Estabelecida como uma das metas da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, a prática de tomada de depoimento especial de crianças e adolescentes em processos judiciais, largamente conhecida como depoimento sem dano, encontra-se em fase de implementação e o desenvolvimento do projeto ficou a cargo da Coordenadoria da Infância e da Juventude (CIJ), em articulação com a Diretoria de Modernização Judiciária.

A iniciativa fundamenta-se nos propósitos definidos no Plano Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual Infanto-Juvenil, na necessidade da adoção de metodologias exitosas para inquirir crianças e adolescentes e na busca do aprimoramento contínuo da prestação jurisdicional.

O projeto, denominado Inquirição Especial, viabilizará a instalação de sala para realização de escuta forense de criança e adolescente, mediada por profissional capacitado para esse fim, objetivando-se evitar a revitimização decorrente da rememoração do seu sofrimento em juízo, tornando o seu envolvimento com o processo menos traumático.

Inicialmente será instalada uma sala junto à 11ª Vara Criminal da Comarca de Aracaju, competente para apuração de crimes praticados contra crianças e adolescentes, podendo também ser utilizada por outros juízos.

Palestras

Neste contexto, para apresentação da temática, estão sendo promovidas duas palestras na sexta-feira, dia 02 de outubro: uma pela CIJ/SEPLAD, às 10 horas, dirigida a psicólogos e assistentes sociais; e outra, às 15 horas, pela ESMESE, dirigida a magistrados e aberta a promotores de Justiça, defensores públicos, advogados, assessores de juiz e outros operadores do Sistema de Garantia e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, especialmente convidados.
 
As palestras serão proferidas pelo Juiz José Antônio Daltoé Cezar, Titular da 2ª Vara da Infância e Juventude de Porto Alegre, autor do livro Depoimento Sem Dano - Uma alternativa para inquirir crianças e adolescentes nos processos judiciais, e acontecerão no Auditório da Escola Superior da Magistratura de Sergipe - ESMESE, 7º andar do Anexo Administrativo José Artêmio Barreto, situado na Rua Pacatuba, nº 55, Centro, Aracaju-SE.

O Juiz José Anselmo de Oliveira, titular da 3ª Vara Criminal de Aracaju, foi escolhido pelo Pleno do Tribunal de Justiça de Sergipe para compor o Tribunal Regional Eleitoral no biênio 2009-2011, na classe dos juízes estaduais. A escolha tem como objetivo a substituição do Juiz de Direito José dos Anjos, cujo mandato termina no final do mês de outubro.

A decisão foi aprovada no Pleno da última quarta-feira, dia 23, durante a Sessão Administrativa. Os desembargadores também aprovaram como suplente a Juíza Elvira Maria de Almeida Silva.

Prezados Servidores,

A Secretaria de Planejamento e Administração, de acordo com o Ato nº 773/2009, CONVOCA os Psicólogos(as) e Assistentes Sociais do Tribunal de Justiça, para palestra sobre Depoimento Especial de Crianças e Adolescentes em Processos Judiciais, a ser ministrada por Dr. José Antonio Daltoé César, Juiz da 2ª Vara da Infância e da Juventude de Porto Alegre,  no dia 2 de outubro, às 10h no auditório da ESMESE,  7º andar do Anexo Administrativo José Antônio Góes, situado à Rua Pacatuba, nº 55, Centro.

SERVIDOR

LOTAÇÃO

TIPO DE SERVIDOR

ALICE GRASIELE CARDOSO REZENDE CHAVES

10ª Vara Criminal

Psicologia

ALBA GERMANA SANTANA DE ABREU LIMA

Centro Médico

Psicologia

ALESSANDRA BORGES RIBEIRO

16ª Vara Cível JIJ

Psicologia

ALZIRO ALVES SOS SANTOS

Coordenadoria de Perícias Judiciais

Psicologia

ANA CRISTINA COSTA ARAUJO

16ª Vara Cível JIJ

Psicologia

ANA FLAVIA TRINDADE SANTOS

Coord. de Perícias Judiciais

Psicologia

ANA LUCIA DE JESUS VIANA

11º Núcleo de Serviço Social e Psicologia

Psicologia

ANA PAULA RODRIGUES DOS SANTOS

Coordenadoria da Infância e da Juventude

Psicologia

ANDREA YURI OTSUKA

7º Núcleo de Serviço Social e Psicologia

Psicologia

CELIA REGINA MILANEZ SOUZA

17ª Vara Cível JIJ

Psicologia

CRISTIANE GUEDES FONTES

Coordenadoria de Perícias Judiciais

Psicologia

CLARISSA TENORIO SOUSA

10ª Vara Criminal

Psicologia

FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO RAMOS

17ª Vara Cível-JIJ

Psicologia

IZABELLA SANTOS DE JESUS

11ª Vara Criminal

Psicologia

JANAINA SIMOES VASCONCELOS

3º Núcleo de Serviço Social e Psicologia

Psicologia

KARINA GUIMARAES VASCONCELOS

8º Núcleo de Serviço Social e Psicologia

Psicologia

LICIA SANTOS GUIMARAES

6º Núcleo de Serviço Social e Psicologia

Psicologia

LIVIA SANTOS ROCHA

7ª Vara Criminal -VEC

Psicologia

MARCIA MELO DE OLIVEIRA SANTOS

10ª Vara Criminal

Psicologia

MARILIA PRADO MACHADO

Gabinete da Presidência

Psicologia

MAYSA LUZIA LEITE DE OLIVEIRA

2º Núcleo de Serviço Social e Psicologia

Psicologia

SABRINA DUARTE CARDOSO

16ª Vara Cível - JIJ

Psicologia

SELMA SILVA DE ARAÚJO

17ª Vara Cível JIJ

Psicologia

SERGIO LESSA ALVES

Lagarto-4º Núcleo de Serviço Social e Psicologia

Psicologia

TICIANA RIBEIRO GUERRA

16ª Vara Cível - JIJ

Psicologia

ALMIRA MACHADO ANDRADE

17ª Vara Cível -JIJ

Serviço Social

ANA CRISTINA MACHADO SILVA

Coordenadoria de Perícias Judiciais

Serviço Social

ANA PAULA SILVA NOVAIS

6º Núcleo de Serviço Social e Psicologia

Serviço Social

ANALICE SOARES DA SILVA

7ª Vara Criminal -VEC

Serviço Social

ANGELA MARIA BEZERRA DA SILVA

5º Núcleo de Serviço Social e Psicologia

Serviço Social

AYLE CRISTINA SACRAMENTO BOMFIM

16ª Vara Cível - JIJ

Serviço Social

CARLA SILVEIRA BRITO

Coordenadoria de Perícias Judiciais

Serviço Social

CLAUDIA ALMEIDA OLIVEIRA

10º Núcleo de Serviço Social e Psicologia

Serviço Social

CRISTIANE NUNES DA CRUZ

10ª Vara Criminal

Serviço Social

DANIELLE SOUZA GUIMARAES

16ª Vara Cível - JIJ

Serviço Social

DENUBIA BARBOSA SOUZA

2º Núcleo de Serviço Social e Psicologia

Serviço Social

DILMARA DA CRUZ ANDRADE

Coordenadoria de Perícias Judiciais

Serviço Social

ELAINE DA SILVA SANTOS

7ª Vara Criminal -VEC

Serviço Social

ELIANE TAVARES FONSECA DE MORAES

Coordenadoria de Perícias Judiciais

Serviço Social

ELIANA DA SILVA MOURA ROCHA

7ª Vara Criminal -VEC

Serviço Social

ELISANGELA FERREIRA DA SILVA

Fóruns Integrados II

Serviço Social

ERIKA LETICIA MENDES FONTES

Fóruns Integrados III

Serviço Social

FABIANA PINHO PASSOS

A Disposição da Prefeitura de Aracaju

Serviço Social

GASPAR JOSE ALBANO FILHO

Neópolis-Administração

Serviço Social

HELOISA JOANA DOS SANTOS

10ª Vara Criminal

Serviço Social

HORTENCIA MARIA ISMERIM BOMFIM

Coordenadoria de Perícias Judiciais

Serviço Social

JEANE CRISPIM DA SILVA

Coordenadoria de Perícias Judiciais

Serviço Social

JOVANIRA PITANGA LIMA

Fóruns Integrados III

Serviço Social

LACI SILVA ROCHA

16ª Vara Cível - JIJ

Serviço Social

LIA RAQUEL BRANDAO MARANHAO

3º Núcleo de Serviço Social e Psicologia

Serviço Social

MARIA DA CONCEIÇAO BARBOSA CINTRA

10ª Vara Criminal -VEMPA

Serviço Social

MARIA DE FATIMA GUIMARAES

11ª Vara Criminal

Serviço Social

MARIA DA CONCEIÇAO MORAES PRADO

9º Núcleo de Serviço Social e Psicologia

Serviço Social

MARIA EDIVANI PANTA

Centro Médico

Serviço Social

MARIA EMILIA VILANOVA RIBEIRO

4º Núcleo de Serviço Social e Psicologia

Serviço Social

MARIA TEREZINHA SANTOS

17ª Privativa do JIJ-Cartório

Serviço Social

MICHELE DA CONCEIÇAO COSTA CUNHA

17ª Privativa do JIJ-Cartório

Serviço Social

MARIA DO CARMO VASCONCELOS VIANA

VEMPA

Serviço Social

NORMA MARIA COELHO DOS SANTOS LISBOA

16ª Vara Cível - JIJ

Serviço Social

PARICIA CALAZANS MOTA

Coord. de Perícias Judiciais

Serviço Social

PATRICIA REJANE GOMES VIEIRA

7º Núcleo de Serviço Social e Psicologia

Serviço Social

SHEYLA MAGNA DA SILVA

Coordenadoria  da Infância e da Juventude

Serviço Social

SHIRLEY AMANDA MARIA SANTOS LEITE

Fóruns Integrados II

Serviço Social

SILVANA DANTAS PERRUCHO NOU

16ª Vara Cível - JIJ

Serviço Social

SONALE SANTANA FREITAS

Fóruns Integrados I

Serviço Social

TELMA MARIA BARROS DE SANTANA

16ª Vara Cível - JIJ

Serviço Social

VANESSA   DOLIVEIRA COSTA SILVEIRA

Coordenadoria de Perícias Judiciais

Serviço Social

WLIVIA SANTANA KOLMING

Supervisão dos Fóruns Integrados I

Serviço Social

ANA PAULA MENEZES SILVEIRA AGUIAR

Coordenadoria de Perícias Judiciais

Serviço Social

Após cinco dias de trabalho, o Mutirão Carcerário de Sergipe já concedeu 16 alvarás de soltura a presos provisórios do Estado.  Ao todo, 162 processos já foram analisados pela equipe de juízes, promotores de Justiça, defensores públicos, advogados e servidores do TJSE. O objetivo do mutirão é analisar a situação dos presos que cumprem pena, com vistas a garantir o cumprimento da Lei de Execuções Penais. Além das liberdades, outros 40  benefícios foram concedidos em processos que tramitam nas Varas de Execução Penal, como progressão de pena, visita periódica ao lar e trabalho externo.

Desde o dia 21 de setembro, quando começou o Mutirão Carcerário em Sergipe, estão sendo reexaminados processos dasVaras residuais criminais, Vara de Execução Penal e Vara da Infância e Juventude. A Corregedoria Geral de Justiça de Sergipe tem a expectativa de analisar 1.354 processos de presos provisórios e mais 967 de detentos já condenados até o dia 23 de outubro.

Os trabalhos estão sendo realizados por uma equipe multidisciplinar, composta por 12 Juízes, oito Promotores de Justiça, 12 Defensores Públicos, representantes da Ordem dos Advogados do Brasil, além de assessores técnicos e oficiais de Justiça do TJSE. O local também tem recebido a visita de familiares e advogados que elogiam os primeiros resultados.

Inspeção

A equipe do mutirão já visitou três delegacias em Aracaju: a de Homicídios, no conjunto Orlando Dantas, a 4ª DM, no Augusto Franco, e a 2ª DM, no Centro da Cidade, além do Presídio Feminino. Ainda devem passar por inspeção o Cenam, onde são apreendidos os menores infratores. Superlotação, falta de estrutura e de higiene foram alguns dos problemas encontrados.

Em parceria com o Supremo Tribunal Federal (STF) e a Rádio Justiça, o Tribunal de Justiça de Sergipe realiza na próxima segunda-feira, dia 05, o workshop "Formando especialistas para a cobertura no Judiciário", visando capacitar profissionais de comunicação para a cobertura de assuntos ligados à Justiça.

O workshop ocorre no auditório da ESAJ, e conta com a coordenadora da Rádio Justiça, Madeleine Lacsko.

Entra em vigor na segunda-feira, dia 28, o Ato nº 1.035 da Presidência do Tribunal de Justiça de Sergipe, que instala o 8º Juizado Especial Cível (JEC) nos Fóruns Integrados II, localizado no bairro 18 do Forte. Com isso, passa a valer a nova divisão de competência territorial administrativa dos Juizados Especiais Cíveis da Comarca de Aracaju, nos termos da Resolução nº 13/2009 do TJSE.

A Resolução e o Ato regulamentam a Lei Complementar 168/2009 que, entre outras providências, transformou dois Juizados Especiais com competência mista, isto é, cível e criminal (antigos 1º e 2º Juizados Especiais Cíveis e Criminais) em Juizados com competência exclusivamente cível (7º e 8º Juizados Especiais Cíveis), concentrando os procedimentos criminais no Juizado Especial Criminal, localizado nos Fóruns Integrados III (DIA), a única unidade que remanesce com competência para processar e julgar os delitos de pequeno potencial ofensivo ocorridos na capital.

A medida tem por foco principal adequar os Juizados Especiais à nova realidade das demandas. Com a redução dos feitos criminais nos Juizados, em face da Lei Maria da Penha e outros fatores, os dados estatísticos demonstram capacidade de absorção do volume de processos relacionados à pequenas infrações penais por um único Juizado adequadamente estruturado.

A transferência do 8º Juizado Especial Cível dos Fóruns Integrados I, no bairro Santos Dumont, para os Fóruns Integrados II, na avenida Visconde de Maracaju, é uma forma de melhorar a equivalência no recebimento dos processos judiciais, viabilizando uma divisão mais equânime da carga de trabalho por todos os juizados da cidade e proporcionando melhor acesso aos Juizados.

Competência Criminal nos Juizados Cíveis Transformados

Segundo o § 2º do art. 4º da Lei Complementar 168/2009, não haverá redistribuição dos feitos criminais que se encontrem em tramitação nos 7º e 8º Juizados Especiais Cíveis. Isso significa que esses dois juizados, apesar de passarem a receber exclusivamente novos processos de natureza cível a partir de 28/09/2009, conservam a competência para julgar os processos criminais que ali se encontrem na referida data.

Veja abaixo o(s) Juizado(s) Especial(is) do seu bairro:

FÓRUNS INTEGRADOS I 

FÓRUNS INTEGRADOS II

FÓRUNS INTEGRADOS III

FÓRUNS INTEGRADOS IV

3º Juizado Especial Cível

1º e 8º Juizados Especiais Cíveis

2º, 4º e 5º Juizados Especiais Cíveis

7º Juizado Especial Cível

BUGIO

AMÉRICA

COROA DO MEIO

AEROPORTO

CAPUCHO

CENTRO 

FAROLÂNDIA 

AREIA BRANCA

JARDIM CENTENÁRIO 

CIDADE NOVA 

GRAGERU 

ARUANA

JOSÉ CONRADO DE ARAÚJO

CIRURGIA

INÁCIO BARBOSA

ATALAIA

LAMARÃO

DEZOITO DO FORTE 

JABOTIANA

MOSQUEIRO

OLARIA

GETÚLIO VARGAS

JARDINS 

POVOADO SAO JOSÉ

PORTO DANTAS 

INDUSTRIAL 

LUZIA 

ROBALO 

SANTOS DUMONT

NOVO PARAÍSO 

PONTO NOVO 

SANTA MARIA 

SOLEDADE 

PALESTINA 

SALGADO FILHO 

SAO CONRADO 

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PEREIRA LOBO 

TREZE DE JULHO 

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SANTO ANTÔNIO 

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SÃO JOSÉ 

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SIQUEIRA CAMPOS 

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SUISSA 

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Confira o endereço e telefone de cada um dos Fóruns Integrados:

Fóruns Integrados I
Avenida Serafim Bomfim, 440 (prédio do Sesi)
Santos Dumont   CEP 49087-610 
Telefone: 3226-3800

Fóruns Integrados II
Avenida Visconde de Maracaju, 389
18 do Forte  CEP 49070-460 
Telefone: 3234-5400 

Fóruns Integrados III
Rua Paulo Henrique Machado Pimental, 170
Distrito Industrial de Aracaju (DIA)   CEP 49040-740 
Telefone: 3234-5500

Fóruns Integrados IV
Rua Alexandre Alcino, s/n
Santa Maria CEP 49044-090
Telefone: 3223-1035

A Escola de Administração Judiciária (ESAJ) informa a programação de outubro, a ser realizada por convocação, de acordo com o Ato nº 773/2009.

O Curso de Inclusão Digital terá como público-alvo os Oficiais de Justiça/ Executores de Mandados, tendo como objetivo preparar tais servidores para operacionalizar o Módulo de Mandado Eletrônico, que será incorporado ao Sistema de Controle Processual brevemente, bem como transmitir noções básicas de informática, garantindo uma melhor prestação jurisdicional.

Local: Laboratório de Informática da ESAJ - 7º andar do anexo II do Tribunal de Justiça.

Cronograma

DIAS

CURSO/SETOR

HORAS 

AULAS 

05 a 09 10:30 às 14:30 h

INCLUSÃO DIGITAL

TURMA-01: OFICIAIS DE JUSTIÇA E EXECUTORES DE MANDADOS

Comarcas de Simão Dias, Porto da Folha, Poço Verde, Pacatuba, Japoatã, Gararu, Cedro de São João, Boquim, Arauá e Aquidabã

20

Sidney dos Santos Silva

05 a 09 14:30 às 18:30 h

INCLUSÃO DIGITAL

TURMA-02: OFICIAIS DE JUSTIÇA E EXECUTORES DE MANDADOS

Comarcas de Aracaju e Itabaiana

20

Sidney dos Santos Silva

13 a 19 10:30 às 14:30 h

INCLUSÃO DIGITAL

TURMA-03: OFICIAIS DE JUSTIÇA E EXECUTORES DE MANDADOS

Comarcas de Umbaúba, Tobias Barreto, Ribeirópolis, Propriá, N. Sra. da Glória, N. Sra. das Dores, Japaratuba, Estância, Rosário do Catete e Campo do Brito

20

Sidney dos Santos Silva

13 a 19 14:30 às 18:30 h

INCLUSÃO DIGITAL

TURMA-04: OFICIAIS DE JUSTIÇA E EXECUTORES DE MANDADOS

Comarcas de Aracaju

20

Sidney dos Santos Silva

20 a 26 10:30 às 14:30 h

INCLUSÃO DIGITAL

TURMA-05: OFICIAIS DE JUSTIÇA E EXECUTORES DE MANDADOS

Comarca de Campo do Brito, Umbaúba, Itabaiana, Riachuelo, Laranjeiras, Itaporanga

20

Sidney dos Santos Silva

20 a 26 14:30 às 18:30 h

INCLUSÃO DIGITAL

TURMA-06: OFICIAIS DE JUSTIÇA E EXECUTORES DE MANDADOS

Comarcas de Aracaju

20

Sidney dos Santos Silva

Comunicamos o falecimento da servidora terceirizada Alrenice da Cruz Santos, mais conhecida como "Baixinha". Atualmente ela era supervisora da Multiserv, no Fórum Gumersindo Bessa.  O corpo está sendo velado no conjunto João Alves, rua 24, número 43, e o sepultamento ocorrerá às 16 horas deste domingo, no cemitério São João Batista.

Foi realizada entre os dias 14 e 18 de setembro, a Semana Nacional de Conciliação, que teve como objetivo resolver, de forma amigável entre as partes, processos ingressados na justiça sergipana antes de 2006. Esta ação faz parte do planejamento implantado pelo Tribunal de Justiça de Sergipe para atingir a Meta 2 estabelecida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e julgar, até o dia 31 de dezembro deste ano, todos os processos ajuizados em Sergipe até o último dia de 2005.

De acordo com os dados da Corregedoria Geral da Justiça, foram agendas 675 audiências para a Semana, sendo 658 efetivamente realizadas. Para o Juiz Corregedor, Marcel Britto, o número de casos resolvidos superou as expectativas. "Foram resolvidos quase 50% dos casos, das 658 audiências realizadas 310 obtiveram êxito", comemora o magistrado.

O juiz corregedor destacou ainda que em processos antigos, que têm uma complexidade maior, a conciliação é mais difícil. "Os números foram realmente positivos, pois os processos incluídos na Semana de Conciliação foram aqueles que já haviam passado por tentativas anteriores de conciliação. Para se ter uma ideia, a Central de Conciliação, que funciona no Fórum Gumersindo Bessa, para processos em primeira tentativa de conciliação, o número médio de conciliações realizadas é de 31%".

Com relação ao cumprimento da Meta 2, a Semana de Conciliação deu uma contribuição importante, resolvendo de forma amigável 310 processos, dentre aqueles considerados mais complexos e de difícil resolução. "No final de setembro divulgaremos números atualizados sobre os julgamentos referentes à Meta 2", finaliza Marcel Britto.

Balanço Nacional: Conforme balanço parcial da Semana de Conciliação divulgado pelo CNJ (os números finais devem estar disponíveis nos próximos dias) foram feitos 18.605 acordos em todos os Estados, com um montante de R$ 147.739.348,00. Na justiça trabalhista os acordos totalizaram R$ 71.882.216,43, com o atendimento de 41.731 pessoas. Em relação a Justiça Federal, foram atendidas 4.634 pessoas em todo o país, com a realização de 2.739 audiências e formalizados 1.248 acordos, em valores que totalizaram R$ 38.695.457,24.

Os Juízes Sérgio Menezes Lucas e Rômulo Dantas Brandão, das 1ª e 2ª Varas Cíveis e Criminais da Comarca de Propriá, respectivamente, com o apoio da Coordenadoria da Infância e da Juventude (CIJ), promoveram a realização de uma reunião na tarde da última terça-feira, dia 22, no auditório do fórum local. Durante o encontro foram discutidas maneiras de fortalecer o Sistema de Garantia e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, na busca de soluções possíveis voltadas tanto para a prevenção como para a retaguarda necessária, estando no centro das preocupações a problemática do uso de drogas.

Na reunião foram definidos encaminhamentos para comprometimento do município com a criação de programa de execução de medida socioeducativa em meio aberto (prestação de serviços à comunidade e liberdade assistida) e com a estruturação de entidades institucionais de atendimento à criança e ao adolescente em situação de vulnerabilidade, além de articulação para enfrentamento ao uso de drogas. Uma nova reunião ficou marcada para o dia 20 de outubro, com a participação da Secretaria de Segurança Pública.

A Juíza Vânia Ferreira de Barros, Coordenadora da Infância e da Juventude, elogiou a iniciativa do Juiz Sérgio Lucas e Rômulo Brandão, destacando que "a área da infância e juventude tem demandas específicas, para além das meramente processuais, e requer uma participação mais ativa dos magistrados". Finalizou repetindo que "o trabalho coletivo é indispensável para que se consiga avanços e efetividade de ações".

Participaram da reunião os Promotores de Justiça, João Rodrigues Neto e Peterson Almeida Barbosa; o Defensor Público Eurico Brandão de Barros; a Deputada Estadual Ana Lúcia Menezes; a consultora Josevanda Mendonça Franco; o Prefeito (em exercício) de Propriá, José Américo Lima; o Prefeito de Amparo do São Francisco, Atevaldo Veríssimo Cardoso; o Prefeito de São Francisco, Ailton Nascimento; o Delegado de Propriá, Alexandre Felipe Monteiro, além de Secretários Municipais, Conselheiros de Direitos e Tutelares, Polícia Militar, técnicos dos CRAS, dentre outras pessoas.