Foi publicado o Relatório da Gestão 2019-2021, na qual o Desembargador Osório de Araújo Ramos Filho esteve à frente da Presidência do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE). A publicação traz um balanço dos projetos e atividades desenvolvidos por todos setores do Tribunal, uma prestação de contas completa, que vai desde a atividade-fim, passando pelas ações de combate ao coronavírus, até os setores ligados à educação e cultura.

Para o Presidente, a pandemia da Covid-19 foi um grande desafio, porém ele se diz satisfeito com os trabalhos realizados nesses últimos dois anos. “No primeiro ano, conseguimos implantar algumas novidades, como o Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU) e o Comitê das Grandes Contratações. No segundo ano, fomos pegos de surpresa por uma pandemia mundial. Mas nos adaptamos rapidamente, fazendo a Justiça funcionar a distância, porém sem deixar de prestar nossos serviços à população”, ressaltou o Presidente.

“E quero aproveitar esse momento para agradecer a servidores e magistrados o grande esforço que fizeram em 2020, transformando seus lares também em um ambiente de trabalho. Gostaria de poder abraçar cada um de vocês e dizer o quanto nossa união foi importante para que continuássemos levando aos sergipanos a Justiça tão almejada por todos. Também quero dizer que, mesmo diante de uma enorme crise financeira, sinto-me aliviado por ter honrado a folha em dia e ter garantido o pagamento dos direitos que lhes são pertinentes, como a conversão da licença-prêmio em pecúnia para quem requereu”, acrescentou o Desembargador Osório.

Confira o resumo das atividades da gestão 2019-2021

Reconhecimento nacional

Em 2019, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) agraciou o TJSE com o Selo Diamante. Em 2020, com o Selo Ouro. O Prêmio CNJ de Qualidade avalia os Tribunais brasileiros quanto ao planejamento, organização administrativa e judiciária, produtividade, transparência e tecnologia. Inclusive, a premiação rende aos servidores do TJSE o pagamento de um bônus por desempenho pago com recursos próprios.

O TJSE ainda recebeu o Selo de Desburocratização do CNJ, na categoria Boa Prática, com o projeto ‘Pare, concilie e siga’, através do qual é possível fazer conciliações em acidentes de trânsito, uma parceria entre o Tribunal e a SMTT Aracaju. Na área da conciliação, o Relatório Justiça em Números revelou que o TJSE tem um dos melhores índices de conciliação do Brasil. O índice de conciliação em Sergipe, em 2019, foi de 24,8%, entre os Tribunais Estaduais de grande, médio e pequeno porte, ficando bem acima da média nacional, que foi 11,3%.
Outro reconhecimento vindo do CNJ foi em relação ao Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU). Em julho de 2020, o Desembargador Carlos Vieira Von Adamek, Secretário-Geral do CNJ, enviou ofício parabenizando gestores, magistrados e servidores pela finalização na implantação de 100% dos processos de execução penal de Sergipe. O processo de implantação do SEEU teve início em abril de 2019, com o lançamento do Projeto Justiça Presente, e foi concluído em 30 de agosto daquele mesmo ano, com o cadastramento de cerca de 18.000 processos de execução que tramitavam na Justiça sergipana.

Produtividade

De 16 de março a 31 de dezembro, os magistrados do TJSE produziram 203.278 sentenças, 153.582 decisões e 659.771 despachos. Já os servidores cumpriram 4.884.628 atos. O que totalizou 5.901.259 atos judiciais. Os dados foram repassados, semanalmente, ao CNJ. “Mesmo com a instituição do trabalho remoto em março de 2019, por força da pandemia, o atendimento à população não deixou de ser feito. E os números provam isso”, enalteceu o Desembargador Osório.

Precatórios

Na gestão 2019-2021, o pagamento de credores da lista de antecipação e cronologia, chegou a mais de R$ 240 milhões. Com a necessidade de repasse de recurso pelo TJSE ao TRT20 e TRF5, atendendo a proporcionalidade do montante do débito presente em cada Tribunal, o Deprec realizou, no biênio 2019/2021, três atos de rateio, que ao todo movimentaram a quantia de mais R$ 194.991.395,51.

Finanças

Instituído em 2019, o Comitê de Grandes Contratações (Cograco) subsidia tecnicamente o ordenador de despesas nas decisões relacionadas às grandes contratações e estabelece o grau de prioridade, de acordo com a estratégia organizacional e as diretrizes da administração. “Esse Comitê está alinhado macrodesafios do nosso Planejamento Estratégico e, por isso, não sofre descontinuidade. Com o trabalho do Cograco conseguimos fazer uma grande economia para o Tribunal nesses dois anos”, avaliou o Presidente do TJSE.

Infância e Juventude

A Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ) desenvolveu inúmeros projetos, sendo um deles o ‘Adoção - Deixa Crescer o Amor’, de incentivo à adoção de crianças maiores de 6 anos e adolescentes. Também acompanhou a implantação e gestão do Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento e remeteu expedientes ao Governador e Prefeitos de Sergipe solicitando a criação de Centros Integrados da Criança e do Adolescente. Durante a pandemia, promoveu a realização de quatro edições, por videoconferência, do curso de preparação psicossocial e jurídica para os postulantes à adoção, com a participação de 105 pessoas.

Mulher

A Coordenadoria da Mulher participou ativamente da articulação para a implementação da Casa da Mulher Brasileira de Sergipe, cujo terreno já foi disponibilizado pelo Estado, mas está em tratativa a questão das verbas para construção. Também foi assinado um convênio entre TJSE e Prefeitura de Aracaju para implantação da Patrulha Maria da Penha, que iniciou as atividades em maio de 2019. Outra articulação da Coordenadoria foi junto aos Ministérios da Justiça e da Mulher, Família e Direitos Humanos, para a implantação da Central Especializada de Monitoramento de Medida Protetiva e da Central Integrada de Alternativas Penais de Sergipe, onde passaram a ser atendidos homens agressores de violência doméstica e familiar.

Planejamento e desenvolvimento

Foram várias frentes de atuação, como o acompanhamento do cumprimento de metas do CNJ; realização de eventos, como Encontros Anuais de Planejamento Estratégico e Reuniões de Análise da Estratégia (RAEs); Premiação dos Servidores; Escritório de Processos; estudo de distribuição do quadro de servidores; diversas ações a fim de possibilitar o desenvolvimento da área-meio, além de apoio logístico a diversos setores. Na Pesquisa de Satisfação de 2019, 88% dos entrevistados responderam que confiavam no Judiciário sergipano. Foram entrevistadas cerca de duas mil pessoas em unidades da capital e interior. A pesquisa é um projeto realizado anualmente e tem como finalidade principal entender o grau de satisfação dos usuários para com a prestação dos diversos serviços do TJSE.

Conciliação

O CNJ revelou, no Relatório Justiça em Números, que o TJSE tem os melhores índices de conciliação do Brasil. Em 2019, o índice do TJSE foi de 24,8%, entre os Tribunais Estaduais de grande, médio e pequeno porte, ficando bem acima da média nacional, que foi 11,3%. Ainda durante o biênio 2019-2021, o Cejusc Aracaju promoveu 26 mutirões de conciliaçaõ pré-processuais e processuais.

Centro Médico

O Centro Médico do TJSE teve atuação fundamental durante a pandemia ao fazer o acompanhamento dos servidores e magistrados com suspeita ou confirmação da Covid-19. Realizou campanhas de vacinação contra gripe em 2019 e, em 2020, por sistema drive thru, por conta da necessidade de distanciamento social. Desenvolveu projetos em prol da saúde física e mental dos servidores, a exemplo do Programa de Orientação à Aposentadoria (Propa), Coaching em Grupo, Orientação aos Pais, Justiça contra o Tabagismo, Ergo Vida, Ginástica Laboral, entre outros.

Comunicação

Atendimento à imprensa, relacionamento com o público interno, produção de um programa de TV semanal, confecção de peças gráficas para os mais diversos setores e divulgação das ações do TJSE foram algumas das atividades da Diretoria de Comunicação. Atualmente, o TJSE conta com mais de 25 mil seguidores em quatro redes sociais, um incremento de 221% os dois últimos anos. Ainda no biênio, foram produzidas e veiculadas 83 edições do Programa Sergipe Justiça, entre elas o Sergipe Justiça Kids, feito com filhos de servidores e magistrados, em outubro de 2019, em homenagem ao Dia das Crianças. A revista Judiciarium teve três edições especiais durante a gestão, uma delas trazendo um balanço sobre todas as medidas de combate ao coronavírus adotadas pelo TJSE. O projeto Vivas Memórias realizou 13 entrevistas.

Segurança

A Diretoria de Segurança do TJSE desenvolveu, no biênio 2019-2021, diversas ações, entre elas realização dos cursos de Sobrevivência Policial e Teórico e Prático de Armamento; bem como aquisição de inúmeros itens essenciais à segurança, como portais de detectores de metal e coletes balísticos.

Obras

Foram realizadas durante a gestão inúmeras reformas, ampliações e construções, que totalizaram mais de R$ 5.478.473,01 em valores pagos. Uma dessas obras foi a construção do novo fórum da cidade de Indiaroba, inaugurado este mês e primeiro do Estado a reaproveitar a água da chuva para utilização em banheiros. O telhado do Fórum Gumersindo Bessa está sendo trocado pela primeira vez, desde a inauguração; onde também houve readequação física de oito Varas Cíveis.

Cultura e educação

Em 2019, o Memorial do Judiciário foi reaberto ao público, após reforma, com um grande evento em homenagem a Tobias Barreto. Realizou duas edições do evento natalino, sendo em 2020 virtual. Tanto o Arquivo quanto o Memorial do Judiciário, receberam a visita de estudantes e participaram das comemorações dos 200 anos da Independência de Sergipe, com palestras e publicações.