O Pleno do TJSE, em sessão ordinária desta quarta-feira, 05.08, julgou o mérito do Mandado de Segurança 0020/2009, impetrado por Carolina Angélica Dantas Naturesa contra o Secretário da Educação do Estado de Sergipe. No referido mandado, a impetrante solicita que a Secretaria voltasse a pagar as gratificações de atividade técnica pedagógica, função em comissão do magistério e de dedicação exclusiva, cortadas quando da sua liberação com vencimentos para cursar mestrado na Universidade Federal da Bahia - UFBA.

O Desembargador Relator, Luiz Mendonça, negou a segurança, sendo acompanhado pelo colegiado, baseado na lei que determina que para ter direito às gratificações os professores têm que estar em efetivo serviço, portanto, mantendo-se o corte.

Em sessão ordinária do Pleno desta quarta-feira, 05.08, os Desembargadores do Tribunal de Justiça, julgaram, por unanimidade, no mérito da Ação Declaratória 008/2009, impetrada pelo Município de Aracaju contra o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Aracaju  SEPUMA, abusiva a última greve realizada pelo sindicato da categoria.

A Desembargadora Relatora Marilza Maynard Salgado de Carvalho, baseou o seu voto, pela declaração de ilegalidade da greve, pelo descumprimento, pelo SEPUMA, dos artigos 4º , 11º  e 14º  da Lei 7.783/89 (Lei de Greves), cominado com o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais. As referidas leis obrigam o sindicato a publicar edital de convocação de greve em jornal de circulação, dentro do território de sua circunscrição, bem como fixar avisos de convocação de greve em todas as secretarias, departamentos e repartições municipais, exigência que não foi cumprida pelo SEPUMA.

Os outros itens arguidos pela Prefeitura: um, sobre a suspensão da greve e o outro para que o sindicato não impedisse a entrada dos servidores que quisessem trabalhar nas repartições durante o período de greve, ficaram prejudicados, já que a greve já havia sido suspensa.

Confira abaixo, o resumo dos julgamentos previstos para as sessões do Pleno, das  Câmaras Civeis e da Câmara Criminal, para semana de 03 a 07 de julho. Informamos que as pautas estão sujeitas a mudança sem aviso prévio. As pautas estão publicadas nos Diários da Justiça 2900, 2901 e 2902 de 28,29 e 30 de julho de 2009.

PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO TRIBUNAL PLENO A SER REALIZADA NO DIA 05/08/2009 ÀS 08H30MIN

 
1 - MANDADO DE SEGURANÇA

NO. DO FEITO - 0012/2009
NO. PROCESSO - 2009100496 2A.ESCRIVANIA
PROCEDÊNCIA - CARMÓPOLIS
RELATOR - DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVO
CADO)
PROCURADOR - DR. RODOMARQUES NASCIMENTO
IMPETRANTE - DANIEL DOS SANTOS
ADVOGADO - ALFREDO MOREIRA DA CUNHA JUNIOR - OAB: 3492/SE
IMPETRADO - PREFEITO MUNICIPAL DE CARMOPOLIS
ADVOGADO - MARCELO SAMPAIO DE FIGUEIREDO - OAB: 19614/BA
ADVOGADO - CARLOS PINNA DE ASSIS JUNIOR - OAB: 3914/SE

 
2 - MANDADO DE SEGURANÇA

NO. DO FEITO - 0020/2009
NO. PROCESSO - 2009100979 3A.ESCRIVANIA
PROCEDÊNCIA - 18ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
PROCURADOR - DR. RODOMARQUES NASCIMENTO
IMPETRANTE - CAROLINA ANGELICA DANTAS NATURESA
ADVOGADO - FRANKLIN MAGALHAES RIBEIRO - OAB: 1437/SE
IMPETRADO - SECRETARIO DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO - KÁTIA KELEN SOUSA DOS ANJOS - OAB: 342-B/SE

 
3 - MANDADO DE SEGURANÇA

NO. DO FEITO - 0031/2009
NO. PROCESSO - 2009102235 3A.ESCRIVANIA
PROCEDÊNCIA - 18ª VARA CÍVEL
RELATOR - DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
PROCURADOR - DR. RODOMARQUES NASCIMENTO
IMPETRANTE - ELIZANGELA LISBOA DE ARAUJO
ADVOGADO - FRANKLIN MAGALHAES RIBEIRO - OAB: 1437/SE
IMPETRADO - PREFEITO MUNICIPAL DE SALGADO
ADVOGADO - JOSE EVERALDO DE OLIVEIRA - OAB: 1753-E/SE

 
4 - MANDADO DE SEGURANÇA

NO. DO FEITO - 0114/2009
NO. PROCESSO - 2009105100 1A.ESCRIVANIA
PROCEDÊNCIA - 18ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
PROCURADOR - DR. RODOMARQUES NASCIMENTO
IMPETRANTE - MANUELLE MENEZES DE OLIVEIRA
ADVOGADO - KELLY CHRYSTIAN SILVA SANTANA - OAB: 2592/SE
IMPETRADO - PREFEITO MUNICIPAL DE MARUIM
ADVOGADO - DALVA OLIVEIRA SANTOS - OAB: 1224/SE
ADVOGADO - GUSTAVO SANTANA DE JESUS - OAB: 1679-E/SE
ADVOGADO - DERILHO DE FIGUEIREDO BEZERA - OAB: 1837/SE
ADVOGADO - MARCUS VINICIUS SANTOS CARDOSO - OAB: 3566/SE
ADVOGADO - ANDRE LUIZ MENEZES LIMA - OAB: 3781/SE
ADVOGADO - DANIEL HAACK RODRIGUEZ DO NASCIMENTO -
OAB: 417-A/SE
ADVOGADO - ADRIENE FERREIRA SANTIAGO - OAB: 4337/SE

 
5 - MANDADO DE SEGURANÇA

NO. DO FEITO - 0125/2009
NO. PROCESSO - 2009105440 3A.ESCRIVANIA
PROCEDÊNCIA - 18ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
PROCURADOR - DR. RODOMARQUES NASCIMENTO
IMPETRANTE - REVAISA REVENDEDORA DE VEICULOS ARACAJU IMPORTADO
RA LTDA
ADVOGADO - JOSE RINALDO FEITOZA ARAGAO - OAB: 2584/SE
IMPETRADO - SECRETARIO DE ESTADO DA FAZENDA
PROC. ESTADO - GILDA B. M. CAFE - OAB: 106-B/SE
IMPETRADO - SUPERINTENDENTE DE GESTAO TRIBUTARIA

 
6 - CONFLITO DE COMPETÊNCIA (TRIBUNAL PLENO)

NO. DO FEITO - 0011/2009
NO. PROCESSO - 2009102991 3A.ESCRIVANIA
PROCEDÊNCIA - 2ª VARA ASSIST. JUDICIÁRIA
RELATOR - DES. JOSÉ ALVES NETO
PROCURADOR - DR. RODOMARQUES NASCIMENTO
SUSCITANTE - JUIZO DE DIREITO DA 2A. VARA PRIV. ASSIST. JUDIC.
SUSCITADO - JUIZO DE DIREITO DA 3A VARA PRIV.ASSIST.JUDIC.

 
7 - CONFLITO DE COMPETÊNCIA (TRIBUNAL PLENO)

NO. DO FEITO - 0028/2009
NO. PROCESSO - 2009105641 2A.ESCRIVANIA
PROCEDÊNCIA - 2ª VARA ASSIST. JUDICIÁRIA
RELATOR - DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
PROCURADOR - DR. RODOMARQUES NASCIMENTO
SUSCITANTE - JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA D
E ARACAJU
SUSCITADO - JUIZO DE DIREITO DA 11ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU

 
8 - AÇÃO DECLARATÓRIA

NO. DO FEITO - 0008/2009
NO. PROCESSO - 2009105634 2A.ESCRIVANIA
PROCEDÊNCIA - 2ª VARA ASSIST. JUDICIÁRIA
RELATOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR - DES. JOSÉ ALVES NETO
PROCURADOR - DR. RODOMARQUES NASCIMENTO
REQUERENTE - MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO - LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA SANTANA - OAB: 985/SE
REQUERIDO - SEPUMA SIND.SERVID. PUBLICOS MUNICIPAIS DE ARACAJ
U
ADVOGADO - JOAO SANTANA FILHO - OAB: 1664/SE
ADVOGADO - DANIEL FABRICIO COSTA JUNIOR - OAB: 1698/SE

 
9 - CONFLITO DE JURISDIÇÃO (TRIBUNAL PLENO)

NO. DO FEITO - 0005/2009
NO. PROCESSO - 2009109120 1A.ESCRIVANIA
PROCEDÊNCIA - 2ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO
RELATOR - DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
PROCURADOR - DR. RODOMARQUES NASCIMENTO
SUSCITANTE - JUIZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO
SUSCITADO - JUIZO DE DIREITO DO 1º JUIZ CIV E CRIM DE SOCORRO

 
ARACAJU, 29 DE JULHO DE 2009

IVANA ROCHA MELO REZENDE,
SECRETÁRIA JUDICIÁRIA.

1ª  Câmara Cível

PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA 1A. CÂMARA CÍVEL A SER REALIZADA NO DIA 03/08/2009 ÀS 08H30MIN

 
1 - APELAÇÃO CÍVEL (CONTINUAÇÃO DO JULGAMENTO)

NO. DO FEITO - 6759/2008
NO. PROCESSO - 2008218686 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - IV - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - LARANJEIRAS
RELATOR - DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
REVISOR - DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO - DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVO
CADO)
PROCURADOR - DRA.MARIA JOSELITA ALMEIDA BARBOSA
APELANTE - JAILTON VICENTE DOS SANTOS
ADVOGADO - MARIA AMELIA MENEZES DE OLIVEIRA E SILV
A - OAB: 1246/SE
APELANTE - PAULO HAGENBECK
ADVOGADO - MARIO CESAR VASCONCELOS FREIRE DE CARVA
LHO - OAB: 2725-A/SE
APELADO - MINISTÉRIO PÚBLICO DE SERGIPE

 
2 - APELAÇÃO CÍVEL (CONTINUAÇÃO DO JULGAMENTO)

NO. DO FEITO - 3025/2009
NO. PROCESSO - 2009205730 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 18ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. JOSÉ ALVES NETO
REVISOR - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO - DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVO
CADO)
APELANTE - ARQUIDIOCESE DE ARACAJU
ADVOGADO - CHARLES RENIER PORTO PRADO - OAB: 1778/SE
APELADO - MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO - LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA SANTANA - OAB: 985/SE

 
3 - AGRAVO DE INSTRUMENTO

NO. DO FEITO - 0509/2009
NO. PROCESSO - 2009205087 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - I - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 4ª VARA CÍVEL
RELATOR - DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
MEMBRO - DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
AGRAVANTE - FLORISVALDO SANTOS MELO
ADVOGADO - SANDRO MEZZARANO FONSECA - OAB: 2238/SE
AGRAVANTE - SANDRO MEZZARANO FONSECA
ADVOGADO - SANDRO MEZZARANO FONSECA - OAB: 2238/SE
AGRAVADO - DABI ATLANTE S/A - INDUSTRIAS MEDICO ODONTOLOGICA
S
ADVOGADO - HERALDO ESTEVES DEDA - OAB: 1216/SE
ADVOGADO - GILVAN DA CONCEIÇÂO - OAB: 1661/SE

 
4 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 1175/2008
NO. PROCESSO - 2008203178 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - I - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 3ª VARA CÍVEL
RELATOR - DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
REVISOR - DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
PROCURADOR - DRA. MARIA IZABEL SANTANA DE ABREU
APELANTE - JOAO BOSCO PRADO REIS
ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
APELANTE - JAIME DOS SANTOS
ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
APELANTE - GILVANIO SANTOS SILVA
ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
APELANTE - JOAO ARCANJO BISPO
ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
APELANTE - GILBERTO VIEIRA
ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
APELANTE - GILBERTO OLIVEIRA MATOS
ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
APELADO - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM /DER
/SE
ADVOGADO - ESTHER CRISTINA ANDRADE GAMA - OAB: 1332/SE

 
5 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 2090/2008
NO. PROCESSO - 2008205144 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - IV - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 3ª VARA CÍVEL
RELATOR - DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
REVISOR - DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO - DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVO
CADO)
PROCURADOR - DRA. MARIA IZABEL SANTANA DE ABREU
APELANTE - JOSE AUGUSTO DA SILVA
ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
APELANTE - JOSE ARNALDO LIMA
ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
APELANTE - FRANCISCO DO NASCIMENTO
ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
APELANTE - JOSE AUGUSTO DOS SANTOS FILHO
ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
APELANTE - JOSE ANTONIO VIEIRA
ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
APELANTE - JOSE BENEDITO LIMA DOS SANTOS
ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
APELADO - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DE SERGIPE-DE
R/SE
ADVOGADO - ESTHER CRISTINA ANDRADE GAMA - OAB: 1332/SE

 
6 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 0146/2009
NO. PROCESSO - 2009200405 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - IV - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 21ª VARA CÍVEL
RELATOR - DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
REVISOR - DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO - DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVO
CADO)
APELANTE - RILDERSON RIBEIRO ROCHA
ADVOGADO - GUSTAVO DE ANDRADE SANTOS - OAB: 2959/SE
ADVOGADO - TATIANA PAULA FELICIO BASTOS SANTANA -
OAB: 3135/SE
APELADO - HSBC BANK BRASIL LTDA BANCO MULTIPLO
ADVOGADO - RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO - OAB: 3677/SE

 
7 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 1337/2009
NO. PROCESSO - 2009202501 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 4ª VARA CÍVEL
RELATOR - DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVO
CADO)
REVISOR - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO - DES. JOSÉ ALVES NETO
PROCURADOR - DR. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA FILHO
APELANTE - JOSEFINA MATOS
ADVOGADO - REGES COELHO CORREIA - OAB: 1728/SE
APELADO - ENERGIPE EMPRESA ENERGETICA DE SERGIPE SA
ADVOGADO - FRANCISCO ANTONIO DO NASCIMENTO - OAB: 3107/SE
ADVOGADO - LEONARDO ZIRPOLI ABATH - OAB: 4432/SE

 
8 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 1683/2009
NO. PROCESSO - 2009203154 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 19ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. JOSÉ ALVES NETO
REVISOR - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO - DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVO
CADO)
APELANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO - GEILZA LUTTIGARDS DIAS - OAB: 21049/BA
APELADO - DOMINGOS ANTONIO DO NASCIMENTO

 
9 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 1725/2009
NO. PROCESSO - 2009203216 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - III - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 21ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
REVISOR - DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVO
CADO)
MEMBRO - DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
PROCURADOR - DRA. MARIA CREUZA BRITO DE FIGUEIREDO
APELANTE - MAURICIO DE AQUINO RESENDE
ADVOGADO - PEDRO DIAS DE ARAUJO JUNIOR - OAB: 80/SE
APELADO - JOSELINA FERREIRA GAMA
ADVOGADO - MARIA BARRETO MELO DOS SANTOS - OAB: 1625/SE

 
10 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 1905/2009
NO. PROCESSO - 2009203567 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 3ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. JOSÉ ALVES NETO
REVISOR - DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVO
CADO)
MEMBRO - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
APELANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO - LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA SANTANA - OAB: 985/SE
APELADO - LUIZ ANTONIO DE SOUZA NETO

 
11 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 1929/2009
NO. PROCESSO - 2009203592 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 3ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. JOSÉ ALVES NETO
REVISOR - DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVO
CADO)
MEMBRO - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
APELANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO - LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA SANTANA - OAB: 985/SE
APELADO - DINIZ S.A

 
12 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 1930/2009
NO. PROCESSO - 2009203593 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 3ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. JOSÉ ALVES NETO
REVISOR - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO - DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVO
CADO)
APELANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO - LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA SANTANA - OAB: 985/SE
APELADO - VALDETE R DE ANDRADE

 
13 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 2003/2009
NO. PROCESSO - 2009203696 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 3ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. JOSÉ ALVES NETO
REVISOR - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO - DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVO
CADO)
APELANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO - LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA SANTANA - OAB: 985/SE
APELADO - UNIAO ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA

 
14 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 2043/2009
NO. PROCESSO - 2009203751 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 3ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. JOSÉ ALVES NETO
REVISOR - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO - DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVO
CADO)
APELANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO - LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA SANTANA - OAB: 985/SE
APELADO - LOTEPLAN

 
15 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 2048/2009
NO. PROCESSO - 2009203757 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 3ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. JOSÉ ALVES NETO
REVISOR - DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVO
CADO)
MEMBRO - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
APELANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO - LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA SANTANA - OAB: 985/SE
APELADO - LOTEPLAN - LOTEAMENTO E INCORPORACOES PLANEJADA L
TDA

 
16 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 2336/2009
NO. PROCESSO - 2009204293 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - IV - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - TOMAR DO GERU
RELATOR - DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
REVISOR - DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO - DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVO
CADO)
PROCURADOR - DR. WILTON ARAUJO SANTOS
APELANTE - BANCO BV FINANCEIRA S/A
ADVOGADO - BÁRBARA PRISCILLA ALMEIDA CANUTO - OAB: 3683/SE
APELADO - MARIA JOSE CORREIA DOS SANTOS
ADVOGADO - BENITO MATOS SOARES - OAB: 4054/SE

 
17 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 2367/2009
NO. PROCESSO - 2009204329 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 3ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. JOSÉ ALVES NETO
REVISOR - DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVO
CADO)
MEMBRO - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
APELANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO - LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA SANTANA - OAB: 985/SE
APELADO - CARLOS AUGUSTO DE ALBUQUERQUE MORAES
ADVOGADO - ANTONIO JOAO DA FONSECA BARROS - OAB: 161/SE

 
18 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 2511/2009
NO. PROCESSO - 2009204533 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 4ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. JOSÉ ALVES NETO
REVISOR - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO - DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVO
CADO)
PROCURADOR - DR. JOSENIAS FRANÇA DO NASCIMENTO
APELANTE - BANCO ABN AMRO REAL S/A
ADVOGADO - MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA
- OAB: 2674/SE
APELADO - IRLEY CAVALCANTE ALMEIDA
ADVOGADO - ADILSON FARIAS RIBEIRO - OAB: 3850/SE

 
19 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 2630/2009
NO. PROCESSO - 2009204771 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - I - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 4ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. JOSÉ ALVES NETO
REVISOR - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO - DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
PROCURADOR - DRA. ANA CHRISTINA SOUZA BRANDI
APELANTE - FFB CONSTRUCOES LTDA
ADVOGADO - MARCOS ANDRE PERES DE OLIVEIRA - OAB: 3246/SE
APELANTE - BANDEIRANTES IMOVEIS E EMP LTDA
ADVOGADO - ROSSINI CAVALCANTE ALFANO - OAB: 2680/SE
APELADO - BANDEIRANTES IMOVEIS E EMP LTDA
ADVOGADO - ROSSINI CAVALCANTE ALFANO - OAB: 2680/SE
APELADO - FFB CONSTRUCOES LTDA
ADVOGADO - MARCOS ANDRE PERES DE OLIVEIRA - OAB: 3246/SE

 
20 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 2855/2009
NO. PROCESSO - 2009205245 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 3ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. JOSÉ ALVES NETO
REVISOR - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO - DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVO
CADO)
APELANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO - LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA SANTANA - OAB: 985/SE
APELADO - JOSE ARILDO OLIVEIRA DANTAS

 
21 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 3052/2009
NO. PROCESSO - 2009205795 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - IV - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 21ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. JOSÉ ALVES NETO
REVISOR - DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVO
CADO)
MEMBRO - DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
PROCURADOR - DR. MANOEL CABRAL MACHADO NETO
APELANTE - PROVEL VEICULOS LTDA
ADVOGADO - GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO - OAB: 2829/SE
APELADO - SACEL SERV DE VIGILANCIA TRANSPORTE DE VALORES LT
DA
ADVOGADO - JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA - OAB: 16636/BA

 
22 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 3073/2009
NO. PROCESSO - 2009205840 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 1ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. JOSÉ ALVES NETO
REVISOR - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO - DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVO
CADO)
PROCURADOR - DRA. MARIA CREUZA BRITO DE FIGUEIREDO
APELANTE - CARLOS ALBERTO MATOS TAVARES
ADVOGADO - REGES COELHO CORREIA - OAB: 1728/SE
APELANTE - MARTA MARIA ALVES ROCHA TAVARES
ADVOGADO - REGES COELHO CORREIA - OAB: 1728/SE
APELADO - MARIA DE LOURDES DOS SANTOS
DEF. PUBLICO - LUIZ CARLOS SANTOS - OAB: 1360/SE
APELADO - NADIA CILENE TEIXEIRA DE SOUZA

 
23 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 3096/2009
NO. PROCESSO - 2009205910 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 19ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. JOSÉ ALVES NETO
REVISOR - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO - DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVO
CADO)
APELANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO - LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA SANTANA - OAB: 985/SE
APELADO - IMOSEL - IMOBILIARAIA SERGIPE LTDA

 
24 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 3545/2009
NO. PROCESSO - 2009206943 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - IV - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 12ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. JOSÉ ALVES NETO
REVISOR - DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVO
CADO)
MEMBRO - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
APELANTE - ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO - GUILHERME AUGUSTO MARCO ALMEIDA - OAB: 425-A/SE
APELADO - JOSE ELIAS TENORIO BEZERRA
ADVOGADO - GUILHERME SOBRAL SANTOS - OAB: 3058/SE
APELADO - JOSE JAIR TELES FILHO
ADVOGADO - GUILHERME SOBRAL SANTOS - OAB: 3058/SE
APELADO - JOSE ERNESTO SOBRINHO
ADVOGADO - GUILHERME SOBRAL SANTOS - OAB: 3058/SE
APELADO - JOSE GOMES SILVA
ADVOGADO - GUILHERME SOBRAL SANTOS - OAB: 3058/SE
APELADO - JOSE MILTON BARRETO
ADVOGADO - GUILHERME SOBRAL SANTOS - OAB: 3058/SE
APELADO - JOSE FRANCISCO MENEZES
ADVOGADO - GUILHERME SOBRAL SANTOS - OAB: 3058/SE

 
25 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 3990/2009
NO. PROCESSO - 2009207805 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - IV - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - ITABAIANINHA
RELATOR - DES. JOSÉ ALVES NETO
REVISOR - DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVO
CADO)
MEMBRO - DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
PROCURADOR - DR. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA FILHO
APELANTE - ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO - VLADIMIR DE OLIVEIRA MACEDO - OAB: 2640/SE
APELADO - VICENTE FERREIRA NASCIMENTO NETO
APELADO - EMERSON LIMA DE SOUZA
ADVOGADO - EMERSON LIMA DE SOUZA - OAB: 4585/SE

 
26 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 3996/2009
NO. PROCESSO - 2009207837 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - III - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 1ª VARA CIVEL DE SOCORRO
RELATOR - DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
REVISOR - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO - DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVO
CADO)
PROCURADOR - DRA. ANA CHRISTINA SOUZA BRANDI
APELANTE - FABIO HENRIQUE SANTANA DE CARVALHO
ADVOGADO - LUCIANA OLIVEIRA LIMA - OAB: 4009/SE
APELADO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE

 
27 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 4065/2009
NO. PROCESSO - 2009207992 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - I - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 7ª VARA CÍVEL
RELATOR - DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
REVISOR - DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
APELANTE - BANCO DO BRASIL S/A
ADVOGADO - MARIA TERESA CAXICO BARRETO MACEDO - OAB: 1531/SE
APELADO - MARIA IRENE FEITOSA DE LIMA
ADVOGADO - JAIRO MENEZES BEZERRA - OAB: 376-A/SE

 
28 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 4184/2009
NO. PROCESSO - 2009208350 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 3ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. JOSÉ ALVES NETO
REVISOR - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO - DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVO
CADO)
APELANTE - ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO - ANA QUEIROZ CARVALHO - OAB: 4142/SE
APELADO - SEVERINA PEREIRA RODRIGUES
ADVOGADO - NEIDE MARTINS CARDOSO - OAB: 733/SE
APELADO - MARIA MARLEIDE VIEIRA GOES
ADVOGADO - NEIDE MARTINS CARDOSO - OAB: 733/SE
APELADO - MARIUCHE DOS SANTOS LEITE CORREA
ADVOGADO - NEIDE MARTINS CARDOSO - OAB: 733/SE

 
29 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 4297/2009
NO. PROCESSO - 2009208640 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - IV - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 2ª VARA CIVEL DE LAGARTO
RELATOR - DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
REVISOR - DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO - DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVO
CADO)
PROCURADOR - DR. WILTON ARAUJO SANTOS
APELANTE - NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A
ADVOGADO - WANDA ISABEL VALENCA TELES DE MENEZES -
OAB: 1923/SE
APELANTE - SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT
ADVOGADO - WANDA ISABEL VALENCA TELES DE MENEZES -
OAB: 1923/SE
APELADO - UELINTON FRAGA FONTES
ADVOGADO - ERIVALDO MACEDO MENDES - OAB: 3512/SE

 
30 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 4593/2009
NO. PROCESSO - 2009209272 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - III - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 21ª VARA CÍVEL
RELATOR - DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
REVISOR - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO - DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVO
CADO)
APELANTE - HIPERCARD BANCO MULTIPLO S/A
ADVOGADO - TATIANE DANTAS DAMASCENO DE ARAUJO - OAB: 3848/SE
APELADO - ETIENE TEODORO M PRADO
DEF. PUBLICO - ALCEMARA CARMEM BORGES MARQUES MELO - O
AB: 7925/RN

 
31 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 4678/2009
NO. PROCESSO - 2009209475 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - III - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 7ª VARA CÍVEL
RELATOR - DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
REVISOR - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO - DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVO
CADO)
APELANTE - BANCO DO BRASIL S A
ADVOGADO - MARIA TERESA CAXICO BARRETO MACEDO - OAB: 1531/SE
APELADO - MARIA FRANCISCA BARROSO
ADVOGADO - CASSANDRA FREIRE SANDES - OAB: 4-B/SE

 
32 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 4732/2009
NO. PROCESSO - 2009209567 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - IV - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - MONTE ALEGRE
RELATOR - DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
REVISOR - DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO - DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVO
CADO)
APELANTE - BANCO FINASA S/A
ADVOGADO - MARCIO MENEZES - OAB: 3586/SE
APELADO - EDELZIO SOARES LIMA
ADVOGADO - JOSÉ PEREIRA DE BARROS - OAB: 287-A/SE

 
33 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 4759/2009
NO. PROCESSO - 2009209632 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - IV - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 13ª VARA CÍVEL
RELATOR - DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
REVISOR - DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO - DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVO
CADO)
APELANTE - BANCO PANAMERICANO S/A
ADVOGADO - BETÂNIA CARLA SANTOS MELO - OAB: 3447/SE
APELANTE - LUIS CARLOS DE CARVALHO SANTANA
ADVOGADO - PATRICIA MESSIAS RAMOS - OAB: 3963/SE
APELADO - BANCO PANAMERICANO
ADVOGADO - BETÂNIA CARLA SANTOS MELO - OAB: 3447/SE
APELADO - LUIS CARLOS DE CARVALHO SANTANA
ADVOGADO - PATRICIA MESSIAS RAMOS - OAB: 3963/SE

 
34 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 4807/2009
NO. PROCESSO - 2009209751 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - IV - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 19ª VARA CÍVEL
RELATOR - DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
REVISOR - DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO - DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVO
CADO)
APELANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO - CAMILA BRITO FERREIRA - OAB: 18731/BA
APELADO - SILVA & SILVA EMPLACAMENTO HABILITACAO LTDA

 
35 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 4812/2009
NO. PROCESSO - 2009209756 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - I - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 3ª VARA CÍVEL
RELATOR - DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
REVISOR - DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
APELANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO - GEILZA LUTTIGARDS DIAS - OAB: 21049/BA
APELADO - COHABILAR

 
ARACAJU, 27 DE JULHO DE 2009

LUCIANA GOES FREITAS DANTAS,
SUBSECRETÁRIA DA 1A. CÂMARA CÍVEL.

2ª Câmara Cível

PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA 2A. CÂMARA CÍVEL A SER REALIZADA NO DIA 03/08/2009 ÀS 08H

 
1 - AGRAVO DE INSTRUMENTO

NO. DO FEITO - 0436/2008
NO. PROCESSO - 2008204249 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - IV - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - VARA CIVEL DE SÃO CRISTÓVÃO
RELATOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
PROCURADOR - DRA.MARIA JOSELITA ALMEIDA BARBOSA
AGRAVANTE - STAR PROPAGANDA E PROMOÇÕES ARTISTICAS LTDA
ADVOGADO - JUAREZ DE CAMPOS LIMA - OAB: 2507/SE
AGRAVANTE - ELENILZA DE ANDRADE CARVALHO
ADVOGADO - JUAREZ DE CAMPOS LIMA - OAB: 2507/SE
AGRAVANTE - ALOHA PROMOÇÕES PUBLICIDADE E EVENTOS LTDA
ADVOGADO - JUAREZ DE CAMPOS LIMA - OAB: 2507/SE
AGRAVANTE - JOSE EVILÁSIO DOS SANTOS
ADVOGADO - JUAREZ DE CAMPOS LIMA - OAB: 2507/SE
AGRAVANTE - SHOW BIS EVENTOS E PRODUÇÕES LTDA
ADVOGADO - JUAREZ DE CAMPOS LIMA - OAB: 2507/SE
AGRAVANTE - JOSEDSON DORIA DE CARVALHO
ADVOGADO - JUAREZ DE CAMPOS LIMA - OAB: 2507/SE
AGRAVANTE - MARCOS DOS SANTOS DE LAGARTO
ADVOGADO - JUAREZ DE CAMPOS LIMA - OAB: 2507/SE
AGRAVADO - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SERGIPE

 
2 - AGRAVO DE INSTRUMENTO

NO. DO FEITO - 0888/2008
NO. PROCESSO - 2008208333 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - III - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - NEÓPOLIS
RELATOR - DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (CONVOCADO)
MEMBRO - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
PROCURADOR - DR. MANOEL CABRAL MACHADO NETO
AGRAVANTE - SERGIPE FRUTOS TROPICAIS LYDA
ADVOGADO - ALUISIO TIMES - OAB: 2175/PE
AGRAVADO - SERGIFRUT SERGIPE FRUTICULTURA LTDA
ADVOGADO - PABLO FERNANDES ARAUJO HARDMAN - OAB: 2809/SE

 
3 - AGRAVO DE INSTRUMENTO

NO. DO FEITO - 1513/2008
NO. PROCESSO - 2008213633 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - I - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 19ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO - DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (CONVOCADO)
MEMBRO - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
AGRAVANTE - ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO - FLAVIO AUGUSTO BARRETO MEDRADO - OAB: 19370/BA
AGRAVADO - TELMA MARIA MELO & FONTES LTDA
ADVOGADO - ALESSANDER SANTOS BARBOSA - OAB: 2912/SE
ADVOGADO - NATALLY VASCONCELOS DE MENDONÇA - OAB: 4728/SE

 
4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO

NO. DO FEITO - 1938/2008
NO. PROCESSO - 2008217065 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - IV - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 20ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
PROCURADOR - DRA.MARIA JOSELITA ALMEIDA BARBOSA
AGRAVANTE - UNIMED - ARACAJU - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
ADVOGADO - ANTONIO EDUARDO SILVA RIBEIRO - OAB: 843/SE
AGRAVADO - MUNICIPIO DE ARACAJU
ADVOGADO - AMILTON NEVES BRITO FILHO - OAB: 26065/BA

 
5 - AGRAVO DE INSTRUMENTO

NO. DO FEITO - 2067/2008
NO. PROCESSO - 2008218013 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - IV - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 3ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
PROCURADOR - DRA. MARIA EUGÊNIA DA SILVA RIBEIRO
AGRAVANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO - WENDELL HENRIQUE DE BARROS NASCIMENTO -
OAB: 4709/SE
AGRAVADO - LAURO JOSE JORDAO MATOS

 
6 - AGRAVO DE INSTRUMENTO

NO. DO FEITO - 2075/2008
NO. PROCESSO - 2008218074 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 3ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO - DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (CONVOCADO)
PROCURADOR - DRA. GLÁUCIA QUEIROZ DE MORAIS
AGRAVANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO - BRUNO PRAZERES DA SILVA - OAB: 20444/BA
AGRAVADO - ROMULO PEREIRA DE LIMA

 
7 - AGRAVO DE INSTRUMENTO

NO. DO FEITO - 2181/2008
NO. PROCESSO - 2008219073 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - IV - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 19ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
PROCURADOR - DR. JOSENIAS FRANÇA DO NASCIMENTO
AGRAVANTE - ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO - HUMBERTO ALEXANDRE FOLTRAN FERNANDES -
OAB: 199-B/SE
AGRAVADO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
ADVOGADO - JOSE RONY SILVA ALMEIDA - OAB: 1665/SE

 
8 - AGRAVO DE INSTRUMENTO

NO. DO FEITO - 0556/2009
NO. PROCESSO - 2009205379 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - IV - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 11ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
AGRAVANTE - BANCO DO BRASIL S/A
ADVOGADO - ANNA LUIZA LUNA MONTENEGRO - OAB: 22986/BA
AGRAVADO - WILTON ARAUJO SANTOS
ADVOGADO - PATRICIA TAVARES DE OLIVEIRA - OAB: 3532/SE

 
9 - AGRAVO DE INSTRUMENTO

NO. DO FEITO - 0634/2009
NO. PROCESSO - 2009205965 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 13ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO - DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (CONVOCADO)
MEMBRO - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
AGRAVANTE - CONDOMINIO RIOMAR
ADVOGADO - ANTONIO FERNANDO VALERIANO - OAB: 1986/SE
AGRAVADO - JOSE DANTAS DE ANDRADE
ADVOGADO - SANDRO MEZZARANO FONSECA - OAB: 2238/SE
ADVOGADO - ULISSES VICENTE SANTANA NETO - OAB: 2621/SE
AGRAVADO - LEILA MARIA REZENDE DANTAS DE ANDRADE
ADVOGADO - SANDRO MEZZARANO FONSECA - OAB: 2238/SE
ADVOGADO - ULISSES VICENTE SANTANA NETO - OAB: 2621/SE
AGRAVADO - CAMILA REZENDE CARDOSO MEDEIROS
ADVOGADO - SANDRO MEZZARANO FONSECA - OAB: 2238/SE
ADVOGADO - ULISSES VICENTE SANTANA NETO - OAB: 2621/SE

 
10 - AGRAVO DE INSTRUMENTO

NO. DO FEITO - 0648/2009
NO. PROCESSO - 2009206064 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - I - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 14ª VARA CÍVEL
RELATOR - DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (CONVOCADO)
MEMBRO - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
PROCURADOR - DRA. MARIA CREUZA BRITO DE FIGUEIREDO
AGRAVANTE - JOSE FELIX DE SOUZA
ADVOGADO - TERESA CRISTINA PEREIRA - OAB: 197-B/SE
AGRAVADO - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

 
11 - AGRAVO DE INSTRUMENTO

NO. DO FEITO - 0668/2009
NO. PROCESSO - 2009206140 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - I - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - BOQUIM
RELATOR - DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (CONVOCADO)
MEMBRO - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
AGRAVANTE - BANCO FINASA S/A
ADVOGADO - MIGUEL ÂNGELO BARBOSA DE LIMA - OAB: 3348/SE
AGRAVADO - MIRADELSON SILVEIRA CARVALHO
ADVOGADO - ANA EDITE MENEZES VASCONCELOS SILVA - O
AB: 1851/SE

 
12 - AGRAVO DE INSTRUMENTO

NO. DO FEITO - 0979/2009
NO. PROCESSO - 2009208475 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - IV - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 15ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
AGRAVANTE - BANCO FIAT S/A
ADVOGADO - ERALDO BARRETO JÚNIOR - OAB: 4338/SE
AGRAVADO - FATIMA ANDRADE DANTAS
ADVOGADO - JACQUELINE DE JESUS MOTA - OAB: 3244/SE

 
13 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 1511/2006
NO. PROCESSO - 2006204691 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 1ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
PROCURADOR - DR. EDUARDO DE CABRAL MENEZES
APELANTE - CELIO DE ALBUQUERQUE MORAES
ADVOGADO - ANTONIO JOAO ROCHA MESSIAS - OAB: 1122/SE
APELANTE - CARLOS AUGUSTO DE ALBUQUERQUE MORAES
ADVOGADO - ANTONIO JOAO ROCHA MESSIAS - OAB: 1122/SE
APELADO - BANCO BRADESCO S/A
ADVOGADO - CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO - OAB: 1600/SE

 
14 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 3857/2006
NO. PROCESSO - 2006210730 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 18ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO - DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (CONVOCADO)
PROCURADOR - DRA. MARIA CREUZA BRITO DE FIGUEIREDO
APELANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO - ANA EMILIA ALMEIDA PIRES LEAL - OAB: 1393/SE
APELADO - DILERMANDO GOIS

 
15 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 0774/2008
NO. PROCESSO - 2008202133 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 15ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO - DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (CONVOCADO)
PROCURADOR - DRA.MARIA JOSELITA ALMEIDA BARBOSA
APELANTE - JL VEICULOS LTDA
ADVOGADO - FENELON MENDONCA SANTOS - OAB: 2070/SE
APELADO - GUILHERME DE OLIVEIRA
ADVOGADO - BRUNO MALTEZ DE MIRANDA - OAB: 18716/BA

 
16 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 1707/2009
NO. PROCESSO - 2009203183 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - III - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 15ª VARA CÍVEL
RELATOR - DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (CONVOCADO)
MEMBRO - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
APELANTE - BANCO BMC
ADVOGADO - BARBARA PRISCILLA CORREIA DE ALMEIDA -
OAB: 3683-B/SE
APELADO - EDIRANNI DOS SANTOS
ADVOGADO - MARCOS ANDRE ROCHA SANTANA - OAB: 438-A/SE

 
17 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 2091/2009
NO. PROCESSO - 2009203878 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 12ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
REVISOR - DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (CONVOCADO)
MEMBRO - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
APELANTE - ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO - MICHELINE MARINHO SOARES DANTAS - OAB: 2322/SE
APELADO - FAX INFORMATICA E PAPELARIA LTDA

 
18 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 2097/2009
NO. PROCESSO - 2009203887 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - I - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 12ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
REVISOR - DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (CONVOCADO)
MEMBRO - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
PROCURADOR - DR. RODOMARQUES NASCIMENTO
APELANTE - ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO - GILDA B. M. CAFE - OAB: 106-B/SE
APELADO - SANSAT COMERCIAL DE BEBIDAS E ESTIVAS LTDA

 
19 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 2378/2009
NO. PROCESSO - 2009204346 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 12ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
REVISOR - DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (CONVOCADO)
MEMBRO - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
APELANTE - ESTADO DE SERGIPE
ADVOGADO - ROBSON NASCIMENTO FILHO - OAB: 2954-A/SE
APELADO - COCIL COCO INDUSTRIAL LTDA CGC 13006820/0001-32

 
20 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 2561/2009
NO. PROCESSO - 2009204676 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - I - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 18ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
REVISOR - DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (CONVOCADO)
MEMBRO - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
PROCURADOR - DR. RODOMARQUES NASCIMENTO
APELANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO - LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA SANTANA - OAB: 985/SE
APELADO - NIVALDO FONTES NASCIMENTO

 
21 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 3078/2009
NO. PROCESSO - 2009205846 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 18ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO - DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (CONVOCADO)
PROCURADOR - DRA. ANA CHRISTINA SOUZA BRANDI
APELANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO - LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA SANTANA - OAB: 985/SE
APELADO - MURILO DANTAS DOS SANTOS

 
22 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 3225/2009
NO. PROCESSO - 2009206177 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 1ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
REVISOR - DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (CONVOCADO)
MEMBRO - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
PROCURADOR - DR. LUIZ VALTER RIBEIRO ROSARIO
APELANTE - CIMAVEL - ADM DE CONSORCIO S/A LTDA
ADVOGADO - GILSON SOUSA DE ARAÚJO - OAB: 2843/SE
APELADO - FRANCISCO AGAMENON SUZARTE AMORIM
ADVOGADO - ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA PAIXÃO - OAB: 200-B/SE

 
23 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 3323/2009
NO. PROCESSO - 2009206369 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 18ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO - DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (CONVOCADO)
PROCURADOR - DRA. MARIA IZABEL SANTANA DE ABREU
APELANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO - AQUILES NEREU DA SILVA LIMA - OAB: 24611/BA
APELADO - ANTONIO LISBOA DOS SANTOS

 
24 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 3358/2009
NO. PROCESSO - 2009206451 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - IV - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 2ª VARA CIVEL DE LAGARTO
RELATOR - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
REVISOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
PROCURADOR - DRA. MARIA CREUZA BRITO DE FIGUEIREDO
APELANTE - ADIMILSON BERNARDO DE SANTANA
ADVOGADO - HAMILTON LIMA DE ANDRADE - OAB: 3009/SE
APELADO - INSS INTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
ADVOGADO - MARCIA CECILIANO DUTRA SOUTO - OAB: 48093/SE

 
25 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 3737/2009
NO. PROCESSO - 2009207351 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 18ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO - DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (CONVOCADO)
PROCURADOR - DR. JOSÉ ELIAS PINHO DE OLIVEIRA
APELANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO - LÚCIO LANDIM BATISTA DA COSTA - OAB: 21611/BA
APELADO - JOSE MOTA

 
26 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 3839/2009
NO. PROCESSO - 2009207556 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - I - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 2ª VARA CIVEL DE ESTÂNCIA
RELATOR - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
REVISOR - DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (CONVOCADO)
MEMBRO - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
PROCURADOR - DRA. ANA CHRISTINA SOUZA BRANDI
APELANTE - MUNICIPIO DE ESTANCIA
ADVOGADO - MATHEUS DANTAS MEIRA - OAB: 3910/SE
APELADO - JOSEFA NEIDE SILVEIRA DO NASCIMENTO
ADVOGADO - HILDON OLIVEIRA RODRIGUES - OAB: 3775/SE

 
27 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 3847/2009
NO. PROCESSO - 2009207567 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 1º VARA CIVEL DE ESTÂNCIA
RELATOR - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
REVISOR - DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (CONVOCADO)
MEMBRO - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
PROCURADOR - DRA. MARIA HELENA FERNANDES DE BARROS
APELANTE - M.D.E.
ADVOGADO - ALESSANDRA ALVES DE OLIVEIRA - OAB: 3942/SE
APELADO - M.C.D.A.S.
ADVOGADO - HILDON OLIVEIRA RODRIGUES - OAB: 3775/SE

 
28 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 3943/2009
NO. PROCESSO - 2009207742 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - IV - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 11ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
REVISOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
PROCURADOR - DRA. ANA CHRISTINA SOUZA BRANDI
APELANTE - PEDRO GUERRA NETO
ADVOGADO - THAIS MAIA DE BRITTO - OAB: 3225/SE
APELANTE - RENATO BONIFACIO SILVA
ADVOGADO - THAIS MAIA DE BRITTO - OAB: 3225/SE
APELANTE - PEDRO CARDOSO DA SILVA SOBRINHO
ADVOGADO - THAIS MAIA DE BRITTO - OAB: 3225/SE
APELANTE - PAULO FERREIRA PENNA
ADVOGADO - THAIS MAIA DE BRITTO - OAB: 3225/SE
APELANTE - PAULINO MARTINS DA SILVA
ADVOGADO - THAIS MAIA DE BRITTO - OAB: 3225/SE
APELANTE - OTILIA MARIA ARAGAO CABRAL
ADVOGADO - THAIS MAIA DE BRITTO - OAB: 3225/SE
APELANTE - OLAVO CALASANS BOMFIM
ADVOGADO - THAIS MAIA DE BRITTO - OAB: 3225/SE
APELANTE - MARLENE PAIXAO DA SILVA OLIVEIRA
ADVOGADO - THAIS MAIA DE BRITTO - OAB: 3225/SE
APELANTE - MARINETE DE OLIVEIRA DA PAZ
ADVOGADO - THAIS MAIA DE BRITTO - OAB: 3225/SE
APELANTE - MARIA RIBEIRO DOS SANTOS CASTRO
ADVOGADO - THAIS MAIA DE BRITTO - OAB: 3225/SE
APELANTE - CAPEF CAIXA PREV.FUNC. BANCO NORDESTE DO BRASIL
ADVOGADO - ANDRE GUSTAVO FREIRE CASTELO BRANCO DE
ARAUJO - OAB: 397-A/SE
APELADO - CAPEF-CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNC DO BANCO DO N
ORDESTE
ADVOGADO - BRUNO HENRIQUE DE AZEVEDO POTTES - OAB: 381-A/SE
APELADO - MARIA RIBEIRO DOS SANTOS CASTRO
ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
APELADO - MARINETE DE OLIVEIRA DA PAZ
ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
APELADO - MARLENE PAIXAO DA SILVA OLIVEIRA
ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
APELADO - OLAVO CALASANS BOMFIM
ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
APELADO - OTILIA MARIA ARAGAO CABRAL
ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
APELADO - PAULINO MARTINS DA SILVA
ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
APELADO - PAULO FERREIRA PENNA
ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
APELADO - PEDRO CARDOSO DA SILVA SOBRINHO
ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
APELADO - PEDRO GUERRA NETO
ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE
APELADO - RENATO BONIFACIO SILVA
ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B/SE

 
29 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 4056/2009
NO. PROCESSO - 2009207982 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 18ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO - DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (CONVOCADO)
PROCURADOR - DRA. MARIA CREUZA BRITO DE FIGUEIREDO
APELANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU
- LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA SANTANA - OAB: 985/SE
APELADO - DISTRIBUIDORA OLIVEIRA MENEZES LTDA-ME

 
30 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 4178/2009
NO. PROCESSO - 2009208343 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - I - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 12ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
REVISOR - DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (CONVOCADO)
MEMBRO - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
PROCURADOR - DR. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA FILHO
APELANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO - LÚCIO LANDIM BATISTA DA COSTA - OAB: 21611/BA
APELADO - HABITACIONAL CONSTRUCOES S/A
ADVOGADO - CRISTIANO CESAR BRAGA DE ARAGAO CABRAL
- OAB: 2576/SE

 
31 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 4228/2009
NO. PROCESSO - 2009208427 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 19ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
REVISOR - DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (CONVOCADO)
MEMBRO - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
APELANTE - ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO - VINICIUS MAGNO DUARTE RODRIGUES - OAB: 427-A/SE
APELADO - RONILDO SANTOS ALVES
ADVOGADO - MARIA CARMEM ALVES DE ANDRADE - OAB: 1181/SE

 
32 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 4540/2009
NO. PROCESSO - 2009209167 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 3ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
REVISOR - DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (CONVOCADO)
MEMBRO - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
APELANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO - LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA SANTANA - OAB: 985/SE
APELADO - DILSON DE MORAIS SILVA

 
33 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 4848/2009
NO. PROCESSO - 2009209836 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 9ª VARA CÍVEL
RELATOR - DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (CONVOCADO)
MEMBRO - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
MEMBRO - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
APELANTE - BANCO FINASA S/A
ADVOGADO - VINICIUS MOREIRA BATISTA - OAB: 23062/BA
APELADO - MARIA JAQUELINE BISPO DA CRUZ

 
ARACAJU, 27 DE JULHO DE 2009

BRUNO MATOS DE SOUZA,
SUBSECRETÁRIO DA 2A. CÂMARA CÍVEL.

CÂMARA CRIMINAL

PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA CRIMINAL A SER REALIZADA NO DIA 03/08/2009 ÀS 08H30MIN

 
1 - APELAÇÃO CRIMINAL

NO. DO FEITO - 0180/2006
NO. PROCESSO - 2006308196 3A.ESCRIVANIA
PROCEDÊNCIA - SIMÃO DIAS
RELATOR - DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
REVISOR - DES. EDSON ULISSES DE MELO
MEMBRO - DESA. CÉLIA PINHEIRO SILVA MENEZES
APELANTE - MARCONE DE JESUS
ADVOGADO - JOSÉ ARMANDO DÉDA ARAUJO - OAB: 1981/SE
APELANTE - ALEX SANDRO PIMENTEL FARIAS
ADVOGADO - PATRICIA DOS SANTOS ERLICHMAN - OAB: 3201/SE
APELADO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE

 
2 - APELAÇÃO CRIMINAL

NO. DO FEITO - 0443/2008
NO. PROCESSO - 2008311103 3A.ESCRIVANIA
PROCEDÊNCIA - GARARÚ
RELATOR - DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
REVISOR - DES. EDSON ULISSES DE MELO
MEMBRO - DESA. CÉLIA PINHEIRO SILVA MENEZES
PROCURADOR - DRA. CARMEM LUCIA BUARQUE DE GUSMAO
APELANTE - GENIVALDO ALVES DOS SANTOS
ADVOGADO - SAULO NUNES DOS SANTOS - OAB: 2902/SE
APELADO - MINISTERIO PUBLICO

 
3 - APELAÇÃO CRIMINAL

NO. DO FEITO - 0090/2009
NO. PROCESSO - 2009301855 3A.ESCRIVANIA
PROCEDÊNCIA - 8ª VARA CRIMINAL
RELATOR - DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
REVISOR - DES. EDSON ULISSES DE MELO
MEMBRO - DESA. CÉLIA PINHEIRO SILVA MENEZES
PROCURADOR - DRA. MARIA CREUZA BRITO DE FIGUEIREDO
APELANTE - DANIEL DAVID MARQUES SANTOS
ADVOGADO - ANTONIO DANTAS - OAB: 1479/SE
APELADO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE

 
4 - APELAÇÃO CRIMINAL

NO. DO FEITO - 0381/2009
NO. PROCESSO - 2009307683 2A.ESCRIVANIA
PROCEDÊNCIA - 6ª VARA CRIMINAL
RELATOR - DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
REVISOR - DES. EDSON ULISSES DE MELO
MEMBRO - DESA. CÉLIA PINHEIRO SILVA MENEZES
PROCURADOR - DRA. MARIA CREUZA BRITO DE FIGUEIREDO
APELANTE - ANTONIO CARLOS DE SANTANA
ADVOGADO - SHEILA LOBÃO MOLINA - OAB: 4363/SE
APELADO - MINISTERIO PUBLICO

 
5 - APELAÇÃO CRIMINAL

NO. DO FEITO - 0384/2009
NO. PROCESSO - 2009307772 1A.ESCRIVANIA
PROCEDÊNCIA - 3ª VARA CRIMINAL
RELATOR - DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
REVISOR - DES. EDSON ULISSES DE MELO
MEMBRO - DESA. CÉLIA PINHEIRO SILVA MENEZES
PROCURADOR - DR. CELSO LUÍS DÓREA LÉO
APELANTE - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
APELADO - MARCIO FERREIRA DOS SANTOS
ADVOGADO - ANTONIO DANTAS - OAB: 1479/SE

 
ARACAJU, 27 DE JULHO DE 2009

ANA VITÓRIA MELLO SANTOS,
SUBSECRETÁRIA DA CÂMARA CRIMINAL.

PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA 1A. CÂMARA CÍVEL A SER REALIZADA NO DIA 4/8/2009, ÀS 08H30MIN

 
1 - APELAÇÃO CÍVEL (CONTINUAÇÃO DO JULGAMENTO)

NO. DO FEITO - 2632/2009
NO. PROCESSO - 2009204799 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - I - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 1ª VARA CIVEL DE LAGARTO
RELATOR - DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
REVISOR - DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
PROCURADOR - DRA.MARIA JOSELITA ALMEIDA BARBOSA
APELANTE - MUNICIPIO DE LAGARTO/SE
ADVOGADO - AGENOR DE SOUZA VIANA NETO - OAB: 2770/SE
APELADO - ANA CRISTINA RIBEIRO DE JESUS NASCIMENTO
ADVOGADO - ERIVALDO MACEDO MENDES - OAB: 3512/SE

 
2 - AGRAVO DE INSTRUMENTO

NO. DO FEITO - 1185/2008
NO. PROCESSO - 2008210955 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - III - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 5ª VARA CÍVEL
RELATOR - DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
MEMBRO - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO - DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVO
CADO)
PROCURADOR - DRA. MARIA LUIZA VIEIRA CRUZ
AGRAVANTE - M.E.S.S.
ADVOGADO - JOSADACH ALVES DE ALBUQUERQUE JUNIOR -
OAB: 2652/SE
AGRAVADO - A.B.B.D.M.

 
3 - AGRAVO DE INSTRUMENTO

NO. DO FEITO - 1531/2008
NO. PROCESSO - 2008213740 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - III - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 8ª VARA CÍVEL
RELATOR - DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
MEMBRO - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO - DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVO
CADO)
PROCURADOR - DRA. ANA CHRISTINA SOUZA BRANDI
AGRAVANTE - BANCO ABN AMRO REAL S/A
ADVOGADO - MARCILA COSTA DA ROCHA BRASIL - OAB: 3725/SE
AGRAVADO - SOFARMA-SOBRAL PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA
ADVOGADO - VLADIMIR DE OLIVEIRA MACEDO - OAB: 2640/SE

 
4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO

NO. DO FEITO - 0147/2009
NO. PROCESSO - 2009201452 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 12ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO - DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVO
CADO)
PROCURADOR - DRA. MARIA LUIZA VIEIRA CRUZ
AGRAVANTE - AMANDA CARDOSO DOS SANTOS
ADVOGADO - HANS WEBERLING SOARES - OAB: 3839/SE
AGRAVADO - DESO COMPANHIA DE SANEAMENTO DE SERGIPE
ADVOGADO - EMERSON DANTAS DE MENEZES - OAB: 3172/SE

 
5 - AGRAVO DE INSTRUMENTO

NO. DO FEITO - 0472/2009
NO. PROCESSO - 2009204832 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - IV - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 15ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO - DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVO
CADO)
MEMBRO - DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
PROCURADOR - DRA. MARIA LUIZA VIEIRA CRUZ
AGRAVANTE - MARTA MARIA DE LIMA
ADVOGADO - JANE TEREZA VIEIRA DA FONSECA - OAB: 1720/SE
AGRAVADO - BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S/A
ADVOGADO - RICARDO MONTEIRO BARRETO - OAB: 1376/SE

 
6 - AGRAVO DE INSTRUMENTO

NO. DO FEITO - 0706/2009
NO. PROCESSO - 2009206405 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 13ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO - DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVO
CADO)
MEMBRO - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
AGRAVANTE - CARLOS ALBERTO PEREIRA BARROS FILHO
ADVOGADO - CARLOS ALBERTO PEREIRA BARROS - OAB: 2066/SE
AGRAVADO - DISBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A

 
7 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 0914/2009
NO. PROCESSO - 2009201753 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 19ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. JOSÉ ALVES NETO
REVISOR - DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVO
CADO)
MEMBRO - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
APELANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO - BRUNO PRAZERES DA SILVA - OAB: 20444/BA
APELADO - JOSE RAIMUNDO DOS SANTOS

 
8 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 1254/2009
NO. PROCESSO - 2009202323 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - I - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 10ª VARA CÍVEL
RELATOR - DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
REVISOR - DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
PROCURADOR - DRA. MARIA EUGÊNIA DA SILVA RIBEIRO
APELANTE - JADIJANE TENORIO
ADVOGADO - ANA LUCIA SOUZA ALVES - OAB: 1238/SE
APELADO - WILSON DE OLIVEIRA DONATO
ADVOGADO - ARISTARCO BENSABATH BEZERRA DE MENEZES
- OAB: 130-A/SE

 
9 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 1389/2009
NO. PROCESSO - 2009202578 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - IV - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 15ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. JOSÉ ALVES NETO
REVISOR - DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVO
CADO)
MEMBRO - DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
PROCURADOR - DRA. MARIA IZABEL SANTANA DE ABREU
APELANTE - JOSE DE ALMEIDA NETO
ADVOGADO - MARIA TERESA CAXICO BARRETO MACEDO - OAB: 1531/SE
APELANTE - NILZA CARVALHO LIMA
ADVOGADO - ANDRÉA EMILLY CORREIA DE ALCANTARA - OAB: 2494/SE
APELANTE - JOSE ANTONIO DE BRITO LIMA
ADVOGADO - ANDRÉA EMILLY CORREIA DE ALCANTARA - OAB: 2494/SE
APELADO - NILZA CARVALHO LIMA
ADVOGADO - ANDRÉA EMILLY CORREIA DE ALCANTARA - OAB: 2494/SE
APELADO - JOSE ANTONIO DE BRITO LIMA
ADVOGADO - ANDRÉA EMILLY CORREIA DE ALCANTARA - OAB: 2494/SE
APELADO - JOSE DE ALMEIDA NETO
ADVOGADO - MARIA TERESA CAXICO BARRETO MACEDO - OAB: 1531/SE

 
10 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 1524/2009
NO. PROCESSO - 2009202881 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - I - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 1ª VARA CÍVEL
RELATOR - DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
REVISOR - DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
APELANTE - COMERCIAL DE ALIMENTOS MASTER LTDA
ADVOGADO - LEONOV P. MOREIRA - OAB: 15559/BA
APELADO - RIVALDO AUGUSTO MARTINS
ADVOGADO - JOSE JEFFERSON CORREIA MACHADO - OAB: 821/SE

 
11 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 1687/2009
NO. PROCESSO - 2009203162 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 19ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. JOSÉ ALVES NETO
REVISOR - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO - DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVO
CADO)
APELANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO - LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA SANTANA - OAB: 985/SE
APELADO - IMOSEL - IMOBILIARAIA SERGIPE LTDA

 
12 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 1942/2009
NO. PROCESSO - 2009203606 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 3ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. JOSÉ ALVES NETO
REVISOR - DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVO
CADO)
MEMBRO - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
APELANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO - LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA SANTANA - OAB: 985/SE
APELADO - JOSE DE JESUS
ADVOGADO - ANTONIO FERNANDO VALERIANO - OAB: 1986/SE

 
13 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 1962/2009
NO. PROCESSO - 2009203627 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 3ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. JOSÉ ALVES NETO
REVISOR - DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVO
CADO)
MEMBRO - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
APELANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO - LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA SANTANA - OAB: 985/SE
APELADO - PEDRO MAULIN SOBRINHO

 
14 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 1985/2009
NO. PROCESSO - 2009203652 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 3ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. JOSÉ ALVES NETO
REVISOR - DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVO
CADO)
MEMBRO - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
APELANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO - LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA SANTANA - OAB: 985/SE
APELADO - LOTEPLAN - LOTEAMENTO E INCORPORACOES PLANEJADA L
TDA

 
15 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 2131/2009
NO. PROCESSO - 2009203940 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 12ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. JOSÉ ALVES NETO
REVISOR - DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVO
CADO)
MEMBRO - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
APELANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO - LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA SANTANA - OAB: 985/SE
APELADO - ELIANE DE MOURA MORAIS

 
16 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 2221/2009
NO. PROCESSO - 2009204098 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - I - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 13ª VARA CÍVEL
RELATOR - DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
REVISOR - DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
PROCURADOR - DR. RODOMARQUES NASCIMENTO
APELANTE - INSTITUTO ENERGIPE DE SEGURIDADE SOCIAL - INERGUS
ADVOGADO - VALMIR MACEDO DE ARAUJO - OAB: 950/SE
APELANTE - ESMERALDA ALBUQUERQUE BEZERRA
ADVOGADO - MARCUS ANTONIO BEZERRA SOBRAL - OAB: 2740/SE
APELADO - INSTITUTO ENERGIPE DE SEGURIDADE SOCIAL - INERGUS
ADVOGADO - VALMIR MACEDO DE ARAUJO - OAB: 950/SE
APELADO - MARIA APARECIDA DE SOUZA
ADVOGADO - HELOISA MARIA ALVES DE AQUINO - OAB: 465/SE
APELADO - ESMERALDA ALBUQUERQUE BEZERRA
ADVOGADO - MARCUS ANTONIO BEZERRA SOBRAL - OAB: 2740/SE

 
17 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 2376/2009
NO. PROCESSO - 2009204344 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 12ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. JOSÉ ALVES NETO
REVISOR - DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVO
CADO)
MEMBRO - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
APELANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO - LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA SANTANA - OAB: 985/SE
APELADO - JOSE DOS ANJOS LEITE

 
18 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 2402/2009
NO. PROCESSO - 2009204370 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 12ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. JOSÉ ALVES NETO
REVISOR - DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVO
CADO)
MEMBRO - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
APELANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO - LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA SANTANA - OAB: 985/SE
APELADO - RGA EMPREENDIMENTOS LTDA.

 
19 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 2461/2009
NO. PROCESSO - 2009204430 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 12ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. JOSÉ ALVES NETO
REVISOR - DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVO
CADO)
MEMBRO - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
APELANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO - LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA SANTANA - OAB: 985/SE
APELADO - LAREDO CONSTRUCOES LTDA

 
20 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 2471/2009
NO. PROCESSO - 2009204464 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 12ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. JOSÉ ALVES NETO
REVISOR - DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVO
CADO)
MEMBRO - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
APELANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO - LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA SANTANA - OAB: 985/SE
APELADO - MANOEL CAETANO DA SILVA

 
21 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 2761/2009
NO. PROCESSO - 2009205067 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 19ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. JOSÉ ALVES NETO
REVISOR - DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVO
CADO)
MEMBRO - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
APELANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO - LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA SANTANA - OAB: 985/SE
APELADO - LUCIA MACHADO BARRETTO
ADVOGADO - JORGE LUIZ OLIVEIRA DA SILVA - OAB: 2351/SE

 
22 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 2827/2009
NO. PROCESSO - 2009205200 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - I - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 10ª VARA CÍVEL
RELATOR - DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
REVISOR - DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
PROCURADOR - DRA. MARIA IZABEL SANTANA DE ABREU
APELANTE - CAPEMI CAIXA DE PECULIO PENSOES E MONTEPIOS BENEF
ICENTES
ADVOGADO - FERNANDO FELIZOLA FREIRE JUNIOR - OAB: 1949/SE
APELADO - JOSE VIEIRA DA ROCHA
ADVOGADO - GUILHERME SOBRAL SANTOS - OAB: 3058/SE

 
23 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 3374/2009
NO. PROCESSO - 2009206508 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - IV - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - VARA CIVEL DE SÃO CRISTÓVÃO
RELATOR - DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
REVISOR - DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO - DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVO
CADO)
PROCURADOR - DRA. ANA CHRISTINA SOUZA BRANDI
APELANTE - ENILENE PAIXÃO ANDRADE DE MOURA
ADVOGADO - WAGNER DA SILVA RIBEIRO FILHO - OAB: 3943/SE
APELANTE - ANARINEIDE SANTOS SOUZA
APELADO - MUNICIPIO DE SAO CRISTOVAO
ADVOGADO - MARCOS BARBOSA LEITE - OAB: 3644/SE

 
24 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 3686/2009
NO. PROCESSO - 2009207259 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - I - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - SALGADO
RELATOR - DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
REVISOR - DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
PROCURADOR - DR. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA FILHO
APELANTE - EDIRALDO JONAS DOS SANTOS
ADVOGADO - JOSELITA TELES SANTANA - OAB: 2044/SE
APELADO - JOSE RODRIGO ALVES DOS SANTOS
ADVOGADO - FERNANDO DE ARAUJO MENEZES - OAB: 2662/SE

 
25 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 3849/2009
NO. PROCESSO - 2009207569 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 1º VARA CIVEL DE ESTÂNCIA
RELATOR - DES. JOSÉ ALVES NETO
REVISOR - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO - DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVO
CADO)
PROCURADOR - DRA. MARIA HELENA FERNANDES DE BARROS
APELANTE - MUNICIPIO DE ESTANCIA
ADVOGADO - ALESSANDRA ALVES DE OLIVEIRA - OAB: 3942/SE
APELADO - CARLOS HENRIQUE DIAS DOS SANTOS
ADVOGADO - MARIA JOSE NASCIMENTO DOS SANTOS - OAB: 20004/SE

 
26 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 4046/2009
NO. PROCESSO - 2009207967 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - MALHADOR
RELATOR - DES. JOSÉ ALVES NETO
REVISOR - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO - DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVO
CADO)
PROCURADOR - DR. CELSO LUÍS DÓREA LÉO
APELANTE - ROSENILDE MARIA SANTOS
ADVOGADO - PAULO CESAR ROLEMBERG FARIAS - OAB: 2734/SE
APELADO - MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A
ADVOGADO - WANDA ISABEL VALENCA TELES DE MENEZES -
OAB: 1923/SE

 
27 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 4350/2009
NO. PROCESSO - 2009208719 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - CRISTINÁPOLIS
RELATOR - DES. JOSÉ ALVES NETO
REVISOR - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO - DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVO
CADO)
APELANTE - ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO - JOSÉ DE SOUSA IBIAPINO - OAB: 196-B/SE
APELADO - EDNILMA LOPES DOS SANTOS

 
28 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 4414/2009
NO. PROCESSO - 2009208894 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - IV - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - TOMAR DO GERU
RELATOR - DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
REVISOR - DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO - DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVO
CADO)
PROCURADOR - DR. WILTON ARAUJO SANTOS
APELANTE - RUI BARBOSA LEAL
ADVOGADO - HILDON OLIVEIRA RODRIGUES - OAB: 3775/SE
APELADO - MUNICÍPIO DE TOMAR DO GERU/SE
PROC. MUNICIPIO - JOSÉ HENRIQUE DE SANTANA FILHO - OAB: 4132/SE

 
29 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 4459/2009
NO. PROCESSO - 2009209029 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 11ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. JOSÉ ALVES NETO
REVISOR - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO - DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVO
CADO)
APELANTE - BANCO BMG S.A.
ADVOGADO - ADRIANA DOS SANTOS SOUZA - OAB: 4612/SE
APELADO - ROSE MARY DE ASSIS OLIVEIRA
ADVOGADO - MARCIO CAVALHEIRO ALVES - OAB: 3272/SE

 
30 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 4571/2009
NO. PROCESSO - 2009209205 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - IV - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 3ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. JOSÉ ALVES NETO
REVISOR - DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVO
CADO)
MEMBRO - DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
APELANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU
DEF. PUBLICO - WENDELL HENRIQUE DE BARROS NASCIMENTO -
OAB: 4709/SE
APELADO - BANCO ITAU S.A
ADVOGADO - ANA EDITE MENEZES VASCONCELOS SILVA - O
AB: 1851/SE

 
31 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 4772/2009
NO. PROCESSO - 2009209701 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - IV - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 10ª VARA CÍVEL
RELATOR - DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
REVISOR - DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO - DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVO
CADO)
APELANTE - HSBC BANCK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO
ADVOGADO - RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO - OAB: 3677/SE
APELADO - HABITACIONAL CONSTRUCOES S/A
ADVOGADO - ANTONIO JOAO ROCHA MESSIAS - OAB: 1122/SE

 
32 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 4818/2009
NO. PROCESSO - 2009209779 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - I - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 21ª VARA CÍVEL
RELATOR - DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
REVISOR - DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
APELANTE - REAL LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL
ADVOGADO - PAULO ROBERTO NERY NASCIMENTO - OAB: 5265/SE
APELADO - ANTONIO JOSE DOS SANTOS
ADVOGADO - ANTONIO FERNANDO PINHEIRO NORONHA JUNIO
R - OAB: 3506/SE

 
33 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 4838/2009
NO. PROCESSO - 2009209825 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - IV - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 1ª VARA CÍVEL
RELATOR - DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
REVISOR - DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO - DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVO
CADO)
APELANTE - BANCO BRADESCO S.A
ADVOGADO - CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO - OAB: 1600/SE
APELADO - MILYANA KELLY FRANCO LEAL MENDONÇA
ADVOGADO - JULIO CESAR DE OLIVEIRA VIEIRA - OAB: 3678/SE

 
34 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 4850/2009
NO. PROCESSO - 2009209838 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - I - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 4ª VARA CÍVEL
RELATOR - DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
REVISOR - DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
APELANTE - MARIA JOSE MENEZES BARBOSA
ADVOGADO - PATRICK CAVALCANTE COUTINHO - OAB: 3616/SE
APELANTE - IRACEMA LIMA MACHADO
ADVOGADO - PATRICK CAVALCANTE COUTINHO - OAB: 3616/SE
APELANTE - BANCO DO BRASIL S. A.
ADVOGADO - ANA SIMEI TEIXEIRA NERY - OAB: 1775/SE
APELANTE - MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA SANTOS
ADVOGADO - PATRICK CAVALCANTE COUTINHO - OAB: 3616/SE
APELADO - MARIA JOSE MENEZES BARBOSA
ADVOGADO - PATRICK CAVALCANTE COUTINHO - OAB: 3616/SE
APELADO - IRACEMA LIMA MACHADO
ADVOGADO - PATRICK CAVALCANTE COUTINHO - OAB: 3616/SE
APELADO - MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA SANTOS
ADVOGADO - PATRICK CAVALCANTE COUTINHO - OAB: 3616/SE
APELADO - BANCO DO BRASIL S/A
ADVOGADO - ANA SIMEI TEIXEIRA NERY - OAB: 1775/SE

 
35 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 4917/2009
NO. PROCESSO - 2009209991 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - I - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 11ª VARA CÍVEL
RELATOR - DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
REVISOR - DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO - DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
APELANTE - WALTER DINIZ BITTENCOURT FILHO
ADVOGADO - LAURA CRISTINA MACHADO FIGUEIREDO - OAB: 2985/SE
APELADO - BANCO UNIBANCO

 
ARACAJU, 28 DE JULHO DE 2009.

LUCIANA GOES FREITAS DANTAS,
SUBSECRETÁRIA DA 1A. CÂMARA CÍVEL.
 

PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA 2A. CÂMARA CÍVEL A SER REALIZADA NO DIA 4/8/2009, ÀS 08H

1 - AGRAVO DE INSTRUMENTO

NO. DO FEITO - 0444/2009
NO. PROCESSO - 2009204561 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - III - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 12ª VARA CÍVEL
RELATOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO - DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (CONVOCADO)
MEMBRO - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
PROCURADOR - DR. LUIZ VALTER RIBEIRO ROSARIO
AGRAVANTE - AIRTON BRAZ DOS SANTOS
ADVOGADO - FRANCISCO DAS CHAGAS DE BRITO CARDOSO -
OAB: 2794/SE
AGRAVADO - ESTADO DE SERGIPE

 
2 - AGRAVO DE INSTRUMENTO

NO. DO FEITO - 0802/2009
NO. PROCESSO - 2009207111 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - I - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 20ª VARA CÍVEL
RELATOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO - DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (CONVOCADO)
PROCURADOR - DRA. MARIA CREUZA BRITO DE FIGUEIREDO
AGRAVANTE - TELEMAR NORTE LESTE S A
ADVOGADO - JOSÉ CÂNDIDO GARCEZ DA ROCHA - OAB: 3495/SE
AGRAVADO - ESTADO DE SERGIPE

 
3 - AGRAVO DE INSTRUMENTO

NO. DO FEITO - 0916/2009
NO. PROCESSO - 2009208055 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - III - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 2ª VARA ASSIST. JUDICIÁRIA
RELATOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO - DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (CONVOCADO)
MEMBRO - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
AGRAVANTE - E.P.D.M.
ADVOGADO - SAULO DE ARAÚJO LIMA - OAB: 4290/SE
AGRAVADO - G.N.
ADVOGADO - JHONS CARLOS SOUZA NETO - OAB: 1803/SE

 
4 - REEXAME NECESSÁRIO

NO. DO FEITO - 0013/2009
NO. PROCESSO - 2009201697 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - III - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 19ª VARA CÍVEL
RELATOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO - DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (CONVOCADO)
MEMBRO - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
AUTOR - MANOEL BARBOSA DE SANTANA
ADVOGADO - JOAO ALBERTO SANTOS DE OLIVEIRA - OAB: 3216/SE
REU - ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO - MARCOS ALEXANDRE COSTA DE SOUZA PÓVOAS
- OAB: 135-B/SE

 
5 - REEXAME NECESSÁRIO

NO. DO FEITO - 0037/2009
NO. PROCESSO - 2009205059 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - I - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 3ª VARA CÍVEL
RELATOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO - DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (CONVOCADO)
PROCURADOR - DRA.MARIA JOSELITA ALMEIDA BARBOSA
AUTOR - LUCIA MELO
ADVOGADO - JOSE GILSON DOS SANTOS - OAB: 402/SE
REU - INSTITUTO DE PREV DO ESTADO DE SERGIPE IPES
ADVOGADO - DENISE TELES PRADO - OAB: 1031/SE

 
6 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 0126/2008
NO. PROCESSO - 2008200342 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - I - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 12ª VARA CÍVEL
RELATOR - DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (CONVOCADO)
REVISOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
PROCURADOR - DRA. MARIA HELENA FERNANDES DE BARROS
APELANTE - DESO - CIA DE SANEAMENTO DE SERGIPE
ADVOGADO - GENIVAL FRANCISCO DA SILVA FEITOZA - O
AB: 3301/SE
APELADO - ADELSON RIOS
ADVOGADO - STELA PENALVA - OAB: 1138-A/SE

 
7 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 2845/2008
NO. PROCESSO - 2008207022 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - III - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 13ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO - DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (CONVOCADO)
PROCURADOR - DR. JOSENIAS FRANÇA DO NASCIMENTO
APELANTE - CONSTRUTORA CELI LTDA
ADVOGADO - TIAGO CARNEIRO LIMA - OAB: 10422/PE
ADVOGADO - ALESSANDRA CARDOSO DA SILVA - OAB: 3245/SE
APELANTE - CARLOS NEGRI DE OLIVEIRA
ADVOGADO - SERGIO ARAGAO DE MELO - OAB: 3236/SE
APELADO - CARLOS NEGRI DE OLIVEIRA
ADVOGADO - SERGIO ARAGAO DE MELO - OAB: 3236/SE
APELADO - CONSTRUTORA CELI LTDA
ADVOGADO - TIAGO CARNEIRO LIMA - OAB: 10422/PE
ADVOGADO - ALESSANDRA CARDOSO DA SILVA - OAB: 3245/SE

 
8 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 3823/2008
NO. PROCESSO - 2008210065 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - I - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - BARRA DOS COQUEIROS
RELATOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO - DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (CONVOCADO)
PROCURADOR - DR. RODOMARQUES NASCIMENTO
APELANTE - MINISTÉRIO PÚBLICO DE SERGIPE COMARCA DE BARRA SE
APELADO - AIRTON SAMPAIO MARTINS
ADVOGADO - ALESSANDER SANTOS BARBOSA - OAB: 2912/SE

 
9 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 0135/2009
NO. PROCESSO - 2009200367 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - III - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 1ª VARA CÍVEL
RELATOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR - DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (CONVOCADO)
MEMBRO - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
APELANTE - P & A COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA
ADVOGADO - ANA PAULA MACHADO DOS ANJOS - OAB: 2556/SE
APELADO - SPREAD FACTORING DE FOMENTO COMERCIAL LTDA
ADVOGADO - ALVARO OTAVIO RIBEIRO DA SILVA - OAB: 30865/RS

 
10 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 0255/2009
NO. PROCESSO - 2009200670 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - III - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 21ª VARA CÍVEL
RELATOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR - DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (CONVOCADO)
MEMBRO - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
PROCURADOR - DRA. MARIA CREUZA BRITO DE FIGUEIREDO
APELANTE - BANCO DAYCOVAL S A
ADVOGADO - MARCIA MARIA NASCIMENTO CAVALCANTI - OAB: 2926/SE
APELADO - JOSE CARLOS BISPO NUNES

 
11 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 0495/2009
NO. PROCESSO - 2009201079 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - IV - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 8ª VARA CÍVEL
RELATOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
PROCURADOR - DRA. ANA CHRISTINA SOUZA BRANDI
APELANTE - ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DOS SERVIDORES MILITARES D
E S
ADVOGADO - JOAQUIM GONÇALVES NETO - OAB: 76-A/SE
APELADO - REDEMED ADMINISTRAÇÃO DE ATIVOS E CONSULTORIA LTD
A
ADVOGADO - JANINNE MACIEL OLIVEIRA DE CARVALHO - O
AB: 23078/PE

 
12 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 0650/2009
NO. PROCESSO - 2009201292 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - I - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 12ª VARA CÍVEL
RELATOR - DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (CONVOCADO)
REVISOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
APELANTE - ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO - JOSE DE SOUSA IBIAPINO - OAB: 20447/PE
APELADO - QUEENS RESTAURANTE A QUILO LTDA 00389019/0001-71

 
13 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 0740/2009
NO. PROCESSO - 2009201456 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - IV - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 1ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
PROCURADOR - DRA. MARIA IZABEL SANTANA DE ABREU
APELANTE - BOMFIM CARGAS E ENCOMENDAS LTDA
ADVOGADO - PAULO KLEBER MORAIS DA COSTA - OAB: 1844/SE
APELADO - JG LOGISTICA REPRESENTACOES E DISTRIBUICAO LTDA
ADVOGADO - ADERNOEL ALMEIDA DA CRUZ FILHO - OAB: 3182/SE

 
14 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 0741/2009
NO. PROCESSO - 2009201460 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - IV - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 1ª VARA CÍVEL
RELATOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
PROCURADOR - DR. JOSENIAS FRANÇA DO NASCIMENTO
APELANTE - SHEILA DE JESUS CORDEIRO
ADVOGADO - LICIA MAGNA FEITOSA SANTANA - OAB: 3239/SE
APELADO - ASSOCIACAO DE ENSINO E CULTURA PIO DECIMO S/A LTD
A E FACULD
ADVOGADO - LUIZ HAMILTON SANTANA DE OLIVEIRA - OAB: 3068/SE

 
15 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 0776/2009
NO. PROCESSO - 2009201514 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - IV - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - TOBIAS BARRETO
RELATOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
PROCURADOR - DRA. MARIA CREUZA BRITO DE FIGUEIREDO
APELANTE - TELEMAR NORTE LESTE
ADVOGADO - MARCUS VINICIUS D ALENCAR MENDONÇA - O
AB: 3711/SE
APELADO - J M EMPLACADORA DE VEICULOS LTDA
ADVOGADO - ANTONIO NERY DO NASCIMENTO JÚNIOR - OAB: 1592/SE

 
16 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 0820/2009
NO. PROCESSO - 2009201617 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - IV - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 10ª VARA CÍVEL
RELATOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
PROCURADOR - DRA. MARIA LUIZA VIEIRA CRUZ
APELANTE - UNIBANCO - UNIAO DE BANCO BRASILEIROS S/A
ADVOGADO - ANA SIMEI TEIXEIRA NERY - OAB: 1775/SE
APELADO - EXPRESSO LINHA VERDE DE VIAÇAO LTDA
ADVOGADO - LUCIANNE LEAL SANTOS - OAB: 3482/SE

 
17 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 0857/2009
NO. PROCESSO - 2009201668 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - I - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 19ª VARA CÍVEL
RELATOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO - DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (CONVOCADO)
PROCURADOR - DRA. MARIA HELENA FERNANDES DE BARROS
APELANTE - ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO - PATRÍCIA REGINA LEÓ CAVALCANTI - OAB: 3785/SE
APELADO - LUIZ CARLOS DO SACRAMENTO BARBOSA
ADVOGADO - RAQUEL VIEIRA TETI - OAB: 1904-E/SE
APELADO - ALMIR DOS SANTOS
ADVOGADO - RAQUEL VIEIRA TETI - OAB: 1904-E/SE
APELADO - WANDERLEY MENDES DA IGREJA
ADVOGADO - RAQUEL VIEIRA TETI - OAB: 1904-E/SE
APELADO - VALMILEIDE DE OLIVEIRA FERREIRA
ADVOGADO - RAQUEL VIEIRA TETI - OAB: 1904-E/SE
APELADO - ANSELMO SANTOS DE SOUZA
ADVOGADO - RAQUEL VIEIRA TETI - OAB: 1904-E/SE
APELADO - EANES RAMOS VIEIRA
ADVOGADO - RAQUEL VIEIRA TETI - OAB: 4433/SE
APELADO - JAILTON AALVES DE SOUZA
ADVOGADO - RAQUEL VIEIRA TETI - OAB: 1904-E/SE
APELADO - MANOEL EDMILSON FERREIRA SILVA
ADVOGADO - RAQUEL VIEIRA TETI - OAB: 1904-E/SE
APELADO - MONOEL MESSIAS RIBEIRO DOS SANTOS
ADVOGADO - RAQUEL VIEIRA TETI - OAB: 1904-E/SE
APELADO - MARCOS VINICIUS ALVES DE SOUZA
ADVOGADO - RAQUEL VIEIRA TETI - OAB: 1904-E/SE
APELADO - NILTONMENEZES SANTOS
ADVOGADO - RAQUEL VIEIRA TETI - OAB: 1904-E/SE
APELADO - EVERTON LIMA RODRIGUES
ADVOGADO - RAQUEL VIEIRA TETI - OAB: 4433/SE
APELADO - MARIA IVONE SANTOS DA ROCHA
ADVOGADO - RAQUEL VIEIRA TETI - OAB: 1904-E/SE
APELADO - CARLOS ALBERTO FONTES
ADVOGADO - ADEMIR MEIRA DOS SANTOS - OAB: 238-A/SE

 
18 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 0881/2009
NO. PROCESSO - 2009201702 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - IV - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 19ª VARA CÍVEL
RELATOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
PROCURADOR - DRA. MARIA CREUZA BRITO DE FIGUEIREDO
APELANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO - LÚCIO LANDIM BATISTA DA COSTA - OAB: 21611/BA
APELADO - LUIS CARLOS DE RESENDE COELHO
ADVOGADO - JORGE LUIZ OLIVEIRA DA SILVA - OAB: 2351/SE

 
19 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 0891/2009
NO. PROCESSO - 2009201719 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - III - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 6ª VARA CÍVEL
RELATOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR - DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (CONVOCADO)
MEMBRO - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
APELANTE - ZORAIDE HENRIQUES BEZERRA
ADVOGADO - ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA BEZERRA - OAB: 1637/SE
APELADO - JAYME HENRIQUES LUSTOSA DE ARAGAO
ADVOGADO - FABIANO FREIRE FEITOSA - OAB: 3173/SE

 
20 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 0981/2009
NO. PROCESSO - 2009201939 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - III - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 3ª VARA CÍVEL
RELATOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR - DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (CONVOCADO)
MEMBRO - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
PROCURADOR - DRA. GLÁUCIA QUEIROZ DE MORAIS
APELANTE - ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO - CRISTIANE TODESCHINI - OAB: 3752/SE
APELANTE - JANDIRA PEREIRA SANTOS
ADVOGADO - GUILHERME SOBRAL SANTOS - OAB: 3058/SE
APELADO - JANDIRA PEREIRA SOBRAL
ADVOGADO - GUILHERME SOBRAL SANTOS - OAB: 3058/SE
APELADO - ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO - CRISTIANE TODESCHINI - OAB: 3752/SE

 
21 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 1032/2009
NO. PROCESSO - 2009201991 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - IV - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 3ª VARA CÍVEL
RELATOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
PROCURADOR - DR. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA FILHO
APELANTE - ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO - KLEIDSON NASCIMENTO DOS SANTOS - OAB: 4488/SE
APELADO - ANA PAULA SALVIANO DE LIMA
ADVOGADO - JOSE MARIO BATISTA CLEMENTE - OAB: 2879/SE
APELADO - ALEX SANDE SALVIANO DE LIMA MENOR
ADVOGADO - GERUZA SILVEIRA COSTA PASSOS - OAB: 520/SE
APELADO - ANDERSON SALVIANO DE LIMA MENOR
ADVOGADO - JOSE MARIO BATISTA CLEMENTE - OAB: 2879/SE
APELADO - ROSANGELA SALVIANO DA COSTA
ADVOGADO - JOSE MARIO BATISTA CLEMENTE - OAB: 2879/SE
APELADO - LIDIA RODRIGUES DA SILVA
ADVOGADO - JOSE MARIO BATISTA CLEMENTE - OAB: 2879/SE
ADVOGADO - DEVANIR DE FIGUEIREDO BEZERRA - OAB: 522/SE

 
22 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 1033/2009
NO. PROCESSO - 2009201992 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - III - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 3ª VARA CÍVEL
RELATOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR - DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (CONVOCADO)
MEMBRO - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
APELANTE - ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO - KÁTIA KELEN SOUSA DOS ANJOS - OAB: 342-B/SE
APELADO - CRISTIANE DE OLIVEIRA
ADVOGADO - ADRIANA OLIVEIRA CAVALCANTE DOS SANTOS
- OAB: 1688/SE
APELADO - EDILSON SANTOS RIBEIRO
ADVOGADO - ADRIANA OLIVEIRA CAVALCANTE DOS SANTOS
- OAB: 1688/SE
APELADO - ADRIANA SANTANA MARCELINO
ADVOGADO - ADRIANA OLIVEIRA CAVALCANTE DOS SANTOS
- OAB: 1688/SE

 
23 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 1216/2009
NO. PROCESSO - 2009202264 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - III - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 1ª VARA CIVEL DE LAGARTO
RELATOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO - DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (CONVOCADO)
PROCURADOR - DRA. MARIA HELENA FERNANDES DE BARROS
APELANTE - ASSOCIACAO DE CARIDADE DE LAGARTO
ADVOGADO - ANTONIO NERY DO NASCIMENTO JÚNIOR - OAB: 1592/SE
APELANTE - ENERGIPE EMPRESA ENERGETICA DE SERGIPE S/A.
ADVOGADO - CELSO LUIZ DE OLIVEIRA - OAB: 17279/BA
APELADO - ESTADO DE SERGIPE
APELADO - ASSOCIACAO DE CARIDADE DE LAGARTO
ADVOGADO - ANTONIO NERY DO NASCIMENTO JÚNIOR - OAB: 1592/SE
APELADO - EMPRESA ENERGETICA DE SERGIPE S/A ENERGIPE
ADVOGADO - CELSO LUIZ DE OLIVEIRA - OAB: 17279/BA

 
24 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 1386/2009
NO. PROCESSO - 2009202575 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - III - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 3ª VARA CÍVEL
RELATOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR - DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (CONVOCADO)
MEMBRO - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
PROCURADOR - DR. RODOMARQUES NASCIMENTO
APELANTE - JOAO BATISTA DE FARIA FONTES JUNIOR
ADVOGADO - MARIA LAETE FRAGA - OAB: 353/SE
APELADO - JOAO SANTANA FILHO
ADVOGADO - MARCEL COSTA FORTES - OAB: 3815/SE
APELADO - NORMAN OLIVEIRA
ADVOGADO - LUIZ ROBERTO DANTAS DE SANTANA - OAB: 1682/SE
APELADO - CARLOS AYRES DE FREITAS BRITTO
ADVOGADO - LUIZ ROBERTO DANTAS DE SANTANA - OAB: 1682/SE
APELADO - LAERT SANTANA
ADVOGADO - LUIZ ROBERTO DANTAS DE SANTANA - OAB: 1682/SE
APELADO - DANIEL FABRICIO COSTA
ADVOGADO - MARCEL COSTA FORTES - OAB: 3815/SE
APELADO - BRITO E ASSOCIADOS ADVOCACIA E CONSULT JURÍDICA
ADVOGADO - LUIZ ROBERTO DANTAS DE SANTANA - OAB: 1682/SE
APELADO - ANTONIO CARLOS BORGES FREIRE
ADVOGADO - LUIZ ROBERTO DANTAS DE SANTANA - OAB: 1682/SE
APELADO - CODISE CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO DE SERGIPE
ADVOGADO - LUIZ ROBERTO DANTAS DE SANTANA - OAB: 1682/SE
APELADO - SECRETARIA DE INDÚST E COM DO ESTADO DE SERGIPE
ADVOGADO - LUIZ ROBERTO DANTAS DE SANTANA - OAB: 1682/SE

 
25 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 1525/2009
NO. PROCESSO - 2009202882 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - IV - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 15ª VARA CÍVEL
RELATOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
PROCURADOR - DR. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA FILHO
APELANTE - BANCO DO BRASIL
ADVOGADO - ANTONIO ABRAHAO CHALITA - OAB: 1647/SE
APELADO - BRENO LIMA LOBAO BITTENCOURT
ADVOGADO - LAURA CRISTINA MACHADO FIGUEIREDO - OAB: 2985/SE

 
26 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 2485/2009
NO. PROCESSO - 2009204491 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - IV - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 3ª VARA CÍVEL
RELATOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
PROCURADOR - DRA. MARIA CREUZA BRITO DE FIGUEIREDO
APELANTE - MARIA LÚCIA CARVALHO DE SANTANA
ADVOGADO - LAURA CRISTINA MACHADO FIGUEIREDO - OAB: 2985/SE
APELADO - DESO - COMP DE SANEAMENTO DE SERGIPE
ADVOGADO - EMERSON DANTAS DE MENEZES - OAB: 3172/SE

 
27 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 2731/2009
NO. PROCESSO - 2009204992 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - III - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 18ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO - DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (CONVOCADO)
PROCURADOR - DR. JOSENIAS FRANÇA DO NASCIMENTO
APELANTE - MUNICIPIO DE ARACAJ8U
PROC. MUNICIPIO - LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA SANTANA - OAB: 985/SE
APELADO - AMAZILDE RODRIGUES SOBRAL

 
28 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 2780/2009
NO. PROCESSO - 2009205118 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - IV - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 3ª VARA CÍVEL
RELATOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
PROCURADOR - DRA. ANA CHRISTINA SOUZA BRANDI
APELANTE - RAIMUNDO NASCIMENTO RODRIGUES
ADVOGADO - ADEMIR MEIRA DOS SANTOS - OAB: 238-A/SE
APELANTE - CLAUDIO JOSE MOTA DOS SANTOS
ADVOGADO - ADEMIR MEIRA DOS SANTOS - OAB: 238-A/SE
APELANTE - JOSE BATISTA DO SACRAMENTO FILHO
ADVOGADO - ADEMIR MEIRA DOS SANTOS - OAB: 238-A/SE
APELANTE - REINALDO RODRIGUES DOS SANTOS
ADVOGADO - ADEMIR MEIRA DOS SANTOS - OAB: 238-A/SE
APELANTE - ARIVALDO GOMES DA SILVA
ADVOGADO - ADEMIR MEIRA DOS SANTOS - OAB: 238-A/SE
APELANTE - WAYNER RODRIGUES DE SOUZA
ADVOGADO - ADEMIR MEIRA DOS SANTOS - OAB: 238-A/SE
APELANTE - ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO - GISELE DE ASSIS CAMPOS - OAB: 424-A/SE
APELADO - ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO - GISELE DE ASSIS CAMPOS - OAB: 424-A/SE
APELADO - CLAUDIO JOSE MOTA DOS SANTOS
ADVOGADO - ADEMIR MEIRA DOS SANTOS - OAB: 238-A/SE
APELADO - WAYNER RODRIGUES DE SOUZA
ADVOGADO - ADEMIR MEIRA DOS SANTOS - OAB: 238-A/SE
APELADO - JOSE BATISTA DO SACRAMENTO FILHO
ADVOGADO - ADEMIR MEIRA DOS SANTOS - OAB: 238-A/SE
APELADO - REINALDO RODRIGUES DOS SANTOS
ADVOGADO - ADEMIR MEIRA DOS SANTOS - OAB: 238-A/SE
APELADO - ARIVALDO GOMES DA SILVA
ADVOGADO - ADEMIR MEIRA DOS SANTOS - OAB: 238-A/SE
APELADO - RAIMUNDO NASCIMENTO RODRIGUES
ADVOGADO - ADEMIR MEIRA DOS SANTOS - OAB: 238-A/SE

 
29 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 3331/2009
NO. PROCESSO - 2009206379 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - III - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 18ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO - DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (CONVOCADO)
PROCURADOR - DRA. ANA CHRISTINA SOUZA BRANDI
APELANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO - LÚCIO LANDIM BATISTA DA COSTA - OAB: 21611/BA
APELADO - ALBERTO

 
30 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 3518/2009
NO. PROCESSO - 2009206881 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - III - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 18ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO - DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (CONVOCADO)
PROCURADOR - DRA. MARIA IZABEL SANTANA DE ABREU
APELANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO - LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA SANTANA - OAB: 985/SE
APELADO - COPIADORA SANTANA LTDA

 
31 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 3711/2009
NO. PROCESSO - 2009207314 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - III - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 18ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO - DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (CONVOCADO)
PROCURADOR - DR. JOSENIAS FRANÇA DO NASCIMENTO
APELANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO - SUZANA CECILA CORTES DE ARAUJO E SILVA
- OAB: 25938/PE
APELADO - NORMANDO RODRIGUES DA SILVA REFRIG COM E IND ME

 
32 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 3736/2009
NO. PROCESSO - 2009207350 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - IV - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 18ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
PROCURADOR - DRA. MARIA LUIZA VIEIRA CRUZ
APELANTE - ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO - PAULO DE ALBUQUERQUE PONTES JUNIOR - OA
B: 323-A/SE
APELADO - NEPPON IND. E COM. LTDA

 
33 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 3760/2009
NO. PROCESSO - 2009207383 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - IV - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 18ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
REVISOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
PROCURADOR - DRA. MARIA IZABEL SANTANA DE ABREU
APELANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO - AQUILES NEREU DA SILVA LIMA - OAB: 24611/BA
APELADO - CARLOS MAGNO COSTA GARCIA

 
34 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 4265/2009
NO. PROCESSO - 2009208537 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - I - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - ROSÁRIO DO CATETE
RELATOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO - DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (CONVOCADO)
PROCURADOR - DR. WILTON ARAUJO SANTOS
APELANTE - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
APELADO - WALDINETE MUNIZ DOS SANTOS
ADVOGADO - MELISSA DIAS MONTE ALEGRE - OAB: 3234/SE

 
35 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 4277/2009
NO. PROCESSO - 2009208551 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - III - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 11ª VARA CÍVEL
RELATOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR - DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (CONVOCADO)
MEMBRO - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
APELANTE - JOSE RANULFO DOS SANTOS
ADVOGADO - MARCIO CAVALHEIRO ALVES - OAB: 3272/SE
APELADO - BANCO ABN AMRO REAL S/A
ADVOGADO - PAULO ROBERTO NERY NASCIMENTO - OAB: 5265/SE

 
36 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 4359/2009
NO. PROCESSO - 2009208731 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - I - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 9ª VARA CÍVEL
RELATOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO - DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (CONVOCADO)
PROCURADOR - DR. JULIVAL PIRES REBOUÇAS NETO
APELANTE - BANCO FINASA S/A
ADVOGADO - BARBARA PRISCILLA CORREIA DE ALMEIDA -
OAB: 3383/SE
APELADO - JOSEVAL REIS
ADVOGADO - SAMUEL FERNANDES CORREA - OAB: 6609/BA

 
37 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 4381/2009
NO. PROCESSO - 2009208819 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - I - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 10ª VARA CÍVEL
RELATOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO - DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (CONVOCADO)
PROCURADOR - DR. JULIVAL PIRES REBOUÇAS NETO
APELANTE - BANCO DO BRASIL
ADVOGADO - FERNANDO ANTONIO DE PAIVA - OAB: 2432/SE
APELADO - WENDEL DA SILVA MIRANDA
DEF. PUBLICO - JORGE LUIS ALMEIDA FRAGA - OAB: 1311/SE

 
38 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 4479/2009
NO. PROCESSO - 2009209053 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - IV - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 11ª VARA CÍVEL
RELATOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
PROCURADOR - DR. WILTON ARAUJO SANTOS
APELANTE - BANCO BMG S/A
ADVOGADO - ADRIANA DOS SANTOS SOUZA - OAB: 4612/SE
APELADO - DANIEL COUTINHO DE SOUZA
ADVOGADO - ANTONIO FERNANDO PINHEIRO NORONHA JUNIO
R - OAB: 3506/SE

 
39 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 4480/2009
NO. PROCESSO - 2009209054 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - IV - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 11ª VARA CÍVEL
RELATOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO - DES. OSÓRIO DE ARAUJO RAMOS FILHO
PROCURADOR - DR. WILTON ARAUJO SANTOS
APELANTE - BANCO BMG S.A.
ADVOGADO - ADRIANA DOS SANTOS SOUZA - OAB: 4612/SE
APELADO - DANIEL COUTINHO DE SOUZA
ADVOGADO - ANTONIO FERNANDO PINHEIRO NORONHA JUNIO
R - OAB: 3506/SE

 
ARACAJU, 28 DE JULHO DE 2009.

BRUNO MATOS DE SOUZA,
SUBSECRETÁRIO DA 2A. CÂMARA CÍVEL.
 

PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA CRIMINAL A SER REALIZADA NO DIA 4/8/2009, ÀS 08H30MIN

1 - APELAÇÃO CRIMINAL

NO. DO FEITO - 0180/2009
NO. PROCESSO - 2009304025 2A.ESCRIVANIA
PROCEDÊNCIA - CEDRO DE SÃO JOÃO
RELATOR - DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
REVISOR - DES. EDSON ULISSES DE MELO
MEMBRO - DESA. CÉLIA PINHEIRO SILVA MENEZES
PROCURADOR - DR. JOSÉ ELIAS PINHO DE OLIVEIRA
APELANTE - JOSE CARLOS DOS SANTOS
ADVOGADO - MADSON LIMA DE SANTANA - OAB: 3863/SE
APELADO - MINISTERIO PUBLICO

 
2 - APELAÇÃO CRIMINAL

NO. DO FEITO - 0288/2009
NO. PROCESSO - 2009306254 2A.ESCRIVANIA
PROCEDÊNCIA - 17ª VARA CÍVEL-JIJ
RELATOR - DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
REVISOR - DES. EDSON ULISSES DE MELO
MEMBRO - DESA. CÉLIA PINHEIRO SILVA MENEZES
PROCURADOR - DRA.MARIA JOSELITA ALMEIDA BARBOSA
APELANTE - JAILSON DOS SANTOS CRUZ
DEF. PUBLICO - LUCIANO GOMES DE MELLO JUNIOR - OAB: 3909/SE
APELADO - MINISTERIO PUBLICO

 
3 - APELAÇÃO CRIMINAL

NO. DO FEITO - 0427/2009
NO. PROCESSO - 2009308354 2A.ESCRIVANIA
PROCEDÊNCIA - 4ª VARA CRIMINAL
RELATOR - DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
REVISOR - DES. EDSON ULISSES DE MELO
PROCURADOR - DRA. MARIA CREUZA BRITO DE FIGUEIREDO
APELANTE - ANA CRISTINA PEREIRA
DEF. PUBLICO - JOSÉ LEO DE CARVALHO NETO - OAB: 5079/SE
APELADO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE

 
4 - APELAÇÃO CRIMINAL

NO. DO FEITO - 0465/2009
NO. PROCESSO - 2009308879 2A.ESCRIVANIA
PROCEDÊNCIA - 2ª VARA CRIMINAL
RELATOR - DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
REVISOR - DES. EDSON ULISSES DE MELO
PROCURADOR - DR. FABIO VIEGAS MENDONCA DE ARAUJO
APELANTE - JOSE WILLIAMS DA SILVA
DEF. PUBLICO - RAIMUNDO JOSE OLIVEIRA VEIGA - OAB: 1222/SE
APELADO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE

 
5 - APELAÇÃO CRIMINAL

NO. DO FEITO - 0472/2009
NO. PROCESSO - 2009308927 1A.ESCRIVANIA
PROCEDÊNCIA - 11ª VARA CRIMINAL
RELATOR - DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
REVISOR - DES. EDSON ULISSES DE MELO
PROCURADOR - DR. WILTON ARAUJO SANTOS
APELANTE - RIVELINO SILVA CASTRO
DEF. PUBLICO - GUILHERME CINTRA DELEUSE - OAB: 177687/SP
APELADO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE

 
ARACAJU, 28 DE JULHO DE 2009

ANA VITÓRIA MELLO SANTOS
SUBSECRETÁRIA DA CÂMARA CRIMINAL
 

Em sessão ordinária do pleno desta quarta-feira, 29.07, os Desembargadores do Tribunal de Justiça, julgaram, por maioria, prejudicado o conflito de competência entre os Juízos da 18ª e a 7ª Varas Cíveis da Comarca de Aracaju para julgar Mandando de Segurança contra dirigente de concessionária de energia elétrica por entender que tal competência é exclusiva da Justiça Federal. No seu voto de vistas, a Desembargadora Marilza Maynard Salgado de Carvalho, elencou uma série de jurisprudências emanadas pelo Superior Tribunal de Justiça - STJ que definem a competência da Justiça Federal para julgar Mandado de Segurança contra dirigente de concessionária, quando o mesmo seja impetrado contra ato de função federal delegada.

O Desembargador relator Netônio Bezerra Machado aderiu ao voto, informando que a sua concordância se daria pelo fato de seguir o entendimento da Desembargadora que contra ato de gestão nem caberia o Mandado de Segurança, porém contra ato de função delegada federal é sim, ao seu entender, competência da Justiça Federal. Foi vencido o Desembargador José Alves Neto, que entende que cabe a Justiça Estadual julgar Mandado de Segurança contra dirigente de concessionária de energia elétrica.

A 1^a Câmara Cível, em sessão ordinária, no dia 21/07, por unanimidade dos seus membros, extinguiu sem resolução de mérito, as Apelações Cíveis 2893, 1606 e 2391 de 2009, impetradas pelo município de Aracaju que visava a reforma de decisões de 1^o grau que extinguiram as Execuções Fiscais propostas pela Fazenda Municipal relativos ao Imposto Predial Territorial Urbano  IPTU de terrenos localizados no Mosqueiro. O Desembargador relator (Juiz convocado) Ricardo Múcio de Abreu Lima confirmou, em seu voto, a decisão do juiz de 1^o grau, a incompetência tributária do município de Aracaju para cobrar IPTU referente aos imóveis situados no povoado do Mosqueiro, já que tais propriedades estariam situadas no município de São Cristóvão.

O relator baseou a sua decisão na exigência expressa do parágrafo 4^o do artigo 18 da Constituição Federal, com nova redação dada pela Emenda Constitucional 15/96 que estabelece as regras para a criação, incorporação e desmembramento de municípios. Diz a lei que atendidos os requisitos de viabilidade para criação, incorporação, fusão ou desmembramento, far-se-á consulta, via plebiscito, às populações dos municípios envolvidos, para aprovarem ou não a proposta. Em relação ao desmembramento do povoado do Mosqueiro, a consulta via plebiscito não foi realizada.

Ao finalizar o Acórdão, o relator diz que é imperativo afirmar que o Povoado do Mosqueiro, ainda, pertence ao município de São Cristóvão, sendo inválida a remarcação territorial do artigo 37 da Constituição Estadual, tendo em vista que não foram cumpridos os requisitos estabelecidos na legislação estadual.

Confira abaixo, o resumo dos julgamentos previstos para as sessões do Pleno, das  Câmaras Civeis e da Câmara Criminal, para semana de 28 a 31 de julho. Informamos que as pautas estão sujeitas a mudança sem aviso prévio. A pauta está publicada no Diário da Justiça 2896 e 2897 de 21 e 23 de julho de 2009.

PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO TRIBUNAL PLENO A SER REALIZADA NO DIA 29/07/2009 ÀS 08H30MIN

1 - MANDADO DE SEGURANÇA

NO. DO FEITO - 0508/2006
NO. PROCESSO - 2006112008 1A.ESCRIVANIA
RELATOR - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
PROCURADOR - DRA. MARIA CREUZA BRITO DE FIGUEIREDO
IMPETRANTE - JOSEFA DA CUNHA SANTOS
IMPETRANTE - GENIVALDA DOS SANTOS CRUZ
IMPETRANTE - EDVANIA DOS SANTOS MATOS
IMPETRANTE - ELIANA BISPO DE OLIVEIRA
IMPETRANTE - VALMIRA TELES DE LIMA SANTOS
IMPETRANTE - ROSE MARY SANTOS TELES
IMPETRANTE - LETICIA DOS SANTOS SILVA
IMPETRANTE - JOSIENE ROSA SANTOS
IMPETRANTE - MARIA MONICA DE ANDRADE ALMEIDA
IMPETRANTE - ROSIMEIRE LIMA SANTOS
IMPETRANTE - MARINALVA DOS SANTOS
ADVOGADO - VALDSON LEITE DOS SANTOS - OAB: 4137/SE
IMPETRADO - PREFEITO MUNICIPAL DE ITABAIANA
ADVOGADO - ANDREZA TAVARES PINHEIRO ALMEIDA - OAB: 172-B/SE

 
2 - MANDADO DE SEGURANÇA

NO. DO FEITO - 0069/2007
NO. PROCESSO - 2007103907 1A.ESCRIVANIA
PROCEDÊNCIA - 2ª VARA CIVEL DE ITABAIANA
RELATOR - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
PROCURADOR - DRA. MARIA CREUZA BRITO DE FIGUEIREDO
IMPETRANTE - HOSANA MACHADO DE LIMA MENESES
ADVOGADO - THIAGO DE ALMEIDA ELOY - OAB: 3412/SE
IMPETRANTE - JOSILENE DE JESUS SANTOS
ADVOGADO - THIAGO DE ALMEIDA ELOY - OAB: 3412/SE
IMPETRANTE - ADELMA MENESES CARVALHO
ADVOGADO - THIAGO DE ALMEIDA ELOY - OAB: 3412/SE
IMPETRANTE - MARIA CONCEIÇÃO DA SILVA SANTOS
ADVOGADO - THIAGO DE ALMEIDA ELOY - OAB: 3412/SE
IMPETRANTE - SANDRA MENEZES DE SANTANA SANTOS
ADVOGADO - THIAGO DE ALMEIDA ELOY - OAB: 3412/SE
IMPETRANTE - MARIA JOSE MENDONÇA DE JESUS
ADVOGADO - THIAGO DE ALMEIDA ELOY - OAB: 3412/SE
IMPETRANTE - GENIVALDA DOS SANTOS CRUZ
ADVOGADO - THIAGO DE ALMEIDA ELOY - OAB: 3412/SE
IMPETRANTE - MARIA APARECIDA DA FONSECA
ADVOGADO - THIAGO DE ALMEIDA ELOY - OAB: 3412/SE
IMPETRANTE - EDINEIDE SANTOS DE LIMA
ADVOGADO - THIAGO DE ALMEIDA ELOY - OAB: 3412/SE
IMPETRANTE - CLEDSON ANDRADE DOS SANTOS
ADVOGADO - THIAGO DE ALMEIDA ELOY - OAB: 3412/SE
IMPETRANTE - MARIA DO CARMO DE MENDONÇA
ADVOGADO - THIAGO DE ALMEIDA ELOY - OAB: 3412/SE
IMPETRANTE - GISELIA VIEIRA SANTOS
ADVOGADO - THIAGO DE ALMEIDA ELOY - OAB: 3412/SE
IMPETRANTE - ENILDE SANTANA
ADVOGADO - THIAGO DE ALMEIDA ELOY - OAB: 3412/SE
IMPETRANTE - MARCELIA MARIA DE ALMEIDA
ADVOGADO - THIAGO DE ALMEIDA ELOY - OAB: 3412/SE
IMPETRANTE - JOSIENE ROSA SANTOS
ADVOGADO - THIAGO DE ALMEIDA ELOY - OAB: 3412/SE
IMPETRANTE - GLEIDE OLIVEIRA DOS SANTOS
ADVOGADO - THIAGO DE ALMEIDA ELOY - OAB: 3412/SE
IMPETRANTE - MARIA MARCIA PINTO DA CRUZ SANTOS
ADVOGADO - THIAGO DE ALMEIDA ELOY - OAB: 3412/SE
IMPETRANTE - EDVANIA DOS SANTOS MATOS
ADVOGADO - THIAGO DE ALMEIDA ELOY - OAB: 3412/SE
IMPETRANTE - CLAUDIA SANTOS COSTA
ADVOGADO - THIAGO DE ALMEIDA ELOY - OAB: 3412/SE
IMPETRANTE - ROSICLER RIBEIRO ANDRADE ROCHA
ADVOGADO - THIAGO DE ALMEIDA ELOY - OAB: 3412/SE
IMPETRANTE - ADRIANA MENEZES SANTOS
ADVOGADO - THIAGO DE ALMEIDA ELOY - OAB: 3412/SE
IMPETRANTE - MARIA DA CONCEIÇÃO SANTOS ANDRADE
ADVOGADO - THIAGO DE ALMEIDA ELOY - OAB: 3412/SE
IMPETRANTE - JACILENE SANTOS PINTO
ADVOGADO - THIAGO DE ALMEIDA ELOY - OAB: 3412/SE
IMPETRANTE - MARIA BERNADETE SANTANA DE JESUS
ADVOGADO - THIAGO DE ALMEIDA ELOY - OAB: 3412/SE
IMPETRANTE - JANICLEIDE CARVALHO DA SILVA
ADVOGADO - THIAGO DE ALMEIDA ELOY - OAB: 3412/SE
IMPETRANTE - ROSANGELA SANTANA SANTOS
ADVOGADO - THIAGO DE ALMEIDA ELOY - OAB: 3412/SE
IMPETRANTE - MONICA MENEZES DE SANTANA
ADVOGADO - THIAGO DE ALMEIDA ELOY - OAB: 3412/SE
IMPETRANTE - LEILA CRISTIAN TELES DE JESUS
ADVOGADO - THIAGO DE ALMEIDA ELOY - OAB: 3412/SE
IMPETRANTE - ANNE KARINA MESSIAS
ADVOGADO - THIAGO DE ALMEIDA ELOY - OAB: 3412/SE
IMPETRANTE - ILMA DA SILVA BORGES
ADVOGADO - THIAGO DE ALMEIDA ELOY - OAB: 3412/SE
IMPETRANTE - VANDERLEIA CORREA DOS SANTOS
ADVOGADO - THIAGO DE ALMEIDA ELOY - OAB: 3412/SE
IMPETRANTE - JOCIANE MENEZES DE JESUS
ADVOGADO - THIAGO DE ALMEIDA ELOY - OAB: 3412/SE
IMPETRANTE - JOSEFA DA CUNHA SANTOS
ADVOGADO - THIAGO DE ALMEIDA ELOY - OAB: 3412/SE
IMPETRANTE - TATIARA ALVES MECENAS
ADVOGADO - THIAGO DE ALMEIDA ELOY - OAB: 3412/SE
IMPETRANTE - MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA PEREIRA
ADVOGADO - THIAGO DE ALMEIDA ELOY - OAB: 3412/SE
IMPETRANTE - SIMONE MESSIAS DOS SANTOS
ADVOGADO - THIAGO DE ALMEIDA ELOY - OAB: 3412/SE
IMPETRANTE - RAFAELA DA SILVA
ADVOGADO - THIAGO DE ALMEIDA ELOY - OAB: 3412/SE
IMPETRANTE - MARIA JOSEFA DA CRUZ LIMA
ADVOGADO - THIAGO DE ALMEIDA ELOY - OAB: 3412/SE
IMPETRANTE - MARIA DE LOURDES DA SILVA NASCIMENTO
ADVOGADO - THIAGO DE ALMEIDA ELOY - OAB: 3412/SE
IMPETRANTE - MARIA LINDINALVA DO NASCIMENTO SOUZA
ADVOGADO - THIAGO DE ALMEIDA ELOY - OAB: 3412/SE
IMPETRANTE - JUSSINEIDE DE LIMA
ADVOGADO - THIAGO DE ALMEIDA ELOY - OAB: 3412/SE
IMPETRANTE - DENISE DE JESUS PASSOS
ADVOGADO - THIAGO DE ALMEIDA ELOY - OAB: 3412/SE
IMPETRANTE - HOSANA DO NASCIMENTO
ADVOGADO - THIAGO DE ALMEIDA ELOY - OAB: 3412/SE
IMPETRANTE - SILVANIA SOARES FILHO
ADVOGADO - THIAGO DE ALMEIDA ELOY - OAB: 3412/SE
IMPETRANTE - MARTA MARIA DE LIMA MARTIRES
ADVOGADO - THIAGO DE ALMEIDA ELOY - OAB: 3412/SE
IMPETRANTE - ROSIENE XAVIER DOS SANTOS
ADVOGADO - THIAGO DE ALMEIDA ELOY - OAB: 3412/SE
IMPETRANTE - MARIA JOSE DOS SANTOS SAMPAIO
ADVOGADO - THIAGO DE ALMEIDA ELOY - OAB: 3412/SE
IMPETRANTE - ELAINE SOUZA OLIVEIRA
ADVOGADO - THIAGO DE ALMEIDA ELOY - OAB: 3412/SE
IMPETRANTE - THAUANA WERENA OLIVEIRA DIAS
ADVOGADO - THIAGO DE ALMEIDA ELOY - OAB: 3412/SE
IMPETRANTE - ROSILIENE TELES DE OLIVEIRA
ADVOGADO - THIAGO DE ALMEIDA ELOY - OAB: 3412/SE
IMPETRADO - PREFEITO MUNICIPAL DE ITABAIANA

 
3 - MANDADO DE SEGURANÇA

NO. DO FEITO - 0289/2008
NO. PROCESSO - 2008119124 2A.ESCRIVANIA
PROCEDÊNCIA - PORTO DA FOLHA
RELATOR - DR(A) JOSÉ PEREIRA NETO (CONVOCADO)
PROCURADOR - DR. RODOMARQUES NASCIMENTO
IMPETRANTE - SABRINA LIMA DE MELO
ADVOGADO - JAIRO MENEZES BEZERRA - OAB: 376-A/SE
IMPETRADO - PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO DA FOLHA

 
4 - MANDADO DE SEGURANÇA

NO. DO FEITO - 0145/2009
NO. PROCESSO - 2009106328 1A.ESCRIVANIA
PROCEDÊNCIA - 3ª VARA CÍVEL
RELATOR - DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVO
CADO)
PROCURADOR - DR. RODOMARQUES NASCIMENTO
IMPETRANTE - ELAND INDUSTRIA MECANICA LTDA
ADVOGADO - LAERCIO LOPES - OAB: 74076/SP
IMPETRADO - SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO - FLAVIO AUGUSTO BARRETO MEDRADO - OAB: 19370/BA

 
5 - MANDADO DE SEGURANÇA

NO. DO FEITO - 0151/2009
NO. PROCESSO - 2009106535 1A.ESCRIVANIA
PROCEDÊNCIA - 3ª VARA CÍVEL
RELATOR - DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (CONVOCADO)
PROCURADOR - DR. RODOMARQUES NASCIMENTO
IMPETRANTE - JACKELINE FERREIRA DA CRUZ
ADVOGADO - ANTONIO RODRIGO MACHADO DE SOUZA - OAB: 4370/SE
IMPETRADO - PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPO DO BRITO
ADVOGADO - JOSEFA IVONE DA SILVA SANTOS - OAB: 2-B/SE

 
ARACAJU, 22 DE JULHO DE 2009

IVANA ROCHA MELO REZENDE,
SECRETÁRIA JUDICIÁRIA.

Câmara Criminal

PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA CRIMINAL A SER REALIZADA NO DIA 28/07/2009 ÀS 08H30MIN

 
1 - APELAÇÃO CRIMINAL

NO. DO FEITO - 0365/2008
NO. PROCESSO - 2008308594 1A.ESCRIVANIA
PROCEDÊNCIA - 2ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE PROPRIÁ
RELATOR - DR(A) GENI SILVEIRA SCHUSTER (CONVOCADO)
REVISOR - DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
MEMBRO - DES. EDSON ULISSES DE MELO
PROCURADOR - DR. MANOEL CABRAL MACHADO NETO
APELANTE - MINISTÉRIO PÚBLICO
APELADO - MARCOS CESAR ALVES DOS SANTOS
DEF. PUBLICO - CLEMILDA DE OLIVEIRA VIEIRA - OAB: 475/SE

 
2 - APELAÇÃO CRIMINAL

NO. DO FEITO - 0780/2008
NO. PROCESSO - 2008317919 2A.ESCRIVANIA
PROCEDÊNCIA - MALHADA DOS BOIS
RELATOR - DR(A) GENI SILVEIRA SCHUSTER (CONVOCADO)
REVISOR - DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
MEMBRO - DES. EDSON ULISSES DE MELO
PROCURADOR - DR. MOACYR SOARES DA MOTTA
APELANTE - GUILHERME SOUZA DA SILVA
ADVOGADO - RICARDO PEREIRA SIMOES DOS REIS - OAB: 3783/SE
APELADO - MINISTERIO PUBLICO

 
3 - APELAÇÃO CRIMINAL

NO. DO FEITO - 0794/2008
NO. PROCESSO - 2008318380 3A.ESCRIVANIA
PROCEDÊNCIA - 11ª VARA CRIMINAL
RELATOR - DES. EDSON ULISSES DE MELO
REVISOR - DR(A) GENI SILVEIRA SCHUSTER (CONVOCADO)
MEMBRO - DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
PROCURADOR - DR. MOACYR SOARES DA MOTTA
APELANTE - J.A.S.M.
ADVOGADO - CLAUDIO MAYNART RABELO - OAB: 1043/SE
APELADO - M.P.D.E.D.S.

 
4 - APELAÇÃO CRIMINAL

NO. DO FEITO - 0799/2008
NO. PROCESSO - 2008318396 2A.ESCRIVANIA
PROCEDÊNCIA - CAPELA
RELATOR - DR(A) GENI SILVEIRA SCHUSTER (CONVOCADO)
REVISOR - DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
MEMBRO - DES. EDSON ULISSES DE MELO
PROCURADOR - DR. JOSENIAS FRANÇA DO NASCIMENTO
APELANTE - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
APELADO - VALDOMIRO SOUZA DA SILVA CONHECIDO POR VAQUEIRINH
O
ADVOGADO - HUMBERTO CEZAR ROCHA MELO - OAB: 1313/SE

 
5 - APELAÇÃO CRIMINAL

NO. DO FEITO - 0805/2008
NO. PROCESSO - 2008318486 3A.ESCRIVANIA
PROCEDÊNCIA - BARRA DOS COQUEIROS
RELATOR - DES. EDSON ULISSES DE MELO
REVISOR - DR(A) GENI SILVEIRA SCHUSTER (CONVOCADO)
MEMBRO - DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
PROCURADOR - DR. JOSENIAS FRANÇA DO NASCIMENTO
APELANTE - ADOLFO ACIOLI DO PRADO NETO
ADVOGADO - EVANIO JOSE DE MOURA SANTOS - OAB: 2884/SE
APELANTE - RICARDO SOUZA DE OLIVEIRA
ADVOGADO - EVANIO JOSE DE MOURA SANTOS - OAB: 2884/SE
APELADO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE

 
6 - APELAÇÃO CRIMINAL

NO. DO FEITO - 0826/2008
NO. PROCESSO - 2008318929 1A.ESCRIVANIA
PROCEDÊNCIA - 5ª VARA CRIMINAL
RELATOR - DES. EDSON ULISSES DE MELO
REVISOR - DR(A) GENI SILVEIRA SCHUSTER (CONVOCADO)
MEMBRO - DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
PROCURADOR - DRA. MARILENE PAES BARRETTO DE FIGUEIRED
APELANTE - PAULO EDUARDO MELO SANTOS
DEF. PUBLICO - JORGE VALENCA - OAB: 831/SE
APELANTE - MINISTERIO PUBLICO
APELADO - PAULO EDUARDO MELO SANTOS
DEF. PUBLICO - JORGE VALENCA - OAB: 831/SE
APELADO - MINISTERIO PUBLICO

 
7 - APELAÇÃO CRIMINAL

NO. DO FEITO - 0085/2009
NO. PROCESSO - 2009301681 3A.ESCRIVANIA
PROCEDÊNCIA - 4ª VARA CRIMINAL
RELATOR - DR(A) GENI SILVEIRA SCHUSTER (CONVOCADO)
REVISOR - DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
MEMBRO - DES. EDSON ULISSES DE MELO
PROCURADOR - DRA. MARIA CREUZA BRITO DE FIGUEIREDO
APELANTE - THIAGO SILVA BISPO
ADVOGADO - ALEX EUZEBIO SENA - OAB: 4025/SE
ADVOGADO - PRISCILLA EUZEBIO SENA - OAB: 4543/SE
APELANTE - LENALDO MENDES SANTOS
ADVOGADO - ALEX EUZEBIO SENA - OAB: 4025/SE
ADVOGADO - PRISCILLA EUZEBIO SENA - OAB: 4543/SE
APELADO - MINISTERIO PUBLICO

 
8 - APELAÇÃO CRIMINAL

NO. DO FEITO - 0118/2009
NO. PROCESSO - 2009302643 2A.ESCRIVANIA
PROCEDÊNCIA - 4ª VARA CRIMINAL
RELATOR - DES. EDSON ULISSES DE MELO
REVISOR - DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
PROCURADOR - DR. MOACYR SOARES DA MOTTA
APELANTE - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
APELADO - EDIVAL MARTA DA SILVA
DEF. PUBLICO - RAIMUNDO JOSE OLIVEIRA VEIGA - OAB: 1222/SE

 
9 - APELAÇÃO CRIMINAL

NO. DO FEITO - 0267/2009
NO. PROCESSO - 2009305884 1A.ESCRIVANIA
PROCEDÊNCIA - 1ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE PROPRIÁ
RELATOR - DES. EDSON ULISSES DE MELO
REVISOR - DR(A) GENI SILVEIRA SCHUSTER (CONVOCADO)
MEMBRO - DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
PROCURADOR - DR. MOACYR SOARES DA MOTTA
APELANTE - MINISTERIO PUBLICO
APELADO - PAULO CESAR FEITOSA
ADVOGADO - JOSE RAIMUNDO SOUZA COSTA - OAB: 165-A/SE

 
10 - APELAÇÃO CRIMINAL

NO. DO FEITO - 0281/2009
NO. PROCESSO - 2009306121 3A.ESCRIVANIA
PROCEDÊNCIA - 9ª VARA CRIMINAL
RELATOR - DR(A) GENI SILVEIRA SCHUSTER (CONVOCADO)
REVISOR - DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
MEMBRO - DES. EDSON ULISSES DE MELO
PROCURADOR - DRA.MARIA JOSELITA ALMEIDA BARBOSA
APELANTE - ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO - VLADIMIR DE OLIVEIRA MACEDO - OAB: 2640/SE
APELANTE - WILAMIS SERGIO DOS SANTOS
ADVOGADO - PRISCILLA EUZEBIO SENA - OAB: 4543/SE
APELADO - ALEX EUZEBIO SENA
ADVOGADO - PRISCILLA EUZEBIO SENA - OAB: 4543/SE
APELADO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE

 
11 - APELAÇÃO CRIMINAL

NO. DO FEITO - 0300/2009
NO. PROCESSO - 2009306362 3A.ESCRIVANIA
PROCEDÊNCIA - 2ª VARA CRIMINAL
RELATOR - DES. EDSON ULISSES DE MELO
REVISOR - DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
PROCURADOR - DR. LUIZ VALTER RIBEIRO ROSARIO
APELANTE - ANDRE TAVARES DE OLIVEIRA
DEF. PUBLICO - RAIMUNDO JOSE OLIVEIRA VEIGA - OAB: 1222/SE
APELANTE - JOSE DENILSON SOUZA
DEF. PUBLICO - RAIMUNDO JOSE OLIVEIRA VEIGA - OAB: 1222/SE
APELADO - MINISTERIO PUBLICO

 
12 - APELAÇÃO CRIMINAL

NO. DO FEITO - 0323/2009
NO. PROCESSO - 2009306686 3A.ESCRIVANIA
PROCEDÊNCIA - ROSÁRIO DO CATETE
RELATOR - DR(A) GENI SILVEIRA SCHUSTER (CONVOCADO)
REVISOR - DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
MEMBRO - DES. EDSON ULISSES DE MELO
PROCURADOR - DR. RODOMARQUES NASCIMENTO
APELANTE - ADAILSON SANTOS MELO
ADVOGADO - CICERO NERES VASCONCELOS - OAB: 2290/SE
APELADO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE

 
13 - APELAÇÃO CRIMINAL

NO. DO FEITO - 0332/2009
NO. PROCESSO - 2009306815 2A.ESCRIVANIA
PROCEDÊNCIA - NOSSA SENHORA DA GLORIA
RELATOR - DES. EDSON ULISSES DE MELO
REVISOR - DR(A) GENI SILVEIRA SCHUSTER (CONVOCADO)
MEMBRO - DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
PROCURADOR - DRA. MARIA EUGÊNIA DA SILVA RIBEIRO
APELANTE - ANTONIO JOSE DA SILVA
ADVOGADO - JOSE ANDRADE DA SILVA - OAB: 2434/SE
APELANTE - JOSE CLÉBER DOS SANTOS
ADVOGADO - JOSE ANDRADE DA SILVA - OAB: 2434/SE
APELADO - MINISTERIO PUBLICO

 
14 - APELAÇÃO CRIMINAL

NO. DO FEITO - 0343/2009
NO. PROCESSO - 2009307101 2A.ESCRIVANIA
PROCEDÊNCIA - 3ª VARA CRIMINAL
RELATOR - DR(A) GENI SILVEIRA SCHUSTER (CONVOCADO)
REVISOR - DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
MEMBRO - DES. EDSON ULISSES DE MELO
APELANTE - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
APELADO - EDURVIRGEM TRINDADE DOS SANTOS
DEF. PUBLICO - ERIBALDO CAVALCANTE - OAB: 1058/SE

 
15 - APELAÇÃO CRIMINAL

NO. DO FEITO - 0354/2009
NO. PROCESSO - 2009307255 1A.ESCRIVANIA
PROCEDÊNCIA - BOQUIM
RELATOR - DR(A) GENI SILVEIRA SCHUSTER (CONVOCADO)
REVISOR - DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
MEMBRO - DES. EDSON ULISSES DE MELO
PROCURADOR - DR. JOSENIAS FRANÇA DO NASCIMENTO
APELANTE - FLAVIO DOS SANTOS
ADVOGADO - VALDEONOR FONTES DOS SANTOS - OAB: 1739/SE
APELADO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE

 
16 - APELAÇÃO CRIMINAL

NO. DO FEITO - 0362/2009
NO. PROCESSO - 2009307426 3A.ESCRIVANIA
PROCEDÊNCIA - 1ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO
RELATOR - DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
REVISOR - DES. EDSON ULISSES DE MELO
MEMBRO - DR(A) GENI SILVEIRA SCHUSTER (CONVOCADO)
PROCURADOR - DR. JOSÉ ELIAS PINHO DE OLIVEIRA
APELANTE - JORGE WELLINGTON DE SOUZA
ADVOGADO - ANTONIO DANTAS - OAB: 1479/SE
APELANTE - JOSE HUNALDO DE JESUS MENEZES
ADVOGADO - AURELIO BELEM DO ESPIRITO SANTO - OAB: 3349/SE
APELADO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE

 
17 - APELAÇÃO CRIMINAL

NO. DO FEITO - 0385/2009
NO. PROCESSO - 2009307778 2A.ESCRIVANIA
PROCEDÊNCIA - 6ª VARA CRIMINAL
RELATOR - DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
REVISOR - DES. EDSON ULISSES DE MELO
MEMBRO - DR(A) GENI SILVEIRA SCHUSTER (CONVOCADO)
PROCURADOR - DRA. ANA CHRISTINA SOUZA BRANDI
APELANTE - ALEX VIEIRA DE MELO
ADVOGADO - SHEILA LOBÃO MOLINA - OAB: 4363/SE
APELADO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE

 
18 - APELAÇÃO CRIMINAL

NO. DO FEITO - 0420/2009
NO. PROCESSO - 2009308312 1A.ESCRIVANIA
PROCEDÊNCIA - 17ª VARA CÍVEL-JIJ
RELATOR - DR(A) GENI SILVEIRA SCHUSTER (CONVOCADO)
REVISOR - DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
MEMBRO - DES. EDSON ULISSES DE MELO
PROCURADOR - DRA. MARIA LUIZA VIEIRA CRUZ
APELANTE - JOSE CARLOS SANTOS DE JESUS
DEF. PUBLICO - LUCIANO GOMES DE MELLO JUNIOR - OAB: 3909/SE
APELADO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE

 
19 - APELAÇÃO CRIMINAL

NO. DO FEITO - 0426/2009
NO. PROCESSO - 2009308351 3A.ESCRIVANIA
PROCEDÊNCIA - 3ª VARA CRIMINAL
RELATOR - DR(A) GENI SILVEIRA SCHUSTER (CONVOCADO)
REVISOR - DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
MEMBRO - DES. EDSON ULISSES DE MELO
PROCURADOR - DRA. MARIA EUGÊNIA DA SILVA RIBEIRO
APELANTE - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
APELADO - WILLAMS DO CARMO OLIVEIRA
DEF. PUBLICO - ERIBALDO CAVALCANTE - OAB: 1058/SE

 
20 - APELAÇÃO CRIMINAL

NO. DO FEITO - 0443/2009
NO. PROCESSO - 2009308539 1A.ESCRIVANIA
PROCEDÊNCIA - ILHA DAS FLORES
RELATOR - DR(A) GENI SILVEIRA SCHUSTER (CONVOCADO)
REVISOR - DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
MEMBRO - DES. EDSON ULISSES DE MELO
PROCURADOR - DR. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA FILHO
APELANTE - ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO - VLADIMIR DE OLIVEIRA MACEDO - OAB: 2640/SE
APELADO - RENATO CARLOS CRUZ MENESES
ADVOGADO - RENATO CARLOS CRUZ MENESES - OAB: 2455/SE

 
21 - APELAÇÃO CRIMINAL

NO. DO FEITO - 0444/2009
NO. PROCESSO - 2009308641 3A.ESCRIVANIA
PROCEDÊNCIA - VARA CRIMINAL DE ITABAIANA
RELATOR - DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
REVISOR - DES. EDSON ULISSES DE MELO
MEMBRO - DR(A) GENI SILVEIRA SCHUSTER (CONVOCADO)
PROCURADOR - DR. WILTON ARAUJO SANTOS
APELANTE - JAILTON DE JESUS SANTOS
DEF. PUBLICO - ERIC MARTINS SANTOS DE FIGUEIREDO - OAB: 5078/SE
APELADO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE

 
22 - APELAÇÃO CRIMINAL

NO. DO FEITO - 0449/2009
NO. PROCESSO - 2009308710 2A.ESCRIVANIA
PROCEDÊNCIA - 3ª VARA CRIMINAL
RELATOR - DES. EDSON ULISSES DE MELO
REVISOR - DR(A) GENI SILVEIRA SCHUSTER (CONVOCADO)
MEMBRO - DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
PROCURADOR - DR. CELSO LUÍS DÓREA LÉO
APELANTE - MINISTERIO PUBLICO
APELADO - AIRTON BEZERRA DA SILVA
ADVOGADO - MARTA ALMEIDA SANTOS - OAB: 2914/SE

 
23 - APELAÇÃO CRIMINAL

NO. DO FEITO - 0453/2009
NO. PROCESSO - 2009308735 2A.ESCRIVANIA
PROCEDÊNCIA - 11ª VARA CRIMINAL
RELATOR - DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
REVISOR - DES. EDSON ULISSES DE MELO
MEMBRO - DR(A) GENI SILVEIRA SCHUSTER (CONVOCADO)
PROCURADOR - DR. WILTON ARAUJO SANTOS
APELANTE - ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO - VLADIMIR DE OLIVEIRA MACEDO - OAB: 2640/SE
APELADO - ADILSON FARIAS RIBEIRO
ADVOGADO - ADILSON FARIAS RIBEIRO - OAB: 3850/SE

 
24 - APELAÇÃO CRIMINAL

NO. DO FEITO - 0474/2009
NO. PROCESSO - 2009309104 3A.ESCRIVANIA
PROCEDÊNCIA - VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO
RELATOR - DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
REVISOR - DES. EDSON ULISSES DE MELO
MEMBRO - DR(A) GENI SILVEIRA SCHUSTER (CONVOCADO)
PROCURADOR - DR. CELSO LUÍS DÓREA LÉO
APELANTE - ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO - VLADIMIR DE OLIVEIRA MACEDO - OAB: 2640/SE
APELADO - ISMAEL ALMEIDA SANTOS
ADVOGADO - ISMAEL ALMEIDA SANTOS - OAB: 1292/SE

 
25 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO

NO. DO FEITO - 0033/2009
NO. PROCESSO - 2009306616 3A.ESCRIVANIA
PROCEDÊNCIA - VARA CRIMINAL DE ESTÂNCIA
RELATOR - DR(A) GENI SILVEIRA SCHUSTER (CONVOCADO)
MEMBRO - DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
MEMBRO - DES. EDSON ULISSES DE MELO
PROCURADOR - DRA. MARIA EUGÊNIA DA SILVA RIBEIRO
RECORRENTE - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
RECORRIDO - EDILSON DE ANDRADE SANTOS
DEF. PUBLICO - THAÍS CAIRO SOUZA - OAB: 17151/BA

 
26 - REPRESENTAÇÃO CRIMINAL (CÂMARA CRIMINAL)

NO. DO FEITO - 0002/2009
NO. PROCESSO - 2009308122 1A.ESCRIVANIA
PROCEDÊNCIA - VARA CRIMINAL DE ESTÂNCIA
RELATOR - DR(A) GENI SILVEIRA SCHUSTER (CONVOCADO)
MEMBRO - DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
MEMBRO - DES. EDSON ULISSES DE MELO
PROCURADOR - DRA. GLÁUCIA QUEIROZ DE MORAIS
REPRESENTANTE - MINISTERIO PUBLICO
REPRESENTADO - FRANCISCO SECUNDO DE SOUZA
REPRESENTADO - ANANIAS OLIVEIRA FILHO

 
ARACAJU, 21 DE JULHO DE 2009

ANA VITÓRIA MELLO SANTOS,
SUBSECRETÁRIA DA CÂMARA CRIMINAL.

1ª CÂmara Cível

PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA 1A. CÂMARA CÍVEL A SER REALIZADA NO DIA 28/07/2009 ÀS 08H30MIN

 
1 - APELAÇÃO CÍVEL (CONTINUAÇÃO DO JULGAMENTO)

NO. DO FEITO - 3733/2008
NO. PROCESSO - 2008209891 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - III - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 11ª VARA CÍVEL
RELATOR - DR(A) JOSÉ PEREIRA NETO (CONVOCADO)
REVISOR - DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVO
CADO)
MEMBRO - DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
PROCURADOR - DR. JOSENIAS FRANÇA DO NASCIMENTO
APELANTE - SERGUS-INSTITUTO BANESE DE SEGURIDADE
ADVOGADO - JUVENAL FRANCISCO DA ROCHA NETO - OAB: 1411/SE
APELADO - ANTONIO CARLOS FONTES MENEZES
ADVOGADO - MARILIA NABUCO SANTOS - OAB: 3606-A/SE
APELADO - ANA LUCIA COSTA SANTOS VIEIRA
ADVOGADO - MARILIA NABUCO SANTOS - OAB: 3606-A/SE
APELADO - ANGELA CRISTINA NASCIMENTO DE MELO GOES
ADVOGADO - MARILIA NABUCO SANTOS - OAB: 3606-A/SE
APELADO - CARLOS FERREIRA DO NASCIMENTO
ADVOGADO - MARILIA NABUCO SANTOS - OAB: 3606-A/SE
APELADO - MARIA APARECIDA MACHADO ANDRADE
ADVOGADO - MARILIA NABUCO SANTOS - OAB: 3606-A/SE
APELADO - DEILTON SANTOS QUINTILIANO
ADVOGADO - MARILIA NABUCO SANTOS - OAB: 3606-A/SE
APELADO - IVANEIDE DE SANTANA LIMA
ADVOGADO - MARILIA NABUCO SANTOS - OAB: 3606-A/SE
APELADO - JUVENAL BASTOS DE OLIVEIRA
ADVOGADO - MARILIA NABUCO SANTOS - OAB: 3606-A/SE

 
2 - APELAÇÃO CÍVEL (CONTINUAÇÃO DO JULGAMENTO)

NO. DO FEITO - 0742/2009
NO. PROCESSO - 2009201461 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - IV - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 3ª VARA CÍVEL
RELATOR - DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVO
CADO)
REVISOR - DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
MEMBRO - DES. JOSÉ ALVES NETO
PROCURADOR - DRA. MARIA HELENA FERNANDES DE BARROS
APELANTE - ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO - VINICIUS MAGNO DUARTE RODRIGUES - OAB: 427-A/SE
APELADO - PEDRO BARROS LIMA
ADVOGADO - JOAO ALBERTO SANTOS DE OLIVEIRA - OAB: 3216/SE
APELADO - SINVAL ASSUNCAO MELO
ADVOGADO - JOAO ALBERTO SANTOS DE OLIVEIRA - OAB: 3216/SE
APELADO - GILBERTO INACIO SOARES
ADVOGADO - JOAO ALBERTO SANTOS DE OLIVEIRA - OAB: 3216/SE

 
3 - APELAÇÃO CÍVEL (CONTINUAÇÃO DO JULGAMENTO)

NO. DO FEITO - 3910/2009
NO. PROCESSO - 2009207709 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 20ª VARA CÍVEL
RELATOR - DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVO
CADO)
REVISOR - DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO - DR(A) JOSÉ PEREIRA NETO (CONVOCADO)
PROCURADOR - DR. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA FILHO
APELANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO - BRUNO PRAZERES DA SILVA - OAB: 20444/BA
APELADO - DINIZ EMPREEDIMENTOS LTDA
ADVOGADO - GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO - OAB: 2829/SE

 
4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO

NO. DO FEITO - 2166/2008
NO. PROCESSO - 2008218917 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - IV - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 9ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO - DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVO
CADO)
MEMBRO - DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
AGRAVANTE - BANCO CITIBANK S/A
ADVOGADO - ARLINDO GOMES DO PRADO - OAB: 4089/BA
AGRAVADO - RIVALDO MARIO KANO
ADVOGADO - ANTONIO JOAO ROCHA MESSIAS - OAB: 1122/SE
ADVOGADO - BRUNO CÉSAR FONTES WILTSHIRE - OAB: 2163-E/SE
ADVOGADO - VINICIUS THIAGO SOARES DE OLIVEIRA - OAB: 3385/SE

 
5 - AGRAVO DE INSTRUMENTO

NO. DO FEITO - 0329/2009
NO. PROCESSO - 2009203307 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - IV - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 2ª VARA CÍVEL
RELATOR - DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVO
CADO)
MEMBRO - DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
MEMBRO - DES. JOSÉ ALVES NETO
PROCURADOR - DR. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA FILHO
AGRAVANTE - G.B.D.J.N.
ADVOGADO - CLARISSE DE AGUIAR ROCHA RIBEIRO - OAB: 4324/SE
ADVOGADO - ANTONIO EDUARDO SILVA RIBEIRO - OAB: 843/SE
AGRAVADO - M.M.D.A.
ADVOGADO - DENIZE MARIA DE BARROS FIGUEIREDO - OAB: 1176/SE

 
6 - AGRAVO DE INSTRUMENTO

NO. DO FEITO - 0459/2009
NO. PROCESSO - 2009204626 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 11ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO - DR(A) JOSÉ PEREIRA NETO (CONVOCADO)
MEMBRO - DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVO
CADO)
PROCURADOR - DR. JOSENIAS FRANÇA DO NASCIMENTO
AGRAVANTE - CARLOS ALBERTO PAES SILVEIRA
ADVOGADO - RENATA SILVEIRA DOS ANJOS - OAB: 3758/SE
AGRAVADO - ELIENE BORGES DA SILVA
ADVOGADO - MARIA BARRETO MELO DOS SANTOS - OAB: 1625/SE

 
7 - AGRAVO DE INSTRUMENTO

NO. DO FEITO - 0636/2009
NO. PROCESSO - 2009205973 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - IV - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 2ª VARA CIVEL DE LAGARTO
RELATOR - DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVO
CADO)
MEMBRO - DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
MEMBRO - DES. JOSÉ ALVES NETO
PROCURADOR - DRA. MARIA EUGÊNIA DA SILVA RIBEIRO
AGRAVANTE - JOSE RODRIGUES DE SANTANA
ADVOGADO - ALESSANDRA PRATA MARTINS - OAB: 2306/SE
AGRAVADO - NAO CONSTA

 
8 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 3524/2008
NO. PROCESSO - 2008209105 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - I - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 1ª VARA CÍVEL
RELATOR - DR(A) JOSÉ PEREIRA NETO (CONVOCADO)
REVISOR - DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
MEMBRO - DES. JOSÉ ALVES NETO
PROCURADOR - DR. FELIX CARBALLAL
APELANTE - BANCO ABN AMRO REAL S/A
ADVOGADO - MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA
- OAB: 2674/SE
APELADO - COISAS DE CASA COMERCIAL LTDA
ADVOGADO - SERGIO CARVALHO DE SANTANA - OAB: 2832/SE

 
9 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 6241/2008
NO. PROCESSO - 2008217379 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - I - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - BARRA DOS COQUEIROS
RELATOR - DR(A) JOSÉ PEREIRA NETO (CONVOCADO)
REVISOR - DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
MEMBRO - DES. JOSÉ ALVES NETO
PROCURADOR - DRA.MARIA JOSELITA ALMEIDA BARBOSA
APELANTE - KISAY FEIJO GONCALVES
ADVOGADO - ANDRE RIBEIRO LEITE - OAB: 3717/SE
APELADO - MARIA CELIA DOS SANTOS
ADVOGADO - LEONCIO SALOMAO DE AGUIAR - OAB: 1068/SE

 
10 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 6560/2008
NO. PROCESSO - 2008218258 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - I - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 3ª VARA CÍVEL
RELATOR - DR(A) JOSÉ PEREIRA NETO (CONVOCADO)
REVISOR - DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
MEMBRO - DES. JOSÉ ALVES NETO
PROCURADOR - DR. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA FILHO
APELANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO - GEILZA LUTTIGARDS DIAS - OAB: 21049/BA
APELADO - MARIA DA CONCEICAO TOLEDO MAIA

 
11 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 6640/2008
NO. PROCESSO - 2008218383 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - I - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - RIACHUELO
RELATOR - DR(A) JOSÉ PEREIRA NETO (CONVOCADO)
REVISOR - DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
MEMBRO - DES. JOSÉ ALVES NETO
PROCURADOR - DRA. MARIA HELENA FERNANDES DE BARROS
APELANTE - MUNICIPIO DE RIACHUELO
ADVOGADO - SÉRGIO TELES MATOS - OAB: 2821/SE
APELADO - ANAI DE OLIVEIRA SILVA
ADVOGADO - ANTONIO RODRIGO MACHADO DE SOUZA - OAB: 4370/SE

 
12 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 7004/2008
NO. PROCESSO - 2008219470 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 19ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. JOSÉ ALVES NETO
REVISOR - DR(A) JOSÉ PEREIRA NETO (CONVOCADO)
MEMBRO - DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVO
CADO)
PROCURADOR - DR. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA FILHO
APELANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO - GEILZA LUTTIGARDS DIAS - OAB: 21049/BA
APELADO - FLORENCIO DOS SANTOS

 
13 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 0311/2009
NO. PROCESSO - 2009200831 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 3ª VARA CÍVEL
RELATOR - DR(A) JOSÉ PEREIRA NETO (CONVOCADO)
REVISOR - DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVO
CADO)
MEMBRO - DES. JOSÉ ALVES NETO
PROCURADOR - DR. RODOMARQUES NASCIMENTO
APELANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO - GEILZA LUTTIGARDS DIAS - OAB: 21049/BA
APELADO - ENIAO TEC COM E SERVICOS D

 
14 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 0612/2009
NO. PROCESSO - 2009201248 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - BARRA DOS COQUEIROS
RELATOR - DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVO
CADO)
REVISOR - DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO - DR(A) JOSÉ PEREIRA NETO (CONVOCADO)
PROCURADOR - DRA. MARIA LUIZA VIEIRA CRUZ
APELANTE - JENISSON ALVES DO NASCIMENTO
ADVOGADO - DOUGLAS ALESSANDRO FARIA DE ANDRADE - O
AB: 2438/SE
APELADO - MARTA REGINA SANTOS MACEDO
ADVOGADO - ALBERTO JORGE SANTOS MACÊDO - OAB: 1474/SE

 
15 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 1132/2009
NO. PROCESSO - 2009202122 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - III - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 4ª VARA CÍVEL
RELATOR - DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVO
CADO)
REVISOR - DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
MEMBRO - DR(A) JOSÉ PEREIRA NETO (CONVOCADO)
PROCURADOR - DR. RODOMARQUES NASCIMENTO
APELANTE - CYRO ROCHA DA SILVA
ADVOGADO - GIANINI ROCHA GOIS PRADO - OAB: 2320/SE
APELADO - VIVO S/A
ADVOGADO - NADJA NARA RIBEIRO REBOUCAS - OAB: 2187/SE

 
16 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 1264/2009
NO. PROCESSO - 2009202360 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - III - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 15ª VARA CÍVEL
RELATOR - DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVO
CADO)
REVISOR - DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
MEMBRO - DR(A) JOSÉ PEREIRA NETO (CONVOCADO)
PROCURADOR - DRA. MARIA LUIZA VIEIRA CRUZ
APELANTE - BANCO FINASA
ADVOGADO - BARBARA PRISCILLA CORREIA DE ALMEIDA -
OAB: 3683-B/SE
APELADO - ELIANE ALVES PAIXAO
ADVOGADO - RENATA PRADO MENIGHIN - OAB: 3436/SE

 
17 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 1406/2009
NO. PROCESSO - 2009202596 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 11ª VARA CÍVEL
RELATOR - DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVO
CADO)
REVISOR - DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO - DR(A) JOSÉ PEREIRA NETO (CONVOCADO)
PROCURADOR - DRA. MARIA LUIZA VIEIRA CRUZ
APELANTE - FINANCEIRA AMERICANAS ITAU S A
ADVOGADO - TATIANE DANTAS DAMASCENO DE ARAUJO - OAB: 3848/SE
APELADO - REGINALDO SIQUEIRA DA SILVA
DEF. PUBLICO - ELIANE DE JESUS TORRES - OAB: 995/SE

 
18 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 1445/2009
NO. PROCESSO - 2009202688 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - III - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 2ª VARA CÍVEL DE SOCORRO
RELATOR - DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVO
CADO)
REVISOR - DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
MEMBRO - DR(A) JOSÉ PEREIRA NETO (CONVOCADO)
PROCURADOR - DR. AUGUSTO CESAR LOBÃO MOREIRA
APELANTE - ROGÉRIO GONÇALINHOS BARANDA FILHO
ADVOGADO - SERGIO ANDRADE ROSAS - OAB: 2692/SE
ADVOGADO - ERALDO BARRETO JÚNIOR - OAB: 4338/SE
APELADO - MUNICIPIO DE NOSSA SENHORA DE SOCORRO
ADVOGADO - WASHLEY LIMA RAMOS - OAB: 3297/SE

 
19 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 1807/2009
NO. PROCESSO - 2009203384 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 19ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. JOSÉ ALVES NETO
REVISOR - DR(A) JOSÉ PEREIRA NETO (CONVOCADO)
MEMBRO - DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVO
CADO)
APELANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO - LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA SANTANA - OAB: 985/SE
APELADO - JOSE DE SALETE ARAUJO

 
20 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 1855/2009
NO. PROCESSO - 2009203466 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 3ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. JOSÉ ALVES NETO
REVISOR - DR(A) JOSÉ PEREIRA NETO (CONVOCADO)
MEMBRO - DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVO
CADO)
APELANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO - LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA SANTANA - OAB: 985/SE
APELADO - LUIZ MARIO OLIVEIRA DANTAS
ADVOGADO - LUIZ MARIO OLIVEIRA DANTAS - OAB: 2097-A/SE

 
21 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 1889/2009
NO. PROCESSO - 2009203517 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - IV - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 19ª VARA CÍVEL
RELATOR - DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVO
CADO)
REVISOR - DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
MEMBRO - DES. JOSÉ ALVES NETO
APELANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO - LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA SANTANA - OAB: 985/SE
APELADO - JOSE LEANDRO MATOS SANTOS
ADVOGADO - PHILIPE BRITTO REZENDE - OAB: 3957/SE

 
22 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 1911/2009
NO. PROCESSO - 2009203573 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - III - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 19ª VARA CÍVEL
RELATOR - DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVO
CADO)
REVISOR - DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
MEMBRO - DR(A) JOSÉ PEREIRA NETO (CONVOCADO)
PROCURADOR - DRA.MARIA JOSELITA ALMEIDA BARBOSA
APELANTE - CONSUELO SANTOS SILVINO
DEF. PUBLICO - ALBA MENEZES VASCONCELOS - OAB: 842/SE
APELADO - NAO CONSTA

 
23 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 2116/2009
NO. PROCESSO - 2009203908 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - I - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 12ª VARA CÍVEL
RELATOR - DR(A) JOSÉ PEREIRA NETO (CONVOCADO)
REVISOR - DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO - DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVO
CADO)
PROCURADOR - DR. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA FILHO
APELANTE - ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO - MAURO FERNANDO DOS SANTOS - OAB: 2330/SE
APELADO - R & R GALVAO ALVES LTDA 32877102/0001-86
ADVOGADO - RONALDO GALVÃO ALVES - OAB: 17634/BA

 
24 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 2150/2009
NO. PROCESSO - 2009203961 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 12ª VARA CÍVEL
RELATOR - DR(A) JOSÉ PEREIRA NETO (CONVOCADO)
REVISOR - DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVO
CADO)
MEMBRO - DES. JOSÉ ALVES NETO
PROCURADOR - DR. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA FILHO
APELANTE - ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO - MAURO FERNANDO DOS SANTOS - OAB: 2330/SE
APELADO - PIZZARIA BELLA ROMA LTDA

 
25 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 2377/2009
NO. PROCESSO - 2009204345 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 12ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. JOSÉ ALVES NETO
REVISOR - DR(A) JOSÉ PEREIRA NETO (CONVOCADO)
MEMBRO - DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVO
CADO)
APELANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO - LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA SANTANA - OAB: 985/SE
APELADO - MARCO ANTONIO TORRES CAVALCANTE

 
26 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 2392/2009
NO. PROCESSO - 2009204360 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 12ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. JOSÉ ALVES NETO
REVISOR - DR(A) JOSÉ PEREIRA NETO (CONVOCADO)
MEMBRO - DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVO
CADO)
APELANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO - LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA SANTANA - OAB: 985/SE
APELADO - JOSE AIRTON LUDUVICE DA SILVA SANTANA

 
27 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 2452/2009
NO. PROCESSO - 2009204421 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 12ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. JOSÉ ALVES NETO
REVISOR - DR(A) JOSÉ PEREIRA NETO (CONVOCADO)
MEMBRO - DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVO
CADO)
APELANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO - LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA SANTANA - OAB: 985/SE
APELADO - LOTEPLAN

 
28 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 2492/2009
NO. PROCESSO - 2009204509 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - IV - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 15ª VARA CÍVEL
RELATOR - DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVO
CADO)
REVISOR - DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
MEMBRO - DES. JOSÉ ALVES NETO
PROCURADOR - DR. MANOEL CABRAL MACHADO NETO
APELANTE - BANCO FINASA S A
ADVOGADO - GYZELLA PARANHOS DOS SANTOS SOUSA - OAB: 25357/BA
APELADO - JOCELINO DOS SANTOS
ADVOGADO - CLEUBER BITTENCOURT BARBOSA - OAB: 3676/SE

 
29 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 2604/2009
NO. PROCESSO - 2009204744 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - IV - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 1ª VARA CÍVEL
RELATOR - DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVO
CADO)
REVISOR - DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
MEMBRO - DES. JOSÉ ALVES NETO
PROCURADOR - DRA. MARIA LUIZA VIEIRA CRUZ
APELANTE - BRADESCO SAUDE S.A
ADVOGADO - LUCIO FABIO NASCIMENTO FREITAS - OAB: 3264/SE
APELADO - DURVAL TELES BARRETO
ADVOGADO - SAULO DE ARAÚJO LIMA - OAB: 4290/SE

 
30 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 2820/2009
NO. PROCESSO - 2009205163 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 12ª VARA CÍVEL
RELATOR - DR(A) JOSÉ PEREIRA NETO (CONVOCADO)
REVISOR - DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVO
CADO)
MEMBRO - DES. JOSÉ ALVES NETO
PROCURADOR - DR. DEIJANIRO JONAS FILHO
APELANTE - ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO - JOSE DE SOUSA IBIAPINO - OAB: 20447/PE
APELADO - JOSEFA ROMANA DE JESUS 32815557/0001-77

 
31 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 2906/2009
NO. PROCESSO - 2009205399 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 3ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. JOSÉ ALVES NETO
REVISOR - DR(A) JOSÉ PEREIRA NETO (CONVOCADO)
MEMBRO - DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVO
CADO)
APELANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO - LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA SANTANA - OAB: 985/SE
APELADO - MANOEL CAETANO DA SILVA

 
32 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 3114/2009
NO. PROCESSO - 2009205936 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 19ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. JOSÉ ALVES NETO
REVISOR - DR(A) JOSÉ PEREIRA NETO (CONVOCADO)
MEMBRO - DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVO
CADO)
APELANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO - LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA SANTANA - OAB: 985/SE
APELADO - LOTEPLAN

 
33 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 3349/2009
NO. PROCESSO - 2009206442 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - III - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 7ª VARA CÍVEL
RELATOR - DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVO
CADO)
REVISOR - DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
MEMBRO - DR(A) JOSÉ PEREIRA NETO (CONVOCADO)
PROCURADOR - DR. MOACYR SOARES DA MOTTA
APELANTE - BANCO FINASA S/A
ADVOGADO - CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO - OAB: 1600/SE
APELADO - GILDO CARMO DANTAS
ADVOGADO - MARCIO CAVALHEIRO ALVES - OAB: 3272/SE

 
34 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 3416/2009
NO. PROCESSO - 2009206612 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - I - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 13ª VARA CÍVEL
RELATOR - DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
REVISOR - DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO - DR(A) JOSÉ PEREIRA NETO (CONVOCADO)
PROCURADOR - DRA. MARIA EUGÊNIA DA SILVA RIBEIRO
APELANTE - OSMAR DE SOUZA CAMPOS
ADVOGADO - ANDERSON RAMOS SANTOS - OAB: 2818/SE
APELADO - BANCO MERCANTIL S/A
ADVOGADO - ADANEUZA FIGUEIREDO - OAB: 15428/PE

 
35 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 3553/2009
NO. PROCESSO - 2009206955 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 12ª VARA CÍVEL
RELATOR - DR(A) JOSÉ PEREIRA NETO (CONVOCADO)
REVISOR - DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO - DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVO
CADO)
PROCURADOR - DRA. ANA CHRISTINA SOUZA BRANDI
APELANTE - ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO - CRISTIANE TODESCHINI - OAB: 3752/SE
APELADO - JOSE DA CRUZ FILHO
ADVOGADO - ANTONIO FRANCISCO FONTES - OAB: 1717/SE

 
36 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 3632/2009
NO. PROCESSO - 2009207128 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - IV - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - RIBEIRÓPOLIS
RELATOR - DES. JOSÉ ALVES NETO
REVISOR - DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVO
CADO)
MEMBRO - DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
PROCURADOR - DR. JOSÉ ELIAS PINHO DE OLIVEIRA
APELANTE - MUNICIPIO DE RIBEIROPOLIS
ADVOGADO - LENAURA FEITOSA ARAGAO MENEZES - OAB: 3248/SE
APELADO - MARIA JOSE ALVES BARRETO
ADVOGADO - MARCIA MENEZES NASCIMENTO - OAB: 2547/SE
APELADO - MARIA EDJAN MENDONÇA TAVARES
ADVOGADO - MARCIA MENEZES NASCIMENTO - OAB: 2547/SE
APELADO - MARIA DO AMARAL SILVA
ADVOGADO - MARCIA MENEZES NASCIMENTO - OAB: 2547/SE
APELADO - MARIA DE FÁTIMA DANTAS MELO
ADVOGADO - MARCIA MENEZES NASCIMENTO - OAB: 2547/SE
APELADO - MARIA APARECIDA SOUZA
ADVOGADO - ANTONIO RODRIGO MACHADO DE SOUZA - OAB: 4370/SE

 
37 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 3662/2009
NO. PROCESSO - 2009207204 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - III - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 1ª VARA CIVEL DE LAGARTO
RELATOR - DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVO
CADO)
REVISOR - DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
MEMBRO - DR(A) JOSÉ PEREIRA NETO (CONVOCADO)
PROCURADOR - DR. CELSO LUÍS DÓREA LÉO
APELANTE - MUNICIPIO DE LAGARTO
PROC. MUNICIPIO - AGENOR DE SOUZA VIANA NETO - OAB: 2770/SE
APELADO - LUZINEIDE DA CRUZ SOUZA
ADVOGADO - ROSEVALDO DA CRUZ FARIAS - OAB: 4588/SE

 
38 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 3671/2009
NO. PROCESSO - 2009207218 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 19ª VARA CÍVEL
RELATOR - DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVO
CADO)
REVISOR - DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO - DR(A) JOSÉ PEREIRA NETO (CONVOCADO)
PROCURADOR - DR. RODOMARQUES NASCIMENTO
APELANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO - LÚCIO LANDIM BATISTA DA COSTA - OAB: 21611/BA
APELADO - JORGE LUIS MARANHAO MAIA

 
39 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 3704/2009
NO. PROCESSO - 2009207307 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 12ª VARA CÍVEL
RELATOR - DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVO
CADO)
REVISOR - DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO - DR(A) JOSÉ PEREIRA NETO (CONVOCADO)
PROCURADOR - DR. RODOMARQUES NASCIMENTO
APELANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO - WENDELL HENRIQUE DE BARROS NASCIMENTO -
OAB: 4709/SE
APELADO - ANITA CRISTINA

 
40 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 3767/2009
NO. PROCESSO - 2009207390 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 18ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. JOSÉ ALVES NETO
REVISOR - DR(A) JOSÉ PEREIRA NETO (CONVOCADO)
MEMBRO - DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVO
CADO)
APELANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO - LÚCIO LANDIM BATISTA DA COSTA - OAB: 21611/BA
APELADO - LOTEPLAN

 
41 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 3774/2009
NO. PROCESSO - 2009207397 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 12ª VARA CÍVEL
RELATOR - DR(A) JOSÉ PEREIRA NETO (CONVOCADO)
REVISOR - DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO - DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVO
CADO)
PROCURADOR - DR. JOSÉ ELIAS PINHO DE OLIVEIRA
APELANTE - ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO - JOAO MONTEIRO JUNIOR - OAB: 104-B/SE
APELADO - ERALDO ALMEIDA COM E REPRESENTACOES LTDA 32856288
/000197

 
42 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 3804/2009
NO. PROCESSO - 2009207480 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - IV - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 10ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. JOSÉ ALVES NETO
REVISOR - DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVO
CADO)
MEMBRO - DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
PROCURADOR - DRA. MARIA LUIZA VIEIRA CRUZ
APELANTE - LUIZ CESAR FRANÇA GUIMARAES
ADVOGADO - ANTONIO EDILSON CARDOSO DOS SANTOS - OAB: 2983/SE
APELADO - BANCO FINASA S. A.
ADVOGADO - CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO - OAB: 1600/SE

 
43 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 4077/2009
NO. PROCESSO - 2009208005 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - III - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 19ª VARA CÍVEL
RELATOR - DR(A) JOSÉ PEREIRA NETO (CONVOCADO)
REVISOR - DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVO
CADO)
MEMBRO - DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
PROCURADOR - DRA. MARIA HELENA FERNANDES DE BARROS
APELANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO - LÚCIO LANDIM BATISTA DA COSTA - OAB: 21611/BA
APELADO - MARIJANE DE AZEVEDO ANDRADE-ME 3288824/0001-60

 
44 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 4240/2009
NO. PROCESSO - 2009208501 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - I - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 1º VARA CIVEL DE ESTÂNCIA
RELATOR - DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
REVISOR - DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO - DR(A) JOSÉ PEREIRA NETO (CONVOCADO)
PROCURADOR - DR. CELSO LUÍS DÓREA LÉO
APELANTE - OSVALDINA MARIA DE ARAUJO
ADVOGADO - ANDREA TEREZA DE ARAUJO MENDONCA - OAB: 3831/SE
APELADO - ESPOLIO DE ODILON DE FRANCA PAES
ADVOGADO - LUCIEGE GOMES ALMEIDA EMIDIO - OAB: 967/SE

 
45 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 4261/2009
NO. PROCESSO - 2009208533 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - I - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 11ª VARA CÍVEL
RELATOR - DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
REVISOR - DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO - DR(A) JOSÉ PEREIRA NETO (CONVOCADO)
APELANTE - UNIBANCO UNIAO DE BANCO BRASILEIROS S/A
ADVOGADO - ANA SIMEI TEIXEIRA NERY - OAB: 1775/SE
APELADO - MAXELL DOS SANTOS
ADVOGADO - SERGIO CARVALHO DE SANTANA - OAB: 2832/SE

 
46 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 4291/2009
NO. PROCESSO - 2009208623 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 18ª VARA CÍVEL
RELATOR - DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVO
CADO)
REVISOR - DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO - DR(A) JOSÉ PEREIRA NETO (CONVOCADO)
PROCURADOR - DR. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA FILHO
APELANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO - CAMILA BRITO FERREIRA - OAB: 18731/BA
APELADO - CARLOS AUGUSTO DE ALBUQUERQUE MORAES E OUTROS
ADVOGADO - VINICIUS THIAGO SOARES DE OLIVEIRA - OAB: 3385/SE

 
47 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 4377/2009
NO. PROCESSO - 2009208776 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 1º VARA CIVEL DE ESTÂNCIA
RELATOR - DES. JOSÉ ALVES NETO
REVISOR - DR(A) JOSÉ PEREIRA NETO (CONVOCADO)
MEMBRO - DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVO
CADO)
APELANTE - AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A
ADVOGADO - MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA
- OAB: 2674/SE
APELADO - ROSINEIDE GUALBERTO DOS SANTOS
ADVOGADO - RENATA PRADO MENIGHIN - OAB: 3436/SE

 
48 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 4433/2009
NO. PROCESSO - 2009208923 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - III - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 18ª VARA CÍVEL
RELATOR - DR(A) JOSÉ PEREIRA NETO (CONVOCADO)
REVISOR - DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVO
CADO)
MEMBRO - DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
PROCURADOR - DR. FABIO VIEGAS MENDONCA DE ARAUJO
APELANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO - AMILTON NEVES BRITO FILHO - OAB: 26065/BA
APELADO - MANOEL LUIZ SEMBLANO SILVA - ME

 
49 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 4493/2009
NO. PROCESSO - 2009209082 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - I - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 3ª VARA CÍVEL
RELATOR - DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
REVISOR - DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO - DR(A) JOSÉ PEREIRA NETO (CONVOCADO)
APELANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO - WENDELL HENRIQUE DE BARROS NASCIMENTO -
OAB: 4709/SE
APELADO - CARLOS AUGUSTO DE ALBUQUERQUE MORAES E OUTROS
ADVOGADO - VINICIUS THIAGO SOARES DE OLIVEIRA - OAB: 3385/SE

 
50 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 4533/2009
NO. PROCESSO - 2009209160 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - I - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 3ª VARA CÍVEL
RELATOR - DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
REVISOR - DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO - DR(A) JOSÉ PEREIRA NETO (CONVOCADO)
APELANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO - GEILZA LUTTIGARDS DIAS - OAB: 21049/BA
APELADO - TIAGO SANTOS PEREIRE ME

 
51 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 4624/2009
NO. PROCESSO - 2009209306 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - I - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 3ª VARA CÍVEL
RELATOR - DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
REVISOR - DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO - DR(A) JOSÉ PEREIRA NETO (CONVOCADO)
APELANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO - WENDELL HENRIQUE DE BARROS NASCIMENTO -
OAB: 4709/SE
APELADO - ANA MARIA SAMPAIO LISBOA

 
52 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 4627/2009
NO. PROCESSO - 2009209309 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 18ª VARA CÍVEL
RELATOR - DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVO
CADO)
REVISOR - DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO - DR(A) JOSÉ PEREIRA NETO (CONVOCADO)
PROCURADOR - DR. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA FILHO
APELANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO - AMILTON NEVES BRITO FILHO - OAB: 26065/BA
APELADO - CARLOS AUGUSTO DE ALBUQUERQUE MORAES
ADVOGADO - VINICIUS THIAGO SOARES DE OLIVEIRA - OAB: 3385/SE

 
53 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 4662/2009
NO. PROCESSO - 2009209458 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - III - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 19ª VARA CÍVEL
RELATOR - DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
REVISOR - DR(A) JOSÉ PEREIRA NETO (CONVOCADO)
MEMBRO - DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVO
CADO)
APELANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO - CAMILA BRITO FERREIRA - OAB: 18731/BA
APELADO - ALAIR JORGE DECKER MEDINA
ADVOGADO - ISABELA FONSECA MEDINA - OAB: 3480/SE

 
54 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 4664/2009
NO. PROCESSO - 2009209460 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - I - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 3ª VARA CÍVEL
RELATOR - DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
REVISOR - DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO - DR(A) JOSÉ PEREIRA NETO (CONVOCADO)
APELANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO - BRUNO PRAZERES DA SILVA - OAB: 20444/BA
APELADO - EDUARDO FRANCO CORREIA

 
55 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 4731/2009
NO. PROCESSO - 2009209565 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - III - 1A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 2ª VARA CIVEL DE LAGARTO
RELATOR - DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
REVISOR - DR(A) JOSÉ PEREIRA NETO (CONVOCADO)
MEMBRO - DR(A) RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA (CONVO
CADO)
APELANTE - SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT
ADVOGADO - RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO - OAB: 3677/SE
APELANTE - AMERICAN LIFE SEGURADORA SA
ADVOGADO - RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO - OAB: 3677/SE
APELADO - AURELINO MUNIZ DO AMARAL
ADVOGADO - DIOGO SANTANA SOUZA - OAB: 4663/SE

 
ARACAJU, 21 DE JULHO DE 2009

LUCIANA GOES FREITAS DANTAS,
SUBSECRETÁRIA DA 1A. CÂMARA CÍVEL.

2ª Câmara Civel

PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA 2A. CÂMARA CÍVEL A SER REALIZADA NO DIA 28/07/2009 ÀS 08H

1 - APELAÇÃO CÍVEL (CONTINUAÇÃO DO JULGAMENTO)

NO. DO FEITO - 2329/2005
NO. PROCESSO - 2005207813 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - I - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 4ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
REVISOR - DR(A) JOSÉ PEREIRA NETO (CONVOCADO)
MEMBRO - DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (CONVOCADO)
PROCURADOR - DRA.MARIA JOSELITA ALMEIDA BARBOSA
APELANTE - MERCANTIL MARIANA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA
ADVOGADO - VIRGILIO CARDOZO BARBOSA FILHO - OAB: 1791/SE
APELADO - SUL AMERICA TERRESTRE MARITIMOS E ACID COMPANHIA
DE SEGUROS
ADVOGADO - LUDMILA JONES PAMPONET - OAB: 15646/BA

 
2 - APELAÇÃO CÍVEL (CONTINUAÇÃO DO JULGAMENTO)

NO. DO FEITO - 3003/2009
NO. PROCESSO - 2009205703 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 9ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
REVISOR - DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (CONVOCADO)
MEMBRO - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
PROCURADOR - DR. MANOEL CABRAL MACHADO NETO
APELANTE - BANCO ITAULEASING S A
ADVOGADO - VANESSA SANTANA LIMA DE MENEZES - OAB: 3923/SE
APELADO - J NUNES CONSTRUCOES LTDA
ADVOGADO - MARCEL ADRIANO QUEIROZ DE SANTA ROZA -
OAB: 2369/SE

 
3 - APELAÇÃO CÍVEL (CONTINUAÇÃO DO JULGAMENTO)

NO. DO FEITO - 3169/2009
NO. PROCESSO - 2009206042 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - IV - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 9ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
REVISOR - DR(A) ELVIRA MARIA DE ALMEIDA SILVA (CONVOCADO)
MEMBRO - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
PROCURADOR - DR. CELSO LUÍS DÓREA LÉO
APELANTE - PETROS - FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL
ADVOGADO - NORMANDIA DE JESUS BRAYNER DOS SANTOS -
OAB: 4307/SE
APELADO - WALTER DIAS DOS SANTOS
ADVOGADO - MARIA DA CONCEICAO BEZERRA - OAB: 2444/SE

 
4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO

NO. DO FEITO - 0449/2009
NO. PROCESSO - 2009204608 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - CRISTINÁPOLIS
RELATOR - DR(A) ELVIRA MARIA DE ALMEIDA SILVA (CONVOCADO)
MEMBRO - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO - DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (CONVOCADO)
PROCURADOR - DR. MANOEL CABRAL MACHADO NETO
AGRAVANTE - LUIZ ALBERTO FERREIRA DE VASCONCELOS
ADVOGADO - JOSE ANDERSON NASCIMENTO - OAB: 436/SE
AGRAVADO - BANCO DO ESTADO DE SERGIPE
ADVOGADO - JUVENAL FRANCISCO DA ROCHA NETO - OAB: 1411/SE

 
5 - AGRAVO DE INSTRUMENTO

NO. DO FEITO - 0586/2009
NO. PROCESSO - 2009205590 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - IV - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 4ª VARA CÍVEL
RELATOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO - DR(A) ELVIRA MARIA DE ALMEIDA SILVA (CONVOCADO)
AGRAVANTE - MARIA LAETE FRAGA
ADVOGADO - MARIA LAETE FRAGA - OAB: 353/SE
AGRAVADO - ANNE JACQUELINE ARAUJO DE MENDONCA BRAGA
ADVOGADO - JOSE GOMES DE BRITTO NETO - OAB: 2664/SE

 
6 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 1384/2007
NO. PROCESSO - 2007204275 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - IV - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 1ª VARA CÍVEL
RELATOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO - DR(A) ELVIRA MARIA DE ALMEIDA SILVA (CONVOCADO)
PROCURADOR - DRA. MARIA CONCEIÇÃO DE F. ROLLENBERG
APELANTE - ANGELA MARIA CARVALHO LESSA
ADVOGADO - JOELMA SOUZA RAMOS DE OLIVEIRA FONSECA
- OAB: 1689/SE
APELANTE - CYNTHIA LESSA DANTAS
ADVOGADO - JOELMA SOUZA RAMOS DE OLIVEIRA FONSECA
- OAB: 1689/SE
APELANTE - KARLA LESSA DANTAS
ADVOGADO - JOELMA SOUZA RAMOS DE OLIVEIRA FONSECA
- OAB: 1689/SE
APELANTE - KARINE LESSA DANTAS
ADVOGADO - JOELMA SOUZA RAMOS DE OLIVEIRA FONSECA
- OAB: 1689/SE
APELANTE - MIGUEL ANGELO LESSA DANTAS
ADVOGADO - JOELMA SOUZA RAMOS DE OLIVEIRA FONSECA
- OAB: 1689/SE
APELANTE - CAROLINE LESSA DANTAS
ADVOGADO - JOELMA SOUZA RAMOS DE OLIVEIRA FONSECA
- OAB: 1689/SE
APELADO - WILSON DOS SANTOS JUNIOR
ADVOGADO - ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA BEZERRA - OAB: 1637/SE
ADVOGADO - MANUEL DERNIVAL SANTOS NETO - OAB: 2778/SE
ADVOGADO - CLÉRISTON PRADO COSTA DIAS BATISTA - OAB: 4679/SE
ADVOGADO - FLAMARION D AVILA FONTES - OAB: 724/SE

 
7 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 1847/2008
NO. PROCESSO - 2008204656 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 3ª VARA CÍVEL
RELATOR - DR(A) ELVIRA MARIA DE ALMEIDA SILVA (CONVOCADO)
REVISOR - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO - DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (CONVOCADO)
PROCURADOR - DR. MOACYR SOARES DA MOTTA
APELANTE - SINDICATO DOS TRABALHADORES DA EDUCACAO NO EN BAS
ICO DE SE
ADVOGADO - FRANKLIN MAGALHAES RIBEIRO - OAB: 1437/SE
APELADO - ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO - GISELE DE ASSIS CAMPOS - OAB: 424-A/SE

 
8 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 2005/2008
NO. PROCESSO - 2008204917 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 3ª VARA CÍVEL
RELATOR - DR(A) ELVIRA MARIA DE ALMEIDA SILVA (CONVOCADO)
REVISOR - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO - DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (CONVOCADO)
PROCURADOR - DRA. MARIA HELENA FERNANDES DE BARROS
APELANTE - ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO - VINICIUS MAGNO DUARTE RODRIGUES - OAB: 98581/MG
APELADO - JOSE CARLOS SANTOS
ADVOGADO - JOAO ALBERTO SANTOS DE OLIVEIRA - OAB: 3216/SE
APELADO - EINALDO BATISTA SANTOS
ADVOGADO - JOAO ALBERTO SANTOS DE OLIVEIRA - OAB: 3216/SE

 
9 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 2057/2008
NO. PROCESSO - 2008205071 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - IV - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 11ª VARA CÍVEL
RELATOR - DR(A) ELVIRA MARIA DE ALMEIDA SILVA (CONVOCADO)
MEMBRO - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
PROCURADOR - DRA. MARIA CREUZA BRITO DE FIGUEIREDO
APELANTE - JOSE HUMBERTO DOS SANTOS
ADVOGADO - CINTIA REGINA SIMOES VEIGA - OAB: 2480/SE
APELADO - PAULO ROBERTO PIMENTEL LIMA
ADVOGADO - CARLOS AUGUSTO AMANCIO MACHADO - OAB: 901/SE

 
10 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 2761/2008
NO. PROCESSO - 2008206812 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - I - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 15ª VARA CÍVEL
RELATOR - DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (CONVOCADO)
REVISOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
PROCURADOR - DRA. MARIA HELENA FERNANDES DE BARROS
APELANTE - NEWTON SILVEIRA DIAS
ADVOGADO - GILSON SOUSA DE ARAÚJO - OAB: 2843/SE
APELANTE - NEWTON SILVEIRA DIAS JUNIOR
ADVOGADO - GILSON SOUSA DE ARAÚJO - OAB: 2843/SE
APELANTE - UNIMED SERGIPE - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
ADVOGADO - RENATA SILVEIRA DOS ANJOS - OAB: 3758/SE
APELADO - UNIMED - ARACAJU - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
ADVOGADO - RENATA SILVEIRA DOS ANJOS - OAB: 3758/SE
APELADO - NEWTON SILVEIRA DIAS
ADVOGADO - GILSON SOUSA DE ARAÚJO - OAB: 2843/SE
APELADO - NEWTON SILVEIRA DIAS JUNIOR
ADVOGADO - GILSON SOUSA DE ARAÚJO - OAB: 2843/SE

 
11 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 3222/2008
NO. PROCESSO - 2008208104 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - IV - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 5ª VARA CÍVEL
RELATOR - DR(A) ELVIRA MARIA DE ALMEIDA SILVA (CONVOCADO)
REVISOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
PROCURADOR - DRA.MARIA JOSELITA ALMEIDA BARBOSA
APELANTE - ANTONIO CESAR DA SILVA SANTOS
ADVOGADO - ULISSES VICENTE SANTANA NETO - OAB: 2621/SE
APELANTE - MARIA JOSE SANTOS
ADVOGADO - ULISSES VICENTE SANTANA NETO - OAB: 2621/SE
APELADO - MARIA DE LOURDES SANTOS
ADVOGADO - MASSILON FERREIRA DA SILVA - OAB: 207-A/SE

 
12 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 4070/2008
NO. PROCESSO - 2008210767 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - I - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 20ª VARA CÍVEL
RELATOR - DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (CONVOCADO)
REVISOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
PROCURADOR - DRA. MARIA IZABEL SANTANA DE ABREU
APELANTE - LEONARDO ALVES DOS SANTOS
ADVOGADO - JOAO BOSCO FREITAS LIMA - OAB: 2927/SE
APELADO - ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO - VINICIUS MAGNO DUARTE RODRIGUES - OAB: 98581/MG

 
13 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 4753/2008
NO. PROCESSO - 2008212956 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - I - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 13ª VARA CÍVEL
RELATOR - DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (CONVOCADO)
REVISOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
PROCURADOR - DR. JOSE LUIZ MELO
APELANTE - BANCO BMC S A
ADVOGADO - BARBARA PRISCILLA CORREIA DE ALMEIDA -
OAB: 3683-B/SE
APELADO - CARLOS HENRIQUE SANTOS MATIAS
ADVOGADO - MARINA SILVA VALEIJO - OAB: 4783/SE

 
14 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 5177/2008
NO. PROCESSO - 2008214481 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - IV - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - JAPOATÃ
RELATOR - DR(A) ELVIRA MARIA DE ALMEIDA SILVA (CONVOCADO)
REVISOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
PROCURADOR - DRA. ANA CHRISTINA SOUZA BRANDI
APELANTE - MUNICIPIO DE JAPOATÃ
ADVOGADO - JAIRO HENRIQUE CORDEIRO DE MENEZES - OAB: 3131/SE
APELADO - EDUARDO RAMALHO DE SOUZA
ADVOGADO - ISABELE BOMFIM FIGUEIREDO CABRAL - OAB: 4125/SE

 
15 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 5282/2008
NO. PROCESSO - 2008214918 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - I - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 1ª VARA CÍVEL
RELATOR - DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (CONVOCADO)
REVISOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
APELANTE - DONIZETE APARECIDO BUTARELLO
ADVOGADO - EDEM AUGUSTO PIMENTEL FERREIRA - OAB: 3206/SE
APELADO - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL
ADVOGADO - MILENA CARNEIRO OLIVEIRA E SOUZA - OAB: 4115/SE

 
16 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 5575/2008
NO. PROCESSO - 2008215718 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - SÃO DOMINGOS
RELATOR - DR(A) ELVIRA MARIA DE ALMEIDA SILVA (CONVOCADO)
REVISOR - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO - DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (CONVOCADO)
PROCURADOR - DRA. ANA CHRISTINA SOUZA BRANDI
APELANTE - PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO CRISTOVAO-SE
PROC. MUNICIPIO - JAQUELINE MECENA - OAB: 77-B/SE
APELANTE - MARIA DOS SANTOS COSTA
ADVOGADO - GENILSON ANDRADE OLIVEIRA - OAB: 2165/SE
APELADO - MARIA DOS SANTOS COSTA
ADVOGADO - GENILSON ANDRADE OLIVEIRA - OAB: 2165/SE
APELADO - PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO DOMINGOS/SE
PROC. MUNICIPIO - JAQUELINE MECENA - OAB: 77-B/SE

 
17 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 6105/2008
NO. PROCESSO - 2008217114 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - JAPOATÃ
RELATOR - DR(A) ELVIRA MARIA DE ALMEIDA SILVA (CONVOCADO)
REVISOR - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO - DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (CONVOCADO)
PROCURADOR - DRA. MARIA LUIZA VIEIRA CRUZ
APELANTE - MUNICIPIO DE JAPOATA
ADVOGADO - JAIRO HENRIQUE CORDEIRO DE MENEZES - OAB: 3131/SE
APELADO - LUIS CARLOS DOS SANTOS
ADVOGADO - ISABELE BOMFIM FIGUEIREDO CABRAL - OAB: 4125/SE

 
18 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 6488/2008
NO. PROCESSO - 2008218095 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 1ª VARA CÍVEL
RELATOR - DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (CONVOCADO)
REVISOR - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
PROCURADOR - DRA. MARIA HELENA FERNANDES DE BARROS
APELANTE - OSMARIO BRITO DOS SANTOS
ADVOGADO - ARISMAR BRITO DOS SANTOS - OAB: 2024/SE
APELADO - REGIVALDO ANTONIO DOS SANTOS
ADVOGADO - ISABELLE SANTIAGO ALMEIDA - OAB: 3763/SE

 
19 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 6497/2008
NO. PROCESSO - 2008218139 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - I - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 15ª VARA CÍVEL
RELATOR - DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (CONVOCADO)
REVISOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
APELANTE - BANCO DAYCOVAL S/A
ADVOGADO - CAIO AUGUSTO SANDRINI - OAB: 249-A/SE
APELADO - LEUSTHENE MOURA PRADO
ADVOGADO - JOSE MESSIAS MENESES - OAB: 110-B/SE

 
20 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 6711/2008
NO. PROCESSO - 2008218602 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 10ª VARA CÍVEL
RELATOR - DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (CONVOCADO)
REVISOR - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
PROCURADOR - DR. LUIZ VALTER RIBEIRO ROSARIO
APELANTE - NIVALDO SANTANA DE JESUS
ADVOGADO - LUANA CAMPOS PROFESSOR - OAB: 4443/SE
APELADO - SEGURADORA BRASIL VEUICLOS COMPNAHIA DE SEUGROS
ADVOGADO - VERÔNICA GONÇALVES MAGALHÃES CASTRO - O
AB: 4168/SE

 
21 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 0090/2009
NO. PROCESSO - 2009200234 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - IV - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 12ª VARA CÍVEL
RELATOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO - DR(A) ELVIRA MARIA DE ALMEIDA SILVA (CONVOCADO)
PROCURADOR - DRA.MARIA JOSELITA ALMEIDA BARBOSA
APELANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO - GEILZA LUTTIGARDS DIAS - OAB: 21049/BA
APELADO - HOSIT ROPE LTDA
ADVOGADO - RICARDO SANTANA BISPO - OAB: 2676/SE

 
22 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 0123/2009
NO. PROCESSO - 2009200317 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - III - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 8ª VARA CÍVEL
RELATOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR - DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (CONVOCADO)
MEMBRO - DR(A) ELVIRA MARIA DE ALMEIDA SILVA (CONVOCADO)
PROCURADOR - DR. AUGUSTO CESAR LOBÃO MOREIRA
APELANTE - CLARO S/A
ADVOGADO - MARCELO NEUMANN - OAB: 25419/BA
ADVOGADO - MARCOS VINICIUS GOES NASCIMENTO - OAB: 3360/SE
APELADO - A J M COMERCIAL LTDA
ADVOGADO - ALINE TEREZA HORA SANTOS - OAB: 4520/SE

 
23 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 0242/2009
NO. PROCESSO - 2009200591 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - IV - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 8ª VARA CÍVEL
RELATOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO - DR(A) ELVIRA MARIA DE ALMEIDA SILVA (CONVOCADO)
PROCURADOR - DRA. MARILENE PAES BARRETTO DE FIGUEIRED
APELANTE - SILVIA GARCEZ SOBRAL
ADVOGADO - ROBERTO BARRETO GARCEZ VIEIRA FILHO - O
AB: 4568/SE
APELANTE - TASSO GARCEZ SOBRAL NETO INVENTARIANTE DO AUTOR
ADVOGADO - ROBERTO BARRETO GARCEZ VIEIRA FILHO - O
AB: 4568/SE
APELANTE - BASÍLIO ARAÚJO SOARES
ADVOGADO - CARLA DE OLIVEIRA COSTA MENESES - OAB: 2594/SE
APELANTE - JOLINDA MARIA CABRAL CAETANO
ADVOGADO - CARLA DE OLIVEIRA COSTA MENESES - OAB: 2594/SE
APELANTE - THAIS GARCEZ SOBRAL DE ARAGÃO CABRAL
ADVOGADO - ROBERTO BARRETO GARCEZ VIEIRA FILHO - O
AB: 4568/SE
APELADO - TASSO GARCEZ SOBRAL NETO
ADVOGADO - ROBERTO BARRETO GARCEZ VIEIRA FILHO - O
AB: 4568/SE
APELADO - SILVIA GARCEZ SOBRAL
ADVOGADO - ROBERTO BARRETO GARCEZ VIEIRA FILHO - O
AB: 4568/SE
APELADO - BAZILO ARAUJO SOARES
ADVOGADO - CARLA DE OLIVEIRA COSTA MENESES - OAB: 2594/SE
APELADO - JOLINDA MARIA CABRAL CAETANO
ADVOGADO - CARLA DE OLIVEIRA COSTA MENESES - OAB: 2594/SE
APELADO - THAIS GARCEZ SOBRAL DE ARAGÃO CABRAL
ADVOGADO - ROBERTO BARRETO GARCEZ VIEIRA FILHO - O
AB: 4568/SE

 
24 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 0350/2009
NO. PROCESSO - 2009200874 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - I - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 19ª VARA CÍVEL
RELATOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO - DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (CONVOCADO)
PROCURADOR - DR. RODOMARQUES NASCIMENTO
APELANTE - DIMACON DISTRIBUIDORA DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO L
TDA
ADVOGADO - GUSTAVO DE ANDRADE SANTOS - OAB: 2959/SE
APELADO - ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO - GILDA B. M. CAFE - OAB: 106-B/SE

 
25 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 0691/2009
NO. PROCESSO - 2009201340 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - I - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 4ª VARA CÍVEL
RELATOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO - DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (CONVOCADO)
PROCURADOR - DRA.MARIA JOSELITA ALMEIDA BARBOSA
APELANTE - BANCO BRADESCO
ADVOGADO - CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO - OAB: 1600/SE
APELADO - MARIA JOSE ALVES DE CARVALHO
ADVOGADO - RICARDO TAVARES DE MEDINA SANTOS - OAB: 3242-A/SE

 
26 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 0933/2009
NO. PROCESSO - 2009201784 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - IV - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 1º VARA CIVEL DE ESTÂNCIA
RELATOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO - DR(A) ELVIRA MARIA DE ALMEIDA SILVA (CONVOCADO)
PROCURADOR - DRA. MARIA IZABEL SANTANA DE ABREU
APELANTE - ASC DISTRIBUIDORA LTDA
ADVOGADO - BRUNO SANTOS SILVA PINTO - OAB: 4439/SE
APELADO - DROGARIA FONTES E REZENDES

 
27 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 1092/2009
NO. PROCESSO - 2009202078 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - IV - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 3ª VARA CÍVEL
RELATOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO - DR(A) ELVIRA MARIA DE ALMEIDA SILVA (CONVOCADO)
PROCURADOR - DRA.MARIA JOSELITA ALMEIDA BARBOSA
APELANTE - ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO - GISELE DE ASSIS CAMPOS - OAB: 424-A/SE
APELADO - JOAO JEOVAN PEREIRA MACEDO E OUTROS
ADVOGADO - JONES OLIVEIRA DA CRUZ - OAB: 3381/SE

 
28 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 1203/2009
NO. PROCESSO - 2009202225 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - I - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 1ª VARA CIVEL DE SOCORRO
RELATOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO - DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (CONVOCADO)
PROCURADOR - DRA. ANA CHRISTINA SOUZA BRANDI
APELANTE - INCOFLANDRES INDUSTRIA E COMERCIO DE FLANDRES LTD
A
ADVOGADO - MARIA CARMEM ALVES DE ANDRADE - OAB: 1181/SE
APELADO - ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO - GILDA B. M. CAFE - OAB: 106-B/SE

 
29 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 1514/2009
NO. PROCESSO - 2009202864 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - IV - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 9ª VARA CÍVEL
RELATOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO - DR(A) ELVIRA MARIA DE ALMEIDA SILVA (CONVOCADO)
PROCURADOR - DR. RODOMARQUES NASCIMENTO
APELANTE - DJALMA SILVA PEREIRA
ADVOGADO - ANTONIO JOSE DE SOUZA NETO - OAB: 1452/SE
APELADO - MARIA DAS GRACAS LEITE
ADVOGADO - JOSE LUIZ GOMES DE ARAGAO - OAB: 1881/SE

 
30 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 1547/2009
NO. PROCESSO - 2009202909 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - CAMPO DO BRITO
RELATOR - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
REVISOR - DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (CONVOCADO)
MEMBRO - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
PROCURADOR - DR. AUGUSTO CESAR LOBÃO MOREIRA
APELANTE - BRADESCO SEGURO S/A
ADVOGADO - DANIELLI FARIAS RABELO LEITÃO - OAB: 21309/BA
APELADO - MARIA DA CONCEICAO DOS REIS
ADVOGADO - JOSUÉ DIAS PETIL - OAB: 124258-B/SP
ADVOGADO - RAUL PALMA GALRÃO LIMA - OAB: 5071/SE

 
31 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 1913/2009
NO. PROCESSO - 2009203575 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - IV - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 3ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
REVISOR - DR(A) ELVIRA MARIA DE ALMEIDA SILVA (CONVOCADO)
MEMBRO - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
PROCURADOR - DR. DEIJANIRO JONAS FILHO
APELANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO - LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA SANTANA - OAB: 985/SE
APELADO - EDIJALVA RODRIGUES ALVES

 
32 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 2288/2009
NO. PROCESSO - 2009204225 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - IV - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 2ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
REVISOR - DR(A) ELVIRA MARIA DE ALMEIDA SILVA (CONVOCADO)
MEMBRO - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
PROCURADOR - DRA. MARIA EUGÊNIA DA SILVA RIBEIRO
APELANTE - J.N.D.A.
ADVOGADO - ADEMILSON CHAGAS JUNIOR - OAB: 2563/SE
APELANTE - A.S.D.A.
ADVOGADO - DANIEL ALCANTARA DOS SANTOS - OAB: 1203-B/SE
APELADO - J.N.D.A.
ADVOGADO - ADEMILSON CHAGAS JUNIOR - OAB: 2563/SE
APELADO - A.S.D.A.
ADVOGADO - DANIEL ALCANTARA DOS SANTOS - OAB: 1203-B/SE

 
33 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 2520/2009
NO. PROCESSO - 2009204545 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - IV - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - NOSSA SENHORA DAS DORES
RELATOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO - DR(A) ELVIRA MARIA DE ALMEIDA SILVA (CONVOCADO)
PROCURADOR - DR. MANOEL CABRAL MACHADO NETO
APELANTE - BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A
ADVOGADO - MARCOS CARDOSO GOIS - OAB: 2342/SE
APELADO - R & M DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA
ADVOGADO - CRISTIANO MELO BARRETO FILHO - OAB: 4162/SE

 
34 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 2617/2009
NO. PROCESSO - 2009204757 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - I - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 13ª VARA CÍVEL
RELATOR - DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (CONVOCADO)
REVISOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
APELANTE - BANCO PAULISTA S/A
ADVOGADO - THAIS ALMEIDA MIANA - OAB: 5016/SE
APELADO - BENEDITO RODRIGUES
ADVOGADO - JOSE JORGE MELO - OAB: 1763/SE

 
35 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 2675/2009
NO. PROCESSO - 2009204867 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - IV - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 20ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
REVISOR - DR(A) ELVIRA MARIA DE ALMEIDA SILVA (CONVOCADO)
MEMBRO - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
PROCURADOR - DR. CELSO LUÍS DÓREA LÉO
APELANTE - INST DE PREV DOS SERV DO ESTADO DE SERGIPE
ADVOGADO - DENISE TELES PRADO - OAB: 1031/SE
APELADO - NAO CONSTA

 
36 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 2709/2009
NO. PROCESSO - 2009204904 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - I - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - SIMÃO DIAS
RELATOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO - DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (CONVOCADO)
PROCURADOR - DRA. MARIA EUGÊNIA DA SILVA RIBEIRO
APELANTE - JOSE CARLOS SILVA DE SANTANA
ADVOGADO - EDIDELSON SANTOS ANDRADE - OAB: 2615/SE
APELADO - MUNICIPIO DE SIMAO DIAS
ADVOGADO - ROBERTO CARVALHO ANDRADE - OAB: 2971/SE

 
37 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 2716/2009
NO. PROCESSO - 2009204940 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - SIMÃO DIAS
RELATOR - DR(A) ELVIRA MARIA DE ALMEIDA SILVA (CONVOCADO)
REVISOR - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO - DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (CONVOCADO)
PROCURADOR - DRA. MARIA CREUZA BRITO DE FIGUEIREDO
APELANTE - ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO - MARCELO AGUIAR PEREIRA - OAB: 18406/BA
APELADO - MATHEUS BARRETO ARIMATEIA ROSA
ADVOGADO - MARLIO DAMASCENO CONCEICAO - OAB: 2150/SE

 
38 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 2889/2009
NO. PROCESSO - 2009205351 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - I - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 13ª VARA CÍVEL
RELATOR - DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (CONVOCADO)
REVISOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
APELANTE - BANCO DAYCOVAL S A
ADVOGADO - RODRIGO MENDONÇA ALVARES DA SILVA - OAB: 3454/SE
APELADO - MARDEN TADEU VIEIRA
ADVOGADO - JOSE RINALDO BARRETO - OAB: 75-B/SE

 
39 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 2977/2009
NO. PROCESSO - 2009205561 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - III - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 3ª VARA CÍVEL
RELATOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR - DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (CONVOCADO)
MEMBRO - DR(A) ELVIRA MARIA DE ALMEIDA SILVA (CONVOCADO)
PROCURADOR - DR. DEIJANIRO JONAS FILHO
APELANTE - BANESE BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S/A
ADVOGADO - CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO - OAB: 1600/SE
APELADO - IZABEL CRISTINA TEIXEIRA DE CARVALHO
ADVOGADO - LUCIANA MORAES CARVALHO BRANDÃO - OAB: 4192/SE

 
40 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 2991/2009
NO. PROCESSO - 2009205584 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - III - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - PEDRINHAS
RELATOR - DR(A) ELVIRA MARIA DE ALMEIDA SILVA (CONVOCADO)
REVISOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO - DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (CONVOCADO)
PROCURADOR - DR. MANOEL CABRAL MACHADO NETO
APELANTE - IZALI BIZERRA LEMOS
DEF. PUBLICO - WELDON SOUSA DO NASCIMENTO - OAB: 5075/SE
APELADO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE

 
41 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 3390/2009
NO. PROCESSO - 2009206531 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - III - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 12ª VARA CÍVEL
RELATOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR - DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (CONVOCADO)
MEMBRO - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
PROCURADOR - DRA.MARIA JOSELITA ALMEIDA BARBOSA
APELANTE - SANDRA DE OLIVEIRA MENEZES BEZERRA
ADVOGADO - DOUGLAS ALESSANDRO FARIA DE ANDRADE - O
AB: 2438/SE
APELANTE - EDNALDO CANDIDO DE GOES BEZERRA FILHO
ADVOGADO - DOUGLAS ALESSANDRO FARIA DE ANDRADE - O
AB: 2438/SE
APELADO - SMTT
ADVOGADO - DEBORA CRISTINA PORTELLA PINCHEMEL - OAB: 2026/SE

 
42 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 3551/2009
NO. PROCESSO - 2009206952 2A.ESCRIVANIA
GRUPO - I - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 12ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
REVISOR - DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (CONVOCADO)
MEMBRO - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
PROCURADOR - DR. JOSENIAS FRANÇA DO NASCIMENTO
APELANTE - ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO - VINICIUS MAGNO DUARTE RODRIGUES - OAB: 427-A/SE
APELADO - BENEDITO FLOR DE GODOI
ADVOGADO - JOAO ALBERTO SANTOS DE OLIVEIRA - OAB: 3216/SE
APELADO - DERNIVAL PEREIRA SANTIAGO
ADVOGADO - JOAO ALBERTO SANTOS DE OLIVEIRA - OAB: 3216/SE
APELADO - VALTER JOSE DE OLIVEIRA
ADVOGADO - JOAO ALBERTO SANTOS DE OLIVEIRA - OAB: 3216/SE

 
43 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 3677/2009
NO. PROCESSO - 2009207225 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - II - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 12ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
REVISOR - DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (CONVOCADO)
MEMBRO - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
PROCURADOR - DRA. MARIA HELENA FERNANDES DE BARROS
APELANTE - ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO - PAULO DE ALBUQUERQUE PONTES JUNIOR - OA
B: 323-A/SE
APELADO - CENTER FRIO REFRIGERACAO LTDA 16452906/0002-68 IV
AN BARBOSA

 
44 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 4021/2009
NO. PROCESSO - 2009207902 3A.ESCRIVANIA
GRUPO - III - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 10ª VARA CÍVEL
RELATOR - DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (CONVOCADO)
REVISOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
APELANTE - HIPERCARD BANCO MULTIPLO S A
ADVOGADO - ANA SIMEI TEIXEIRA NERY - OAB: 1775/SE
APELADO - VALFREDO AVELINO DOS SANTOS
ADVOGADO - JISELIA BATISTA SANTOS - OAB: 741/SE

 
45 - APELAÇÃO CÍVEL

NO. DO FEITO - 4023/2009
NO. PROCESSO - 2009207904 1A.ESCRIVANIA
GRUPO - IV - 2A. CÂMARA CÍVEL
PROCEDÊNCIA - 3ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
REVISOR - DR(A) ELVIRA MARIA DE ALMEIDA SILVA (CONVOCADO)
MEMBRO - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
PROCURADOR - DR. JOSÉ ELIAS PINHO DE OLIVEIRA
APELANTE - ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO - LEO PERES KRAFT - OAB: 98024/MG
APELADO - ROSANIO SANTOS RODRIGUES
ADVOGADO - JOAO BOSCO FREITAS LIMA - OAB: 2927/SE

 
ARACAJU, 21 DE JULHO DE 2009

BRUNO MATOS DE SOUZA,
SUBSECRETÁRIO DA 2A. CÂMARA CÍVEL.

A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça decidiu, em sessão ordinária, no dia 14.07, por unanimidade, negar provimento ao Agravo de Instrumento 2169/08 ingressado por Dominice de Jesus Santos contra sentença de 1º grau que deferiu o bloqueio de 30% da sua conta salário em favor do Banco do Brasil e João Gonçalves Viana Junior. Em seu voto o Desembargador relator (Juiz convocado) Ricardo Múcio de Abreu Lima confirmou a sentença do juiz de primeiro grau, mantendo o bloqueio on line via Banco Central da conta da apenada, limitado a 30% da remuneração disponível.

O relator baseou seu voto no novo entendimento dado, por Tribunais Estaduais e do Superior Tribunal de Justiça  STJ, ao artigo 649 do Código de Processo Civil, que trata das hipóteses de impenhorabilidade. De acordo com o magistrado, mesmo tratando-se de dedução de valor atinente a salário nada obsta o desconto sobre tais rendimentos, desde que seja feito dentro de um limite razoável.

O relator fundamentou ainda que, nesse caso concreto, pode-se aplicar, por analogia, as normas previstas nos parágrafos 5º e 6º da Lei 10.820/03 e no artigo 11 do Decreto 4.961/04 que regulamenta a previsão contida no artigo 45 da Lei 8.112/90, que limita a 30% da remuneração disponível para descontos referentes a empréstimos incidentes na folha de pagamento dos titulares de aposentadorias e pensões do Regime Geral de Previdência Social e o desconto máximo, em folha de pagamento, de servidores públicos para amortização de débitos e empréstimos semelhantes.

Ao finalizar o seu voto, o magistrado destacou que o legislador, ao criar a nova redação dada pela Lei 11.382/06 procurou criar meios para tornar a tutela jurisdicional efetiva e, por isso, concluiu que o deferimento da penhora on line não é faculdade do juiz, pois sendo direito do exequente, não tem o magistrado discricionariedade de deferir ou não, apenas fundamentar sua decisão nos termos do artigo 93, inciso IX da Constituição Federal. Além do relator, participaram do julgamento do Agravo os Desembargadores Clara Leite de Rezende (Presidenta da 1ª Câmara Cível) e José Alves Neto (Membro).

Confira abaixo, o resumo dos julgamentos previstos para a sessão plenária da próxima quarta-feira, dia 22 de junho no oitavo andar do Pleno do Tribunal de Justiça . Informamos que a pauta está sujeita a mudança sem aviso prévio. A pauta está publicada no Diário a Justiça 2892 de 16 de junho  de 2009.

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE
PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO TRIBUNAL PLENO A SER REALIZADA NO DIA
22/07/2009 ÀS 08h30min

1 - MANDADO DE SEGURANÇA
No. DO FEITO - 0267/2005
No. PROCESSO - 2005106954 1a.ESCRIVANIA
RELATOR - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
PROCURADOR - DR. LUIZ VALTER RIBEIRO ROSARIO
IMPETRANTE - SIMONE MESSIAS DOS SANTOS
ADVOGADO - ANDRE LUIZ ANDRADE MACIEL - OAB: 3643/SE
IMPETRANTE - MONICA MENEZES DE SANTANA
ADVOGADO - ANDRE LUIZ ANDRADE MACIEL - OAB: 3643/SE
IMPETRANTE - ROSANGELA SANTANA SANTOS
ADVOGADO - ANDRE LUIZ ANDRADE MACIEL - OAB: 3643/SE
IMPETRADO - MUNICIPIO DE ITABAIANA
ADVOGADO - MARCIO MACEDO CONRADO - OAB: 3806/SE

2 - MANDADO DE SEGURANÇA
No. DO FEITO - 0035/2006
No. PROCESSO - 2006100623 3a.ESCRIVANIA
PROCEDÊNCIA - ARACAJU
RELATOR - DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
PROCURADOR - DR. RODOMARQUES NASCIMENTO
IMPETRANTE - MURILO FERRARI DE SOUZA
ADVOGADO - FRANKLIN DELANO SAMPAIO SIQUEIRA - OAB: 800/SE
IMPETRADO - PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE
SERGIPE

3 - MANDADO DE SEGURANÇA
No. DO FEITO - 0137/2008
No. PROCESSO - 2008109226 3a.ESCRIVANIA
RELATOR - DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
PROCURADOR - DR. LUIZ VALTER RIBEIRO ROSARIO
IMPETRANTE - JOSE ALBERTINO MOURA
ADVOGADO - GILSON MENEZES COSTA VASCONCELOS - OAB:
2146/SE
IMPETRADO - SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO - GUILHERME AUGUSTO MARCO ALMEIDA - OAB:
425-A/SE

4 - MANDADO DE SEGURANÇA
No. DO FEITO - 0220/2008
No. PROCESSO - 2008115081 2a.ESCRIVANIA
RELATOR - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA1
PROCURADOR - DR. RODOMARQUES NASCIMENTO
IMPETRANTE - SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE CARIRA/SERGIPE
ADVOGADO - ANTONIO RODRIGO MACHADO DE SOUZA - OAB:4370/SE
IMPETRADO - PREFEITO DO MUNICIPIO DE CARIRA
ADVOGADO - FABIO GOMES DE ARAUJO - OAB: 2649/SE

5 - MANDADO DE SEGURANÇA
No. DO FEITO - 0224/2008
No. PROCESSO - 2008115209 3a.ESCRIVANIA
PROCEDÊNCIA - NEÓPOLIS
RELATOR - DR(A) JOSÉ PEREIRA NETO (convocado)
PROCURADOR - DR. RODOMARQUES NASCIMENTO
IMPETRANTE - JOSE VALMIR VASCONCELOS DE OLIVEIRA JUNIOR
ADVOGADO - GILBERT JULIANO DE SENA LÚCIO - OAB: 7831/AL
IMPETRADO - PREFEITO DO MUNICIPIO DE NEOPOLIS
PROC. MUNICIPIO - CARLOS ADLER FONTES MELO - OAB: 4615/SE

6 - MANDADO DE SEGURANÇA
No. DO FEITO - 0032/2009
No. PROCESSO - 2009102254 2a.ESCRIVANIA
RELATOR - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
PROCURADOR - DR. RODOMARQUES NASCIMENTO
IMPETRANTE - JUSCELINO FREITAS DOS SANTOS
ADVOGADO - ANTONIO RODRIGO MACHADO DE SOUZA - OAB:4370/SE
IMPETRADO - PREFEITO DO MUNICIPIO DE CEDRO DE SÃO JOÃO
ADVOGADO - DAVID GONÇALVES BISPO DOS SANTOS - OAB:1985/SE

7 - MANDADO DE SEGURANÇA
No. DO FEITO - 0043/2009
No. PROCESSO - 2009102762 3a.ESCRIVANIA
RELATOR - DES. EDSON ULISSES DE MELO
PROCURADOR - DR. RODOMARQUES NASCIMENTO
IMPETRANTE - MARACY ALVES SILVA
ADVOGADO - MARCELO AUGUSTO BARRETO DE CARVALHO OAB: 2899/SE
IMPETRANTE - MICHELLE BARRETO GOMES
ADVOGADO - MARCELO AUGUSTO BARRETO DE CARVALHO OAB: 2899/SE
IMPETRADO - PREFEITO DO MUNICIPIO DE MARUIM
ADVOGADO - GUSTAVO SANTANA DE JESUS - OAB: 1679-E/SE

8 - MANDADO DE SEGURANÇA
No. DO FEITO - 0065/2009
No. PROCESSO - 2009103454 2a.ESCRIVANIA
RELATOR - DR(A) JOSÉ PEREIRA NETO (convocado)
PROCURADOR - DR. RODOMARQUES NASCIMENTO
IMPETRANTE - LUIS CARLOS DA SILVA SANTOS
ADVOGADO - ANTÔNIO MARCOS MACEDO ARAÚJO - OAB: 4477/SE
IMPETRADO - PREFEITO DO MUNICIPIO DE UMBAUBA

9 - MANDADO DE SEGURANÇA
No. DO FEITO - 0067/2009
No. PROCESSO - 2009103498 3a.ESCRIVANIA
RELATOR - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
PROCURADOR - DR. RODOMARQUES NASCIMENTO
IMPETRANTE - SERRANO INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA
ADVOGADO - JOSE RINALDO FEITOZA ARAGAO - OAB: 2584/SE
IMPETRADO - SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO - EUGENIA MARIA NASCIMENTO FREIRE - OAB: 1565/SE

10 - MANDADO DE SEGURANÇA
No. DO FEITO - 0095/2009
No. PROCESSO - 2009104335 3a.ESCRIVANIA
RELATOR - DES. EDSON ULISSES DE MELO
PROCURADOR - DR. RODOMARQUES NASCIMENTO
IMPETRANTE - ELITON LIMA GOIS
ADVOGADO - WALTER GOMES MARQUES NETO - OAB: 4414/SE
IMPETRADO - PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CUMBE
ADVOGADO - CAMILA GUSMÃO LEITE LIMA - OAB: 4546/SE

11 - MANDADO DE SEGURANÇA
No. DO FEITO - 0141/2009
No. PROCESSO - 2009106128 3a.ESCRIVANIA
RELATOR - DR(A) IOLANDA SANTOS GUIMARÃES (convocado)
PROCURADOR - DR. RODOMARQUES NASCIMENTO
IMPETRANTE - INAL INDUSTRIA NACIONAL DE ALIMENTOS LTDA.
ADVOGADO - GUSTAVO DE ANDRADE SANTOS - OAB: 2959/SE
IMPETRADO - SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO - EUGENIA MARIA NASCIMENTO FREIRE - OAB: 1565/SE

12 - MANDADO DE SEGURANÇA
No. DO FEITO - 0147/2009
No. PROCESSO - 2009106422 2a.ESCRIVANIA
RELATOR - DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
PROCURADOR - DR. RODOMARQUES NASCIMENTO
IMPETRANTE - RADIO E TELEVISAO DE SERGIPE S/A.
ADVOGADO - MADSON LIMA DE SANTANA - OAB: 3863/SE
IMPETRADO - JUÍZO DE DIREITO DA 16ª VARA PRIVATIVA DOJUIZADO DA INFANCIA E JUVENTUDE

13 - MANDADO DE SEGURANÇA
No. DO FEITO - 0168/2009
No. PROCESSO - 2009107051 3a.ESCRIVANIA
RELATOR - DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
PROCURADOR - DR. RODOMARQUES NASCIMENTO
IMPETRANTE - JOSIANE DE ALMEIDA LEITE
ADVOGADO - HORINO JOAQUIM DO CARMO - OAB: 4233/SE
IMPETRADO - SECRETARIO DA SAUDE DO ESTADO DE SERGIPE
ADVOGADO - HUMBERTO ALEXANDRE FOLTRAN FERNANDES -OAB: 199-B/SE

14 - CONFLITO DE COMPETÊNCIA (TRIBUNAL PLENO)
No. DO FEITO - 0027/2009
No. PROCESSO - 2009105338 3a.ESCRIVANIA
PROCEDÊNCIA - 4ª VARA CRIMINAL
RELATOR - DES. JOSÉ ALVES NETO
PROCURADOR - DR. RODOMARQUES NASCIMENTO
SUSCITANTE - JUIZO DE DIREITO DA 4ª VARA CRIMINAL DACOMARCA DE ARACAJU
SUSCITADO - JUIZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DA
COMARCA DE ARACAJU

ARACAJU, 15 DE JULHO DE 2009.
IVANA ROCHA MELO REZENDE
SECRETÁRIA JUDICIÁRIA
4

Em sessão ordinária do Pleno desta quarta-feira, dia 22, os Desembargadores do Tribunal de Justiça, julgaram o mérito do Mandado de Segurança 0220/2008, impetrado pelo Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Carira contra o Prefeito Municipal daquela municipalidade que solicitava o devido repasse, descontado em folha, da contribuição sindical mensal voluntária dos servidores para o referido sindicato. O relator Desembargador Luiz Mendonça, proferiu o seu voto pela concessão da segurança, baseado no Direito líquido e certo do impetrante em receber tais repasses, acatado de forma unânime pelo colegiado, que obriga a Prefeitura a realizar o referido repasse.

Em sua sustentação oral, o advogado do sindicato, Antônio Rodrigo Machado de Souza, informou que a Prefeitura de Carira estava deixando de repassar uma contribuição voluntária, expressa por meio de documentação própria, dos servidores para um ente que os mesmos consideravam como aquele que irá defender os seus interesses. Além disso, a prefeitura vinha, em alguns casos, ao deixar de efetuar o repasse, apropriando-se indevidamente daqueles recursos.

A Câmara Criminal negou provimento ao Habeas Corpus 0289/2009 impetrado em favor do policial militar Marivaldo Messias Santos, preso preventivamente sob acusação de homicídio. A decisão foi proferida pela Relatora (Juíza convocada) Geni Silveira Schuster na sessão plenária do último dia 14. O acórdão foi aprovado por unanimidade pelos Desembargadores Edson Ulisses e Netônio Machado (Presidente da Câmara Criminal).

A defesa apresentada pelo advogado Luiz Marcelo da Fonseca Filho apontou como autoridade coatora a Juíza da 5ª Vara Criminal da Comarca de Aracaju, que decretou a prisão. Em suas alegações, sustenta se desnecessária a custódia do cabo da PMSE, tendo em vista ser o acusado réu primário e outras condições para a decretação da prisão preventiva.

Em seu voto, a relatora informou que não podia desconsiderar a gravidade e as circunstâncias, pois a liberdade do militar ocasionava temor às testemunhas.  Segundo ela, por tais razões não entende haver constrangimento ilegal da prisão. Acrescentou ainda que sendo certa a autoria e materialidade do fato delituoso, obtida com a superveniência da sentença, não há ilegalidade na manutenção da prisão, para assegurar a instrução criminal. 

Caso  O Cabo Marivaldo Messias Santos é acusado pela família do jovem Vaniel Augusto Santos, de 19 anos, assassinado em abril deste ano, no bairro Siqueira Campos. Segundo a denúncia, um Inquérito Policial Militar foi remetido a 5ª Vara Criminal onde a juíza decretou a prisão do acusado. O crime foi cometido em plena via pública e presenciado por familiares da vítima e por moradores do bairro.  O motivo dos disparos teria sido uma briga entre adolescentes e o militar teria ido à casa do jovem para tomar satisfação.