Na manhã desta segunda-feira, 01/02, durante aproximadamente uma hora, o Desembargador Edson Ulisses de Melo, que ainda hoje será empossado como Presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), conversou com a imprensa para falar sobre os projetos da nova gestão. Participaram repórteres de emissoras de TV, rádio, revista, sites e assessorias. Uma das perguntas mais recorrentes foi em relação à celeridade processual.

“O Tribunal de Justiça de Sergipe tem se notabilizado, nacionalmente, pelo número crescente de decisões. Somente durante a pandemia, de março a dezembro, foram mais de 5 milhões de atos judiciais. Na Câmara Criminal, por exemplo, tivemos sessões com 500 processos. Ou seja, estamos decidindo um número até maior do que a quantidade de processos ingressados”, ressaltou o Desembargador.

A repórter Magna Santana, da Fan FM, foi a primeira a falar com o Desembargador, perguntando sobre os principais projetos da gestão. “Vamos investir cada vez mais em tecnologia porque se conseguimos continuar trabalhando remotamente durante a pandemia e mesmo assim atingir índices acima do esperado foi porque outras gestões fizeram esse tipo de investimento. Também queremos aproximar o Tribunal da sociedade, com o apoio dos veículos de comunicação. Além de valorizar os servidores e magistrados, que são nossa razão de existir”, enumerou.

O Desembargador Edson Ulisses foi questionado se desenvolverá projetos na área de direitos humanos, corrente na qual atuou desde a advocacia. “Vamos incrementar algumas ações que já vinham sendo desenvolvidas na área da mulher, com a Juíza Rosa Geane Nascimento, e no ramo da infância, com a Juíza Iracy Mangueira”, informou o Desembargador à repórter Laudicéia Fernandes, da Revista dos Advogados.

Os repórteres da TV Sergipe, Anderson Barbosa, e da TV Atalaia, Samara Fagundes, perguntaram sobre o reajuste para os servidores do TJSE. “A gestão passa por um processo de reinvenção, por conta da pandemia do coronavírus. Os recursos são poucos e as demandas são muitas. Mas vamos dialogar, estudar saídas e fazer o que for possível, dentro do que a lei permitir”, garantiu o Desembargador Edson Ulisses.

Na área cultural, o Desembargador disse que uma das ideias é comemorar o aniversário de criação do Tribunal, homenagear personalidades jurídicas e continuar realizando a cantata natalina. Já no final da coletiva, ele anunciou que será criado um Prêmio de Jornalismo, como forma de valorizar os profissionais da imprensa e disseminar notícias sobre o trabalho do Judiciário em Sergipe.

Foi iniciada no mês de novembro uma obra de reforma do telhado do Fórum Gumersindo Bessa. A previsão do Departamento de Engenharia do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) é que os trabalhos sejam concluídos em seis meses. Até lá, serão trocadas 700 telhas do tipo caneleta. A obra foi orçada em R$ 1.257.140,06.

“Parece uma obra simples, que pode até passar despercebida. Mas é uma reforma de fundamental importância porque, desde que foi inaugurado, o maior fórum de Sergipe nunca passou por um serviço desse porte no telhado”, destacou o Desembargador Osório de Araújo Ramos Filho, Presidente do TJSE.

O fórum foi inaugurado em 1996, na gestão da Desembargadora Clara Leite de Rezende frente à Presidência do TJSE. Desde então, havia sido feita apenas a remoção e o reassentamento de mantas do telhado, que tem 5.337 metros quadrados.

A Escola Judicial do Estado de Sergipe (Ejuse) publicou, no Diário da Justiça de 29 de janeiro de 2021, o edital atualizado do Curso de Pós-graduação Lato Sensu em Direito Civil e Direito do Consumidor, tornando públicos os novos prazos, o calendário de aulas e os procedimentos estabelecidos para o referido curso. Com carga horária de 375 horas, o curso terá início previsto em abril de 2021 com término programado para fevereiro de 2023.

Vale ressaltar que o curso é presencial, porém, em razão da pandemia, as aulas do ano letivo 2021 estão programadas para ocorrer por meio de videoconferência, às sextas-feiras (das 18 às 21h) e aos sábados (das 9 às 12h). “Mas, a qualquer tempo, pode ser retomado o formato integralmente presencial, desde que assim seja considerado adequado pela Direção da escola e pela Comissão de Coordenação do Curso”, destacou o Coordenadora de Cursos Externos da Ejuse, Daniela Patrícia dos Santos Andrade.

Serão ofertadas 65 vagas destinadas a graduados em qualquer área do conhecimento, em especial, a magistrados, promotores, defensores, advogados, servidores públicos, bacharéis em Direito e a profissionais de áreas afins.

Bolsas

De acordo com o edital, será mantido o processo seletivo iniciado no ano de 2020 para a concessão das bolsas integrais e gratuitas reservadas aos servidores públicos estaduais efetivos de Sergipe, em conformidade com os artigos 7 a 14, do Edital nº 1/2020, publicado no Diário da Justiça nº 5298 de 17/01/2020.

Os candidatos contemplados com bolsas destinadas a servidores públicos estaduais efetivos de Sergipe deverão comparecer na Ejuse, de 8 a 11/02/2021, das 7 às 13h, para ratificar a sua inscrição no curso, bem como assinar os termos de compromisso e de responsabilidade, conforme especificado no edital.

No caso dos candidatos hipossuficientes, também será mantido o processo seletivo iniciado no ano de 2020 para a concessão das bolsas integrais e gratuitas aos que comprovarem hipossuficiência, nos termos estabelecidos nos artigos 15 a 21, do Edital nº 1/2020, também publicado no Diário da Justiça nº 5298.

Pagantes

Inscrições mediante pagamento devem ser feitas de 08/02/2021 a 09/04/2021, das 7h às 13h, no caso de magistrados e servidores do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (TJSE); e de 10/02/2021 a 09/04/2021, no mesmo horário, para os demais integrantes da comunidade jurídica e público em geral.

Os interessados devem se dirigir para a Secretaria da Ejuse, de segunda a sexta, das 7h às 13h, munidos da documentação exigida pelo edital para cada caso. A escola está localizada no 7º andar do Anexo I do TJSE e o acesso ao edifício pode ser feito pela Rua Pacatuba, n° 55, e/ou pela Praça Fausto Cardoso, nº 112, no centro de Aracaju.

Documentação

No momento da inscrição, o interessado deverá preencher o requerimento de matrícula e estar munido dos seguintes documentos: cópia do diploma do curso superior, devidamente registrado, ou declaração provisória que o substitua; cópia de documento de identidade; cópia do Cadastro das Pessoas Físicas (CPF); foto 3 x 4 recente; cópia do comprovante de residência; curriculum vitae; declaração, preenchida no local da inscrição, indicando ciência plena das condições do edital e aceitação de todas as suas regras; comprovante do pagamento da taxa de matrícula (em caso de pagante).

Corpo docente

O corpo docente da pós é formado por nomes do cenário jurídico local e nacional. Dentre eles, já estão confirmados: Flávio Tartuce; Maurício Gentil Monteiro; João Ricardo Aguirre; Fernando Luís Lopes Dantas; Dauquíria de Melo Ferreira; Cristiano Chaves; Plínio Rebouças de Moura; João Baptista de Melo e Souza Neto; Cristiano Sobral; Alexandre Junqueira Gomide; Fernando Clemente da Rocha; Felipe Braga Netto; João Hora Neto; Bruno Zampier; Maurício Bunazar; Daniel Carnacchioni; Manoel Costa Neto; Rodrigo Reis Mazzei; Christiano Cassettari; Orides Mezzaroba; Marta Suzana Lopes Vasconcelos; Fabrício Bolzan de Almeida; Motauri Ciochetti de Souza; Marcelo Augusto Costa Campos; Flávia Moreira Guimarães Pessoa; e Walter Aranha Capanema.

Para ter acesso ao edital, clique aqui. Mais informações pelos telefones (79) 3226-3166 ou 3226-3254.

Em janeiro, os magistrados do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) produziram cerca de 14 mil sentenças, 12 mil decisões e 52 mil despachos. Já os servidores cumpriram mais de 424 mil atos, o que totalizou mais meio milhão de atos judicias no primeiro mês de 2021. Os dados relativos à produtividade são divulgados, semanalmente, pela Diretoria de Planejamento e Desenvolvimento. Somente na semana passada, de 25 a 31 de janeiro, foram 5.916 sentenças, 4.035 decisões e 17.564 despachos; além de 139.511 atos cumpridos por servidores.

Com relação à movimentação administrativa do TJSE, ou seja, todos os processos e documentos gerados e recebidos via Sistema Eletrônico de Informações (SEI), de 25 a 31 de janeiro, foram gerados 630 processos e 4.350 documentos; além de 1.888 documentos recebidos via SEI. No mês de janeiro, foram contabilizados 2.078 processos e 15.144 documentos gerados; mais 6.708 documentos recebidos via SEI.

O atendimento presencial ao público externo sem necessidade de agendamento foi retomado integralmente no dia 14 de setembro, mas quem precisar falar com o TJSE também pode ligar para a Central Telefônica, pelos telefones 79 3226-3100 e 3226-3500.

Uma ação do Instituto Recomeçar, com apoio da Pastoral Carcerária e Escritório Social, possibilitou a doação de cartões de tíquete-alimentação, no valor de R$ 300 cada, para 50 egressos do sistema prisional. A ação aconteceu no início de ontem, 28/01, no atual endereço da Catedral Metropolitana, na rua Propriá, no Centro de Aracaju.

“Esses cartões vieram a partir de uma parceria do Recomeçar com o Instituto Gerando Falcões, através do projeto Paredão da Covid, que visa levar atendimento às famílias em vulnerabilidade devido à pandemia. Mas o ponto principal do nosso evento foi também informar ao Estado de Sergipe que temos a pretensão de trabalhar com esses egressos aqui”, explicou Cícero Alves, multiplicador do Instituto Recomeçar.

Conforme Cícero, o Instituto surgiu em São Paulo, em 2015, e desde então atendeu mais de duas mil pessoas, encaminhando cerca de 200 egressos do sistema prisional ao mercado de trabalho. “Nosso grande tópico é tentar ajudar o Brasil na diminuição da reincidência criminal, que hoje, infelizmente, gira em torno de 70%. Nós do Recomeçar já conseguimos provar, através de uma pesquisa realizada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, que entre todos egressos que foram atendidos pelo Instituto, no ano de 2018, apenas 3% reincidiu”, informou.

Os egressos beneficiados com os tíquetes-alimentação foram selecionados pela equipe do Escritório Social e pela Pastoral Carcerária. O Escritório Social, inaugurado em novembro, é localizado no fórum do conjunto Orlando Dantas, ao lado da Vara de Execução Penal. Tem como objetivo acolher e encaminhar as pessoas egressas do sistema prisional e seus familiares para as políticas públicas existentes; além de mobilizar e articular as redes de políticas públicas e sociais para a garantia de direitos àquelas pessoas.

Para Magal da Pastoral, coordenador Estadual da Pastoral Carcerária e Vice-Presidente do Conselho da Comunidade, a ação foi muito importante. “É um ato pontual e simbólico, por conta desse contexto da pandemia, que deixou muitos desempregados, principalmente egressos do sistema penitenciário. Com isso, esse tíquete é um alento, uma ajuda, mas também um estímulo para que eles busquem novas oportunidades”, considerou Magal.

Uma das beneficiadas foi Crislayne Nascimento, que saiu do sistema prisional há um ano e três meses. “É muito difícil recomeçar porque a sociedade fecha as portas. Eu acho que todo mundo precisa ter uma oportunidade. Hoje em dia, graças a Deus, eu estou em um projeto da SSP, trabalhando com a produção de mudas no Parque da Sementeira. Receber esse tíquete foi uma oportunidade muito grande porque chegou na hora que eu estava bem precisando. Por causa da pandemia, minha família está desempregada, só eu trabalho em casa. Então esse cartão vai ajudar muito”, contou Crislayne.

A participação do Escritório Social no evento de ontem foi sugerida pelo Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução das Medidas Socioeducativas (GMF), presidido pelo Desembargador Diógenes Barreto. O Escritório é uma unidade da Secretaria de Estado da Justiça (Sejuc) que foi criado a partir de um acordo de cooperação técnica entre Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) e governo de Sergipe.

Foi publicado o Relatório da Gestão 2019-2021, na qual o Desembargador Osório de Araújo Ramos Filho esteve à frente da Presidência do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE). A publicação traz um balanço dos projetos e atividades desenvolvidos por todos setores do Tribunal, uma prestação de contas completa, que vai desde a atividade-fim, passando pelas ações de combate ao coronavírus, até os setores ligados à educação e cultura.

Para o Presidente, a pandemia da Covid-19 foi um grande desafio, porém ele se diz satisfeito com os trabalhos realizados nesses últimos dois anos. “No primeiro ano, conseguimos implantar algumas novidades, como o Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU) e o Comitê das Grandes Contratações. No segundo ano, fomos pegos de surpresa por uma pandemia mundial. Mas nos adaptamos rapidamente, fazendo a Justiça funcionar a distância, porém sem deixar de prestar nossos serviços à população”, ressaltou o Presidente.

“E quero aproveitar esse momento para agradecer a servidores e magistrados o grande esforço que fizeram em 2020, transformando seus lares também em um ambiente de trabalho. Gostaria de poder abraçar cada um de vocês e dizer o quanto nossa união foi importante para que continuássemos levando aos sergipanos a Justiça tão almejada por todos. Também quero dizer que, mesmo diante de uma enorme crise financeira, sinto-me aliviado por ter honrado a folha em dia e ter garantido o pagamento dos direitos que lhes são pertinentes, como a conversão da licença-prêmio em pecúnia para quem requereu”, acrescentou o Desembargador Osório.

Confira o resumo das atividades da gestão 2019-2021

Reconhecimento nacional

Em 2019, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) agraciou o TJSE com o Selo Diamante. Em 2020, com o Selo Ouro. O Prêmio CNJ de Qualidade avalia os Tribunais brasileiros quanto ao planejamento, organização administrativa e judiciária, produtividade, transparência e tecnologia. Inclusive, a premiação rende aos servidores do TJSE o pagamento de um bônus por desempenho pago com recursos próprios.

O TJSE ainda recebeu o Selo de Desburocratização do CNJ, na categoria Boa Prática, com o projeto ‘Pare, concilie e siga’, através do qual é possível fazer conciliações em acidentes de trânsito, uma parceria entre o Tribunal e a SMTT Aracaju. Na área da conciliação, o Relatório Justiça em Números revelou que o TJSE tem um dos melhores índices de conciliação do Brasil. O índice de conciliação em Sergipe, em 2019, foi de 24,8%, entre os Tribunais Estaduais de grande, médio e pequeno porte, ficando bem acima da média nacional, que foi 11,3%.
Outro reconhecimento vindo do CNJ foi em relação ao Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU). Em julho de 2020, o Desembargador Carlos Vieira Von Adamek, Secretário-Geral do CNJ, enviou ofício parabenizando gestores, magistrados e servidores pela finalização na implantação de 100% dos processos de execução penal de Sergipe. O processo de implantação do SEEU teve início em abril de 2019, com o lançamento do Projeto Justiça Presente, e foi concluído em 30 de agosto daquele mesmo ano, com o cadastramento de cerca de 18.000 processos de execução que tramitavam na Justiça sergipana.

Produtividade

De 16 de março a 31 de dezembro, os magistrados do TJSE produziram 203.278 sentenças, 153.582 decisões e 659.771 despachos. Já os servidores cumpriram 4.884.628 atos. O que totalizou 5.901.259 atos judiciais. Os dados foram repassados, semanalmente, ao CNJ. “Mesmo com a instituição do trabalho remoto em março de 2019, por força da pandemia, o atendimento à população não deixou de ser feito. E os números provam isso”, enalteceu o Desembargador Osório.

Precatórios

Na gestão 2019-2021, o pagamento de credores da lista de antecipação e cronologia, chegou a mais de R$ 240 milhões. Com a necessidade de repasse de recurso pelo TJSE ao TRT20 e TRF5, atendendo a proporcionalidade do montante do débito presente em cada Tribunal, o Deprec realizou, no biênio 2019/2021, três atos de rateio, que ao todo movimentaram a quantia de mais R$ 194.991.395,51.

Finanças

Instituído em 2019, o Comitê de Grandes Contratações (Cograco) subsidia tecnicamente o ordenador de despesas nas decisões relacionadas às grandes contratações e estabelece o grau de prioridade, de acordo com a estratégia organizacional e as diretrizes da administração. “Esse Comitê está alinhado macrodesafios do nosso Planejamento Estratégico e, por isso, não sofre descontinuidade. Com o trabalho do Cograco conseguimos fazer uma grande economia para o Tribunal nesses dois anos”, avaliou o Presidente do TJSE.

Infância e Juventude

A Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ) desenvolveu inúmeros projetos, sendo um deles o ‘Adoção - Deixa Crescer o Amor’, de incentivo à adoção de crianças maiores de 6 anos e adolescentes. Também acompanhou a implantação e gestão do Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento e remeteu expedientes ao Governador e Prefeitos de Sergipe solicitando a criação de Centros Integrados da Criança e do Adolescente. Durante a pandemia, promoveu a realização de quatro edições, por videoconferência, do curso de preparação psicossocial e jurídica para os postulantes à adoção, com a participação de 105 pessoas.

Mulher

A Coordenadoria da Mulher participou ativamente da articulação para a implementação da Casa da Mulher Brasileira de Sergipe, cujo terreno já foi disponibilizado pelo Estado, mas está em tratativa a questão das verbas para construção. Também foi assinado um convênio entre TJSE e Prefeitura de Aracaju para implantação da Patrulha Maria da Penha, que iniciou as atividades em maio de 2019. Outra articulação da Coordenadoria foi junto aos Ministérios da Justiça e da Mulher, Família e Direitos Humanos, para a implantação da Central Especializada de Monitoramento de Medida Protetiva e da Central Integrada de Alternativas Penais de Sergipe, onde passaram a ser atendidos homens agressores de violência doméstica e familiar.

Planejamento e desenvolvimento

Foram várias frentes de atuação, como o acompanhamento do cumprimento de metas do CNJ; realização de eventos, como Encontros Anuais de Planejamento Estratégico e Reuniões de Análise da Estratégia (RAEs); Premiação dos Servidores; Escritório de Processos; estudo de distribuição do quadro de servidores; diversas ações a fim de possibilitar o desenvolvimento da área-meio, além de apoio logístico a diversos setores. Na Pesquisa de Satisfação de 2019, 88% dos entrevistados responderam que confiavam no Judiciário sergipano. Foram entrevistadas cerca de duas mil pessoas em unidades da capital e interior. A pesquisa é um projeto realizado anualmente e tem como finalidade principal entender o grau de satisfação dos usuários para com a prestação dos diversos serviços do TJSE.

Conciliação

O CNJ revelou, no Relatório Justiça em Números, que o TJSE tem os melhores índices de conciliação do Brasil. Em 2019, o índice do TJSE foi de 24,8%, entre os Tribunais Estaduais de grande, médio e pequeno porte, ficando bem acima da média nacional, que foi 11,3%. Ainda durante o biênio 2019-2021, o Cejusc Aracaju promoveu 26 mutirões de conciliaçaõ pré-processuais e processuais.

Centro Médico

O Centro Médico do TJSE teve atuação fundamental durante a pandemia ao fazer o acompanhamento dos servidores e magistrados com suspeita ou confirmação da Covid-19. Realizou campanhas de vacinação contra gripe em 2019 e, em 2020, por sistema drive thru, por conta da necessidade de distanciamento social. Desenvolveu projetos em prol da saúde física e mental dos servidores, a exemplo do Programa de Orientação à Aposentadoria (Propa), Coaching em Grupo, Orientação aos Pais, Justiça contra o Tabagismo, Ergo Vida, Ginástica Laboral, entre outros.

Comunicação

Atendimento à imprensa, relacionamento com o público interno, produção de um programa de TV semanal, confecção de peças gráficas para os mais diversos setores e divulgação das ações do TJSE foram algumas das atividades da Diretoria de Comunicação. Atualmente, o TJSE conta com mais de 25 mil seguidores em quatro redes sociais, um incremento de 221% os dois últimos anos. Ainda no biênio, foram produzidas e veiculadas 83 edições do Programa Sergipe Justiça, entre elas o Sergipe Justiça Kids, feito com filhos de servidores e magistrados, em outubro de 2019, em homenagem ao Dia das Crianças. A revista Judiciarium teve três edições especiais durante a gestão, uma delas trazendo um balanço sobre todas as medidas de combate ao coronavírus adotadas pelo TJSE. O projeto Vivas Memórias realizou 13 entrevistas.

Segurança

A Diretoria de Segurança do TJSE desenvolveu, no biênio 2019-2021, diversas ações, entre elas realização dos cursos de Sobrevivência Policial e Teórico e Prático de Armamento; bem como aquisição de inúmeros itens essenciais à segurança, como portais de detectores de metal e coletes balísticos.

Obras

Foram realizadas durante a gestão inúmeras reformas, ampliações e construções, que totalizaram mais de R$ 5.478.473,01 em valores pagos. Uma dessas obras foi a construção do novo fórum da cidade de Indiaroba, inaugurado este mês e primeiro do Estado a reaproveitar a água da chuva para utilização em banheiros. O telhado do Fórum Gumersindo Bessa está sendo trocado pela primeira vez, desde a inauguração; onde também houve readequação física de oito Varas Cíveis.

Cultura e educação

Em 2019, o Memorial do Judiciário foi reaberto ao público, após reforma, com um grande evento em homenagem a Tobias Barreto. Realizou duas edições do evento natalino, sendo em 2020 virtual. Tanto o Arquivo quanto o Memorial do Judiciário, receberam a visita de estudantes e participaram das comemorações dos 200 anos da Independência de Sergipe, com palestras e publicações.

Foi realizada na manhã desta terça-feira, 26/01, a primeira reunião deste ano entre o Presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), Desembargador Osório de Araújo Ramos Filho, Juízes Auxiliares da Presidência, gestores e membros da direção do Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário do Estado de Sergipe (Sindijus). No encontro feito por videoconferência, o principal tema da pauta foi a recomposição salarial.

Logo no início do encontro, o Presidente do TJSE lembrou foram realizadas inúmeras reuniões com o sindicato durante a gestão. “Tenho a certeza que o Sindijus nunca teve um contato tão direto com a Presidência do Tribunal de Justiça, em reuniões presenciais, em que tivemos contato olho no olho, e nas últimas duas por videoconferência, para discutir as demandas”, destacou o Desembargador Osório. Ele também fez um resumo de diversas ações em prol dos servidores adotadas durante os dois anos de gestão.

“Fizemos um protocolo bem elaborado para enfrentarmos a pandemia do coronavírus com segurança. Foram investidos mais de R$ 1 milhão na aquisição de álcool 70%, máscaras, protetores de acrílico para todas salas de audiência, entre outros itens de proteção. Foi feita também a desinfecção em todas as unidades da capital e interior”, enumerou o Presidente do TJSE, lembrando ainda de investimentos na área de segurança e pagamento de direitos, como a licença-prêmio convertida em pecúnia para quem requisitou.

Sobre a recomposição salarial, foi explicado que não será possível, já que a Lei Complementar Federal 173/2020, que está em vigor até 31 de dezembro deste ano, impede a concessão de qualquer reajuste ou adequação de remuneração a servidores públicos. “Na nossa última reunião, em dezembro, expliquei aos senhores que faria uma consulta à Procuradoria-Geral do Estado quanto a essa Lei Complementar. E o que a Procuradoria disse é que não é possível conceder reajuste neste momento”, explicou o Desembargador.

“O administrador não pode fazer o que deseja. Para o administrador, o céu não é o limite. A lei é o limite. Porque se o administrador fizer algo de errado, ele será responsabilizado individualmente pelos seus atos de improbidade. Comunicarei ao Pleno, amanhã, que não vou propor o reajuste. Mas não porque não quero ou porque o Tribunal não tem dinheiro. Mas porque existe uma lei que não permite”, concluiu o Presidente do TJSE.

Participaram da reunião os Juízes Auxiliares da Presidência do TJSE, Marcos Pinto e Ana Bernadete Leite de Carvalho Andrade; o Secretário de Planejamento e Administração do TJSE, Erick Silva de Andrade; o Secretário de Finanças e Orçamento, Pedro Vieira Santos; e o Diretor de Comunicação, Luciano Araujo. Do Sindijus, também participaram Jonas Ribeiro, Alexandre Rollemberg e Sara Cavalcante do Ó.

De 18 a 24 de janeiro, os magistrados do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) produziram 3.197 sentenças, 3.527 decisões e 15.213 despachos; já os servidores cumpriram 116.972 atos. Os dados relativos à produtividade de magistrados e servidores são divulgados, semanalmente, pela Diretoria de Planejamento e Desenvolvimento do TJSE.

Com relação à movimentação administrativa do TJSE, ou seja, todos os processos e documentos gerados e recebidos via Sistema Eletrônico de Informações (SEI), no mesmo período, foram gerados 517 processos e 4.171 documentos; além de 1.855 documentos recebidos via SEI.

O atendimento presencial ao público externo sem necessidade de agendamento foi retomado integralmente no dia 14 de setembro, mas quem precisar falar com o TJSE também pode ligar para a Central Telefônica, pelos telefones 79 3226-3100 e 3226-3500.