Nesta sexta-feira, 10 de maio, comemora-se o Dia da Memória do Poder Judiciário, data estabelecida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com o objetivo de resgatar e preservar a história dos Tribunais. Para celebrar a data, acontece em São Paulo o IV Encontro Nacional de Memória do Poder Judiciário (Enam). O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) está representado no evento pelas servidoras Sílvia Resnati, diretora do Memorial do Judiciário; e Alessandra Dósea, chefe da Divisão de Avaliação Documental do Arquivo Judiciário.

“Temos três pilares da memória judiciária, que são o Arquivo, o Memorial e a Biblioteca. Nesse evento, participamos de palestras muito interessantes. Uma delas falou sobre a nova definição dos museus, publicada em 2022 pela Unesco, mostrando como os museus podem alcançar um público mais amplo, estimulando debates. Não é mais um espaço passivo, mas de construção da cidadania”, comentou Sílvia.

Realizado pela primeira vez em São Paulo, o IV Enam teve como tema ‘Memória: Preservação, Gestão e Inovação’. O evento foi iniciado na última quarta-feira, 08/05, e contou com palestras, painéis, visitas técnicas a locais históricos da cidade, oficinas e a outorga do Prêmio CNJ Memória do Poder Judiciário, em cerimônia no Palácio da Justiça.

"O encontro torna-se importante porque busca estimular o compartilhamento de experiências, de modo a proporcionar maior qualidade na prestação de serviços daqueles que lidam com a seleção, processamento, arquivamento e destinação de informações decorrentes de processos judiciais. Disseminar a cultura da inovação foi ponto bastante debatido no encontro, registrando-se que não podemos nos esquivar ao uso da inteligência artificial no apoio às funções de gestão documental”, ressaltou Alessandra Dósea.

A palestra inaugural foi ministrada pela historiadora e escritora Mary Del Priore, que falou sobre ‘História das Mulheres e o Poder Judiciário’. Ela abordou o contexto histórico de desigualdades entre homens e mulheres ao longo de séculos e destacou avanços com a criação de instituições e leis de amparo às vítimas de violência doméstica e de combate à desigualdade, sobretudo após a década 1980.

O Encontro Nacional da Memória do Poder Judiciário foi instituído pela Resolução 316/20 do CNJ e é realizado anualmente, preferencialmente na semana em que é celebrado o Dia da Memória do Poder Judiciário (10 de maio), criado pela mesma resolução. O foco é a preservação da história do Judiciário nacional e o compartilhamento de experiências para o aperfeiçoamento da gestão documental e de memória nos tribunais do país.

Com informações da Comunicação Social TJSP – RD (texto) / KS (fotos)

A Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ) do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) reuniu, na manhã desta quarta-feira, 08/05, profissionais que atuam em Centros de Referência Especializados da Assistência Social (CREAS) da capital e interior para falar sobre o acompanhamento de adolescentes que cumprem medidas socioeducativas em meio aberto. Até o final de junho, magistrados farão inspeções nos CREAS para verificar como serviço está sendo executado.

“O adolescente ao chegar no CREAS deve encontrar um programa de atendimento individual que de fato tenha a capacidade de interromper o seu trajeto infracional, evitando que ele venha a acessar outras medidas mais gravosas. Os magistrados já faziam as inspeções nas unidades de meio fechado e semiliberdade, que estão sob o comando da Fundação Renascer. Agora, também farão visitas aos CREAS para ver, sobretudo, o programa pedagógico”, explicou Iracy Mangueira, juíza responsável pela CIJ.

Durante a reunião, a juíza explicou que nas inspeções, que serão semestrais, os magistrados vão observar como está o cumprimento da medida socioeducativa, se o adolescente tem acesso à escola, a atividades profissionalizantes e de lazer, entre outros serviços. Após as inspeções, os juízes deverão informar os dados coletas em uma plataforma do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), chamada Cadastro Nacional de Inspeções em Unidades e Programas Socioeducativos (Cniups). “Todos esses dados vão ser condensados de modo a referenciar a construção de política judiciária e de políticas públicas”, completou Iracy Mangueira.

Quem também participou da reunião foi a Izabella Riza Alves, assistente técnica estadual do programa Fazendo Justiça (CNJ/PNUD). Ela lembrou que os CREAS estão na ponta da execução da política socioeducativa e o programa do CNJ, que é realizado em parceria com a Organização das Nações Unidas (ONU), tem como objetivo auxiliar os tribunais na capacitação técnica. “O programa fornece materiais, alocados no site do CNJ, que podem ser consultados tanto pelos magistrados quanto pelas pessoas que estão na ponta da política. Então é um trabalho de auxiliar a execução dessa ação”, informou Izabella.

O coordenador da Proteção Social Especial da Secretaria de Assistência Social de Aracaju, Edilberto de Sousa Filho, disse que a aproximação com o Judiciário e reuniões como a de hoje são importantes porque contribuem para melhorias na metodologia de trabalho com os adolescentes que cumprem medidas socioeducativas, sejam elas de liberdade assistida ou de prestação de serviços à comunidade.

“É muito importante que os parceiros do sistema de garantia de direitos estejam alinhados”, comentou Edilberto, lembrando que ao chegar nos CREAS, os adolescentes são atendidos por uma equipe técnica formada por assistentes sociais, psicólogos e educadores sociais. “Eles fazem um trabalho de acolhimento, de escuta especializada para traçar as demandas e necessidades de cada um e trazer esse caráter pedagógico à medida socioeducativa, fazendo com que o CREAS seja realmente um espaço de ressignificação”, considerou Edilberto.

Como acontece todos os anos, o Centro Médico do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) e a Coordenação do Programa de Imunização da Secretaria de Saúde de Aracaju levam a magistrados e servidores do Judiciário mais uma campanha de vacinação. A ação ocorrerá no Fórum Gumersindo Bessa (auditório João Bosco), na sexta-feira, 10/05, das 8 às 12 horas. Serão distribuídas doses de imunizantes contra febre amarela, tétano, hepatite B, Covid-19 e influenza.

Cumprimento de metas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), inspeções em unidades de cumprimento de medidas socioeducativas, reavaliações de acolhimento institucional e processos de destituição do poder familiar foram alguns dos temas de uma reunião realizada na manhã desta sexta-feira, 03/05, de forma on-line, com juízes que atuam na área da infância e juventude.

A reunião foi aberta pela desembargadora Ana Bernadete Leite de Carvalho Andrade, corregedora-geral da Justiça. Ela lembrou que algumas informações sobre o cumprimento de metas devem ser repassadas ao CNJ até 31 de julho. A Meta 11, por exemplo, determina a identificação e julgamento, até 31/12/2024 – no 1º Grau, 90% e no 2º Grau de 100% – dos processos em fase de conhecimento, nas competências da infância e juventude cível e de apuração de ato infracional, distribuídos até 31/12/2022 nas respectivas instâncias.

Durante o encontro, a juíza Iracy Mangueira, gestora da Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ) do TJSE, destacou que as metas são uma estratégia de gestão nacional que têm como objetivo uma prestação jurisdicional cada vez melhor. Ainda durante a reunião, foi informado sobre as inspeções que devem ser realizadas nos estabelecimentos e entidades/programas de cumprimento de medidas socioeducativas e também em unidades de acolhimento de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social.

Ao final da reunião, a CIJ ainda enviou para os magistrados um relatório com dados para que possam ser analisadas as medidas a serem adotadas. Alguns juízes fizeram apontamentos e a Corregedoria também se colocou à disposição para o esclarecimento de qualquer dúvida ou apoio que se fizer necessário. “Nosso maior objetivo é dar qualidade de vida para essas crianças e adolescentes”, salientou a desembargadora Ana Bernadete.

Participaram da reunião magistrados das comarcas de Aracaju, Barra dos Coqueiros, Estância, Laranjeiras, Propriá, Boquim, Canindé do São Francisco, Carira, Frei Paulo, Itabaianinha, Nossa Senhoa do Socorro, Itaporanga D"Ajuda, Lagarto, Nossa Senhora da Glória, Nossa Senhora das Dores, Neópolis, São Cristóvão, Simão Dias, Tobias Barreto e Aquidabã. Uma nova reunião será realizada na segunda-feira, 06/05, com os juízes de outras comarcas.

A Corregedoria Nacional de Justiça promoverá, de 13 a 17 de maio, a Semana Nacional de Registro Civil: Registre-se!. Com o slogan ‘Sua história tem nome e sobrenome’, a iniciativa busca assegurar e facilitar a emissão de documentação básica, como certidão de nascimento. Em Sergipe, a semana acontecerá nos Fóruns Integrados IV, situado à rua Alexandre Alcino, bairro Santa Maria, onde haverá a abertura na segunda-feira, 13/5, às 8h, no auditório.

Como aconteceu em maio de 2023, o foco do atendimento serão pessoas em situação de rua, privadas de liberdade e povos indígenas. A primeira edição do evento assegurou cidadania a mais de 100 mil brasileiros em situação de vulnerabilidade, que conseguiram solucionar pendências referentes ao registro civil. Em Sergipe, foram emitidas cerca de 120 certidões de nascimento.

Instituída pelo Provimento 140/2023, da Corregedoria Nacional de Justiça, a ação conta com o apoio do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ); da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen); e do Ministério dos Povos Indígenas e da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai). Juntas, as instituições vão atuar na identificação dos dados do público-alvo em seus registros, para a emissão do documento.

Ação Solidária

A exemplo do que ocorreu em 2023, a Corregedoria-Geral da Justiça está realizando uma ação solidária para arrecadar roupas e sapatos em bom estado, que serão doados a pessoas em situação de rua. Magistrados e servidores podem fazer a entrega à supervisão de qualquer unidade jurisdicional, da capital e interior, até o dia 17 de maio.

O aumento no número de processos relativos às demandas de saúde, especialmente nas áreas de oncologia, ortopedia e oftalmologia, foi o tema de uma reunião realizada na manhã desta terça-feira, 30/04, no Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE). O encontro foi organizado pelo Comitê Estadual de Saúde e pelo Núcleo de Assessoramento Técnico ao Judiciário para Demandas de Saúde (NatJud) e reuniu gestores do Estado que atuam na área.

A reunião foi conduzida pela desembargadora Ana Bernadete Leite de Carvalho Andrade, corregedora-geral da Justiça e coordenadora do Comitê Estadual de Saúde. Ela e magistradas que compõem o Comitê, a exemplo das juízas Dauquíria de Melo Ferreira, Brígida Declerc Fink, Maria Luiza Foz Mendonça e Iracy Mangueira, destacaram que a ideia da reunião é que o Judiciário possa analisar, juntamente com o Poder Executivo, formas de evitar a judicialização e também agilizar os processos relativos às demandas de saúde.

Só este ano, conforme a apresentação da enfermeira Conceição Mendonça, coordenadora do NatJud, foram cerca de 600 processos de saúde judicializados, de janeiro a março. Em 2023, foram 1.519 processos. As áreas mais demandadas são relativas a medicamentos oncológicos, cirurgias ortopédicas e procedimentos oftalmológicos.

Conforme o secretário de Estado da Saúde, Walter Pinheiro, as discussões relativas à judicialização da saúde ocorrem não só em Sergipe, mas em âmbito nacional. É uma preocupação dos gestores da área também de outros Estados, inclusive com casos de medicação oncológica de alto custo sendo analisados no Supremo Tribunal Federal (STF).

Após apresentação dos dados, várias sugestões foram discutidas, entre elas o agendamento de novas reuniões para debater com outros órgãos o reordenamento do fluxo de atendimento das demandas de saúde com o objetivo de minimizar os casos judicializados.

O boletim ‘Ligado na Inovação’ do mês de abril traz notícias sobre o Jurizap, que trata de comunicações processuais diretamente por aplicativo de mensagens; novas parcerias do Conecte-SE, com uso das salas pelo TRE, TRT e Defensoria nos fóruns de Arauá, Carmópolis e Pacatuba; novidades da perícia externa e parceria entre Tribunal de Justiça de Sergipe e Justiça Federal para projeto que vai melhorar a tramitação dos processos de competência delegada.

Mensalmente, a publicação do Comitê da Rede de Inovação e Aceleração de Resultados (CRIAR) fala sobre as ações e projetos desenvolvidos pelo TJSE relacionados à inovação e aceleração de resultados.

Clique aqui e confira as novidades!

O Memorial do Judiciário foi o local escolhido para o início do projeto "Ouvindo a História - Educação Patrimonial - Divulgação e preservação de concertos nas igrejas e museus de Aracaju", de autoria do Renantique. Além da apresentação, o grupo de música medieval e renascentista recebeu, na tarde desta sexta-feira, 26/04, o Título de Patrimônio Cultural Material e Imaterial, concedido pela Câmara de Vereadores de Aracaju.

Conforme a diretora do Memorial do Judiciário, Sílvia Resnati, o Renantique e o Memorial têm aspectos em comum. "O Renantique acaba de receber o Título de Patrimônio Cultural Material e Imaterial. Então, hoje estamos trabalhando aqui, mais uma vez, a educação patrimonial. Lembrando que o Memorial é um espaço que guarda a memória de Sergipe. Assim, essa apresentação tem tudo a ver com o nosso trabalho", salientou a diretora.

Criado em junho de 1996, o Renantique tem como objetivo a pesquisa e prática da música da Idade Média e da Renascença. "Há praticamente 28 anos, amigos melômanos, pessoas aficcionadas por música de concerto, reuniram-se e foram estudar comigo em Juiz de Fora, num Festival de Música Antiga, a música colonial brasileira. Trouxemos na bagagem o conhecimento e criamos nosso grupo de música medieval renascentista", contou o professor Emmanuel Serra, diretor artístico do Renantique.

Ele disse ainda que o Renantique já se apresentou inúmeras vezes no Memorial do Judiciário e, inclusive, já produziu fotos e vídeos do grupo em vários ambientes do prédio. "Gravamos vídeos e fizemos fotos no rés, nas escadas, nessas paredes de pedra. Ambientes como este do Memorial do Judiciário são um habitat natural para o Renatique", confessou.

Sobre o título que o grupo recebeu, Emmanuel disse que é um reconhecimento ao trabalho de quase três décadas. "Esses instrumentos e os seres humanos seriam o patrimônio material que a gente tem. Receber esse título é praticamente um reconhecimento pelo que temos feito com a música. Não apenas da Europa, mas também da música Colonial e Imperial brasileira, a música das Américas portuguesas e espanhola", comentou Emmanuel.

A propositura do Título de Patrimônio Cultural Material e Imaterial foi de autoria do vereador Ricardo Marques, que revelou acompanhar o grupo há muitos anos. "É um grupo que presta um serviço à sociedade aracajuana na área da cultura. Então, temos emendas impositivas e fizemos projetos para fortalecer essa parte da nossa cultura", comentou o vereador, lembrando que o projeto para o título foi aprovado por unanimidade na Câmara.

Quem também compareceu ao evento foi a historiadora e arqueóloga Maartje Backx. Fã do Renatique, ela contou que já viu mais de 50 apresentações e parabenizou o grupo pela conquista do título. "Achei maravilhoso e muito merecido porque eles são únicos aqui e estão lutando com muitas dificuldades. Cada um tem seu emprego, eles não têm dedicação total. É muito difícil e conseguir esses instrumentos, que são caros. Então, o título é um reconhecimento importante", opinou a historiadora.

Ouvindo a História

O "Ouvindo a História" é uma série idealizada pelo grupo Renantique que consiste na realização de concertos didáticos em igrejas e museus de Sergipe. Serão nove concertos em ambientes históricos da capital aracajuana; realizados através da Emenda Impositiva nº 149 da Câmara Municipal de Aracaju, do projeto de fomentação cultural da Fundação Cultural Cidade de Aracaju (Funcaju) e da Prefeitura Municipal de Aracaju.

Com um caráter didático, prestigiando uma abordagem interdisciplinar que dialoga com outras áreas e saberes, essa série de concertos também está inserida como uma atividade de Educação Patrimonial. Trata-se de uma ação educativa que promove o conhecimento e a preservação do patrimônio histórico e artístico da capital sergipana.