Foi publicado no Diário da Justiça da última sexta-feira, 10/01, o 1º Edital de Convocação dos estudantes aprovados no processo seletivo de estágio de nível médio do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE). Os candidatos aprovados, confira a lista clicando aqui, deverão comparecer entre os dias 14 e 17 de janeiro (terça a sexta-feira), ao Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE), localizado no Edifício Horizonte Jardins Offices & Hotel, à av. Dr. José Machado de Souza, 120, salas 817 e 818, ao lado do shopping Jardins, em Aracaju, das 8 horas ao meio-dia.

Os aprovados convocados deverão estar munidos de cópias do RG e CPF, comprovante de matrícula e histórico escolar atualizados, comprovante de residência, atestado de saúde para fins de seguro de acidentes pessoais, declaração de não acumulação com outro estágio remunerado, cargo ou emprego público de qualquer natureza. Qualquer dúvida pode ser esclarecida pelos telefones do CIEE, (79) 3302-1233 e 3302-1254.

As inscrições para o processo seletivo aconteceram entre 30/09 e 18/10/24, e a prova foi aplicada em 6 de novembro. O edital previu o preenchimento de vagas e cadastro reserva para capital e interior. Para ser estagiário do TJSE, o estudante deve estar regularmente matriculado e com frequência efetiva em curso de nível médio, além de possuir idade entre 16 e 18 anos incompletos. O valor da bolsa de estágio é de R$ 640,00, mais R$ 180,00 de auxílio-transporte, com jornada de 20 horas semanais.

A juíza-presidente da 1ª Turma Recursal do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (TJSE), Rosa Maria Mattos Alves de Santana Britto, informa o cancelamento da sessão presencial designada para o dia 30/01/2025 (quinta-feira). Redesigna, de imediato, sessão para o dia 31/01/2025 (sexta-feira), tendo início às 8h30, no auditório da Turma Recursal, localizado no Fórum Gumersindo Bessa, em Aracaju. Informa ainda que eventuais sustentações orais de interesse dos advogados deverão ser devidamente cadastradas, na forma do artigo 107, da Resolução 01/2023 do TJSE.

Foi publicada no Diário da Justiça desta terça-feira, 07/01, a Portaria Normativa 01/2025, que atualiza o valor dos Auxílios-Alimentação e Educação Infantil. Com isso, a Presidência do Tribunal de Justiça de Sergipe informa que os novos valores já entram em vigor a partir da folha de pagamento deste mês de janeiro. O Auxílio-Alimentação terá um reajuste de 5,35% (R$ 1.423,80) e o Auxílio-Educação Infantil será reajustado em 4,90% (R$ 262,25).

O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Luis Felipe Salomão, estará em Aracaju dia 17 de janeiro em palestra sobre a Atualização do Código Civil. O evento, aberto ao público, é organizado pela Revista Justiça & Cidadania e conta com o apoio do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE). A palestra é uma oportunidade para magistrados, advogados, estudantes de direito e interessados conhecerem as principais inovações propostas e debaterem os potenciais impactos dessas mudanças na sociedade brasileira.

Responsável por presidir e coordenar a comissão de juristas que elaborou o anteprojeto de revisão e modernização do Código Civil, o ministro Salomão deve abordar temas de destaque, como a ampliação do conceito de família, com o reconhecimento de novas configurações familiares, incluindo a socioafetividade e a multiparentalidade. O direito digital, com a inclusão de normas específicas para regulamentar as relações jurídicas no ambiente digital e as atualizações em contratos e empresas, com propostas de mudanças que refletem as transformações econômicas e sociais das últimas décadas. As sugestões propostas foram entregues em abril de 2024 e estão em análise no Senado Federal.

O Código Civil é uma das legislações mais importantes para a vida do cidadão, abrangendo desde regras que antecedem o nascimento até disposições aplicáveis após a morte. Ele regula aspectos como casamento, constituição de empresas, contratos, sucessão e herança, sendo um pilar do ordenamento jurídico brasileiro.

As inscrições para a palestra são gratuitas e podem ser realizadas até o dia 16 de janeiro de 2025, no site da Revista Justiça & Cidadania. A iniciativa integra o programa ‘Conversa com o Judiciário’, que tem como objetivo aproximar a magistratura da sociedade por meio de debates sobre temas jurídicos de alta relevância e atualidade.

Serviço
Conversa com o Judiciário – Atualização do Código Civil
Data: 17 de janeiro de 2025, sexta-feira, às 10h
Local: Palácio da Justiça Tobias Barreto, Praça Fausto Cardoso, 112, Centro de Aracaju

O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) concluiu os ajustes necessários no Domicílio Judicial Eletrônico (DJE) para a plena implementação da Resolução 569/2024 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Entre as principais alterações realizadas estão as adaptações dos prazos das comunicações eletrônicas, que deverão ser rigorosamente observados por todos os atores processuais; inclusão no Domicílio de Pessoas jurídicas de Direito Público; e ampliação do uso do Domicílio Judicial Eletrônico para envio de intimações eletrônicas a destinatários que não sejam necessariamente partes do processo.

Diante das significativas alterações, foi realizada uma live, no último dia 4, para apresentar e detalhar as mudanças. O evento contou com a participação simultânea de aproximadamente 400 servidores e magistrados de diversas unidades e competências judiciárias, que puderam esclarecer dúvidas e entender melhor as novas diretrizes.

No dia seguinte, foi realizada uma reunião com representantes das Pessoas Jurídicas de Direito Público que utilizam o Modelo Nacional de Interoperabilidade (MNI) entre sistemas ou o Portal das Procuradorias. O objetivo foi esclarecer o marco inicial para a utilização do DJE por esses entes públicos em suas relações processuais com o TJSE, além de alinhar os fluxos de trabalho e garantir uma integração eficiente.

Durante a reunião, destacou-se que o período de cadastro voluntário das Pessoas Jurídicas no Domicílio teve início no dia 12 de novembro de 2024 e que a partir de hoje, 19/12, o Conselho Nacional de Justiça realizará o cadastramento compulsório desses entes no DJE.

A Presidência do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), por meio da Secretaria de Finanças, informa que o pagamento dos aposentados e pensionistas que estava previsto para o dia 23 de dezembro, segunda-feira, foi antecipado para amanhã, 19/12.

A Presidência do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) comunica que estendeu para os servidores estáveis não efetivos o pagamento de até 15 dias da conversão da licença-prêmio em pecúnia. O pagamento será creditado em conta na próxima segunda-feira, 23 de dezembro.

De 20 de dezembro de 2024 a 6 de janeiro de 2025, o Poder Judiciário do Estado de Sergipe funcionará em regime de plantão, conforme as Portarias GP4 Atributivas 1973/2024, que designa os desembargadores para os plantões do 2º Grau, e 1974/2024, referente aos juízes de direito para os plantões do 1º Grau.

Em observância ao artigo 220 do Código de Processo Civil, de 20 de dezembro a 20 de janeiro ficam suspensos os prazos processuais e as audiências, sem prejuízo de publicações de atos processuais (acórdãos, sentenças e decisões, etc.) e a intimação de partes ou advogados, no primeiro e segundo graus de jurisdição.

Apenas as medidas urgentes devem ser objeto de apreciação no plantão, conforme dispõe o Regimento Interno do TJSE, de sorte que não devem ser recebidas peças, petições ou outros documentos que não se relacionem às medidas de urgência.

Os plantões serão realizados na Central de Plantão Judiciário (Ceplan), no Fórum Gumersindo Bessa, à Avenida Tancredo Neves s/n, bairro Capucho, em Aracaju. O telefone é (79) 3226-3503. A partir das 18 horas, o plantão noturno é realizado em regime de sobreaviso, devendo ser acionado pelo telefone (79) 98847-5953.

Ainda durante o recesso judiciário, continuam sendo realizadas na Ceplan as audiências de custódia, todos os dias, a partir das 10 horas.