDAO FRANÇA
ADVOGADO - NEIDE MARTINS CARDOSO - OAB: 733/SE
APELADO - RAIMUNDO LUCIO BRANDAO FRANCA
ADVOGADO - NEIDE MATOS DE ARAUJO E SILVA - OAB: 212037/SP
APELADO - VERALUZIA MENEZES
ADVOGADO - NEIDE MARTINS CARDOSO - OAB: 733/SE
APELADO - CESAR ROBERTO PEREIRA FRANCO
ADVOGADO - NEIDE MARTINS CARDOSO - OAB: 733/SE
APELADO - JOSE WILTON DOS SANTOS
ADVOGADO - NEIDE MARTINS CARDOSO - OAB: 733/SE
APELADO - ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO - RAFAEL VASCONCELOS DE ARAÚJO PEREIRA -
OAB: 20090/DF

5 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 5818/2007
NO. PROCESSO - 2007216440 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - III - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 3ª VARA CÍVEL
RELATOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR - DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (CONVOCADO)
MEMBRO - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
PROCURADOR - DR. JOSENIAS FRANÇA DO NASCIMENTO
APELANTE - ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO - GISELE DE ASSIS CAMPOS - OAB: 424-A/SE
APELADO - ROSEMEIRE OLIVEIRA SANTOS
ADVOGADO - NEIDE MARTINS CARDOSO - OAB: 733/SE

6 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 0126/2008
NO. PROCESSO - 2008200342 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - I - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 12ª VARA CÍVEL
RELATOR - DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (CONVOCADO)
REVISOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
PROCURADOR - DRA. MARIA HELENA FERNANDES DE BARROS
APELANTE - DESO - CIA DE SANEAMENTO DE SERGIPE
ADVOGADO - GENIVAL FRANCISCO DA SILVA FEITOZA - O
AB: 3301/SE
APELADO - ADELSON RIOS
ADVOGADO - STELA PENALVA - OAB: 1138-A/SE

7 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 1643/2008
NO. PROCESSO - 2008204296 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - III - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 7ª VARA CÍVEL
RELATOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR - DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (CONVOCADO)
MEMBRO - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
PROCURADOR - DRA.MARIA JOSELITA ALMEIDA BARBOSA
APELANTE - MOADE S COMERCIO E REP. LTDA
ADVOGADO - CARLOS ALBERTO MONTEIRO VIEIRA - OAB: 1204/SE
APELADO - ALAN GONZAGA FRAGA
ADVOGADO - JOSE RAIMUNDO MOURA GONZAGA - OAB: 2245/SE

8 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 3836/2008
NO. PROCESSO - 2008210122 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - III - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 5ª VARA PRIVATIVA
RELATOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR - DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (CONVOCADO)
MEMBRO - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
PROCURADOR - DRA. MARIA CREUZA BRITO DE FIGUEIREDO
APELANTE - PAULO HENRIQUE DOS SANTOS SILVA
DEF. PUBLICO - RICARDO MACHADO OLIVEIRA - OAB: 4119/SE
APELADO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE

9 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 4777/2008
NO. PROCESSO - 2008212982 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - I - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 18ª VARA CÍVEL
RELATOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO - DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (CONVOCADO)
PROCURADOR - DR. JOSE LUIZ MELO
APELANTE - IRANA ISABEL FEITOSA SOARES
ADVOGADO - SILMARA GOMES BISPO - OAB: 2804/SE
APELANTE - JANE EYRE DE OLIVEIRA SANTOS
ADVOGADO - SILMARA GOMES BISPO - OAB: 2804/SE
APELANTE - IVONETE BARRETO DE CARVALHO
ADVOGADO - SILMARA GOMES BISPO - OAB: 2804/SE
APELANTE - HELIO JOSE SANTOS
ADVOGADO - SILMARA GOMES BISPO - OAB: 2804/SE
APELANTE - JANETE DIAS MELO SANTOS
ADVOGADO - SILMARA GOMES BISPO - OAB: 2804/SE
APELANTE - HELENICE DE SANTANA OLIVEIRA
ADVOGADO - SILMARA GOMES BISPO - OAB: 2804/SE
APELANTE - JACY DE ARAUJO
ADVOGADO - SILMARA GOMES BISPO - OAB: 2804/SE
APELANTE - JANICE DE JESUS SAMPAIO
ADVOGADO - SILMARA GOMES BISPO - OAB: 2804/SE
APELANTE - JOCELINO OLIVEIRA
ADVOGADO - SILMARA GOMES BISPO - OAB: 2804/SE
APELADO - ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO - KÁTIA KELEN SOUSA DOS ANJOS - OAB: 342-B/SE

10 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 5216/2008
NO. PROCESSO - 2008214642 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - I - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 3ª VARA CÍVEL
RELATOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO - DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (CONVOCADO)
APELANTE - ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO - ANA QUEIROZ CARVALHO - OAB: 4142/SE
APELADO - GILVANDA FRAGA ANDRADE
ADVOGADO - JOSÉ CARVALHO JÚNIOR - OAB: 4690/SE

11 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 5678/2008
NO. PROCESSO - 2008215982 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - IV - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 18ª VARA CÍVEL
RELATOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
APELANTE - AGLAÉ MORGANA ALCÂNTARA BASTOS
ADVOGADO - SILMARA GOMES BISPO - OAB: 2804/SE
APELADO - ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO - GISELE DE ASSIS CAMPOS - OAB: 424-A/SE

12 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 5873/2008
NO. PROCESSO - 2008216507 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - III - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 3ª VARA CÍVEL
RELATOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR - DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (CONVOCADO)
MEMBRO - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
APELANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO - ANA EMILIA ALMEIDA PIRES LEAL - OAB: 1393/SE
APELADO - GILBERTO VIEIRA LEITE NETO
ADVOGADO - PABLO FERNANDES ARAUJO HARDMAN - OAB: 2809/SE
APELADO - PABLO FERNANDES ARAUJO HARDMAN
ADVOGADO - PABLO FERNANDES ARAUJO HARDMAN - OAB: 2809/SE

13 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 6160/2008
NO. PROCESSO - 2008217242 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - III - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 11ª VARA CÍVEL
RELATOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR - DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (CONVOCADO)
MEMBRO - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
PROCURADOR - DRA.MARIA JOSELITA ALMEIDA BARBOSA
APELANTE - LUIZ FERNANDO DE SANTANA
ADVOGADO - GILMAR ROSA DIAS - OAB: 2037/SE
APELADO - R L WANDERLEY E CIA LTDA
ADVOGADO - THIAGO AUGUSTO SOUZA SILVA - OAB: 3502/SE

14 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 6340/2008
NO. PROCESSO - 2008217696 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - I - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 12ª VARA CÍVEL
RELATOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO - DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (CONVOCADO)
PROCURADOR - DRA. MARIA IZABEL SANTANA DE ABREU
APELANTE - BERTOLINO SILVA FILHO E OUTROS
ADVOGADO - CARLOS ALBERTO PEREIRA BARROS - OAB: 2066/SE
APELANTE - ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO - PATRÍCIA REGINA LEÓ CAVALCANTI - OAB: 3785/SE
APELADO - ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO - KÁTIA KELEN SOUSA DOS ANJOS - OAB: 342-B/SE
APELADO - MARIA IZABEL PEREIRA BARROS
ADVOGADO - CARLOS ALBERTO PEREIRA BARROS - OAB: 2066/SE
APELADO - MARIA REGINA PEREIRA BARROS
ADVOGADO - CARLOS ALBERTO PEREIRA BARROS - OAB: 2066/SE
APELADO - BERTOLINO SILVA FILHO
ADVOGADO - CARLOS ALBERTO PEREIRA BARROS - OAB: 2066/SE
APELADO - MIRABEL GOES GUIMARAES
ADVOGADO - CARLOS ALBERTO PEREIRA BARROS - OAB: 2066/SE
APELADO - CARLA NORMA CORREIA DOS SANTOS
ADVOGADO - CARLOS ALBERTO PEREIRA BARROS - OAB: 2066/SE
APELADO - MARILENE BARROS OLIVEIRA
ADVOGADO - CARLOS ALBERTO PEREIRA BARROS - OAB: 2066/SE

15 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 6748/2008
NO. PROCESSO - 2008218666 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - IV - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 9ª VARA CÍVEL
RELATOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
PROCURADOR - DRA. MARIA HELENA FERNANDES DE BARROS
APELANTE - JANE TEREZA VIEIRA DA FONSECA
ADVOGADO - JANE TEREZA VIEIRA DA FONSECA - OAB: 1720/SE
APELADO - SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S/A
ADVOGADO - VERÔNICA GONÇALVES MAGALHÃES CASTRO - O
AB: 4168/SE

16 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 6784/2008
NO. PROCESSO - 2008218767 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - III - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 19ª VARA CÍVEL
RELATOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR - DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (CONVOCADO)
MEMBRO - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
APELANTE - ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO - KÁTIA KELEN SOUSA DOS ANJOS - OAB: 342-B/SE
APELADO - JOSE CARLOS TEODORO
ADVOGADO - MARIA JOSE NASCIMENTO DOS SANTOS - OAB: 2004/SE

17 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 0104/2009
NO. PROCESSO - 2009200265 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - III - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 3ª VARA CÍVEL
RELATOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR - DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (CONVOCADO)
MEMBRO - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
APELANTE - JOSE FRANCISCO SANTOS MENEZES E OUTROS
ADVOGADO - ADEMIR MEIRA DOS SANTOS - OAB: 238-A/SE
APELANTE - ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO - KÁTIA KELEN SOUSA DOS ANJOS - OAB: 342-B/SE
APELADO - JOSE FRANCISCO SANTOS MENEZES E OUTROS
ADVOGADO - ADEMIR MEIRA DOS SANTOS - OAB: 238-A/SE
APELADO - ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO - KÁTIA KELEN SOUSA DOS ANJOS - OAB: 342-B/SE

18 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 0740/2009
NO. PROCESSO - 2009201456 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - IV - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 1ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
PROCURADOR - DRA. MARIA IZABEL SANTANA DE ABREU
APELANTE - BOMFIM CARGAS E ENCOMENDAS LTDA
ADVOGADO - PAULO KLEBER MORAIS DA COSTA - OAB: 1844/SE
APELADO - JG LOGISTICA REPRESENTACOES E DISTRIBUICAO LTDA
ADVOGADO - ADERNOEL ALMEIDA DA CRUZ FILHO - OAB: 3182/SE

19 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 1169/2009
NO. PROCESSO - 2009202160 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - IV - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 9ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
PROCURADOR - DR. AUGUSTO CESAR LOBÃO MOREIRA
APELANTE - PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A
ADVOGADO - FABIANO HORA DE BARROS SILVA - OAB: 3515/SE
APELANTE - CRISTINA GAMA MATOS PEREIRA
ADVOGADO - MARCEL COSTA FORTES - OAB: 3815/SE
APELANTE - LUCIANA VILAS BOAS MONTE
ADVOGADO - MARCEL COSTA FORTES - OAB: 3815/SE
APELANTE - MAURICIO PRADO RIBEIRO
ADVOGADO - MARCEL COSTA FORTES - OAB: 3815/SE
APELANTE - MIRALDO NASCIMENTO DA SILVA FILHO
ADVOGADO - MARCEL COSTA FORTES - OAB: 3815/SE
APELANTE - PATRICIA SANTOS RODRIGUES COSTA
ADVOGADO - MARCEL COSTA FORTES - OAB: 3815/SE
APELADO - SÃO LUCAS MÉDICO HOSPITALAR LTDA
ADVOGADO - DANIEL GUSTAVO MENEGUZ MORENO - OAB: 4005/SE
APELADO - CRISTINA GAMA MATOS PEREIRA
ADVOGADO - MARCEL COSTA FORTES - OAB: 3815/SE
APELADO - MAURICIO PRADO RIBEIRO
ADVOGADO - MARCEL COSTA FORTES - OAB: 3815/SE
APELADO - MIRALDO NASCIMENTO DA SILVA FILHO
ADVOGADO - MARCEL COSTA FORTES - OAB: 3815/SE
APELADO - PATRICIA SANTOS RODRIGUES COSTA
ADVOGADO - MARCEL COSTA FORTES - OAB: 3815/SE
APELADO - LUCIANA VILAS BOAS MONTE
ADVOGADO - MARCEL COSTA FORTES - OAB: 3815/SE
APELADO - PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A
ADVOGADO - FABIANO HORA DE BARROS SILVA - OAB: 3515/SE

20 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 1216/2009
NO. PROCESSO - 2009202264 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - III - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 1ª VARA CIVEL DE LAGARTO
RELATOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO - DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (CONVOCADO)
PROCURADOR - DRA. MARIA HELENA FERNANDES DE BARROS
APELANTE - ASSOCIACAO DE CARIDADE DE LAGARTO
ADVOGADO - ANTONIO NERY DO NASCIMENTO JÚNIOR - OAB: 1592/SE
APELANTE - ENERGIPE EMPRESA ENERGETICA DE SERGIPE S/A.
ADVOGADO - CELSO LUIZ DE OLIVEIRA - OAB: 17279/BA
APELADO - ESTADO DE SERGIPE
APELADO - ASSOCIACAO DE CARIDADE DE LAGARTO
ADVOGADO - ANTONIO NERY DO NASCIMENTO JÚNIOR - OAB: 1592/SE
APELADO - EMPRESA ENERGETICA DE SERGIPE S/A ENERGIPE
ADVOGADO - CELSO LUIZ DE OLIVEIRA - OAB: 17279/BA

21 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 3293/2009
NO. PROCESSO - 2009206285 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - IV - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - CAPELA
RELATOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
PROCURADOR - DRA.MARIA JOSELITA ALMEIDA BARBOSA
APELANTE - DILTON SILVA ROCHA ME
ADVOGADO - JOSE RAIMUNDO MOURA GONZAGA - OAB: 2245/SE
APELANTE - BANCO DO BRASIL S.A.
ADVOGADO - FERNANDO ANTONIO DE PAIVA - OAB: 2432/SE
APELADO - DILTON SILVA ROCHA-ME
ADVOGADO - JOSE RAIMUNDO MOURA GONZAGA - OAB: 2245/SE
APELADO - BANCO DO BRASIL S/A
ADVOGADO - FERNANDO ANTONIO DE PAIVA - OAB: 2432/SE

22 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 3645/2009
NO. PROCESSO - 2009207157 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - III - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 7ª VARA CÍVEL
RELATOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR - DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (CONVOCADO)
MEMBRO - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
APELANTE - BANCO BRADESCO S/A
ADVOGADO - MARIA LUCILIA GOMES - OAB: 372-A/SE
APELADO - JOAO VICENTE BOMFIM VARJAO
ADVOGADO - PATRICIA MESSIAS RAMOS - OAB: 3963/SE

23 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 4024/2009
NO. PROCESSO - 2009207905 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - I - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 3ª VARA CÍVEL
RELATOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO - DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (CONVOCADO)
APELANTE - BANCO ESTADO DE SERGIPE S/A
ADVOGADO - AÍDA MASCARENHAS CAMPOS - OAB: 1097/SE
APELADO - BRAZ ATHANAZIO DOS SANTOS
ADVOGADO - JOAO BOSCO FREITAS LIMA - OAB: 2927/SE

ARACAJU, 30 DE JUNHO DE 2009

BRUNO MATOS DE SOUZA,
SUBSECRETÁRIO DA 2A. CÂMARA CÍVEL.

Confira abaixo, o resumo dos julgamentos previstos para a sessão da Câmara Criminal da próxima terça-feira, dia 07 no oitavo andar da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça. Informamos que a pauta está sujeita a mudança sem aviso prévio. A pauta está publicada no Diário a Justiça 2882 de 001 de julho de 2009.

PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA CRIMINAL A SER REALIZADA NO DIA 07/07/2009 ÀS 08H30MIN

1 - APELAÇÃO CRIMINAL

NO. DO FEITO - 0212/2008
NO. PROCESSO - 2008304946 1A.ESCRIVANIA
PROCEDÊNCIA - 4ª VARA CRIMINAL
RELATOR - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
REVISOR - DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
MEMBRO - DES. EDSON ULISSES DE MELO
PROCURADOR - DRA. MARIA LUIZA VIEIRA CRUZ
APELANTE - NERILI DE JESUS RAMOS
ADVOGADO - ACACIA GARDENIA SANTOS LELIS - OAB: 1513/SE
APELANTE - SAYONARA DE JESUS RAMOS
ADVOGADO - ACACIA GARDENIA SANTOS LELIS - OAB: 1513/SE
APELADO - KLAYTON BRITO DE MELO
ADVOGADO - ANDERSON THOMAZINI SANTOS - OAB: 202-B/SE

2 - APELAÇÃO CRIMINAL

NO. DO FEITO - 0242/2008
NO. PROCESSO - 2008305412 1A.ESCRIVANIA
PROCEDÊNCIA - CANINDÉ DO SÃO FRANCISCO
RELATOR - DR(A) GENI SILVEIRA SCHUSTER (CONVOCADO)
REVISOR - DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
MEMBRO - DES. EDSON ULISSES DE MELO
PROCURADOR - DRA. MARIA HELENA FERNANDES DE BARROS
APELANTE - COSME FELIX DE JESUS
DEF. PUBLICO - THAYLINNI MARIA FREITAS DE LAVOR - OAB: 17442/CE
APELANTE - JOSÉ NILTON FRANCISCO DOS SANTOS VULGO ZÉ DO ROCH
ÃO
DEF. PUBLICO - THAYLINNI MARIA FREITAS DE LAVOR - OAB: 17442/CE
APELADO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE

3 - APELAÇÃO CRIMINAL

NO. DO FEITO - 0592/2008
NO. PROCESSO - 2008314268 3A.ESCRIVANIA
PROCEDÊNCIA - 3ª VARA CRIMINAL
RELATOR - DR(A) GENI SILVEIRA SCHUSTER (CONVOCADO)
REVISOR - DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
MEMBRO - DES. EDSON ULISSES DE MELO
PROCURADOR - DRA. MARIA IZABEL SANTANA DE ABREU
APELANTE - MARCOS SANTOS
DEF. PUBLICO - ERIBALDO CAVALCANTE - OAB: 1058/SE
APELADO - MINISTERIO PUBLICO

4 - APELAÇÃO CRIMINAL

NO. DO FEITO - 0609/2008
NO. PROCESSO - 2008314555 1A.ESCRIVANIA
PROCEDÊNCIA - ITAPORANGA D`AJUDA
RELATOR - DES. EDSON ULISSES DE MELO
REVISOR - DR(A) GENI SILVEIRA SCHUSTER (CONVOCADO)
MEMBRO - DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
PROCURADOR - DRA. MARIA EUGÊNIA DA SILVA RIBEIRO
APELANTE - ANTONIO RIBEIRO SANTOS
ADVOGADO - EDGAR VIEIRA FERNANDO - OAB: 1381/SE
APELADO - MINISTERIO PUBLICO

5 - APELAÇÃO CRIMINAL

NO. DO FEITO - 0613/2008
NO. PROCESSO - 2008314561 2A.ESCRIVANIA
PROCEDÊNCIA - CAPELA
RELATOR - DR(A) GENI SILVEIRA SCHUSTER (CONVOCADO)
REVISOR - DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
MEMBRO - DES. EDSON ULISSES DE MELO
PROCURADOR - DR. JOSENIAS FRANÇA DO NASCIMENTO
APELANTE - FRANK FRANCI SANTOS SILVA
ADVOGADO - EDILBERTO MOTA RIBEIRO - OAB: 2072/SE
APELADO - MINISTERIO PUBLICO

6 - APELAÇÃO CRIMINAL

NO. DO FEITO - 0679/2008
NO. PROCESSO - 2008315696 1A.ESCRIVANIA
PROCEDÊNCIA - 3ª VARA CRIMINAL
RELATOR - DR(A) GENI SILVEIRA SCHUSTER (CONVOCADO)
REVISOR - DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
MEMBRO - DES. EDSON ULISSES DE MELO
PROCURADOR - DR. JOSENIAS FRANÇA DO NASCIMENTO
APELANTE - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
APELADO - ROSIBERTO SILVA NASCIMENTO
ADVOGADO - ANTONIO DANTAS - OAB: 1479/SE

7 - APELAÇÃO CRIMINAL

NO. DO FEITO - 0703/2008
NO. PROCESSO - 2008316110 3A.ESCRIVANIA
PROCEDÊNCIA - 9ª VARA CRIMINAL
RELATOR - DR(A) GENI SILVEIRA SCHUSTER (CONVOCADO)
REVISOR - DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
MEMBRO - DES. EDSON ULISSES DE MELO
PROCURADOR - DRA.MARIA JOSELITA ALMEIDA BARBOSA
APELANTE - EDILSON DE OLIVEIRA SANTOS
ADVOGADO - DILSON OLIVEIRA CRUZ - OAB: 1770/SE
APELADO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE

8 - APELAÇÃO CRIMINAL

NO. DO FEITO - 0755/2008
NO. PROCESSO - 2008317494 2A.ESCRIVANIA
PROCEDÊNCIA - 4ª VARA CRIMINAL
RELATOR - DES. EDSON ULISSES DE MELO
REVISOR - DR(A) GENI SILVEIRA SCHUSTER (CONVOCADO)
MEMBRO - DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
PROCURADOR - DRA.MARIA JOSELITA ALMEIDA BARBOSA
APELANTE - ANDERSON ADRIANO DE JESUS
ADVOGADO - JOSE RONILSON MENEZES - OAB: 2917/SE
APELANTE - JOSE ROBERTO BARBOSA
ADVOGADO - JOSE RONILSON MENEZES - OAB: 2917/SE
APELADO - MINISTERIO PUBLICO

9 - APELAÇÃO CRIMINAL

NO. DO FEITO - 0796/2008
NO. PROCESSO - 2008318384 1A.ESCRIVANIA
PROCEDÊNCIA - 2ª VARA CRIMINAL
RELATOR - DR(A) GENI SILVEIRA SCHUSTER (CONVOCADO)
REVISOR - DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
MEMBRO - DES. EDSON ULISSES DE MELO
PROCURADOR - DRA. MARIA HELENA FERNANDES DE BARROS
APELANTE - ANDERSON EZEQUIEL DOS SANTOS
ADVOGADO - OSMARIO BRITO DOS SANTOS - OAB: 2575/SE
APELADO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
10 - APELAÇÃO CRIMINAL

NO. DO FEITO - 0846/2008
NO. PROCESSO - 2008319212 1A.ESCRIVANIA
PROCEDÊNCIA - 11ª VARA CRIMINAL
RELATOR - DES. EDSON ULISSES DE MELO
REVISOR - DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
PROCURADOR - DRA. MARIA HELENA FERNANDES DE BARROS
APELANTE - JOSEMARIO FRANCISCO CAMPOS
ADVOGADO - ADILSON FARIAS RIBEIRO - OAB: 3850/SE
APELADO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE

11 - APELAÇÃO CRIMINAL

NO. DO FEITO - 0853/2008
NO. PROCESSO - 2008319342 3A.ESCRIVANIA
PROCEDÊNCIA - 8ª VARA CRIMINAL
RELATOR - DES. EDSON ULISSES DE MELO
REVISOR - DR(A) GENI SILVEIRA SCHUSTER (CONVOCADO)
MEMBRO - DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
PROCURADOR - DRA. GLÁUCIA QUEIROZ DE MORAIS
APELANTE - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
APELADO - WILSON SANTOS
DEF. PUBLICO - EMILIA CORREA COSTA - OAB: 35-B/SE
APELADO - EDMILSON SANTOS PEREIRA
DEF. PUBLICO - EMILIA CORREA COSTA - OAB: 35-B/SE
APELADO - EDIVAN PEREIRA SANTOS
DEF. PUBLICO - EMILIA CORREA COSTA - OAB: 35-B/SE

12 - APELAÇÃO CRIMINAL

NO. DO FEITO - 0872/2008
NO. PROCESSO - 2008319494 1A.ESCRIVANIA
PROCEDÊNCIA - 11ª VARA CRIMINAL
RELATOR - DES. EDSON ULISSES DE MELO
REVISOR - DR(A) GENI SILVEIRA SCHUSTER (CONVOCADO)
MEMBRO - DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
PROCURADOR - DRA.MARIA JOSELITA ALMEIDA BARBOSA
APELANTE - JOAQUIM TELES
ADVOGADO - ALDO CARDOSO COSTA - OAB: 2197/SE
APELADO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE

13 - APELAÇÃO CRIMINAL

NO. DO FEITO - 0004/2009
NO. PROCESSO - 2009300091 1A.ESCRIVANIA
PROCEDÊNCIA - 2ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE PROPRIÁ
RELATOR - DES. EDSON ULISSES DE MELO
REVISOR - DR(A) GENI SILVEIRA SCHUSTER (CONVOCADO)
MEMBRO - DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
PROCURADOR - DR. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA FILHO
APELANTE - ARLISSON DE OLIVEIRA GONCALVES
ADVOGADO - MÁRDILLA SOUZA DE QUEIRÓZ - OAB: 4457/SE
APELADO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE

14 - APELAÇÃO CRIMINAL

NO. DO FEITO - 0007/2009
NO. PROCESSO - 2009300096 3A.ESCRIVANIA
PROCEDÊNCIA - 11ª VARA CRIMINAL
RELATOR - DES. EDSON ULISSES DE MELO
REVISOR - DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
PROCURADOR - DRA. MARIA HELENA FERNANDES DE BARROS
APELANTE - ROBSON LUIS MACIEL DOS SANTOS
ADVOGADO - ADILSON FARIAS RIBEIRO - OAB: 3850/SE
APELANTE - FÁBIO SOUZA MARCELINO
ADVOGADO - MARIA ADILENE GERALDO OLIVEIRA - OAB: 2641/SE
APELADO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE

15 - APELAÇÃO CRIMINAL

NO. DO FEITO - 0015/2009
NO. PROCESSO - 2009300178 3A.ESCRIVANIA
PROCEDÊNCIA - 2ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE PROPRIÁ
RELATOR - DES. EDSON ULISSES DE MELO
REVISOR - DR(A) GENI SILVEIRA SCHUSTER (CONVOCADO)
MEMBRO - DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
PROCURADOR - DRA. MARIA EUGÊNIA DA SILVA RIBEIRO
APELANTE - PAULO ROBERTO FARIAS DO NASCIMENTO SANTOS
ADVOGADO - JOSE WELLINGTON NASCIMENTO - OAB: 2613/SE
APELADO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE

16 - APELAÇÃO CRIMINAL

NO. DO FEITO - 0017/2009
NO. PROCESSO - 2009300183 3A.ESCRIVANIA
PROCEDÊNCIA - TELHA
RELATOR - DES. EDSON ULISSES DE MELO
REVISOR - DR(A) GENI SILVEIRA SCHUSTER (CONVOCADO)
MEMBRO - DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
PROCURADOR - DRA. ANA CHRISTINA SOUZA BRANDI
APELANTE - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
APELADO - JOSÉ ALBETRANIO DA SILVA
ADVOGADO - JORGE LUIZ TENÓRIO DE CARVALHO - OAB: 7167/AL

17 - APELAÇÃO CRIMINAL

NO. DO FEITO - 0075/2009
NO. PROCESSO - 2009301490 3A.ESCRIVANIA
PROCEDÊNCIA - MALHADOR
RELATOR - DR(A) GENI SILVEIRA SCHUSTER (CONVOCADO)
REVISOR - DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
MEMBRO - DES. EDSON ULISSES DE MELO
PROCURADOR - DRA.MARIA JOSELITA ALMEIDA BARBOSA
APELANTE - TERCIO LEANDRO DE JESUS SANTOS
ADVOGADO - FABIANO ALVES DE SOUZA - OAB: 1027/SE
APELADO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE

18 - APELAÇÃO CRIMINAL

NO. DO FEITO - 0238/2009
NO. PROCESSO - 2009305552 1A.ESCRIVANIA
PROCEDÊNCIA - BOQUIM
RELATOR - DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
REVISOR - DES. EDSON ULISSES DE MELO
MEMBRO - DR(A) GENI SILVEIRA SCHUSTER (CONVOCADO)
PROCURADOR - DRA. MARIA LUIZA VIEIRA CRUZ
APELANTE - LINDINALVO GOIS DE SANTANA
ADVOGADO - MARIA ARAUJO DA PAIXAO BASTOS - OAB: 1571/SE
APELADO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE

19 - APELAÇÃO CRIMINAL

NO. DO FEITO - 0251/2009
NO. PROCESSO - 2009305704 3A.ESCRIVANIA
PROCEDÊNCIA - 2ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO
RELATOR - DR(A) GENI SILVEIRA SCHUSTER (CONVOCADO)
REVISOR - DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
MEMBRO - DES. EDSON ULISSES DE MELO
PROCURADOR - DR. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA FILHO
APELANTE - ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO - VLADIMIR DE OLIVEIRA MACEDO - OAB: 2640/SE
APELADO - ANTONIO DANTAS
ADVOGADO - ANTONIO DANTAS - OAB: 1479/SE

20 - APELAÇÃO CRIMINAL

NO. DO FEITO - 0289/2009
NO. PROCESSO - 2009306262 2A.ESCRIVANIA
PROCEDÊNCIA - CANINDÉ DO SÃO FRANCISCO
RELATOR - DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
REVISOR - DES. EDSON ULISSES DE MELO
PROCURADOR - DRA. ANA CHRISTINA SOUZA BRANDI
APELANTE - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
APELADO - ANTONIO ALVES FEITOSA
DEF. PUBLICO - FRANCISCO GALDINO CARVALHO SANTOS - OAB: 1209/SE

21 - APELAÇÃO CRIMINAL

NO. DO FEITO - 0326/2009
NO. PROCESSO - 2009306717 1A.ESCRIVANIA
PROCEDÊNCIA - 2ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO
RELATOR - DR(A) GENI SILVEIRA SCHUSTER (CONVOCADO)
REVISOR - DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
MEMBRO - DES. EDSON ULISSES DE MELO
PROCURADOR - DRA. MARIA IZABEL SANTANA DE ABREU
APELANTE - TIAGO DO NASCIMENTO
ADVOGADO - DILSON OLIVEIRA CRUZ - OAB: 1770/SE
APELADO - MINISTERIO PUBLICO

22 - REPRESENTAÇÃO CRIMINAL (CÂMARA CRIMINAL)

NO. DO FEITO - 0001/2009
NO. PROCESSO - 2009307294 1A.ESCRIVANIA
PROCEDÊNCIA - 2ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO
RELATOR - DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
MEMBRO - DES. EDSON ULISSES DE MELO
MEMBRO - DR(A) GENI SILVEIRA SCHUSTER (CONVOCADO)
REPRESENTANTE - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
REPRESENTADO - OSMAN ALVES SANTOS
ADVOGADO - ALEX PEREIRA ALCANTARA - OAB: 4140/SE

23 - REVISÃO CRIMINAL (C. CRIMINAL)

NO. DO FEITO - 0006/2008
NO. PROCESSO - 2008317882 1A.ESCRIVANIA
PROCEDÊNCIA - TELHA
RELATOR - DR(A) GENI SILVEIRA SCHUSTER (CONVOCADO)
REVISOR - DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
MEMBRO - DES. EDSON ULISSES DE MELO
PROCURADOR - DRA. MARIA LUIZA VIEIRA CRUZ
REQUERENTE - KELLY REGINA VIEIRA DE SOUZA
ADVOGADO - ANTONIO RICARDO MENDONÇA DE ALMEIDA - O
AB: 3232/SE
REQUERIDO - MINISTERIO PUBLICO

ARACAJU, 30 DE JUNHO DE 2009

ANA VITÓRIA MELLO SANTOS,
SUBSECRETÁRIA DA CÂMARA CRIMINAL.

Em sessão ordinária do Pleno desta quarta-feira, dia 01, os Desembargadores do Tribunal de Justiça, julgaram o mérito do Mandado de Segurança 0196/2008, impetrado pela Sociedade de Educação Tiradentes  UNIT contra o Prefeito Municipal de Aracaju que solicitava a concessão do alvará de funcionamento e cadastro municipal de contribuinte de estacionamento da instituição. O relator Desembargador Edson Ulisses de Melo, proferiu o seu voto pela concessão da segurança, acatado de forma unânime pelo colegiado, que obriga a Prefeitura a realizar a inscrição do estacionamento da UNIT no cadastro municipal de contribuinte, bem como a liberação do seu alvará de funcionamento.

O Desembargador Edson Ulisses de Melo informou que a UNIT requereu e vinha reiteradamente solicitando a Prefeitura de Aracaju a inscrição do estacionamento no cadastro municipal de contribuinte e o seu alvará de funcionamento há mais de 02 anos, sem obtenção de sucesso, fato que suscitou o ingresso do presente Mandado de Segurança. O relator baseou seu voto na presença comprovada de direito líquido e certo da impetrante, já que a mesma comprovou nos autos a alteração do seu objeto social com a inclusão da atividade de exploração de estacionamento, bem como o preenchimento de todos os requisitos legais para obtenção do cadastramento e do alvará de funcionamento. Argumentou ainda o relator, que a Prefeitura de Aracaju deve de ofício conceder o alvará e realizar inscrição no cadastro de contribuinte para as empresas que cumpram os requisitos legais para obtenção dos registros.

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Sergipe decidiu, em sessão ordinária, nesta terça-feira, dia 30, por unanimidade, negar provimento as Apelações Criminais 0278 e 0282/09 impetradas pelo Estado de Sergipe contra sentença de 1º grau que o condenou a pagar honorários advocatícios a Defensores Dativos. Em seu voto a relatora (Juíza convocada) Geni Silveira Schuster confirmou a sentença dos juízes, mantendo a condenação do Estado a efetuar o pagamento de honorários advocatícios aos Defensores Dativos.

Além da relatora, participaram dos julgamentos das apelações os Desembargadores Netônio Machado (Presidente da Câmara Criminal) e Edson Ulisses de Melo (Membro). Os processos são oriundos da Vara Criminal  da Comarca de São Cristóvão.

Conceito - Defensor dativo é o advogado nomeado como patrono de uma pessoa num processo já em andamento, no qual por alguma razão a parte encontra-se momentaneamente desamparada de advogado. Por isso também é chamado de defensor "ad hoc" ("de momento").

A nomeação do defensor dativo tem previsão legal no artigo 5º LXXIV que obriga o Estado a prestar assistência judiciária "aos que comprovarem insuficiência de recursos"  e, em localidades em que não há defensor público.

Confira abaixo, o resumo dos julgamentos previstos para a sessão do Pleno da próxima quarta-feira, dia 01.07 no oitavo andar - Plenário do Tribunal de Justiça . Informamos que a pauta está sujeita a mudança sem aviso prévio. A pauta está publicada no Diário a Justiça 2878 de 023 de junho de 2009.

PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO TRIBUNAL PLENO A SER REALIZADA NO DIA 01/07/2009 ÀS 08H30MIN

1 - MANDADO DE SEGURANÇA (CONTINUAÇÃO DO JULGAMENTO)

NO. DO FEITO - 0207/2007
NO. PROCESSO - 2007112902 1A.ESCRIVANIA
PROCEDÊNCIA - 12ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. EDSON ULISSES DE MELO
PROCURADOR - DRA. MARIA CREUZA BRITO DE FIGUEIREDO
IMPETRANTE - SILVANA STORTI BRUNETTI
ADVOGADO - TARCÍSIO ANDRÉ TARGINO MATOS - OAB: 4349/SE
IMPETRANTE - ARNALDO BRUNETTI JUNIOR
ADVOGADO - TARCÍSIO ANDRÉ TARGINO MATOS - OAB: 4349/SE
IMPETRADO - SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO - ROBSON NASCIMENTO FILHO - OAB: 2954/SE

2 -  MANDADO DE SEGURANÇA (retirado de pauta na sessão do dia 10/06/2009)
NO. DO FEITO - 0267/2005
NO. PROCESSO - 2005106954 1A.ESCRIVANIA
RELATOR - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
PROCURADOR - DR. LUIZ VALTER RIBEIRO ROSARIO
IMPETRANTE - SIMONE MESSIAS DOS SANTOS
IMPETRANTE - MÔNICA MENEZES SANTANA
IMPETRANTE -ROSÂNGELA SANTANA SANTOS
ADVOGADO - ANDRÉ LUIZ ANDRADE MACIEL OAB-3643SE
IMPETRADO - MUNICÍPIO DE ITABAIANA
ADVOGADO - MARCIO MACEDO CONRADO OAB:3806/SE

3 -  MANDADO DE SEGURANÇA (retirado de pauta na sessão do dia 10/06/2009)
NO. DO FEITO - 0220/2008
NO. PROCESSO - 2008115081 2A.ESCRIVANIA
RELATOR - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
PROCURADOR - DR. RODOMARQUES NASCIMENTO
IMPETRANTE - SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE CARIRA
ADVOGADO - ANTÔNIO RODRIGO MACHADO DE SOUZA - OAB:4370/SE
IMPETRADO -PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CARIRA
ADVOGADO - FÁBIO GOMES DE ARAÚJO OAB:2649/SE

4-  MANDADO DE SEGURANÇA (retirado de pauta na sessão do dia 17/06/2009)
NO. DO FEITO - 0284/2008
NO. PROCESSO - 2008118942 3A.ESCRIVANIA
RELATOR - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
PROCURADOR - DR. RODOMARQUES NASCIMENTO
IMPETRANTE - COOPATES - COOPERATIVA DE TRANSPORTE ALTERNATIVO DE PASSAGEIROS E DE TAXI ESPECIAL DE SERGIPE
ADVOGADO - ANA ANGÉLICA COSTA ARAGÃO- OAB:1543/SE
IMPETRADO - SECRETARIO DE TRANSPORTE E INTEGRAÇÃO METROPOLITANA DE SERGIPE
PROC. ESTADO - KLEIDSON NASCIMENTO DOS SANTOS - OAB: 4488/SE

5 - MANDADO DE SEGURANÇA

NO. DO FEITO - 0061/2008
NO. PROCESSO - 2008103824 3A.ESCRIVANIA
PROCEDÊNCIA - 12ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
PROCURADOR - DRA. MARIA CREUZA BRITO DE FIGUEIREDO
IMPETRANTE - ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO - ANDRÉ LUIZ VINHAS DA CRUZ - OAB: 102-B/SE
IMPETRADO - CONSELHEIRO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DE SE
ADVOGADO - JEFERSON FONSECA DE MORAES - OAB: 482/SE

6 - MANDADO DE SEGURANÇA

NO. DO FEITO - 0148/2008
NO. PROCESSO - 2008110174 3A.ESCRIVANIA
PROCEDÊNCIA - 12ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
PROCURADOR - DR. LUIZ VALTER RIBEIRO ROSARIO
IMPETRANTE - DEUSIMAR OLINDA ALVES
ADVOGADO - MARCEL COSTA FORTES - OAB: 3815/SE
IMPETRANTE - PEDRO VIEIRA FILHO
ADVOGADO - MARCEL COSTA FORTES - OAB: 3815/SE
IMPETRANTE - REGICLECIO AZEVEDO SANTOS
ADVOGADO - MARCEL COSTA FORTES - OAB: 3815/SE
IMPETRANTE - ARIBALDO PEREIRA DA SILVA
ADVOGADO - MARCEL COSTA FORTES - OAB: 3815/SE
IMPETRANTE - ARMANDO HENRIQUE DO CARMO FILHO
ADVOGADO - MARCEL COSTA FORTES - OAB: 3815/SE
IMPETRANTE - FRANCISCO ROBERTO DUARTE VILLA CHAN
ADVOGADO - MARCEL COSTA FORTES - OAB: 3815/SE
IMPETRADO - PREFEITO MUNICIPAL DE ARACAJU

7 - MANDADO DE SEGURANÇA

NO. DO FEITO - 0167/2008
NO. PROCESSO - 2008111599 1A.ESCRIVANIA
PROCEDÊNCIA - 12ª VARA CÍVEL
RELATOR - DR(A) GENI SILVEIRA SCHUSTER (CONVOCADO)
PROCURADOR - DRA. MARIA EUGÊNIA DA SILVA RIBEIRO
IMPETRANTE - ROOSEVELT BATISTA DE CARVALHO
ADVOGADO - RAIMUNDO JOSE DO NASCIMENTO - OAB: 671/BA
IMPETRADO - PROCURADORA GERAL DE JUSTICA DO MINISTERIO PUBLIC
O DO ESTADO DE SERGIPE

8 - MANDADO DE SEGURANÇA

NO. DO FEITO - 0174/2008
NO. PROCESSO - 2008111994 1A.ESCRIVANIA
PROCEDÊNCIA - 12ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
PROCURADOR - DR. RODOMARQUES NASCIMENTO
IMPETRANTE - ANA CRISTINA DE AZEVEDO CARVALHO
ADVOGADO - IRISLENE GUIMARAES DE JESUS - OAB: 3104/SE
IMPETRADO - PREFEITO MUNICIPAL DE AQUIDABA
ADVOGADO - ANDERSON RAMOS SANTOS - OAB: 2818/SE

9 - MANDADO DE SEGURANÇA

NO. DO FEITO - 0181/2008
NO. PROCESSO - 2008112291 3A.ESCRIVANIA
PROCEDÊNCIA - 20ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
PROCURADOR - DR. RODOMARQUES NASCIMENTO
IMPETRANTE - JOSE RAIMUNDO PEREIRA LIMA
ADVOGADO - ROSSINI CAVALCANTE ALFANO - OAB: 2680/SE
IMPETRADO - SECRETARIO DE ESTADO DA JUSTICA E CIDADANIA
PROC. ESTADO - GUILHERME AUGUSTO MARCO ALMEIDA - OAB: 425-A/SE

10 - MANDADO DE SEGURANÇA

NO. DO FEITO - 0196/2008
NO. PROCESSO - 2008113404 1A.ESCRIVANIA
PROCEDÊNCIA - 20ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. EDSON ULISSES DE MELO
PROCURADOR - DRA. MARIA CREUZA BRITO DE FIGUEIREDO
IMPETRANTE - SOCIEDADE DE EDUCAÇÃO TIRADENTES S/S LTDA
ADVOGADO - WILSON MACEDO SIQUEIRA - OAB: 1654/SE
IMPETRADO - PREFEITO MUNICIPAL DE ARACAJU
ADVOGADO - THIAGO TAVARES DE QUEIROZ - OAB: 7226/RN

11 - MANDADO DE SEGURANÇA

NO. DO FEITO - 0041/2009
NO. PROCESSO - 2009102641 2A.ESCRIVANIA
PROCEDÊNCIA - 20ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. JOSÉ ALVES NETO
PROCURADOR - DR. RODOMARQUES NASCIMENTO
IMPETRANTE - BENILDO CALIXTO DE SOUZA
ADVOGADO - PAULO SERGIO FERREIRA DE BARROS - OAB: 4490/SE
IMPETRADO - SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO - MICHELINE MARINHO SOARES DANTAS - OAB: 2322/SE

12 - MANDADO DE SEGURANÇA

NO. DO FEITO - 0059/2009
NO. PROCESSO - 2009103123 1A.ESCRIVANIA
PROCEDÊNCIA - 20ª VARA CÍVEL
RELATOR - DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
PROCURADOR - DR. RODOMARQUES NASCIMENTO
IMPETRANTE - LUCIENE OLIVEIRA SANTOS
ADVOGADO - JOSE WILSON DE SOUZA - OAB: 2612/SE
IMPETRADO - PREFEITA MUNICIPAL DE SALGADO

13 - CONFLITO DE COMPETÊNCIA (TRIBUNAL PLENO)

NO. DO FEITO - 0019/2009
NO. PROCESSO - 2009104593 2A.ESCRIVANIA
PROCEDÊNCIA - 1ª VARA CÍVEL
RELATOR - DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
PROCURADOR - DR. RODOMARQUES NASCIMENTO
SUSCITANTE - JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA CIVEL DE ARACAJU
SUSCITADO - JUIZO DE DIREITO DA 6A. VARA CIVEL DE ARACAJU

14 - CONFLITO DE COMPETÊNCIA (TRIBUNAL PLENO)

NO. DO FEITO - 0021/2009
NO. PROCESSO - 2009104797 3A.ESCRIVANIA
PROCEDÊNCIA - 1ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
PROCURADOR - DR. RODOMARQUES NASCIMENTO
SUSCITANTE - ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO - MARCUS COTRIM DE CARVALHO MELO - OAB: 166/SE
SUSCITADO - DES CEZARIO SIQUEIRA NETO
SUSCITADO - DES JOSE ALVES NETO

15 - AÇÃO PENAL ORIGINÁRIA

NO. DO FEITO - 0003/2004
NO. PROCESSO - 2004109733 3A.ESCRIVANIA
PROCEDÊNCIA - 1ª VARA CÍVEL
RELATOR - DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
REVISOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
AUTOR - MARIA ISABEL CARVALHO NABUCO D´AVILA
ADVOGADO - FLAMARION D AVILA FONTES - OAB: 724/SE
REU - ANTONIO CARLOS NASCIMENTO SANTOS
ADVOGADO - VANIA MARIA PRADO NASCIMENTO SANTOS - O
AB: 2012/SE

16 - AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE

NO. DO FEITO - 0005/2008
NO. PROCESSO - 2008119003 3A.ESCRIVANIA
PROCEDÊNCIA - 1ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. EDSON ULISSES DE MELO
PROCURADOR - DR. RODOMARQUES NASCIMENTO
REQUERENTE - PARTIDO DEMOCRATAS
ADVOGADO - ELIANE REIS DE MELO - OAB: 3295/SE
REQUERIDO - GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO - MARCUS COTRIM DE CARVALHO MELO - OAB: 13680/BA
REQUERIDO - PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE SERGIPE
PROC. JUSTICA - MARCUS COTRIM DE CARVALHO MELO - OAB: 13680/BA

ARACAJU, 22 DE JUNHO DE 2009

IVANA ROCHA MELO REZENDE,
SECRETÁRIA JUDICIÁRIA.

Confira abaixo, o resumo dos julgamentos previstos para a sessão da Câmara Criminal da próxima terça-feira, dia 30 no oitavo andar da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça . Informamos que a pauta está sujeita a mudança sem aviso prévio. A pauta está publicada no Diário a Justiça 2877 de 022 de junho de 2009.

PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA CRIMINAL A SER REALIZADA NO DIA 30/06/2009 ÀS 08H30MIN

1 - APELAÇÃO CRIMINAL

NO. DO FEITO - 0350/2008
NO. PROCESSO - 2008308096 1A.ESCRIVANIA
PROCEDÊNCIA - 4ª VARA CRIMINAL
RELATOR - DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
REVISOR - DES. EDSON ULISSES DE MELO
PROCURADOR - DR. VIRGILIO DO VALE VIANA
APELANTE - MARCELO JOSE OLIVEIRA CORREIA JUNIOR
ADVOGADO - EMANUEL MESSIAS OLIVEIRA CACHO - OAB: 207-B/SE
APELADO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE

2 - APELAÇÃO CRIMINAL

NO. DO FEITO - 0629/2008
NO. PROCESSO - 2008314699 2A.ESCRIVANIA
PROCEDÊNCIA - RIACHUELO
RELATOR - DES. EDSON ULISSES DE MELO
REVISOR - DR(A) GENI SILVEIRA SCHUSTER (CONVOCADO)
MEMBRO - DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
PROCURADOR - DR. MOACYR SOARES DA MOTTA
APELANTE - TIAGO DA SILVA
ADVOGADO - ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA BEZERRA - OAB: 1637/SE
APELADO - MINISTERIO PUBLICO

3 - APELAÇÃO CRIMINAL

NO. DO FEITO - 0636/2008
NO. PROCESSO - 2008314838 3A.ESCRIVANIA
PROCEDÊNCIA - VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO
RELATOR - DES. EDSON ULISSES DE MELO
REVISOR - DR(A) GENI SILVEIRA SCHUSTER (CONVOCADO)
MEMBRO - DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
PROCURADOR - DRA. MARIA EUGÊNIA DA SILVA RIBEIRO
APELANTE - RAFAELA LAPA CRUZ
ADVOGADO - ANDRE GONCALVES DE LIMA - OAB: 3463/SE
APELADO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE

4 - APELAÇÃO CRIMINAL

NO. DO FEITO - 0720/2008
NO. PROCESSO - 2008316538 2A.ESCRIVANIA
PROCEDÊNCIA - VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO
RELATOR - DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
REVISOR - DES. EDSON ULISSES DE MELO
MEMBRO - DR(A) GENI SILVEIRA SCHUSTER (CONVOCADO)
PROCURADOR - DRA.MARIA JOSELITA ALMEIDA BARBOSA
APELANTE - ANDRE DOS SANTOS
DEF. PUBLICO - GUILHERME CINTRA DELEUSE - OAB: 177687/SP
APELANTE - RICARDO MONTEIRO DOS SANTOS
ADVOGADO - JHONS CARLOS SOUZA NETO - OAB: 1803/SE
APELANTE - JOSÉ EDINALDO ALMEIDA
DEF. PUBLICO - GUILHERME CINTRA DELEUSE - OAB: 177687/SP
APELADO - MINISTERIO PUBLICO
5 - APELAÇÃO CRIMINAL

NO. DO FEITO - 0736/2008
NO. PROCESSO - 2008316949 3A.ESCRIVANIA
PROCEDÊNCIA - SIMÃO DIAS
RELATOR - DES. EDSON ULISSES DE MELO
REVISOR - DR(A) GENI SILVEIRA SCHUSTER (CONVOCADO)
MEMBRO - DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
PROCURADOR - DRA.MARIA JOSELITA ALMEIDA BARBOSA
APELANTE - MINISTERIO PUBLICO
APELADO - JOSE EDNILSON DE OLIVEIRA
ADVOGADO - ARTUR TAVARES DE SOUZA NETO - OAB: 2604/SE

6 - APELAÇÃO CRIMINAL

NO. DO FEITO - 0740/2008
NO. PROCESSO - 2008317033 1A.ESCRIVANIA
PROCEDÊNCIA - 8ª VARA CRIMINAL
RELATOR - DES. EDSON ULISSES DE MELO
REVISOR - DR(A) GENI SILVEIRA SCHUSTER (CONVOCADO)
MEMBRO - DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
PROCURADOR - DRA.MARIA JOSELITA ALMEIDA BARBOSA
APELANTE - MINISTERIO PUBLICO
APELADO - UELTON ARAUJO SANTOS
ADVOGADO - BRUNO COSTA SOUZA - OAB: 4475/SE

7 - APELAÇÃO CRIMINAL

NO. DO FEITO - 0747/2008
NO. PROCESSO - 2008317254 3A.ESCRIVANIA
PROCEDÊNCIA - 6ª VARA CRIMINALR>REVISOR - DR(A) GENI SILVEIRA SCHUSTER (CONVOCADO)
MEMBRO - DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
PROCURADOR - DRA. ANA CHRISTINA SOUZA BRANDI
APELANTE - DERNIVAL FONTES PEQUENO
ADVOGADO - MARLIO DAMASCENO CONCEICAO - OAB: 2150/SE
APELADO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE

8 - APELAÇÃO CRIMINAL

NO. DO FEITO - 0752/2008
NO. PROCESSO - 2008317424 1A.ESCRIVANIA
PROCEDÊNCIA - 8ª VARA CRIMINAL
RELATOR - DES. EDSON ULISSES DE MELO
REVISOR - DR(A) GENI SILVEIRA SCHUSTER (CONVOCADO)
MEMBRO - DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
PROCURADOR - DRA. MARIA IZABEL SANTANA DE ABREU
APELANTE - MINISTERIO PUBLICO
APELADO - MAURICIO DA CONCEICAO SANTOS
ADVOGADO - JOSE WELLINGTON NASCIMENTO - OAB: 2613/SE

9 - APELAÇÃO CRIMINAL

NO. DO FEITO - 0767/2008
NO. PROCESSO - 2008317698 2A.ESCRIVANIA
PROCEDÊNCIA - VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO
RELATOR - DES. EDSON ULISSES DE MELO
REVISOR - DR(A) GENI SILVEIRA SCHUSTER (CONVOCADO)
MEMBRO - DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
PROCURADOR - DR. MOACYR SOARES DA MOTTA
APELANTE - JAMISSON LOURENÇO DA SILVA
DEF. PUBLICO - GUILHERME CINTRA DELEUSE - OAB: 177687/SP
APELADO - MINISTERIO PUBLICO

10 - APELAÇÃO CRIMINAL

NO. DO FEITO - 0770/2008
NO. PROCESSO - 2008317721 1A.ESCRIVANIA
PROCEDÊNCIA - CAPELA
RELATOR - DES. EDSON ULISSES DE MELO
REVISOR - DR(A) GENI SILVEIRA SCHUSTER (CONVOCADO)
MEMBRO - DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
PROCURADOR - DRA. MARIA CREUZA BRITO DE FIGUEIREDO
APELANTE - ALMIR MELO SOUZA
ADVOGADO - ANDERSON THOMAZINI SANTOS - OAB: 202-B/SE
APELADO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE

11 - APELAÇÃO CRIMINAL

NO. DO FEITO - 0792/2008
NO. PROCESSO - 2008318360 1A.ESCRIVANIA
PROCEDÊNCIA - SANTA ROSA DE LIMA
RELATOR - DES. EDSON ULISSES DE MELO
REVISOR - DR(A) GENI SILVEIRA SCHUSTER (CONVOCADO)
MEMBRO - DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
PROCURADOR - DRA. ANA CHRISTINA SOUZA BRANDI
APELANTE - JOSE ADENILSON SANTANA
ADVOGADO - JOSE VILSON DOS SANTOS BISPO - OAB: 1073/SE
APELADO - MINISTERIO PUBLICO

12 - APELAÇÃO CRIMINAL

NO. DO FEITO - 0859/2008
NO. PROCESSO - 2008319373 1A.ESCRIVANIA
PROCEDÊNCIA - TELHA
RELATOR - DR(A) GENI SILVEIRA SCHUSTER (CONVOCADO)
REVISOR - DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
MEMBRO - DES. EDSON ULISSES DE MELO
PROCURADOR - DR. RODOMARQUES NASCIMENTO
APELANTE - P.J.D.S.
ADVOGADO - VALDSON LUIZ FERREIRA DOS SANTOS - OAB: 1749/SE
APELADO - M.P.

13 - APELAÇÃO CRIMINAL

NO. DO FEITO - 0158/2009
NO. PROCESSO - 2009303414 1A.ESCRIVANIA
PROCEDÊNCIA - VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO
RELATOR - DES. EDSON ULISSES DE MELO
REVISOR - DR(A) GENI SILVEIRA SCHUSTER (CONVOCADO)
MEMBRO - DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
PROCURADOR - DR. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA FILHO
APELANTE - ERIVALDO ALVES DE ANDRADE
ADVOGADO - CAMILA FILGUERIAS TOJAL - OAB: 22018/BA
APELADO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE

14 - APELAÇÃO CRIMINAL

NO. DO FEITO - 0172/2009
NO. PROCESSO - 2009303837 1A.ESCRIVANIA
PROCEDÊNCIA - 3ª VARA CRIMINAL
RELATOR - DR(A) GENI SILVEIRA SCHUSTER (CONVOCADO)
REVISOR - DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
MEMBRO - DES. EDSON ULISSES DE MELO
PROCURADOR - DRA.MARIA JOSELITA ALMEIDA BARBOSA
APELANTE - DENEVALDO PINTO DE ALMEIDA
ADVOGADO - SCHWARZENBECK BRITO DA COSTA - OAB: 3091/SE
APELADO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE

15 - APELAÇÃO CRIMINAL

NO. DO FEITO - 0184/2009
NO. PROCESSO - 2009304138 3A.ESCRIVANIA
PROCEDÊNCIA - 3ª VARA CRIMINAL
RELATOR - DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
REVISOR - DES. EDSON ULISSES DE MELO
MEMBRO - DR(A) GENI SILVEIRA SCHUSTER (CONVOCADO)
PROCURADOR - DRA. MARIA CREUZA BRITO DE FIGUEIREDO
APELANTE - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
APELANTE - JEAN HENRIQUE SOARES DOS SANTOS
DEF. PUBLICO - ERIBALDO CAVALCANTE - OAB: 1058/SE
APELADO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
APELADO - JEAN HENRIQUE SOARES DOS SANTOS
DEF. PUBLICO - ERIBALDO CAVALCANTE - OAB: 1058/SE

16 - APELAÇÃO CRIMINAL

NO. DO FEITO - 0207/2009
NO. PROCESSO - 2009304679 3A.ESCRIVANIA
PROCEDÊNCIA - VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO
RELATOR - DES. EDSON ULISSES DE MELO
REVISOR - DR(A) GENI SILVEIRA SCHUSTER (CONVOCADO)
MEMBRO - DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
PROCURADOR - DR. CELSO LUÍS DÓREA LÉO
APELANTE - KATARINA FONTES SOARES
ADVOGADO - EDINISIO DE ASSIS - OAB: 2428/SE
APELADO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE

17 - APELAÇÃO CRIMINAL

NO. DO FEITO - 0250/2009
NO. PROCESSO - 2009305702 1A.ESCRIVANIA
PROCEDÊNCIA - 11ª VARA CRIMINAL
RELATOR - DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
REVISOR - DES. EDSON ULISSES DE MELO
MEMBRO - DR(A) GENI SILVEIRA SCHUSTER (CONVOCADO)
PROCURADOR - DR. LUIZ VALTER RIBEIRO ROSARIO
APELANTE - MARCIO ANTONIO DOS SANTOS
ADVOGADO - GILMAR ROSA DIAS - OAB: 2037/SE
APELADO - MINISTERIO PUBLICO

18 - APELAÇÃO CRIMINAL

NO. DO FEITO - 0269/2009
NO. PROCESSO - 2009305923 2A.ESCRIVANIA
PROCEDÊNCIA - 4ª VARA CRIMINAL
RELATOR - DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
REVISOR - DES. EDSON ULISSES DE MELO
PROCURADOR - DRA. MARIA IZABEL SANTANA DE ABREU
APELANTE - RAFAEL DE SOUZA
DEF. PUBLICO - JOSÉ LEO DE CARVALHO NETO - OAB: 5079/SE
APELADO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE

19  APELAÇÀO CRIMINAL
NO. DO FEITO - 0278/2009
NO. PROCESSO - 2009305994 1A.ESCRIVANIA
PROCEDÊNCIA - VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO
RELATOR - DR(A) GENI SILVEIRA SCHUSTER (CONVOCADO)
REVISOR - DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
MEMBRO - DES. EDSON ULISSES DE MELO
PROCURADOR - DR. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA FILHO
APELANTE - ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO - VLADIMIR DE OLIVEIRA MACEDO - OAB: 2640/SE
APELADO - ALEXANDRE MACIEL DE SANTANA

20 - APELAÇÃO CRIMINAL

NO. DO FEITO - 0279/2009
NO. PROCESSO - 2009306018 3A.ESCRIVANIA
PROCEDÊNCIA - 17ª VARA CÍVEL-JIJ
RELATOR - DR(A) GENI SILVEIRA SCHUSTER (CONVOCADO)
REVISOR - DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO20 - APELAÇÃO CRIMINAL

NO. DO FEITO - 0279/2009
NO. PROCESSO - 2009306018 3A.ESCRIVANIA
PROCEDÊNCIA - 17ª VARA CÍVEL-JIJ
RELATOR - DR(A) GENI SILVEIRA SCHUSTER (CONVOCADO)
REVISOR - DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
MEMBRO - DES. EDSON ULISSES DE MELO
PROCURADOR - DRA. ANA CHRISTINA SOUZA BRANDI
APELANTE - GALTHIERE MENEZES DE JESUS
DEF. PUBLICO - LUCIANO GOMES DE MELLO JUNIOR - OAB: 3909/SE
APELADO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE

21 - APELAÇÃO CRIMINAL

NO. DO FEITO - 0282/2009
NO. PROCESSO - 2009306185 2A.ESCRIVANIA
PROCEDÊNCIA - VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO
RELATOR - DR(A) GENI SILVEIRA SCHUSTER (CONVOCADO)
REVISOR - DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
MEMBRO - DES. EDSON ULISSES DE MELO
PROCURADOR - DR. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA FILHO
APELANTE - ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO - VLADIMIR DE OLIVEIRA MACEDO - OAB: 2640/SE
APELADO - JHONS CARLOS SOUZA NETO
ADVOGADO - JHONS CARLOS SOUZA NETO - OAB: 1803/SE

22 - APELAÇÃO CRIMINAL

NO. DO FEITO - 0287/2009
NO. PROCESSO - 2009306247 1A.ESCRIVANIA
PROCEDÊNCIA - TELHA
RELATOR - DR(A) GENI SILVEIRA SCHUSTER (CONVOCADO)
REVISOR - DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
MEMBRO - DES. EDSON ULISSES DE MELO
PROCURADOR - DRA. MARIA LUIZA VIEIRA CRUZ
APELANTE - MARIA EUNICE DOS SANTOS
ADVOGADO - JOSE DIAS GUIMARAES - OAB: 1045/SE
APELADO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE

23 - APELAÇÃO CRIMINAL

NO. DO FEITO - 0301/2009
NO. PROCESSO - 2009306390 1A.ESCRIVANIA
PROCEDÊNCIA - 3ª VARA CRIMINAL
RELATOR - DR(A) GENI SILVEIRA SCHUSTER (CONVOCADO)
REVISOR - DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
MEMBRO - DES. EDSON ULISSES DE MELO
PROCURADOR - DR. MANOEL CABRAL MACHADO NETO
APELANTE - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
APELADO - EDUARDO PINHEIRO DOS SANTOS
DEF. PUBLICO - ERIBALDO CAVALCANTE - OAB: 1058/SE

24 - APELAÇÃO CRIMINAL

NO. DO FEITO - 0320/2009
NO. PROCESSO - 2009306670 1A.ESCRIVANIA
PROCEDÊNCIA - ITAPORANGA D`AJUDA
RELATOR - DR(A) GENI SILVEIRA SCHUSTER (CONVOCADO)
REVISOR - DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
MEMBRO - DES. EDSON ULISSES DE MELO
PROCURADOR - DR. MOACYR SOARES DA MOTTA
APELANTE - ANTONIO FRANCISCO SANTOS NASCIMENTO
ADVOGADO - JHONS CARLOS SOUZA NETO - OAB: 1803/SE
APELADO - MINISTERIO PUBLICO

25 - APELAÇÃO CRIMINAL

NO. DO FEITO - 0337/2009
NO. PROCESSO - 2009306947 2A.ESCRIVANIA
PROCEDÊNCIA - 4ª VARA CRIMINAL
RELATOR - DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
REVISOR - DES. EDSON ULISSES DE MELO
MEMBRO - DR(A) GENI SILVEIRA SCHUSTER (CONVOCADO)
PROCURADOR - DRA. MARIA EUGÊNIA DA SILVA RIBEIRO
APELANTE - AGUINALDO DE JESUS LEITE
ADVOGADO - OSMARIO BRITO DOS SANTOS - OAB: 2575/SE
APELADO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE