Após 34 anos dedicados à magistratura, o juiz de Direito João Hora Neto foi empossado como desembargador do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE). A solenidade de posse aconteceu no auditório do Palácio da Justiça, na tarde desta quarta-feira, 06/12. João Hora Neto foi escolhido por unanimidade em sessão do Tribunal Pleno do dia 19 de novembro, seguindo o critério da antiguidade. Até então, era titular da 21ª Vara Cível de Aracaju e ocupa agora uma das duas novas vagas para desembargador criadas pelo Tribunal este ano.

“Conforme estabelecemos, foram criadas mais duas vagas de desembargadores do nosso Tribunal, que agora é composto de 15 membros. Hoje, damos posse a doutor João Hora, que ocupa uma dessas vagas pelo critério de antiguidade. Ele já passou por várias Comarcas, é um professor, tem 34 anos de magistratura e seguramente será um grande ganho para o nosso Tribunal”, disse o desembargador Ricardo Múcio Santana de Abreu Lima, presidente do TJSE, lembrando que até fevereiro ou março deverá acontecer a posse relativa à outra vaga.

Em entrevista coletiva à imprensa, João Hora falou sobre a felicidade nessa nova etapa da sua trajetória profissional. “É um momento de coroamento da minha carreira como magistrado e com certeza estou felicíssimo. E também muito consciente da minha responsabilidade doravante na condição de desembargador. Pretendo contribuir com a jurisprudência, torná-la estável, uniforme e, em essência, cumprir a Constituição e as leis. Juiz é feito para isso, para aplicar a lei”, destacou.

Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Sergipe (UFS), João Hora Neto possui titulação de doutor em Direito pela Universidade Federal da Bahia (UFBA), mestrado em Direito pela Universidade Federal do Ceará (UFC) e diversas especializações. Atua como professor-associado de Direito Civil da Faculdade de Direito da UFS desde 1992 e é juiz de direito do TJSE desde 1989.

“Tenho a felicidade enorme de ser professor e, com certeza, no labor acadêmico, na convivência com os alunos, eu leciono e aprendo. Fico feliz em ter contribuído com a formação de vários profissionais da área jurídica. Muitos colegas juízes foram meus alunos. Tenho ex-aluno em tudo que é profissão jurídica e fico muito honrado com isso”, comentou João Hora. Para ele, a experiência acadêmica ajudará no labor jurisdicional.

O novo desembargador iniciou sua carreira no Judiciário sergipano na comarca de Porto da Folha, passando por Neópolis, Laranjeiras, Vara Criminal de Lagarto, Vara Cível de Estância, 1ª Vara Criminal de Aracaju, 5ª Vara Cível de Aracaju e, atualmente, na 21ª Vara Cível de Aracaju. É membro-fundador do Instituto Brasileiro de Direito Contratual (IBDCONT), presidente do IBDCONT/SE e professor da Escola Judicial do Estado de Sergipe (Ejuse), autor de Capítulo de Obra Coletiva (Livro), bem como de diversos artigos publicados em Revistas Jurídicas nacionais.

Após prestar juramento, João Hora Neto assinou o termo de posse e recebeu o Colar do Mérito Judiciário, honraria concedida a pessoas que prestam relevantes serviços à Justiça. Em seguida, o desembargador Etélio de Carvalho Prado Junior, empossado no último dia 29, saudou o colega, contou que foi aluno de João Hora no curso de Direito da UFS e agradeceu os valiosos conhecimentos transmitidos.

“Sua solenidade de posse não é uma alegria reservada somente à vossa excelência. O Tribunal de Justiça de Sergipe e a sociedade enaltecem sua ascensão. O senhor é formado e firmado no Direito. Edificou sua carreira profissional sobre os pilares da responsabilidade, do equilíbrio e do comprometimento no transcorrer da aplicação da justiça por mais de três décadas dedicadas ao cumprimento dessa mais elevada tarefa”, enalteceu o des. Etélio.

Em seu discurso de posse, João Hora destacou sua trajetória profissional, falou que muitos dos colegas do Tribunal Pleno foram aprovados no mesmo concurso que ele, em 1989, e relembrou como atuavam no início da carreira. “Basta lembrar que a minha geração não dispunha desse aparato tecnológico moderno, computador, celular, WhatsApp, videoaudiência, consulta de jurisprudência on-line, urna eletrônica, etc”, rememorou.

“Um discurso de posse, por assim dizer, também é uma prestação de contas existencial e funcional. E digo prestação de contas porque a Justiça, enquanto um Poder da República, é essencialmente um serviço público como qualquer outro. O magistrado é tão apenas um servidor público qualificado”, comentou João Hora, acrescentando que a magistratura é um sacerdócio. “Não basta apenas o conhecimento técnico, mas antes de tudo ser honesto, uma vez que um juiz corrupto deve ser punido exemplarmente”, argumentou ainda em seu discurso.

Para o presidente da Associação dos Magistrados de Sergipe (Amase), Roberto Alcântara, a chegada do novo desembargador qualifica ainda mais o trabalho no 2º Grau. “O Tribunal de Justiça está em festa hoje. É importante mostrar à sociedade que o Tribunal vem buscando aumentar seu quadro para melhor prestar a atividade jurisdicional. Ficamos felizes com a chegada do doutor João Hora, que é um magistrado muito preparado e com uma capacidade humana muito grande”, salientou Roberto Alcântara.

Muitos magistrados e servidores do TJSE, familiares e amigos do novo desembargador, e também autoridades prestigiaram a posse, entre elas o governador Fábio Mitidieri. “Mais uma vez uma pessoa muito qualificada, que vem com todo seu legado no Judiciário reforçar o quadro do Tribunal de Justiça, que é um parceiro da população sergipana”, considerou o governador.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apresentou ontem, 05/12, ao final do Encontro Nacional do Poder Judiciário, em Salvador (BA), as 11 metas para o ano de 2024, que têm como objetivo garantir à sociedade um serviço mais célere, eficiente e de qualidade. Do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), acompanharam a apresentação das metas o presidente, desembargador Ricardo Múcio Santana de Abreu Lima; a juíza auxiliar da presidência, Dauquíria Ferreira; o diretor de Planejamento, Felipe Prudente; e a chefe de gabinete, Paula Primo.

As metas foram anunciadas pelo presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso. Ele destacou que as metas aprovadas resultaram de um processo de cooperação e de colaboração da Rede de Governança do Poder Judiciário, sob a coordenação do CNJ, das reuniões setoriais dos ramos de Justiça e de debates entre presidentes de tribunais.

A Meta 1 – julgar mais processos que os distribuídos – e a Meta 2 – julgar processos mais antigos – foram mantidas. Elas são metas de monitoramento contínuo durante todo o período vigência, em razão da sua importância para o controle do estoque de demandas do Poder Judiciário. Dessa forma, em 2024, o compromisso é que a Justiça Estadual, a Federal, a Militar e a Eleitoral, o STJ e o TST busquem julgar a totalidade dos processos nos marcos fixados por esses segmentos.

Sobre a Meta 3 – estimular a conciliação –, o ministro reforçou sua relevância. “O advogado do futuro não será aquele que proporá belas ações, mas aquele que evitará a propositura das ações com a capacidade de negociação”, disse. A Meta 4 prevê prioridade para o julgamento dos processos relativos aos crimes contra a administração pública, à improbidade administrativa e aos ilícitos eleitorais.

Barroso também pontuou, sobre a Meta 5, a redução da taxa de congestionamento. “Teremos muito empenho para enfrentar o congestionamento causado na Justiça Federal pelas ações contra o INSS, que é um problema que estamos tentando equacionar, e, na Justiça estadual, sobretudo as ações envolvendo a execução fiscal”.

Também foram mantidas a Meta 6 – priorizar o julgamento das ações coletivas; a Meta 7 – priorizar o julgamento dos processos dos recursos repetitivos; a Meta 8 – priorizar o julgamento dos processos relacionados ao feminicídio e à violência doméstica e familiar contra as mulheres; e a Meta 9 – estimular a inovação no Poder Judiciário.

Uma novidade para 2024 é o acréscimo, na Meta 10, dos esforços para solucionar os casos relacionados aos direitos das comunidades indígenas e quilombolas à meta, que é impulsionar os processos de ações ambientais. E foi mantida a Meta 11, que vai estimular a promoção dos direitos da criança e do adolescente.

Com informações da Agência CNJ de Notícias

O Conselho Nacional de Justiça anunciou, na manhã desta terça-feira, 05/12, em Salvador (BA), os vencedores do Prêmio CNJ de Qualidade 2023, durante o 17º Encontro Nacional do Poder Judiciário. Mais uma vez, o Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) conquistou o Selo Ouro, passou do décimo para o sexto lugar geral, entre todos tribunais estaduais, com índice de avalição que subiu de 68,31% para 81,5%. A premiação avalia os Tribunais sob o olhar do acompanhamento das políticas judiciárias, eficiência, gestão e organização de dados.

O presidente do TJSE, desembargador Ricardo Múcio Santana de Abreu Lima, está participando do encontro. Ele lembrou que, este ano, foi sancionada a Lei estadual 9.318, permitindo que, havendo disponibilidade orçamentária e tempo hábil para o processamento, o pagamento do Bônus de Desempenho do Poder Judiciário, relativo ao Prêmio CNJ de Qualidade, pudesse ser antecipado para o último mês do ano da publicação dos resultados. A lei deste ano acrescentou um parágrafo à Lei 8.461/2018, que instituiu o Bônus de Desempenho.

Até então, o bônus era pago no mês de janeiro, mas com a alteração, o pagamento será realizado ainda este mês, no dia 13 de dezembro, no valor de R$ 1.850,00, proporcional a 12 meses, para cada servidor, conforme o presidente do TJSE. O bônus foi pago pela última vez em janeiro de 2022, no valor de R$ 540,00. Segundo o des. Ricardo Múcio, o acréscimo de mais que o triplo do valor só foi possível devido à gestão eficiente e austera dos recursos do tribunal, com o intuito final de valorizar o servidor.

“Conquistar mais uma vez o Selo Ouro do CNJ é uma prova de que nossos servidores e magistrados se empenham em suas atividades e buscam sempre entregar à população a melhor prestação jurisdicional possível. Assim, temos muito orgulho em afirmar que nosso Tribunal continua figurando entre os melhores do país. E no que depender da atual gestão vamos avançar cada vez mais nesse nível de excelência”, considerou o des. Ricardo Múcio.

O Prêmio CNJ de Qualidade foi criado em 2019, em substituição ao antigo Selo Justiça em Números, implementado desde 2013. Ao longo dos anos, vários critérios foram aperfeiçoados e incluídos no regulamento da premiação, que é dividida em quatro eixos principais: governança; produtividade; transparência; dados e tecnologia. Entre as novidades apresentadas na Portaria CNJ 82, de 31 de março de 2023, o regulamento apresenta critérios de avaliação mais objetivos e reforça a importância da ampliação do acesso à Justiça.

"A avaliação comprovou que estamos no caminho certo e, por isso, não posso deixar de parabenizar cada um dos Tribunais na pessoa dos seus respectivos presidentes pelo trabalho realizado pelos magistrados e servidores que cumprem suas missões diariamente com dedicação e afinco. A consequência de todo esse esforço pelos que são hoje premiados e homenageados é uma só, a melhoria da prestação jurisdicional em favor de nossos cidadãos porque cada processo hospeda uma vida e uma esperança", salientou Richard Pae Kim, Conselheiro do CNJ.

O Encontro Nacional do Poder Judiciário foi aberto, ontem à noite, pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ, ministro Luís Roberto Barroso, que falou sobre ‘Magistratura, eficiência do Poder Judiciário e uso das tecnologias’. “Eu tenho muito orgulho de ser, por esse biênio, o presidente do Poder Judiciário e poder coordenar, por assim dizer, os 18.000 juízes brasileiros que, na sua grande maioria, cumprem com grande empenho, com grande abnegação, esse trabalho árduo que é ser juiz num país como o Brasil”, disse.

Hoje, ao longo do dia, serão realizados painéis e reuniões setoriais. À noite, serão apresentadas as Metas Nacionais do Judiciário para 2024. As metas representam o compromisso dos tribunais brasileiros com o aperfeiçoamento da prestação jurisdicional, de maneira a proporcionar à sociedade um serviço mais célere, eficiente e de qualidade. Clique aqui e veja a programação completa e também acompanhe o evento pelo YouTube do CNJ.

Com informações da Agência CNJ de Notícias

O pagamento de precatórios é uma prioridade na gestão 2023-2025 do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), tanto que de fevereiro até 27 de novembro deste ano já foram pagos R$ 243.851.966,06 em precatórios para 5.427 credores. Para que isso fosse possível, o Departamento de Precatórios (Deprec) realizou mutirões, alocou mais servidores e reajustou fluxos de trabalho.

O juiz gestor do Deprec, Leonardo Almeida, explicou que tais medidas impactaram na eficiência e celeridade necessárias para os pagamentos. “Até o mês de setembro deste ano, todo o esforço da equipe esteve concentrado no pagamento dos créditos superpreferenciais, diante do elevado número de pedidos dessa natureza pendentes de análise. Em outubro, o Deprec entrou na cronologia dos entes devedores”, informou.

Foi estabelecido um critério objetivo de prioridade para os entes devedores mais atrasados na cronologia e com um elevado saldo nas contas judiciais a eles vinculadas. Dessa forma, a meta é utilizar totalmente os saldos existentes nas contas vinculadas aos entes devedores, avançando substancialmente na ordem cronológica.

Um dos exemplos é o município de Itabaiana, que avançou a ordem cronológica de 2019 para 2021, sendo pagos mais de 100 precatórios. Já da ordem cronológica do município de Estância, foram pagos mais de 80 precatórios, avançando do ano de 2013 para 2020. Com relação ao Estado de Sergipe, será paga, ainda em 2023, a cronologia do ano de 2008; e no início de 2024, será iniciado o pagamento de 2009.

Alerta sobre golpes

O Departamento de Precatórios do TJSE aproveita a ocasião para relembrar que o TJSE não faz contatos com credores desses títulos, seja por telefone, whatsapp, e-mail, carta ou qualquer outro meio, fazendo cobrança de dinheiro ou exigindo depósitos de nenhuma quantia, como taxas, custas, emolumentos ou quaisquer outras, para liberação de pagamentos.

Para aumentar ainda mais a segurança e combater as tentativas de fraude, o presidente do TJSE, desembargador Ricardo Múcio Santana de Abreu Lima, determinou que todos os procedimentos relativos a precatórios tramitem em segredo de justiça, tendo acesso apenas os advogados das partes.

Assim, quem for procurado por qualquer desses meios com alguma promessa de liberação de recursos ou solicitação de pagamento prévio de taxas, deve rejeitar imediatamente qualquer proposta, pois se trata de tentativa de fraude. Reforça aos credores que receberem qualquer contato condicionando o recebimento de precatórios a algum tipo de pagamento ou depósito, que se faça um Boletim de Ocorrência (BO) policial.

Para dirimir qualquer dúvida, os credores devem entrar em contato com o Deprec através do telefone (79) 3226-3430, pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou pessoalmente, no 8º andar do Palácio da Justiça, localizado à Praça Fausto Cardoso, Centro de Aracaju, de segunda a sexta-feira, das 7 às 13 horas.

Equipes do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul (TJMS) e do Conselho Nacional Justiça (CNJ) reuniram-se, no último dia 23, para avaliarem a incorporação de reconhecimento facial no Cumprimento Digital.

O objetivo é que o Sistema de Apresentação Remota e Reconhecimento Facial (SAREF) seja incorporado ao Projeto Cumprimento Digital, ação do TJSE que já permite o comparecimento em juízo por meio de totens de autosserviço totalmente integrado ao Sistema Eletrônico de Execução Unificado.

O SAREF foi originalmente desenvolvido pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) e adaptado pelo CNJ para a nacionalização na Plataforma Digital do Poder Judiciário (PDPJ-Br). Após o sucesso no uso do Distrito Federal o sistema está sendo implantado no TJMT, cujo piloto iniciou-se na Comarca de Sorriso.

Segundo o Diretor de Inovação Judiciária do TJSE, Thiago Porto, com a incorporação do SAREF será possível levar o Projeto Cumprimento Digital a todas as Comarcas numa velocidade muito maior, em paralelo à expansão da rede de totens de autosserviço.

“Essa iniciativa é mais um passo para manter o Tribunal alinhado às práticas mais inovadoras no ecossistema da Justiça, proporcionando um serviço cada vez mais eficiente ao cidadão e promovendo a racionalização de recursos”, destacou Dauquíria de Melo Ferreira, juíza auxiliar da Presidência do TJSE, após a reunião.

Além do SAREF, na reunião foi apresentado o Mandamus, aplicativo desenvolvido pelo Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR), destinado a oficiais de justiça e executores de mandados para gestão automatizada dos mandados judiciais.

Participaram da reunião, as equipes das diretorias de Inovação e de Sistemas de Gestão do TJSE, o servidor do laboratório de inovação do TJMT, Pablo Marquesi, e equipes técnicas do CNJ.

Aracaju sediará mais uma etapa da discussão em torno da atualização do Código Civil através do congresso ‘A Reforma do Código Civil – Perspectivas e Transformações’. O evento será realizado na segunda-feira, 11/12, no Palácio da Justiça, na Praça Fausto Cardoso. O Congresso contará com a presença dos ministros João Otávio de Noronha, Benedito Gonçalves e Luís Felipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça. Clique aqui para se inscrever e conferir a programação completa.

Organizado pela Comissão de Juristas encarregada de propor as alterações na legislação, em parceria com a Academia Brasileira de Formação e Pesquisa (ABFP), o congresso tem como objetivo ampliar os debates acerca das mudanças necessárias nas diferentes regiões do país. O conjunto de normas vigente no país completou 20 anos em 2022. Embora seja recente, carece de revisão para acompanhar as mudanças sociais ocorridas no decorrer das últimas décadas.

Os debates serão realizados em painéis. Ao todo, cinco ocorrerão ao longo do dia. O primeiro deles será destinado a discutir o Direito das Obrigações e Responsabilidade Civil. O segundo terá como tema central o Direito Empresarial e Contratual. O terceiro o Direito de Família e das Sucessões. O quarto o Direito Digital e o quinto a atualização do Código Civil – passagem do analógico para o digital.

O Congresso se destina a magistrados, comunidade acadêmica, lideranças do setor governamental, empresarial, dos trabalhadores, da sociedade civil e Poder Judiciário, imprensa e demais interessados na temática. Os participantes poderão acompanhar as discussões tanto de forma presencial como à distância.

O primeiro Congresso foi realizado em São Paulo, ocasião que contou com a participação do presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG). No evento foi anunciada a instalação da Comissão de Juristas, presidida pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça, Luís Felipe Salomão, que tem a responsabilidade de fazer o levantamento dos pontos que mais necessitam de atualização no Código Civil.

"Então, é Natal. E o que você fez? O ano termina e nasce outra vez". Quando essa música começa a tocar por aí é porque o ano está terminando, é hora de executar as últimas tarefas e planejar os meses seguintes. É hora também de entrar no clima natalino e se preparar para as celebrações. E a festa que não pode faltar no calendário dos sergipanos é o Natal do Memorial do Poder Judiciário, que foi realizado na noite desta sexta-feira, 01/12, e atraiu centenas de pessoas ao Centro de Aracaju.

Nos janelões do prédio centenário, inaugurado em 1895, membros do coral Vivace, da Emurb e da Deso entoaram canções natalinas e foram acompanhados pelo público. Teve também Papai Noel, brinquedos, pipoca, algodão-doce e churros para a criançada. Para rememorar as antigas festas de Natal do Parque Teófilo Dantas, a chamada Praça da Catedral, o Memorial distribuiu aos presentes o tradiconal cachorro-quente de Seu João.

"Já é uma tradição esse Natal feito pelo Poder Judiciário. Mais uma vez estamos aqui confraternizando com a população, prestigiando essa noite muito bela", disse o desembargador Ricardo Múcio Santana de Abreu Lima, presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE).

Conforme a diretora do Memorial, Sílvia Resnati, a ideia deste ano é resgatar uma tradição antiga da capital. "Esse evento é marcante para os moradores de Aracaju, que lembram a festa de Natal das décadas de 60 e 70 exatamente aqui no Parque da Catedral. Estamos fechando o primeiro ano da gestão 2021-2023 e, mais uma vez, também convidamos escolas para participarem conosco dessa programação", salientou Sílvia.

Os alunos da Escola Municipal Rachel Cortês, que compareceram ao evento a convite do Memorial e da Coordenadoria da Infância e Juventude do TJSE, ficaram encantados com o brilho e as músicas do Natal. "Eu achei muito lindo aqui e amei todas as músicas", disse Ana Camila da Silva, de 10 anos. Para José Carlos Oliveira Júnior, de 11 anos, o passeio foi inesquecível. "Foi muito legal e emocionante. Gostei do Papai Noel, da decoração que está linda, dos lanches, de tudo", confessou o garoto.

"A rede pública municipal de ensino tem como uma das suas funções fazer com que os alunos possam exercer a cidadania de forma plena. E isso significa viver a cidade e todas suas realizações, conhecer os Poderes constituídos, os monumentos e a história da nossa cidade. Então, nos enche de alegria quando o Poder Judiciáro reconhece a importância da rede pública e integra nossos estudantes a suas atividades", agradeceu Ricardo Abreu, secretário de Educação do Município de Aracaju.

O maestro Antônio Sérgio Chagas participa da festa há cinco anos. "Participar do Natal já é um momento maravilhoso. E estando nesse prédio, que faz parte da história da nossa cidade, levando essa mensagem de paz do Poder Judiciário, é sempre uma grande honra, alegria e felicidade não só pra mim, mas para todos integrantes desse projeto", salientou.

Na primeira parte da apresentação, os solistas Marília Teixeira e Gustavo Matos foram acompanhados pela pianista Daniela Faber. Na segunda parte, os membros dos corais, posicionados nos janelões do prédio, entoaram canções natalinas. Quando a festa acabou já deixou um gostinho de saudade e a esperança de que aconteça novamente em 2024. "Então, bom Natal e um Ano Novo também. Que seja feliz quem souber o que é o bem".

‘Da Reflexão à Ação: repensar juntos para melhores resultados’ foi o tema do XV Encontro Anual do Planejamento Estratégico do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), realizado na manhã desta sexta-feira, 01/12, no auditório do Palácio da Justiça. O encontro reuniu servidores, gestores, magistrados e convidados, que tiveram a oportunidade de acompanhar os principais resultados alcançados pelo Tribunal ao longo de 2023.

O evento foi aberto pelo presidente do TJSE, desembargador Ricardo Múcio Santana de Abreu Lima. Ele, que já foi presidente do Comitê Gestor do Planejamento Estratégico, disse que a cultura estratégica do Tribunal, existente desde 2009, está cada vez mais consolidada. Desde então, além dos 15 encontros anuais, foram realizadas 44 Reuniões de Análise da Estratégia (RAEs), onde são monitoradas e avaliadas as ações para o alcance dos objetivos.

“Preocupados em manter o padrão de excelência e reconhecer a importância do corpo funcional, ampliamos a quantidade de desembargadores, instalamos as Turmas Recursais, criamos cargos de assessores de magistrado, realizamos o concurso público para repor o quadro de servidores e trabalhamos diversos avanços na valorização dos servidores, sempre buscando modernizar a justiça sergipana, através de um planejamento sério e focado na prestação jurisdicional célere, eficiente e sustentável”, enumerou o presidente Ricardo Múcio.

A atual presidente do Comitê Gestor do Planejamento Estratégico, desembargadora Iolanda Guimarães, explicou a relevância do encontro. “Nesse encontro de hoje, discutimos onde precisamos melhorar e como direcionar as ações para que as metas do Conselho Nacional de Justiça e as nossas próprias metas sejam cumpridas, proporcionando ao cidadão uma justiça mais célere e antenada com as prioridades”, destacou a desembargadora Iolanda.

Além de servidores, magistrados, gestores do TJSE e o Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário do Estado de Sergipe (Sindijus), participaram do evento convidados de outras instituições, a exemplo do governo do Estado e Polícia Militar. “Aqui no Tribunal temos muito o que aprender pelo que o Judiciário vem fazendo em todas as áreas, que são pautadas pela estratégia e pela organização. Vemos começo, meio e fim nas ações, envolvendo servidores e magistrados”, elogiou Wellington Mangueira, diretor da Escola de Administração Pública e Gestão Governamental de Sergipe (Esapgese).

Gestão e governança estratégica

O diretor de Planejamento e Desenvolvimento do TJSE, Felipe Prudente, falou sobre ‘Gestão e governança estratégica’. O Planejamento Estratégico do TJSE é composto por três grandes eixos: Sociedade, Aprendizado e Conhecimento e Processos Internos. “São quase 35 metas sendo acompanhadas, das quais 50% já foram alcançadas para este ano, 25% com acima de 90% de alcance e as outras 25% em rota de alcance”, apontou Felipe Prudente.

“O objetivo aqui hoje foi concluir essa nova formatação do planejamento estratégico, com a realização de duas mesas, uma administrativa e uma judicial, para debater objetivos, revendo perspectivas, iniciativas e indicadores com magistrados e servidores. Apresentamos o resultado das atividades desempenhadas ao longo deste ano para melhorar o planejamento estratégico da instituição”, informou o diretor de Planejamento.

Desempenho do TJSE no 1º e 2º Graus

As metas relacionadas à atividade-fim foram apresentadas por dois juízes. Francisco Alves Júnior, juiz auxiliar da Corregedoria, falou sobre o desempenho do TJSE no 1º Grau de jurisdição. “O desempenho tem sido satisfatório. Das sete metas que a Corregedoria monitora, cinco já foram alcançadas, inclusive com folga. São metas relacionadas ao tempo de tramitação do processo; e processos de temas sensíveis, como meio ambiente, infância e juventude e violência doméstica e familiar contra a mulher”, apontou o magistrado.

Já Gustavo Plech, juiz auxiliar da Presidência, apresentou um balanço das metas no 2º Grau de jurisdição. “O 2º Grau, como vem ocorrendo em outros anos, está muito bem avaliado em suas metas. Destaco a meta de julgamento de processos em número superior à entrada daquele ano. Até hoje, estamos com 98% desses processos julgados, mas chegaremos a 100% até o recesso. Acredito que temos um dos 2º Graus mais rápidos do país porque, em média, o processo tem um resultado definitivo entre três e seis meses”, informou Gustavo.

Os adolescentes do Programa Jovem Aprendiz participaram, nos dias 22 e 29 de novembro, de mais uma etapa do Projeto Circulando a Rede, desenvolvido pela Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ) do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE). A ideia é fortalecer o processo de formação e participação cidadã, com respeito à promoção dos direitos humanos.

Na ocasião, por meio de metodologia ativa, eles apresentaram para alunos do Colégio Estadual Professor José Franklin e Colégio Estadual Dr. Carlos Firpo, ambos localizados no município da Barra dos Coqueiros, o Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei Maria da Penha e conceitos de cidadania.

Conforme a juíza Iracy Mangueira, coordenadora da Infância e Juventude do TJSE, o projeto Circulando a Rede foi pensado como uma expansão das atividades originárias do Termo de Cooperação Técnica relativo ao Projeto Adolescente Aprendiz. O termo foi celebrado entre o TJSE, Ministério Público do Trabalho (MPT/SE), Ministério Público do Estado (MPE/SE), Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região (TRT20), Ministério do Trabalho e Previdência, através da Superintendência Regional do Trabalho (SRT/SE), Fundação Renascer e Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac).

A ideia, conforme a magistrada, é estimular o protagonismo juvenil. “Mediante interação com a rotina das atividades inerentes ao programa de aprendizagem profissional, ou seja, formação profissional (teoria) e a execução da experiência prática (estágio), foi identificada a possibilidade de agregar intervenções capazes de ampliar a colaboração dos participantes na construção de realidades cidadãs. Assim, eles atuam como multiplicadores de conceitos que garantem o fortalecimento da oferta e do acesso às políticas públicas no seu espaço comum, ou seja, na localidade onde experimenta a sua vivência comunitária”, explicou Iracy.