A Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) esteve reunida, na última sexta-feira, 24/11, para avaliar algumas demandas que deverão facilitar a inclusão de pessoas com deficiência nas unidades do Judiciário. Durante o encontro, foi discutida a necessidade de verificação das condições de acessibilidade e possíveis adaptações de banheiros e prédios dos fóruns e cartórios extrajudiciais da capital e interior.

A reunião foi coordenada pelo presidente da comissão, desembargador Edivaldo dos Santos, contando com a participação gestores e magistrados do TJSE que são membros da comissão, e também do presidente do Conselho Estadual das Pessoas com Deficiência e Altas Habilidades em Sergipe, Luiz Carlos da Silva.

Ainda foram debatidas as medidas de acessibilidade para pessoas cegas, ampliação das transmissões com tradução de libras em sessões do TJSE e também os microsserviços e soluções de tecnologia a serem compartilhados na Plataforma Digital do Poder Judiciário Brasileiro (PDPJ-Br), que devem observar os padrões internacionais de acessibilidade aplicáveis à implementação de sistemas e conteúdos na web, conforme previsto do artigo 5 da Resolução 401/2021 do Conselho Nacional de Justiça.

Teve início hoje, 27/11, e prossegue até dia 19 de janeiro de 2024, a Pesquisa de Clima Organizacional – ano 2023. Para responder ao questionário, os servidores não precisam se identificar. Os resultados permitem ao Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) o feedback da avaliação para que sejam adotadas melhorias no ambiente de trabalho. Para acessar o questionário, clique aqui.

A pesquisa é anônima, composta por um questionário rápido, com apenas nove perguntas, que podem ser respondidas pelo computador ou celular. O objetivo é que os servidores fiquem à vontade para participar e, assim, a gestão possa obter as respostas com veracidade. Ao final, no item 9, o servidor poderá ainda apontar sugestões.

Ressalte-se que, com a aplicação da pesquisa, é oportunizado um canal de avaliação e manifestação das necessidades dos servidores do TJSE, o que possibilitará um melhor direcionamento das Políticas de Gestão de Pessoas.

A sessão solene de posse do promotor de Justiça Etélio de Carvalho Prado Junior no cargo de desembargador do Tribunal de Justiça (TJSE), pelo Quinto Constitucional, acontecerá nessa quarta-feira, 29/11, às 10 horas, no auditório José Rollemberg Leite, no térreo do Palácio da Justiça, à Praça Fausto Cardoso, Centro de Aracaju.

Etélio de Carvalho Prado Junior tem 48 anos e é natural de Aracaju (SE). Bacharelou-se em Direito pela Universidade Federal de Sergipe e é pós-graduado em Ciências Criminais pelo Instituto Luiz Flávio Gomes. Antes de ingressar no MP, iniciou sua carreira jurídica no TJSE, tendo sido escrivão em Itabaianinha, em São Miguel do Aleixo, na 18ª Vara Cível de Aracaju e na 1ª Vara Privativa de Aracaju. Também foi assessor dos desembargadores Arthur Oscar de Oliveira Deda, Epaminondas Silva de Andrade Lima e Clara Leite de Rezende.

Ingressou no Ministério Público de Sergipe em 2003, atuando na Promotoria de Justiça de Lagarto, São Cristóvão, Nossa Senhora da Glória, Canindé do São Francisco, Ribeirópolis, Boquim, Japaratuba e Tobias Barreto. Também foi diretor do Centro de Apoio Operacional da Educação, promotor de justiça dos Direitos da Educação da Capital, coordenador Recursal da Procuradoria-Geral de Justiça e assessor da Coordenadoria-Geral do Ministério Público. É titular da 1ª Promotoria do Júri de Aracaju e, atualmente, é Secretário-Geral do Ministério Público.

A vaga do quinto constitucional, destinada desta vez ao Ministério Público de Sergipe, foi aberta após a aposentadoria do desembargador Edson Ulisses de Melo, em agosto deste ano. A escolha do novo desembargador foi iniciada no Ministério Público no dia 22 de setembro, quando o Conselho Superior apontou seis nomes, todos enviados ao TJ naquele mesmo dia. A sessão administrativa do Tribunal Pleno que escolheu a lista tríplice aconteceu no dia 25 de outubro e foi entregue ao governador Fábio Mitidieri, no dia 30 de outubro, que assinou o decreto de nomeação no último dia 20/11.

Quarenta e dois municípios sergipanos já contam com um equipamento essencial para o combate à violência doméstica e familiar e, por isso, receberam o reconhecimento do Poder Judiciário. A Coordenadoria da Mulher do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) fez a entrega, na manhã desta sexta-feira, 24/11, do Selo Município Amigo da Mulher para as cidades que já implementaram o Centro de Referência de Atendimento à Mulher (Cram).

“Esse selo foi uma iniciativa da Coordenadoria da Mulher, na pessoa da doutora Jumara Porto, como forma de reconhecimento e agradecimento aos municípios que abraçaram essa campanha de combate à violência contra a mulher. Então, hoje estamos aqui para celebrar esse encontro em benefício da mulher”, disse o desembargador Ricardo Múcio Santana de Abreu Lima, presidente do TJSE.

Nos Crams, a mulher vítima de violência conta com atendimento social, psicológico e jurídico. Em muitos deles criados este ano, já são oferecidos cursos profissionalizantes, a exemplo do Cram de Capela, onde 60 mulheres foram formadas em curso de culinária; e o de Arauá, onde foi ofertada capacitação em manicure. A ideia é que as mulheres conquistem autonomia financeira e se libertem do ciclo de violência doméstica.

Conforme a juíza Jumara Porto, coordenadora da Mulher do TJSE, a luta para combater a violência doméstica não pode parar. “Ainda temos muito a evoluir, mas também já chegamos longe com esses espaços de acolhimento e cura da mulher vítima de violência. Tanto que eu chamo o Cram de espaço do amor. Acredito que até o final do ano a gente consiga que mais uns cinco municípios implantem o Cram aqui no Estado e seremos modelo no Brasil”, apontou.

“Infelizmente, no dia da inauguração do nosso Cram, no dia 8 de março deste ano, uma mulher foi vítima de violência. Então, nós enquanto gestores aceitamos o desafio de implementar o Cram, que hoje atende mais de 60 mulheres. O Cram agora faz parte da família delas, onde são atendidas com todo cuidado, de forma humanizada e onde aprendem a ser empreendedoras. Vários cursos já foram ofertados e algumas já está com sua independência financeira”, destacou Silvany Mamlak, que é prefeita de Capela e vice-presidente da Federação dos Municípios do Estado de Sergipe (Fames).

O prefeito de Boquim, Eraldo Andrade, contou que a procura pelos serviços do Cram está grande. “Até em busca de informações, principalmente, e prevenção. A gente fica satisfeito em contribuir com as mulheres e ficamos felizes por receber esse selo um mês após a instalação do Cram”, contou Eraldo. Já o prefeito de Santa Rosa de Lima, Luiz Roberto Azevedo, afirmou que com a inauguração do Cram as mulheres se sentiram mais seguras e acolhidas. “Estão fazendo oficinas e cursos profissionalizantes. Muitas mulheres que estavam no ócio viram no Cram a oportunidade de ocupar a mente e se encontrar com outras mulheres”, contou Luiz.

Além da articulação para implementação dos Crams com gestores municipais, a Coordenadoria da Mulher do TJSE faz o acompanhamento dos equipamentos que já foram criados, planeja ações intersetoriais nos municípios que já implementaram, fomenta a realização de cursos profissionalizantes nesses locais e promove capacitações dos profissionais integrantes das equipes multidisciplinares.

Solenidade

A entrega do Selo foi iniciada com a apresentação da banda do Corpo de Bombeiros de Sergipe. Regida pelo maestro subtenente Evandro Bispo, eles tocaram vários sucessos internacionais e nacionais que enaltecem a mulher, como Maria, Maria, de Milton Nascimento. Em seguida, a contadora de histórias Maria Edlene Santos, de Riachão do Dantas, relatou sua própria história de violência doméstica e superação, mas depois divertiu a todos com cordéis sobre uma viúva e uma idosa bem empoderadas. Um vídeo produzido pela Diretoria de Comunicação do TJSE mostrou depoimentos de mulheres já atendidas por Crams. Ao lado do auditório, o público conferiu fotos da exposição Partida, que foi aberta no Memorial do Judiciário em agosto.

Ainda compareceram à solenidade o senador Laércio Oliveira, que em agosto apresentou um projeto de resolução para que o Selo Município Amigo da Mulher, inspirado no do TJSE, seja instituído em todo o país; e também a deputada federal Yandra Moura, que apresentou uma emenda, a qual foi acolhida pela Câmara dos Deputados, para que sejam destinados cerca de R$ 100 milhões para a manutenção dos Crams em Sergipe.

Confira os municípios que receberam o Selo

Aracaju
Arauá
Areia Branca
Barra dos Coqueiros
Boquim
Campo do Brito
Canindé de São Francisco
Capela
Carmópolis
Estância
Frei Paulo
Feira Nova
Ilha das Flores
Indiaroba
Itabaiana
Itabaianinha
Japaratuba
Lagarto
Laranjeiras
Macambira
Maruim
Monte Alegre
Nossa Senhora das Dores
Nossa Senhora da Glória
Nossa Senhora do Socorro
Neópolis
Pacatuba
Pedra Mole
Pedrinhas
Pinhão
Porto da Folha
Poço Redondo
Poço Verde
Propriá
Riachão do Dantas
Riachuelo
Santana do São Francisco
Santa Rosa de Lima
São Domingos
São Francisco
Simão Dias
Tobias Barreto

Tendo em vista a solenidade de posse do novo Desembargador Etélio de Carvalho Prado Junior, a realizar-se no dia 29/11/2023, às 10h no Palácio de Justiça, decide a 2ª Turma Recursal do Estado de Sergipe antecipar o início da sessão de julgamento, marcada para a mesma data, 29/11/2023, na forma presencial, com início para as 7h.

Já a 1ª Turma Recursal do Estado de Sergipe, tendo em vista a quantidade de processos incluídos na sessão de 07/12/2023, decide em antecipar o início da sessão de julgamento, na mesma data, 07/12/2023, na forma presencial, com início para as 7h30.

A sessão solene de posse do promotor de Justiça Etélio de Carvalho Prado Junior no cargo de desembargador do Tribunal de Justiça (TJSE), pelo Quinto Constitucional, acontecerá na próxima quarta-feira, 29/11, às 10 horas, no auditório José Rollemberg Leite, no térreo do Palácio da Justiça, à Praça Fausto Cardoso, Centro de Aracaju.

Etélio de Carvalho Prado Junior tem 48 anos e é natural de Aracaju (SE). Bacharelou-se em Direito pela Universidade Federal de Sergipe e é pós-graduado em Ciências Criminais pelo Instituto Luiz Flávio Gomes. Antes de ingressar no MP, iniciou sua carreira jurídica no TJSE, tendo sido escrivão em Itabaianinha, em São Miguel do Aleixo, na 18ª Vara Cível de Aracaju e na 1ª Vara Privativa de Aracaju. Também foi assessor dos desembargadores Arthur Oscar de Oliveira Deda, Epaminondas Silva de Andrade Lima e Clara Leite de Rezende.

Ingressou no Ministério Público de Sergipe em 2003, atuando na Promotoria de Justiça de Lagarto, São Cristóvão, Nossa Senhora da Glória, Canindé do São Francisco, Ribeirópolis, Boquim, Japaratuba e Tobias Barreto. Também foi diretor do Centro de Apoio Operacional da Educação, promotor de justiça dos Direitos da Educação da Capital, coordenador Recursal da Procuradoria-Geral de Justiça e assessor da Coordenadoria-Geral do Ministério Público. É titular da 1ª Promotoria do Júri de Aracaju e, atualmente, é Secretário-Geral do Ministério Público.

A vaga do quinto constitucional, destinada desta vez ao Ministério Público de Sergipe, foi aberta após a aposentadoria do desembargador Edson Ulisses de Melo, em agosto deste ano. A escolha do novo desembargador foi iniciada no Ministério Público no dia 22 de setembro, quando o Conselho Superior apontou seis nomes, todos enviados ao TJ naquele mesmo dia. A sessão administrativa do Tribunal Pleno que escolheu a lista tríplice aconteceu no dia 25 de outubro e foi entregue ao governador Fábio Mitidieri, no dia 30 de outubro, que assinou o decreto de nomeação no último dia 20/11.

Foi inaugurado, no final da tarde desta terça-feira, 21/11, o Centro de Referência de Atendimento à Mulher (Cram) do município de Aracaju. O presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe, desembargador Ricardo Múcio Santana de Abreu Lima, e a juíza Jumara Porto, coordenadora da Mulher do TJSE, participaram da inauguração. Com a implementação do serviço, destinado exclusivamente a vítimas de violência doméstica e familiar, Aracaju será uma das 42 cidades sergipanas a receber o Selo Município Amigo da Mulher.

“O Tribunal de Justiça, através da Coordenadoria da Mulher, tendo à frente a doutora Jumara Porto, tem feito um trabalho excepcional e hoje já são 42 cidades com Crams. O Poder Judiciário não poderia estar distante dessa triste realidade da violência contra a mulher e estamos recebendo o apoio das prefeituras para combater essa situação”, disse o presidente do TJSE.

Já a juíza Jumara Porto lembrou que os números relativos à violência contra a mulher ainda são alarmantes. “Apesar de todas as políticas públicas para tentar erradicar a violência doméstica, infelizmente só este mês, em Sergipe, já foram três mulheres assassinadas por pessoas que deveriam amá-las e não odiá-las. Então, precisamos cuidar disso com afinco para mudar essa realidade no nosso Estado”, destacou a magistrada.

O equipamento, que atenderá exclusivamente mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, é localizado à rua Campo do Brito, 109, no bairro São José. Chamado um serviço de porta aberta, qualquer mulher vítima poderá obter no local apoio psicológico, jurídico e social. Conforme Simone Passos, secretária da Assistência Social de Aracaju, o Cram já entra em funcionamento nesta quarta-feira, 22/11.

Até então, as mulheres vítimas de violência eram atendidas em quatro CREAS espalhados pela capital. “A mulher que for vítima de violência pode nos procurar que será atendida por uma equipe multidisciplinar. Aracaju, além do Cram, tem o atendimento do Abrigo Núbia Marques, tem o Plano Municipal de Atendimento à Mulher e o Protocolo Municipal de Atendimento à Mulher, todas ferramentas e equipamentos à disposição das mulheres para que possamos amenizar momentos de sofrimento”, destacou Simone.

“É um momento muito importante porque mostra a valorização da Prefeitura de Aracaju no sentido de colaborar no combate à violência contra a mulher e ao feminicídio. É uma política que temos adotado desde o início da nossa gestão. Há um crescimento absurdo de todo tipo de violência contra a mulher e é preciso que a gente combata isso de maneira muito efetiva”, enfatizou o prefeito de Aracaju, Edvaldo Nogueira.

Patrulha Maria da Penha

Um dos serviços que funcionará no Cram de Aracaju é a Patrulha Maria da Penha, que teve sua sede transferida do Parque da Sementeira para o novo equipamento. A Patrulha, executada pela Guarda Municipal, começou a funcionar em 2019, através de um convênio com o TJSE, e acompanha mulheres vítimas de violência, residentes na capital, que são encaminhadas ao serviço pelo Poder Judiciário. “Nenhuma mulher acompanhada pela Patrulha Maria da Penha de Aracaju, até hoje, morreu vítima de feminicídio”, salientou Vileanne Brito, coordenadora Patrulha Maria da Penha de Aracaju.

Agora, funcionando no mesmo prédio que oferecerá outros serviços, ela acredita que a mulher vítima terá um acolhimento ainda melhor. “Antes essa mulher precisava ir em vários lugares diferentes para se sentir protegida e ter um suporte para iniciar a vida. E agora ela vai encontrar tudo aqui nesse espaço, tendo o apoio de todas os serviços aqui presentes”, considerou Vileanne.

Homenagem

O Cram inaugurado hoje em Aracaju recebeu o nome da assistente social Maria Otávia Gonçalves de Miranda, falecida recentemente. Ela começou a trabalhar na assistência municipal na década de 1970. A família compareceu à inauguração. “Minha mãe dedicou a vida toda à assistência social. Ela sempre via a mulher como o centro de atenções e tinha uma preocupação com toda essa violência. Com certeza, hoje no céu, está muito grata por essa inauguração”, apontou Fábio Miranda, médico e filho de Maria Otávia.

Outros municípios

Recentemente, também foram inaugurados os Crams dos municípios de Nossa Senhora do Socorro, ontem, 20/11; e de São Francisco, na terça passada, 14/11. Outras inaugurações estão marcadas para este mês, nos municípios de Riachuelo, Maruim e Santo Amaro. “Trabalhamos em dois sentidos. Com os prefeitos, para implementação do Cram, mas também com deputados federais e senadores para que consigamos orçamento próprio para a manutenção desses equipamentos”, explicou a juíza Jumara Porto.

Além disso, a Coordenadoria da Mulher do TJSE faz o acompanhamento dos equipamentos que já foram criados, planeja ações intersetoriais nos municípios que já implementaram, promove capacitações dos profissionais das equipes multidisciplinares e fomenta a realização de cursos profissionalizantes. “Já temos 60 mulheres formadas em culinária, pelo Cram de Capela, e outras que se formaram em curso de manicure, em Arauá. Isso faz com que essas mulheres tenham autonomia financeira e se libertem do ciclo de violência”, disse a juíza.

A Escola Judicial de Sergipe (Ejuse) abre inscrições para o Seminário Ejuse Destaca, que terá como palestrantes os conselheiros do Conselho Nacional Justiça (CNJ) Marcello Terto e Silva e Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho, que abordarão, respectivamente, os temas ‘Litigância Predatória’ e ‘Inteligência Artificial e Sistemas Judiciais’.

Direcionado para magistrados e servidores do Poder Judiciário sergipano, que poderão se inscrever pelo Portal Ejuseweb, o Seminário ocorrerá de forma presencial no dia 7 de dezembro de 2023, no auditório da Ejuse, localizado no 7° andar do Anexo I do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), a partir das 9h.

O objetivo do evento é a abordagem de tópicos relevantes e atuais na área jurídica, proporcionando um ambiente para compartilhamento de conhecimento e debates entre os participantes.

Mais informações pelo (79) 3226-3117 ou pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

Em comemoração aos 39 anos do Arquivo Judiciário de Sergipe, foi publicado, este mês, o Catálogo de Fontes Judiciais para a história da educação em Aracaju na época da Primeira República. O intuito é divulgar guias de fontes judiciais que contribuam para o enriquecimento da pesquisa histórica acerca da educação na capital sergipana, mais especificamente na época da Primeira República (1889-1930).

A publicação é resultado do trabalho de conclusão de curso realizado por Rosângela Alves Martes Souza e Rosimeire Alves Martes Santos, em 2008, então alunas faculdade Pio Décimo (Aracaju/SE). Com o consentimento e colaboração das autoras, a monografia serviu de base para a elaboração do catálogo, que se utiliza, exclusivamente, dos dados constantes no trabalho.

Para organizar o catálogo foi feita uma seleção documental de 421 caixas do Arquivo, com documentos pertencentes à época da Primeira República, elaborando-se assim uma ficha catalográfica com 27 verbetes do século XIX e 175 verbetes do século XX, perfazendo um total de 202 verbetes relacionados ao tema ‘Educação’.

Destacam-se, na documentação selecionada, a localização de elementos essenciais para o estudo da educação em Sergipe, a exemplo de citações de 196 educandos menores, 73 instituições de ensino, 83 professores, 31 cargos/funções educacionais, entre outros aspectos relacionados, não só do contexto educacional, mas também que dizem respeito à organização da sociedade aracajuana.