A Semana Restaurativa 2023 foi realizada, em âmbito nacional, entre os dias 20 e 24 de novembro. Em Sergipe, o Núcleo Permanente de Justiça Restaurativa (Nupejure) e Centro Judiciário de Justiça Restaurativa (Cejure) do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) participaram de eventos com o objetivo de divulgar e consolidar os princípios e ações da Justiça Restaurativa.

A equipe de facilitadoras do Cejure participou de algumas atividades, junto com facilitadores de órgãos parceiros. Entre elas, a oficina "Círculos de Construção de Paz: vivenciando a metodologia circular", no Ministério Público; Círculo de Celebração ao Servidor, com a participação dos servidores do Arquivo Judiciário, no Cejure; Círculo de Diálogo na Escola Estadual Ministro Petrônio Portela; e Círculo de Diálogo "O Papel da advocacia na Justiça Restaurativa", na Escola Superior da Advocacia (ESA).

Para tanto, o Cejure contou com órgãos parceiros, a exemplo Coordenadoria Permanente de Autocomposição e Paz (Coapaz), do Ministério Público de Sergipe; Defensoria Pública de Sergipe; Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/SE); e Universidade Federal de Sergipe.

A Justiça Restaurativa é um conjunto de métodos e atividades próprias, entre elas, os círculos de paz. Os conflitos que geram dano, concreto ou abstrato, são solucionados de modo estruturado, com auxílio de facilitadores capacitados em JR. O objetivo é a satisfação das necessidades de todos os envolvidos, a responsabilização ativa daqueles que contribuíram direta ou indiretamente para a ocorrência do dano e o empoderamento da comunidade.

A Política Pública Nacional de Justiça Restaurativa no âmbito do Poder Judiciário está delineada na Resolução 225/2016, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Em Sergipe, em 2022, foram sancionadas a Lei Ordinária 8.984 e Lei Complementar 361, criando a estrutura do Nupejure e do Cejure.

A Presidente da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (TJSE), a desembargadora Elvira Maria de Almeida Silva, comunica, para ciência dos advogados e partes interessadas, que não será realizada a sessão ordinária da Câmara Criminal no dia 05/12/2023 (terça-feira), tendo os processos incluídos na referida pauta sido remarcados para a sessão presencial de 12/12/2023 (terça-feira), às 8h30.

Comunica, ainda, que no dia 18/12/2023 (segunda-feira), às 8h30, a Câmara Criminal realizará sessão extraordinária presencial.

O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) deu início ao projeto Gestão dos Níveis de Sigilo Processual, que permitirá a customização do nível de sigilo de processos ou seus elementos. Além da participação das Diretorias de Inovação (Dinovajud) e Desenvolvimentos de Sistema (Didesijud) da Secretaria de Tecnologia do TJSE, há um time de especialistas composto por juízes e servidores da área-fim que estão contribuindo para o desenvolvimento do projeto.

Conforme a Dinovajud, até então foram realizados três encontros e algumas funcionalidades já foram disponibilizadas para homologação dos especialistas. A previsão é que ainda no primeiro semestre de 2024 seja implementado o novo controle de níveis de sigilo no SCP-V e disponibilizado para o 1º e 2º Graus de jurisdição do TJSE.

“Louvável o convite para que representantes de unidades judiciais distintas, entre servidores e magistrados, pudessem contribuir no aperfeiçoamento do projeto, compartilhando experiências práticas do seu dia-a-dia. Com efeito, poder partilhar situações casuísticas, rotinas de serviços na secretaria e no gabinete, desafios diários, certamente auxiliará no aprimoramento do projeto, a fim de que seu propósito possa ser alcançado com menor impacto possível na já intensa demanda de trabalho das unidades judiciais”, comentou a juíza Lidiane dos Santos Andrade, titular da 4ª Vara Criminal de Aracaju e que faz parte do time de especialistas.

A juíza Iracy Mangueira, coordenadora da Infância e Juventude (CIJ) do Tribunal de Justiça de Sergipe, ministrou uma palestra, ontem, 29/11, para alunos e professores da Escola Estadual João Salônio, de Nossa Senhora Aparecida. Por videoconferência, ela falou sobre as ações da CIJ e sobre os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS). A palestra integrou a programação do I Simpósio de Educação Ambiental da escola.

“A ideia desse debate foi conscientizar os jovens sobre a importância da preservação do meio ambiente e de nos somarmos à concretização dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030, que inclusive é subscrita e chancelada pelo Poder Judiciário”, informou Iracy.

Ainda conforme a juíza, a educação ambiental conduz os alunos a uma prática cidadã. “É o protagonismo juvenil para o desenvolvimento da sua própria autonomia e a sua perspectiva, sobretudo, de se compreender como um ser que deve viver em harmonia com seu habitat”, destacou a juíza.

Durante a palestra, a magistrada falou sobre os 17 Objetivos do Desenvolvimento Sustentável. O pacto global assinado durante a Cúpula das Nações Unidas, em 2015, por 193 países-membros, tem como foco medidas voltadas para a melhoria do bem-estar da população como um todo.

“Tendo um vínculo e sentimento de pertencimento à comunidade, esses jovens poderão compreender a necessidade de preservação do meio ambiente, dentro da perspectiva que os recursos não são renováveis e, por isso, precisam ser preservados. Um desenvolvimento ambiental com equilíbrio e observando as questões econômicas e sociais é fundamental para uma sociedade de paz e mais fraterna”, argumentou a juíza.

"Centros de Referência de Atendimento à Mulher (Crams): um olhar multidisciplinar" foi o tema de um curso ofertado pela Coordenadoria da Mulher do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), destinado a profissionais que atuam nos Crams. A capacitação aconteceu na terça e quarta-feira, 29/11, no auditório da Escola Judicial de Sergipe (Ejuse).

O curso foi aberto pela juíza Jumara Porto, coordenadora da Mulher do TJSE, que falou sobre a implementação dos Crams em Sergipe e como o equipamento é importante para o acolhimento de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. Dos 75 municípios do Estado, 42 já contam com Crams, que oferecem assistência jurídica, social e psicológica.

A magistrada lembrou que além de articular com os municípios a implementação dos Crams, a Coordenadoria da Mulher do TJSE faz o acompanhamento dos equipamentos já criados; planeja ações intersetoriais nos municípios; promove capacitações dos profissionais das equipes multidisciplinares e fomenta a realização de cursos profissionalizantes.

As servidoras da Coordenadoria da Mulher, Sabrina Duarte, psicóloga, e Shirley Leite, assistente social, mediaram a capacitação desta semana, que contou com a presença de diversos profissionais que atuam na rede de proteção à mulher.

Foram abordados temas como ‘Mulheres camponesas e seus direitos’, ministrado por Laís Chagas, advogada do Incra e Conselheira da OAB/SE; e violência contra a mulher LBT (lésbicas, bissexuais e trans), com Maria Eduarda Marques, assistente social e secretária da Astra.

Também ministraram palestras durante a capacitação a coordenadora Patrulha Maria da Penha de Aracaju, Vileanne Brito; Lidiane Gonçalves, do Núcleo de Prevenção de Violências e Acidentes do município de Aracaju; Daniela Góis, assistente social do Creas de Moita Bonita, falando de grupos reflexivos; e Edenia Gouveia, assistente social do CRM da Barra dos Coqueiros, sobre o trabalho dos Crams e seus instrumentais.

“Chego à mais elevada instância do Poder Judiciário sergipano com o compromisso maior de bem servir à sociedade, dando o melhor de mim, aplicando tudo o que estudei, aprendi e vivenciei durante três décadas de vida pública”. Foi o que declarou Etélio de Carvalho Prado Junior, novo desembargador do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), durante a cerimônia de posse, realizada na manhã desta quarta-feira, 29/11, no Palácio da Justiça.

Nascido em Aracaju (SE), em 12 de março de 1975, Etélio bacharelou-se em Direito pela Universidade Federal de Sergipe. Começou sua carreira no Judiciário, como escrivão e depois assessor de magistrado. Em 2003, ingressou no Ministério Público de Sergipe como promotor de Justiça. Retornou ao TJ pela vaga do Quinto Constitucional, aberta após aposentadoria do desembargador Edson Ulisses. Integrou a lista sêxtupla enviada pelo MP ao TJSE, ficou entre os três nomes apontados pelo Pleno e foi escolhido pelo governador do Estado.

“Doutor Etélio é um homem público, que antes de ser promotor de Justiça, pertencer ao quadro do Ministério Público, foi servidor do nosso Tribunal. Então, é um homem conhecedor dos procedimentos e conhecedor da lei. Penso que ele vem agregar ao nosso Tribunal”, destacou o desembargador Ricardo Múcio Santana de Abreu Lima, presidente do TJSE.

Antes da solenidade de posse, Etélio conversou com a imprensa e disse que está realizando um sonho. “Estou muito feliz, entusiasmado e realizado. Ao mesmo tempo, ciente da responsabilidade que doravante cai nos meus ombros. Estou ingressando no melhor Tribunal de Justiça e vou procurar incentivar com meus pares a modernização do Judiciário porque com isso a justiça se torna mais acessível, ágil e transparente”, ressaltou.

Após prestar juramento, o novo desembargador assinou o termo de posse e recebeu o Colar do Mérito Judiciário, honraria concedida a pessoas que prestam relevantes serviços à Justiça. Em seguida, o desembargador Edivaldo dos Santos saudou o colega e contou que o conheceu em 2003, quando era juiz da Comarca de Lagarto e Etélio o promotor de Justiça. “A jovialidade era a marca estampada em seu semblante, todavia, logo nos primeiros atos, percebeu-se que aquele jovem carregava um enorme senso de zelo no exercício de sua função”, lembrou.

Em seu discurso de posse, o novo desembargador relembrou o início da carreira como escrivão concursado do TJ e assessor de alguns magistrados. “Foi aqui nesta respeitada casa que tudo começou, em 1996. Ainda não graduado, fui aprovado no concurso público para escrivão do Tribunal. Contando os períodos de estágio, são mais de 30 anos de dedicação ao serviço público, integralmente direcionados para a atividade jurídica”, destacou Etélio.

O governador de Sergipe, Fábio Mitidieri, foi uma das autoridades presentes na cerimônia de posse. “Etélio é um jovem preparado, agora assumindo essa missão como desembargador. E quem ganha é a sociedade. Desejo que ele possa ter sabedoria na hora das suas decisões, a calma necessária, levando sempre Deus no coração e nas suas escolhas, respeitando as leis. Por onde ele passou, deixou um legado de um bom trabalho”, elogiou o governador.

Já o presidente da Associação dos Magistrados de Sergipe (Amase), Roberto Alcântara, além de celebrar a chegada do novo desembargador, destacou o aumento no colegiado. “O Tribunal de Justiça de Sergipe é destaque nacional pela sua eficiência. Para melhor atender à sociedade, o Tribunal aumentou o número de desembargadores de 13 para 15. Isso só reforça o compromisso de prestar um bom serviço jurisdicional ao cidadão”, considerou.

Está disponível a edição do Boletim Jurídico do mês de outubro/2023, produzido pela Vice-Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, através da Diretoria de Divulgação Judiciária, e que tem divulgação mensal. As seções do Boletim Jurídico estão divididas em: Tribunal Pleno, Câmaras Cíveis Reunidas, 1ª Câmara Cível, 2ª Câmara Cível e Câmara Criminal.

Como em todas edições, o boletim tem por finalidade publicar as ementas originais de todas as ações analisadas no TJSE em nível de 2º Grau. A publicação é um importante instrumento que auxilia a comunidade jurídica a ter um fácil acesso à jurisprudência de segundo grau do Poder Judiciário sergipano.

O acesso é feito no Portal da Vice-Presidência, pelo link Serviços/Boletim Jurídico. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (79) 3226-3182.

A Divisão Psicossocial do Centro Médico do Tribunal de Justiça de Sergipe realizou, no último dia 17, uma ‘Manhã de Atenção às Gestantes’. Na ocasião, foi proferida a palestra ‘Do parto ao Puerpério: prepare-se para viver essa fase da vida’, ministrada por Neuraci Araújo, que é psicóloga e doula, atua com pré-natal psicológico há cerca de 20 anos e, dentre outras atividades, criou e coordenou o curso de gestantes da Clínica Santa Helena de 2004 a 2010.

Participaram as servidoras Isabella Moura Melo de Carvalho, Carina Andrade Argolo e Nathalia Andrade Lobão. “Como gestante, preciso dizer que foi uma manhã muito produtiva e esclarecedora. Foi uma rica troca de ideias e de dúvidas. Foi um espaço onde pudemos colocar nossos medos e angústias sobre o parto, a amamentação e os primeiros cuidados após o nascimento do bebê. Neuraci, a doula, trouxe vivências e dicas valiosas para as participantes”, agradeceu Carina.

O objetivo foi proporcionar um espaço de apoio e reflexão, visando a uma melhor condição da saúde biopsicossocial e minimização do nível de ansiedade decorrente das mudanças ocasionadas pelo período gestacional.

O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), em virtude de identificação de possível tentativa de acesso indevido aos sistemas de alvarás, comunica a suspensão temporária do pagamento de todos os alvarás judiciais emitidos por qualquer unidade do Poder Judiciário de Sergipe.

Os setores responsáveis informam que estão trabalhando para o breve retorno dos sistemas e novas informações serão oportunamente publicadas nos canais oficiais do TJSE.