‘A Reforma do Código Civil – Perspectivas e Transformações’ é o tema de um congresso que está sendo realizado nesta segunda-feira, 11/12, na sede do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), no Centro de Aracaju. Organizado pela Comissão de Juristas encarregada de propor as alterações no Código Civil, em parceria com a Academia Brasileira de Formação e Pesquisa (ABFP), o congresso tem como objetivo ampliar os debates, em diferentes regiões do país, acerca das mudanças necessárias na legislação.
A Comissão de Juristas é presidida pelo ministro Luís Felipe Salomão, membro do Superior Tribunal de Justiça e Corregedor Nacional de Justiça, e conta ainda com a participação de outros ministros do STJ, a exemplo de Marco Buzzi, que proferiu a palestra de abertura do congresso, falando sobre os desafios do Código Civil. Os juristas são responsáveis pelo levantamento dos pontos que mais necessitam de atualização no Código Civil.
Na abertura do congresso, o ministro Luís Felipe Salomão explicou a escolha de Sergipe para sediar o último evento deste ano. “É muito simbólico que possamos fazer esse evento aqui. Escolhemos Sergipe, que não é um dos maiores Estados em termos de extensão territorial, mas é significativamente presente nas letras jurídicas e por ter um Poder Judiciário respeitado e funcional, por sua expressão no cenário nacional. E aqui podemos ver a participação de toda a comunidade jurídica, com um auditório lotado”, destacou o ministro Salomão.
“Esses contatos todos que estão sendo feitos, sob a liderança Luís Felipe Salomão, em praticamente todas regiões do país, empresta, no mínimo, legitimidade a essas normas que queremos reformar. Nosso Código Civil é reconhecido no mundo inteiro como um estatuto muito bom, mas precisa ser atualizado. Hoje em dia, com a ciência, a tecnologia, a informática, novas relações entre as pessoas, novas definições de grupos familiares e métodos de contratualidade, há muito o que ser atualizado”, comentou o ministro Buzzi.
O presidente do TJSE, desembargador Ricardo Múcio Santana de Abreu Lima, participou da abertura do congresso. “Recebemos com muito prazer esses luminares, doutrinadores do direito civil brasileiro. Para Sergipe é uma honra porque, embora sendo um Estado pequeno, temos aqui a terra de Tobias Barreto, Sílvio Romero, grandes civilistas que fizeram parte da história do Brasil. Então, espero que este congresso inspire nossas futuras decisões”, salientou.
Um dos palestrantes do congresso é Flávio Tartuce, doutor em Direito Civil, professor, advogado e relator da Comissão de Juristas destinada à reforma do Código Civil. Ele explicou que após três audiências públicas e o trabalho de nove comissões temáticas, na próxima semana, relatórios serão entregues ao Senado. A previsão é que as votações sejam iniciadas no Senado em abril de 2024.
Ele explicou como a reforma do Código Civil beneficiará os brasileiros. “Primeiro, teremos um tratamento do direito digital. A segunda premissa nessa reforma é destravar as coisas, facilitar a vida do cidadão, seja em matéria de sucessões, que é muito confusa no Código, seja em matéria de empresa, direito contratual. Então, a reforma traz alterações pontuais de coisas que não funcionaram nesses 20 anos de Código Civil. Queremos diminuir burocracias e extrajudicializar o que for possível”, considerou Flávio Tartuce.
O evento prossegue até o final da tarde desta segunda-feira, com painéis sobre "Direito de família e das sucessões"; "Direito Digital", que terá como mediadora a desembargadora Ana Bernadete Leite de Carvalho Andrade, corregedora-geral do TJSE; e "Atualização do Código Civil – passagem do analógico para o digital", com mediação da juíza Dauquíria Ferreira, auxiliar da presidência do TJSE.
Clique aqui e veja a programação completa do evento, que também está sendo transmitido pelo canal da ABFP no YouTube.
