Será realizada nesta sexta-feira, 23, na Coordenadoria da Infância e da Juventude - CIJ, mais uma etapa do treinamento para implementação do Cadastro Nacional de Crianças Acolhidas - CNCA e do Cadastro Nacional de Adolescentes em Conflito com a Lei - CNACL nos Juízos com competência na área da infância e da juventude, em cumprimento às Resoluções nº 77/2009 e 93/2009 do Conselho Nacional de Justiça e Instrução Normativa nº 03/2009 da Corregedoria Nacional de Justiça.
O CNJ estabeleceu prazo de 180 dias para implementação do CNCA e CNACL, a contar da publicação das mencionadas Resoluções, ocorrida em dezembro de 2009. Com a Instrução Normativa nº 03/2009, a Corregedoria Nacional de Justiça instituiu os modelos das Guias de Acolhimento e Desligamento, geradas a partir do CNCA, determinando a obrigatoriedade de seu uso a partir de 1º de dezembro de 2009.
Esta etapa do treinamento compreenderá as Comarcas de Japaratuba, Maruim, Gararu, Cristinápolis, Frei Paulo, Cedro de São João, Aquidabã, Barra dos Coqueiros, Boquim e Campo do Brito. As convocações são feitas pela Corregedoria-Geral da Justiça, podendo comparecer o juiz ou servidor por ele indicado, e o treinamento é realizado na Coordenadoria da Infância e da Juventude - CIJ, conduzido pela Juíza-Coordenadora, Vânia Ferreira de Barros.
O treinamento já foi realizado com os seguintes juízos:
1- Na Comarca de Aracaju:
a) 16ª Vara Cível - Juizado da Infância e Juventude - CNCA
b) 17ª Vara Cível - Juizado da Infância e Juventude - CNACL
2- Comarcas de Entrância Final do interior do estado:
a) 2ª Vara Cível de Estância - CNCA
b) 2ª Vara Cível de Nossa Senhora do Socorro - CNCA
c) 2ª Vara Cível de Itabaiana - CNCA
d) 2ª Vara Cível de Lagarto - CNCA
e) Vara Cível de São Cristóvão - CNCA
f) Vara Cível e Criminal de Propriá - CNCA
g) Canindé do São Francisco - CNCA
3 - Comarcas de Entrância Inicial do interior do estado:
a) Carmópolis - CNCA e CNACL
b) Arauá - CNCA e CNACL
c) Simão Dias - CNCA e CNACL
d) Itabaianinha - CNCA e CNACL
e) Carira - CNCA e CNACL
f) Itaporanga - CNCA e CNACL
g) Laranjeiras - CNCA e CNACL
h) Neópolis - CNCA e CNACL
i) Nossa Senhora das Dores - CNCA e CNACL
Por ocasião desses treinamentos, está sendo reapresentada, para os Juízos que demonstram interesse, a operacionalização do Cadastro Nacional de Adoção - CNA, criado pela Resolução nº 54/2008, alterada pela Resolução nº 93/2009, ambas do CNJ.
