De janeiro de 2023 a setembro de 2024, a Consultoria de Processos Judiciais (CPJ) do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) reduziu em 88% a quantidade de processos que chegaram ao setor para serem encaminhados a instâncias superiores, como o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ). Em janeiro de 2023, o setor contava com 4.823 processos. No último levantamento, feito no início de setembro de 2024, constavam 583 processos.

Segundo a chefe da CPJ, Ysys Ismerim Guimarães, logo no início da gestão 2023-2025, foi realizado um mutirão para digitalização dos processos já admitidos para envio ao STF e STJ; tendo o acervo caído praticamente pela metade, passando de 4.823 processos para 2.750, em julho de 2023. Além disso, por determinação da presidência do Tribunal, houve aumento de servidores na equipe da CPJ e um ajuste das metas diárias a serem cumpridas. “Isso foi crucial para o bom funcionamento do setor. Agradecemos a sensibilidade do presidente nas questões que eram levadas a sua apreciação e à equipe, que é bastante comprometida”, ressaltou Ysys.

“São servidores muito capazes e que sabem trabalhar em equipe. O setor tem conversado sobre as metas possíveis de serem alcançadas, fazendo com que o trabalho tenha uma fluência mais eficaz. Como não há mais processos estagnados, isso permite que o julgamento nas instâncias superiores também seja mais rápido. Assim, todos saem ganhando”, ressaltou o desembargador Ricardo Múcio Santana de Abreu Lima, presidente do TJSE.

A Consultoria de Processos Judiciais tem como atribuição desempenhar a atividade de assessoramento e consultoria em todos os processos judiciais que são submetidos à análise do presidente do TJSE, especialmente os recursos e ações dirigidas ao Superior Tribunal de Justiça e ao Supremo Tribunal Federal, conforme previsto no artigo 15 da Portaria normativa GP1 77/2018. Também é responsável pelo envio dos Recursos Especial e Extraordinário do TJSE aos Tribunais Superiores, através do setor de digitalização.

Com o tema ‘Garantir direitos é o melhor presente’, a Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ) do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) organizou uma programação para o Dia das Crianças. Além do passeio ao circo, atividade destinada a crianças que atualmente estão em unidades de acolhimento, estão sendo realizadas ações com profissionais que atuam na rede de proteção infantojuvenil.

As atividades foram iniciadas no último dia 27, quando cerca de 150 crianças de unidades de acolhimento foram ao Circo Kroner. Participaram do passeio crianças acolhidas no Abrigo Caçula Barreto, Casa Abrigo Sorriso, Casa Lar I, II,III e IV e República para Jovens ‘Masculino" (Aracaju); Casa Lar Travessia (Barra dos Coqueiros); Entidade de Acolhimento Profa. Rosineide Silva dos Santos Cruz e Entidade de Acolhimento Mista Irmã Valmira dos Santos Castro de Souza (Nossa Senhora do Socorro).

“Foi um momento mágico. Eles ficaram encantados com todas as apresentações que viram no circo. Foi emocionante proporcionar às crianças uma diversão tão típica da infância, mas que talvez muitos deles nunca tivessem a oportunidade de vivenciar. Ali eles esqueceram por alguns instantes dos problemas e dificuldades e puderem ser realmente crianças”, comentou Iracy Mangueira, juíza da Infância e Juventude do TJSE.

Já no início desta semana, a CIJ e a Corregedoria-Geral da Justiça realizaram uma reunião com magistrados e assessores que atuam na área da infância e juventude para apresentar o fluxo de trabalho que deve ser adotado nos casos da Entrega Legal. Dessa forma, a gestante ou parturiente que deseje entregar o bebê para a adoção terá todo o atendimento psicológico, social e jurídico para que o trâmite seja realizado conforme as legislações vigentes.

Programação

08/10 – Encontro virtual com os pretendentes habilitados à adoção. Tema: O SNA e a Busca Ativa - aguçando os olhos do coração

09/10 – Encontro virtual com técnicos municipais dos serviços socioassistenciais capacitados em Escuta Especializada de crianças e adolescentes vítimas/testemunhas de violência pelo Tribunal de Justiça de Sergipe

11/10 – Reunião do grupo de trabalho do Fórum Estadual dos Juízes da Infância e da Juventude de Sergipe (FOEJI)

Vem aí a 3ª Maratona de Inovação do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE). O evento vai acontecer dia 3 de novembro, reunindo profissionais de vários setores que desenvolverão soluções inovadoras para o sistema judiciário. Além dessa novidade, o Boletim Jurídico de setembro fala sobre a implantação da Votação Ágil, que reduz em mais de 50% os cliques nos votos de acompanhamento; o Cumprimento Digital por Reconhecimento Facial, que está em expansão; e a nova versão do app do TJSE para celulares.

Mensalmente, a publicação do Comitê da Rede de Inovação e Aceleração de Resultados (CRIAR) fala sobre as ações e projetos desenvolvidos pelo TJSE relacionados à inovação e aceleração de resultados.

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A Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) esteve reunida, na última sexta-feira, 27/09, para discutir demandas que facilitem o acesso de pessoas com deficiência nas unidades e serviços ofertados pelo Judiciário. A reunião foi conduzida pelo presidente da comissão, desembargador Edivaldo dos Santos, e contou com a participação de gestores da Secretaria de Tecnologia do TJSE e também da Comissão dos Direitos das Pessoas com Deficiência da OAB/SE.

Para auxiliar a comissão nas questões atinentes à acessibilidade tecnológica, a equipe da Secretaria de Tecnologia lembrou que o TJSE já atende aos critérios estabelecidos pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para promoção de acessibilidade tecnológica. O secretário de Tecnologia do TJSE, Max Ribeiro, afirmou que apesar disso o setor busca continuamente a implementação de melhorias nesse quesito, como a possibilidade do uso de legendas (closed caption) nas transmissões das sessões de julgamento do tribunal.

Já a advogada Sheila Christine Santos Fernandes de Souza, presidente da Comissão dos Direitos das Pessoas com Deficiência da OAB/SE, apresentou algumas questões específicas sobre a temática de acessibilidade. Entre as demandas da classe, ela falou sobre a necessidade de haver, na tribuna das sessões de julgamento, púlpito ou microfone em altura compatível com a necessidade de um cadeirante.

O desembargador Edivaldo dos Santos destacou a necessidade de verificar especialmente junto ao usuário externo (advogados e jurisdicionados) eventuais dificuldades e empecilhos existentes e que sejam entraves à efetiva acessibilidade de pessoas com deficiência ao TJSE, a fim de garantir maior assertividade nas medidas implementadas.

O juiz auxiliar da Presidência e também membro da comissão, Gustavo Plech, participou da reunião e falou sobre as discussões realizadas durante o I Encontro Nacional do Comitê dos Direitos de Pessoas com Deficiência no âmbito Judicial, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no mês passado. O evento destacou ações voltadas para o uso da linguagem simples.

O governador Fábio Mitidieri sancionou ontem, 01/10, a Lei Estadual 9.539/2024, que alterou dispositivos da Lei 6.418/2008, modificando o regime do Adicional de Qualificação para servidores do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE). A lei foi publicada no Diário Oficial desta quarta-feira, 02/10.

No projeto de lei de iniciativa do TJSE, aprovado pelo Tribunal Pleno no dia 14 de agosto deste ano, os percentuais passaram de 20% para 25% para título de Doutor; 12% para 15% para título de Mestre; e de 8% para 10% em se tratando de certificado de Especialização.

Além disso, foi instituído um adicional de 5% para servidores do TJSE que tenham diplomas de graduação em ensino superior expedidos por instituições credenciadas pelo Ministério da Educação. Em nenhuma hipótese o servidor pode receber cumulativamente mais de um percentual.

A Presidência do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) e a GEAP Autogestão em Saúde assinaram um convênio, na manhã desta terça-feira, 01/10. A adesão ao plano de saúde oferecido no convênio aos magistrados e servidores é voluntária. O convênio entrará em vigor a partir de 1º de novembro, mas a partir do dia 21 de outubro funcionários da GEAP estarão no Palácio da Justiça e Fórum Gumersindo Bessa para prestar informações.

Segundo o presidente do TJSE, desembargador Ricardo Múcio Santana de Abreu Lima, o objetivo do convênio é oferecer aos servidores uma opção de plano de saúde. A assinatura contou com a presença de três gestores da GEAP, Jefferson Lima, gerente estadual; Yuri Rian, analista de relacionamento; e Diego Braz, coordenador de relacionamento.

O gerente estadual da GEAP informou que serão ofertadas quatro opções de planos, com inscrição para grupos familiares, incluindo pais, filhos, avós, netos, sobrinhos, primos, entre outros. Jefferson Lima disse ainda que a GEAP tem no Brasil 325 mil beneficiários, sendo mais de 11 mil em Sergipe, e a rede estadual engloba todos hospitais. Recentemente, a GEP também firmou convênio no Estado com o TRE, TCE, MP e TRT.

Conforme o convênio, é voluntária a inscrição, a migração, o retorno e a exclusão de qualquer beneficiário nos planos de saúde da GEAP. A inscrição se dará por meio de opção formal em instrumento a ser firmado com o titular ou integrante do grupo familiar, denominado ‘Termo de Adesão ao Plano’, ao qual o beneficiário adere às regras, cláusulas e definições constantes no convênio e dos regulamentos dos planos de saúde da GEAP.

Informações

Para prestar mais informações sobre os planos, funcionários da GEAP estarão no auditório do Tribunal Pleno (8º andar do Palácio da Justiça), no dia 21 de outubro, segunda-feira, a partir das 9 horas. Também estarão no hall do Anexo I ao Palácio da Justiça, nos dias 21 de 22 de outubro, das 8 às 13 horas. Já no Fórum Gumersindo Bessa, as informações poderão ser obtidas com os funcionários da GEAP nos dias 23, 24 e 25 de outubro, também das 8 às 13h. Mais detalhes também pelo telefone 79 99927-5236.