Janaina Cruz
Pleno autoriza Delegado em estágio probatório a participar de curso de formação
O Pleno do Tribunal de Justiça concedeu, por maioria, em sessão realizada na quarta-feira, dia 10/06, Mandado de Segurança (034/2009) para a concessão de licença sem vencimentos para que Delegado de Polícia Civil, mesmo em estágio probatório, possa participar de curso de formação para a carreira de delegado na esfera federal.
O relator Desembargador José Alves Neto, em seu voto, argumentou que a concessão da licença sem vencimentos ao Delegado para que ele possa se ausentar das suas atividades laborais no período determinado pelo curso de formação não representa nenhum prejuízo ao Estado, já que durante a licença não haverá pagamento de salário ao servidor. Além disso, informou o Desembargador que consta dos autos declaração do próprio Secretário de Segurança à época, informando que a liberação do Delegado não prejudicaria a continuidade dos serviços prestados à sociedade.
Pauta de julgamento previstos para a sessão plenário da quarta-feira, dia 10
Confira abaixo, o resumo dos julgamentos previstos para a sessão plenária da próxima quarta-feira, dia 10 no oitavo andar do Pleno do Tribunal de Justiça . Informamos que a pauta está sujeita a mudança sem aviso prévio. A pauta está publicada no Diário a Justiça 2867 de 04 de junho de 2009.
PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO TRIBUNAL PLENO A SER REALIZADA NO DIA 10/06/2009 ÀS 08H30MIN
1 - MANDADO DE SEGURANÇA - (CONTINUAÇÃO DE JULGAMENTO) PEDIDO DE VISTA DESA.MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO -retirado de pauta na sessaõ do dia 03/06/2009
No. DO FEITO - 0113/2008
No. PROCESSO -2008107654 1ª ESCRAVANIA
RELATOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
PROCURADOR - DRA. MARIA CRUZA BRITO DE FIGUEIREDO
IMPETRANTE - PRODUTORA DE CHARQUE TIO JONAS LTDA
ADVOGADO - CIRO BEZERRA REBOUÇAS JUNIOR - OAB: 4101/SE
IMPETRADO - SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE SE
PROC. ESTADO -GILDA B. M. CAFE - OAB-B/SE
2 - MANDADO DE SEGURANÇA - ( CONTINUAÇÃO DE JULGAMENTO) - PEDIDO DE VISTA DA DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO - retirado de pauta na sessão do dia 03/06/2009
No DO FEITO -0150/2008
No. PROCESSO -2008110182 1ª ESCRAVANIA
RELATTOR - DR(A) ELVIRA MARIA DE ALMEIDA SILVA (convocada)
PROCURADOR - DRA. MARIA CREUZA BRITO DE FIGUEIREDO
IMPETRANTE - SHIMADZU DO BRASIL COMERCIO LTDA
ADVOGADO - DILSON JOSÉ DE OLIVEIRA LIMA - OAB: 1047/SE
IMPETRADO - SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO - EDSON WANDER DE ALMEIDA COSTA - OAB: 4156/SE
3 - AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE - (continuação de julgamento) - PEDIDO DE VISTA DA DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO - retirado de pauta na sessão do dia 03/06/2009
No. DO FEITO - 0001/2007
No. PROCESSO - 2007101907 3ª ESCRIVANIA
RELATOR - DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA
PROCURADOR - DRA. MARIA CREUZA BRITO DE FIGUEIREDO
REQUERENTE - SINDAT SIND. ADITORES TRIBUTARIO DE SERG.
ADVOGADO - JOSE ALVINO SANTOS FILHO - OAB: 1376/SE
4 - AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE - RETIRADO DE PAUTA NA SESSÃO DO DIA 03/06/2009
No. DO FEITO - 0007/2007
No. PROCESSO - 2007112745 3ª ESCRIVANIA
RELATOR - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
PROCURADOR - DR. LUIZ VALTER DOS SANTOS
IMPETRANTE - SIMONE MESSIAS DO SANTOS
IMPETRANTE - MONICA MENEZES DE SANTANA
IMPETRANTE - ROSANGELA SANTANA SANTOS
ADVOGADO - ANDRE LUIZ ANDRADE MACIEL - OAB; 3643/SE
IMPETRADO - MUNICÍPIO DE ITABAIANA
ADVOGADO - MARCIO MACEDO CONRADO - OAB: 3806/SE
5 - MANDADO DE SEGURANÇA
NO. DO FEITO - 0267/2005
NO. PROCESSO - 2005106954 1A.ESCRIVANIA
RELATOR - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
PROCURADOR - DR. LUIZ VALTER RIBEIRO ROSARIO
IMPETRANTE - SIMONE MESSIAS DOS SANTOS
ADVOGADO - ANDRE LUIZ ANDRADE MACIEL - OAB: 3643/SE
IMPETRANTE - MONICA MENEZES DE SANTANA
ADVOGADO - ANDRE LUIZ ANDRADE MACIEL - OAB: 3643/SE
IMPETRANTE - ROSANGELA SANTANA SANTOS
ADVOGADO - ANDRE LUIZ ANDRADE MACIEL - OAB: 3643/SE
IMPETRADO - MUNICIPIO DE ITABAIANA
ADVOGADO - MARCIO MACEDO CONRADO - OAB: 3806/SE
6 - MANDADO DE SEGURANÇA
NO. DO FEITO - 0220/2008
NO. PROCESSO - 2008115081 2A.ESCRIVANIA
RELATOR - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
PROCURADOR - DR. RODOMARQUES NASCIMENTO
IMPETRANTE - SIND DOS SERVIDORES PUBLICOS MUN DE CARIRA SERGIP
ADVOGADO - ANTONIO RODRIGO MACHADO DE SOUZA - OAB: 4370/SE
IMPETRADO - PREFEITO DO MUNICIPIO DE CARIRA
ADVOGADO - FABIO GOMES DE ARAUJO - OAB: 2649/SE
7 - MANDADO DE SEGURANÇA
NO. DO FEITO - 0034/2009
NO. PROCESSO - 2009102334 1A.ESCRIVANIA
RELATOR - DES. JOSÉ ALVES NETO
PROCURADOR - DR. RODOMARQUES NASCIMENTO
IMPETRANTE - SIDNEY ROBERTO ALEIXO
ADVOGADO - MARCELO AUGUSTO BARRETO DE CARVALHO - O
AB: 2899/SE
IMPETRADO - SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE SERG
IPE
PROC. ESTADO - CRISTIANE TODESCHINI - OAB: 3752/SE
8 - MANDADO DE SEGURANÇA
NO. DO FEITO - 0112/2009
NO. PROCESSO - 2009104934 2A.ESCRIVANIA
RELATOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
PROCURADOR - DR. RODOMARQUES NASCIMENTO
IMPETRANTE - TELEMAR NORTE LESTE S.A
ADVOGADO - JOSÉ CÂNDIDO GARCEZ DA ROCHA - OAB: 3495/SE
IMPETRADO - SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO - MAURO FERNANDO DOS SANTOS - OAB: 2330/SE
9 - CONFLITO DE COMPETÊNCIA
NO. DO FEITO - 0098/2008
NO. PROCESSO - 2008118499 1A.ESCRIVANIA
PROCEDÊNCIA - 11ª VARA CRIMINAL
RELATOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
PROCURADOR - DR. RODOMARQUES NASCIMENTO
SUSCITANTE - JUIZO DE DIREITO DA 11ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU
SUSCITADO - JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA D
E ARACAJU
10 - CONFLITO DE COMPETÊNCIA
NO. DO FEITO - 0024/2009
NO. PROCESSO - 2009105216 2A.ESCRIVANIA
PROCEDÊNCIA - 2ª VARA CRIMINAL
RELATOR - DES. JOSÉ ALVES NETO
PROCURADOR - DR. RODOMARQUES NASCIMENTO
SUSCITANTE - JUIZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA D
E ARACAJU
SUSCITADO - JUIZO DE DIREITO DA 4ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU
11- CONFLITO DE COMPETÊNCIA
NO. DO FEITO - 0030/2009
NO. PROCESSO - 2009105650 1A.ESCRIVANIA
PROCEDÊNCIA - 1ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO
RELATOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
PROCURADOR - DR. RODOMARQUES NASCIMENTO
SUSCITANTE - JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DE NOSSA SEN
HORA DO SOCORRO
SUSCITADO - JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA D
E ARACAJU
ARACAJU, 03 DE JUNHO DE 2009
IVANA ROCHA MELO REZENDE,
SECRETÁRIA JUDICIÁRIA.
Pauta de julgamento previstos para a sessão plenário da quarta-feira, dia 03
Confira abaixo, o resumo dos julgamentos previstos para a sessão plenária da próxima quarta-feira, dia 03 no oitavo andar do Pleno do Tribunal de Justiça . Informamos que a pauta está sujeita a mudança sem aviso prévio. A pauta está publicada no Diário a Justiça 2816 de 19 de março de 2009.
PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO TRIBUNAL PLENO A SER REALIZADA NO DIA 3/6/2009, ÀS 08H30MIN
1 - AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE (CONTINUAÇÃO DO JULGAMENTO)
NO. DO FEITO - 0001/2007
NO. PROCESSO - 2007101907 3A.ESCRIVANIA
RELATOR - DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
PROCURADOR - DRA. MARIA CREUZA BRITO DE FIGUEIREDO
REQUERENTE - SINDAT SIND. AUDITORES TRIBUTARIOS DE SERGIPE
ADVOGADO - JOSE ALVINO SANTOS FILHO - OAB: 1367/SE
REQUERIDO - PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE SERGIPE
REQUERIDO - GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO - MARCUS COTRIM DE CARVALHO MELO - OAB: 13680/BA
2 - MANDADO DE SEGURANÇA (CONTINUAÇÃO DO JULGAMENTO)
NO. DO FEITO - 0113/2008
NO. PROCESSO - 2008107654 1A.ESCRIVANIA
RELATOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
PROCURADOR - DRA. MARIA CREUZA BRITO DE FIGUEIREDO
IMPETRANTE - PRODUTORA DE CHAQUE TIO JONAS LTDA
ADVOGADO - CIRO BEZERRA REBOUCAS JUNIOR - OAB: 4101/SE
IMPETRADO - SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO - GILDA B. M. CAFE - OAB: 106-B/SE
3 - MANDADO DE SEGURANÇA (CONTINUAÇÃO DO JULGAMENTO)
NO. DO FEITO - 0150/2008
NO. PROCESSO - 2008110182 1A.ESCRIVANIA
RELATOR - DR(A) ELVIRA MARIA DE ALMEIDA (CONVOCADO)
PROCURADOR - DRA. MARIA CREUZA BRITO DE FIGUEIREDO
IMPETRANTE - SHIMADZU DO BRASIL COMERCIO LTDA
ADVOGADO - DILSON JOSE DE OLIVEIRA LIMA - OAB: 1047/SE
IMPETRADO - SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO - EDSON WANDER DE ALMEIDA COSTA - OAB: 4156/SE
4 - MANDADO DE SEGURANÇA
NO. DO FEITO - 0045/2009
NO. PROCESSO - 2009102837 2A.ESCRIVANIA
RELATOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
PROCURADOR - DR. RODOMARQUES NASCIMENTO
IMPETRANTE - SÉRGIO WANDERLEY BASTOS
ADVOGADO - JOSÉ CARVALHO JÚNIOR - OAB: 4690/SE
IMPETRADO - PREFEITO MUNICIPAL DE NEOPOLIS
5 - MANDADO DE SEGURANÇA
NO. DO FEITO - 0052/2009
NO. PROCESSO - 2009103030 3A.ESCRIVANIA
RELATOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
PROCURADOR - DR. RODOMARQUES NASCIMENTO
IMPETRANTE - CLARO S/A
ADVOGADO - ANDRÉ SILVA VIEIRA - OAB: 2663/SE
IMPETRADO - SECRETARIO DA JUSTICA E CIDADANIA DO ESTADO DE SE
RGIPE
PROC. ESTADO - AGRIPINO ALEXANDRE DOS SANTOS FILHO - O
AB: 347-A/SE
6 - MANDADO DE SEGURANÇA
NO. DO FEITO - 0083/2009
NO. PROCESSO - 2009104014 1A.ESCRIVANIA
PROCEDÊNCIA - CEDRO DE SÃO JOÃO
RELATOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
PROCURADOR - DR. RODOMARQUES NASCIMENTO
IMPETRANTE - RIVALDO DANTAS DE SANTANA
ADVOGADO - JOSE DANTAS DE SANTANA - OAB: 2062/SE
IMPETRADO - PREFEITO MUNICIPAL DE CEDRO DE SÃO JOÃO
ADVOGADO - ISABELA MARIA LOPES SANTOS - OAB: 2334/SE
7 - CONFLITO DE COMPETÊNCIA
NO. DO FEITO - 0049/2008
NO. PROCESSO - 2008115766 3A.ESCRIVANIA
PROCEDÊNCIA - 18ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. JOSÉ ALVES NETO
PROCURADOR - DR. RODOMARQUES NASCIMENTO
SUSCITANTE - JUIZO DE DIREITO DA 18ª VARA CIVEL DA COMARCA DE
ARACAJU/SE
SUSCITADO - JUIZO DE DIREITO DA 12ª VARA CIVEL DE ARACAJU
8 - INCIDENTE DE INCONSTITUCIONALIDADE
NO. DO FEITO - 0001/2009
NO. PROCESSO - 2009103872 1A.ESCRIVANIA
PROCEDÊNCIA - 18ª VARA CÍVEL
RELATOR - DR(A) ELVIRA MARIA DE ALMEIDA (CONVOCADO)
PROCURADOR - DR. RODOMARQUES NASCIMENTO
REQUERENTE - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
REQUERIDO - MUNICIPIO DE LAGARTO
ADVOGADO - ROSEVALDO NASCIMENTO DOS SANTOS - OAB: 3049/SE
9 - INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA
NO. DO FEITO - 0001/2008
NO. PROCESSO - 2008108255 1A.ESCRIVANIA
PROCEDÊNCIA - 18ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
PROCURADOR - DRA. MARIA CREUZA BRITO DE FIGUEIREDO
REQUERENTE - ADROALDO CELSO DE OLIVA CAMPOS
ADVOGADO - DENIZE MARIA DE BARROS FIGUEIREDO - OAB: 1176/SE
REQUERIDO - IRLANEIDE SANTOS CAMPOS
ADVOGADO - MARCIO MACEDO CONRADO - OAB: 3806/SE
ADVOGADO - VINICIUS DANTAS DAMASCENO DE ARAÚJO - O
AB: 4557/SE
10 - AÇÃO DECLARATÓRIA
NO. DO FEITO - 0008/2008
NO. PROCESSO - 2008112049 1A.ESCRIVANIA
PROCEDÊNCIA - 18ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
REVISOR - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
PROCURADOR - DR. RODOMARQUES NASCIMENTO
REQUERENTE - SINTASA - SINDICATO DOS TRABALHADORES NA AREA DE
SAUDE/SE
ADVOGADO - GUSTAVO ELSON GUEDES VASCONCELOS - OAB: 4167/SE
ADVOGADO - ESDRAS MACHADO SILVA JUNIOR - OAB: 4401/SE
REQUERIDO - ESTADO DE SERGIPE
ADVOGADO - KÁTIA KELEN SOUSA DOS ANJOS - OAB: 342-B/SE
ARACAJU, 27 DE MAIO DE 2009
IVANA ROCHA MELO REZENDE,
SECRETÁRIA JUDICIÁRIA.
Pauta de julgamento previstos para a sessão plenário da quarta-feira, dia 27
Confira abaixo, o resumo dos julgamentos previstos para a sessão plenária da próxima quarta-feira, dia 27 no oitavo andar do Pleno do Tribunal de Justiça . Informamos que a pauta está sujeita a mudança sem aviso prévio. A pauta está publicada no Diário a Justiça 2816 de 19 de março de 2009.
PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO TRIBUNAL PLENO A SER REALIZADA NO DIA 27/5/2009, ÀS 08H30MIN
1 - MANDADO DE SEGURANÇA (CONTINUAÇÃO DO JULGAMENTO)
NO. DO FEITO - 0001/2008
NO. PROCESSO - 2008100008 1A.ESCRIVANIA
RELATOR - DES. EDSON ULISSES DE MELO
PROCURADOR - DRA. MARIA CREUZA BRITO DE FIGUEIREDO
IMPETRANTE - CARLOS BENJAMIM CARVALHO DA CRUZ
ADVOGADO - TIAGO LUIS CRACCO MESSAS - OAB: 3994/SE
IMPETRADO - SECRETARIO DA ADMINISTRACAO DO ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO - GUILHERME AUGUSTO MARCO ALMEIDA - OAB: 425-A/SE
2 CONFLITO DE COMPETÊNCIA (RETIRADO DE PAUTA NA SESSÃO DO DIA 20/05/2009
No. DO FEITO 0003/2009
No. PROCESSO - 2009100162 1ª ESCRIVANIA
PROCEDÊNCIA 3ª VARA CRIMINAL
RELATOR DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
PROCURADOR - DR. RODOMARQUES NASCIMENTO
SUSCITANTE JUIZO DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ARACAJU
SUSCITADO JUIZO DE DIREITO DO 1º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ARACAJU
3 INCIDENTE DE INCONSTITUCIONALIDADE Retirado de pauta na sessão do dia 20/05/2009
No. DO FEITO 0002/2009
No PROCESSO 2009104512 3ª ESRIVANIA
RELATOR DES. ROBERTO EUGÊNIO DA FONSECA PORTO
PROCURADOR - DR.RODOMARQUES NASCIMENTO
REQUERENTE ITAMAR AZEVEDO TEIXEIRA
ADVOGADO EDUARDO TORRES ROBERTI OAB : 3808/SE
REQUERIDO MUNICPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO HELDER BRAGA ARRUDA JUNIOR OAB: 20118/ CE
4 - MANDADO DE SEGURANÇA
NO. DO FEITO - 0220/2006
NO. PROCESSO - 2006103380 1A.ESCRIVANIA
PROCEDÊNCIA - ARACAJU
RELATOR - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
PROCURADOR - DR. LUIZ VALTER RIBEIRO ROSARIO
IMPETRANTE - CARLOS AUGUSTO SANTOS
ADVOGADO - JOSE GOMES DE BRITTO NETO - OAB: 2664/SE
IMPETRANTE - CLEVERTON SANTOS SILVA
ADVOGADO - JOSE GOMES DE BRITTO NETO - OAB: 2664/SE
IMPETRADO - SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO - SAMUEL OLIVEIRA ALVES - OAB: 4313/SE3
5 - MANDADO DE SEGURANÇA
NO. DO FEITO - 0135/2008
NO. PROCESSO - 2008109065 3A.ESCRIVANIA
PROCEDÊNCIA - LARANJEIRAS
RELATOR - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
PROCURADOR - DRA. MARIA CREUZA BRITO DE FIGUEIREDO
IMPETRANTE - SILVANIA DE SOUZA
ADVOGADO - ANTONIO EDILSON CARDOSO DOS SANTOS - OAB: 2983/SE
IMPETRADO - PREFEITO MUNICIPAL DE LARANJEIRAS
ADVOGADO - ACACIA GARDENIA SANTOS LELIS - OAB: 1513/SE
6 - CONFLITO DE COMPETÊNCIA
NO. DO FEITO - 0040/2008
NO. PROCESSO - 2008113224 1A.ESCRIVANIA
PROCEDÊNCIA - 12ª VARA CÍVEL
RELATOR - DR(A) ELVIRA MARIA DE ALMEIDA (CONVOCADO)
PROCURADOR - DR. RODOMARQUES NASCIMENTO
SUSCITANTE - JUIZO DE DIREITO DA 12ª VARA CIVEL DE ARACAJU
SUSCITADO - JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE NEOPOLIS
7 - CONFLITO DE COMPETÊNCIA
NO. DO FEITO - 0071/2008
NO. PROCESSO - 2008116566 3A.ESCRIVANIA
PROCEDÊNCIA - 4ª VARA CRIMINAL
RELATOR - DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
PROCURADOR - DR. RODOMARQUES NASCIMENTO
SUSCITANTE - JUIZO DE DIREITO DA 4ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ARACAJU
SUSCITADO - JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ARACAJU
8 - CONFLITO DE COMPETÊNCIA
NO. DO FEITO - 0006/2009
NO. PROCESSO - 2009100658 2A.ESCRIVANIA
PROCEDÊNCIA - 4ª VARA CRIMINAL
RELATOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
PROCURADOR - DR. RODOMARQUES NASCIMENTO
SUSCITANTE - DESEMBARGADOR JOSÉ ALVES NETO.
SUSCITADO - DESEMBARGADORA CLARA LEITE DE REZENDE
9 - CONFLITO DE COMPETÊNCIA
NO. DO FEITO - 0012/2009
NO. PROCESSO - 2009103101 1A.ESCRIVANIA
PROCEDÊNCIA - 2ª VARA ASSIST. JUDICIÁRIA
RELATOR - DR(A) ELVIRA MARIA DE ALMEIDA (CONVOCADO)
PROCURADOR - DR. RODOMARQUES NASCIMENTO
SUSCITANTE - JUIZO DE DIREITO DA 2ª VARA DE ASSIST JUDICIARIA
SUSCITADO - JUIZO DE DIREITO DA 13ª VARA CIVEL DE ARACAJU
10 - AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
NO. DO FEITO - 0007/2007
NO. PROCESSO - 2007112745 3A.ESCRIVANIA
PROCEDÊNCIA - 2ª VARA ASSIST. JUDICIÁRIA
RELATOR - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
PROCURADOR - DR. RODOMARQUES NASCIMENTO
REQUERENTE - SINDISERJ SINDICATO DOS SERV. DO PODER JUDICIARIO
ADVOGADO - LENIEVERSON SANTANA DE MENEZES CORREIA - OAB: 1715/SE
REQUERIDO - ESTADO DE SERGIPE
REQUERIDO - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SERGIPE
REQUERIDO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO - ANDRÉ LUIZ VINHAS DA CRUZ - OAB: 102-B/SE
11- AÇÃO DECLARATÓRIA
NO. DO FEITO - 0007/2008
NO. PROCESSO - 2008111728 1A.ESCRIVANIA
PROCEDÊNCIA - 2ª VARA ASSIST. JUDICIÁRIA
RELATOR - DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
REVISOR - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
PROCURADOR - DRA. MARIA CREUZA BRITO DE FIGUEIREDO
REQUERENTE - ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO - KÁTIA KELEN SOUSA DOS ANJOS - OAB: 342-B/SE
REQUERIDO - SINTASA-SINDICATO DOS TRABALHADORES NA AREA DA SAUDE/SE
ADVOGADO - ESDRAS MACHADO SILVA JUNIOR - OAB: 4401/SE
ARACAJU, 20 DE MAIO DE 2009
IVANA ROCHA MELO REZENDE
SECRETÁRIA JUDICIÁRIA
Pauta de julgamento previstos para a sessão plenário da quarta-feira, dia 20
Confira abaixo, o resumo dos julgamentos previstos para a sessão plenária da próxima quarta-feira, dia 20 no oitavo andar do Pleno do Tribunal de Justiça. Informamos que a pauta está sujeita a mudança sem aviso prévio. A pauta está publicada no Diário a Justiça 2852 de 14 de maio de 2009.
PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO TRIBUNAL PLENO A SER REALIZADA NO DIA 20/05/2009 ÀS 08H30MIN
1 - MANDADO DE SEGURANÇA (CONTINUAÇÃO DO JULGAMENTO)
NO. DO FEITO - 0122/2008
NO. PROCESSO - 2008108087 3A.ESCRIVANIA
PROCEDÊNCIA - NEÓPOLIS
RELATOR - DES. JOSÉ ALVES NETO
PROCURADOR - DR. RODOMARQUES NASCIMENTO
IMPETRANTE - JUSCILENE DE VASCONCELOS BARBOSA
ADVOGADO - FABIO JOSE LOBO NUNES - OAB: 2847/AL
IMPETRANTE - WDSON ARAGÃO LUCIANO
ADVOGADO - FABIO JOSE LOBO NUNES - OAB: 2847/AL
IMPETRADO - PREFEITO MUNICIPAL DE NEOPOLIS
ADVOGADO - CARLOS ADLER FONTES MELO - OAB: 4615/SE
2 - MANDADO DE SEGURANÇA (CONTINUAÇÃO DO JULGAMENTO)
NO. DO FEITO - 0272/2008
NO. PROCESSO - 2008118444 2A.ESCRIVANIA
PROCEDÊNCIA - NEÓPOLIS
RELATOR - DES. JOSÉ ALVES NETO
PROCURADOR - DR. RODOMARQUES NASCIMENTO
IMPETRANTE - MASTER FARMA DIST DE PROD FARM E HOSPIT LTDA
ADVOGADO - GUSTAVO DE ANDRADE SANTOS - OAB: 2959/SE
IMPETRADO - SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO - EDSON WANDER DE ALMEIDA COSTA - OAB: 4156/SE
3 - MANDADO DE SEGURANÇA
NO. DO FEITO - 0300/2008
NO. PROCESSO - 2008119547 2A.ESCRIVANIA
PROCEDÊNCIA - NEÓPOLIS
RELATOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
PROCURADOR - DR. RODOMARQUES NASCIMENTO
IMPETRANTE - JOSEFA SANTANA DE OLIVEIRA SANTOS
ADVOGADO - RICARDO HENRIQUE NOGUEIRA DE OLIVEIRA -
OAB: 4668/SE
IMPETRADO - PREFEITO MUNICIPAL DE POCO VERDE
ADVOGADO - JOSÉ CARLOS FELIZOLA SOARES FILHO - OAB: 4925/SE
ADVOGADO - RAFAEL MELO TAVARES - OAB: 5006/SE
4 - MANDADO DE SEGURANÇA
NO. DO FEITO - 0035/2009
NO. PROCESSO - 2009102417 2A.ESCRIVANIA
PROCEDÊNCIA - NEÓPOLIS
RELATOR - DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
PROCURADOR - DR. RODOMARQUES NASCIMENTO
IMPETRANTE - ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO - MARCUS COTRIM DE CARVALHO MELO - OAB: 166/SE
IMPETRADO - PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTÇA DE SERGIPE
5 - MANDADO DE SEGURANÇA
NO. DO FEITO - 0076/2009
NO. PROCESSO - 2009103992 3A.ESCRIVANIA
PROCEDÊNCIA - NEÓPOLIS
RELATOR - DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
PROCURADOR - DR. RODOMARQUES NASCIMENTO
IMPETRANTE - DENISE AZEVEDO DE PAULA
DEF. PUBLICO - RACHEL SCANDIAN DE MELO - OAB: 190-B/SE
IMPETRANTE - GUADALUPE DE MORAES SANTOS SILVA
DEF. PUBLICO - RACHEL SCANDIAN DE MELO - OAB: 190-B/SE
IMPETRADO - PREFEITO DO MUNICIPIO DE N S DO SOCORRO
DEF. PUBLICO - CARLOS KRAUSS DE MENEZES - OAB: 3652/SE
6 - CONFLITO DE COMPETÊNCIA
NO. DO FEITO - 0003/2009
NO. PROCESSO - 2009100162 1A.ESCRIVANIA
PROCEDÊNCIA - 3ª VARA CRIMINAL
RELATOR - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
PROCURADOR - DR. RODOMARQUES NASCIMENTO
SUSCITANTE - JUIZO DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL DA COM. DE A
RACAJU
SUSCITADO - JUIZO DE DIREITO DO 1º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
7 - INCIDENTE DE INCONSTITUCIONALIDADE
NO. DO FEITO - 0002/2009
NO. PROCESSO - 2009104512 3A.ESCRIVANIA
PROCEDÊNCIA - 3ª VARA CRIMINAL
RELATOR - DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
PROCURADOR - DR. RODOMARQUES NASCIMENTO
REQUERENTE - ITAMAR AZEVEDO TEIXEIRA
ADVOGADO - EDUARDO TORRES ROBERTI - OAB: 3808/SE
REQUERIDO - MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO - HELDER BRAGA ARRUDA JUNIOR - OAB: 20118/CE
ARACAJU, 13 DE MAIO DE 2009
IVANA ROCHA MELO REZENDE,
SECRETÁRIA JUDICIÁRIA.
Nova lei altera os planos e seguros privados de saúde
Foi publicada na última quarta-feira, dia
As operadoras dos planos de saúde se obrigam também ao atendimento nos casos de "urgência, assim entendidos os resultantes de acidentes pessoais ou de complicações no processo gestacional", bem como em questões de "planejamento familiar" como cobertura de vasectomia e aplicação de diu.
Leia a íntegra da nova norma.
LEI Nº 11.935, DE 11 DE MAIO DE 2009.
Altera o art. 36-C da Lei no 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º O art. 35-C da Lei no 9.656, de 3 de junho de 1998, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 35-C. É obrigatória a cobertura do atendimento nos casos:
I - de emergência, como tal definidos os que implicarem risco imediato de vida ou de lesões irreparáveis para o paciente, caracterizado em declaração do médico assistente;
II - de urgência, assim entendidos os resultantes de acidentes pessoais ou de complicações no processo gestacional;
III - de planejamento familiar.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 11 de maio de 2009; 188º da Independência e 121º da República.
Luiz Inácio Lula da Silva
Guido Mantega José Gomes Temporão.
Conselho Nacional de Justiça mantém proibição para bermuda e minissaia
Em julgamento na última terça-feira, dia 12 o Conselho Nacional de Justiça julgou improcedente o pedido de anulação dos efeitos de um comunicado da comarca de Vilhena (RO) que restringe o acesso de pessoas ao Fórum em função dos trajes que vestem.
A questão foi levada ao CNJ pelo advogado Alex André Smaniotto, inconformado com a proibição de entrada no foro de pessoas com calção, shorts e bermudões, como também de bonés e chapéus. Alex sustenta que presenciou uma pessoa "extremamente carente" ser impedida de entrar nas dependências do foro porque usava bermuda abaixo dos joelhos e camiseta surrada.
Na decisão, o CNJ entendeu ser legal a determinação em relação ao tipo de vestimenta exigida para transitar no órgão, visto que a norma respeita o bom senso e a razoabilidade, sem prejudicar o acesso dos cidadãos à Justiça. Pelo julgado, " A norma da comarca foi traçada de maneira genérica, mas flexível, não implicando discriminação nem vedação do acesso ao Judiciário".
De acordo com o relator, ministro João Oreste Dalazen, a lei assegura ao magistrado o direito de zelar pelo decoro nos atos que estão sob sua jurisdição, como audiências e interrogatórios, entre outros. "É uma norma de respeito à civilidade que é adotada em todos os tribunais superiores", destacou.
Além disso, segundo o relator, ao contrário do que alega o advogado, não existem registros formais de pessoas que tenham sido impedidas de entrar no foro em decorrência do traje que estava vestindo. O ministro ressaltou que a decisão tomada pelo plenário do CNJ diz respeito apenas à legalidade do ato do juiz da comarca de Vilhena e não à regulamentação da matéria por outros tribunais. O julgado reforçou, porém, que uma pessoa não pode ser impedida de entrar em um órgão do Judiciário se, por razões econômicas, estiver portando "trajes humildes".
Esta ressalva talvez tenha tudo a ver com o que ocorreu em junho de 2007 na cidade de Cascavel (PR) quando o juiz do Trabalho Bento Luiz de Azambuja Moreira suspendeu a realização de uma audiência porque o reclamante Joanir Pereiracalçava chinelos.
O conselheiro Técio Lins e Silva, que apresentou voto de vista regimental, vencido, havia decidido pelo não reconhecimento do pedido alegando que não existe norma formalizada (portaria ou resolução) determinando a proibição de determinadas roupas para entrar no foro, mas apenas um papel afixado na entrada do prédio.
Por esse motivo, o conselheiro entendeu não ser competência do CNJ julgar o caso. "Não há norma administrativa a ser submetida a controle. Não somos agência reguladora do vestuário nos tribunais", disse o Lins e Silva. (PCA nº 200910000001233).
Fonte: Espaço Vital
Pauta de julgamento previstos para a sessão plenário da quarta-feira, dia 13
Confira abaixo, o resumo dos julgamentos previstos para a sessão plenária da próxima quarta-feira, dia 13 no oitavo andar do Pleno do Tribunal de Justiça. Informamos que a pauta está sujeita a mudança sem aviso prévio. A pauta está publicada no Diário a Justiça 2847 de 07 de maio de 2009.
PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO TRIBUNAL PLENO A SER REALIZADA NO DIA 13/05/2009 ÀS 08H30MIN
1 - MANDADO DE SEGURANÇA
NO. DO FEITO - 0203/2007
NO. PROCESSO - 2007112560 3A.ESCRIVANIA
RELATOR - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
PROCURADOR - DRA. MARIA CREUZA BRITO DE FIGUEIREDO
IMPETRANTE - VERA LUCIA LUZ MARQUES MODESTO
ADVOGADO - RAYMUNDO ALMEIDA NETO - OAB: 858/SE
IMPETRADO - SECRETARIO DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO - PATRÍCIA REGINA LEÓ CAVALCANTI - OAB: 3785/SE
2 - MANDADO DE SEGURANÇA
NO. DO FEITO - 0162/2008
NO. PROCESSO - 2008111065 1A.ESCRIVANIA
RELATOR - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
PROCURADOR - DR. RODOMARQUES NASCIMENTO
IMPETRANTE - TEOGENES FRAGA CARDOSO
ADVOGADO - VIVIANNE SOBRAL FREIRE MATOS - OAB: 4277/SE
IMPETRADO - PREFEITO DO MUNICIPIO DE MALHADA DOS BOIS
3 - MANDADO DE SEGURANÇA
NO. DO FEITO - 0193/2008
NO. PROCESSO - 2008113062 1A.ESCRIVANIA
RELATOR - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
PROCURADOR - DR. LUIZ VALTER RIBEIRO ROSARIO
IMPETRANTE - MARIA AUGUSTA DA SILVA
ADVOGADO - ANTONIO RODRIGO MACHADO DE SOUZA - OAB: 4370/SE
IMPETRANTE - JOELINA RODRIGUES DE JESUS
ADVOGADO - ANTONIO RODRIGO MACHADO DE SOUZA - OAB: 4370/SE
IMPETRANTE - NILTON CÉSAR DE MENEZES
ADVOGADO - ANTONIO RODRIGO MACHADO DE SOUZA - OAB: 4370/SE
IMPETRANTE - NEUMA VIEIRA DOS SANTOS
ADVOGADO - ANTONIO RODRIGO MACHADO DE SOUZA - OAB: 4370/SE
IMPETRANTE - MARIA GILDETE SANTOS
ADVOGADO - ANTONIO RODRIGO MACHADO DE SOUZA - OAB: 4370/SE
IMPETRANTE - JIVANEIDE DE SANTANA PEREIRA
ADVOGADO - ANTONIO RODRIGO MACHADO DE SOUZA - OAB: 4370/SE
IMPETRANTE - JIVANETE SARAFIM DOS SANTOS
ADVOGADO - ANTONIO RODRIGO MACHADO DE SOUZA - OAB: 4370/SE
IMPETRANTE - IVANIA CRUZ DA SILVA VIEIRA
ADVOGADO - ANTONIO RODRIGO MACHADO DE SOUZA - OAB: 4370/SE
IMPETRANTE - MARIA PUREZA RODRIGUES LIMA
ADVOGADO - ANTONIO RODRIGO MACHADO DE SOUZA - OAB: 4370/SE
IMPETRANTE - JOSENILDE PEREIRA DA ROCHA
ADVOGADO - ANTONIO RODRIGO MACHADO DE SOUZA - OAB: 4370/SE
IMPETRANTE - JOSEFA MARIA DE SOUZA SANTOS ADVOGADO - ANTONIO RODRIGO MACHADO DE SOUZA - OAB: 4370/SE
IMPETRANTE - WALTER RUBENS BISPO
ADVOGADO - ANTONIO RODRIGO MACHADO DE SOUZA - OAB: 4370/SE
IMPETRANTE - JOSE GINALDO DOS SANTOS
ADVOGADO - ANTONIO RODRIGO MACHADO DE SOUZA - OAB: 4370/SE
IMPETRADO - PREFEITO MUNICIPAL DE MALHADOR
ADVOGADO - ZELMA TOMAZ DE MATOS - OAB: 3387/SE
4 - MANDADO DE SEGURANÇA
NO. DO FEITO - 0302/2008
NO. PROCESSO - 2008119591 3A.ESCRIVANIA
RELATOR - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
PROCURADOR - DR. RODOMARQUES NASCIMENTO
IMPETRANTE - JOSE ROBERTO PEREIRA DA SILVA
ADVOGADO - NEIDE MARTINS CARDOSO - OAB: 733/SE
IMPETRADO - SECRETARIO DA ADMINISTRACAO DO ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO - CRISTIANE TODESCHINI - OAB: 3752/SE
5 - MANDADO DE SEGURANÇA
NO. DO FEITO - 0021/2009
NO. PROCESSO - 2009101373 3A.ESCRIVANIA
RELATOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
PROCURADOR - DR. RODOMARQUES NASCIMENTO
IMPETRANTE - ALINE SORAYA BRITO ROCHA
ADVOGADO - ANDERSON RAMOS SANTOS - OAB: 2818/SE
IMPETRADO - PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SERGIPE
6 - CONFLITO DE COMPETÊNCIA
NO. DO FEITO - 0016/2009
NO. PROCESSO - 2009103912 1A.ESCRIVANIA
PROCEDÊNCIA - 2ª VARA CRIMINAL
RELATOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
PROCURADOR - DR. RODOMARQUES NASCIMENTO
SUSCITANTE - JUIZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA D
E ARACAJU
SUSCITADO - JUIZO DE DIREITO DA 4ª VARA CRIMINAL DA COMARCA D
E ARACAJU
7 - CONFLITO DE COMPETÊNCIA
NO. DO FEITO - 0020/2009
NO. PROCESSO - 2009104631 2A.ESCRIVANIA
PROCEDÊNCIA - 2ª VARA ASSIST. JUDICIÁRIA
RELATOR - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
PROCURADOR - DR. RODOMARQUES NASCIMENTO
SUSCITANTE - JUIZO DE DIREITO DA 2A VARA PRIV. ASSIST. JUDIC.
SUSCITADO - JUIZO DE DIREITO DA 8A. VARA CIVEL DE ARACAJU
8 - REVISÃO CRIMINAL
NO. DO FEITO - 0003/2008
NO. PROCESSO - 2008105664 3A.ESCRIVANIA
PROCEDÊNCIA - CEDRO DE SÃO JOÃO
RELATOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR - DES. JOSÉ ALVES NETO
PROCURADOR - DRA. MARIA CREUZA BRITO DE FIGUEIREDO
REQUERENTE - GERMANO ALVES DO NASCIMENTO
ADVOGADO - DAVID GONÇALVES BISPO DOS SANTOS - OAB: 1985/SE
REQUERIDO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
9 - AÇÃO CAUTELAR (TRIBUNAL PLENO)
NO. DO FEITO - 0003/2008
NO. PROCESSO - 2008110542 1A.ESCRIVANIA
PROCEDÊNCIA - CEDRO DE SÃO JOÃO
RELATOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR - DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
PROCURADOR - DR. RODOMARQUES NASCIMENTO
REQUERENTE - ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO - ANDRÉ LUIZ VINHAS DA CRUZ - OAB: 102-B/SE
REQUERIDO - SINDICATO DOS POLICIAIS CIVIS DO ESTADO DE SERGIP
E - SINPOL
ADVOGADO - ADEMIR MEIRA DOS SANTOS - OAB: 238-A/SE
REQUERIDO - SINDICATO DOS TRAB DA AREA DE SAUDE DO EST DE SER
GIP
REQUERIDO - SINDICATO DOS TRABALHADORES DO ENSINO DA REDE EST
ADU
ADVOGADO - LUENIA PRATA DOS REIS - OAB: 3103/SE
REQUERIDO - SINDIGRAFICOS SIND OFICIAIS GRAFICOS DE SERGIPE
ADVOGADO - RAYMUNDO LIMA RIBEIRO JUNIOR - OAB: 3334/SE
10 - AÇÃO DECLARATÓRIA
NO. DO FEITO - 0006/2008
NO. PROCESSO - 2008110541 1A.ESCRIVANIA
PROCEDÊNCIA - 19ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR - DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
PROCURADOR - DR. RODOMARQUES NASCIMENTO
REQUERENTE - ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO - ANDRÉ LUIZ VINHAS DA CRUZ - OAB: 102-B/SE
REQUERIDO - SINDICATO DOS POLICIAIS CIVIS DO ESTADO DE SERGIP
E - SINPOL
ADVOGADO - ADEMIR MEIRA DOS SANTOS - OAB: 238-A/SE
REQUERIDO - SINDICATO DOS TRAB DA AREA DE SAUDE DO EST DE SER
GIP
REQUERIDO - SINDICATO DOS TRABALHADORES DO ENSINO DA REDE EST
ADU
ADVOGADO - LUENIA PRATA DOS REIS - OAB: 3103/SE
REQUERIDO - SINDIGRAFICOS SIND OFICIAIS GRAFICOS DE SERGIPE
ADVOGADO - RAYMUNDO LIMA RIBEIRO JUNIOR - OAB: 3334/SE
11 - AÇÃO DECLARATÓRIA
NO. DO FEITO - 0001/2009
NO. PROCESSO - 2009101438 3A.ESCRIVANIA
PROCEDÊNCIA - 19ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. EDSON ULISSES DE MELO
REVISOR - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
PROCURADOR - DR. RODOMARQUES NASCIMENTO
REQUERENTE - MUNICIPIO DE LAGARTO
ADVOGADO - ANTONIO LIMA DA SILVA NETO - OAB: 1946/SE
REQUERIDO - SINTESE SIND TRAB EDUC BASICA REDE OFICIAL/SE
ADVOGADO - LUENIA PRATA DOS REIS - OAB: 3103/SE
ARACAJU, 06 DE MAIO DE 2009
IVANA ROCHA MELO REZENDE
SECRETÁRIA JUDICIÁRIA
Pauta de julgamento previstos para a sessão plenário da quarta-feira, dia 06
Confira abaixo, o resumo dos julgamentos previstos para a sessão plenária da próxima quarta-feira, dia 06 no oitavo andar do Pleno do Tribunal de Justiça . Informamos que a pauta está sujeita a mudança sem aviso prévio. A pauta está publicada no Diário a Justiça 2816 de 29 de abril de 2009.
5 - CONFLITO DE COMPETÊNCIA
NO. DO FEITO - 0014/2009
NO. PROCESSO - 2009103909 2A.ESCRIVANIA
PROCEDÊNCIA - 2ª VARA CRIMINAL
RELATOR - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
PROCURADOR - DR. RODOMARQUES NASCIMENTO
SUSCITANTE - JUIZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ARACAJU
SUSCITADO - JUIZO DE DIREITO DA 4ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ARACAJU
6 - INCIDENTE DE INCONSTITUCIONALIDADE
NO. DO FEITO - 0001/2009
NO. PROCESSO - 2009103872 1A.ESCRIVANIA
PROCEDÊNCIA - 2ª VARA CRIMINAL
RELATOR - DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
PROCURADOR - DR. RODOMARQUES NASCIMENTO
REQUERENTE - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
REQUERIDO - MUNICIPIO DE LAGARTO
ADVOGADO - ROSEVALDO NASCIMENTO DOS SANTOS - OAB: 3049/SE
7 - INQUÉRITO (TRIBUNAL PLENO)
NO. DO FEITO - 0002/2008
NO. PROCESSO - 2008112292 1A.ESCRIVANIA
PROCEDÊNCIA - 2ª VARA CRIMINAL
RELATOR - DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
PROCURADOR - DR. RODOMARQUES NASCIMENTO
. - ARMANDO BATALHA DE GOIS
ADVOGADO - RICARDO ALMEIDA ALVES SANTOS - OAB: 1853-E/SE
ADVOGADO - ADALÍCIO MORBECK NASCIMENTO JÚNIOR - OAB: 4379/SE
ADVOGADO - DANNIEL ALVES COSTA - OAB: 4416/BA
INDICIADO - ARMANDO BATALHA DE GOIS
ADVOGADO - RICARDO ALMEIDA ALVES SANTOS - OAB: 1853-E/SE
ADVOGADO - ADALÍCIO MORBECK NASCIMENTO JÚNIOR - OAB: 4379/SE
ADVOGADO - DANNIEL ALVES COSTA - OAB: 4416/BA
ARACAJU, 28 DE ABRIL DE 2009.
IVANA ROCHA MELO REZENDE,
SECRETÁRIA JUDICIÁRIA.
Pauta de julgamento previstos para a sessão plenário da quarta-feira, dia 29
Confira abaixo, o resumo dos julgamentos previstos para a sessão plenária desta quarta-feira, dia 29 no oitavo andar do Pleno do Tribunal de Justiça . Informamos que a pauta está sujeita a mudança sem aviso prévio. A pauta está publicada no Diário a Justiça 2838 de 23 de abril de 2009.
