A Fundação Getúlio Vargas (FGV) divulgou nesta quinta-feira, 14/12, o resultado definitivo da prova objetiva do concurso para servidores do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), e também os editais de convocação para a heteroidentificação e perícia médica. 

O edital previa 9 vagas para o cargo de analista judiciário, sendo para Análise de Sistema – Redes (1), Arquivologia (1); Estatística (3); Fisioterapia (1); Medicina – Clínica Geral (1); Medicina – Psiquiatria (1); Medicina – Medicina do Trabalho (1); e 52 vagas para o cargo de técnico judiciário. A remuneração do cargo de técnico judiciário é de R$ 3.738,62, mais auxílios. Para os cargos de analista judiciário é de R$ 6.134,63, mais auxílios.

As inscrições para o concurso aconteceram de 3 de julho a 2 de agosto de 2023. As provas foram aplicadas no dia 15 de outubro deste ano e o concurso contou com mais de 33 mil candidatos inscritos. Antes disso, o último certame para servidores do TJSE tinha ocorrido em 2014.

O Pleno do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) elegeu, na manhã desta quarta-feira, 13/12, os magistrados que vão compor o Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE/SE) a partir de fevereiro de 2024.

No cargo de membro titular – classe desembargador, foi eleito Diógenes Barreto, em decorrência do término do biênio da desembargadora Elvira Maria de Almeida Silva.

Já no cargo de membro titular – classe juiz de direito, foi eleita a juíza Dauquíria de Melo Ferreira. Como membro substituto, o juiz Rômulo Dantas Brandão.

O Tribunal Pleno aprovou em sessão, na manhã desta quarta-feira, 13/12, os projetos para os reajustes de 6% nos vencimentos dos servidores do Tribunal de Justiça de Sergipe e 6% para todas as faixas dos Auxílios-Saúde e Alimentação. Agora, os projetos serão encaminhados para apreciação da Assembleia Legislativa.

Conforme o presidente do TJSE, desembargador Ricardo Múcio Santana de Abreu Lima, caso os projetos sejam aprovados pelos deputados e sancionados pelo governador, a expectativa é pagar os reajustes já na folha de janeiro. Também será publicada a portaria que estabelecerá o reajuste no Auxílio-Educação Infantil, que passará para R$ 250,00.

Em razão do Dia do Ministério Público, celebrado nesta quinta-feira, 14 de dezembro, o Tribunal de Justiça de Sergipe informa que é feriado, conforme calendário anual, não havendo expediente nas unidades da capital e interior. Já na sexta-feira, 15/12, foi declarado ponto facultativo, conforme Portaria Normativa 96/2023.

Os prazos processuais serão prorrogados até o primeiro dia útil seguinte, consoante o disposto no artigo 219 do Código de Processo Civil. No entanto, o Judiciário continua o atendimento dos casos urgentes em regime de plantão.

Em 14 de dezembro de 1981, foi sancionada a primeira Lei Orgânica do Ministério Público nacional, diploma legal que definiu um estatuto básico e uniforme para a instituição. Com a Constituição de 1988, consolidaram-se as atribuições que tornaram o Ministério Público uma instituição imprescindível para a defesa da sociedade e da democracia.

A presidência do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) informa que, conforme anunciado no dia 5 de dezembro, foi creditado na conta dos servidores nesta quarta-feira, 13/12, o pagamento do Bônus de Desempenho. A premiação, no valor de R$ 1.850,00, é relativa à conquista do Selo Ouro no Prêmio CNJ de Qualidade 2023.

O pagamento, que anteriormente costumava acontecer no mês de janeiro, foi antecipado para dezembro por conta da sanção da Lei estadual 9.318/2023. A legislação permitiu que, havendo disponibilidade orçamentária e tempo hábil para o processamento, o pagamento do bônus poderia ser antecipado para o último mês do ano da publicação dos resultados. A lei deste ano acrescentou um parágrafo à Lei 8.461/2018, que instituiu o Bônus de Desempenho.

O bônus foi pago pela última vez em janeiro de 2022, no valor de R$ 540,00. Segundo o desembargador Ricardo Múcio Santana de Abreu Lima, presidente do TJSE, o acréscimo de mais que o triplo do valor só foi possível devido à gestão eficiente e austera dos recursos do tribunal, com o intuito final de valorizar o servidor. “Pela primeira vez, o valor pago é referente ao teto permitido pela lei”, acrescentou o presidente.

O álbum fotográfico dos formandos da Faculdade de Direito da Bahia, turma de 1938, foi restaurado graças à parceria entre dois setores do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE). O Memorial do Judiciário recebeu o álbum da família do desembargador sergipano Belmiro da Silveira Góes, ex-presidente do TJSE. Mas como a capa de madeira, o dorso de couro e as páginas estavam muito danificadas, o álbum foi encaminhado o Arquivo Judiciário, onde foi restaurado.

Todo o processo de restauração durou cerca de três meses e contou com as etapas de desinfestação, mapeamento, higienização, colagem de fotos, restauro com polpa de celulose tingida, guilhotina, banho de cera da capa, entre outras. “O Arquivo Judiciário é reconhecido nacionalmente pelo trabalho que desenvolve, principalmente no laboratório porque a preserva a documentação histórica”, salientou Assunção Ribeiro, chefe do Arquivo Judiciário.

“No couro foi utilizada uma cola específica para restauro. A capa, que é de madeira, chegou aqui fosca, sem brilho. Foi aplicada nela uma cera especial, que veio de Recife, utilizada para restaurações. Foi um grande desafio porque esses materiais que não são comuns no dia a dia do Arquivo. Mas ver o trabalho concluído foi uma grande satisfação”, comentou Vera Lúcia Carvalho, chefe do Núcleo de Conservação e Restauro do Arquivo Judiciário e responsável pela restauração do álbum.

Além do desembargador Belmiro Góes, outros cinco sergipanos que se formaram na mesma turma também estão no álbum: Alceu Lisbôa Freire, Arlindo R. da Silveira, Carlos Garcia, João Fontes de Faria e Manoel Messias de Mendonça. Agora, o álbum restaurado poderá ser visto por visitantes do Memorial do Judiciário.

“O Memorial e o Arquivo Judiciários são dois irmãos que andam de mãos dadas, junto também com a biblioteca. Sempre que precisamos fazer uma pesquisa ou uma restauração posso contar com o apoio do Arquivo. E assim todos caminham olhando a preservação, a conservação e a restauração dos nossos patrimônios históricos e culturais”, considerou Sílvia Resnati, diretora do Memorial do Judiciário.

O desembargador Belmiro da Silveira Góes nasceu em Simão Dias, em 1914. Formou-se na Faculdade de Direito da Bahia, em 1938, e foi nomeado juiz do TJSE em 1944. Em 1960, chegou ao 2º Grau de jurisdição, ocupando os cargos de corregedor, vice-presidente e presidente; sendo este último em duas oportunidades, entre 1964 e 1965, e a segunda gestão de dezembro de 1966 a fevereiro de 1967, ano em que se aposentou.

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O Centro Médico do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) promoveu, na manhã desta terça-feira, 12/12, no auditório da Ejuse, uma palestra sobre obesidade. O palestrante, Michel Batista, especialista em terapia intensiva e microfisioterapia avançada com habilitação em Saúde Integrativa, falou sobre ‘Como dobrar seus resultados com a metade do esforço equilibrando as 12 áreas da saúde’.

O palestrante apresentou o conceito de obesidade e destacou que para combatê-la é necessário entender as próprias emoções. “Na maioria das vezes, as pessoas quando têm uma relação com o peso trazem problemas de abandono, de relacionamento amoroso. Então, é necessário observar como isso está sendo resolvido. Analisar se está com vontade mesmo de comer ou se é uma fome emocional, se está relacionada às emoções”, advertiu o palestrante.

A diretora do Centro Médico do TJSE, Cristiane Moraes de Góes, lembrou que as palestras presenciais propiciam muito aprendizado. “Um dos objetivos do Centro Médico é melhorar a saúde dos servidores em todos os sentidos. Estamos de portas abertas para qualquer servidor que precisar dos nossos serviços. E as palestras nos ensinam não só a procurar o tratamento correto, mas também como podemos nos prevenir das doenças”, considerou.

Conforme Michel, a obesidade é uma das doenças que compõem a Síndrome Metabólica, juntamente com a diabetes e hipertensão. “O grande diferencial dessa palestra é mostrar que não são só os cuidados com a alimentação, não só a atividade física, aspectos que são muito falados, mas também os aspectos emocionais, o ambiente que você vive. Enfim, essas estruturas interferem muito nesse processo de ajuste da obesidade”, disse.

Assim, as 12 áreas da saúde estão relacionadas a estruturas básicas, como atividade física, alimentação, sono adequado e também os relacionamentos nos ambientes de trabalho, social e familiar. Dessa forma, o tratamento para obesidade deve incluir profissionais de diversas áreas, sendo feito de maneira multidisciplinar.

“São necessários psicólogos, nutricionistas, educadores físicos e também profissionais que trabalham com estruturas automatizadas do cérebro, fazendo a interdisciplinariedade que é tão importante hoje em dia. A partir daí, é feita uma avaliação com todos e, a depender de cada pessoa, você vai ter uma singularidade, algo a ser potencializado”, explicou Michel.

‘A Reforma do Código Civil – Perspectivas e Transformações’ é o tema de um congresso que está sendo realizado nesta segunda-feira, 11/12, na sede do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), no Centro de Aracaju. Organizado pela Comissão de Juristas encarregada de propor as alterações no Código Civil, em parceria com a Academia Brasileira de Formação e Pesquisa (ABFP), o congresso tem como objetivo ampliar os debates, em diferentes regiões do país, acerca das mudanças necessárias na legislação.

A Comissão de Juristas é presidida pelo ministro Luís Felipe Salomão, membro do Superior Tribunal de Justiça e Corregedor Nacional de Justiça, e conta ainda com a participação de outros ministros do STJ, a exemplo de Marco Buzzi, que proferiu a palestra de abertura do congresso, falando sobre os desafios do Código Civil. Os juristas são responsáveis pelo levantamento dos pontos que mais necessitam de atualização no Código Civil.

Na abertura do congresso, o ministro Luís Felipe Salomão explicou a escolha de Sergipe para sediar o último evento deste ano. “É muito simbólico que possamos fazer esse evento aqui. Escolhemos Sergipe, que não é um dos maiores Estados em termos de extensão territorial, mas é significativamente presente nas letras jurídicas e por ter um Poder Judiciário respeitado e funcional, por sua expressão no cenário nacional. E aqui podemos ver a participação de toda a comunidade jurídica, com um auditório lotado”, destacou o ministro Salomão.

“Esses contatos todos que estão sendo feitos, sob a liderança Luís Felipe Salomão, em praticamente todas regiões do país, empresta, no mínimo, legitimidade a essas normas que queremos reformar. Nosso Código Civil é reconhecido no mundo inteiro como um estatuto muito bom, mas precisa ser atualizado. Hoje em dia, com a ciência, a tecnologia, a informática, novas relações entre as pessoas, novas definições de grupos familiares e métodos de contratualidade, há muito o que ser atualizado”, comentou o ministro Buzzi.

O presidente do TJSE, desembargador Ricardo Múcio Santana de Abreu Lima, participou da abertura do congresso. “Recebemos com muito prazer esses luminares, doutrinadores do direito civil brasileiro. Para Sergipe é uma honra porque, embora sendo um Estado pequeno, temos aqui a terra de Tobias Barreto, Sílvio Romero, grandes civilistas que fizeram parte da história do Brasil. Então, espero que este congresso inspire nossas futuras decisões”, salientou.

Um dos palestrantes do congresso é Flávio Tartuce, doutor em Direito Civil, professor, advogado e relator da Comissão de Juristas destinada à reforma do Código Civil. Ele explicou que após três audiências públicas e o trabalho de nove comissões temáticas, na próxima semana, relatórios serão entregues ao Senado. A previsão é que as votações sejam iniciadas no Senado em abril de 2024.

Ele explicou como a reforma do Código Civil beneficiará os brasileiros. “Primeiro, teremos um tratamento do direito digital. A segunda premissa nessa reforma é destravar as coisas, facilitar a vida do cidadão, seja em matéria de sucessões, que é muito confusa no Código, seja em matéria de empresa, direito contratual. Então, a reforma traz alterações pontuais de coisas que não funcionaram nesses 20 anos de Código Civil. Queremos diminuir burocracias e extrajudicializar o que for possível”, considerou Flávio Tartuce.

O evento prossegue até o final da tarde desta segunda-feira, com painéis sobre "Direito de família e das sucessões"; "Direito Digital", que terá como mediadora a desembargadora Ana Bernadete Leite de Carvalho Andrade, corregedora-geral do TJSE; e "Atualização do Código Civil – passagem do analógico para o digital", com mediação da juíza Dauquíria Ferreira, auxiliar da presidência do TJSE.

Clique aqui e veja a programação completa do evento, que também está sendo transmitido pelo canal da ABFP no YouTube.

A Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ) do Tribunal de Justiça de Sergipe participou, na terça-feira, 05/12, da capacitação para os Conselheiros Tutelares de Pacatuba, eleitos no pleito realizado no mês de outubro. A ação da CIJ, que atendeu ao convite da Secretaria Municipal da Assistência Social de Pacatuba, está vinculada ao Programa de Ações Integradas para o Fortalecimento do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente (PRAIF-SGD).

Na ocasião, a CIJ falou sobre o PRAIF e apresentou o Protocolo Interinstitucional para o Acolhimento de Crianças e Adolescentes em Sergipe. O objetivo do documento é orientar a rede assistencial e o sistema de justiça acerca da organização dos serviços de acolhimento institucional, cuja violação de direitos motivou a necessidade de proteção em caráter excepcional e de urgência em acolhimento.

Para a assistente social da CIJ, Maria da Conceição Moraes Prado, a iniciativa do município de Pacatuba foi muito importante. “No ambiente da rede de atenção, os conselheiros tutelares são atores primordiais na garantia dos direitos das crianças e adolescentes em situação de risco, notadamente, o direito à convivência familiar e comunitária”, ressaltou Conceição.