A 6^a Vara Criminal, localizada no Fórum Gumersindo Bessa e onde tramitam processos nos quais crianças, adolescentes e idosos são vítimas de violência, agora conta com uma sala para atendimento psicológico e social. O espaço foi inaugurado na manhã desta terça-feira, 18/02, pela presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), desembargadora Iolanda Guimarães; pelo corregedor-geral da Justiça, desembargador Edivaldo dos Santos; e magistrados que atuam na área.

“A inauguração dessa sala hoje é um marco muito importante no Tribunal de Justiça e no Poder Judiciário porque ela acolherá pessoas em situação de vulnerabilidade. Elas terão um atendimento humanizado, com toda estrutura e decoração voltada para esse acolhimento. Eu fico muito feliz por estar participando desse momento”, enfatizou a presidente do TJSE.

A juíza titular da 6^a Criminal, Heloísa de Oliveira Castro Alves, explicou o objetivo da sala. “Esse setor trabalha com estudos técnicos que permitam não só instruir o processo, mas também conhecer a realidade da vítima, de forma que haja um rompimento do ciclo de violência, que ela não continue no mesmo ambiente que o agressor e que a gente consiga encaminhá-la para a recuperação, um tratamento médico e psicológico. Por isso, a chegada desse setor é tão festejada”, explicou a juíza.

“Por diretriz do Conselho Nacional de Justiça, esse espaço foi criado como privativo da 6^a Vara Criminal, para que a gente consiga trabalhar não só com depoimento especial, mas também com a recuperação. Tentar uma nova esperança é o símbolo dessa sala. Por isso, colocamos quadrinhos em que as crianças e adolescentes poderão participar desse processo de reconstrução”, acrescentou a magistrada.

A assistente social Maria Emília Vilanova Ribeiro é uma das profissionais que vai atuar na sala. Ela explicou que a equipe já faz um atendimento diferenciado e mais humanizado às vítimas. “Quando a vítima chega, a recepção nos informa e alguém da equipe vai até lá para conduzi-la à sala por uma entrada privativa. Ela não tem contato com o réu ou demais pessoas que estejam participando da audiência. E ao chegar aqui, ela é colocada nessa sala acolhedora, onde fica mais à vontade e descontraída”, informou Emília.

Após a inauguração, a presidente do TJSE visitou, acompanhada do promotor de Justiça Rogério Ferreira e assessores, a Sala de Acolhimento às Vítimas ‘Professora Caroline Hardman’, iniciativa do Ministério Público na qual são ofertados atendimentos jurídico e psicológico a vítimas de crimes. A sala é localizada no primeiro piso do Fórum Gumersindo Bessa e foi inaugurada em dezembro do ano passado.

Seis jovens de duas escolas da rede estadual de ensino tiveram a oportunidade de conhecer, na manhã desta segunda-feira, 17/02, a presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), desembargadora Iolanda Guimarães. A visita foi articulada pela Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ) que desenvolve, juntamente com a Secretaria de Estado da Educação e Escola Judicial de Sergipe (Ejuse), o projeto ‘Formação de Estudantes Monitores em Educação Cidadã’.

“Nós, na Ejuse, começamos com esse projeto de educação de jovens. É muito importante porque são monitores das escolas que vão replicar o conhecimento adquirido aqui, que fala sobre o Estado Democrático de Direito e como funcionam as instituições. São noções de cidadania”, comentou a desembargadora Iolanda Guimarães, lembrando que o projeto foi iniciado, em outubro de 2024, quando ela ocupava o cargo de diretora da Ejuse.

Os estudantes que visitaram o Palácio da Justiça hoje são de duas escolas da capital: o Centro de Excelência de Educação Profissional José Figueiredo Barreto, localizado no bairro Getúlio Vargas, e o Colégio Estadual Jornalista Paulo Costa, no bairro Bugio. Três deles são da primeira turma do projeto e os outros três ingressaram agora. Ao todo, o Educação Cidadã conta com seis mil alunos monitores de diversas escolas da rede estadual de ensino.

“Estamos aqui representando muitos alunos da escola pública. As nossas expectativas são as melhores para que a gente possa mudar o futuro da nossa educação”, disse Lívia Beatriz Bezerra Santana, que tem 16 anos, é aluna do 3^o ano do José Figueiredo Barreto e destacou que tem orgulho de ser aluna da rede pública.

Conforme a juíza Iracy Mangueira, responsável pela CIJ, o projeto tem como objetivo principal difundir na escola pública conteúdos sobre cidadania. “Essa aproximação legitima a atuação do Poder Judiciário e permite que esses adolescentes conheçam alguns dos instrumentos legislativos que conferem direitos para que eles possam exercê-los, a exemplo do Estatuto da Criança e do Adolescente, da Lei Maria da Penha, o Estatuto da Igualdade Racial, nossa Constituição, entre outros”, destacou a magistrada.

“Com esse projeto, eles têm a oportunidade de desmistificar o que representa o Tribunal de Justiça para a vida deles. Eles verificam que o tribunal não é apenas um órgão que vai punir, quando na verdade é um órgão que vai encaminhar todo cidadão a ter seus direitos consolidados”, argumentou a professora Deise Santos Nascimento, gestora do Centro de Excelência José Figueiredo Barreto.

Também acompanharam a visita à Presidência do TJSE, a juíza Juliana Martins, responsável pela Coordenadoria da Mulher; e o juiz Roberto Alcântara, titular da 1^a Vara Criminal da Comarca de Itabaiana e que ministrou uma aula no primeiro módulo do Projeto Educação Cidadã. Ao saírem da Presidência, os alunos conheceram o auditório onde são realizadas as sessões do Pleno, a Associação dos Magistrados de Sergipe (Amase) e a CIJ.

A Secretaria de Tecnologia informa que os sistemas do Tribunal de Justiça de Sergipe estarão indisponíveis a partir da 0h do dia 15/02/2025, sábado, durante todo o dia, devido a uma manutenção emergencial na infraestrutura de tecnologia da informação do tribunal. Os sistemas poderão ser restabelecidos antes do final do dia, caso a manutenção seja concluída antecipadamente.

Durante o período de paralisação, a interposição ou protocolo de toda e qualquer medida judicial deverá ser realizada de forma presencial, diretamente na Central de Plantão Judiciário, no Fórum Gumersindo Bessa.

*Notícia atualizada às 12h37

A presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), desembargadora Iolanda Guimarães, prestigiou a posse da nova diretoria da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Sergipe (OAB/SE), da Caixa de Assistência dos Advogados de Sergipe (CAASE), da Escola Superior de Advocacia (ESA) e dos conselheiros seccionais para o triênio 2025-2027. A solenidade aconteceu na noite desta segunda-feira, 10/02, em um salão de festas do bairro Aruana.

“A OAB é uma instituição muito importante porque pode ser parceira do Tribunal de Justiça, contribuindo para o aprimoramento da justiça. Essa instituição tem uma credibilidade muito grande e serve para o fortalecimento da democracia. E eu acredito que a OAB ainda pode avançar muito mais, não só na defesa dos direitos fundamentais, como em outras questões”, enfatizou a presidente do TJSE.

Conforme o presidente da OAB Sergipe, Danniel Costa, a diretoria hoje empossada continuará a parceria com o TJSE, não só cobrando demandas, mas buscando soluções que melhorem a estrutura do Poder Judiciário. Ele lembrou ainda que, em maio, a OAB Sergipe completará 90 anos. “São 90 anos de muita história, de muita luta, construída do esforço de tantos presidentes e diretores que passaram pela nossa instituição. Teremos vários eventos para resgatar a memória da OAB Sergipe”, informou Danniel Costa.

A desembargadora Iolanda Guimarães também aproveitou a ocasião para cumprimentar a advogada Clara Arlene Ferreira da Conceição, que agora ocupa o cargo de conselheira federal da OAB Nacional. Ela é a primeira mulher negra de Sergipe a chegar a tal cargo, consolidando assim seu protagonismo em pautas relacionadas a gênero e raça.

De 2020 a 2024, o Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) registrou um crescimento de 393% na quantidade de audiências de conciliação. O índice de conciliação também teve um crescimento de 23% no mesmo período. Um dos motivos desse incremento foi a ampliação dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs), que atualmente totalizam 27 espalhados pelo Estado, mais dois temáticos, o de Saúde e o da Pessoa Idosa.

O Índice de Conciliação (IC) no TJSE, em 2024, foi de 10,80%, pouco maior que a média nacional, 9,77%. Conforme o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), o investimento na capacitação contínua dos conciliadores e mediadores foi um dos fatores que garantiu maior qualidade nas audiências e aumento da confiança das partes e advogados envolvidos, implicando num maior número de acordos qualificados.

“Outro fator importante foi a sensibilização da sociedade sobre a importância dos métodos consensuais, através de diversos projetos de cidadania que objetivaram divulgar os benefícios da conciliação e da mediação. Um desses benefícios é a redução do tempo e dos custos envolvidos em processos judiciais, sem contar com a satisfação dos que têm a oportunidade de expor suas questões mediante escuta ativa”, comentou o desembargador Diógenes Barreto, presidente do Nupemec no período do levantamento.

Ele lembrou ainda que a ampliação do número de Cejuscs em Sergipe e o incremento dos postos avançados, através da ampliação e fortalecimento da rede de parcerias. Isso possibilitou a realização de sessões de conciliação e mediação em diferentes áreas, com destaque para questões de consumo e família, sobretudo através do Cejusc pré-processual.

“Também dispomos de Cejuscs temáticos, como o Cejusc Saúde e o Cejusc Pessoa Idosa, que garantem maior cuidado no tratamento individual das questões”, complementou Carla Franco, membro do Nupemec. O Cejusc Pessoa Idosa começou a funcionar em agosto de 2024, no Procon Estadual, localizado na Praça Camerino, em Aracaju. No local, pessoas com mais de 60 anos têm um atendimento especializado, com um conciliador capacitado pelo Cejusc nas demandas referentes ao direito do consumidor.

A conciliação também é uma área que está inserida no planejamento estratégico do TJSE, no macrodesafio ‘Prevenção de Litígios e Adoção de Soluções Consensuais para os Conflitos. Segundo Carla Franco, a gestão eficiente e o ajuste contínuo das estratégias operacionais, através desse macrodesafio, contribuíram para otimizar a prática da conciliação e mediação, com resultados expressivos e satisfatórios, além de promover o acesso à justiça de forma qualificada e satisfatória.

Na gestão 2025-2027, o Nupemec será presidido pelo desembargador Gilson Felix e a juíza Hercília Lima será responsável pelo Cejusc. “A expectativa é de continuarmos a ampliar a resoluções dos conflitos, pré e pós-processuais, por meio das conciliações”, pontou a presidente do TJSE, desembargadora Iolanda Guimarães.

Fonte: Painel de Estatística do Poder Judiciário / CNJ – dados até 31/12/2024

Serviço

No Portal da Conciliação e Medição do TJSE podem ser marcadas audiências. É só acessar o site www.tjse.jus.br/conciliacao, clicar em Conciliação e Mediação e solicitar pelos e-mails indicados o agendamento de uma audiência processual, caso já exista um processo em andamento; ou uma audiência pré-processual, que pode ser realizada mesmo sem a presença de um advogado e de forma totalmente gratuita. O solicitante receberá um e-mail com as informações sobre data e horário da audiência.

A conciliação é um meio de resolução de conflitos através do qual as partes, mediadas por uma terceira pessoa (o conciliador), discutem a possibilidade de realização de acordo. Vários tipos de conflitos podem ter uma solução por meio de acordo, entre eles pensão alimentícia, guarda dos filhos e divórcio; partilha de bens; acidentes de trânsito; dívidas em bancos; danos morais; questões de vizinhança, entre outros.

Ainda no Portal da Conciliação e Mediação, na seção ‘Onde resolver conflitos’, o internauta encontra os endereços dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs) espalhados por Sergipe, dos Procons e sites dos canais de defesa do consumidor. Já na seção ‘Legislação’, há Resoluções, Portarias, Recomendações e Códigos que tratam da conciliação e mediação.

A presidência do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) informa a todos os servidores e magistrados ativos que o pagamento da folha salarial relativa ao mês de fevereiro será realizado no próximo dia 20, quinta-feira, até as 16h.

A presidência informa ainda que, em breve, será publicado o Calendário Anual de Pagamentos.