Entrou no ar nesta quinta-feira, 14/01, o Portal do Comitê de Saúde de Sergipe, órgão que monitora ações judiciais relativas ao Sistema Único de Saúde (SUS) e outras ações que envolvam prestação de assistência à saúde, como o fornecimento de medicamentos, produtos ou insumos. No Portal, o internauta encontrará as atribuições do Comitê, composição, legislações, endereços e telefones da rede de saúde, notícias, links para órgãos da área da saúde e informações sobre o Núcleo de Assessoramento Técnico em demandas de saúde (NATJUS), instância colegiada de natureza consultiva.

Conforme a Juíza de Direito Iracy Mangueira, Presidente do Comitê Estadual de Saúde, o Portal reúne informações importantes para todos envolvidos em questões ligadas à área da saúde e também para a população em geral.

No site, desenvolvido pela equipe da Secretaria de Tecnologia do TJSE, o internauta verá que compete ao Comitê a proposição de medidas concretas e normativas voltadas à otimização de rotinas processuais, à organização e estruturação de unidades judiciárias especializadas, bem como prevenção de conflitos judiciais, definição de estratégias nas questões de direito sanitário e estudo de outras medidas consideradas pertinentes ao cumprimento do objetivo do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde. O Fórum foi instituído pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em 2010, por conta da crescente judicialização de temas relativos à saúde.

Na seção ‘NATJUS’, o internauta encontrará pareceres e notas técnicas, enunciados do Fórum Nacional, procedimentos e modelos, jurisprudência temática e, em breve, um banco de sentenças. Há uma seção com diversas legislações, como a Constituição Federal, leis, decretos e portarias. Na seção ‘Rede de Saúde’, é possível localizar telefones e endereços de hospitais e unidades de saúde da rede estadual e também do Município de Aracaju.

Criado em 2017, participam do Comitê Estadual de Saúde de Sergipe representantes do TJSE, Ministério Público Estadual e Federal, Governo do Estado, Defensoria Pública, Ordem dos Advogados do Brasil, planos de saúde, Conselhos Estadual e Municipais de Saúde, universidades públicas e privadas, entre outros. O Comitê da Saúde de Sergipe realiza encontros periódicos para debater e propor medidas efetivas frente ao aumento das ações judiciais na área da saúde, entre elas a obrigatoriedade de fornecimento de medicamentos, realização de procedimentos e pactuações.

Foi publicada no Diário da Justiça da última segunda-feira, 11/01, a Portaria nº 02/2021 GP1 Normativa, com novas regras procedimentais para o Sistema Eletrônico de Informação (SEI) no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Sergipe. Entre as principais alterações, estão competências ligadas à Secretaria de Tecnologia da Informação (Seteci) e Diretoria de Gestão de Pessoas (Digepe). A atual publicação alterou a Portaria n° 107/2016 GP1 Normativa.

Agora, a Seteci passa a ser competente para atendimento, por meio da Central de Serviços TIC, das solicitações de inclusão, alteração ou exclusão de perfil dos usuários, como também deverá prestar atendimento aos usuários internos e externos. Já à Digepe caberá a competência para criar, alterar, ativar e desativar grupos de trabalho, comissões, comitês e afins, após publicação oficial, bem como atualizar os respectivos dados cadastrais.

Desde o início do trabalho remoto, em março de 2020, a Diretoria de Planejamento e Desenvolvimento do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) passou a fazer um levantamento semanal da produtividade de magistrados e servidores. Números que foram, inclusive, repassados rotineiramente ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ). De 16 de março a 31 de dezembro, os magistrados produziram 203.278 sentenças, 153.582 decisões e 659.771 despachos. Já os servidores cumpriram 4.884.628 atos. O que totalizou 5.901.259 atos judiciais.

“São números bastante expressivos, que demonstram que o Judiciário sergipano não parou por conta da pandemia do coronavírus. Claro, foi necessário, por alguns meses, suspender o atendimento ao público externo. Magistrados e servidores adaptaram seus lares para continuar presentando à sociedade o trabalho de excelência pelo qual somos reconhecidos nacionalmente. Então, nesse momento, só posso agradecer o compromisso de todos que compõem o Tribunal de Justiça de Sergipe e dizer aos sergipanos que nossos serviços continuaram e continuarão sendo prestados com zelo e qualidade”, destacou o Presidente do TJSE, Desembargador Osório de Araújo Ramos Filho.

Com relação à movimentação administrativa do TJSE, ou seja, todos os processos e documentos gerados e recebidos via Sistema Eletrônico de Informações (SEI), de 16 de março (início do trabalho remoto) até 20 de dezembro (primeiro dia do recesso do Judiciário), foram gerados 20.620 processos e 143.872 documentos; além de 73.082 documentos recebidos via SEI. O retorno ao trabalho presencial no TJSE foi retomado, gradativamente, a partir de 3 de agosto e o atendimento integral ao público externo voltou no dia 14 de setembro.

Durante o recesso do Judiciário, que ocorreu de 20 de dezembro a 6 de janeiro, todas as unidades do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) localizadas na capital e interior foram desinfectadas como medida de prevenção ao coronavírus. Segundo o Diretor de Administração do TJSE, Carlos Benjamim Carvalho, nesta semana, em preparação ao retorno das atividades presenciais, foram desinfectados os ambientes do Fórum Gumersindo Bessa, maior do Estado, Fóruns Integrados II, III e IV, Olímpio Mendonça (Vempa), fóruns de Itabaiana e Lagarto, entre outros de grande circulação.

“Desde meados do ano passado, tem sido uma grande preocupação nossa a desinfecção de todos ambientes, bem como os cuidados redobrados com a limpeza das unidades. As equipes foram treinadas para deixar os locais de trabalho mais seguros. Sabemos que, nem sempre, isso evita a contaminação pelo coronavírus, mas é uma importante medida de precaução. Estamos atentos às orientações das autoridades sanitárias e esperamos que cada um faça sua parte, protegendo a si mesmo e aos outros”, destacou o Desembargador Osório de Araújo Ramos Filho, Presidente do TJSE.

A medida vem sendo adotada desde o mês de junho, com o objetivo de tornar os ambientes mais seguros tanto para servidores quanto para jurisdicionados. Durante a desinfecção, são aplicados hipoclorito de sódio e sabão desinfetante. Os funcionários da limpeza foram capacitados para realizarem a desinfecção diária e constante nos prédios. Em todas as unidades foram afixados nas áreas comuns dispensadores de álcool em gel 70% e informações para conscientizar sobre as medidas de segurança que devem ser adotadas por todos.

Além disso, o Tribunal distribuiu entre os servidores itens de proteção individual, como máscaras, álcool 70% líquido e em gel. Outra medida protetiva é a aferição de temperatura, realizada diariamente com todos que ingressam nos fóruns. Tanto servidores quanto jurisdicionados só podem entrar nas unidades com máscaras, que não devem ser retiradas enquanto permanecerem nas dependências do Judiciário.

A Juíza Rosa Geane Nascimento, Coordenadora da Mulher do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), esteve reunida na tarde desta quinta-feira, 17/12, com a Secretária Nacional Adjunta de Políticas para as Mulheres, Dinah Sena, do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. O objetivo do encontro foi discutir o andamento das ações para a implementação da Casa da Mulher Brasileira em Sergipe, local que reunirá diversos serviços e instituições para atendimento à mulher vítima de violência doméstica e familiar.

“A doutora Rosa Geane é uma lutadora para a construção da Casa da Mulher em Sergipe. Algo que já estava praticamente garantido, mas a pandemia fez com que os recursos das emendas parlamentares fossem dirigidos para o combate ao coronavírus. Agora, esse trabalho de articulação está sendo reiniciado. Temos observado todo empenho do Tribunal de Justiça e nós também reafirmamos o compromisso de caminharmos juntos”, ressaltou a Secretária Adjunta. Apenas Sergipe e Alagoas ainda não possuem verbas para a Casa da Mulher Brasileira.

Durante a reunião, a Juíza Rosa Geane chegou a conversar, por telefone, com o deputado federal Fábio Reis, líder da bancada sergipana no Congresso Nacional. Ele informou que o cadastramento das emendas não deve acontecer mais este ano e que manterá a Juíza informada sobre a nova data para a destinação das emendas para construção da Casa da Mulher Brasileira em Sergipe.

A magistrada informou à equipe da Secretaria de Políticas para as Mulheres que o número de feminicídios em Sergipe caiu aproximadamente 33% entre novembro de 2019 e novembro de 2020, mas que ainda é preocupante a quantidade mulheres e também de crianças em situação de vulnerabilidade social. Ainda durante a reunião, a juíza falou sobre ações e projetos que a Coordenadoria da Mulher desenvolve para combater a violência doméstica e familiar no Estado.

"A reunião foi muito importante e produtiva, pois reafirmamos o compromisso do TJSE, da SNPM e do Governo do Estado, através da SEIAS, aqui presentes, com a implementação da Casa da Mulher Brasileira em Sergipe. Nesta reunião, tomamos conhecimento que quase todos os Estados já destinaram emendas para a construção da CMB. O TJSE permanece firme em seu objetivo e contamos com o apoio e ajuda de todos os demais atores do Executivo e do Legislativo para realização desse sonho coletivo", enfatizou a magistrada. 

A Coordenadoria da Mulher agradeceu e parabenizou a Secretaria Nacional de Políticas para Mulheres, na pessoa da Secretária Adjunta Dinah Sena, pela visita, apoio, compromisso e empenho para que a implementação da CMB/SE, bem como de outras políticas públicas, a exemplo da implantação dos Grupos Reflexivos e da Central de Monitoramento de Medidas Protetivas em Sergipe. Também agradeceu e parabenizou pelas ações a todos os demais envolvidos.

Também estiveram presentes à reunião dois assessores da Secretária Adjunta, Lucas Cunha e Maria Paula Andrade; a Coordenadora de Conselhos e Comissões da Secretaria de Estado da Inclusão, da Assistência Social e Trabalho de Sergipe (Seias), Elayne Passos; além de Mariza Santos e Sabrina Duarte, da Coordenadoria da Mulher do TJSE.