A Presidência do Tribunal de Justiça de Sergipe divulga nos links abaixo a Tabela do Plantão Semanal de 03 a 08/11/2020.

Designa Magistrados e Equipe da CEPLAN para os Plantões Judiciários dos 1º e 2º Graus dos Dias Não Úteis.

Designa Juízes, Escrivães/Diretores de Secretaria e Equipe da CEPLAN para os Plantões Judiciários dos 1º e 2º Graus referente aos Dias Úteis.

Designa Juízes, Escrivães/Diretores de Secretaria e Equipe da CEPLAN para os Plantões Judiciários do 1º Grau referente ao dias úteis.

A Diretoria de Planejamento e Desenvolvimento do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) divulgou nesta terça-feira, 03/11, os dados relativos à produtividade de magistrados e servidores. De 26 de outubro a 01 de novembro, os magistrados do TJSE produziram 6.293 sentenças, 3.811 decisões e 16.178 despachos; já os servidores cumpriram 134.156 atos.

Quanto à movimentação administrativa do TJSE, ou seja, todos os processos e documentos gerados e recebidos via Sistema Eletrônico de Informações (SEI), no mesmo período, foram gerados 467 processos e 3.250 documentos; além de 1.682 documentos recebidos via SEI.

O atendimento presencial ao público externo sem necessidade de agendamento foi retomado no dia 14 de setembro, mas quem precisar falar com o TJSE também pode ligar para a Central Telefônica, pelos telefones 79 3226-3100 e 3226-3500.

Foram publicados no Diário da Justiça desta quinta-feira, 29/10, os Editais de chamamento de interessados na celebração de acordo direto de pagamento de precatórios com o Município de Aracaju e Estado de Sergipe. O prazo para recebimento dos pedidos será de 9 a 20 de novembro. Quem solicitar a admissão ao edital, deverá aceitar receber o crédito com um deságio de 40% sobre a integralidade do saldo devedor.

Para concorrer aos acordos diretos, o credor deverá solicitar sua admissão, por meio de petição dirigida ao Departamento de Precatórios (Deprec) do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE); devendo o pedido ser vinculado ao precatório correspondente eletronicamente. O pedido poderá ser feito através de advogado, pelo Portal do Advogado, ou presencialmente pelo próprio credor, com protocolo direto no Deprec, localizado no 7º andar do Palácio da Justiça, na Praça Fausto Cardoso, no horário das 7 às 13 horas, de segunda a sexta-feira.

Conforme a Juíza Simone Fraga, gestora do Deprec, a expectativa é que o Estado de Sergipe pague um montante aproximado de R$ 41 milhões e o Município de Aracaju cerca de R$ 25 milhões, recursos que já estão disponibilizados em conta específica para o pagamento dos acordos diretos. A magistrada lembrou ainda que nenhum servidor do Deprec solicita por telefone ou e-mail dados bancários dos credores.

O TJSE, através do Deprec, definirá, após a análise da documentação, os nomes dos credores aptos, publicando uma lista no Diário da Justiça Eletrônico (DJE). Na habilitação e ordem de precedência dos credores e na elaboração da lista serão levados em conta a incidência do percentual de 40%, primeiramente, nos precatórios de natureza alimentar e, depois, nos precatórios de natureza comum, ano a ano. Toda documentação necessária para inscrição no acordo direto está descrita nos editais.

Precedência

Dentro da classe dos precatórios de natureza alimentar, e respeitado o percentual de deságio oferecido, terá precedência na pauta, independente de ano, e conforme § 2º, I e II do artigo 7º da Resolução nº 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ): credor portador de doença grave; credor que contar com 60 anos de idade ou mais na data do requerimento de habilitação no acordo direto; do credor deficiente. Será aplicado o critério cronológico na elaboração da respectiva lista, de modo que terá preferência aquele credor cujo precatório seja mais antigo na ordem de precedência cronológica.

Desclassificados

Serão desclassificadas as propostas de acordo direto de pagamento referentes a precatórios: cujos cálculos estejam pendentes de recurso ou de retificação, salvo se houver desistência expressa em relação a esses incidentes; sobre os quais estejam pendentes discussão judicial; que tenham sido cedidos (vendidos) a terceiros, total ou parcialmente; que tenham sido apresentados em processo de compensação tributária; e que já se encontrem quitados, inclusive em razão da preferência constitucional.

Convênio

Com a finalidade da celebração de Acordos Diretos com credores dos precatórios, foi assinado entre o TJSE, Estado de Sergipe e Município de Aracaju, no dia 2 de outubro, o Convênio nº 01/2020. O convênio, que terá vigência de 12 meses e poderá ser prorrogado por Termo Aditivo, traz o detalhamento dos acordos, cronograma de execução, metas, etapas, serviços e ações que deverão ser executadas. O convênio possibilita aos entes devedores envolvidos e ao TJSE a troca de Tecnologia da Informação, treinamento e supervisão de profissionais contábeis que executarão os trabalhos nas dependências do próprio Tribunal.

Mais informações

A Juíza Simone Fraga, gestora do Deprec, gravou um vídeo explicando como funcionará o acordo direto de pagamento de precatórios com o Estado de Sergipe e Município de Aracaju. Confira no IGTV do Instagram do TJSE.

A Comissão Executiva do Colégio Permanente de Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil (CCOGE) esteve reunida nesta quinta-feira, 29/10, por videoconferência, para decidir sobre ajustes do 84º Encontro do Colégio de Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil (Encoge), que ocorrerá nos dias 4 e 5 de novembro. A Corregedora-Geral do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), Desembargadora Elvira Maria de Almeida Silva, que é 1ª Secretária do CCOGE, participou da reunião.

Na pauta do encontro virtual, os Desembargadores definiram os homenageados durante o Encontro e quem será o responsável pelo pronunciamento em nome de todos. Também foram iniciadas as discussões sobre as eleições para a gestão de 2021.

Participaram da reunião o Presidente do Encoge, Desembargador Fernando Tourinho de Omena Souza; e os Desembargadores Teodoro Silva Santos, 2º vice-presidente; e Kisleu Dias Maciel, 2º tesoureiro. Justificaram a ausência, os Desembargadores José Augusto Aniceto, 1º vice-presidente; Hilo de Almeida Sousa, 2º secretário; e Maria de Nazaré Saavedra Guimarães, 1ª tesoureira.

Inscrições

As inscrições para o 84º Encoge estão abertas e serão encerradas no dia 3 de novembro. Pela segunda vez, o evento será realizado de maneira virtual. O objetivo é discutir sobre as adversidades para o Poder Judiciário nacional surgidas após a pandemia da Covid-19, com vistas a uniformizar entendimentos, divulgar soluções encontradas e proporcionar a melhoria da prestação jurisdicional.

O Encoge será realizado pela plataforma virtual Cisco Webex, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). As inscrições para os dois dias podem ser feitas clicando aqui.

Em homenagem ao Dia do Servidor, comemorado nesta quarta-feira, 28 de outubro, o Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) divulga a oitava edição do Servidor.info. Desta vez, alguns servidores contam como foi a adaptação ao trabalho remoto durante a pandemia do coronavírus e são parabenizados pelo Diretor de Gestão de Pessoas do TJSE, José Ariosvaldo Silveira. A publicação ainda traz o texto produzido por uma servidora, que nos conta como um gesto tão simples, o abraço, tem feito grande falta na vida dela.

Orientar sobre as medidas de prevenção ao coronavírus durante as audiências de custódia foi o objetivo da visita da Diretora do Centro Médico do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), Joana Martins, e do Médico do Trabalho Diego Garcia, à Central de Plantão Judiciário (Ceplan), localizada no Fórum Gumersindo Bessa. Na tarde desta terça-feira, 27/10, eles estiveram nas instalações utilizadas durante as audiências de custódia, que são realizadas diariamente, e conversaram com os profissionais envolvidos, como juiz, promotora de justiça, psicóloga, assistente social e policiais militares.

“É fundamental a presença do Centro Médico aqui nesse momento. Primeiro porque trouxemos orientações técnicas para evitar o processo de disseminação do coronavírus. Segundo porque isso tem sido uma grande preocupação do nosso Presidente, o Desembargador Osório de Araújo Ramos Filho, em zelar pela saúde de todos, sejam servidores, magistrados, colaboradores e até do próprio custodiado que aqui vem ser atendido”, enfatizou a médica Joana Martins.

Inicialmente, eles estiveram na sala onde as audiências de custódia são realizadas; onde questionaram sobre o distanciamento entre os envolvidos, uso de equipamentos de proteção individual, como a máscara, higienização da sala e se há compartilhamento de documentos. O Juiz de Direito Daniel Vasconcelos, que preside as audiências, explicou que o termo, antes assinado pelas partes envolvidas, agora é assinado somente por ele, justamente para evitar que várias pessoas toquem o mesmo papel.

Depois, os médicos conversaram com os policiais militares que acompanham os custodiados. Os policiais apresentaram algumas sugestões e ouviram atentamente as orientações. “Essa visita foi de suma importância, para benefício de nós próprios. O distanciamento é importante. A gente não tem como evitar o contato com os custodiados, mas no momento que tiver só a guarnição, acho importante manter o distanciamento. Até porque já perdemos muitos colegas para essa doença. Então é bom a gente evitar”, considerou o Sargento Carlos Santos.

Por último, a equipe do Centro Médico do TJSE esteve na sala onde os custodiados passam antes e depois da audiência para uma entrevista com profissionais do Núcleo de Apoio Psicossocial da Central Integrada de Alternativas Penais (Ciap), órgão da Secretaria de Estado da Justiça (Sejuc). Foi verificada a quantidade de pessoas que trabalham nas duas salas, ventilação do local, uso da máscara, álcool em gel e higienização entre os atendimentos.

“Observamos o processo produtivo, de que forma ocorre o trabalho dos servidores, magistrados e a presença do custodiado. Verificamos se é feito o distanciamento correto, constatamos que há a proteção de acrílico, é feito o uso de máscaras e a cada atendimento prestado é feita a higienização dos assentos. Orientamos que seja feita a desinfecção das superfícies tocadas”, destacou Diego Garcia, Médico do Trabalho do Centro Médico do TJSE.

A visita foi uma iniciativa da Consultora Estadual em Audiências de Custódia, Lucineia Rocha Oliveira, do Programa Fazendo Justiça, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). “O Tribunal de Justiça de Sergipe, a partir da Portaria 62, de 2020, regulamentou todo protocolo sanitário de retomada das atividades presenciais. Desde a porta de entrada, com os dispensadores de álcool em gel e aferição de temperatura, à separação de acrílico nas salas. Mas nas audiências de custódia, a circulação de pessoas é muito grande. Temos servidores e também parceiros, como a equipe psicossocial, advogados, policiais. Então, o objetivo é aproveitar a presença do Centro Médico, com orientações técnicas no local, informando como minimizar os riscos de contaminação da Covid-19”, salientou Lucineia.

Retomada

As audiências de custódia presenciais no âmbito do TJSE foram retomadas no último dia 21. A audiência de custódia consiste na apresentação da pessoa presa em flagrante delito à autoridade judicial, em até 24 horas após o prazo de comunicação do flagrante, para que seja ouvida sobre as circunstâncias em que se realizou a prisão. Na ocasião são avaliados os aspectos legais da prisão, circunstâncias do fato e questionado se houve violência praticada pela autoridade policial.

A Diretoria de Planejamento e Desenvolvimento do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) divulgou nesta segunda-feira, 26/10, os dados relativos à produtividade de magistrados e servidores. De 19 a 25 de outubro, os magistrados do TJSE produziram 5.343 sentenças, 4.330 decisões e 17.937 despachos; já os servidores cumpriram 150.499 atos.

Quanto à movimentação administrativa do TJSE, ou seja, todos os processos e documentos gerados e recebidos via Sistema Eletrônico de Informações (SEI), no mesmo período, foram gerados 542 processos e 3.925 documentos; além de 1.912 documentos recebidos via SEI.

O atendimento presencial ao público externo sem necessidade de agendamento foi retomado no dia 14 de setembro, mas quem precisar falar com o TJSE também pode ligar para a Central Telefônica, pelos telefones 79 3226-3100 e 3226-3500.

O atendimento presencial na Corregedoria Geral da Justiça, localizada no 2º andar do Palácio da Justiça, está suspenso nesta quinta e sexta-feira, 22 e 23/10, por motivos de força maior. O atendimento presencial será retomado na segunda-feira, 26/10, a partir das 7 horas. Até lá, quem precisar falar com a Corregedoria, poderá ligar para o telefone 3226-3100 e será encaminhado para um servidor.