Foi lançado em Boquim ontem, dia 09, o Plano de Prevenção e Enfretamento às Drogas. O evento é o marco inicial da campanha que visa desenvolver ações preventivas e educativas, como palestras, seminários e debates destinados ao público jovem e às instituições pertencentes à Rede de Proteção à Criança e ao Adolescente. O encontro foi aberto pelo prefeito de Boquim, Pedro Barbosa e contou com a participação do Juiz da Comarca, Haroldo Luiz Rigo da Silva; da Juíza Coordenadora da Infância e Juventude (CIJ) do TJSE, Vânia Ferreira de Barros; além do representante do Ministério Público Estadual (MPE), Promotor Eduardo Franklin e demais representantes da sociedade civil.

Em sua fala inicial, o prefeito Pedro Barbosa destacou a parceria dos poderes constituídos na realização do Plano. "A Prefeitura, o Judiciário, o Ministério Público, as Associações e os Conselhos da Criança e Adolescente e Tutelar estão atuando em conjunto para enfrentar a drogadição na infância e juventude em nossa sociedade e vamos envolver todos", afirmou o prefeito.

Para o Juiz Haroldo Rigo, a ideia do Plano de Prevenção e Enfretamento às Drogas foi uma criação coletiva que culminou com o lançamento do projeto. "Nos reunimos, Executivo, Justiça, MPE, Polícia Militar e Civil e Conselho Tutelar e daí surgiu a campanha. Começamos a sentir tal necessidade com o aumento de atos infracionais ligados ao uso de drogas no município de Boquim", disse o Juiz, acrescentando que o apoio da Coordenadoria da Infância e Juventude do TJSE foi fundamental. "Foi a CIJ que nos deu um norte e um direcionamento adequado de como encaminhar a campanha", agradeceu o magistrado.

A Juíza Coordenadora da Infância e Juventude, Vânia Ferreira de Barros, falou do desafio que é a prevenção e o enfretamento às drogas para a sociedade atual. "Apesar de difícil, tem que haver um começo e a cidade de Boquim está dando hoje o primeiro passo. Estão de parabéns o prefeito, o juiz, o promotor e toda a sociedade boquinense". Vânia Barros acrescentou que ações como esta mostram que a CIJ está cumprindo o seu papel, tendo tanto a iniciativa dos projetos quanto ao auxiliar os juízes em suas demandas em ações ligadas à criança e à juventude.

Na parte da manhã, o evento foi finalizado com a participação de adolescentes do Projeto Eu Nasci para Brilhar, que cantaram uma música alusiva ao enfrentamento às drogas. O vocalista da banda, o jovem Tiago Martins, ex-usuário de drogas, disse que vivia no mundo perdido e que projetos como este o deram oportunidade e o acolheram. "Já realizei o sonho de gravar um CD. Agora quero continua e ter sucesso como cantor".

Palestra da CIJ do TJSE

À tarde, a programação teve continuidade com a palestra da consultora da Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ) do TJSE, Professora Josevanda Franco que falou sobre o Sistema de Garantia e Defesa dos Direitos da Criança: uma construção possível. "Nessa palestra ensinamos quais são as razões que levam jovens e crianças ao consumo de drogas e de como enfrentar o problema", comentou a consultora.

Para a Presidente do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente de Boquim, Joseilde Barreto, a criação do Plano foi uma luta do Conselho para mobilizar a sociedade boquinense a criar medidas preventivas de enfretamento às drogas. A estudante do 9º ano, Crislaine Santos, comemorou o lançamento do Plano. "Provamos que a união faz a força. Agora juntos iremos combater as drogas". Participaram do evento cerca de 600 pessoas entre autoridades, professores, alunos das escolas do município e demais representantes da sociedade civil.

Acontece entre os dias 14 e 18 de setembro, a Semana Nacional da Conciliação visando o cumprimento da Meta 2, disposta na Resolução nº 70/2009 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Este ano, o Judiciário irá realizar duas edições da semana, sendo que a deste mês é exclusivamente dedicada ao julgamento através da conciliação de processos que foram distribuídos até 31 de dezembro de 2005. A próxima acontecerá em dezembro, conforme os anos anteriores.

Em Sergipe, a população conta com a Central da Conciliação. Ela foi inaugurada em janeiro de 2007 com o objetivo de solucionar o congestionamento processual e promover a cultura da pacificação por meio da conciliação. A juíza de Direito e coordenadora da Central da Conciliação, Dauquíria de Melo Ferreira, explica que "a Central oferece um ambiente diferencial para que as pessoas sintam-se acolhidas e dispostas a negociar amigavelmente. A decoração e o atendimento foram escolhidos através de pesquisas para propor tranquilidade e a reflexão das partes".

A magistrada destaca ainda o crescente número de processos que são encaminhados à Central da Conciliação. "Em 2007, nós recebemos 3.196 processos. Em 2008, este número saltou para 4.827. Este ano já pudemos observar que o número de processos recebidos e acordos realizados são muito satisfatórios. Somente em agosto alcançamos 80% de acordos realizados no interior", ressalta a coordenadora da Central da Conciliação.

Processos envolvendo relação de consumo através de contrato com empresas de telefonia, instituição financeira, cartões de crédito e casos de família são os mais frequentes. A aposentada Terezinha Alves de Araújo morava no exterior quando descobriu o golpe que tinha sofrido: utilizaram os dados dela e movimentaram sua conta. "Estou confiante em fazer acordo com a instituição financeira e resolver o mais rápido esse pesadelo", afirma.

Onde

Os atendimentos da próxima semana acontecerão no Fórum Gumersindo Bessa, nos Fóruns Integrados II (avenida Maracaju, no bairro 18 do Forte) e Fóruns Integrados III (avenida Paulo Henrique Machado Pimentel, 170, no DIA), nas Varas Cíveis de Nossa Senhora do Socorro e São Cristóvão.

A Central da Conciliação está situada no Fórum Gumersindo Bessa, no Centro Administrativo Augusto Franco, em Aracaju. Atualmente, a Central da Conciliação conta com cinco conciliadores que atuam na capital e nos municípios de Barra dos Coqueiros, São Cristóvão e Nossa Senhora do Socorro, através da central itinerante. Somente na capital, a Central de Conciliação possui capacidade média de realizar 960 audiências por mês.

Intercâmbio de inteligência e tecnologia da informação. Este é o objetivo do Termo de Cooperação Tecnológica assinado entre os Tribunais de Justiça de Sergipe e de Roraima na manhã desta quinta-feira, dia 10. Assinaram o documento o Presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe, Desembargador Roberto Porto, e o Presidente do Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR), Desembargador Almiro Padilha, acompanhado por uma comitiva composta por dois Juizes e o Diretor de Tecnologia TJRR.

Entre as soluções de tecnologia do judiciário Sergipe que serão utilizados em Roraima estão Sistema de Controle Processual (SCP), os módulos de gestão virtual de processo da Vara de Execução Penal (VEC), o Programa de Administração de Medidas e Penas Alternativas (PAMPA) além do processo virtual  utilizado pelo Juizado da Infância e Juventude.

Antes da assinatura do termo, os visitantes conheceram a estrutura física do Centro de Tecnologia do TJSE, anexo ao Palácio da Justiça. Entre os setores visitados, a comissão de tecnologia esteve na sala de monitoramento do CPD, onde tiveram acesso à Sala Cofre. A unidade foi apresentada pelo Secretário de Tecnologia da Informação do TJSE, João Anízio Torres, e pelo Juiz Auxiliar Francisco Alves Júnior

Para o Desembargador Almiro Padilha, Sergipe se destaca no crescimento do Parque Tecnológico. Segundo ele, algumas soluções serão utilizadas de imediato pelo Judiciário de Roraima. "Neste primeiro momento serão utilizados o modelo de gestão virtual de execução penal. O avanço tecnológico do Tribunal de Sergipe servirá de modelo para nós", frisou.

A assinatura do termo acontece após quatro meses da visita realizada pelo Diretor de Tecnologia do TJRR, Roberto Dias, ao Centro de Tecnologia do Judiciário sergipano. Na época, os representantes do TJRR conheceram o Sistema de Controle Processual (SCP) e Programa de Processo Digital desenvolvido pelos técnicos sergipanos para a Vara de Execuções Criminais, como também o PAMPA e as instalações físicas do Centro Tecnológico do TJSE.

Participaram da assinatura do Termo de Cooperação Tecnológica, o Juiz Auxiliar da Presidência do TJSE, Francisco Alves Júnior, o Diretor de Tecnologia do TJSE, João Anízio, além dos membros da comitiva de Roraima formada pelo Juiz da 3ª Vara Criminal Euclydes Calil Filho, a Juíza do Juizado da Infância e Juventude Braciete Soto Mayor Ribeiro e o Diretor de Tecnologia do TJRR, Roberto Dias da Silva.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realiza, a partir do próximo dia 21, mutirão carcerário em Sergipe. De acordo com o coordenador nacional dos mutirões carcerários do Conselho, Erivaldo Ribeiro dos Santos, o foco principal será a inspeção nas delegacias que apresentam grande déficit de vagas. O mutirão também vai analisar os processos de todos os presos do Estado.

Segundo estatística de junho de 2009, Sergipe possui 3.522 detentos, sendo 2.457 provisórios e 1.065 condenados. A fase inicial do mutirão será realizada em Aracaju e, posteriormente, o grupo de trabalho concentrará suas atividades nas comarcas de Nossa Senhora do Socorro, São Cristóvão, Itabaiana, Estância e Lagarto. O grupo de trabalho que atuará nessas localidades será formado por oito juízes, cinco promotores de justiça, cinco defensores públicos, além de servidores e estagiários desses órgãos.

Para analisar os processos, o mutirão contará com o apoio do Tribunal de Justiça de Sergipe, do Ministério Público, da Defensoria Pública, da Ordem dos Advogados - seção Sergipe, da Secretaria de Segurança Pública e da Secretaria de Justiça. Sergipe será o 17º Estado a promover mutirão carcerário com o apoio do CNJ. Até este mês, os mutirões já revisaram mais de 35 mil processos e libertaram quase 7 mil presos.

O juiz auxiliar da presidência do CNJ, Erivaldo Ribeiro, destaca que os mutirões têm como objetivo garantir o cumprimento da Lei de Execuções Penais e da Constituição Federal. Segundo ele, a intenção é revisar os processos e evitar eventuais irregularidades como, por exemplo, excesso de pena.

Agência CNJ de Notícias

O Tribunal de Justiça de Sergipe é um dos parceiros do Plano de Prevenção e Enfrentamento às Drogas que será lançado nessa quarta-feira, dia 9, em Boquim. O objetivo é desenvolver ações preventivas e educativas, como palestras, seminários, debates e campanhas envolvendo a comunidade, especialmente os jovens.

Além do TJSE, através do Juiz de Boquim, Haroldo Luiz Rigo da Silva e da Juíza Vânia Ferreira de Barros, da Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ), são parceiros no Plano o Ministério Público Estadual, a Prefeitura de Boquim e o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

 O lançamento do Plano terá início às 9 horas, no Espaço Multieventos, localizado na Praça Dr. Rinaldo Costa e Silva. Na ocasião será apresentado o regulamento do concurso e seleção de Projeto de Enfrentamento e Prevenção às Drogas, painéis com divulgação da campanha e distribuição de folders pelo mascote.

 O evento continua às 14 horas com uma palestra sobre O sistema de garantia e defesa dos direitos da criança: uma construção possível, a ser ministrada pela consultora da CIJ Josevanda Franco. A expectativa é que 200 pessoas participem do lançamento do Plano, que tem como slogan Drogas, não entre nessa.

No próximo mês de novembro, o Arquivo Judiciário de Sergipe completará seu jubileu de prata. Para celebrar, está sendo organizado o IV Seminário da instituição, que terá como tema Os Arquivos Judiciários pela celeridade em processos e preservação da memória.

Desde 2007, o Arquivo iniciou a cultura de realizar seminários. O primeiro enfocou o tema A história de Sergipe nas fontes judiciais; o segundo, A cidade de Aracaju e os 150 anos de criação da sua Comarca; e o terceiro, Freguesia de Nossa Senhora da Vitória  400 anos.

O evento de 2009 terá programação de 20 horas, distribuídas entre os dias 24 a 27 de novembro, das 8 às 13 horas, no auditório Ministro Luiz Carlos Fontes de Alencar, no Arquivo Judiciário. As inscrições para 180 participantes serão abertas já nos próximos dias. Também haverá inscrição para artigos inéditos, que serão apresentados durante a programação. A seleção ocorrerá de acordo com edital a ser publicado em breve. Como pré-requisito, os trabalhos deverão ter como fonte de pesquisa as fontes judiciais.

Uma atração à parte será a exposição 120 anos da Proclamação da República, que reunirá documentos do acervo do Arquivo Judiciário que registraram os dilemas da mudança da forma de governo. Haverá, ainda, uma exposição fotográfica sobre as diferentes atividades do Arquivo Judiciário e sobre a trajetória histórica da instituição ao longo de 25 anos.

Os 27 diretores do Colégio Permanente de Diretores de Escolas Estaduais da Magistratura iniciaram os trabalhos do XVIII COPEDEM na manhã desta sexta-feira, dia 04. Entre os temas foram debatidos estruturação do COPEDEM, criação de um site, institucionalização das escolas junto ao Ministério da Educação (MEC), além de temas referentes a currículos dos cursos  ministradas pelas escolas. As reuniões de trabalho aconteceram no auditório Cajueiro do Hotel Radisson.

A diretora da Escola de Magistratura de Sergipe (ESMESE), Desembargadora Clara Leite de Rezende, fez a abertura dos trabalhos com a leitura e aprovação da ata da última reunião. Em seguida, a magistrada passou a palavra ao recém-empossado Presidente do COPEDEM, o Desembargador Antônio Rulli Júnior que apresentou os nove temas escolhidos para o encontro de Sergipe.

A estruturação virtual do COPEDEM e o papel da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM) foram alguns dos temas mais debatido entre os 27 representantes. De acordo com o Desembargador Marcos Degaut, Secretário da ENFAM, discutir a participação efetiva desta insituição, que é responsável por estabelecer diretrizes nacionais para a formação dos juízes, é extremamente importante para o desenvolvimento profissional e humano da magistratura brasileira.

Durante a reunião, o Desembargador paulista, Rulli Júnior, lembrou que os encontros da entidade são espaços especiais e democráticos para o aproveitamento de ideias e trabalhos científicos que visem o aperfeiçoamento e capacitação dos magistrados. Minha gestão tem como foco a continuidade e ampliação dos trabalhos das escolas visando o objetivo que é a qualidade da prestação jurisdicional enfatizou.

Para o Vice-Presidente da entidade, Juiz Sérgio Ricardo, o encontro de Sergipe atendeu as expectativas tendo em vista as relevantes contribuições dos temas postos em debate. Segundo ele, as reuniões do COPEDEM são realizadas trimestralmente com a aprovação de projetos inovadores. A próxima reunião acontecerá em dezembro, na cidade de Manaus.

As atividades se prolongaram pela tarde, com o debate de temas referentes ao currículo mínimo dos cursos de formação inicial para a magistratura, a criação de núcleos e pesquisa científica para diagnóstico dos conflitos sociais e definição de novos paradigmas de administração do Judiciário, além de viabilizar o estudo de caso ao currículo anual estabelecido.

Ao final do evento, os magistrados aprovarão uma ata contendo os temas discutidos e aprovados durante o XVIII COPEDEM.

Nesta quinta-feira, dia 03, teve início o 18º Encontro do Colégio Permanente de Diretores de Escolas Estaduais da Magistratura (XVIII COPEDEM). Representantes das escolas de magistratura de todo país estiveram reunidos no Auditório José Rollemberg Leite, no Tribunal de Justiça de Sergipe, com o objetivo de discutir a especialização do magistrado brasileiro e o futuro das escolas.

Na abertura do evento foi empossada a nova Comissão Executiva do Colégio Permanente, para o biênio 2009-2011, tendo como Presidente o Desembargador Antonio Rulli Júnior, Diretor da Escola Paulista da Magistratura, EPM; e como Vice-Presidente, o Juiz de Direito Sérgio Ricardo de Souza, Diretor da Escola Superior da Magistratura do Espírito Santo, EMES.

De acordo com o Desembargador Antônio Rulli Junior, as escolas representam um progresso na formação e aperfeiçoamento dos magistrados, porque as escolas estão voltadas para o bom atendimento da cidadania, criando uma consciência, entre os magistrados, de direitos e deveres.

Além da posse, a noite foi de homenagens com a entrega da Medalha Ministro Franciulli Neto. Foram agraciados os Desembargadores Antônio Rulli Junior, de São Paulo; Robério dos Anjos Nunes, de Roraima; Osvaldo Soares Cruz, do Rio Grande do Norte; Milton Nobre, do Pará; e Clara Leite de Rezende, de Sergipe.  O Presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe foi homenageado com o troféu da Escola Superior da Magistratura de Sergipe (ESMESE), concedido aos ex-diretores da escola.

A Diretora da Escola Superior da Magistratura de Sergipe - ESMESE, Desa. Clara Leite de Rezende, explica que uma das finalidades do encontro é o de divulgar o trabalho da Escola entre os magistrados sergipanos. A partir dessa divulgação os magistrados ficam mais motivados a exercerem a sua função. Ainda segundo a Diretora serão discutidos, durante o encontro, formas de construir resultados melhores no aperfeiçoamento dos magistrados brasileiros. Conhecer novas experiências e aplicá-las para assim encontrar resultados para uma melhor prestação jurisdicional, finalizou a Desembargadora.

O site do Tribunal de Justiça de Sergipe estará em manutenção após às 18 horas desta sexta-feira, dia 04, até meia-noite da segunda-feira, dia 7, podendo retornar a qualquer momento após a conclusão dos serviços.

A Coordenadoria da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça de Sergipe participou, na semana passada, de três importantes eventos, em nível nacional, reunidos em Brasília.

Fórum Nacional da Justiça Juvenil  FONAJUV

Essa instância de discussão, criada em agosto de 2008, é formada por Juízes designados pelos Tribunais de Justiça para representarem em âmbito nacional a Justiça da Infância e da Juventude dos respectivos Estados, em matéria infracional. Integram também o Fórum magistrados representantes das Coordenadorias da Infância e da Juventude, da AMB, ABMP e ABRAMINJ. No evento, realizado nos dias 24 e 25 de agosto, foram feitos importantes encaminhamentos na área.

Os juízes reuniram-se com a Senadora Marisa Serrano (MS). O objetivo do encontro foi acelerar o trâmite do PLC 134/09, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE) e regulamenta a execução das medidas socioeducativas. Foram solicitados esforços no sentido de que a proposta seja aprovada no Senado sem alterações, evitando seu retorno à Câmara dos Deputados, onde tramitou por três anos.

Na ocasião, o Fórum externou posicionamento contrário à redução da maioridade penal, defendendo o SINASE como alternativa. A senadora Marisa Serrano concordou com a necessidade de agilizar o processo de votação, dispondo-se a concluir o relatório em setembro, para que a votação seja concluída em dezembro, ou no máximo, no início do próximo ano.

Os Juízes também visitaram o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), reunindo-se com o Corregedor Nacional de Justiça, Ministro Gilson Dipp. O Fórum se dispôs a contribuir para a formatação do Cadastro Nacional de Acompanhamento de Adolescentes em Conflito com a Lei, em desenvolvimento no Conselho, e propôs a criação de uma base única com informações que hoje já existem nas Varas de Infância e Juventude, como nome, endereço, tipo do ato infracional cometido, sentenças e medidas adotadas.

I Encontro Nacional de Coordenadorias da Infância e da Juventude

O encontro, realizado no dia 26 de agosto, reuniu as Coordenadorias instaladas nos Estados de Sergipe, Pernambuco e São Paulo, além de órgãos assemelhados do Rio Grande do Sul e Paraná. Na reunião foram sistematizadas as experiências de coordenadorias, focalizando-se o aprimoramento das atividades e a sua disseminação por outros estados do país.

I Simpósio Internacional Culturas e Práticas Não-Revitimizantes de Tomada de Depoimento Especial de Crianças e Adolescentes em Processos Judiciais

Promovido pela Childhood Brasil, em parceria com a Subsecretaria de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente, da Secretaria Especial de Direitos Humanos  SEPDCA/SEDH, com o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente  CONANDA, e com a Associação Brasileira de Magistrados, Promotores de Justiça e Defensores Públicos da Infância e da Juventude  ABMP. O objetivo do Simpósio, realizado nos dias 27 e 28 de agosto, foi reunir profissionais, gestores e formuladores de políticas públicas da área da infância e da juventude, tanto do Brasil quanto do exterior, a fim de aprofundar os conhecimentos acerca dos modelos alternativos de depoimento especial não-revitimizantes de crianças e adolescentes mundialmente existentes.
 
Presente aos eventos a Juíza Vânia Ferreira de Barros, Coordenadora da Infância e da Juventude do TJSE, considerou extremamente produtivos os resultados das discussões e dos temas apresentados, destacando a preocupação de todas as instâncias participantes, para a melhoria das políticas de atendimento de crianças e adolescentes. 

Leia as matérias completas sobre as visitas do FONAJUV nos sites do Senado e do CNJ.