Confira abaixo, o resumo dos julgamentos previstos para a sessão da Câmara Criminal da próxima terça-feira, dia 07 no oitavo andar da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça. Informamos que a pauta está sujeita a mudança sem aviso prévio. A pauta está publicada no Diário a Justiça 2882 de 001 de julho de 2009.
PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA CRIMINAL A SER REALIZADA NO DIA 07/07/2009 ÀS 08H30MIN
1 - APELAÇÃO CRIMINAL
NO. DO FEITO - 0212/2008
NO. PROCESSO - 2008304946 1A.ESCRIVANIA
PROCEDÊNCIA - 4ª VARA CRIMINAL
RELATOR - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
REVISOR - DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
MEMBRO - DES. EDSON ULISSES DE MELO
PROCURADOR - DRA. MARIA LUIZA VIEIRA CRUZ
APELANTE - NERILI DE JESUS RAMOS
ADVOGADO - ACACIA GARDENIA SANTOS LELIS - OAB: 1513/SE
APELANTE - SAYONARA DE JESUS RAMOS
ADVOGADO - ACACIA GARDENIA SANTOS LELIS - OAB: 1513/SE
APELADO - KLAYTON BRITO DE MELO
ADVOGADO - ANDERSON THOMAZINI SANTOS - OAB: 202-B/SE
2 - APELAÇÃO CRIMINAL
NO. DO FEITO - 0242/2008
NO. PROCESSO - 2008305412 1A.ESCRIVANIA
PROCEDÊNCIA - CANINDÉ DO SÃO FRANCISCO
RELATOR - DR(A) GENI SILVEIRA SCHUSTER (CONVOCADO)
REVISOR - DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
MEMBRO - DES. EDSON ULISSES DE MELO
PROCURADOR - DRA. MARIA HELENA FERNANDES DE BARROS
APELANTE - COSME FELIX DE JESUS
DEF. PUBLICO - THAYLINNI MARIA FREITAS DE LAVOR - OAB: 17442/CE
APELANTE - JOSÉ NILTON FRANCISCO DOS SANTOS VULGO ZÉ DO ROCH
ÃO
DEF. PUBLICO - THAYLINNI MARIA FREITAS DE LAVOR - OAB: 17442/CE
APELADO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
3 - APELAÇÃO CRIMINAL
NO. DO FEITO - 0592/2008
NO. PROCESSO - 2008314268 3A.ESCRIVANIA
PROCEDÊNCIA - 3ª VARA CRIMINAL
RELATOR - DR(A) GENI SILVEIRA SCHUSTER (CONVOCADO)
REVISOR - DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
MEMBRO - DES. EDSON ULISSES DE MELO
PROCURADOR - DRA. MARIA IZABEL SANTANA DE ABREU
APELANTE - MARCOS SANTOS
DEF. PUBLICO - ERIBALDO CAVALCANTE - OAB: 1058/SE
APELADO - MINISTERIO PUBLICO
4 - APELAÇÃO CRIMINAL
NO. DO FEITO - 0609/2008
NO. PROCESSO - 2008314555 1A.ESCRIVANIA
PROCEDÊNCIA - ITAPORANGA D`AJUDA
RELATOR - DES. EDSON ULISSES DE MELO
REVISOR - DR(A) GENI SILVEIRA SCHUSTER (CONVOCADO)
MEMBRO - DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
PROCURADOR - DRA. MARIA EUGÊNIA DA SILVA RIBEIRO
APELANTE - ANTONIO RIBEIRO SANTOS
ADVOGADO - EDGAR VIEIRA FERNANDO - OAB: 1381/SE
APELADO - MINISTERIO PUBLICO
5 - APELAÇÃO CRIMINAL
NO. DO FEITO - 0613/2008
NO. PROCESSO - 2008314561 2A.ESCRIVANIA
PROCEDÊNCIA - CAPELA
RELATOR - DR(A) GENI SILVEIRA SCHUSTER (CONVOCADO)
REVISOR - DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
MEMBRO - DES. EDSON ULISSES DE MELO
PROCURADOR - DR. JOSENIAS FRANÇA DO NASCIMENTO
APELANTE - FRANK FRANCI SANTOS SILVA
ADVOGADO - EDILBERTO MOTA RIBEIRO - OAB: 2072/SE
APELADO - MINISTERIO PUBLICO
6 - APELAÇÃO CRIMINAL
NO. DO FEITO - 0679/2008
NO. PROCESSO - 2008315696 1A.ESCRIVANIA
PROCEDÊNCIA - 3ª VARA CRIMINAL
RELATOR - DR(A) GENI SILVEIRA SCHUSTER (CONVOCADO)
REVISOR - DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
MEMBRO - DES. EDSON ULISSES DE MELO
PROCURADOR - DR. JOSENIAS FRANÇA DO NASCIMENTO
APELANTE - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
APELADO - ROSIBERTO SILVA NASCIMENTO
ADVOGADO - ANTONIO DANTAS - OAB: 1479/SE
7 - APELAÇÃO CRIMINAL
NO. DO FEITO - 0703/2008
NO. PROCESSO - 2008316110 3A.ESCRIVANIA
PROCEDÊNCIA - 9ª VARA CRIMINAL
RELATOR - DR(A) GENI SILVEIRA SCHUSTER (CONVOCADO)
REVISOR - DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
MEMBRO - DES. EDSON ULISSES DE MELO
PROCURADOR - DRA.MARIA JOSELITA ALMEIDA BARBOSA
APELANTE - EDILSON DE OLIVEIRA SANTOS
ADVOGADO - DILSON OLIVEIRA CRUZ - OAB: 1770/SE
APELADO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
8 - APELAÇÃO CRIMINAL
NO. DO FEITO - 0755/2008
NO. PROCESSO - 2008317494 2A.ESCRIVANIA
PROCEDÊNCIA - 4ª VARA CRIMINAL
RELATOR - DES. EDSON ULISSES DE MELO
REVISOR - DR(A) GENI SILVEIRA SCHUSTER (CONVOCADO)
MEMBRO - DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
PROCURADOR - DRA.MARIA JOSELITA ALMEIDA BARBOSA
APELANTE - ANDERSON ADRIANO DE JESUS
ADVOGADO - JOSE RONILSON MENEZES - OAB: 2917/SE
APELANTE - JOSE ROBERTO BARBOSA
ADVOGADO - JOSE RONILSON MENEZES - OAB: 2917/SE
APELADO - MINISTERIO PUBLICO
9 - APELAÇÃO CRIMINAL
NO. DO FEITO - 0796/2008
NO. PROCESSO - 2008318384 1A.ESCRIVANIA
PROCEDÊNCIA - 2ª VARA CRIMINAL
RELATOR - DR(A) GENI SILVEIRA SCHUSTER (CONVOCADO)
REVISOR - DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
MEMBRO - DES. EDSON ULISSES DE MELO
PROCURADOR - DRA. MARIA HELENA FERNANDES DE BARROS
APELANTE - ANDERSON EZEQUIEL DOS SANTOS
ADVOGADO - OSMARIO BRITO DOS SANTOS - OAB: 2575/SE
APELADO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
10 - APELAÇÃO CRIMINAL
NO. DO FEITO - 0846/2008
NO. PROCESSO - 2008319212 1A.ESCRIVANIA
PROCEDÊNCIA - 11ª VARA CRIMINAL
RELATOR - DES. EDSON ULISSES DE MELO
REVISOR - DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
PROCURADOR - DRA. MARIA HELENA FERNANDES DE BARROS
APELANTE - JOSEMARIO FRANCISCO CAMPOS
ADVOGADO - ADILSON FARIAS RIBEIRO - OAB: 3850/SE
APELADO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
11 - APELAÇÃO CRIMINAL
NO. DO FEITO - 0853/2008
NO. PROCESSO - 2008319342 3A.ESCRIVANIA
PROCEDÊNCIA - 8ª VARA CRIMINAL
RELATOR - DES. EDSON ULISSES DE MELO
REVISOR - DR(A) GENI SILVEIRA SCHUSTER (CONVOCADO)
MEMBRO - DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
PROCURADOR - DRA. GLÁUCIA QUEIROZ DE MORAIS
APELANTE - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
APELADO - WILSON SANTOS
DEF. PUBLICO - EMILIA CORREA COSTA - OAB: 35-B/SE
APELADO - EDMILSON SANTOS PEREIRA
DEF. PUBLICO - EMILIA CORREA COSTA - OAB: 35-B/SE
APELADO - EDIVAN PEREIRA SANTOS
DEF. PUBLICO - EMILIA CORREA COSTA - OAB: 35-B/SE
12 - APELAÇÃO CRIMINAL
NO. DO FEITO - 0872/2008
NO. PROCESSO - 2008319494 1A.ESCRIVANIA
PROCEDÊNCIA - 11ª VARA CRIMINAL
RELATOR - DES. EDSON ULISSES DE MELO
REVISOR - DR(A) GENI SILVEIRA SCHUSTER (CONVOCADO)
MEMBRO - DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
PROCURADOR - DRA.MARIA JOSELITA ALMEIDA BARBOSA
APELANTE - JOAQUIM TELES
ADVOGADO - ALDO CARDOSO COSTA - OAB: 2197/SE
APELADO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
13 - APELAÇÃO CRIMINAL
NO. DO FEITO - 0004/2009
NO. PROCESSO - 2009300091 1A.ESCRIVANIA
PROCEDÊNCIA - 2ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE PROPRIÁ
RELATOR - DES. EDSON ULISSES DE MELO
REVISOR - DR(A) GENI SILVEIRA SCHUSTER (CONVOCADO)
MEMBRO - DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
PROCURADOR - DR. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA FILHO
APELANTE - ARLISSON DE OLIVEIRA GONCALVES
ADVOGADO - MÁRDILLA SOUZA DE QUEIRÓZ - OAB: 4457/SE
APELADO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
14 - APELAÇÃO CRIMINAL
NO. DO FEITO - 0007/2009
NO. PROCESSO - 2009300096 3A.ESCRIVANIA
PROCEDÊNCIA - 11ª VARA CRIMINAL
RELATOR - DES. EDSON ULISSES DE MELO
REVISOR - DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
PROCURADOR - DRA. MARIA HELENA FERNANDES DE BARROS
APELANTE - ROBSON LUIS MACIEL DOS SANTOS
ADVOGADO - ADILSON FARIAS RIBEIRO - OAB: 3850/SE
APELANTE - FÁBIO SOUZA MARCELINO
ADVOGADO - MARIA ADILENE GERALDO OLIVEIRA - OAB: 2641/SE
APELADO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
15 - APELAÇÃO CRIMINAL
NO. DO FEITO - 0015/2009
NO. PROCESSO - 2009300178 3A.ESCRIVANIA
PROCEDÊNCIA - 2ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE PROPRIÁ
RELATOR - DES. EDSON ULISSES DE MELO
REVISOR - DR(A) GENI SILVEIRA SCHUSTER (CONVOCADO)
MEMBRO - DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
PROCURADOR - DRA. MARIA EUGÊNIA DA SILVA RIBEIRO
APELANTE - PAULO ROBERTO FARIAS DO NASCIMENTO SANTOS
ADVOGADO - JOSE WELLINGTON NASCIMENTO - OAB: 2613/SE
APELADO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
16 - APELAÇÃO CRIMINAL
NO. DO FEITO - 0017/2009
NO. PROCESSO - 2009300183 3A.ESCRIVANIA
PROCEDÊNCIA - TELHA
RELATOR - DES. EDSON ULISSES DE MELO
REVISOR - DR(A) GENI SILVEIRA SCHUSTER (CONVOCADO)
MEMBRO - DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
PROCURADOR - DRA. ANA CHRISTINA SOUZA BRANDI
APELANTE - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
APELADO - JOSÉ ALBETRANIO DA SILVA
ADVOGADO - JORGE LUIZ TENÓRIO DE CARVALHO - OAB: 7167/AL
17 - APELAÇÃO CRIMINAL
NO. DO FEITO - 0075/2009
NO. PROCESSO - 2009301490 3A.ESCRIVANIA
PROCEDÊNCIA - MALHADOR
RELATOR - DR(A) GENI SILVEIRA SCHUSTER (CONVOCADO)
REVISOR - DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
MEMBRO - DES. EDSON ULISSES DE MELO
PROCURADOR - DRA.MARIA JOSELITA ALMEIDA BARBOSA
APELANTE - TERCIO LEANDRO DE JESUS SANTOS
ADVOGADO - FABIANO ALVES DE SOUZA - OAB: 1027/SE
APELADO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
18 - APELAÇÃO CRIMINAL
NO. DO FEITO - 0238/2009
NO. PROCESSO - 2009305552 1A.ESCRIVANIA
PROCEDÊNCIA - BOQUIM
RELATOR - DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
REVISOR - DES. EDSON ULISSES DE MELO
MEMBRO - DR(A) GENI SILVEIRA SCHUSTER (CONVOCADO)
PROCURADOR - DRA. MARIA LUIZA VIEIRA CRUZ
APELANTE - LINDINALVO GOIS DE SANTANA
ADVOGADO - MARIA ARAUJO DA PAIXAO BASTOS - OAB: 1571/SE
APELADO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
19 - APELAÇÃO CRIMINAL
NO. DO FEITO - 0251/2009
NO. PROCESSO - 2009305704 3A.ESCRIVANIA
PROCEDÊNCIA - 2ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO
RELATOR - DR(A) GENI SILVEIRA SCHUSTER (CONVOCADO)
REVISOR - DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
MEMBRO - DES. EDSON ULISSES DE MELO
PROCURADOR - DR. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA FILHO
APELANTE - ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO - VLADIMIR DE OLIVEIRA MACEDO - OAB: 2640/SE
APELADO - ANTONIO DANTAS
ADVOGADO - ANTONIO DANTAS - OAB: 1479/SE
20 - APELAÇÃO CRIMINAL
NO. DO FEITO - 0289/2009
NO. PROCESSO - 2009306262 2A.ESCRIVANIA
PROCEDÊNCIA - CANINDÉ DO SÃO FRANCISCO
RELATOR - DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
REVISOR - DES. EDSON ULISSES DE MELO
PROCURADOR - DRA. ANA CHRISTINA SOUZA BRANDI
APELANTE - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
APELADO - ANTONIO ALVES FEITOSA
DEF. PUBLICO - FRANCISCO GALDINO CARVALHO SANTOS - OAB: 1209/SE
21 - APELAÇÃO CRIMINAL
NO. DO FEITO - 0326/2009
NO. PROCESSO - 2009306717 1A.ESCRIVANIA
PROCEDÊNCIA - 2ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO
RELATOR - DR(A) GENI SILVEIRA SCHUSTER (CONVOCADO)
REVISOR - DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
MEMBRO - DES. EDSON ULISSES DE MELO
PROCURADOR - DRA. MARIA IZABEL SANTANA DE ABREU
APELANTE - TIAGO DO NASCIMENTO
ADVOGADO - DILSON OLIVEIRA CRUZ - OAB: 1770/SE
APELADO - MINISTERIO PUBLICO
22 - REPRESENTAÇÃO CRIMINAL (CÂMARA CRIMINAL)
NO. DO FEITO - 0001/2009
NO. PROCESSO - 2009307294 1A.ESCRIVANIA
PROCEDÊNCIA - 2ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO
RELATOR - DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
MEMBRO - DES. EDSON ULISSES DE MELO
MEMBRO - DR(A) GENI SILVEIRA SCHUSTER (CONVOCADO)
REPRESENTANTE - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
REPRESENTADO - OSMAN ALVES SANTOS
ADVOGADO - ALEX PEREIRA ALCANTARA - OAB: 4140/SE
23 - REVISÃO CRIMINAL (C. CRIMINAL)
NO. DO FEITO - 0006/2008
NO. PROCESSO - 2008317882 1A.ESCRIVANIA
PROCEDÊNCIA - TELHA
RELATOR - DR(A) GENI SILVEIRA SCHUSTER (CONVOCADO)
REVISOR - DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
MEMBRO - DES. EDSON ULISSES DE MELO
PROCURADOR - DRA. MARIA LUIZA VIEIRA CRUZ
REQUERENTE - KELLY REGINA VIEIRA DE SOUZA
ADVOGADO - ANTONIO RICARDO MENDONÇA DE ALMEIDA - O
AB: 3232/SE
REQUERIDO - MINISTERIO PUBLICO
ARACAJU, 30 DE JUNHO DE 2009
ANA VITÓRIA MELLO SANTOS,
SUBSECRETÁRIA DA CÂMARA CRIMINAL.
