O Presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe, Desembargador Roberto Porto, foi condecorado na manhã desta sexta-feira, dia 16, com a Medalha dos 40 Anos do Tribunal de Contas de Sergipe (TCE). A solenidade contou com a presença do Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Ministro Carlos Ayres de Britto, além de reunir as principais autoridades do Executivo e Legislativo do Estado.

A solenidade encerrou as comemorações alusivas às quatro décadas de existência do TCE. No auditório da Corte de Contas, os membros do órgão e o público presente acompanharam a série de homenagens, que teve início com a exibição de um documentário apresentando a história e formação do Tribunal.

Durante a cerimônia, a Empresa de Correios e Telégrafos lançou um selo comemorativo para celebrar a data. Em seguida o Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Carlos Ayres Britto, ministrou palestra com o tema "Os Tribunais de Contas e a Constituição", onde estimulou uma reflexão sobre o papel do TCE como instituição voltada para o controle externo de toda a administração pública e agente de julgamento de contas dos administradores em geral.

"O Tribunal de Contas é um órgão de controle, sobretudo do Poder Executivo, daqueles que lidam com dinheiro, valores e bens públicos, ou aqueles que façam as vezes dos administradores. Esse é o papel do Tribunal de Contas, fazer o jogo da verdade fiscal, orçamentária, financeira e contábil. Se assumir até como órgão serviente da democracia, naquela dimensão que a democracia tem quanto ao controle do exercício do poder", afirmou o Ministro.