O Tribunal Pleno aprovou, na sessão desta quarta-feira, 16/10, o projeto de lei para alterar os requisitos para o pagamento do Bônus de Desempenho. A mudança tem como objetivo adequar os critérios de concessão do Bônus de Desempenho, tornando-os mais flexíveis e justos.

Ainda na sessão desta quarta-feira, o Pleno aprovou, por maioria, o projeto de lei para adequar o Auxílio-Saúde dos magistrados e servidores à Resolução 294/2019, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Para os servidores, foi aprovado o reajuste de 5,35% no Auxílio-Saúde.

Para os magistrados, conforme a Resolução do CNJ, foi decidido, também por maioria, pelo índice de 10% do subsídio para aqueles que têm até 49 anos e de 15% sobre o subsídio para os magistrados com idade a partir de 50 anos.

As despesas decorrentes desta adequação correrão por conta de dotação orçamentária própria do Tribunal, tendo sido realizado estudo de impacto financeiro e proferido parecer de disponibilidade.

Agora, os dois projetos de lei aprovados nesta quarta-feira no Pleno seguem para apreciação da Assembleia Legislativa.

O XVI Encontro Anual do Planejamento Estratégico do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), que este ano tem como tema ‘Transformando dados em decisões estratégicas’, será novamente realizado em duas etapas. A primeira delas acontecerá na sexta-feira, 18/10, com duas reuniões preparatórias. Já o evento final será no dia 01/11, às 9 horas, no Palácio da Justiça, Auditório José Rollemberg Leite.

As reuniões preparatórias, que têm como objetivo dar mais objetividade e eficácia ao encontro, vão acontecer no dia 18 /10, das 9 às 13h, no auditório da Ejuse Magistrados, 8º andar do Anexo I, assim distribuídas:

1ª reunião - 9 às 11h
Enfrentamento à corrupção e à improbidade administrativa
Prevenção de litígios e adoção de soluções consensuais para os conflitos
Promoção da sustentabilidade

2ª reunião - 11 às 13h
Aperfeiçoamento da gestão orçamentária e financeira
Aperfeiçoamento da gestão de pessoas
Fortalecimento da relação interinstitucional do Judiciário com a sociedade

A Secretaria de Tecnologia da Informação do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) informa aos servidores que a partir de quinta-feira, 17/10, a entrada no Sistema GRP Web passará a exigir o duplo fator de autenticação. O código de verificação será enviado para o e-mail funcional do servidor que estiver acessando o referido sistema. Essa verificação será realizada sempre no primeiro acesso do dia.

Neste manual do usuário podem ser encontradas orientações sobre a validação de autenticação. No caso de dúvidas, sugestões ou problemas na utilização do segundo fator deve ser aberto um chamado na Central de Serviços TIC.

Conforme calendário de 2024, o Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) mantém o feriado do Dia do Funcionário Público na segunda-feira, 28 de outubro. Dessa forma, não haverá expediente em todas unidades judiciais da capital e interior. Os prazos processuais serão prorrogados até o primeiro dia útil seguinte, consoante o disposto no artigo 219 do Código de Processo Civil. No entanto, o Judiciário continua o atendimento dos casos urgentes em regime de plantão.

"O Sistema Nacional de Adoção e a busca ativa: aguçando os olhos do coração" foi o tema de um encontro virtual realizado na manhã desta terça-feira, 08/10, pela Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ) do Tribunal de Justiça de Sergipe com postulantes à adoção. O evento faz parte da programação destinada ao Dia das Crianças, que este ano teve como tema ‘Garantir direitos é o melhor presente’.

O encontro foi aberto pela juíza Iracy Mangueira, responsável pela CIJ. Ela explicou o papel da CIJ e falou sobre o Sistema Nacional de Adoção (SNA). “A finalidade da ferramenta é promover uma aproximação entre as crianças e adolescentes e os pretendentes à adoção. Lá vocês encontram a idade, fotos e também vídeos de crianças e adolescentes não vinculados automaticamente pelo SNA. Mas é uma ferramenta que deve ser usada com muita responsabilidade. É preciso ter cuidado com a imagem das crianças e adolescentes, com a proteção da identidade deles”, alertou a magistrada.

Em seguida, o psicólogo da CIJ, Sérgio Lessa, apresentou aos participantes as funcionalidades da ferramenta de busca ativa do SNA. Ele explicou que a ferramenta passou por uma atualização recente, passando a ser acessada pela conta gov.br. Dessa forma, o objetivo da CIJ foi fazer com que a informação fosse disseminada entre os pretendentes à adoção de Sergipe.

“É gratificante nessa semana da criança divulgar informações sobre uma ferramenta que possibilita encontrar famílias para adolescentes e crianças disponíveis para adoção e que não têm pretendentes para o seu perfil. Como sugere o título do evento, "aguçar os olhos do coração" é o que precisamos para fomentar ainda mais encontros entre os pretendentes à adoção e os adolescente e crianças que tanto esperam por uma família”, ressaltou o psicólogo da CIJ.

Programação

As atividades da CIJ comemorativas ao Dia das Crianças foram iniciadas no dia 27 de setembro, quando cerca de 150 crianças de unidades de acolhimento de Aracaju, Barra dos Coqueiros e Nossa Senhora do Socorro foram ao Circo Kroner. A CIJ e a Corregedoria-Geral da Justiça ainda realizaram uma reunião com magistrados e assessores que atuam na área da infância e juventude para apresentar o fluxo de trabalho que deve ser adotado nos casos da Entrega Legal. Confira o restante da programação:

09/10 – Encontro virtual com técnicos municipais dos serviços socioassistenciais capacitados em Escuta Especializada de crianças e adolescentes vítimas/testemunhas de violência pelo Tribunal de Justiça de Sergipe

11/10 – Reunião do grupo de trabalho do Fórum Estadual dos Juízes da Infância e da Juventude de Sergipe (FOEJI)

Tem início hoje, 07/10, a 16ª edição da Pesquisa de Satisfação do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), que prossegue até o dia 07 de novembro. Como nos últimos anos, a pesquisa será realizada totalmente de forma virtual. A opinião de toda a população atendida pelo TJSE e dos operadores do Direito é muito importante e ajuda na melhoria contínua dos serviços prestados pela Justiça sergipana. Clique aqui e acesse.

Para participar da Pesquisa de Satisfação não é preciso identificação, uma vez que as respostas são anônimas. Importa salientar que o TJSE não solicita informações pessoais nem senhas. A consulta pública, que é realizada anualmente, tem o objetivo de conhecer as demandas da população e reverter os resultados em qualidade na prestação de serviços do TJSE.

A Pesquisa de Satisfação, ação definida dentro do macrodesafio de Fortalecimento da Relação Interinstitucional do Judiciário com a Sociedade, é uma importante ferramenta de comunicação com todas as pessoas que utilizam os serviços do Poder Judiciário.