Aconteceu na manhã de hoje, dia 02, a primeira reunião da Comissão Especial que foi formada para elaborar um anteprojeto de revisão do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração do Poder Judiciário do Estado de Sergipe. O encontro foi acompanhado pelo coordenador do Dieese em Sergipe, o economista Luiz Moura, e por dois suplentes da comissão que são da direção do Sindiserj.

O grupo chegou a um ponto de convergência sobre a necessidade de diminuição das diferenças entre os níveis de categorias que integram o Poder Judiciário de Sergipe. Sobre isso, ficou acertado que os números serão analisados para serem novamente discutidos na próxima reunião, que acontece nessa sexta-feira, dia 4 de junho, às 10 horas e não às 9 horas, como havia sido combinado anteriormente, na Corregedoria.

Cinco magistrados sergipanos participaram, nos últimos dias 27 e 28, do IV Encontro Regional do Fórum Nacional da Justiça Juvenil (Fonajuv), que foi realizado em São Luis do Maranhão. O evento integra agenda programada pelo Fonajuv, que prevê a realização de encontros em cada região do país, com a finalidade de conhecer mais de perto a sua realidade, desafios e experiências exitosas, buscando a construção de ferramentas que possam se tornar instrumentos de uso para garantir agilidade e concretude na aplicação das medidas socioeducativas.

Participaram do evento a Juíza-Coordenadora da Infância e da Juventude do TJSE, Vânia Ferreira de Barros; o Juiz Substituto da 17ª Vara Cível da Comarca de Aracaju, Gaspar Feitosa de Gouveia Filho; o Juiz Substituto da Comarca de Boquim, Haroldo Luiz Rigo da Silva; o Juiz Titular da Comarca de Gararu, Karlos Max Araújo Alves; e o Juiz Substituto da Vara Criminal da Comarca de Lagarto, Roberto Alcântara de Oliveira Araújo.

A programação do encontro incluiu palestras e oficinas, que resultaram na formulação de pré-enunciados na área infracional, seguindo o mesmo procedimento adotado nos encontros das Regiões Centro-Oeste, Sul e Norte, e que também será repetido na Região Sudeste, tudo com vistas a subsidiar a elaboração de enunciados no próximo Encontro Nacional do Fonajuv, que será realizado na cidade de Brasília.

Todos os encontros são apoiados institucional e logisticamente pela Subsecretaria de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SPDCA/SEDH/PR), que custeia integralmente a participação dos magistrados.

Fonajuv

O Fonajuv foi criado em agosto de 2008 e é formado por Juízes designados pelos Tribunais de Justiça para representarem, em âmbito nacional, a Justiça da Infância e da Juventude dos respectivos Estados em matéria infracional. No caso de Sergipe, integra o Fórum, como membro permanente, a Juíza Vânia Ferreira de Barros, que também participou da sua criação.

Integram ainda o Fórum  representantes da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB); da Associação Brasileira de Magistrados, Promotores de Justiça e Defensores Públicos da Infância e Juventude (ABMP); e da Associação Brasileira de Magistrados da Infância e Juventude (ABRAMINJ).

A primeira reunião da Comissão Especial que foi formada para elaborar um anteprojeto de revisão do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração do Poder Judiciário do Estado de Sergipe acontecerá nesta quarta-feira, dia 2 de junho, às 9 horas, na sala de reuniões da Corregedoria, no 2a andar do Palácio da Justiça.

A portaria de número 006/2010, com os nomes dos membros da comissão, foi publicada no Diário da Justiça do dia 31 de maio. Integram a comissão os seguintes servidores do TJSE:

José Amintas Noronha de Meneses Júnior, Juiz de Direito (Presidente da comissão)
Paulo Roberto Freitas Dantas, Escrivão;
Heloísa Joana dos Santos, Analista Judiciário;
Pablo Roberto Nascimento Moreira, Técnico Judiciário;
Cláudio Silveira Resende, Técnico Judiciário;
Jairo Cardoso de Albuquerque, Oficial de Justiça;
Erick Silva de Andrade, Agente de Serviços Judiciários.

O Presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe, Desembargador Roberto Porto, convoca 25 excedentes para o cargo de Técnico Judiciário para a Inspeção Médica e Apresentação de Documentos. O Edital de Convocação nº 008/2010  foi publicado no Diário da Justiça 3091 desta segunda-feira, dia 31. Esta é a quinta convocação, totalizando 217 convocados, do concurso público realizado no dia 23 setembro de 2009.

Os convocados deverão se apresentar nos dias 07 e 08 de junho, de acordo com classificação, no Centro Médico Odontológico, localizado no térreo do Anexo Administrativo Desembargador José Artêmio Barreto, na rua Pacatuba, nº 55, Centro, Aracaju. Durante a realização da perícia, os convocados deverão apresentar obrigatoriamente  os exames solicitados que constam no edital. Já a documentação solicitada deve ser entregue no dia 09 no auditório da Escola de Administração Judiciária - ESAJ, situado no Anexo Administrativo - Desembargador José Artêmio Barreto, 8º andar, na rua Pacatuba, 55, Centro, Aracaju/SE.

A Coordenadoria de Gestão de Pessoas informa ainda que, no dia 09, os convocados deverão escolher o local de lotação. Alertou que a ausência ao ato será interpretada como desistência, eliminando o candidato do presente concurso. Somente o candidato considerado apto na inspeção médica, poderá se submeter à etapa de apresentação dos documentos. A entrega dos documentos ocorrerá imediatamente após a realização da inspeção médica, quando os candidatos deverão apresentar os documentos mencionados. A não entrega dos documentos na oportunidade ou sua falsidade, implicará na eliminação do candidato do presente concurso público.

Clique aqui e confira a lista dos convocados.

Confira o gabarito da Prova do Processo Seletivo de Estágio de Nível Médio do TJSE, realizada no dia 31 de maio de 2010:

QUESTÃO

RESPOSTA

1.

D

2.

B

3.

A

4.

D

5.

C

6.

C

7.

A

8.

A

9.

B

10.

A

11.

B

12.

B

13.

D

14.

A

15.

D

16.

D

17.

D

18.

A

19.

C

20.

C

21.

B

22.

D

23.

D

24.

C

25.

D

26.

B

27.

A

28.

D

29.

ANULADA

30.

D

Aconteceu na tarde de hoje, dia 31, na Faculdade de Sergipe (Fase), a prova do processo seletivo para estagiário do Tribunal de Justiça de Sergipe. O resultado final será divulgado no dia 07 de junho, próxima segunda-feira. De acordo com o chefe do setor de estágios do TJSE, Inácio Venâncio Farias Júnior, o processo seletivo ocorreu de forma tranqüila.

Mais uma vez o TJSE contou com a parceria do Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE) no recrutamento e acompanhamento dos estagiários. Para essa seleção, foram inscritos, aproximadamente, 2.300 estudantes, todos com idade entre 16 e 18 anos, cursando o ensino médio.

A prova foi aplicada das 14 às 16 horas e a maioria dos entrevistados se dizia preparado para o desafio. Phelipe Campos de Souza, de 17 anos, disse que essa foi a primeira vez que participou do concurso e a preparação para a prova foi realizada com antecedência. "É uma grande oportunidade de aprender e desenvolver uma atividade nova. Conhecer o mercado de trabalho no primeiro emprego nos incentiva a seguir adiante", disse.

Fábio Rogério Bispo dos Santos, de 16 anos, também foi outro candidato que concorreu a uma vaga de estágio pela primeira vez no Poder Judiciário. Conforme disse, estudar no momento atual sem uma perspectiva de trabalho é difícil. O ideal é ter uma atividade laborativa paralela aos estudos, mesmo que para isso seja necessário um esforço maior. "O primeiro emprego é como um prêmio na fase escolar. Tenho curiosidade de saber como funciona o Poder Judiciário e como o cidadão tem sido atendido através dele", acrescentou.

Estudantes do interior do Estado também participaram da prova. Luciana Souza Santos, de 16 anos e moradora da cidade de Japaratuba, disse que já sente necessidade de trabalhar. Como se preparou bastante para esta prova, acredita que conquistará uma vaga. "Estudei muito para isso e acredito que serei premiada com o resultado positivo. Essa oportunidade é única e quando se quer alguma coisa, tem que se esforçar de verdade para isso", declarou.

Foram ofertadas 21 vagas para o nível médio em Aracaju e também para a formação de cadastro reserva em 20 municípios do Estado. O estágio terá carga horária de 20 horas semanais, com bolsa de estágio no valor de R$ 370, além do auxílio-transporte de R$ 84 por mês. A seleção terá validade de um ano, a contar da data de homologação do resultado, podendo ser prorrogada uma vez por igual período.

A prática de tomada de depoimento especial de crianças e adolescentes em processos judiciais - amplamente conhecida como "depoimento sem dano" - está em fase final de implantação no Tribunal de Justiça de Sergipe. Desde outubro de 2009, a prática funciona de modo experimental na 11ª Vara Criminal de Aracaju e, no segundo semestre deste ano, terá um espaço específico, devidamente adaptado para crianças e adolescentes, com sala de espera e salas para tomada de depoimentos.

O projeto do TJSE denominado "Inquirição Especial" está viabilizando a instalação de salas onde será feita a escuta forense de crianças e adolescentes mediada por profissionais já capacitados pelo Judiciário sergipano para esse fim. O objetivo é evitar a revitimização decorrente da rememoração do seu sofrimento em juízo, tornando seu envolvimento com o processo menos traumático.

O "depoimento sem dano" ficou a cargo da 11ª Vara Criminal da Comarca de Aracaju, a quem compete a apuração de crimes praticados contra crianças e adolescentes. A modalidade recente no Brasil fundamenta-se na necessidade da adoção de metodologias exitosas para inquirir o público infanto-juvenil. Os propósitos foram definidos no Plano Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual Infanto-Juvenil

Ainda dentro das medidas de capacitação a respeito do tema, a Coordenadoria da Infância e da Juventude do TJSE (CIJ) trouxe a Aracaju, em outubro do ano passado, o Juiz José Antônio Daltoé Cezar, autor do livro "Depoimento Sem Dano - Uma alternativa para inquirir crianças e adolescentes nos processos judiciais". Ele proferiu duas palestras para magistrados, servidores do TJSE, psicólogos, advogados, assistentes sociais e operadores do Sistema de Garantia e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente.

O Presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe, Desembargador Roberto Porto, instalou na manhã desta quinta-feira, dia 27, a 2ª Vara da Comarca de Tobias Barreto e inaugurou as obras de ampliação e reforma do Fórum Juiz João Fontes de Faria, na mesma cidade. Com a reforma, o prédio ampliou a área construída em 690 metros quadrados, fruto do investimento de R$ 924,5 mil.

Após o Hino Nacional tocado pela Lira Imperatriz dos Campos, o Desembargador Roberto Porto deu início à solenidade com o hasteamento da bandeira do Brasil. Em seguida, juntamente com o juiz da comarca Pedro Nilson e a Procuradora Geral de Justiça, Cristina Mendonça descerrou a placa de inauguração. O padre Raimundo Ferreira, vigário da Matriz Nossa Senhora Imperatriz dos Campos, deu a bênção litúrgica das instalações da 2ª Vara.

As novas instalações do Fórum João Fontes de Faria abrigarão duas Varas de competência plena. Cada unidade contará com ambientes principais de recepção, sala de custódia, salas para Defensoria Pública, sala da OAB, gabinete de juiz, assessoria, duas salas de audiência, depósito para apreensão de objetos, refeitório e sanitários para o público.

Segundo o juiz da Comarca, Pedro Nilson, a inauguração de uma nova Vara é uma conquista para a sociedade de Tobias Barreto. Ele informou que o município conta, atualmente, com uma população de 60 mil habitantes, distribuídos em 58 povoados e uma única Vara não garantia o acesso à justiça na velocidade esperada.

O juiz lembrou que a ampliação garantirá um atendimento jurisdicional de qualidade. "A ampliação desta Comarca significa a construção de um novo tempo e traz esperança para a comunidade que clama através de cerca de dois mil processos acumulados", enfatizou.
 
Em seu discurso, o Desembargador Roberto Porto informou que a reforma da unidade atende a um reclame da comunidade tobiense. Ele explicou que no início de sua gestão uma comissão formada por advogados e representantes da sociedade civil solicitou mais uma Vara para a Comarca devido aos cerca de quatro mil processos que tramitavam em um único juízo.

O Presidente do TJSE acrescentou que a reforma é fruto do apoio do colegiado de Desembargadores do TJSE, que aprovou a reforma do Regimento Interno, além do apoio do Poder Legislativo. "Esperamos dar vazão e suporte útil a toda a sociedade que aqui procura solucionar seus conflitos", disse o Desembargador Roberto Porto.

A solenidade contou com a presença do Desembargador Ricardo Múcio, do Juiz da Comarca, Pedro Nilson Martins, a Procuradora Geral de Justiça, Cristina Mendonça, além de magistrados, advogados da região e servidores.

       As provas do Processo Seletivo de Estágio para estudantes de nível médio do Poder Judiciário do Estado de Sergipe, serão realizadas nesta segunda-feira, dia 31 de maio.

      Estão sendo ofertadas 21 vagas para o nível médio em Aracaju e  também para formação de cadastro reserva em 20 municípios do Estado.  O estágio terá carga horária de 20 horas semanais. O estudante receberá bolsa de estágio no valor de R$ 370,00, além do auxílio-transporte de R$ 84,00 por mês. A seleção terá validade de 1 ano, a contar da data de homologação do resultado, podendo ser prorrogada uma vez por igual período.

Clicando abaixo você encontra a lista dos candidatos e suas respectivas salas:

LISTA DOS INSCRITOS

Informações sobre a Prova:

 
Data: 31 de maio

Horário: 14h às 16h

Local: Faculdade de Sergipe - FASE  - Rua Teixeira de Freitas, n.º 10, Bairro Salgado Filho,  Aracaju/SE

 Obs: no dia da prova o candidato deverá comparecer com antecedência mínima de 30 minutos do início das provas, munido de documento com foto e comprovante de pagamento. O estudante será submetido a uma prova de Português, contendo 30 questões de múltipla escolha.

Um voto do  Desembargador José Alves Neto do Tribunal de Justiça de Sergipe foi mencionado pelo Ministro Arnaldo Versiani do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Em seu julgamento, o ministro do TSE transcreveu parte do voto do Recurso Especial  nº 2920, proferido em 28 de fevereiro deste ano pelo magistrado sergipano quando exercia suas funções no Tribunal Regional Eleitoral (TRE/SE).

O Ministro julgava o RE eleitoral de número 36069 referente a uma representação com fundamento em propaganda eleitoral irregular proveniente do Juízo da 17ª Zona Eleitoral do Mato Grosso do Sul. Na decisão de 1º grau o juiz julgou procedente a representação ajuizada pela Coligação Bela Vista Caminhando para Novos Tempos em face da Coligação Bela Vista Para Todos. A matéria referia-se a proibição da divulgação de propaganda em veículos tipo reboque ou carrocerias montadas, equiparando-se a publicidade realizada em outdoor.

Para fundamentar o seu voto, o ministro Arnaldo Versiani extraiu do voto do desembargador José Alves, o seguinte trecho:  "A Lei nº 11.300/2006, pela qual se introduziu a chamada "minirreforma eleitoral", excluiu os outdoors do conjunto dos meios publicitários que podem ser  utilizados na divulgação das candidaturas".

A referência ao voto do Desembargador José Alves Neto ratifica o reconhecimento da qualidade dos julgados pelos magistrados do Tribunal de Justiça de Sergipe.