Está disponível a edição do Boletim Jurídico do mês de março/2024, produzido pela Vice-Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, através da Diretoria de Divulgação Judiciária, e que tem divulgação mensal. As seções do Boletim Jurídico estão divididas em: Tribunal Pleno, Câmaras Cíveis Reunidas, 1ª Câmara Cível, 2ª Câmara Cível e Câmara Criminal.

Como em todas edições, o boletim tem por finalidade publicar as ementas originais de todas as ações analisadas no TJSE em nível de 2º Grau. A publicação é um importante instrumento que auxilia a comunidade jurídica a ter um fácil acesso à jurisprudência de segundo grau do Poder Judiciário sergipano.

O acesso é feito no Portal da Vice-Presidência, pelo link Serviços/Boletim Jurídico. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (79) 3226-3182.

A equipe do Centro Judiciário de Conflitos e Cidadania (Cejusc) do Fórum Gumersindo Bessa participou, nos dias 23 e 24 de abril, de um workshop no Centro Universitário Estácio. Durante o evento, foram discutidos com alunos e professores dos cursos de Contábeis, Direito e Psicologia os trâmites para execução do Projeto Fique Azul, que será desenvolvido pelo Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), Estácio e Procon Sergipe. O objetivo será a promoção de ações de educação financeira, prevenção ao superendividamento e negociação de dívidas.

Na última terça-feira, a juíza Maria Luiza Foz Mendonça falou sobre a Lei Federal 14.181, de 2021, a chamada Lei do Superendividamento. Ela lembrou que com a publicação da referida lei e com a Recomendação 125/2021, na qual o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) dispõe sobre os mecanismos de prevenção e tratamento do superendividado, houve previsão de instituição de Núcleos de Conciliação e Mediação de conflitos oriundos de superendividamento.

Assim, o Judiciário e parceiros atuarão nas demandas relacionadas ao superendividamento, no que concerne ao seu tratamento adequado, visando a promoção de educação financeira, prevenção e acompanhamento, com respeito à dignidade da pessoa humana, além de disseminar a cultura da autocomposição, notadamente a conciliação e a mediação junto aos Cejuscs e trabalho em rede com entidades públicas e privadas parceiras.

Ontem, a juíza Maria Luiza e assistente social do Cejusc, Heloísa Joana dos Santos, supervisora de Atendimento ao Público e Cidadania do Cejusc, falaram sobre educação financeira. Elas destacaram projetos já desenvolvidos pelo Cejusc, como o Meu Dinheiro tem Valor, de disseminação de conteúdos de educação financeira com estudantes; e o Idoso Esperto, que alerta idosos sobre golpes e prevenção ao superendividamento.

O workshop prossegue na tarde desta quinta-feira, com palestra sobre prescrição da dívida e esclarecimentos relativas a linhas de crédito.

A Presidência do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) informa aos oficiais de justiça e executores de mandados que o pagamento do reajuste de 4,5%, retroativo a janeiro de 2024, será creditado em conta ainda nesta quarta-feira, 24/04, até às 16 horas.

Desde o final de 2023, em reuniões com o Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário do Estado de Sergipe (Sindijus), o presidente Ricardo Múcio Santana de Abreu Lima já havia garantido à categoria que a demanda do referido reajuste seria atendida.

Foi realizada na manhã desta segunda-feira, 22/04, no auditório do Palácio da Justiça, a solenidade de posse dos novos servidores aprovados no concurso público do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), realizado em 15 de outubro de 2023. Foram empossados 56 técnicos judiciários e analistas das áreas de Análise de Sistemas, Análise de Sistemas-Redes, Contabilidade, Estatística, Fisioterapia e Medicina Psiquiátrica.

A solenidade, que contou com a presença do ministro Carlos Ayres Britto, ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), foi aberta pelo presidente do TJSE, desembargador Ricardo Múcio Santana de Abreu Lima. “Era de extrema necessidade a convocação de novos servidores para um melhor andamento dos serviços judiciários. E quem vai ganhar não é só o Poder Judiciário de Sergipe e sim a comunidade dos jurisdicionados”, enfatizou.

“O Tribunal de Justiça de Sergipe tem sido referência pela sua qualidade como prestador da jurisdição e no plano da administração também, referência para todo o Brasil. Então, estou aqui com muito gosto e com muita honra”, destacou o ministro Carlos Ayres Britto, que compareceu à solenidade para prestigiar a posse de uma neta.

Após as boas-vindas do presidente do TJSE, os empossandos prestaram juramento e assinaram o termo de posse. As assinaturas foram realizadas por ordem de convocação e o primeiro a ser chamado foi Guilherme Pereira de Oliveira. Ele reside em Areia Branca (SE), é graduado em Direito e disse que sempre sonhou com a aprovação no concurso do TJSE.

“É um concurso que eu desejava muito pelo o que o Tribunal de Justiça de Sergipe representa, é considerado um dos melhores Tribunais de Justiça do país. Então, é um sonho estar aqui hoje. O sentimento é de realização porque sei que não foi um concurso fácil, foi muito concorrido, com mais de 30 mil inscritos. O sentimento é de gratidão e realização por tudo que eu consegui construir ao longo desse tempo de preparação”, considerou Guilherme.

Outra empossada foi Bruna de Castro Britto Araujo. Também formada em Direito, ela contou que desde o término da faculdade, no final de 2018, estuda para concursos públicos na área do sistema de justiça, tanto que já é servidora do TJDF, mas pretendia voltar para Sergipe, sua terra natal. “Eu pretendo seguir a carreira do Ministério Público, mas concurso de magistratura entrou no meu radar recentemente. Hoje eu me senti muito realizada porque era uma meta que eu tinha e consegui alcançar”, disse Bruna.

Amanhã, os analistas judiciários deverão se apresentar amanhã, às 7 horas, nas suas unidades de lotação anteriormente definidas junto à Diretoria de Gestão de Pessoas. Já os novos técnicos judiciários vão participar de uma capacitação para formação inicial. Serão 192 horas de conteúdo, distribuídas em três módulos. No primeiro deles, os novos servidores farão simulação de atividades sobre práticas cartorárias cível e criminal, além de conhecerem a operacionalização do sistema eletrônico de informações (SEI).

Palestra

Após a posse, foi realizada a palestra ‘Ações de política judiciária e atendimento humanizado’, ministrada pela juíza de direito Iracy Mangueira. Atual coordenadora da Infância e Juventude do TJSE, ela é especialista em Direito Processual pela UFSC e mestre em Direitos Humanos pela Unit. Antes da palestra, ela agradeceu a presença do ex-professor, o ministro Carlos Britto.

“Estamos todos comprometidos com o aprimoramento da prestação jurisdicional e isso tem que vir com muito calor humano, atendendo a expectativa do nosso jurisdicionado. E eles podem fazer isso no dia a dia de diversas maneiras. E isso pode ser feito através do uso de uma linguagem simples, do acolhimento, da informação. Isso tudo foi trabalhado ao longo da palestra e eu tenho certeza que eles sairão daqui muito preparados para atender a população”, apontou a magistrada.

A Coordenadoria da Mulher do Tribunal de Justiça de Sergipe (TSJE) está com inscrições abertas para um curso de capacitação para que profissionais da rede de proteção à mulher possam atuar em grupos reflexivos que atendem a homens autores de violência doméstica. O curso ocorrerá nos dias 29 e 30 de abril e 6 e 7 de maio, das 9 às 17 horas, na Escola Judicial de Sergipe (Ejuse).

As 40 vagas são destinadas a psicólogos e assistentes sociais que atuam em serviços de proteção à mulher. Interessados podem solicitar mais informações e se inscrever através do email Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou pelo telefone 79 3226-3468.

O curso será ministrado pelo professor João Paulo Machado Feitoza, doutorando em psicologia pela UFS (2023) e com cursos de formação em terapia cognitiva pelo Beck Institute/EUA (2015-2017). Com mais de 20 anos de atuação, destacou-se por desenvolver projeto de combate à violência de gênero no TJSE (Viver Melhor/Viver Família), acolhendo mulheres e homens em situação de violência doméstica (grupos de empoderamento e grupos reflexivos). Em julho de 2023, ele ministrou no TJSE um curso para atuação de profissionais em grupos reflexivos.

Histórico

Foi em 2015 que os grupos reflexivos para homens autores de violência doméstica começaram a ser realizados em Sergipe, por iniciativa da Coordenadoria da Mulher do TJSE. Desde então, cerca de 500 homens foram encaminhados pelo Poder Judiciário para os grupos. Pesquisas revelam que, em média, apenas 2% dos homens que participam de grupos reflexivos voltam a cometer violência doméstica contra a mulher.

O primeiro grupo reflexivo aconteceu em Aracaju, resultado do Viver Família, uma parceria da Coordenadoria da Mulher e Faculdade Estácio, que até hoje continua com o projeto. Este ano, em março, o TJSE também firmou um termo de cooperação com a Profint – Profissionais Liberais para a realização de grupos reflexivos.

No interior, os grupos reflexivos já acontecem nos municípios de Arauá, Barra dos Coqueiros, Cristinápolis, Estância, Lagarto, Malhador, Moita Bonita, Nossa Senhora da Glória, Nossa Senhora do Socorro, Japoatã e Pacatuba.