Foi divulgado nesta terça-feira, 16/01, o Calendário Anual de Pagamentos – 2024, com as datas que serão realizados os pagamentos ordinários (subsídios, vencimentos e proventos) de servidores e magistrados, ativos e inativos. A exemplo do que a gestão 2023-2025 já fez no ano passado, o objetivo da publicação do calendário é possibilitar a prévia organização financeira. Os valores serão creditados em conta até as 16 horas nas datas correlacionadas e qualquer alteração será comunicada previamente. A única exceção é a data do pagamento da segunda parcela da gratificação natalina, que será anunciada oportunamente.

A 15ª Pesquisa de Satisfação, realizada em 2023, revelou que a satisfação dos cidadãos com os serviços prestados pelo Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) permaneceu em 85%, mantendo o mesmo índice de desempenho alcançado em 2022. Além disso, 83% dos entrevistados afirmaram ter confiança no papel desempenhado pelo Judiciário sergipano.

A consulta pública foi realizada entre 9 de outubro e 20 de novembro de 2023, coordenada pela Diretoria de Planejamento e Desenvolvimento (Diplad) do TJSE, de forma exclusivamente virtual desde 2020. Em 2023, constata-se que 84% das respostas foram fornecidas por usuários ativos dos serviços disponibilizados pelo TJSE, sendo 65,4% operadores do Direito e 34,6% cidadãos comuns.

Verificou-se uma evolução gradual e positiva na percepção dos usuários em relação ao atendimento oferecido pelos servidores do TJSE ao longo dos últimos anos, indicando um progresso na qualidade do serviço prestado. Em 2021, 62% dos usuários indicaram estar satisfeitos com o atendimento, enquanto 38% demonstraram insatisfação. Em 2022, houve uma melhora na satisfação, com 69% dos usuários satisfeitos e 31% insatisfeitos. Já em 2023, a satisfação atingiu 72% dos usuários, enquanto a insatisfação diminuiu para 28%.

A demanda mais significativa concentrou-se na busca pela consulta processual, representando 43% do total de serviços procurados. Em sequência, a audiência ou sessão de conciliação obteve 21% da procura, seguida pelo cartório judicial, que registrou uma demanda de 15%.

Foi constatado ainda que uma parcela expressiva, correspondente a 43% dos entrevistados, declarou não ter aguardado por atendimento. Por outro lado, 28% relataram esperar por 15 minutos ou mais, enquanto 15% aguardaram até 5 minutos e 14% aguardaram por até 10 minutos antes de serem atendidos.

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A Fundação Getúlio Vargas (FGV) divulgou nesta quinta-feira, 11/01, o resultado preliminar da prova objetiva do concurso para provimento e/ou remoção na Atividade Notarial e de Registro do Estado de Sergipe. As provas foram aplicadas no dia 26 de novembro de 2023.

Conforme o cronograma do concurso, o resultado definitivo da prova objetiva será divulgado no dia 26 de janeiro, mesmo dia em que será publicada a lista de convocação para as provas escrita e prática, que ocorrerão no dia 10 de março. Todas as etapas podem ser acompanhadas na página da FGV. 

O edital prevê para ingresso, por provimento e/ou remoção, na Atividade Notarial e de Registro do Estado de Sergipe, 22 serventias vagas, sendo 13 das delegações destinadas aos candidatos inscritos nas modalidades de ingresso por provimento e que atendam aos requisitos legais previstos nos artigos 14 e 15, § 2º, da Lei 8.935/1994; e 9 das delegações destinadas aos candidatos inscritos na modalidade de ingresso por remoção, que já exerçam a titularidade de serviço de registro e/ou de notas em Sergipe e que atendam ao requisito legal previsto no artigo 17 da Lei 8.935/1994.

A Fundação Getúlio Vargas (FGV) divulgou o local das etapas de perícia médica e heteroidentificação para os candidatos aprovados no concurso do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE). Conforme os editais de convocação, a heteroidentificação e perícia médica serão realizadas no dia 14 de janeiro, domingo, no Centro de Excelência Atheneu Sergipense, localizado no Largo do Graccho Cardoso, s/n, bairro São José, em Aracaju (SE).

Os candidatos convocados deverão ficar atentos ao horário agendado no edital de convocação. Ressaltando que, conforme o edital, os portões serão fechados às 8 horas no turno da manhã e às 14 horas no turno da tarde. Demais informações sobre as etapas devem ser verificadas nos respectivos editais de convocação e também na página de acompanhamento do concurso.

Após aprovação da Assembleia Legislativa e sanção do governo do Estado, o reajuste do vencimento e dos Auxílios-Saúde, Alimentação e Educação Infantil dos servidores do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) será pago já na folha de janeiro, data-base da categoria. O vencimento foi reajustado em 6%, mesmo índice aprovado para cada um dos auxílios.

O índice dos reajustes foi apresentado aos servidores em uma reunião com o Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário do Estado de Sergipe (Sindijus), no dia 7 de dezembro de 2023. Na ocasião, o presidente do TJSE, desembargador Ricardo Múcio Santana de Abreu Lima, salientou o esforço da gestão em valorizar ainda mais o trabalho dos servidores, fazendo o possível para que o pagamento do reajuste fosse realizado já no primeiro mês de 2024.

“Após muitos anos sendo pago o reajuste retroativo à data-base, a gestão não mediu esforços para que o pagamento fosse efetivado ainda no mês de janeiro. E devemos isso à compreensão dos pares, no Colegiado; também dos Poderes Legislativo e Executivo, que reconhecem o valoroso trabalho dos servidores do Judiciário; e das áreas financeira e administrativa do TJ, que atuaram com celeridade para viabilizar o pagamento ainda este mês”, ressaltou o presidente.

A Portaria Normativa 99/2023, que atualizou os valores dos Auxílios-Alimentação, Saúde e Educação Infantil, foi publicada no Diário da Justiça do dia 18 de dezembro de 2023. O Auxílio-Alimentação será pago no valor de R$ 1.351,50; e o Educação Infantil, destinado a servidores efetivos que possuem dependentes até a faixa etária dos 5 anos de idade, será R$ 250,00.

Já o Auxílio-Saúde continua sendo pago conforme faixas etárias, para ativos e inativos, como novos valores na tabela a seguir:

Está disponível a edição do Boletim Jurídico do mês de novembro/2023, produzido pela Vice-Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, através da Diretoria de Divulgação Judiciária, e que tem divulgação mensal. As seções do Boletim Jurídico estão divididas em: Tribunal Pleno, Câmaras Cíveis Reunidas, 1ª Câmara Cível, 2ª Câmara Cível e Câmara Criminal.

Como em todas edições, o boletim tem por finalidade publicar as ementas originais de todas as ações analisadas no TJSE em nível de 2º Grau. A publicação é um importante instrumento que auxilia a comunidade jurídica a ter um fácil acesso à jurisprudência de segundo grau do Poder Judiciário sergipano.

O acesso é feito no Portal da Vice-Presidência, pelo link Serviços/Boletim Jurídico. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (79) 3226-3182.

Seis municípios receberam a doação de materiais para cursos profissionalizantes que serão ofertados nos Centros de Referência de Atendimento à Mulher (Crams). A Coordenadoria da Mulher do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) foi a responsável pela articulação com a Fundação Brasil Ecoar (FBE), que doou máquinas de costura; cadeiras e kits de manicure e pedicure; kit para cursos de culinária, com liquidificador, batedeira e fogão industrial; kits para bordado e pintura em tecido; macas para curso de massagem; armário e mesa para escritório.

Os materiais foram doados para os Crams de Areia Branca, Nossa Senhora da Glória, Japaratuba, Riachuelo, Santo Amaro e Riachão do Dantas. Conforme a juíza Jumara Porto, coordenadora da Mulher do TJSE, com as doações os municípios terão a oportunidade de implementar o projeto ‘Empoderando Mulheres, Transformando Vidas’, de fomento à independência financeira de mulheres vítimas de violência doméstica atendidas pelos Crams.

Outras doações de equipamentos aconteceram no mês de agosto. O Cram é um espaço estratégico de política de enfrentamento à violência contra as mulheres, cuja finalidade é que, por meio do atendimento psicológico, jurídico e social, haja a ruptura da situação de violência doméstica, bem como o empoderamento feminino, pessoal e econômico da mulher assistida.

Foi assinada na manhã desta segunda-feira, 18/12, a Portaria Conjunta 01/2023, entre o Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) e o Governo de Sergipe objetivando a realização de acordos diretos para pagamentos de débitos inscritos de precatórios. Será publicado, amanhã, no Diário da Justiça, o edital de abertura do processo de admissão e exame das propostas de acordo pelos credores, informando a data de início e encerramento do recebimento dos pedidos; valores disponíveis; e o prazo de validade da habilitação.

A portaria foi assinada pelo presidente do TJSE, desembargador Ricardo Múcio Santana de Abreu Lima, e o governador do Estado, Fábio Mitidieri. “Este ano, o Tribunal de Justiça já pagou mais de R$ 264 milhões em precatórios, sendo cerca de R$ 128 milhões relativos ao Estado. Isso tudo é dinheiro injetado na economia. Em 2024, entraremos na cronologia de 2012, um avanço muito importante”, comentou o presidente do TJSE.

O governador do Estado agradeceu a parceria com o Poder Judiciário. “Neste primeiro ano do nosso governo, em vários momentos, precisamos do auxílio e compreensão do Tribunal de Justiça e encontramos essa casa disposta a ajudar no crescimento do nosso Estado”, salientou o governador Fábio Mitidieri, parabenizando o TJSE por ser referência nacional.

Conforme a portaria assinada hoje, para concorrer ao acordo direto o credor deverá solicitar sua admissão, por meio de petição dirigida ao Departamento de Precatórios (Deprec) do TJSE, devendo o pedido ser vinculado ao precatório correspondente eletronicamente. O pedido poderá ser feito através de advogado, pelo Portal do Advogado, ou presencialmente pelo próprio credor com protocolo direto no Deprec.

O pedido de admissão deve conter: qualificação individualizada do credor e apresentação do número do CPF ou CNPJ, bem como cópia da Identidade e de comprovante de residência atualizados; dados relativos ao precatório; declaração de que aceita receber o crédito inscrito em precatório com deságio de 40% sobre a integralidade do saldo devedor do precatório, conforme estabelecido no Decreto 30.115/2015, por meio de formulário disponibilizado pelo Deprec, descontados ainda, quando devidos legalmente, os valores relativos a imposto de renda e contribuição previdenciária e, no caso de sucessão hereditária, o ITCMD.

Os pagamentos deverão ser realizados em observância à ordem cronológica original dos precatórios habilitados. A adesão ao acordo direto terá caráter irrevogável e irretratável, não sendo possível a sua desistência por nenhuma das partes. A portaria assinada hoje ainda define prazos para apresentação da lista de credores habilitados, bem como intimação das partes para eventuais impugnações.

De 20 de dezembro de 2023 a 6 de janeiro de 2024, o Poder Judiciário do Estado de Sergipe estará funcionando em regime de plantão, conforme as Portarias 1701/2023 GP4 Atributiva (designa os desembargadores para os plantões do 2º Grau) e 1702/2023 GP4 Atributiva (designa juízos de direito para os plantões do 1º Grau).

Em observância ao artigo 220 do Código de Processo Civil, de 20 de dezembro a 20 de janeiro ficam suspensos os prazos processuais e as audiências, sem prejuízo de publicações de atos processuais (acórdãos, sentenças e decisões, etc.) e a intimação de partes ou advogados, no primeiro e segundo graus de jurisdição.

Apenas as medidas urgentes devem ser objeto de apreciação no plantão, conforme dispõe o Regimento Interno do TJSE, de sorte que não devem ser recebidas peças, petições ou outros documentos que não se relacionem às medidas de urgência.

Os plantões serão realizados na Central de Plantão Judiciário (Ceplan), no Fórum Gumersindo Bessa, à Avenida Tancredo Neves s/n, bairro Capucho, em Aracaju. O telefone é (79) 3226-3503. A partir das 18 horas, o plantão noturno é realizado em regime de sobreaviso, devendo ser acionado pelo telefone (79) 98847-5953.

Ainda durante o recesso judiciário, continuam sendo realizadas na Ceplan, todos os dias a partir das 10 horas, as audiências de custódia.