Foi lançado na manhã desta terça-feira, dia 06, em Itabaiana, o Sistema de Peticionamento e Tramitação Eletrônica de Mandados para os juízos de 1^o grau. A implantação do sistema, pela Corregedoria Geral da Justiça, visa dar maior celeridade aos processos com a redução de até 14 dias para o cumprimento dos mandados pelos Oficiais de Justiça.

De acordo como a desembargadora corregedora Maria Aparecida Gama da Silva a Comarca de Itabaiana, em todas as suas competências, a partir do dia 13 de outubro, receberá as petições iniciais necessariamente por via eletrônica. "A Comarca de Itabaiana será a referência para a implantação em todas as comarcas do Estado em janeiro de 2010", comemora a desembargadora. Ainda segundo a magistrada, a principal vantagem será a celeridade processual. "Com o sistema, os advogados terão a possibilidade de ingressar com a sua petição inicial de onde ele estiver, seja na própria comarca ou até mesmo em outro Estado, via internet".

O presidente da OAB Henry Clay Andrade, destacou a iniciativa da Corregedoria de convidar a entidade para participar do processo de formatação do sistema. "Essa foi a primeira vez na história de Sergipe que a Corregedoria Geral do TJSE convidou os advogados para discutir e opinar no aprimoramento do sistema. Os advogados de Sergipe agradecem à Desembargadora Aparecida Gama por essa forma harmônica e fraterna no trato conosco", afirmou Henry Clay.

O sistema, em sua primeira fase, irá reduzir de 30 para 22 dias o tempo para o cumprimento dos mandados. "Na 2^a fase, a meta é cumprir os mandados em 14 dias", informa o Assessor Jurídico da Corregedoria, Olímpio Pires. O assessor explica ainda que os advogados que atuam em Itabaiana e que não têm cadastro no sistema terão que fazê-lo. "A partir do próximo dia 13, somente serão aceitas petições inicias via sistema".

Para o Oficial de Justiça Ricardo André de Jesus, o sistema é uma novidade e que vai alcançar os seus objetivos de garantir uma maior celeridade processual. "Com os recursos do sistema, onde os oficiais poderão imprimir os mandados em casa ou no próprio fórum, teremos condições suficientes para cumprir de forma satisfatória os mandados", finalizou.

O evento foi presidido pela Desembargadora Corregedora Maria Aparecida Gama da Silva e contou com a participação dos Juízes Corregedores Marcel Britto e Rosalgina Libório, além do presidente da OAB em Sergipe, Henry Clay Andrade; do Procurador do Município de Itabaiana, André Luiz Andrade Maciel; do Subdefensor Geral do Estado, Almo Batalha Brito e de advogados que atuam na comarca de Itabaiana.

Formar colaboradores e capacitar os assessores de comunicação dos órgãos judiciais de Sergipe.  Este foi o objetivo do Workshop Especialização dos Colaboradores da Rádio Justiça realizado na manhã desta segunda-feia, dia 05, no auditório da Escola de Administração Judiciária (ESAJ). Participaram do evento comunicadores representando o Tribunal de Justiça de Sergipe, Tribunal Regional do Trabalho (TRT), Ministério Público, Ministério Público Federal  e Defensoria Pública.

O workshop contou com  palestra da coordenadora da Rádio Justiça, Madeleine Lacsko, acompanhadas das assessoras técnicas Juliana Batista  e Kelly Berlinck.  Em sua explanação, a palestrante apresentou a estrutura da  Rádio Justiça, seus programas, grade de horário e forma de colaborar. Segundo ela, a ideia é capacitar os comunicadores que assessoram a Justiça nos Estados a fim de ampliar o número de colaboradores. "A Rádio Justiça é a forma eficaz de aproximar a população ao Poder Judiciário e explicar suas decisões . Por conta disso estamos realizando este curso em todo o Brasil" enfatizou.

Para a assessora de comunicação do TRT/SE, Paula Oliveira,  o workshop foi uma excelente oportunidade para os especialistas em cobertura no Judiciário. Ela destacou que os mecanismos apresentados pelas palestrantes possibilitam a maior divulgação das decisões judiciais tomadas em Sergipe. "Muito proveitoso  e a partir de agora vamos intensificar a presença do TRT/SE na programação da emissora", explicou.

Além da teoria, o workshop também contou com uma parte prática, os participantes realizaram atividades práticas de elaboração de boletim para rádio, conheceram equipamentos modernos de gravação de áudio para uso radiofônico. A jornalista Kelly Berlinck apresentou técnicas de transmissão de boletins para a rádio  via internet e telefone.

Rádio Justiça - A Rádio Justiça é uma emissora pública de caráter institucional do Poder Judiciário, administrada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). As transmissões em FM começaram em 5 de maio de 2004 com alcance restrito ao Plano Piloto de Brasília. Três anos depois, em 29 de maio de 2007, a emissora aumentou a potência para 20kW na frequência 104,7 MHz, sendo sintonizada em todo o Distrito Federal. Os estúdios da Rádio Justiça estão localizados no subsolo do Edifício Sede do Supremo, na Praça dos Três Poderes.

Ao tratar os temas jurídicos em profundidade, a Rádio Justiça busca evitar que assuntos importantes e complexos sejam abordados superficialmente. Jornalismo, educação, cultura, cidadania e prestação de serviço são os eixos editoriais. O ouvinte pode acompanhar a Rádio Justiça 24 horas por dia. Além da produção de notícias por equipe própria, jornalistas de outros tribunais e de entidades ligadas ao Judiciário, são correspondentes da Rádio Justiça em todos os Estados.

Os nove projetos do Tribunal de Justiça de Sergipe inscritos no Prêmio Innovare - criado para identificar, divulgar e premiar práticas inovadoras que contribuam para a modernização dos serviços da Justiça - passaram para a segunda fase. Também foi aprovado o projeto "Depende de nós", criado em abril deste ano pela Juíza Titular da Vara Criminal de Itabaiana, Soraia Gonçalves Melo. O consultor do prêmio, Rafael Cavalcanti, passou dois dias em Aracaju, esta semana, fazendo entrevistas sobre os projetos inscritos pelo TJSE.

O objetivo da visita foi conferir in loco o funcionamento dos projetos e fazer alguns questionamentos para confirmar se estão dentro dos principais requisitos do prêmio: eficiência, qualidade, criatividade, exportabilidade, satisfação do usuário, alcance social e desburocratização. Após a visita, Rafael Cavalcanti irá elaborar um relatório que será enviado para a comissão julgadora.

"A importância do Prêmio Innovare é incentivar toda a sociedade, principalmente as pessoas envolvidas no sistema jurídico do país, a criar práticas inovadoras que diminua a desigualdade social", afirma Rafael Cavalcante. A previsão é que o resultado final sai em novembro e a entrega dos prêmios feita em janeiro, pelo Presidente Lula.

Os nove projetos do TJSE inscritos e aprovados na primeira fase do prêmio são os seguintes: Vara de Execuções Criminais Virtual, Vara da Infância e Juventude Virtual, Intimação Eletrônica, E-BRAT Eletrônico, Guia de Execução, Cálculo e Soma Automática da Pena, Informação Instantânea do Agravo, Expansão do Juizado Expresso e Premiação dos Servidores da Área Fim.

O projeto "Depende de nós" é o único em Sergipe que concorre na categoria de projetos elaborados por juízes. A Juíza Soraia Melo disse que está muito feliz e lisonjeada por ter conseguido essa classificação. "Espero que outros juízes procurem se inteirar com este projeto e procurem adotá-lo em suas jurisdições", acrescentou a magistrada.

O prêmio

O Prêmio Innovare foi criado para identificar, premiar e divulgar práticas inovadoras do Poder Judiciário, do Ministério Público, da Defensoria Pública e da advocacia que estejam contribuindo para a modernização dos serviços da Justiça. Em 2009, ano da sexta edição do prêmio, o tema escolhido pelo Conselho Superior do Innovare foi "Justiça Rápida e Eficaz".

As práticas inscritas são avaliadas por consultores especializados e julgadas por personalidades do mundo jurídico, acadêmico e empresarial que integram a Comissão Julgadora. A premiação valoriza práticas que se revertam em benefício direto para a população, aumentando a segurança pública e pacificando a sociedade. Todas as práticas inscritas são reunidas em um banco de dados e as melhores premiadas.

O Juiz José Antônio Daltoé Cezar, Titular da 2ª Vara da Infância e Juventude de Porto Alegre (RS) e autor do livro "Depoimento Sem Dano - Uma alternativa para inquirir crianças e adolescentes nos processos judiciais" proferiu hoje, dia 02, duas palestras sobre o tema a convite da Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ) do Tribunal de Justiça de Sergipe. Pela manhã para psicólogos e assistentes sociais e à tarde para magistrados, promotores de Justiça, defensores públicos, advogados, assessores de juiz e outros operadores do Sistema de Garantia e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente. Também compareceram as delegadas do Departamento de Atendimento a Grupos Vulneráveis (DAGV). Confira nesta entrevista os motivos que o levaram a estudar o assunto e o que ele achou da iniciativa da CIJ.

DIRCOM TJSE - Quando surgiu o interesse do senhor por esse tema e por qual motivo?

JOSÉ ANTÔNIO DALTOÉ - Desde 1988, quando eu assumi como juiz, comecei a trabalhar com a infância e juventude e percebi algumas coisas que o juiz não dava conta de resolver nas situações que eram apresentadas no dia-a-dia. Sempre me interessou as questões da psicologia do interesse social e da psicanálise e eu estudei isso durante algum tempo. Uma das questões que sempre me tocou muito foi ouvir crianças e adolescentes dentro da sala de audiência pelo método tradicional, como se ouve um adulto. As experiências, só quem as teve sabe que são as piores possíveis. As crianças ficam inibidas, tristes e a produção da prova é muito ruim.

DIRCOM TJSE - Esse tipo de experiência que o senhor citou pode ser tão traumática para a criança quanto a própria violência que ela sofreu?

JAD - Os estudos que existem, em termos de mundo, falam de dano primário, aquele causado pela violência, pelo abuso em si, e o dano secundário, que é o dano causado por uma exposição indevida, repetida e de forma inadequada perante aqueles que deveriam proteger essa criança. Então, o que nós tentamos trazer de concreto é prevenir e evitar o dano secundário.

DIRCOM TJSE - Existe hoje no Brasil algum modelo de "depoimento sem dano" que possa ser seguido pelos operadores do Direito?

JAD - Vários Estados já estão trabalhando assim, como Fortaleza, Rio Grande do Norte, Acre e Goiás. Eu acho que o modelo não é fechado, tem que ser adaptado. Em alguns países o depoimento sem dano é praticado há mais de 20 anos e pode ser implantado em qualquer lugar, respeitadas suas peculiaridades.

DIRCOM TJSE - O que o senhor achou da iniciativa do TJSE em discutir o assunto e também implantar essa prática?

JAD - Quero parabenizar o Tribunal de Justiça de Sergipe porque este é um dos poucos Estados do Brasil que tem uma coordenadoria, na área da magistratura, para as ações na área da infância e juventude. Meu Estado não tem. Isso cria a facilidade de ter um foco, um olhar diferente e permitir que os projetos que correm no Brasil e no mundo possam ser aperfeiçoados aqui em um menor tempo possível.

Com a publicação do Provimento nº 03/2009 da Corregedoria Geral da Justiça de Sergipe, será implantado o peticionamento e a tramitação eletrônica de mandados no âmbito de todo o 1º grau de jurisdição.

O Mandado de Citação também poderá seguir a inovação tecnológica, uma vez que as petições iniciais, inclusive nos processos que tramitam em meio físico, deverão ser protocoladas eletronicamente e serão anexadas ao mandado (via sistema) para o cumprimento.

O novo procedimento implicará em grande economia de tempo para os advogados, na racionalização das atividades da Secretaria do Juízo, dentre outros benefícios.

Em outubro deste ano, na Comarca de Itabaiana e, a partir de janeiro de 2010, em todo o Estado, os profissionais deverão estar preparados para a realização do peticionamento eletrônico.

Estão abertas até o dia 9 de outubro as inscrições para o IV Seminário do Arquivo Judiciário, que acontecerá de 23 a 27 de novembro próximo, no Auditório Ministro Luiz Carlos Fontes de Alencar, no próprio Arquivo. O evento acontece em celebração ao jubileu de prata da instituição e tem por tema "Os Arquivos Judiciários pela celeridade em processos e preservação da memória".

Neste ano, a programação terá 25 horas entre conferências e mesas-redondas. Estão disponíveis vagas gratuitas para 180 participantes. Também haverá inscrição para artigos inéditos baseados nos eixos temáticos: "Gestao Documental, 120 anos da República e Fontes Judiciais".

Durante o seminário, acontecerá a VII Exposição de Documentos: A cidadania no alvorecer da República brasileira, uma alusão aos 120 anos do regime republicano no país, que contará com passagens documentais extraídas do acervo do Arquivo. Outro destaque será a I Mostra Fotográfica: 25 anos que valem ouro, que vai exibir traços da história do Arquivo Judiciário e o seu atual papel em prol da celeridade processual.

Acesse o Portal do Arquivo Judiciário: www.tjse.jus.br/arquivojudiciario/

A Diretoria de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça de Sergipe comunica que as faltas referentes aos dias 28 e 29 de julho poderão ser compensadas no prazo de 60 dias, a partir de 02 de outubro de 2009, mediante cumprimento de jornada extra. O magistrado ou secretário das áreas administrativas deverá encaminhar ofício à Diretoria de Gestão de Pessoas, constando nome e matrícula dos servidores que realizaram a compensação para fins de exclusão dos registros de ausências.

Maiores esclarecimentos na Diretoria de Gestão de Pessoas, através do telefone 3226-3208.

Acontece, na manhã desta sexta-feira, 02/10, a apresentação da temática para a implantação da Prática de Tomada de Depoimento Especial de Crianças e Adolescentes em Processos Judiciais, largamente conhecida como depoimento sem dano. Pela manhã, organizada pela Coordenadoria da Infância e Juventude - CIJ, a apresentação é dirigida a psicólogos e assistentes sociais do Tribunal, tendo como convidados integrantes de instituições ligadas à questão da criança e do adolescente. À tarde, a convite da ESMESE, a apresentação será dirigida a magistrados e aberta a promotores de Justiça, defensores públicos, advogados, assessores de juiz e outros operadores do Sistema de Garantia e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente.

As palestras serão proferidas pelo Juiz José Antônio Daltoé Cezar, Titular da 2ª Vara da Infância e Juventude de Porto Alegre, autor do livro Depoimento Sem Dano - Uma alternativa para inquirir crianças e adolescentes nos processos judiciais. De acordo com o magistrado gaúcho, o depoimento especial garante à criança ou adolescente o direito a ser ouvido, de maneira adequada e pertinente, quando os mesmos são vítimas ou testemunhas em processos judiciais. "As palestras de hoje servirão para esclarecer e trazer experiências, internacionais e nacionais, que vêm dando certo, para que ao ser implantado o sistema aqui, este não comece do zero", afirmou o juiz.

A Juíza Coordenadora da Infância e Juventude, Vânia Barros, explica que o objetivo desse projeto é justamente garantir um procedimento adequado a crianças e adolescentes quando são vítimas ou testemunhas, respeitando sua condição peculiar de pessoa em desenvolvimento, principalmente em crimes que envolvem violência sexual". A juíza comenta ainda que o projeto será implantado inicialmente junto à 11ª Vara Criminal da Comarca de Aracaju, competente para apuração de crimes praticados contra crianças e adolescentes, podendo também ser utilizada por outros juízos. "Para isso, juntamente com a Modernização e a Engenharia, projetamos uma sala com todos os recursos necessários, para que a criança e o adolescente possa prestar o seu depoimento em um ambiente adequado, onde seja evitada a rememoração do seu sofrimento em juízo", afirma a magistrada.

Como parte do processo para implantação do Projeto, a psicóloga do TJSE, Célia Regina Milanez Souza, participou de duas etapas de treinamento sobre as técnicas da tomada de depoimento sem dano, uma teórica e outra prática. "Já fizemos inclusive  um depoimento piloto que fez prova para o processo", comemora a psicóloga. Célia Souza destaca ainda que este não é um processo terapêutico ou clínico. "O que tentamos fazer é adequar a tomada do depoimento com a realidade da criança e do adolescente, respeitando o seu tempo, traduzindo as perguntas feitas pelo juiz, através de um ponto eletrônico, à linguagem da criança".

A Supervisão do Palácio da Justiça e Centro Administrativo informa que os elevadores 01 e 02 do Palácio da Justiça, destinados ao atendimento do público em geral, estarão indisponíveis a partir do 05 de outubro.  Os elevadores passarão por um período de manutenção que deve durar de 20 a 25 dias.

Durante este período, os elevadores 03 e 04 que são destinados aos desembargadores e autoridades farão o atendimento da seguinte forma:

Elevador 03 : atendimendo ao público em geral

Elevador 04: privativo para Desembargadores e Autoridades

O Tribunal de Justiça de Sergipe comunica a Missa de 7º Dia da servidora terceirizada Alrenice da Cruz Santos, mais conhecida como "Baixinha".

A missa acontece nesta sexta-feira, dia 02, às 16h30, na  Catedral Metropolitana, localizada no Centro de Aracaju.