O Projeto ‘Pare! Concilie e Siga’, criado pelo Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) para propiciar conciliação em acidentes de trânsito, conquistou o segundo lugar na categoria ‘Inovação em solução consensual de conflitos’ do Prêmio Cultura da Paz 2020. Organizado pela Comissão de Mediação e Métodos Consensuais da Ordem dos Advogados do Brasil do Rio de Janeiro (OAB/RJ), a premiação aconteceu no final da tarde desta terça-feira, 23/03, transmitida ao vivo pelo canal da OAB/RJ no YouTube.

A Juíza Maria Luiza Foz Mendonça, que idealizou o projeto e é Coordenadora do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) de Aracaju, acompanhou a premiação virtual. “Temos um carinho muito especial por esse projeto. Ele trouxe muitos ganhos para a sociedade como um todo, resultando em pacificação social e celeridade processual. Agradecemos à OAB do Rio de Janeiro por proporcionar essa oportunidade de conhecermos diversas iniciativas de práticas conciliatórias pelo Brasil”, ressaltou a magistrada.

Ela também aproveitou a oportunidade para agradecer às equipes de tecnologia da informação do TJSE e da Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito de Aracaju. “Elas nos ajudaram a desenvolver o aplicativo; bem como a equipe do Cejusc, que promoveu a capacitação de todos agentes de trânsito. Mas hoje, mais que tudo, devemos agradecer aos agentes de trânsito, que há quatro anos vêm promovendo as conciliações de forma célere, atuando como verdadeiros pacificadores sociais. Mesmo em meio a uma pandemia, incansavelmente persistiram em seu mister, por acreditarem ser possível promover a paz no trânsito”, elogiou Maria Luiza.

O prêmio, que este ano homenageou o advogado Ivan Kolling, tem como objetivos reconhecer o trabalho de personalidades e iniciativas que impulsionam a solução consensual de conflitos no Brasil; fortalecer as iniciativas ligadas aos meios consensuais de tratamento de conflitos; e identificar, divulgar e valorizar práticas de sucesso no âmbito dos meios consensuais de solução de conflitos.

O projeto

O projeto ‘Pare! Concilie e Siga’ foi idealizado em 2016. Através dele, os agentes de trânsito de Aracaju (SE), previamente capacitados, promovem a tentativa de conciliação extraprocessual entre as partes quando ocorrem acidentes de trânsito sem vítimas. Em caso de acordo, um termo é enviado imediatamente ao Cejusc para homologação do juiz, através de aplicativo específico de celular conectado ao sistema do Tribunal.

Em 2020, o projeto do TJSE foi premiado na categoria ‘Boa prática’ do Selo de Desburocratização do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Em 2017, o projeto já havia conquistado o Prêmio Conciliar é Legal, também do CNJ, na categoria ‘Tribunal Estadual’.

Como articular serviços e ações voltados ao atendimento de adolescentes autores de ato infracional foi o tema de uma reunião realizada na tarde desta terça-feira, 23/03, por videoconferência, entre membros do Poder Judiciário de Sergipe, Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Ministério Público, Poder Executivo estadual e municipal. Um dos temas do encontro foi a Recomendação 87, de janeiro deste ano, do CNJ, que pediu aos Tribunais a operacionalização de local específico para atendimento integral de adolescente autor de ato infracional.

Conforme a Recomendação, o Atendimento Inicial Integrado deve ser prestado preferencialmente em um mesmo equipamento público, denominado Núcleo de Atendimento Integrado (NAI), composto por Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, Segurança Pública e Assistência Social; além de órgãos das áreas de saúde, educação, cultura e instituições como Conselho Tutelar e organizações da sociedade civil. Um dos objetivos é garantir o atendimento imediato, intersetorial, qualificado e individualizado ao adolescente a quem se atribua a prática de ato infracional, mediante abordagem e assistência em rede que preservem sua dignidade.

“Quero aproveitar esse momento para sugerir a criação de um grupo de trabalho, onde possamos discutir os protocolos e fluxo de trabalho para efetivação do NAI”, sugeriu a Juíza Iracy Mangueira, Coordenadora da Infância e Juventude (CIJ) do TJSE. O Presidente do Poder Judiciário de Sergipe, Desembargador Edson Ulisses de Melo, também fez questão de participar da reunião e falou sobre a necessidade de apoiar esses adolescentes durante e após o cumprimento das medidas socioeducativas. “Inclusive nossa ideia é selecionar alguns desses adolescentes para que façam estágio de nível médio no Tribunal”, completou o Presidente.

O Presidente da Fundação Renascer, Wellington Mangueira, agradeceu a iniciativa do Judiciário. “Sei que esse compromisso do Desembargador Edson com os direitos humanos vem de longe”, destacou Mangueira. Ele citou como exemplo de sucesso o Casem, unidade para adolescentes infratores localizada em Nossa Senhora do Socorro. “O Casem tem não só uma arquitetura moderna, mas todas condições de restaurar a dignidade desses adolescentes”, enfatizou, lembrando que há mais de quatro anos não há registro de rebelião no sistema socioeducativo de Sergipe.

A reunião foi conduzida por Isabela Cunha, consultora em Sergipe do Programa Fazendo Justiça, do CNJ. Outros membros do CNJ falaram sobre o tema, entre eles o Juiz Auxiliar da Presidência, Antônio Tavares, que abordou aspectos da Recomendação 87. Já a consultora Fernanda Givisiez, Coordenadora do eixo socioeducativo no Fazendo Justiça (Eixo 2), agradeceu o comprometimento da rede. “Esse é o espírito do Sinase. Todos atores da rede pensando juntos em melhorias para essas políticas públicas”, ressaltou Fernanda, referindo-se ao Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo.

Conforme a Vice-Governadora, Eliane Aquino, é antiga a ideia de um local que reúna serviços de atendimento a adolescentes infratores. “Em 2004, chegamos muito perto dessa integração. Mas agora não tenho dúvidas que Sergipe terá uma política pública que atenda desde a primeira infância até jovens e adolescentes. Temos tudo para ser um case de sucesso a partir da responsabilidade e compromisso de todos aqui”, enfatizou a Vice-Governadora. Ao final do encontro virtual, foi definido que outras reuniões mais segmentadas serão marcadas para detalhar os próximos passos objetivando a implantação do NAI em Sergipe.

Como deve funcionar o encaminhamento de homens autores de violência doméstica para grupos reflexivos foi o tema de uma reunião entre membros da equipe da Coordenadoria da Mulher do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) e as consultoras do Programa Fazendo Justiça, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que atuam no Estado. No encontro, realizado no último dia 16 por meio de videoconferência, foi discutido como está o fluxo desse serviço e como ele pode ser intensificado nas Comarcas do interior.

Na ocasião, a Juíza Rosa Geane Nascimento, Coordenadora da Mulher do TJSE, destacou que, recentemente, foi lançado o Programa Homem com H, que funciona na Central Integrada de Alternativas Penais de Sergipe (CIAP), órgão da Secretaria de Estado da Justiça (Sejuc) localizado em Nossa Senhora do Socorro. O programa consiste na oferta de grupos reflexivos para homens autores de violência doméstica e familiar, que participam de sessões, uma vez por semana, com profissionais da Psicologia e Serviço Social. O objetivo é ressignificar os atos de violência para que não sejam cometidos novamente.

“Sabemos que alguns homens que passaram por audiência de custódia já foram encaminhados para esse grupo. O que precisamos, agora, é sistematizar o fluxo desse atendimento e fazer um levantamento de dados para saber exatamente como esses homens estão chegando aos grupos reflexivos”, sugeriu a magistrada. Ela também propôs a criação de encontros regionais do Fórum da Rede de Atendimento e Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher para que os magistrados do interior tenham um conhecimento ainda maior dos serviços destinados a homens agressores e mulheres vítimas.

A Consultora das Audiências de Custódia do Programa Fazendo Justiça em Sergipe, Lucinéia Oliveira, explicou que tem conversado com a equipe psicossocial que recebe os flagranteados antes e depois das audiências de custódia, no Fórum Gumersindo Bessa. “Pelo que tenho percebido, a rede de atendimento à mulher vítima e aos homens autores de violência no município de Socorro, por exemplo, funciona bem. Quando isso acontece temos a oportunidade, inclusive, de discutir outras pautas”, comentou Lucinéia.

O programa Fazendo Justiça atua para a superação de desafios estruturais dos sistemas penal e socioeducativo. Trata-se da continuidade de parceria iniciada em 2019 entre o CNJ e Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, com apoio do Ministério da Justiça, setor privado e sociedade civil. Compreende um plano nacional com 28 ações para as diferentes fases do ciclo penal e do ciclo socioeducativo, adaptado à realidade de cada unidade da federação com o protagonismo dos atores locais.

Além da Coordenadora Estadual do Fazendo Justiça, Isabela Cunha; também participaram da reunião a psicóloga Sabrina Duarte, a assistente social Shirley Leite e as assessoras Vânia Barbosa e Mariza Santos, todas da Coordenadoria da Mulher do TJSE.

O atendimento a homens autores de violência nos grupos reflexivos é feito, geralmente, após o encaminhamento do Judiciário. Mas nada impede que o homem busque ajuda especializada. Para mais informações, os interessados podem entrar em contato pelo email Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

UFS

O atendimento à mulher vítima de violência doméstica e familiar contra a mulher foi tema de uma reunião realizada na manhã do último dia 23, por videoconferência, entre a equipe da Coordenadoria da Mulher do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) e a professora Daniela Costa, do Departamento de Direito da Universidade Federal de Sergipe (UFS). Na ocasião, também foi falado sobre os grupos reflexivos para homens agressores, o uso da Justiça Restaurativa nos casos de violência doméstica e implantação da Casa da Mulher Brasileira.

Durante a reunião, a equipe da Coordenadoria da Mulher informou à professora e alguns alunos que acompanharam a reunião como é feito o atendimento aos homens agressores. Eles são encaminhados pelo Judiciário aos grupos reflexivos organizados por universidades e, mais recentemente, pelo Central Integrada de Alternativas Penais (CIAP), órgão do Governo do Estado que funciona em Nossa Senhora do Socorro. Inclusive, o município é o que registra o maior número de processos relativos à violência doméstica e familiar contra a mulher em Sergipe.

“Quero dizer que estamos à disposição da UFS para esclarecer qualquer dúvida e firmar parcerias”, ressaltou Rosa Geane Nascimento, Juíza-Coordenadora da Mulher do TJSE. Sobre a Justiça Restaurativa, ela informou à professora que a metodologia já foi adotada pelo Judiciário sergipano, sendo iniciada na 17^a Vara Cível, onde tramitam os processos dos adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa.

A magistrada explicou ainda que é integrante da Comissão de Implementação, Difusão e Execução da Justiça Restaurativa (Cidejure) do TJSE. “Agora, estamos em processo de implantação de um Núcleo de Justiça Restaurativa, para que os trabalhos nessa área possam ser concretizados ainda mais”, informou Rosa Geane à professora.

Segundo Daniela Costa, foi iniciado, em meados de 2020, um projeto de pesquisa com o objetivo de mapear toda rede de proteção à mulher vítima de violência em Sergipe. “Em um segundo momento, a ideia é entender se esses serviços conseguem ou não atender as necessidades das vítimas. Por último, queremos propor novas formas de abordagem para esse problema, entre elas a Justiça Restaurativa”, explicou a professora.

“Então, essa primeira reunião com a Coordenadoria da Mulher é para saber se o Tribunal vem se preparando nesse sentido, de oferecer uma abordagem restaurativa nos casos que competem à violência doméstica e familiar”, disse Daniela Costa. Nesse ponto, a equipe da Coordenadoria da Mulher informou à professora todas as ações desenvolvidas pelo Judiciário, inclusive com articulação da rede de proteção; a exemplo do que vem sendo feito para instalação da Casa da Mulher Brasileira em Sergipe.

Ao final do encontro, ficou definido que a equipe da Coordenadoria da Mulher repassará para professora alguns dados sobre o mapeamento das ações de proteção à mulher vítima de violência em Sergipe. Outra ideia foi incluir a professora em um grupo de trabalho para discussões relativas à violência doméstica. Também participaram da reunião a psicóloga Sabrina Duarte, a assistente social Shirley Leite e a técnica Vânia Barbosa.

De 15 a 21 de março, os magistrados do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) produziram 5.412 sentenças, 4.269 decisões e 18.813 despachos; já os servidores cumpriram 142.229 atos. Os dados relativos à produtividade de magistrados e servidores são divulgados, semanalmente, pela Diretoria de Planejamento e Desenvolvimento do TJSE.

Com relação à movimentação administrativa do TJSE, ou seja, todos os processos e documentos gerados e recebidos via Sistema Eletrônico de Informações (SEI), no mesmo período, foram gerados 524 processos e 3.297 documentos; além de 1.792 documentos recebidos via SEI.

O atendimento presencial ao público externo foi suspenso entre os dias 8 de março e 4 de abril, por conta do agravamento da pandemia da Covid-19. Nesse período os atendimentos e os contatos serão realizados via e-mail do setor ou telefonista, ligando para 79 3226-3100 (Palácio da Justiça), 79 3226-3500/3700/3716 (Fórum Gumersindo Bessa) e 79 3234-5500 (Fóruns Intergrados III). Para falar com a Central de Plantão, o contato deve ser dirigido para 79 98847-5953, das 13 às 18h, e no plantão noturno.

Foi realizada na manhã desta segunda-feira, 22/03, mais uma etapa do Ciclo de Palestras Virtuais em celebração ao Dia Internacional da Mulher. Desta vez, o tema foi ‘Como aumentar a imunidade em tempos de Covid-19’, ministrado pela nutricionista Carla Miranda. A palestra foi transmitida ao vivo, a partir das 8 horas, pelo canal @TJSE Eventos, no YouTube (onde ficou gravada). O evento virtual, que terá a última edição na próxima segunda-feira, foi aberto pelo Presidente do Poder Judiciário, Desembagador Edson Ulisses de Melo.

“O tema de hoje é muito importante porque infelizmente, ao longo da vida, não recebemos muitas informações de como podemos nos nutrir bem. Por isso, estamos oferecendo essa oportunidade aos nossos servidores e toda população, já que essas palestras são abertas. O Tribunal tem se preocupado muito com a saúde das suas servidoras e servidores. Está, inclusive, no nosso plano de gestão, através do Centro Médico, oferecer orientações a respeito dos cuidados com a saúde e sobre certas comorbidades, que serão abordadas em outras palestras técnicas”, informou o Des. Edson.

A nutricionista iniciou a palestra explicando o que é imunidade e, em seguida, enumerou o que deve ser feito para reforçá-la. “Devemos evitar alimentos processados, que têm muitos condimentos e conservantes, porque o corpo reage a eles como se fossem toxinas”, alertou a nutricionista. Outra dica é praticar atividade física com regularidade e ter uma boa noite de sono. “A higiene do sono é fundamental porque quando dormimos são liberados hormônios importantes para o equilíbrio do nosso sistema imunológico, que fica fortalecido”, explicou Carla.

Além disso, a nutricionista destacou que o vício em cigarro e bebidas alcoólicas degradam muito o organismo. Ainda durante a palestra, foram dadas algumas dicas de alimentos que devem ser consumidos em cada refeição. “As frutas, sucos e oleaginosas, como castanhas e amendoim, são excelentes para os lanches. Antes de dormir, por exemplo, é muito importante a ingestão de chás. Os de maracujá, mulungu, erva doce e capim-santo auxiliam no sono e os de alecrim e boldo na digestão”, apontou a nutricionista, que ao final da palestra respondeu algumas perguntas da Diretora do Centro Médico do TJSE, Luciana Nobre.

Próxima palestra

A quarta e última palestra relativa ao Ciclo de Palestras Virtuais em celebração ao Dia Internacional da Mulher será realizada na próxima segunda-feira, 29/03. Na ocasião, a geriatra Juliana Santana falará sobre ‘Envelhecimento ativo’. Lembrando que todas palestras do Ciclo, que trouxe temas como violência doméstica e doenças cardiovasculares em mulheres, podem ser acessadas clicando aqui.

O Poder Judiciário do Estado de Sergipe registra e manifesta com profundo pesar, o falecimento do Desembargador Antônio Carlos Malheiros, membro do Poder Judiciário de São Paulo, ocorrido no dia 17 de março de 2021, expressando os mais sinceros e profundos pêsames à família, amigos e integrantes do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

Antônio Carlos Malheiros era um dos Desembargadores mas antigos e respeitados da Corte bandeirantes. Além disso, foi professor de Direitos Humanos da PUC/SP e engajado em projetos sociais em todo o Estado de São Paulo.

O Judiciário sergipano solidariza-se com todos os integrantes do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e com os compatriotas paulistanos.

Des. Edson Ulisses de Melo
Presidente do Poder Judiciário do Estado de Sergipe

O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) informa que nesta quarta-feira, 17 de março, por conta do feriado do aniversário de 166 anos de Aracaju, todas as unidades do Judiciário na capital não terão atendimento. Desde o dia 8 de março, quando foi adotado novamente o trabalho remoto devido ao avanço dos casos de Covid-19, o atendimento ao público externo está sendo realizado pelos telefones 79 3226-3100 (Palácio da Justiça), 79 3226-3500/3700/3716 (Fórum Gumersindo Bessa) e 79 3234-5500 (Fóruns Intergrados III).