Foi realizada na manhã desta terça-feira, 26/01, a primeira reunião deste ano entre o Presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), Desembargador Osório de Araújo Ramos Filho, Juízes Auxiliares da Presidência, gestores e membros da direção do Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário do Estado de Sergipe (Sindijus). No encontro feito por videoconferência, o principal tema da pauta foi a recomposição salarial.
Logo no início do encontro, o Presidente do TJSE lembrou foram realizadas inúmeras reuniões com o sindicato durante a gestão. “Tenho a certeza que o Sindijus nunca teve um contato tão direto com a Presidência do Tribunal de Justiça, em reuniões presenciais, em que tivemos contato olho no olho, e nas últimas duas por videoconferência, para discutir as demandas”, destacou o Desembargador Osório. Ele também fez um resumo de diversas ações em prol dos servidores adotadas durante os dois anos de gestão.
“Fizemos um protocolo bem elaborado para enfrentarmos a pandemia do coronavírus com segurança. Foram investidos mais de R$ 1 milhão na aquisição de álcool 70%, máscaras, protetores de acrílico para todas salas de audiência, entre outros itens de proteção. Foi feita também a desinfecção em todas as unidades da capital e interior”, enumerou o Presidente do TJSE, lembrando ainda de investimentos na área de segurança e pagamento de direitos, como a licença-prêmio convertida em pecúnia para quem requisitou.
Sobre a recomposição salarial, foi explicado que não será possível, já que a Lei Complementar Federal 173/2020, que está em vigor até 31 de dezembro deste ano, impede a concessão de qualquer reajuste ou adequação de remuneração a servidores públicos. “Na nossa última reunião, em dezembro, expliquei aos senhores que faria uma consulta à Procuradoria-Geral do Estado quanto a essa Lei Complementar. E o que a Procuradoria disse é que não é possível conceder reajuste neste momento”, explicou o Desembargador.
“O administrador não pode fazer o que deseja. Para o administrador, o céu não é o limite. A lei é o limite. Porque se o administrador fizer algo de errado, ele será responsabilizado individualmente pelos seus atos de improbidade. Comunicarei ao Pleno, amanhã, que não vou propor o reajuste. Mas não porque não quero ou porque o Tribunal não tem dinheiro. Mas porque existe uma lei que não permite”, concluiu o Presidente do TJSE.
Participaram da reunião os Juízes Auxiliares da Presidência do TJSE, Marcos Pinto e Ana Bernadete Leite de Carvalho Andrade; o Secretário de Planejamento e Administração do TJSE, Erick Silva de Andrade; o Secretário de Finanças e Orçamento, Pedro Vieira Santos; e o Diretor de Comunicação, Luciano Araujo. Do Sindijus, também participaram Jonas Ribeiro, Alexandre Rollemberg e Sara Cavalcante do Ó.
