Janaina Cruz
Juíza fala sobre segurança jurídica no processo de adoção
‘Segurança jurídica no processo de adoção’ foi o tema do encontro virtual ‘Conversando sobre adoção’, promovido pelo Acalanto Sergipe, na tarde do último sábado, 27/02, e que contou com a participação da Juíza Iracy Mangueira, responsável pela Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ) do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE). A magistrada explicou como crianças e adolescentes chegam a situações de acolhimento institucional, falou sobre todas etapas do processo de adoção e, ao final do encontro, respondeu dúvidas dos participantes.
“O desejo de adotar surge por diversos motivos e cabe a nós do Judiciário explicar como percorrer um caminho correto, mais seguro, que ofereça mais tranquilidade a quem deseja adotar. Devemos estabelecer uma relação de escuta qualificada com os atores do processo, estando disponíveis para esclarecer dúvidas e, sobretudo, compreender as demandas de todos aqueles que integram esse processo”, enfatizou a magistrada, que também falou sobre alterações legislativas que envolvem não só a adoção, mas também a socioeducação e a proteção a crianças e adolescentes em situação e vulnerabilidade social.
A Presidente do Acalanto Sergipe, Érica Fernandes, explicou que a instituição atua no Estado há cinco anos, trabalhando junto a crianças e adolescentes acolhidos. “Procuramos desenvolver um papel importante em parceria com o Poder Judiciário, Ministério Público e sociedade para que essas crianças e adolescentes acolhidos encontrem suas famílias”, explicou Érica, acrescentando que o Projeto Conversando sobre Adoção está acontecendo de forma on-line por conta da necessidade de distanciamento social imposta pela pandemia da Covid-19.
Segundo a magistrada, o encontro foi bastante produtivo, proporcionando aos pretendentes a possibilidade de tirar dúvidas. Também participaram a assistencial social e o psicólogo da CIJ, Conceição Moraes Prado e Sérgio Lessa, bem como a assessora Laís do Amor.
Clique aqui e veja no Portal da CIJ o passo a passo para adoção.
Gestores do TJSE participam de treinamento para gerenciamento de projetos
‘Introdução ao Gerenciamento de Projetos’ é o tema de um treinamento que acontece nesta quinta-feira, 25/02, e amanhã, por videoconferência, com gestores do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE). Ministrado pelo Chefe da Divisão de Planos e Programas da Diretoria de Planejamento e Desenvolvimento do TJSE, Charlton Almeida, no primeiro dia, foi feita a apresentação de conceitos de Gerenciamento de Projetos e diretrizes relacionadas ao acompanhamento do Plano de Gestão 2021-2023.
O Chefe da Divisão de Planos e Programas informou que o Tribunal já trabalha com planejamento estratégico, gestão por processos, gerenciamento de projetos e, em breve, com gestão de riscos. “Para que tenhamos sucesso na execução dos projetos que compõem o Portfólio do Plano de Gestão 2021-2023, os gestores precisarão aplicar técnicas adequadas de gerenciamento de projetos e, nesse momento, pensamos em realizar esse treinamento. Com certeza teremos bons frutos”, salientou Charlton, lembrando que, amanhã, a sala do curso estará aberta para que sejam respondidas dúvidas dos participantes.
“Para mim, que tenho como objetivo ajudar a instituição a aprimorar sua capacidade de aplicar boas práticas de gestão, fico muito feliz em poder dar essa contribuição. Gerir um Tribunal de Justiça estadual é uma tarefa que precisa ser realizada a milhares de mãos, pois todos precisam ser envolvidos e engajados. Quanto melhor preparados estiverem os gestores, servidores, magistrados e colaboradores, melhor será o rumo a ser seguido e as decisões tomadas”, ressaltou Charlton.
Entre os objetivos do Plano de Gestão 2021-2023 do TJSE estão a contribuição para prática de uma justiça mais acessível, ágil e resolutiva; e elaboração de nova metodologia de trabalho para os diversos setores e unidades judiciárias, tendo em vista o uso de tecnologia, ferramentas e protocolos de inteligência artificial. Ao todo, o Plano de Gestão para o biênio contempla mais de 200 projetos, distribuídos em cinco eixos, e será desenvolvido em três ciclos, sendo o primeiro deles com conclusão em maio deste ano.
Audiência de custódia completa seis anos com redução de 10% de presos provisórios
Em 24 de fevereiro de 2015, as audiências de custódia eram iniciadas no país em projeto coordenado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com ampla adesão de todos os Estados. A prática deu cumprimento à norma internalizada pelo Brasil havia 23 anos, que prevê a apresentação da pessoa presa a um juiz no menor prazo possível. Seis anos depois, os resultados confirmam o acerto da prática que criou novos fluxos no sistema de justiça criminal, contribuindo para a redução de 10% da taxa de presos provisórios no país.
Até 2015, os juízes brasileiros analisavam documentos em papel para decidir se a pessoa detida pela polícia deveria aguardar ao julgamento presa ou em liberdade. A partir das audiências de custódia, a oitiva presencial com a presença do Ministério Público e da defesa (Defensoria Pública ou da advocacia) permitiu que magistrados e magistradas tivessem mais informações sobre as circunstâncias em que se deu a prisão. O instituto contribuiu para um alinhamento ainda maior entre as decisões e a legislação brasileira, especialmente nos casos de menor potencial ofensivo, além da identificação de eventuais casos de violência no ato da prisão.
“A audiência de custódia evita o aprisionamento de pessoas que poderiam responder em liberdade ou com outras medidas cautelares diversas da prisão, especialmente considerando o estado de coisas inconstitucional já apontado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para o sistema penitenciário no país. O CNJ tem apostado neste importante instituto para qualificação da porta de entrada do sistema carcerário e fortalecendo, neste caminho, outras medidas importantes, como as alternativas penais e o monitoramento eletrônico”, destaca o secretário geral do CNJ, Valter Shuenquener de Araújo.
Em seis anos, já são mais de 750 mil audiências de custódia realizadas, com atuação de pelo menos 2 mil magistrados em todo o país de forma exclusiva ou com escalas aos finais de semana e feriados a depender da regra adotada por cada tribunal. Há ainda o trabalho de milhares de profissionais do sistema de Justiça e da segurança pública, essenciais para a garantia do correto funcionamento do fluxo.
“Os impactos visíveis e a grande adesão em todo o país, com contínua expansão e qualificação, reforçam o acerto dessa política judiciária. O CNJ tem sempre a preocupação de aprimorar institutos importantes, apoiando a magistratura na prestação jurisdicional correta e célere. Esse preceito se reflete na constante evolução das audiências de custódia, já estabelecidas no Poder Judiciário”, reforça o conselheiro supervisor do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF/CNJ), Mário Guerreiro.
Impactos
Antes das audiências de custódia, o Brasil tinha uma das mais altas taxas de prisões provisórias do mundo (40%), com cerca de 250 mil pessoas presas aguardando julgamento. Essa realidade trazia implicações legais, uma vez que a Constituição brasileira aponta a prisão como última instância e que ninguém será considerado culpado até julgamento definitivo, mas também um alto custo aos cofres públicos, considerando a média nacional de R$ 3 mil gastos mensalmente com cada pessoa presa. Agravava, ainda, o deficit de ocupação, uma vez que novas vagas não eram criadas na mesma velocidade do aumento da população prisional, contribuindo com uma superlotação de cerca de 170%.
“Ao fomentarem um melhor funcionamento do sistema de justiça, as audiências de custódia acabam interferindo na taxa de prisões provisórias por fornecerem ao juiz mais elementos para a aplicação das medidas cautelares previstas na legislação brasileira, nos casos em que se aplicam”, avalia o coordenador do DMF, juiz Luís Lanfredi. “Há diversos estudos comprovando que muitas pessoas presas provisoriamente sequer seriam condenadas à prisão posteriormente, o que evidencia ainda mais a importância de uma atenção especial do Judiciário nesse ponto.”
Apenas no primeiro ano de funcionamento, 40 mil pessoas deixaram de entrar para o sistema, com uma economia para os cofres públicos da ordem de R$ 4 bilhões. Seis anos depois, 250 mil pessoas foram liberadas nas audiências de custódia, uma taxa que representa 31% do total de audiências realizadas.
Aprimoramento
Desde 2019, a qualificação e expansão das audiências de custódia de forma alinhada a políticas de alternativas penais e de monitoração eletrônica é um dos temas trabalhados pelo CNJ em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e apoio do Ministério da Justiça e Segurança Pública, atualmente o programa Fazendo Justiça. As ações sobre audiências de custódia são executadas em parceria com o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime.
Entre as ações desenvolvidas, estão a melhoria de rotinas e fluxos locais com o apoio de técnicos enviados a todos os Estados, a elaboração de produtos de conhecimento técnicos, fomento a redes de juízes para altos estudos, assim como eventos, formações capacitações e divulgação internacional da experiência brasileira. “A qualificação da discussão e a oferta de instrumentos de apoio aos atores envolvidos colaboram com o fortalecimento dos processos de tomada de decisão sobre a privação de liberdade, visando sempre a garantia dos direitos da pessoa humana, além de contribuir para a promoção de sociedades mais pacíficas, justas e inclusivas. As ações do programa Fazendo Justiça no fortalecimento das audiências de custódia representam um importante avanço nesse sentido”, aponta a coordenadora da Unidade de Paz e Governança Democrática do PNUD, Moema Freire.
Para o coordenador da Unidade Estado de Direito do UNODC, Nívio Nascimento, o fortalecimento das audiências de custódia tem proporcionado a otimização de fluxos e procedimentos jurídicos, de proteção social e de coleta de dados. “Os impactos e resultados podem ser observados na ampliação das equipes de atendimento social à pessoa custodiada em várias unidades da federal e na qualificação de fluxos para acesso a laudo de exame cautelar, cujo resultado maior é a identificação e coibição de tortura e maus-tratos durante a prisão em flagrante. Outros avanços podem ser observados nas ações de adequação dos espaços arquitetônicos e na construção de protocolos de biossegurança para a realização segura de audiências de custódia presenciais.”
Avanços
A partir de março, o CNJ, com o apoio do Fazendo Justiça, realizará uma série de eventos voltados à magistratura e às equipes técnicas que atuam com custódia, fomentando a Rede Altos Estudos em Audiência de Custódia. A previsão é que ocorram dois eventos nacionais e pelo menos dez eventos regionais. Os encontros terão como foco a disseminação dos manuais lançados em 2020, que ganharão sumários executivos com versões traduzidas para o inglês e para o espanhol. O CNJ participará de eventos internacionais para apresentar as boas práticas desenvolvidas no Brasil.
Leia mais: Manuais do CNJ fortalecem atuação judicial nas audiências de custódia
Também seguirá apoiando a expansão do Serviço de Atendimento à Pessoa Custodiada (Apec). A iniciativa aposta não apenas na ampliação da oferta de serviços com foco em proteção social já oferecidos em algumas unidades da federação em diferentes formatos, mas na adoção de parâmetros que qualificam o atendimento por meio do estímulo ao trabalho em rede e de enfoque restaurativo, articulando o acesso a serviços voltados ao cuidado, cidadania e inclusão social.
Dez Estados já oferecem de maneira universal o atendimento pré-audiência de custódia: Acre, Espírito Santo, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraná, Piauí, Roraima e Sergipe. Nesta etapa, uma equipe multidisciplinar identifica necessidades imediatas da pessoa presa em flagrante, como contato com família, documentação, trabalho e renda. Com base nessas informações, é elaborado relatório para auxiliar a análise do magistrado quanto à manutenção ou não da prisão em flagrante, apontando, ainda, encaminhamentos para situações de vulnerabilidade identificadas.
Já o atendimento pós-audiência de custódia tem como objetivo auxiliar nos encaminhamentos à pessoa custodiada, como explicar os procedimentos relativos a medidas cautelares determinadas pelo juízo ou informações sobre acesso a políticas públicas. Ele já está presente em 17 Estados, sendo que Amapá, Paraíba, Rio Grande do Sul, assim como o Tribunal Regional Federal da 3ª Região, na subseção de Guarulhos, também estão em estágio avançado para implementação do serviço Apec.
Leia mais: CNJ fortalece atendimento social no marco dos cinco anos das audiências de custódia
Pandemia
Com o início da pandemia do novo coronavírus (Covid-19), em março de 2020, diversos tribunais optaram por suspender as audiências de custódia seguindo a Recomendação nº 62/2020. As atividades estão sendo gradualmente retomadas no modo presencial, devido à própria finalidade do instituto. Nove Tribunais de Justiça – Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraná, Rio de Janeiro, Roraima e Sergipe – já retomaram as audiências de custódia presenciais, respeitando protocolos de segurança, como instalação de divisórias transparentes entre os atores da audiência, uso obrigatório de máscara e aferição de temperatura dos participantes.
Para os tribunais que ainda estão com audiências de custódia presenciais suspensas, o CNJ disponibiliza, desde o início da pandemia, plataforma para cadastro e análise de Autos de Prisão em Flagrante. O formulário on-line, a ser preenchido pelos tribunais, tem estrutura semelhante às informações captadas pelo Sistema de Audiência de Custódia (Sistac), gerenciado pelo CNJ. Ao longo do período, mais de 175 mil decisões foram registradas no sistema.
A pandemia causada pelo novo coronavírus também ressaltou a importância da arquitetura para a segurança sanitária de ambientes, levando o CNJ a colaborar com os tribunais na adequação de salas onde são realizadas audiências de custódia e demais espaços vinculados. Além de critérios de ventilação, a iniciativa leva em conta outros aspectos importantes como espaços para atendimentos sociais e de saúde, salas reservadas para contato com a defesa e espaço para exame de corpo de delito e para identificação civil e biométrica.
Seis Estados já dialogam com o Conselho para entrega dos projetos desenvolvidos em parceria com equipes locais – Amazonas, Amapá, Ceará, Mato Grosso do Sul, Paraná e Piauí. A previsão é que os projetos para os 27 Tribunais de Justiça estejam prontos até o fim do ano.
Iuri Tôrres
Agência CNJ de Notícias
Plantão Judiciário Semanal: 22 a 28/02/2021
A Presidência do Tribunal de Justiça de Sergipe divulga nos links abaixo a Tabela do Plantão Semanal de 22 a 28/02/2021.
Pesquisa de satisfação 2020: 76,4% dos usuários satisfeitos com o atendimento do TJSE
A Secretaria de Planejamento e Administração do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) divulgou nesta terça-feira, 23/02, os resultados da Pesquisa de Satisfação 2020. Uma das perguntas foi sobre a avaliação dos usuários quanto ao atendimento prestado pelos servidores, sendo que 76,4% das pessoas que responderam ao questionário disseram que estavam satisfeitas. Outro resultado positivo foi quanto à confiabilidade no Judiciário sergipano: 85,4% dos entrevistados responderam que confiam no TJSE.
A décima segunda edição da pesquisa foi realizada entre os dias 30 de setembro e 15 de outubro de 2020. Mas pela primeira vez, por conta da pandemia da Covid-19 e necessidade de distanciamento social, a pesquisa foi feita de maneira virtual, através de questionário no site do Tribunal. Uma das perguntas foi sobre a modalidade do serviço prestado. Foi verificado que 68,1% dos entrevistados utilizaram o serviço de modo não presencial (on-line, virtual, e-mail, Whatsapp, ligação telefônica, etc); enquanto 31,9% avaliaram o serviço prestado presencialmente.
A pesquisa revelou que a audiência ou sessão de conciliação foi o serviço mais procurado em 2020 (38,4%), seguido da Consulta Processual (28,5%) e Cartório Judicial (13,3%). De modo geral, sem especificação de qual serviço foi avaliado pelo usuário, foi verificado que em 41,8% dos atendimentos não houve atraso; 27,4% dos usuários esperaram até 10 minutos; e 30,8% esperaram 15 minutos ou mais para serem atendidos.
O questionário da consulta pública continha perguntas objetivas sobre o perfil do entrevistado, qualidade no atendimento, vantagens da conciliação, infraestrutura, acessibilidade e segurança. E também perguntas específicas referentes à confiabilidade no Judiciário e aos serviços oferecidos pelo TJSE, a exemplo do site e Ouvidoria. A pesquisa é uma das ações do Macrodesafio Garantia dos Direitos da Cidadania, cuja gestora é a magistrada Rosa Geane Nascimento.
Os resultados tabulados são encaminhados às Diretorias e Setores competentes para fins de análise e implementação de possíveis melhorias do serviço à disposição do jurisdicionado. Para acessar o relatório completo da pesquisa de 2020, clique aqui. As edições anteriores da pesquisa de satisfação podem ser acessadas no Portal do Planejamento Estratégico do TJSE.
Nível de satisfação
Serviço prestado pelo Judiciário sergipano: 76%
Atendimento da Ouvidoria: 60%
Atendimento da Corregedoria: 63%
Infraestrutura dos serviços tecnológicos: 89%
Confiabilidade no Judiciário sergipano: 85%
Atuação de quem presidiu a audiência/sessão de Conciliação: 87%
CIJ e Fundação Renascer buscam parcerias para ressocialização de adolescentes
Como inserir no mercado de trabalho adolescentes que cumprem medidas socioeducativas é uma preocupação em comum da Coordenadoria da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) e a Fundação Renascer, órgão do Governo do Estado responsável por operacionalizar e executar a política estadual de assistência e proteção à criança e ao adolescente em situação de risco pessoal e social.
Para falar sobre esse tema, o Presidente da Fundação Renascer, Wellington Mangueira, esteve no TJSE na manhã desta terça-feira, 23/01, reunido com a Juíza-Coordenadora da Infância e Juventude do TJSE, Iracy Mangueira. Durante o encontro, foi discutida a possibilidade de abertura de vagas de estágio de nível médio a adolescentes do sistema socioeducativo no próprio Tribunal de Justiça. A proposta será repassada à Presidência do Poder Judiciário, que fará uma avaliação junto aos setores competentes.
“O objetivo dessa reunião foi a articulação para continuidade de projetos que visem à ressocialização de adolescentes. A parceria entre Tribunal e Renascer já existe, mas se fortalece agora na gestão do Desembargador Edson Ulisses pela sensibilidade que ele tem em relação à matéria. Pretendemos também, passada a pandemia, retomar as ações da Justiça Restaurativa nas unidades, estabelecendo um novo cronograma dos círculos de paz”, informou a Juíza Iracy Mangueira.
Na reunião, o Presidente da Fundação Renascer informou à magistrada sobre as parcerias que já firmadas com empresas privadas e órgãos públicos para oferta de trabalho aos adolescentes. Conforme Wellington Mangueira, atualmente, 62 adolescentes que cumprem medida socioeducativa estão inseridos no mercado de trabalho. “Temos vários jovens que estão estudando e precisam de oportunidade para nunca mais transgredirem ou se chocarem com o ordenamento jurídico. O que se objetiva é um convênio com o Tribunal em prol da ressocialização”, salientou Wellington Mangueira.
Justiça Restaurativa é tema de reunião entre magistrados e Presidente do Poder Judiciário
O Presidente do Poder Judiciário de Sergipe, Desembargador Edson Ulisses de Melo, recebeu na manhã desta segunda-feira, 22/02, os Juízes Haroldo Rigo e Tatiany Nascimento Chagas de Albuquerque, membros da Comissão de Implementação, Difusão e Execução da Justiça Restaurativa (Cidejure) do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE). Também participou da reunião a Juíza Auxiliar da Presidência, Maria da Conceição da Silva Santos. Na ocasião, o Des. Edson Ulisses se comprometeu em adotar todas providências de ordem legal para impulsionar a prática da Justiça Restaurativa no âmbito do Judiciário sergipano.
“Hoje, apresentamos ao Presidente algumas ações prioritárias e ele deu encaminhamento a cada uma delas. A Resolução 225, de 2016, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que trata da Justiça Restaurativa, sofreu alteração em 2019, pela Resolução 300. Nessa nova Resolução, foram incluídos dois artigos. O artigo 28-A trata dos cinco eixos da Justiça Restaurativa, sendo o primeiro deles sobre a implantação ou estruturação de um órgão central de macrogestão e coordenação”, explicou o Juiz Haroldo Rigo, também membro do Comitê de Justiça Restaurativa do CNJ.
Conforme o magistrado, a Cidejure já estruturou uma proposta de Programa de Justiça Restaurativa para o TJSE, com criação de um Núcleo, cronograma de execução e identificação de todos projetos que existem no Sistema de Justiça. “Passamos isso tudo para a Presidência através de um processo administrativo. Hoje, temos uma Comissão que vem cuidando da Justiça Restaurativa, mas precisamos agora pensar qual será nossa estrutura de órgão central. A reunião foi muito positiva porque o Desembargador Edson é um entusiasta dessa área”, comentou Haroldo Rigo.
Cejusc: reuniões discutem projetos em parceria com OAB/SE e UFS
Dois importantes projetos desenvolvidos pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) foram discutidos na manhã desta segunda-feira, 22/01, no Fórum Gumersindo Bessa. A primeira reunião foi com membros da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Sergipe (OAB/SE), que tratou sobre o projeto Dativo Conciliador. O tema da segunda reunião, com a professora Luciana Aboim, da Universidade Federal de Sergipe (UFS), foi mediação familiar.
Conforme a Juíza Maria Luiza Foz Mendonça, Coordenadora do Cejusc, o projeto Dativo Conciliador tem como objetivo prestar auxílio a pessoas carentes em lugares onde a Defensoria Pública não esteja presente. “Nesses casos, o Juiz nomeará um advogado com formação em mediação e conciliação, que entrará o contato com a outra parte. Conseguindo um acordo, ele ingressará no Judiciário com a questão já resolvida, apenas pronta para homologação. Uma grande vantagem para todos envolvidos”, informou a magistrada.
Para a população, segundo ela, será prestada uma assistência judiciária mais célere; para Judiciário, haverá um ganho de tempo de vida do processo, com redução dos custos; e para os advogados, uma nova opção de trabalho, com os honorários pagos pelo Estado. “Já realizamos um projeto-piloto na Barra dos Coqueiros, onde convocamos, através de edital, alguns advogados com formação em conciliação e mediação, para que eles atendessem a população local e já ingressassem com as demandas. Agora, pretendemos ampliar a todo Estado”, informou Maria Luiza.
“Chamamos a OAB para pedir apoio e iniciar as tratativas”, acrescentou a magistrada, lembrando que os Juízes terão liberdade para limitar ou estender o projeto às áreas que entendam mais pertinentes. “A ideia é atender, principalmente, os processos de família, que tratem de matérias como pensão alimentícia e divórcio”, explicou Maria Luiza. Para Patrícia França, Presidente da Comissão de Mediação, Conciliação e Arbitragem da OAB/SE, o projeto abrirá mais um nicho de atuação para a advocacia em Sergipe.
Um dos itens da pauta foi a oferta de cursos de mediação e conciliação para os advogados. “A ideia é fazer uma parceria entre o Tribunal de Justiça e OAB para promover mais cursos, para que tenhamos advogados habilitados e capacitados para exercerem essa função. Temos visto na advocacia uma nova postura, o advogado tem hoje mais consciência que a conciliação veio para ficar”, opinou Patrícia. “Ganha a sociedade, ganha a advocacia, ganha o Tribunal com processos mais céleres, eficazes e econômicos. Quando as partes resolvem conciliar, estão adquirindo uma solução mais duradoura”, acrescentou.
Depois que o Tribunal e a OAB firmarem um convênio para e execução do projeto Dativo Conciliador, será aberto um edital para a inscrição dos advogados interessados. “O Dativo Conciliador será aquele advogado, com formação em mediação ou conciliação, apto para orientar, de forma imparcial, a solução de um problema. Ao invés de resolver um problema de forma litigiosa, ele será resolvido de maneira consensual. As partes vão encontrar a solução. Todos têm a ganhar”, destacou Emanuela Barreto, advogada e membro da Comissão de Mediação, Conciliação e Arbitragem da OAB/SE.
Mediação familiar
Com a UFS, a reunião tratou sobre mediação familiar. “Em 2009, antes mesmo de ser publicada a Resolução 125 do Conselho Nacional de Justiça, que implantou a política pública de solução de conflitos, nós da UFS, juntamente com o Tribunal de Justiça de Sergipe, demos início ao projeto de mediação familiar. O objetivo do projeto é promover o diálogo, com disseminação de uma cultura de paz”, lembrou a professora Luciana Aboim, Coordenadora do Pós-Graduação em Direito da UFS.
“Uma vez ao mês, promovemos junto com a UFS uma semana de mediação familiar para atender somente questões de família, pré-processuais, como assuntos relativos a alimentos, divórcio e guarda. Tudo de forma gratuita”, explicou a Juíza Maria Luiza Foz Mendonça. Todos processos de mediação familiar são homologados judicialmente e passam pelo Ministério Público se houver interesse de menores de 18 anos ou pessoas consideradas incapazes.
Ainda conforme a professora Luciana Aboim, o projeto da UFS em parceria com o Tribunal de Justiça de Sergipe cumpre o tripé acadêmico de ensino/pesquisa/extensão. “Na área do ensino, os alunos da universidade fazem cursos promovidos pelo Cejusc. A segunda fase está relacionada à pesquisa, quando avaliamos os casos mediados. Na terceira fase, pretendemos apresentar os resultados à sociedade, realizando um grande evento científico e publicando um livro”, explicou a professora.
Qualquer pessoa pode solicitar uma audiência para mediação familiar clicando aqui.
Servidores do TJSE produziram 89.119 atos judiciais de 15 a 21 de fevereiro
De 15 a 21 de fevereiro, os magistrados do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) produziram 3.526 sentenças, 2.423 decisões e 9.923 despachos; já os servidores cumpriram 89.119 atos. Os dados relativos à produtividade de magistrados e servidores são divulgados, semanalmente, pela Diretoria de Planejamento e Desenvolvimento do TJSE.
Com relação à movimentação administrativa do TJSE, ou seja, todos os processos e documentos gerados e recebidos via Sistema Eletrônico de Informações (SEI), no mesmo período, foram gerados 266 processos e 2.118 documentos; além de 958 documentos recebidos via SEI.
O atendimento presencial ao público externo sem necessidade de agendamento foi retomado integralmente no dia 14 de setembro, mas quem precisar falar com o TJSE também pode ligar para a Central Telefônica, pelos telefones 79 3226-3100 e 3226-3500.
Dia nacional de combate às drogas e alcoolismo: psicóloga fala sobre o tema
Vinte de fevereiro é o Dia Nacional de Combate às Drogas e Alcoolismo. Para marcar a data, a Presidência do Poder Judiciário de Sergipe promoveu na manhã desta segunda-feira, 22/02, a palestra ‘Conversando sobre pessoas e suas dificuldades com as drogas’, ministrada por Renata Roriz, psicóloga clínica especializada em Dependência Química. A palestra foi transmitida ao vivo pelo canal do YouTube TJSE Eventos, onde ficou gravada.
A palestra foi aberta e encerrada pelo Presidente do Poder Judiciário de Sergipe, Desembargador Edson Ulisses de Melo. “Marcamos para às 8 horas justamente para que os servidores pudessem assistir à palestra no início do expediente. O acesso ao YouTube está liberado em todos computadores funcionais porque temos consciência da importância desse e de outros temas que virão. Queremos facilitar o acesso às informações sobre assuntos que repercutem no dia a dia porque nosso objetivo também é cuidar da saúde de magistrados, servidores e da sociedade como um todo”, destacou o Presidente.
Logo no início da palestra, a psicóloga ressaltou qual seria a pior droga. “A pior droga é aquela que a gente gosta, que se torna dependente e começa a fazer uso. Do uso vem o abuso e a dependência. O convite que eu faço a cada um é que seja dono das suas ações”, orientou Renata Roriz, lembrando que o autoconhecimento é o caminho para uma sociedade mais empática e que saiba combater o uso de drogas e o alcoolismo. “As drogas ilegais causam dificuldades, mas as legais também. Por isso, devemos reconhecer o poder nocivo do álcool”, apontou.
A psicóloga destacou que o uso abusivo das bebidas alcoólicas é o maior propulsor da violência doméstica e familiar contra a mulher. “Mas como é uma droga lícita e está dentro das nossas casas, muitas vezes o poder do álcool é subestimado. O álcool altera o comportamento, a percepção e o juízo de valores”, salientou Renata, que ao final da palestra respondeu algumas perguntas feitas pela Diretora do Centro Médico do TJSE, Luciana Nobre.
Uma delas foi como ajudar um amigo ou parente a deixar o vício da droga ou álcool. “Enquanto familiar ou amigo, é necessária uma mudança de comportamento de todos ao redor. Se eu tenho um irmão com problema de álcool, por exemplo, não posso beber na frente dele. Não basta atribuir a ele força de vontade. É necessário também encaminhá-lo para rede de atenção psicossocial”, orientou Renata.
Ela também respondeu a outros questionamentos, entre eles como reconhecer a uso abusivo de drogas, álcool e até mesmo de ideias suicidas. A última pergunta foi sobre o limite entre o consumo social de álcool e o alcoolismo. “Quando a bebida alcoólica passa a ser um combustível para sua felicidade, é a hora de repensar o consumo”, alertou.
Clique aqui e confira a palestra completa.
