A presidência do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) informa que, conforme anunciado no dia 5 de dezembro, foi creditado na conta dos servidores nesta quarta-feira, 13/12, o pagamento do Bônus de Desempenho. A premiação, no valor de R$ 1.850,00, é relativa à conquista do Selo Ouro no Prêmio CNJ de Qualidade 2023.

O pagamento, que anteriormente costumava acontecer no mês de janeiro, foi antecipado para dezembro por conta da sanção da Lei estadual 9.318/2023. A legislação permitiu que, havendo disponibilidade orçamentária e tempo hábil para o processamento, o pagamento do bônus poderia ser antecipado para o último mês do ano da publicação dos resultados. A lei deste ano acrescentou um parágrafo à Lei 8.461/2018, que instituiu o Bônus de Desempenho.

O bônus foi pago pela última vez em janeiro de 2022, no valor de R$ 540,00. Segundo o desembargador Ricardo Múcio Santana de Abreu Lima, presidente do TJSE, o acréscimo de mais que o triplo do valor só foi possível devido à gestão eficiente e austera dos recursos do tribunal, com o intuito final de valorizar o servidor. “Pela primeira vez, o valor pago é referente ao teto permitido pela lei”, acrescentou o presidente.