O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) apresentou à Procuradoria-Geral do Estado e às Procuradorias dos municípios de Aracaju, São Cristóvão, Itabaiana, Nossa Senhora do Socorro, Lagarto e Estância, na manhã desta terça-feira, 16/04, uma proposta de Portaria Conjunta para regulamentar o fluxo de execuções fiscais. A portaria tem como base a Resolução 547/2024, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que traz medidas mais eficientes para tramitação das execuções fiscais pendentes no Poder Judiciário brasileiro.

Os procuradores que compareceram à reunião receberam o documento e ficaram de dar um retorno ao TJSE, até o final desta semana, sobre a assinatura da portaria. Na portaria, o TJSE destacou que o Relatório Justiça em Números 2023 (ano-base 2022) divulgou que as execuções fiscais têm sido apontadas como o principal fator de morosidade do Poder Judiciário, respondendo por 34% do acervo pendente, com taxa de congestionamento de 88% e tempo médio de tramitação de 6 anos e 7 meses até a baixa.

A portaria esclarece que o TJSE enviará às Procuradorias uma lista contendo o número dos processos nos quais o ente federado figure como polo ativo. Já as Procuradorias, após inserção e consulta ao seu repositório de dados, providenciará o peticionamento nos autos, com a declaração de renúncia à intimação da sentença que extinguirá o processo de execução fiscal. A lista será devolvida ao TJSE e a unidade jurisdicional competente deverá atuar para extinção do feito. A Corregedoria-Geral da Justiça ficará responsável pelo acompanhamento de todo esse trâmite.

O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) sediou, na manhã desta sexta-feira, 12/04, o lançamento da Escola de Conselhos de Sergipe, com uma aula inaugural do Curso de Formação e Capacitação dos Conselheiros Tutelares. Além do debate sobre o papel do Conselho Tutelar para a garantia dos direitos da criança e do adolescente, o evento priorizou o protagonismo infantojuvenil, com a presença de representante do Comitê de Participação de Adolescentes e apresentação do grupo de teatro Renascer, cujos componentes são adolescentes assistidos pela Comunidade de Atendimento Socioeducativo Masculina (Casem).

Antes de abrirem o evento, com a peça ‘Um dia no seu dia a dia’, os adolescentes tiveram a oportunidade de conversar com o juiz Edinaldo César Santos Júnior, que é magistrado do TJSE e, atualmente, ocupa o cargo de juiz auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e também é gestor do Pacto Nacional pela Primeira Infância.

“Estar com os adolescentes é estar com os protagonistas de todo o nosso trabalho. Tudo que fazemos é para eles. Hoje tem se dito de maneira muito recorrente, ‘nada de nós, sem nós’. Nesse sentido, a presença deles nesse espaço é imprescindível porque esse direito à voz precisa ser observado”, comentou Edinaldo César.

O grupo Renascer trouxe na apresentação algumas situações vividas no dia a dia dos conselheiros tutelares, como violência e violação de direitos, a exemplo da dificuldade de acesso a creches. A juíza Iracy Mangueira, coordenadora da Infância e Juventude do TJSE, também destacou a presença dos adolescentes.

“É o protagonismo infantojuvenil, a necessidade desses adolescentes se expressarem e poderem viver sua singularidade. Então, num momento como esse, de ação formativa dos conselheiros tutelares, que representam essa ideia trazida pela Constituição Federal que criança e adolescente é dever do Estado, da sociedade e da família, nada mais significativo que a presença desses jovens aqui hoje”, acrescentou Iracy Mangueira.

Outro adolescente que participou do evento foi Willian Eleutério Azevedo dos Santos, representante do Comitê de Participação de Adolescentes, instituído pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda). Natural do município de Santo Amaro (SE), Willian tem 17 anos, cursa o 3º ano do ensino médio e é um dos 47 jovens, de vários Estados do país, que integra o Comitê.

“Não há como falarem dos nossos direitos sem nós também estarmos presentes. Esse evento de hoje é muito importante, principalmente pelo fortalecimento do sistema de garantia de direitos. É o início de uma nova fase de formação continuada para os conselheiros tutelares e para os conselheiros de direitos, para que possam atuar cada vez mais em prol dos direitos das crianças e dos adolescentes”, comentou Willian.

A Escola de Conselhos

A professora Karina Sposato explicou que a Escola de Conselhos de Sergipe, através da Universidade Federal de Sergipe (UFS), integra uma política nacional do Ministério de Direitos Humanos e Cidadania que, em parceria com outras dez universidades públicas espalhadas pelo Brasil, está iniciando a formação continuada para conselheiros tutelares e outros atores do sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente. Após aula inaugural, atividades formativas prosseguirão até o final do ano, com aulas on-line e presenciais.

“Nós sabemos que os conselheiros tutelares são os principais atores que têm contato com as famílias. Estão presentes nas escolas, no território de vida das crianças. Então, essa atuação é fundamental para que os direitos sejam garantidos e as políticas públicas possam ser acionadas. Na escola, vamos trabalhar as legislações, mas principalmente os casos práticos, situações de violência e violação de direitos que são mais comuns”, informou a professora, que é a coordenadora da Escola de Conselhos de Sergipe.

Aula inaugural

O evento foi aberto pelo presidente do TJSE, desembargador Ricardo Múcio Santana de Abreu Lima. “Presenciamos situações que vão desde a violência, exploração e abuso sexual; o nefasto trabalho infantil; a falta ou carência de acesso aos serviços básicos; baixo desempenho escolar, drogas, além de saúde emocional e mental comprometidas. Portanto, o Conselho Tutelar deve ser acionado sempre que se perceba abuso ou situações de risco contra a criança ou o adolescente”, advertiu.

Ainda compuseram a mesa outras autoridades, a exemplo da secretária de Estado de Assistência Social e Cidadania, Érica Mitidieri; a presidente do Tribunal de Contas, Susana Azevedo; e o procurador-geral de Justiça, Manoel Cabral Machado Neto.

Após fala das autoridades, o público conferiu a palestra ‘A defesa dos direitos de crianças e adolescentes através da atuação do conselho tutelar’, ministrada através de videoconferência por Mário Volpi, chefe de Desenvolvimento e Participação de Adolescentes do Fundo das Nações Unidas para a Infância no Brasil (Unicef).

Um dos debatedores, juntamente com o juiz Edinaldo César Santos Júnior, foi Cláudio Augusto Vieira, secretário nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, e também presidente do Conanda. Ele lembrou que as Escolas de Conselhos estão sendo executadas pelas universidades públicas, que assumiram o compromisso de pesquisar temas relacionados à infância e juventude.

Para Taciane Alcântara, conselheira tutelar do município de Aquidabã (SE), a formação é fundamental. “Defender a criança e o adolescente é um papel não só nosso, que somos conselheiros, mas de toda a sociedade. A formação é muito importante porque não estamos totalmente preparados para muitos casos que acontecem no dia a dia, sempre tem situações novas. Então, estudar e se aperfeiçoar é fundamental”, considerou Taciane.

Após 34 anos dedicados à magistratura, o juiz José Pereira Neto foi empossado desembargador do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), na manhã desta quarta-feira, 10/04. A solenidade foi realizada no Palácio Tobias Barreto e foi prestigiada por familiares, amigos e servidores do Judiciário. Ele ascende ao 2º Grau pelo critério de antiguidade, após aposentadoria da desembargadora Elvira Maria de Almeida Silva, ocorrida no dia 11 de março.

Antes da posse, José Pereira Neto recebeu a imprensa e disse que está muito feliz com essa nova etapa da carreira. “Pretendo dar continuidade àquilo que já fazia no 1º Grau, interpretar a lei no sentido de dar segurança jurídica e inspirar confiança na população. Chego ao topo da carreira, algo que nem todos chegam, pelo processo da antiguidade, que me trouxe até aqui. Estou preparado para enfrentar os desafios que vierem e preparado para exercer a função”, salientou o juiz.

Também antes da posse, o presidente do TJSE, desembargador Ricardo Múcio Santana de Abreu Lima, disse à imprensa que o quadro do Colegiado está completo. “Agora, definitivamente, o Tribunal está completo, com 15 desembargadores. Isso permitirá uma maior celeridade da prestação jurisdicional para a sociedade”, comentou o presidente.

Em agosto de 2023, foi sancionada a Lei Complementar estadual 388, que criou mais duas vagas para desembargador, passando assim a composição do Pleno do TJSE de 13 para 15 membros. Com o surgimento das novas vagas e aposentadorias de desembargadores, foram realizadas quatro posses de novembro de 2023 até agora.

Após prestar juramento, José Pereira Neto assinou o termo de posse e recebeu o Colar do Mérito Judiciário, honraria concedida a pessoas que prestam relevantes serviços à Justiça. Em seguida, a desembargadora Simone Fraga, que integra o Pleno desde fevereiro deste ano, saudou o colega.
“Pereira saiu de Boquim para estudar em Aracaju e teve toda sua vida pautada em ações, no sentido do progresso pessoal. Resumiria as dimensões da vida de Pereira em família e trabalho bem-sucedido. É uma pessoa que, além de bom coração, atua na vida no sentido de sempre progredir”, disse Simone Fraga.

Várias autoridades também prestigiaram a posse, entre elas o governador de Sergipe. “Vim dar as boas-vindas ao novo desembargador, que substitui uma grande colega, que era a desembargadora Elvira, que contribuiu muito para nossa sociedade. Doutor Pereira chega com a missão de colaborar com a justiça sergipana. E o Poder Executivo está de braços abertos para contribuir da forma que puder, para que a gente possa construir uma sociedade cada vez mais justa”, destacou Fábio Mitidieri

Trajetória

Nascido em Boquim (SE), em 04 de setembro de 1956, José Pereira Neto bacharelou-se em Direito pela Universidade Federal de Sergipe (UFS), em junho de 1984. Foi técnico judiciário na Justiça Federal e ingressou na magistratura sergipana em dezembro de 1989, sendo designado juiz substituto da Comarca de Neópolis. Passou pelas Comarcas de Riachuelo, Lagarto e Varas Criminais.

Desde novembro de 2000, é juiz titular da 4ª Vara Cível de Aracaju e substituiu desembargadores por diversas ocasiões. Foi gestor do Departamento de Precatórios na gestão 2013-2015. José Pereira Neto ocupará a vaga aberta após a aposentadoria da desembargadora Elvira Maria de Almeida Silva, ocorrida no dia 11 de março. A escolha para desembargador aconteceu na sessão do Pleno do último dia 27 de março.

A Presidência do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) reuniu, na manhã desta terça-feira, 09/04, representantes de Procuradorias do Estado e Municípios para dar conhecimento sobre a Resolução 547, de 22 de abril de 2024. Instituída pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a resolução traz medidas mais eficientes para tramitação das execuções fiscais pendentes no Poder Judiciário.

A reunião foi conduzida pelo presidente do TJSE, desembargador Ricardo Múcio Santana de Abreu Lima, e pela juíza auxiliar da Presidência, Dauquíria Ferreira. Foi explicado que a resolução determina que sejam extintas as execuções fiscais de valor inferior a R$ 10.000,00 quando do ajuizamento, em que não haja movimentação útil há mais de um ano sem citação do executado ou, ainda que citado, não tenham sido localizados bens penhoráveis.

Participaram da reunião representantes da Procuradoria-Geral do Estado de Sergipe e das Procuradorias dos municípios de Aracaju, São Cristóvão, Itabaiana, Nossa Senhora do Socorro, Lagarto e Estância, cidades que apresentam maior quantidade de execuções fiscais. Até o final desta semana, o TJSE enviará às respectivas Procuradorias uma lista com os processos que se enquadram na resolução do CNJ.

Foi realizada na manhã de ontem, 08/04, uma reunião da Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação no âmbito do 2º Grau do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE). Presidida atualmente pelo desembargador Etélio de Carvalho Prado Júnior, a comissão foi instituída em 2021 e tem como um dos objetivos sugerir medidas de combate ao assédio moral, sexual e discriminação no trabalho.

Durante a reunião de hoje foram discutidas as ações que deverão ser realizadas em maio, quando acontece nacionalmente a Semana de Combate ao Assédio e à Discriminação. A semana foi instituída pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), através da Resolução 351/2020, documento que se aplica a todas condutas de assédio e discriminação no âmbito das relações socioprofissionais e da organização do trabalho no Poder Judiciário do país.

A ideia da comissão é que sejam realizadas palestras e uma campanha nas redes sociais do TJSE, como também nos veículos internos de comunicação, divulgando o que configura o assédio moral, o assédio sexual e a discriminação. Também será divulgado um fluxograma de atendimento aos possíveis casos de assédio no âmbito do TJSE, que foi revisado e aprovado na reunião de hoje e terá a ampla divulgação já a partir deste mês.

Agilidade na prestação jurisdicional, aperfeiçoamento da gestão administrativa e da justiça criminal foram alguns dos temas abordados durante a primeira Reunião de Análise Estratégica (RAE) de 2024, realizada na manhã desta sexta-feira, 05/04. Foi a 45ª edição da RAE desde que foi implementado o planejamento estratégico do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), em 2010. O encontro foi aberto pelo presidente do TJSE, desembargador Ricardo Múcio Santana de Abreu Lima.

“Posso dizer que estou satisfeito com o andamento dos projetos porque cumprimos em um ano muito mais do que eu pensei que poderíamos. E foi essa engrenagem, esse planejamento estratégico, esse compromisso de gestão, que me proporciona uma administração tranquila. Então, aproveito esta oportunidade para agradecer a cada um dos gestores e servidores”, agradeceu o presidente.

A reunião foi conduzida pela desembargadora Iolanda Guimarães, que é a presidente do presidente do Comitê Gestor de Planejamento Estratégico do Poder Judiciário de Sergipe. Ela falou sobre as metas a serem alcançadas para a conquista do Prêmio CNJ de Qualidade. “Os Selos Diamante e Ouro são importantes. Porém, devemos sempre trabalhar cada vez mais para galgarmos outros patamares”, acrescentou a magistrada.

O diretor de Planejamento e Desenvolvimento do TJSE, Felipe Prudente, fez um balanço da execução estratégica de 2023. “Dos 12 objetivos estratégicos, nove foram plenamente atingidos, com alcance de 100%. Nos outros três, ficamos entre 90% e 99%. Foi o melhor resultado que o nosso tribunal já alcançou nesse ciclo de 2021-2026”, informou. Felipe apresentou ainda dados sobre a Pesquisa de Satisfação 2023, na qual 85% dos entrevistados disseram estar satisfeitos com os serviços prestados pelo TJSE.

Agilidade e produtividade na prestação jurisdicional e aperfeiçoamento da justiça criminal foram os temas apresentados pela juíza Dauquíria de Melo Ferreira. “Todos aqui estão comprometidos no mesmo ideal, que é fazer com que o nosso tribunal entregue ao jurisdicionado, cada vez mais, aquilo que ele realmente procura. E aos nossos servidores e magistrados também, já que queremos que todos trabalhem satisfeitos”, comentou a juíza.

O juiz Gustavo Plech, também auxiliar da Presidência, falou sobre o aperfeiçoamento da gestão administrativa e governança judiciária. Um dos temas abordados por ele foi o curso preparatório para os novos servidores, aprovados no concurso público do ano passado e que tomarão posse ainda este mês. Durante a RAE, foi informado que o curso de formação inicial foi elaborado pela Escola Judicial de Sergipe (Ejuse), junto à Corregedoria, e acontecerá de forma presencial e on-line, com carga horária de 180 horas/aula.

Ainda foram discutidos o fortalecimento da Estratégia Nacional de TIC e proteção de dados; o macrodesafio da garantia dos direitos fundamentais; a consolidação do sistema de precedentes obrigatórios; a alteração no índice de capacitação em Justiça Restaurativa; e as medidas adotadas pela Corregedoria para contribuir com os indicadores de desempenho.

Ainda conforme Felipe Prudente, os objetivos estratégicos decorreram das reuniões preparatórias realizadas em 2023 e do Encontro Anual de Planejamento Estratégico, que contou com a participação de magistrados e servidores. Ao final do encontro, a próxima RAE ficou agendada para o mês de agosto, quando já será possível fazer um balanço dos projetos desenvolvidos no primeiro semestre de 2024.

A sessão solene de posse do juiz José Pereira Neto como novo desembargador do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) acontecerá no dia 10 de abril, quarta-feira, às 10 horas, no auditório José Rollemberg Leite, no térreo do Palácio da Justiça, à Praça Fausto Cardoso, Centro de Aracaju. O juiz é titular da 4ª Vara Cível da Comarca de Aracaju e ascende ao 2º Grau pelo critério de antiguidade.

Nascido em Boquim (SE), em 04 de setembro de 1956, José Pereira Neto bacharelou-se em Direito pela Universidade Federal de Sergipe (UFS), em junho de 1984. Foi técnico judiciário na Justiça Federal e ingressou na magistratura sergipana em dezembro de 1989, sendo designado juiz substituto da Comarca de Neópolis. Passou pelas Comarcas de Riachuelo, Lagarto e Varas Criminais.

Desde novembro de 2000, é juiz titular da 4ª Vara Cível de Aracaju e substituiu desembargadores por diversas ocasiões. Foi gestor do Departamento de Precatórios na gestão 2013-2015. José Pereira Neto ocupará a vaga aberta após a aposentadoria da desembargadora Elvira Maria de Almeida Silva, ocorrida no dia 11 de março. A escolha para desembargador aconteceu na sessão do Pleno do último dia 27 de março.

A Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ) do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) reuniu, na manhã desta quarta-feira, 03/04, profissionais que atuam nas 39 unidades de acolhimento espalhadas pela capital e interior do Estado, que atualmente atendem a cerca de 280 crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social. O objetivo do encontro foi discutir o resultado de inspeções realizadas nas unidades, em novembro do ano passado.

Segundo a juíza Iracy Mangueira, coordenadora da Infância e Juventude do TJSE, as inspeções atenderam ao Provimento 09/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça. O provimento traz inclusive um roteiro com vários itens a serem analisados durante as visitas, como condições de higiene e segurança, atividades pedagógicas e de lazer, além da frequência de atendimento de profissionais da área da saúde.

“Em setembro, fizemos uma reunião com as unidades de acolhimento para informá-las como seriam essas inspeções. Agora, nos reunimos novamente, com a participação dos profissionais das unidade e também das referências técnicas municipais, com o intuito de dar uma devolutiva dessas inspeções. Então, a ideia dessa reunião é apresentarmos um diagnóstico para que de fato ocorram mudanças, sempre dentro de uma perspectiva de aprimoramento da oferta”, explicou Iracy Mangueira.

Durante as inspeções, foram avaliadas questões físicas, estruturais e até mesmo se as crianças e adolescentes acolhidos estão inseridos no Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA). Durante a reunião de hoje, vários pontos detectados durante as inspeções foram discutidos com os profissionais das unidades e gestores municipais. Agora, outra etapa deve ser iniciada, segundo a juíza Iracy Mangueira.

“Quando fizemos essas inspeções, enviamos os relatórios ao Ministério Público, prefeitos e Conselhos Municipais e Estaduais da Criança e do Adolescente. A ideia é enfrentar os problemas encontrados com a articulação da rede, quando a política judiciária se encontra com a política pública de forma cooperada para transformação da realidade. E se as melhorias não progredirem, informaremos ao Ministério Público para que providências sejam adotadas”, salientou a magistrada.

A secretária de assistência social de Pacatuba, Faustilene Melo Santos, foi uma das participantes da reunião. Ela explicou que a Casa-Lar de Pacatuba foi criada em 2014 e atendente também aos municípios de Brejo Grande e Ilha das Flores, contando, atualmente, com dez crianças e adolescentes acolhidos. Para ela, a reunião foi muito importante porque incentiva os municípios a melhorar o serviço cada vez mais.

“Desde que inauguramos a Casa-lar temos essa parceria com o Judiciário. Acho muito importante termos esse acompanhamento daqui porque, às vezes, a gente nem percebe que está faltando alguma coisa, mas esse olhar do Judiciário chama nossa atenção para corrigirmos possíveis falhas. Assim, o Judiciário nos apoia, ajuda e orienta. Sempre contamos com a Coordenadoria da Infância e Juventude nesse sentido”, agradeceu Faustilene.

Sobre a parceria dos três municípios para oferta do serviço de acolhimento, a secretária lembrou que a regionalização facilita a reintegração da criança e do adolescente à família de origem. “Antigamente, quando não tinha a Casa-lar regionalizada as crianças tinham que vir para Aracaju e as famílias não tinham condições de vir para a capital, pela dificuldade do transporte, né? E lá não, é tudo próximo. Então, é muito importante que esse trabalho seja regionalizado porque ele facilita a reintegração à família”, comentou a secretária de Pacatuba.