A Revista da Escola Judicial de Sergipe (Ejuse) abre chamada para submissão de artigos científicos que poderão compor a 30ª edição do periódico. Os articulistas interessados deverão submeter seus textos até o dia 30 de setembro de 2021.

Os trabalhos enviados serão avaliados pelo método de revisão por pares duplo-cega e deverão seguir as condições e as diretrizes descritos na plataforma da Revista da Ejuse.

Para login ou cadastro na plataforma, clique aqui.

A partir de 2020, a Revista da Ejuse migrou para o ambiente virtual adotando o modelo de publicação em fluxo contínuo. Todo o processo editorial é 100% on-line, seguindo a tendência das principais publicações científicas mundiais.

Foi realizada na tarde desta segunda-feira, 08/03, uma audiência pública, por meio de aplicativo de videoconferência, com membros dos Poderes Judiciário, Executivo e Legislativo. Organizada pela Coordenadoria da Mulher do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), a audiência faz parte da programação da Semana da Justiça pela Paz em Casa. Entre os temas tratados, os participantes falaram sobre a implantação da Casa da Mulher Brasileira em Sergipe.

O evento foi aberto pelo Presidente do Poder Judiciário, Desembargador Edson Ulisses de Melo. “É uma satisfação estar entre vocês nesse dia consagrado à mulher. Nossa gestão tem como um dos eixos os direitos humanos e, por isso, destaco a implantação da Casa da Mulher Brasileira em Sergipe, que representa uma grande conquista para nosso Estado por ser um lugar de acolhimento à mulher vítima de violência”, salientou o Desembargador Edson Ulisses.

Conforme a Juíza Rosa Geane Nascimento, Coordenadora da Mulher do TJSE, a Casa da Mulher Brasileira é o ápice da integração de serviços de atendimento à mulher vítima de violência doméstica e familiar. Durante a audiência, foi informado que o terreno doado pelo Governo de Sergipe está regularizado e se localiza no Centro Administrativo, próximo à Justiça Federal.

“O terreno foi desmembrado e doado para esse fim, graças ao empenho da Vice-Governadora. Também já temos R$ 6 milhões para construção, valor noticiado, recentemente, pelo Presidente da bancada sergipana na Câmara Federal; valor que foi destinado pela Senadora Maria do Carmo Alves”, explicou Rosa Geane.

Entre as parlamentares, compareceram à audiência as deputadas estaduais Kitty Lima e Goretti Reis, Procuradora da Mulher da Assembleia Legislativa de Sergipe. A deputada Maísa Mitidieri foi representada pela assessora Samya Ramos. Da Câmara de Aracaju, participou a vereadora Emília Corrêa. Todas parlamentares destacaram a importância da somação de esforços em prol de ações que beneficiem a mulher. “Nosso objetivo é estar lado a lado. Precisamos unir forças. Sinto que unidas vamos amolecer alguns corações para conseguir a aprovação e efetividade de alguns projetos de lei”, comentou Kitty Lima, citando como exemplo um projeto que trata da violência obstétrica.

A Vice-Governadora de Sergipe, Eliane Aquino, foi representada por Eloísa Galdino. “É uma satisfação muito grande representar a Vice-Governadora e ratificar o compromisso dela com essa pauta, que diz respeito a uma mudança da condição da mulher na sociedade. E isso envolve várias frentes, uma delas o trabalho com a educação das próximas gerações, buscando a equidade de gênero”, considerou Eloísa.

Já a Prefeita do município de Riachão do Dantas, Simone Andrade, disse que a violência doméstica é uma preocupação. “Em 2020, registramos 21 mulheres vítimas de violência no município. Este ano, já foram 14. Ou seja, precisamos cada vez mais de um trabalho em rede para que essas estatísticas não sejam uma realidade. Por isso, fico muito alegre ao saber que, finalmente, a Casa da Mulher Brasileira, que ouço falar desde 2014, finalmente vai sair do papel”, enfatizou a Prefeita.

A Vereadora Karina Veríssimo, da Câmara de Nossa Senhora da Glória, destacou a presença feminina nos Poderes Executivo e Legislativo municipal. “Temos uma prefeita, uma vice e três vereadoras. E vamos trabalhar para que essa representatividade seja ainda maior”, enumerou Karina. Ao final da audiência, a psicóloga Sabrina Duarte e a assistente social Shirley Leite apresentaram dados relativos à violência doméstica e familiar contra e mulher e também projetos da Coordenadoria da Mulher do TJSE.

Programação da Semana da Justiça pela paz em casa

09/03, terça-feira
10h - Reunião com Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP/SE) para tratar do Formulário de Risco, escuta humanizada e protocolo de investigação sobre o feminicídio

10/03, quarta-feira
15h - Lançamento virtual do "Projeto Homem com H", uma parceria do TJSE com a Secretaria de Estado da Justiça (Sejuc), através do CIAP, com a participação dos Juízes da Grande Aracaju

11/03, quinta-feira
8h - Encontro do Fórum da Rede de Atendimento e Enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher, com Deputados e Senadores, sobre a Casa da Mulher Brasileira

12/03, sexta-feira
9h - Reunião com representantes das Universidades para articular a construção do Dossiê sobre Feminicídio no Estado de Sergipe
13h - Encerramento on-line da 17a Semana da Justiça pela Paz em Casa, com o Juizado de Violência Doméstica contra a Mulher

De 01 a 07 de março, os magistrados do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) produziram 5.714 sentenças, 4.228 decisões e 19.466 despachos; já os servidores cumpriram 156.017 atos. Os dados relativos à produtividade de magistrados e servidores são divulgados, semanalmente, pela Diretoria de Planejamento e Desenvolvimento do TJSE.

Com relação à movimentação administrativa do TJSE, ou seja, todos os processos e documentos gerados e recebidos via Sistema Eletrônico de Informações (SEI), no mesmo período, foram gerados 673 processos e 4.474 documentos; além de 2.124 documentos recebidos via SEI.

O atendimento presencial ao público externo está suspenso entre os dias 8 de 21 de março, por conta do agravamento da pandemia da Covid-19, mas quem precisar falar com o TJSE pode ligar para a Central Telefônica, pelo telefone 79 3226-3100.

"Violência doméstica contra a mulher em tempo de pandemia’ foi o tema da primeira de um ciclo de quatro palestras realizadas pelo Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), ao longo do mês de março, em homenagem ao Dia Internacional da Mulher. Transmitida a partir das 8 horas pelo canal @TJSE Eventos, no YouTube (onde ficou gravada), a palestra de hoje foi ministrada pela Juíza Rosa Geane Nascimento, Coordenadora da Mulher do TJSE. O evento virtual – que também marcou o início da Semana da Justiça pela Paz em Casa – foi aberto pelo Presidente do Poder Judiciário, Desembargador Edson Ulisses de Melo.

“Esse ciclo de palestras não é apenas uma homenagem a todas mulheres. Marca o início de uma nova gestão no Tribunal, que também tem como foco destacar as conquistas e direitos das mulheres. A pandemia do coronavírus trouxe um clima de horror para o mundo, mas isso não inibiu a ação da mulher em todos os campos de luta. Muito pelo contrário, notamos um aumento da contribuição da mulher no combate desse mal que assola a humanidade”, destacou o Presidente do Poder Judiciário, lembrando que a gestão reconhece a importância da mulher em todas áreas da sociedade.

Ao iniciar a palestra, a Juíza Rosa Geane fez questão de enumerar a quantidade de mulheres que são gestoras no TJSE. “Sinto-me honrada em fazer parte da sua administração e sei que nós mulheres podemos contar com o senhor para nossas causas”, agradeceu a magistrada ao Desembargador Edson Ulisses. Em seguida, ela falou sobre a situação da violência doméstica e familiar contra a mulher durante a pandemia, sobre as campanhas que combatem essa situação, a exemplo da Sinal Vermelho e Semana da Justiça pela Paz em Casa, e também sobre os programas da Coordenadoria da Mulher, entre eles ‘Meu alvo é a paz’ e ‘Interior em rede’.

Após apresentação da palestrante, duas debatedoras falaram sobre o tema: Adélia Moreira Pessoa, Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da OAB/SE; e Cecília Nogueira Guimarães Barreto, Promotora de Justiça. Entre outros assuntos, ambas destacaram a importância da Lei Federal 14.022, de 7 de julho de 2020, que dispôs sobre medidas de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher e também contra crianças, adolescentes, pessoas idosas e com deficiência durante a pandemia da Covid-19.

Programação do Ciclo de Palestras
(sempre às segundas-feiras, às 8h, no @TJSE Eventos)

15/03
Palestrante: Celi Marques Santos, Cardiologista
Tema: Doenças cardiovasculares em mulheres

22/03
Palestrante: Carla Miranda, Nutricionista
Tema: Como aumentar a imunidade em tempos de Covid-19

29/03
Palestrante: Juliana Santana, Geriatra
Tema: Envelhecimento ativo

Programação da Semana da Justiça pela Paz em Casa

08/03, segunda-feira
15h - Audiência Pública com Vice-Governadora de Sergipe, Eliane Aquino, Senadora Maria do Carmo Alves, Deputadas Estaduais, Prefeitas, Vice-prefeitas e Vereadoras (capital e interior) a convite do Presidente do Poder Judiciário, Desembargador Edson Ulisses de Melo, e da Coordenadora da Mulher, Rosa Geane Nascimento

09/03, terça-feira
10h - Reunião com Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP/SE) para tratar do Formulário de Risco, escuta humanizada e protocolo de investigação sobre o feminicídio

10/03, quarta-feira
15h - Lançamento virtual do "Projeto Homem com H", uma parceria do TJSE com a Secretaria de Estado da Justiça (Sejuc), através do CIAP, com a participação dos Juízes da Grande Aracaju

11/03, quinta-feira
8h - Encontro do Fórum da Rede de Atendimento e Enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher, com Deputados e Senadores, sobre a Casa da Mulher Brasileira

12/03, sexta-feira
9h - Reunião com representantes das Universidades para articular a construção do Dossiê sobre Feminicídio no Estado de Sergipe
13h - Encerramento on-line da 17^a Semana da Justiça pela Paz em Casa, com o Juizado de Violência Doméstica contra a Mulher

Como denunciar

Conforme dados divulgados pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos mais de 105 mil denúncias de violência contra a mulher foram registradas, em todo país, em 2020, nas plataformas do Disque 100 e o Ligue 180; que são serviços gratuitos para denúncias de violações de direitos humanos e de violência contra a mulher, respectivamente. Qualquer pessoa pode fazer uma denúncia pelos serviços, que funcionam 24h por dia, incluindo sábados, domingos e feriados.

Terá início na próxima segunda-feira, 08/03, a 17ª edição da Semana Justiça pela Paz em Casa. O evento, que acontece nacionalmente três vezes por ano, prosseguirá até sexta-feira, 12/03. No âmbito do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), as atividades são realizadas pela Coordenadoria da Mulher, que tem como responsável a Juíza Rosa Geane Nascimento. Por conta da pandemia da Covid-19 e necessidade de distanciamento social, as atividades acontecerão de forma virtual.

O Programa Justiça pela Paz em Casa é promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com os Tribunais de Justiça estaduais, desde 2015. O objetivo é ampliar a efetividade da Lei Maria da Penha, agilizando o andamento dos processos relacionados à violência de gênero. Anualmente, são realizadas três edições: em março, em homenagem ao Dia da Mulher; em agosto, para comemorar o aniversário da Lei Maria da Penha; e em novembro.

“Durante a próxima semana, vamos realizar diversos eventos para dar visibilidade aos projetos que são articulados pelo Tribunal de Justiça de Sergipe, através da Coordenadoria da Mulher, com a rede de proteção. Divulgaremos para sociedade o andamento desses projetos, a exemplo da Casa da Mulher Brasileira, que reunirá diversos serviços de atendimento à mulher vítima; e o Homem com H, referente aos grupos reflexivos para homens autores de violência doméstica”, explicou a Juíza Rosa Geane Nascimento, Coordenadora da Mulher do TJSE.

Programação

08/03, segunda-feira

7h - Entrevista da Juíza Rosa Geane Nascimento, Coordenadora da Mulher do TJSE, sobre violência contra a mulher e Semana da Justiça pela Paz em Casa, no Bom Dia Sergipe (TV Sergipe)

8h - Abertura virtual da Semana da Justiça pela Paz em Casa, com palestra sobre violência doméstica e familiar contra a mulher destinada a servidoras, transmitida pelo YouTube, no canal @TJSE Eventos
15h - Audiência Pública com Vice-Governadora de Sergipe, Eliane Aquino, Senadora Maria do Carmo Alves, Deputadas Estaduais, Prefeitas, Vice-prefeitas e Vereadoras (capital e interior) a convite do Presidente do Poder Judiciário, Desembargador Edson Ulisses de Melo, e da Coordenadora da Mulher, Rosa Geane Nascimento

09/03, terça-feira
10h - Reunião com Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP/SE) para tratar do Formulário de Risco, escuta humanizada e protocolo de investigação sobre o feminicídio

10/03, quarta-feira
15h - Lançamento virtual do "Projeto Homem com H", uma parceria do TJSE com a Secretaria de Estado da Justiça (Sejuc), através do CIAP, com a participação dos Juízes da Grande Aracaju

11/03, quinta-feira
8h - Encontro do Fórum da Rede de Atendimento e Enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher, com Deputados e Senadores, sobre a Casa da Mulher Brasileira

12/03, sexta-feira
9h - Reunião com representantes das Universidades para articular a construção do Dossiê sobre Feminicídio no Estado de Sergipe

13h - Encerramento on-line da 17a Semana da Justiça pela Paz em Casa, com o Juizado de Violência Doméstica contra a Mulher

Possibilitar que conflitos na comunidade sejam pacificados antes que se tornem inquérito policial e, consequentemente, em ações judiciais é um dos objetivos do Projeto Acorde, da Polícia Civil em Sergipe. Um parceiro importante do projeto é o Centro Judiciário de Resolução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), órgão do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) que homologa os acordos firmados nas delegacias. Uma reunião realizada na manhã desta segunda-feira, 01/03, discutiu a ampliação do projeto.

Conforme a Juíza responsável pelo Cejusc, Maria Luiza Foz Mendonça, atualmente o Acorde tem núcleos em Itabaiana, Barra dos Coqueiros, Estância, Nossa Senhora da Glória, Lagarto, 3ª e 5ª Delegacias Metropolitanas. “O objetivo da reunião com a Delegada Ana Carolina Machado, que desde 2018 coordena o projeto, foi discutir como ampliá-lo para São Cristóvão, 4ª Delegacia Metropolitana e Delegacia de Delitos de Trânsito. Para tanto, vamos promover uma nova formação de mediadores junto ao Acorde”, explicou a magistrada. O curso de mediador tem previsão de início para maio, com 40 horas de aulas teóricas e 60 práticas.

O Projeto Acorde existe desde 2014, mas o termo de cooperação entre o TJSE e Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP/SE) foi assinado em 2016. O convênio, do qual participa também o Ministério Público, visa à promoção da prática de métodos autocompositivos para a resolução de conflitos. O Judiciário ficou responsável pela homologação dos acordos realizados nas delegacias através do Acorde, transformando-os em títulos executivos judiciais; como também pelo treinamento dos integrantes do projeto em técnicas de mediação.

O Acorde consiste na institucionalização de mediação de conflitos nas delegacias metropolitanas de Sergipe como instrumento alternativo de atendimento da demanda de crimes de menor potencial ofensivo. Para isso, são utilizadas técnicas de mediação de conflitos interpessoais, estabelecendo uma interação entre polícia e comunidade. A ideia é que o projeto resulte em mais prevenção à violência.

De 22 a 28 de fevereiro, os magistrados do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) produziram 6.851 sentenças, 4.703 decisões e 19.505 despachos; já os servidores cumpriram 155.946 atos. Os dados relativos à produtividade de magistrados e servidores são divulgados, semanalmente, pela Diretoria de Planejamento e Desenvolvimento do TJSE.

Com relação à movimentação administrativa do TJSE, ou seja, todos os processos e documentos gerados e recebidos via Sistema Eletrônico de Informações (SEI), no mesmo período, foram gerados 585 processos e 4.149 documentos; além de 1.813 documentos recebidos via SEI.

O atendimento presencial ao público externo sem necessidade de agendamento foi retomado integralmente no dia 14 de setembro, mas quem precisar falar com o TJSE também pode ligar para a Central Telefônica, pelos telefones 79 3226-3100 e 3226-3500.