Executar atividades para o resgate, preservação, valorização e divulgação da história, cultura e memória, além do legado das personalidades que marcaram a vida social, política e econômica do Estado de Sergipe. Esse é o objetivo de um termo de cooperação técnico-científica assinado, na manhã desta sexta-feira, 13/12, entre o Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) e Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese).

O convênio foi assinado pelo presidente do TJSE, desembargador Ricardo Múcio Santana de Abreu Lima, e pelo presidente da Alese, deputado Jeferson Andrade. O projeto previsto no termo de cooperação terá como tema 'Memória Viva de Sergipe: Resgate, Preservação e Difusão do Patrimônio', tendo como gestores o Memorial do Poder Judiciário e a Secretaria-Geral da Mesa Diretora da Alese.

“Nossa ideia é cultuar a memória de Sergipe e, principalmente, trazer para a população coisas que hoje já caíram no esquecimento. Vamos cultuar nossa memória para que o povo de Sergipe saiba honrar os que lutaram pelo Estado e para que esses exemplos sirvam para futuras gerações”, ressaltou o vice-presidente do TJSE, desembargador Gilson Felix dos Santos.

Ele lembrou que, na prática, a parceria entre Poderes Judiciário e Legislativo para preservação da memória sergipana já foi iniciada. Isso porque, em julho deste ano, foi realizado em conjunto o simpósio ‘A Revolta de 13 de Julho de 1924 à luz da história de Sergipe’. O evento recordou o centenário do movimento tenentista no Estado, comandado por Augusto Maynard.

“Preservar uma relação harmoniosa entre os Poderes é também valorizar a história e a memória do Estado de Sergipe. Um povo que não conhece seu passado, não consegue definir o seu futuro”, destacou Jeferson Passos. Já o secretário-geral da Mesa Diretora da Alese, Igor Albuquerque, lembrou que os Poderes Legislativo e Judiciário sempre estiveram irmanados na realização de eventos e ações de cunho cultural e educacional para preservar e cultivar as tradições.

A parceria prevê a realização de palestras, seminários e outras ações com fins educacionais, estudos e pesquisas, mediante planejamento mútuo. Os planos de trabalho deverão especificar obrigatoriamente as áreas e atividades de cada instituição, além das demais informações necessárias à implementação do acordo, que vigorará por 36 meses, podendo ser prorrogado por igual período. As atividades não envolverão transferência direta de recursos entre as partes.

O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), através da Coordenadoria da Mulher, assinou um termo de cooperação, na manhã desta sexta-feira, 13/12, com o Hospital e Maternidade Santa Isabel. O objetivo é proporcionar um pré-natal humanizado e de qualidade, tanto para a mãe quanto para o bebê, a dez gestantes em situação de vulnerabilidade e a 20 mulheres gestantes vítimas de violência doméstica e familiar, que sejam encaminhadas pela Coordenadoria da Mulher do TJSE.

“Fechamos com o Santa Isabel o Projeto Gestabel e Elas. Eles vão ceder para o Tribunal de Justiça 20 vagas mensais para cuidar de mulheres vítimas de violência, no tocante à psiquiatria, e mais dez vagas para mulheres em vulnerabilidade. O mais interessante, é que além do parto dessas mulheres, eles irão acompanhar os bebês por mais um ano. Então, é um dia para celebrar o apoio que o hospital tem dado ao Tribunal e à sociedade”, disse Jumara Porto, juíza coordenadora da Mulher.

O presidente do TJSE, desembargador Ricardo Múcio Santana de Abreu Lima, agradeceu a parceria da maternidade e marcou uma visita ao local na próxima semana. “Como é bom fazer o bem. Fazer o bem faz bem. O Hospital Santa Isabel tem um histórico social muito bonito”, comentou o desembargador ao assinar o termo de cooperação.

Conforme o diretor-geral do Hospital e Maternidade Santa Isabel, Rubens Moreira, o Projeto Gestabel foi criado este ano e já atendeu mais de 200 mulheres. “As mulheres convidadas são atendidas pela equipe de assistência social, que apresenta a elas toda a estrutura do hospital. Isso passa confiança para que elas tenham segurança em dar a luz no Santa Isabel. É um projeto muito bonito”, explicou Rubens.

Agora, o projeto terá como parceiro o Tribunal de Justiça. “No Gestabel e Elas daremos atenção para mulheres em situação de vulnerabilidade, mostrando que a justiça e a saúde podem andar juntas a favor dessas mulheres”, completou Rubens. O termo de cooperação prevê que caberá também à maternidade produzir relatórios para informar ao Judiciário sobre as ações realizadas e a situação de cada gestante contemplada pela parceria.

O convênio foi celebrado a título gratuito, não implicando compromissos financeiros ou transferências de recursos entre os participantes. Tem validade de um ano, a contar da assinatura, podendo ser prorrogado por igual período.

Trinta e cinco alunos que participaram do Jovem Aprendiz, programa de aprendizagem profissional, receberam certificados na manhã desta quinta-feira, 12/12, no auditório da Escola Judicial de Sergipe (Ejuse). O programa é desenvolvido pelo Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), através da Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ), em parceria com outras instituições, a exemplo do Senac, que fica responsável pelo curso profissionalizante.

“Quando pensamos em Coordenadoria da Infância e Juventude, trabalhamos muito com articulação de rede. Mas, muitas vezes, a gente se distancia do nosso destinatário, que é a criança e o adolescente. Então, esse programa é muito significativo porque é nosso elo com o adolescente. É preciso dar voz ao adolescente, compreender sua expectativa e qual seu projeto de vida. Enfim, O programa é uma trajetória de êxito para eles e também para nós porque através desse diálogo melhoramos nossa prestação jurisdicional”, ressaltou Iracy Mangueira, juíza responsável pela CIJ.

Os alunos, que integraram as terceira e quarta turmas do programa receberam o certificado do curso de Aprendizagem Profissional de Qualificação em Serviços Administrativos, com carga horária de 1.200 horas. “O objetivo do Senac, em educar, e do Tribunal, em trazer esses jovens para a formação, dá oportunidade a eles de transformar suas vidas. Com isso, o Senac e o Tribunal colaboram com a inclusão social, oportunizando não só a transformação da vida deles, mas também das famílias”, argumentou Adalberto Trindade, diretor de Educação Profissional do Senac.

Após receberem os certificados, alguns alunos foram com a juíza Iracy Mangueira até a Presidência do TJSE. Eles foram recebidos pelo presidente, desembargador Ricardo Múcio Santana de Abreu Lima. “Façam um bom proveito desses certificados. Espero que seja só o início de muita coisa boa na vida de vocês”, desejou o presidente do TJSE.

O Programa Jovem Aprendiz foi iniciado em maio de 2022, após um Termo de Cooperação Técnica celebrado entre o TJSE, Ministério Público do Trabalho, Ministério Público do Estado, Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região, Ministério do Trabalho e Previdência, através da Superintendência Regional do Trabalho, Fundação Renascer e Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac). Tem como objetivo a contratação de jovens entre 14 e 18 anos para aprendizagem profissional, priorizando adolescentes em situação de vulnerabilidade social.

Experiência

Os jovens que participaram do programa falaram sobre a relevância do aprendizado, não só para a vida profissional, como também para a pessoal. Um deles foi Victor Cauã Conceição Santos. Ele ingressou no Jovem Aprendiz em julho de 2023 e fez estágio no Departamento de Obras do TJSE entre março e outubro deste ano. “Acho que de tudo que adquiri nesse período, o apoio foi o que mais significou para mim, acompanharam minha saga de entrar na universidade e foi muito gratificante passar por tudo isso”, comentou Cauã.

“Hoje, eu sou um Cauã muito mais seguro do que era antes. Fui incentivado várias vezes a sair da minha zona de conforto, minha comunicação melhorou muito, o que é algo importante para o curso que eu faço. Enfim, sou uma pessoa completamente diferente”, completou o jovem, que atualmente é aluno do curso de Relações Internacionais na Universidade Federal de Sergipe (UFS).

Isabely Mendes, de 18 anos, e também o irmão, Isaías, de 16 anos, participaram do Programa Jovem Aprendiz. “O curso abriu um leque de oportunidades e fez com que eu ampliasse minha visão para o futuro. No terceiro ano, eu estava meio perdida sobre o curso que queria para graduação. Como o curso do programa foi nessa área de administração, acabei gostando”, disse a jovem, que está estudando Administração de Empresas na Nassau e hoje foi a cerimonialista do evento.

Já Maria Júlia Calasans, de 17 anos, também moradora da Barra dos Coqueiros, disse que a partir de agora deseja realizar alguns sonhos, como cursar Nutrição. “Foi uma experiência única na nossa adolescência. Com certeza, vamos levar muitos pontos positivos e memórias boas. Esse curso vai agregar positivamente, quero ter uma boa formação e estabilidade de vida”, contou Júlia.

O Tribunal Pleno aprovou, na manhã desta quarta-feira, 11/12, o projeto para o reajuste linear de 6% no vencimento dos servidores efetivos e comissionados do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE). O projeto será encaminhado para apreciação da Assembleia Legislativa e, caso aprovado pelos deputados e sancionado pelo governador, a previsão é que o reajuste seja pago na folha de janeiro de 2025.

A Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ) do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) fechou o ano de 2024 com um índice de 99% de alcance dos requisitos que foram propostos pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Os critérios são relacionados a inspeções em unidades de medidas socioeducativas, estruturação de unidades especializadas em crimes contra crianças e adolescentes, reavaliação de medidas de acolhimento para fins de adoção, entre outros.

“O resultado alcançado é fruto do trabalho exitoso de toda a equipe da Coordenadoria e dos juízes da Infância e Juventude. Sem a adesão dos colegas, do compromisso da equipe, da parceria gestada com a Corregedoria de Justiça e do apoio da Presidência, não teríamos obtido esses índices”, explicou a juíza Iracy Mangueira, coordenadora da Infância e Juventude do TJSE.

Os critérios são baseados na Portaria nº 104/2024, que instituiu o regulamento do Prêmio CNJ de Qualidade para este ano. O artigo 9^o determina a realização de inspeções nos estabelecimentos e entidades/programas de medidas socioeducativas, conforme a Resolução CNJ 77/2009. Nas unidades de meio aberto a meta foi 100% atingida.

Alcance de 100% também quanto à estruturação de unidades judiciárias especializadas em crimes contra a criança e adolescente. A CIJ comunicou ao CNJ que o TJSE já possuía unidade judiciária especializada, que é a 6ª Vara Criminal da Comarca de Aracaju. Informou ainda que houve a ampliação do quadro de profissionais especializados de equipe multidisciplinar na referida unidade.

Outro critério previa a implementação de uma Política Judiciária Nacional para a Primeira Infância e estruturação de Varas de Infância e Juventude. Conforme a CIJ, o TJSE possui Comitê Gestor e foram publicadas Portarias referentes à referida política. A de número 36/2023 instituiu o Comitê Gestor de Politicas Judiciárias para Primeira Infância no âmbito do Poder Judiciário de Sergipe. Além disso, um plano de ação foi criado pelo TJSE, a partir do trabalho do Comitê.

Na área da adoção, o CNJ determinou um índice de reavaliação superior a 98% dos acolhimentos que estivessem há mais de 3 meses no Sistema Nacional de Adoção (SNA) e que tiveram reavaliação do acolhimento nos 90 dias subsequentes, entre outros critérios similares. Também foram alcançadas metas nessa área relativas a prazos, que foram todos cumpridos.

Por fim, o CNJ ainda solicitou aos tribunais que cadastrasse o CPF de, pelo menos, 90% das crianças e adolescentes acolhidos há mais de 30 dias. Nesse quesito, o TJSE alcançou um índice de 98,51%, atingindo o máximo de 20 pontos no Prêmio CNJ de Qualidade.

A 16ª Pesquisa de Satisfação, realizada de 7 de outubro a 7 de novembro de 2024, revelou que 81% das pessoas entrevistadas confiam no Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE). Desde 2018, a pesquisa demonstra índices de confiabilidade no TJSE acima de 80%. Além disso, na pesquisa deste ano, 83% dos entrevistados expressaram satisfação com os serviços prestados. Acesse aqui o relatório completo de 2024 e dos anos anteriores.

A consulta pública é coordenada pela Diretoria de Planejamento e Desenvolvimento (Diplad) do TJSE e feita de forma exclusivamente virtual desde 2020. Em 2024, constatou-se que 85% das respostas foram fornecidas por usuários ativos dos serviços disponibilizados pelo TJSE; sendo 63% operadores do Direito e 37% cidadãos comuns.

A demanda mais significativa concentrou-se na busca pela consulta processual, representando 36% do total de serviços procurados. Em sequência, a audiência ou sessão de conciliação obteve 26% da procura; seguida pelo cartório judicial, que registrou uma demanda de 17%; e informações, 10%.

Com o intuito de refletir a transição da prestação dos serviços entre as modalidades presencial e não presencial, desde a pesquisa realizada em 2020, procurou-se analisar a distinção na qualidade dos serviços prestados nas duas modalidades. Os resultados obtidos revelam que 66% dos usuários avaliaram o serviço prestado de forma não presencial (online, virtual, e-mail, WhatsApp, ligação telefônica, etc), enquanto 34% avaliaram o serviço utilizado presencialmente.

A análise dos dados revela também a diversidade do tempo de espera dos usuários ao acessarem os serviços oferecidos pelo TJSE. Constatou-se que 38% das pessoas pesquisadas declararam não ter aguardado por atendimento, contra 28% que relataram esperar por 15 minutos ou mais.

Foi publicado nesta terça-feira, 10/12, edital para realização de concurso público para o provimento de uma vaga e formação de cadastro de reserva para o cargo de Juiz Substituto do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE). O certame será executado pela Fundação Getúlio Vargas e as inscrições acontecem de 16 de dezembro de 2024 a 16 de janeiro de 2025. Clique aqui e acesse a página do concurso.

A prova objetiva seletiva, de caráter eliminatório e classificatório, está prevista para o dia 13 de abril de 2025 e será realizada preferencialmente na cidade de Aracaju (SE), das 13 às 18h, horário de Brasília (DF). Qualquer eventual alteração será divulgada com antecedência mínima de 15 dias. A taxa de inscrição é de R$ 340,00. O valor do subsídio do cargo de Juiz Substituto do TJSE é de R$ 34.052,96.

O concurso tem cinco etapas: sendo a primeira prova objetiva seletiva; a segunda de provas escritas (discursiva e sentenças); a terceira de sindicância da vida pregressa e investigação social, exame de sanidade física e mental, mais exame psicotécnico; a quarta etapa é uma prova oral; e avaliação de títulos na quinta. Todas etapas são de caráter eliminatório e classificatório. Das vagas estabelecidas, 5% são reservadas a pessoas com deficiência; 20% são reservadas aos candidatos negros; e 3% reservadas aos candidatos indígenas.

A Secretaria de Tecnologia da Informação do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) informa que, por motivo de manutenção nos serviços informatizados, o sistema de acesso aos portais institucionais ficará indisponível no sábado, 14/12, a partir das 8 horas, com duração máxima de uma hora.

O presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), desembargador Ricardo Múcio Santana de Abreu Lima, informa a servidores e magistrados o pagamento de até 15 dias da conversão da licença-prêmio em pecúnia. O pagamento será feito, integralmente, no próximo dia 23 de dezembro. 

“O pagamento de mais esse período da Licença-Prêmio foi possível devido a condução eficiente da gestão, com a otimização dos recursos financeiros e é um reconhecimento também aos nossos valorosos servidores e magistrados ”, explicou o desembargador-presidente.