A segunda reunião da Comissão Especial que foi formada para elaborar um anteprojeto de revisão do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração do Poder Judiciário do Estado de Sergipe aconteceu na manhã de hoje, dia 4. Um novo encontro ficou marcado para terça-feira, dia 8, às 10 horas, novamente na sala de reuniões da Corregedoria, no Palácio de Justiça.

A ata da primeira reunião da comissão, ocorrida quarta-feira, foi aprovada hoje. Um dos pontos acordados está relacionado à proposta remuneratória para os próximos anos. O Presidente da Comissão, o Juiz José Amintas Noronha Meneses Júnior, informou que a disposição da Presidência do TJSE é discutir uma política salarial até janeiro de 2011.

A proposta apresentada privilegia, com valores consideráveis, técnicos e analistas judiciários que se encontram na base, reduzindo a desigualdade entre os níveis da mesma carreira e sem nenhuma perda para qualquer nível.

Em relação ao calendário de trabalhos da Comissão, foi informado que o prazo limite para a conclusão é 11 de junho, por conta do recesso da Assembléia Legislativa e também porque a Lei de Responsabilidade Fiscal impõe o limite de seis meses antes do fim da gestão do Presidente do TJSE para concessão de aumento salarial.