Atenção

A Fundação Carlos Chagas, organizadora do Concurso do Tribunal de Justiça de Sergipe 2009 divulgou nesta terça-feira, dia 13, o resultado do processo seletivo.

 Para acessar o resultado do concurso do TJSE de forma mais rápida, clique Aqui

UTILIZAÇÃO DO RENAJUD

SISTEMA DE RESTRIÇÃO JUDICIAL ELETRÔNICA DE VEÍCULOS

Excelentíssimos (as) Senhores (as) Magistrados (as),

Cumprimentando-os cordialmente, valho-me do presente para comunicar que, a partir do recebimento do Ofício Circular nº 5215/2009 - CGJ, o bloqueio de veículos não mais poderá ser realizado pelo BloqJud (antigo Sistema de Bloqueios Judiciais do DETRAN-SE). Deverá ser utilizado o sistema RENAJUD (Sistema de Restrição Judicial Eletrônica de Veículos).

Os bloqueios que já estiverem cadastrados no sistema antigo não precisarão ser cadastrados no novo sistema, devendo ser movimentados no antigo até o seu encerramento.

Será enviado aos senhores, pelo correio, ofício informando usuário e senha no novo sistema. No primeiro acesso o sistema solicitará mudança de senha. Caso não seja solicitada nova senha ou na existência de dúvidas, favor entrar em contato as seguintes pessoas: Suzana, Mário José, Langesson, Cantidiano ? nos ramais 3181, 3348, 3381, 3353.

Para maior esclarecimento aos senhores, seguem informações sobre o RENAJUD:

1 - Finalidade: Possibilitar aos magistrados e servidores por eles autorizados, em tempo real e em todo o território brasileiro, a identificação da propriedade de veículos, bem como a efetivação das ordens judiciais de restrição no Registro Nacional de Veículos Automotores ? RENAVAN.

2 ? Operações disponíveis:

- Restrição de Transferência;

- Restrição de Licenciamento (IPVA);

- Restrição de Circulação (restrição total);

- Registro ou averbação de penhora.

3 ? Quem pode acessar:

- Magistrados;

- Servidores (por ordem do magistrado) podem fazer no RENAJUD todas as operações do magistrado.

4 ? Vantagens: Máxima rapidez na identificação de veículos e na efetivação de restrições, redução de erros, supressão do trâmite de papéis, confidencialidade dos dados, abrangência nacional, aplicação de servidores em atividades-fim e não atividade-meio, maior celeridade processual.

Atenciosamente,

Maria Aparecida Santos Gama da Silva

Corregedora Geral de Justiça

Brincadeiras, lanches, distribuição de brinquedos e, principalmente, troca de carinho. A Coordenadoria da Infância e da Juventude (CIJ) do Tribunal de Justiça de Sergipe comemorou o Dia das Crianças, na tarde de hoje, dia 09, com o I Encontro Interativo do Programa de Apadrinhamento Ser Humano, reunindo quase 300 crianças e adolescentes que vivem em 12 abrigos da Grande Aracaju.  Também compareceram à festa, realizada no Clube de Engenharia, no bairro Atalaia, os padrinhos e madrinhas do Programa Ser Humano, que tem como objetivo levar aos abrigados apoio afetivo, auxílio material e acesso a serviços essenciais.

A técnica em informática Simone Novais é madrinha na modalidade afetiva de dois irmãos, de 4 e 5 anos, que vivem no Abrigo Gilton Feitosa, na cidade de Nossa Senhora do Socorro. Quinzenalmente, ela os leva para casa e dá todo o carinho que faltou na família biológica. Neste feriadão, além deles vai levar mais três irmãos do mesmo abrigo. "A minha intenção é cuidar deles e dar estrutura de vida até onde eu puder, independente da idade. Até quando ficarem homens, se eu ainda estiver viva, seria madrinha", revelou Simone.

A produtora de mel Andréa Oliveira já tem duas filhas adotivas, uma de 10, que tem paralisia cerebral, outra de 8 anos e uma afilhada de 7. A família já tem um histórico de adoção. "Minha mãe levou um bebê para casa quando tinha só 15 anos. Minha avó deu o maior apoio e eles foram criados como irmãos. Na família do meu marido também existem crianças adotadas", contou Andréa. Para ela, a Justiça deveria apenas "ser mais flexível com os possíveis pais adotivos e mais punitiva com os pais biológicos que abandonam os filhos".

Além dos padrinhos e afilhados, alunos do 9º ano e do ensino médio do Colégio Saint Louis também contribuíram para o sucesso da festa. Eles conseguiram arrecadar 163 brinquedos novos, dos 300 distribuídos pela CIJ, durante a gincana da escola. "Estamos conhecendo um lado da vida que é novo para gente e que serve para nossa formação como seres humanos. Aprendemos muito com essas crianças", declarou Bruno Mota, de 17 anos, aluno do 2ª série do ensino médio.

A juíza-coordenadora da Infância e da Juventude do TJSE, Vânia Ferreira de Barros, lembrou que o Programa Ser Humano foi lançado em fevereiro deste ano e teve grande adesão da sociedade sergipana. "Era um projeto sonhado, há algum tempo, pelas pessoas que militam na área da infância e juventude", comemorou a juíza, lembrando que a festa de hoje foi totalmente patrocinada por empresas e por pessoas físicas, sem custo algum para o Tribunal de Justiça.

Os donos da festa aprovaram a ideia. "Foi uma tarde maravilhosa. Brinquei, tomei lanche, ganhei brinquedo e ainda encontrei minha madrinha", contou uma adolescente de 13 anos, que há três vive no Abrigo Projeto Esperança. A madrinha dela, a analista judiciária Denise Rambo, costuma levar mais garotas do abrigo para passear nos finais de semana. "Levo elas para minha casa, para o shopping, para a praia. Na hora de irem embora é uma tristeza", contou Denise.

A Coordenadoria da Infância e Juventude considera que as relações afetivas são essenciais ao desenvolvimento de crianças e adolescentes e, compreendidas dessa forma, seu fortalecimento é imprescindível ao sucesso do Programa de Apadrinhamento Ser Humano.

A Desembargadora Maria Aparecida Santos Gama da Silva, Corregedora Geral da Justiça do Estado de Sergipe, objetivando a confecção das Carteiras de Identificação Funcional, convoca os Oficiais de Justiça e os Executores de Mandado para comparecerem à Escola de Administração Judiciária de Sergipe (ESAJ), munidos de foto e cópia de endereço recentes. Na ocasião serão colhidas as impressões digitais.

Data e horário
9 e 16 de outubro, das 7h30 às 12h30
13 de outubro, das 7h30 às 17h30

Local
Auditório da ESAJ, 8º andar do Anexo Administrativo II Desembargador José Artêmio Barreto

Cumprimentando-os cordialmente, valho-me do presente para comunicar que vence no dia 10 (dez) de outubro do corrente ano (sábado) o prazo para a publicação na imprensa da lista geral dos jurados, cujo alistamento é de competência do Presidente do Tribunal do Júri.

Deverá ser observado o disposto nos artigos 425 e 426 do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei nº 11.689/2008, ressalvando-se em especial que "nas Comarcas onde for necessário, poderá ser aumentado o número de jurados e, ainda, organizada lista de suplentes, depositadas as cédulas em urna especial, com as cautelas mencionadas na parte final do § 3^o do art. 426 deste Código". Ainda, "o Juiz presidente requisitará às autoridades locais, associações de classe e de bairro, entidades associativas e culturais, instituições de ensino em geral, universidades, sindicatos, repartições públicas e outros núcleos comunitários a indicação de pessoas que reúnam as condições para exercer a função de jurado". Por fim, "o jurado que tiver integrado o Conselho de Sentença nos 12 (doze) meses que antecederem à publicação da lista geral fica dela excluído".

Os magistrados que atuam nas Comarcas que sofreram alteração esse ano quanto aos Distritos, devido à publicação da Lei Complementar Estadual nº 168/2009 (PROPRIÁ, GARARU, NEÓPOLIS, AQUIDABÃ E CEDRO DE SÃO JOÃO), deverão ter atenção especial, a fim de que não sejam incluídos na referida lista os jurados de Distritos que agora pertencem a outra Comarca.

É imprescindível também a observância do procedimento previsto na Resolução nº 65/2006 deste Tribunal, alterada pelas Resoluções 43/2007 e 19/2008, que dispõe sobre o sorteio eletrônico de jurados no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Sergipe.

Atenciosamente,

Corregedoria Geral da Justiça

A Coordenadoria da Infância e da Juventude (CIJ) do Tribunal de Justiça de Sergipe realizará, nessa sexta-feira, dia 9 de outubro, a partir das 15 horas, no Clube de Engenharia, o I Encontro Interativo do Programa de Apadrinhamento Ser Humano, que reunirá crianças e adolescentes institucionalizados em abrigos, em congraçamento ao Dia das Crianças.

Participarão do encontro os abrigos Sorriso, Maria Izabel Abreu, CEO, Projeto Esperança, Lar Infantil Cristo Redentor, Oratório de Bebé, Casa Santa Zita, Caçula Barreto, Casa Maternal Amélia Leite, Gilton Feitosa, Lar Meninos de Santo Antônio e Maria Lílian Mendes de Carvalho, com cerca de 250 crianças e adolescentes institucionalizados.

As atividades de caráter recreativo e lúdico visam promover um momento de lazer e entretenimento a essas crianças e adolescentes, distante das rotinas institucionais, levando-os a perceber a importância do outro e estimulando a capacidade de interagir de forma livre, dinâmica e divertida.

Além das brincadeiras, música e lanches, haverá distribuição de presentes para todas as crianças e adolescentes, doados por empresas, instituições e também pessoas físicas, mobilizadas pela equipe técnica da Coordenadoria da Infância e da Juventude.

O Programa de Apadrinhamento Ser Humano tem despertado grande interesse na sociedade sergipana e se revela como um projeto de significativo sucesso, cumprindo seus objetivos.

Visualize o convite aqui

O Pleno do Tribunal de Justiça de Sergipe aprovou por unanimidade hoje, dia 07, dois Projeto de Lei. Um deles concede reajuste salarial de 12% para os servidores de cargo efetivo do Poder Judiciário sergipano, a partir de 1º de outubro de 2009. Outro projeto concede o aumento de 5,5% para todo o quadro de pessoal do Poder Judiciário sergipano, a partir de 1º de janeiro de 2010. Agora, os projetos serão apreciados pela Assembléia Legislativa.

Comunico a todos os interessados que a sessão de julgamento das Câmaras Cíveis Reunidas, designada para o dia 08/10/2009 (quinta-feira), não será realizada, ficando adiados os julgamentos para a sessão extraordinária do dia 15/10/2009. Informo ainda que a sessão de julgamento subseqüente realizar-se-á no dia 22/10/2009, no mesmo horário e local.

Desembargadora Marilza Maynard Salgado de Carvalho
Presidente das Câmaras Cíveis Reunidas

O Juiz Titular da Comarca de Japaratuba, Rinaldo Salvino do Nascimento, recebeu do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Aracaju (CMDCA) o Prêmio Tributo à Cidadania. A homenagem foi motivada, segundo o presidente do CMDCA, José Humberto de Góes Júnior, "pela inédita e importante decisão que determinou ao município de Japaratuba a anulação dos festejos juninos e a destinação dos recursos do evento para a reabertura das escolas locais".

Ele destacou que o Juiz cumpriu o princípio da prioridade absoluta, mais especificamente a previsão de destinação privilegiada de recursos para políticas públicas voltadas para crianças e adolescentes, conforme o artigo 4º do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Segundo o Juiz de Japaratuba, a decisão abriu um precedente muito grande "no sentido de que os atos do administrador público estão sujeitos a controle judicial, desde que desviados de suas finalidades básicas previstas na Constituição Federal".

"Há que se considerar que, em tempos de ataques frontais e injustos ao ECA, por conseguinte ao modelo de Estado Democrático de Direito, fundado na defesa dos valores humanos e do respeito mútuo, é de grande importância, grandeza e coragem a decisão proferida pelo eminente magistrado", ressaltou o presidente do CMDCA em ofício enviado à Juíza Coordenadora da Infância e Juventude do TJSE, Vânia Ferreira de Barros.

Psicóloga também foi homenageada

A psicóloga Izabella Santos de Jesus, que atua na 11ª Vara Criminal, também foi homenageada pelo CMDCA com o Prêmio Tributo à Cidadania. Segundo o presidente do Conselho, é de grande importância o trabalho de acolhida, aconselhamento e orientação às vítimas de violência. "Ademais o modo como a servidora desenvolve os estudos técnicos nos casos que toma contato através de seu trabalho", ressaltou.

A juíza Rosa Geane Nascimento Santos, da 16ª Vara, concedeu liminar obrigando o Estado de Sergipe a criar uma Unidade de Desintoxicação de Álcool e Drogas em regime de internação hospitalar.

No documento, a magistrada especifica também que enquanto o Estado não implementar este serviço, o mesmo deve arcar com o tratamento dos jovens dependentes químicos em hospitais particulares. Para tanto, a verba utilizada seriam aquelas destinadas para as campanhas publicitárias e shows. 

Caso a determinação judicial não seja cumprida será aplicada  multa diária de R$1mil.

A ação

A entrada da ação que provocou a liminar foi dada no último mês de agosto e assinada pelos defensores da 16ª e da 17ª Defensorias Públicas, especializadas em crianças e adolescentes. Nela, eles solicitaram que o Estado criasse um programa de atendimento às crianças e aos adolescentes viciados em álcool e drogas, em especial ao crack, em regime de internação hospitalar.

O defensor público, Luciano Gomes de Mello Júnior, voltou a afirmar que as crianças e adolescentes viciados em álcool e drogas estão sendo atendidos nos Centros de Atenção Psicossociais (CAPs) em regime ambulatorial, o que não é eficaz no tratamento. "Com esta determinação, o Estado apontará qual a instituição hospitalar que poderá fazer este atendimento e as Varas farão uma avaliação de quais crianças e adolescentes necessitam deste tratamento", explica.

O presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente, Humberto Góis, ressaltou a importância desta decisão por causa da grande demanda que Aracaju atualmente apresenta. "Somente na 17ª Vara, 70 % dos adolescentes atendidos necessitariam de atendimento como este. O Conselho aprovou uma resolução determinando que a Prefeitura de Aracaju implementasse um programa para dependentes psicoativo e até o momento não nos foi apresentado nenhum programa", diz ele.

A liminar é passível de recurso, mas o presidente do Conselho solicita que o Tribunal de Justiça não casse a decisão, alegando a grande demanda deste atendimento e a falta de espaço para o tratamento desses jovens.