Foi realizada entre os dias 14 e 18 de setembro, a Semana Nacional de Conciliação, que teve como objetivo resolver, de forma amigável entre as partes, processos ingressados na justiça sergipana antes de 2006. Esta ação faz parte do planejamento implantado pelo Tribunal de Justiça de Sergipe para atingir a Meta 2 estabelecida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e julgar, até o dia 31 de dezembro deste ano, todos os processos ajuizados em Sergipe até o último dia de 2005.

De acordo com os dados da Corregedoria Geral da Justiça, foram agendas 675 audiências para a Semana, sendo 658 efetivamente realizadas. Para o Juiz Corregedor, Marcel Britto, o número de casos resolvidos superou as expectativas. "Foram resolvidos quase 50% dos casos, das 658 audiências realizadas 310 obtiveram êxito", comemora o magistrado.

O juiz corregedor destacou ainda que em processos antigos, que têm uma complexidade maior, a conciliação é mais difícil. "Os números foram realmente positivos, pois os processos incluídos na Semana de Conciliação foram aqueles que já haviam passado por tentativas anteriores de conciliação. Para se ter uma ideia, a Central de Conciliação, que funciona no Fórum Gumersindo Bessa, para processos em primeira tentativa de conciliação, o número médio de conciliações realizadas é de 31%".

Com relação ao cumprimento da Meta 2, a Semana de Conciliação deu uma contribuição importante, resolvendo de forma amigável 310 processos, dentre aqueles considerados mais complexos e de difícil resolução. "No final de setembro divulgaremos números atualizados sobre os julgamentos referentes à Meta 2", finaliza Marcel Britto.

Balanço Nacional: Conforme balanço parcial da Semana de Conciliação divulgado pelo CNJ (os números finais devem estar disponíveis nos próximos dias) foram feitos 18.605 acordos em todos os Estados, com um montante de R$ 147.739.348,00. Na justiça trabalhista os acordos totalizaram R$ 71.882.216,43, com o atendimento de 41.731 pessoas. Em relação a Justiça Federal, foram atendidas 4.634 pessoas em todo o país, com a realização de 2.739 audiências e formalizados 1.248 acordos, em valores que totalizaram R$ 38.695.457,24.

Os Juízes Sérgio Menezes Lucas e Rômulo Dantas Brandão, das 1ª e 2ª Varas Cíveis e Criminais da Comarca de Propriá, respectivamente, com o apoio da Coordenadoria da Infância e da Juventude (CIJ), promoveram a realização de uma reunião na tarde da última terça-feira, dia 22, no auditório do fórum local. Durante o encontro foram discutidas maneiras de fortalecer o Sistema de Garantia e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, na busca de soluções possíveis voltadas tanto para a prevenção como para a retaguarda necessária, estando no centro das preocupações a problemática do uso de drogas.

Na reunião foram definidos encaminhamentos para comprometimento do município com a criação de programa de execução de medida socioeducativa em meio aberto (prestação de serviços à comunidade e liberdade assistida) e com a estruturação de entidades institucionais de atendimento à criança e ao adolescente em situação de vulnerabilidade, além de articulação para enfrentamento ao uso de drogas. Uma nova reunião ficou marcada para o dia 20 de outubro, com a participação da Secretaria de Segurança Pública.

A Juíza Vânia Ferreira de Barros, Coordenadora da Infância e da Juventude, elogiou a iniciativa do Juiz Sérgio Lucas e Rômulo Brandão, destacando que "a área da infância e juventude tem demandas específicas, para além das meramente processuais, e requer uma participação mais ativa dos magistrados". Finalizou repetindo que "o trabalho coletivo é indispensável para que se consiga avanços e efetividade de ações".

Participaram da reunião os Promotores de Justiça, João Rodrigues Neto e Peterson Almeida Barbosa; o Defensor Público Eurico Brandão de Barros; a Deputada Estadual Ana Lúcia Menezes; a consultora Josevanda Mendonça Franco; o Prefeito (em exercício) de Propriá, José Américo Lima; o Prefeito de Amparo do São Francisco, Atevaldo Veríssimo Cardoso; o Prefeito de São Francisco, Ailton Nascimento; o Delegado de Propriá, Alexandre Felipe Monteiro, além de Secretários Municipais, Conselheiros de Direitos e Tutelares, Polícia Militar, técnicos dos CRAS, dentre outras pessoas.

No próximo dia 26, o Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, através da Corregedoria Geral da Justiça, participa, em parceria com a Universidade Tiradentes - UNIT, do Dia Nacional da Livre Iniciativa: Compromisso do Ensino Superior Particular. O evento tem como objetivo somar esforços na missão de levar cidadania à comunidade.

Na oportunidade, a Corregedoria disponibilizará para a comunidade o acesso a 2ª via de certidões de nascimento, casamento e óbito. As atividades do Dia Nacional da Livre Iniciativa acontecem na área de eventos dos Mercados Municipais de Aracaju, das 8 às 12 horas.

O Tribunal de Justiça de Sergipe comunica a Missa de 7º Dia da srª Josefa Alves Barreto, mãe do Desembargador Artêmio Barreto.

A missa acontece nesta quinta-feira, dia 24, às 19h, na  Igreja São José, localizada na Avenida Augusto Maynard.

Com o tema "Museus e Direitos Humanos" acontecerá hoje, dia 23, até sexta-feira, a 3ª Primavera dos Museus. Promovido pelo Instituto Brasileiro de Museus (IBRAM), o evento contará com a participação do Memorial do Judiciário.

Na noite de abertura, a conferência "Direitos Humanos" será ministrada pela Juíza Iracy Mangueira e a gerente do Memorial do Judiciário, Renata Mascarenhas, falará sobre "Museus e Direitos Humanos". Na sexta-feira, o servidor da Corregedoria Geral da Justiça, Paulo Roberto Gomes, falará sobre "Direitos Humanos e Cidadania".

O evento acontecerá no auditório do Museu do Homem Sergipano, localizado à rua Estância, 228, no Centro de Aracaju, das 18 às 22 horas.

Superlotação, falta de estrutura e de higiene foram alguns dos problemas encontrados  durante a inspeção feita hoje pela manhã, dia 22, pelos Juízes do Mutirão Carcerário a três delegacias localizadas em Aracaju: a de Homicídios, no conjunto Orlando Dantas, a 4ª DM, no Augusto Franco, e a 2ª DM, no Centro. O Juiz da Vara Execuções Criminais (VEC), Glauber Dantas, determinou a transferência de oito presas que estavam detidas na 2ª DM.

As detentas devem ser transferidas para o Presídio Feminino, localizado no bairro América, em Aracaju. Segundo o magistrado, desde o mês de junho já havia uma determinação para a transferência de todas presas provisórias de delegacias. As visitas às unidades prisionais foram acompanhadas pelo coordenador nacional do mutirão e Juiz Auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Erivaldo Ribeiro.
 
O Mutirão Carcerário em Sergipe começou ontem, dia 21, e deverá se estender até 23 de outubro. O mutirão no Estado traz uma novidade, que é a revisão dos processos criminais em 2º grau. Além de Sergipe, o Ceará também está analisando os processos criminais na segunda instância. Segundo Erivaldo Ribeiro, há indícios de que as delegacias do Estado possuem diversos problemas relacionados à superlotação.

Segundo estatística de junho de 2009, Sergipe possui 3.522 presos, dos quais 2.457 são provisórios e 1.065 condenados. O trabalho dos Juízes, Promotores, Defensores Públicos e servidores é revisar todos esses processos. A intenção é garantir o cumprimento da Lei de Execução Penal e evitar irregularidades como o excesso de prazo no cumprimento da pena. Também será revisada a situação dos adolescentes em conflito com a lei que cumprem medidas de internação ou socioeducativas no Estado, sobretudo os do Centro de Atendimento ao Menor (Cenam) de Aracaju.

O trabalho do mutirão em Sergipe é coordenado pelo juiz da 66ª Vara de Substituições da Comarca de Salvador, Ricardo Augusto Schmitt. Além de Aracaju, também serão analisados os processos de presos dos municípios de Nossa Senhora do Socorro, São Cristóvão, Itabaiana, Estância e Lagarto.

O Juiz Auxiliar da Presidência do CNJ, Erivaldo Ribeiro, explicou que a finalidade do mutirão não é "soltar presos", mas sim revisar se as prisões se justificam ou não. "O objetivo principal é que todos tenham a revisão atualizada. Sergipe é um dos 11 Estados que está acima da média nacional de presos provisórios, que é de 45%, e entre os sete que passam de 60%", ressaltou Erivaldo.

Sergipe é o 17º Estado a promover Mutirão Carcerário com o apoio do CNJ. Desde o segundo semestre do ano passado, o mutirão já atendeu ou está em andamento nos Estados de Rio de Janeiro, Maranhão, Pará, Piauí, Alagoas, Amazonas, Tocantins, Pernambuco, Goiás, Rio Grande do Norte, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Ceará, Espírito Santo, Bahia e Paraíba.

Teve início hoje e prossegue até o dia 23 de outubro em Sergipe o Mutirão Carcerário coordenado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Serão analisados 1.354 processos de presos provisórios e mais 967 de detentos já condenados. Sergipe é um dos sete Estados brasileiros onde passa de 60% a quantidade de presos provisórios, enquanto a média nacional é de 45%. O secretário de Estado da Justiça, Benedito Figueiredo, acredita que mais de 100 vagas deverão surgir nas unidades prisionais depois do mutirão.

O Juiz Auxiliar da Presidência do CNJ, Erivaldo Ribeiro, explicou que a finalidade do mutirão não é "soltar presos", mas sim revisar se as prisões se justificam ou não. "O objetivo principal é que todos tenham a revisão atualizada. Sergipe é um dos 11 Estados que está acima da média nacional de presos provisórios, que é de 45%, e entre os sete que passam de 60%", ressaltou Erivaldo, que fica no Estado até o fim desta semana e deixa o Juiz Ricardo Schmitt acompanhando os trabalhos.

A equipe que vai analisar os processos - inclusive de adolescentes em conflito com a lei que cumprem medidas de internação ou socioeducativas - é formada por dez Juízes, 16 Defensores Públicos, oito Promotores de Justiça, mais assessores e técnicos do Tribunal de Justiça de Sergipe. Além da revisão dos processos e concessão de benefícios, a equipe fará visitas a delegacias e unidades prisionais para verificar problemas nas estruturas físicas e também nas instalações.

Na abertura dos trabalhos, a Corregedora Geral da Justiça, Desembargadora Aparecida Gama, pediu ao presidente da OAB Sergipe, Henri Clay Andrade, que converse com os advogados para que as queixas sejam levadas até à equipe do mutirão. "Diga aos advogados que nos procure e tragam as reivindicações de seus clientes, de processos que não estão sendo analisados", ressaltou a corregedora. Ela lembrou ainda que toda a estrutura para o mutirão começou a ser montada há mais de um mês no Arquivo Judiciário e envolveu uma equipe de 72 pessoas.

"O Mutirão Carcerário é importante porque vai possibilitar a análise de todos os processos e assegurar o princípio constitucional da dignidade do ser humano. O presidiário merece que seus benefícios sejam revistos e concedidos", disse a Desembargadora Aparecida Gama. O Presidente do TJSE, Desembargador Roberto Porto, e os Juízes Auxiliares Francisco Alves Júnior e Marcelo Campos, foram conferir o primeiro dia dos trabalhos.

A Procuradora Geral de Justiça de Sergipe, Maria Cristina Foz Mendonça, acredita que os resultados serão bons e disponibilizou para o mutirão, além de oito promotores, mais sete analistas do Ministério Público Estadual. Já o Defensor Público Geral do Estado, Elber Batalha, enfatizou que o trabalho habitual dos 16 defensores que integram o mutirão - não 12 como estava previsto - não será prejudicado por ser no período da tarde. O presidente da OAB Sergipe disse que vai convocar advogados para que auxiliem voluntariamente a Defensoria durante o Mutirão Carcerário.

Vagas

O Secretário de Estado da Justiça, Benedito Figueiredo, ressaltou que a principal reivindicação dos presos que se rebelaram na unidade de Nossa Senhora da Glória, no sertão sergipano, na semana passada, foi justamente a revisão das penas. "Esse mutirão é fundamental e nós acreditamos que surjam, pelo menos, 150 vagas no sistema penitenciário", disse otimista o secretário. Quanto à estrutura das sete unidades prisionais, Benedito explicou que estão sendo melhoradas. O presídio localizado na cidade de Tobias Barreto é o mais deficiente, pois foi construído no início da década de 80 e nunca passou por uma reforma.

Os servidores do Poder Judiciário de Sergipe aprovaram em assembleia, hoje pela manhã, dia 21, em frente ao Fórum Gumersindo Bessa, reajuste salarial de 12% para outubro. O percentual será dado somente aos efetivos e em janeiro de 2010 mais 5,5% para todo o quadro. A proposta aceita pela grande parte da categoria prevê ainda continuidade das negociações em novembro - e não somente em maio de 2010, como foi sugerido anteriormente.

O percentual oferecido leva a um aumento da ordem de R$ 25,5 milhões na folha de pagamento do TJ. Mesmo com o orçamento do Judiciário proposto pelo Governo do Estado para 2010 sendo igual ao deste ano - R$ 247,7 milhões - o reajuste apresentado foi possível por conta da anulação de projetos importantes, a exemplo da ampliação do Fórum Gumersindo Bessa, orçada em R$ 12 milhões.

O Juizado Especial de Trânsito participa da exposição da Semana Nacional do Trânsito, de 21 a 25 de setembro. A exposição acontece na praça Fausto Cardoso com a apresentação de equipamentos utilizados pela Justiça Volante e distribuição de panfletos informativos sobre o serviço. Três servidores do juizado estarão de plantão para prestar informações aos visitantes.

A exposição conta ainda com equipamentos e maquinário que envolve a segurança no trânsito. Além da Justiça Volante participarão entidades envolvidas na educação e fiscalização do trânsito, a exemplo  do Detran, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Militar, Samu e o  Corpo de Bombeiros.

A edição 2009 da Semana Nacional do Trânsito tem como tema  "Educação Para o Trânsito". A solenidade de abertura da Semana do Trânsito aconteceu na última sexta-feira, dia 18, na sede do Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN). O evento contou com a presença de autoridades civis e militares. Ao som do Hino Nacional, tocado pela orquestra da Polícia Militar, o diretor presidente do Detran, Francisco Dantas, iniciou a solenidade de hasteamento das bandeiras nacional, estadual e do Detran, juntamente com o auxílio da Juíza Mary Nadja Seabra.

Tipos de acidente em que pode ser acionada 

O juizado atende a acidentes de trânsito entre veículos automotores nas áreas que compreendem o perímetro urbano do município de Aracaju, mas que não registre vítimas. Ele ressaltou ainda que os sinistros atendidos não possam envolver veículos de propriedade da administração pública direta e indireta (veículos oficiais), de pessoa jurídica de direito privado; embriaguez dos condutores ou se houver evasão de um dos envolvidos.

Nestes casos excepcionais, extrapola-se a possibilidade de atuação da Justiça Volante, devendo o interessado acionar: Companhia de Policiamento de Trânsito do Estado de Sergipe (CPTRAN) através do telefone 194 ou no caso de rodovias estaduais a Companhia de Polícia Rodoviária Estadual (CPRV) e federais (0xx79) 3179-35-67 Polícia Rodoviária Federal 191.

Surgimento em Sergipe (Histórico)

O projeto surgiu na gestão do então presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe, Desembargador Epaminondas Silva de Andrade Lima. Assim que ele tomou conhecimento da existência de tal serviço no Estado do Espírito Santo, resolveu adotá-lo e programá-lo no Estado de Sergipe, em setembro de 1998. Com a instalação do Juizado Especial Cível de Acidentes de Transito (JECAT), atualmente 6º Juizado Especial Cível de Acidentes de Trânsito, a Justiça Volante passou a fazer parte do referido Juizado, estando o mesmo sob a titularidade da Juíza Mary Nadja Freire de Almeida Seabra, desde agosto de 2003.

No próximo dia 02 de outubro, às 11 horas, o Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, através da Corregedoria Geral da Justiça, promoverá a união civil de 50 casais. O evento acontece no clube Palhoça, no município de Pirambu.  O casamento coletivo faz parte do Programa Primeiros Passos da Corregedoria Geral da Justiça, em parceria com o Programa SERGIPE DE TODOS e Prefeitura Municipal de Pirambu. O juiz de Direito da Comarca de Japaratuba, Rinaldo Salvino do Nascimento, auxiliado pelo registrador Tiago Siqueira Mendonça e pela escrevente Daiane Moura Nascimento, presidirá a cerimônia.